terça-feira, 17 de março de 2009

Ficha limpa: a mutação silenciosa da política

Nos estertores do século XX dezenas de organizações e movimentos da sociedade civil brasileira recolheram o milhão de assinaturas necessário à apresentação de um projeto que originou nossa primeira lei de iniciativa popular: a Lei nº 9.840/99. Ela trata de temas como a compra de votos e o desvio eleitoreiro do aparato administrativo. A grande coligação de esforços sociais, o amplo apoio popular obtido pela iniciativa e o caráter inadiável das providências ali previstas levaram a uma rápida aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.
A mais popular das leis brasileiras se tornou também, e por isso mesmo, a mais eficiente das normas eleitorais. Os arts. 41-A e 73, § 2º, da Lei das Eleições, são as estrelas das seções dos tribunais eleitorais, bastando lembrar que entre 2000 e 2007 mais de 600 políticos já haviam perdido o mandato pela prática de atos de corrupção eleitoral. Os dados são de uma pesquisa feita pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que apresentou o número de políticos cassados por corrupção eleitoral no País.
São essas mesmas normas que embasam os processos que ameaçam o mandato de uma terça parte dos governadores eleitos em 2006 e que já fulminaram diversos mandatos injustamente alcançados nas eleições municipais do ano passado. Esse cenário é fruto da mobilização da sociedade civil, que silenciosamente mudou para sempre os rumos do Direito Eleitoral brasileiro.
Não há por assim dizer uma “judicializaçâo da política” ou uma “indústria do terceiro turno”, expressões cunhadas por quem ainda não divisou o novo cenário inaugurado desde a edição da Leiº 9.840. O que se descortina agora são as conseqüências da pressão legítima da sociedade civil junto à Justiça Eleitoral no sentido de que cumpra o seu dever constitucional: depurar os pleitos, concedendo-lhes legitimidade e propiciando a descoberta da verdade eleitoral. Agora que estamos prestes a comemorar os primeiros 10 anos da conquista de nossa primeira lei de iniciativa popular, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (www.mcce.org.br) apresenta à sociedade brasileira um novo projeto de lei para alijar das disputas os condenados criminalmente por delitos de extrema gravidade e os que hajam renunciado a seus mandatos para escapar de punições. Foi assim que surgiu a Campanha Ficha Limpa, em que já foram coletadas perto de 800 mil, do 1,3 milhão de assinaturas necessárias à apresentação de um projeto de lei dessa natureza, o equivalente a 1% do eleitorado.
A sociedade brasileira esperava desde 1994 (quando o § 9º do art. 14 da Constituição passou a ter a redação atual) que o Congresso Nacional disciplinasse as balizas para a análise da vida pregressa dos candidatos. Ao não agir, compeliu essa mesma sociedade a descruzar os braços, elaborar um novo projeto de lei e partir para a coleta das assinaturas necessárias à sua apresentação ao Parlamento.
A política se tornou uma atividade inglória na qual, muitas vezes, saqueadores de verbas da saúde e da educação ocupam o lugar de lideranças vocacionadas. O clientelismo, mola propulsora dessa máquina, alimenta-se da usurpação dos mandatos e dos cargos de livre designação, permitindo a captura do governo por agentes a quem interessa apenas a satisfação imediata dos próprios interesses materiais.
Chegadas as eleições, os recursos que deveriam preservar vidas e propiciar o desenvolvimento econômico e cultural são destinados à conquista ou manutenção do poder. Passado o pleito, tem lugar a sanha de transferir para si o que é dos outros. E assim aprofunda-se a pobreza política de um Brasil que rapidamente mudará de patamar tão logo possa superar essa provisória condenação.
A Lei nº 9.840 chamou a atenção para a qualidade dos pleitos; a nova iniciativa popular de projeto de lei nos convida a redefinir o perfil esperado dos candidatos. Ela chama à mobilização os descontentes com o quadro atual e os que aspiram a um tempo em que a qualificação e a legitimidade social sejam a marca dos eleitos. Ela propõe um novo Brasil, refundado a partir de uma nova prática política em que não há visionários ou predestinados, mas projetos inclusivos, dialógicos, profundamente comprometidos com ética e a cooperação.
Por Márlon Jacinto Reis juiz de Direito no Maranhão, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) e membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

quinta-feira, 12 de março de 2009

Protógenes promete dar nomes aos corruptos

Marina Dutra
da EDITORIA DE CIDADES
Da Agência Estado, de Brasília

Convocado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos, da Câmara Federal, para prestar depoimento a respeito dos supostos métodos ilegais de espionagem contra autoridades dos três poderes, o delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, afirmou, ontem à noite, em visita a Goiânia, que está disposto a colaborar. Ele falou que o Brasil vai conhecer, a partir de agora, os “meandros da corrupção”. Protógenes disse ter ficado “feliz” com o afastamento do sigilo dos documentos do inquérito que apura eventuais irregularidades na investigação da Operação Satiagraha – que o delegado comandou no ano passado. “Fico feliz com a quebra de sigilo, porque, a partir de agora, o povo brasileiro, todo o Brasil vai conhecer os meandros da corrupção. Quando for confrontado com qualquer documento durante a apuração da CPI, eu prestarei todos os esclarecimentos necessários para que não pairem dúvidas das participações de algumas pessoas do cenário nacional”, afirmou momentos antes de participar do debate “Combate à corrupção”, promovido pela Universidade Federal de Goiás (UFG), por meio do Diretório Central dos Estudantes (DCE).
Protógenes já depôs à CPI em agosto do ano passado, quando negou qualquer ilegalidade na Satiagraha, mas se recusou a dar detalhes da investigação, que, até então, era mantida em sigilo pela Justiça paulista. Questionado se autoridades dos três poderes estariam envolvidas no esquema de lavagem de dinheiro, fato que levou à prisão do banqueiro Daniel Dantas, o delegado não se esquivou, mas disse que apresentará os nomes somente na CPI. “Depende de cada documento que será apresentado para eu verificar o nome da autoridade que está envolvida ou relacionada com o banqueiro-bandido Daniel Dantas. Estou tranquilo, não tenho nenhuma relação escusa com esse esquema, e o Brasil vai saber o nome de cada pessoa envolvida”, frisou.
O delegado demonstrou ontem que não tem o que temer com a CPI e reiterou que, a partir de agora, a operação ficará mais clara e nítida para que a sociedade saiba todo o “estratagema” de corrupção montado no Brasil e que inclusive possui “tentáculos” no exterior do País. Apesar de a comissão se arrastar há 15 meses, Protógenes garantiu que fatos novos serão incluídos na investigação.
A todo momento que Protógenes era levado a falar sobre a Operação Satiagraha, ele fazia questão de se referir a Daniel Dantas como “banqueiro-bandido”. Disse também não temer sobre as provas coletadas durante a investigação. “As provas são claras, estão registradas e não podem ser alteradas ou ser interpretadas de outra maneira. Está sob poder do Ministério Público Federal e Polícia Federal.” Acrescentou que, com as investigações, o Brasil terá conhecimento também da necessidade de se terem delegados com maior poder de autonomia. “Teremos a nítida noção de como é importante ter delegados com maior autonomia no Brasil para combater a corrupção que envolve assuntos do âmbito federal. Estamos atrelados ao regime obsoleto que não dá condições da autoridade policial realizar um trabalho à altura.”
Veja
O delegado rebateu novamente reportagem da revista Veja desta semana, que o acusa de ter espionado ilegalmente autoridades, como a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). A reportagem foi responsável para que a comissão convocasse o delegado para prestar depoimentos. “Este tipo de denúncia é para desmoralizar a operação. É mais uma vez tentar tirar o foco do objeto principal. Não sou a favor de nenhum governo, sou delegado e não faço guarda pretoriana de nenhum governo. Presto serviço somente ao povo brasileiro.” Na abertura da palestra, a estudante de História da UFG e diretora do DCE, Iara Neves, em protesto contra a reportagem da Veja rasgou a revista sob olhares de estudantes que aplaudiram a iniciativa e gritaram em coro: “Veja cara-de-pau, capacho do governo federal.” Estudantes elogiaram a atuação do delegado e disseram que ele é exemplo de pessoa que não temeu confrontar até mesmo o “panteão dos deuses”, o Supremo Tribunal Federal.
Protógenes não se surpreendeu com a quebra de sigilo telefônico dele, anunciada, terça-feira, pela Polícia Federal. “Não me preocupo, porque o sigilo já deve ter sido quebrado desde o início da investigação. E não será revelado nada de anormal ou nenhuma relação obscura”. Reforçou novamente que não teme a morte e que gosta de repetir a frase do vice-presidente da República, José Alencar. “Não tenho medo da morte, e sim medo da desonra. Só temo a Deus.”
CPI convoca Lacerda
e faz convite a Dirceu
Prorrogada pela quinta vez, a CPI dos Grampos começou ontem novo capítulo de atividades convocando para prestar depoimento o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda e agentes da agência, entre os quais Lúcio Fábio Godoy de Sá e Jerônimo Jorge da Silva Araújo, que confirmaram a participação da agência na Satiagraha. Godoy afirmou ter ouvido de Protógenes que o filho do presidente Lula, Fábio Luiz, o Lulinha, havia sido “cooptado” pelo banqueiro Daniel Dantas, segundo reportagem da revista Veja desta semana. Já Godoy de Sá declarou haver outro sistema de escuta na PF, além do guardião.
Depois de quase 15 meses de existência, a CPI também conseguiu aprovar o convite ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, supostamente vítima de operação ilegal feita por Protógenes, que, ainda segundo a revista, bisbilhotou a vida de várias autoridades dos Três Poderes.
Quem também será convidado a comparecer à CPI é o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal, além do delegado da PF Amaro Vieira Ferreira. Suposta vítima de arapongagem, assim como Dirceu, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) será outro político a receber convite para explicar as denúncias que fez no mês passado. O peemedebista acusou integrantes de seu partido de corrupção e revelou, posteriormente, estar sendo vítima de espionagem.
A CPI decidiu divulgar sete volumes sobre o inquérito que apura o vazamento da Satiagraha. O material foi encaminhado à comissão na última quinta-feira (5) pelo juiz Ali Mazloum. O material estava trancado dentro do cofre da CPI desde então. No início da semana, o magistrado quebrou o sigilo do inquérito.

quarta-feira, 11 de março de 2009

O retorno de Keynes

Durante o seminário Crise Econômica Internacional, promovido pelo Ipea e Cepal, aconteceu o inusitado: economistas vinculados aos organismos oficiais propuseram forte ação de intervenção estatal na economia para impedir o colapso do sistema financeiro, como forma de minimizar os impactos da crise no Brasil e no mundo. Ainda, propugnam uma nova forma de regulação do sistema financeiro internacional e medidas contra o protecionismo.
As teses defendidas insurgem contra o receituário neoliberal em voga por um bom par de décadas trombeteadas aos quatro ventos pelos ventríloquos de plantão. Foram anos de um massacre doutrinário de pensamento único cantando loas às virtudes eloquentes das forças livres do mercado capaz de se autorregular encontrando em um ponto mágico o ajuste da oferta e demanda, gerando a prosperidade e emprego e renda. Enfim, o mundo mudou e a autocrítica veio a galope. Mas, como sempre, foi necessário que o ladrão arrombasse a porta para que ela fosse consertada. Apesar dos ouvidos de mercador não foram poucos economistas que tiveram a lucidez de enxergar uma crise anunciada, diante dos desacertos e descaminhos de um processo exacerbado de acumulação financeira e seu descolamento da economia real.
A eclosão da crise do capitalismo financeiro não ocorre pura e simplesmente por conta da inadimplência do sistema hipotecário americano. Ela é a gota d’água de uma crescente deteriorização da economia americana, cuja inflexão ocorre no final dos anos 60 apontando déficit crônico na sua contabilidade nacional.
A desregulamentação dos mercados, a diminuição do tamanho do aparelho de Estado com o seu corolário perverso das privatizações, a inserção forçada das economias nacionais no processo de globalização constituem a face obscura de uma doutrina econômica que estabelecia como dogma a única alternativa de desenvolvimento para os países emergentes. Propostas de desenvolvimento que não se circunscrevessem nos cânones das teses neoliberais eram desconsideradas. Não havia outro caminho que não fosse o ditado pelos organismos financeiros internacionais e o Bird, BID e FMI acabaram por impor suas razões e métodos. Keynes, juntamente com os economistas que defendiam teses desenvolvimentistas, foi enterrado com toda pompa. Em suas lápides não faltaram assertivas denunciando o caráter nostálgico de suas teses apropriadas a uma realidade que não existia mais e devidamente carimbada de forma deselegante como dinossauros.
Hoje, quando economistas de vários matizes retomam algumas teses keynesianas, tais como uma nova forma de regulação do sistema financeiro internacional, é importante esclarecer que qualquer mudança que se faça tem que necessariamente mexer na correlação de forças que comanda as decisões dos organismos financeiros internacionais. Ou seja, naquela época, a potência hegemônica conseguiu impor os seus interesses e, agora, evidentemente, se bem que em outro momento histórico, vai se reproduzir o mesmo embate que Keynes enfrentou em 1944, quando culminou com a criação do Acordo de Bretton Wodds. Keynes tomou uma posição radical em favor da administração centralizada e pública do sistema internacional de pagamentos e de criação de liquidez. Sua convicção era de que o controle de capitais deveria ser “uma característica permanente da nova ordem econômica mundial”. Keynes propunha a criação de um Banco Internacional e de um Fundo de Estabilização com poderes e recursos muito maiores do que acabou por se constituir com o FMI. Um organismo internacional dessa envergadura era necessário para que pudesse estabelecer o controle do movimento de capitais para preservar a estabilidade das taxas de câmbio e a efetividade das políticas monetárias nacionais, como descreve Belluzo nos vários artigos que nos últimos anos escreveu sobre Keynes. Na realidade, a visão de Keynes era internacionalista, preocupado com um ajuste global da economia mundial.
Contudo, as propostas de Keynes bateram de frente com os interesses do sistema financeiro dos EUA. Castrado o caráter internacionalista da proposta keynesiana, na prática, acabou por significar a entrega das funções de regulação de liquidez e de emprestador de última instância ao Federal Reserve, o Banco Central dos EUA, conforme conclui Belluzo. Tudo que a potência hegemônica queria.
Portanto, cuidado com os economistas convertidos tardiamente ao keynesianismo. No calor da crise se apegam a teses que esconjuraram irrefletidamente, sem uma autocrítica necessária.
Por Fernando Safatle economista

terça-feira, 10 de março de 2009

O que é isso, capitalismo?

Por Eurico Barbosa escritor, membro da AGL, advogado e jornalista
O coração do capitalismo apresenta todos os sintomas de extrema fraqueza. De dezembro de 2007 até hoje 4.600.000 (quatro milhões e seiscentas mil) pessoas perderam o emprego nos Estados Unidos. Nos últimos seis meses todos os recordes negativos foram batidos pela economia norte-americana. Bancos salvos (por enquanto) da falência, depois da quebra do Lehman, assim como as maiores empresas da indústria automotiva. Mas a GM, mesmo depois do socorro gigantesco, continua demitindo (inclusive aqui no Brasil), o que pode ser interpretado como evidência de que a crise permanece em dimensão ainda não reduzida. Quase 1.000.000 (um milhão) de imóveis desocupados, abandonados pelos insolventes, atestam que a crise imobiliária (que muitos economistas apontam como a causa principal da bancarrota do Tio Sam) não passa ainda por reversão. Dow Jones e Bolsa de Nova York gangorram, com as quedas a superar as altas. O governo Barak Obama se rejubilou com a aprovação do seu pacote de ajudas e investimentos, mas o povo não se entusiasmou e os resultados ainda não correspondem aos objetivos e às expectativa das autoridadaes financeiras de lá e do mundo. Surpreendentemente, até, decepcionam. Bush já havia socorrido bancos e indústrias com US$ 780.000.000.000 (setecentos e oitenta bilhões de dólares). Obama está a aplicar mais setecentos e cinqüenta bilhões. O socorro já atingiu, portanto, a mais de um trilhão e meio. Todos os dias, porém, continuam marcados por notícias revestidas de pessimismo e desalento.
Trinta e seis mil brasileiros tiveram de vir embora do Japão na dramática situação de desempregados. A economia nipônica é uma das mais desesperadoras dentre as maiores vítimas da globalização e acaba de contribuir para que o desemprego brasileiro tenha mais quase quatro dezenas de milhares em seu contingente. (Na penúltima semana, a Embraer jogou nesse contingente mais 4.600 trabalhadores. Alguns milhares, ainda não informados oficialmente, foram também jogados no olho da rua pela Volkswagen, por decisão da matriz alemã).
A Inglaterra já estatizou dois dos seus maiores bancos, abocanhando 75% (setenta e cinco por cento) do controle acionário. A pátria de Milton Friedman, o campeão da teoria do Livre Mercado, adotou as ideias intervencionistas de Keynes - quem diria? Os inimigos do Estado como regulador da economia estão, todos e em todos os países, a tê-lo como o salvador supremo. Nos Estados Unidos tudo está a indicar que haverá também estatizações de bancos ex-poderosos, hoje a depender a sua sobrevivência dos programas de recuperação de Bush e Obama para tirá-los da catástrofe (mais de um trilhão e meio de dólares, repito) e sem que se possa ter certeza da providencialidade dessas medidas.
Na Alemanha, a queda da produção industrial é um fantasma a apavorar a nação, assim como desanimam a cada dias os resultados negativos das Bolsas de Valores. Como foi dito acima, a Volkswagen dispensou a grande maioria (quase quarenta mil) de empregados temporários, medida que atinge todos os países em que a grande fábrica germânica tem montadoras.
Muitos, todos, os países podem ser catalogados nesta que é - nunca é demais relembrar - a maior crise financeira e econômica desde a Grande Depressão de 1929. Após superada a hecatombe de oitenta anos atrás o mundo capitalista não esperava por debacle tão colossal.
O que é isso, capitalismo?
Você, que depois da queda do Império Soviético; você que passou a não ter alternativas - repito o que já escrevi neste espaço algumas vezes - que passou a correr sozinho na raia, qual foi a incompetência, a desídia, a política desastrada que o levou a esse abismo dantesco?
A selvageria dos seus métodos. A ganância sem limites. A ausência de escrúpulos negociais. Você mergulhou fundo na indução ao consumo e ao endividamento. Você não teve a mínima preocupação com a devastação da natureza. Você se fez arauto e fator da degradação do meio ambiente. Há poucos dias, milhares, em todo o Brasil, para citar apenas o caso do nosso Brasil, de automóveis e motos foram apreendidos pela Justiça porque os financiados - que foram induzidos a financiar - se revelaram inadimplentes, incapazes de responder pelas parcelas mensais das suas dívidas. Recentemente, quase todos que receberam o décimo-terceiro salário e passaram a contar com o aumento do salário-mínimo correram às firmas credoras para reduzir (quitar é caso raríssimo) o seu saldo devedor. Nos Estados Unidos um milhão de devedores de financiamento de imóveis desistiram de pagar. Os produtos importados da China arrasaram a maioria das indústrias manufatureiras brasileiras. Os bancos cobram juros extorsivos e criam taxas com frequência. Os protecionismos arrebentam com muitas exportações. As bolhas da economia americana já vinham sendo denunciadas até por megaempresários como George Soros e por intelectuais como Gore Vida. As guerras dos Estados Unidos contra Iraque e Afeganistão e as hostilidades ianques ao Irã e à Coréia do Norte são sumamente onerosas para aquela economia: enfim os fatores da crise mundial enchem compêndios, mas sumariá-las dá idéia da gênese do caos econômico e financeiro que assola o mundo.
Fonte: DM

O País precisa preservar as usinas hidrelétricas como fonte de energia

Por Ozair José deputado estadual pelo PP/GO

Reunidos no salão de eventos Deputado Álvaro Dias da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal, no dia 5 de março, mais de 100 parlamentares de 19 Estados, autoridades e participantes, acompanharam o início do II Encontro Regional da União Nacional dos Legislativos Estaduais - Unale.

Participaram do evento o presidente da Unale, deputado César Halum (DEM-TO); o governador em exercício do Tocantins, Paulo Sidnei (PPS-TO); a governadora do Rio Grande do Norte, Vilma de Faria (PSB-RN); o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, João Reis Santana Filho; os presidentes das Assembleias Legislativas do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PMN-RN); do Maranhão, Marcelo Tavares (PSB-MA); da Paraíba, Arthur da Cunha Lima (PSDB-PB); do Ceará, Domingos Filho (PMDB-CE); o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), entre outras autoridades.

O presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais, deputado César Halum (TO), destacou os encontros regionais como oportunidade para realização de debates envolvendo autoridades das três esferas de poder, favorecendo principalmente parlamentares, através da integração da classe e das discussões dos temas propostos.

Anfitrião do evento, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Robinson Faria, enfatizou a relevância do tema “Transposição do Rio São Francisco”. Destacou as particularidades de cada Estado que serão atendidas a partir da obra, principalmente as econômicas e as sociais. De acordo com o parlamentar, esse é um grande momento para que o Estado potiguar possa estar mais atualizado sobre os aspectos do projeto.

Em seguida, a governadora Wilma de Faria também enfatizou a importância da transposição para o Nordeste Setentrional. Ela considerou a obra um direito dos nordestinos e um dever do Estado. Falou sobre a necessidade de estímulo às matrizes renováveis e fez questão de garantir que o RN estará inserido de forma plena no projeto.

Apesar de a ideia de transposição do Rio São Francisco ter cerca de um século, a proposta orçada em R$ 6 bilhões levará a água do Rio São Francisco para regiões do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba e de Pernambuco, com a expectativa de beneficiar 12 milhões de pessoas, ainda está longe de ser uma unanimidade. O debate realizado pelo encontro mostrou bem a posição dos parlamentares dos Estados que receberão as águas, que defendem sua necessidade; já aqueles que terão as águas desviadas, dizem que sairão prejudicados. Mesmo com aporte financeiro garantido, o debate político ainda deverá se estender por algum momento.

O primeiro palestrante do dia foi o deputado federal Ciro Gomes (PSB/CE), que foi ministro de Estado da Integração Nacional entre 2003 e 2006, e defende o projeto de integração da bacia do Rio São Francisco, e não a transposição, como acredita ser equivocadamente chamado.

De acordo com César Halum, o Legislativo do Rio Grande do Norte foi escolhido para sediar o evento por se tratar de uma Assembleia que tem participado ‘’com muita segurança e ênfase’’ dos debates nacionais e tem contribuído para o fortalecimento da Unale. ‘’E ainda pela simpatia do seu presidente, deputado Robinson Faria, que tem atuado reconhecidamente na defesa do Poder Legislativo’’, afirmou. César Halum citou ainda o fato de o Rio Grande do Norte ser o Estado mais adiantado na pesquisa sobre o uso da energia eólica, uma das principais apostas para energias renováveis do País.

“O setor energético do Nordeste é um tema importante, palpitante, e vital.” A frase do vice-presidente da Unale, deputado Clóvis Ferraz (BA), anuncia a dimensão do debate proposto pelos deputados estaduais para o Encontro na região Nordeste. O engenheiro elétrico José Antônio Feijó foi o convidado para a palestra de abertura do debate. Ele fez um levantamento completo de toda a história da geração e distribuição de energia no Brasil. O levantamento histórico ajudou a desvendar alguns mitos sobre as potencialidades do País.

O engenheiro alertou que, “no Brasil, o modelo de serviço público prevaleceu por quase 100 anos, desde o início do século”. Um dos marcos da legislação energética do País acontece apenas no ano de 1954, quando Getúlio Vargas envia ao Congresso o Plano Nacional de Eletrificações e o projeto de criação da Eletrobrás. A aposta do Brasil na construção de Paulo Afonso gerou muita crítica dos economistas – alguns afirmaram que o Nordeste não precisaria da energia da primeira usina pelo menos até o ano 2000. “A história viria a consagrar Getúlio. Nesta fase do setor, ficou clara a opção pela hidroeletricidade”, afirmou Feijó.

O professor Feijó defendeu que o País deve manter a aposta nos recursos naturais que possui. “É uma energia limpa, renovável e barata, além de um enorme potencial natural.” O professor afirma que, durante a gestão pública, o Brasil, antes do processo de privatização realizado na década de 90, conseguiu atingir tarifas módicas, uma das mais baixas do mundo.

“Após o processo de privatização, o País sofreu o choque tarifário. Então nossas tarifas passaram, no intervalo de 10 anos, das mais baratas do mundo para as mais caras. Em dezembro de 2007, as nossas tarifas médias ao consumidor final eram 59,4% maiores do que nos Estados Unidos”, afirmou Feijó.

O encontro também foi marcado pela forte posição dos parlamentares a favor da energia das hidrelétricas. O professor Feijó afirmou que o País goza de bons números se se levar em consideração a relação geração de energia e danos ao meio ambiente. “A nossa matriz energética é apenas 18% de energia não renovável e suja, e 82% de energia limpa e renovável. Queremos dizer que, em comparação com o resto do mundo, o setor energético brasileiro não tem maiores responsabilidades pelo agravamento do problema climático que se observa no planeta”. Como representante de Goiás no encontro da Unale, em Natal, ao lado do deputado Álvaro Guimarães (PR), defendi a necessidade de se preservar no País as usinas hidrelétricas, devido ao abundante manancial de águas disponíveis em todas as regiões. Goiás é um exemplo de que poderemos preservar a energia a partir das usinas hidrelétricas.

Fonte: DM

domingo, 8 de março de 2009

8 de março: Dia Internacional da Mulher

O Dia Internacional da Mulher se valoriza sobremaneira quando se relembra o fato histórico que lhe deu origem.No dia 08 de março de 1857, 129 operárias americanas de uma fábrica de tecidos, em Nova Yorque, morreram carbonizadas, vítimas que foram de um desatinado ataque da polícia. Elas estavam em greve, reivindicando uma jornada de 10 horas de trabalho, ao invés de 15 como então vigorava na época. Podemos considerá-las verdadeiras mártires do trabalho operário.
Por essa sua conotação histórica, o Dia Internacional da Mulher torna-se, ao mesmo tempo, um forte clamor pela justiça no mundo do trabalho e pelo respeito à dignidade da mulher em tantos modos violada e ultrajada pela sociedade. É doloroso constatar multidões de mulheres sobrecarregadas em seus lares pelas tarefas domésticas tantas vezes acrescidas de necessários trabalhos remunerados; esposas e mães submetidas a violências dentro de suas casas; mulheres que assumem o papel de mãe e de pai, porque abandonadas pelos seus maridos; mulheres que são empregadas domésticas mal remuneradas e tantas vezes exploradas pelos seus empregadores. Importa também lembrar aqui, com humana compreensão, a penosa situação de tantas mães solteiras estigmatizadas pela sociedade por essa sua condição de vida. E perguntamos: onde está a responsabilidade dos homens que causaram essa situação? É doloroso também constatar que ainda é pequena a participação da mulher na vida política, cultural e econômica da sociedade. E quando conseguem o sucesso profissional, são vítimas muitas vezes de preconceitos. Pela sua sensibilidade, intuição, criatividade e espírito materno, certamente as mulheres muito podem contribuir para a transformação e a humanização da sociedade.Mais doloroso ainda é constatar a exploração sexual da mulher que se torna objeto de propaganda e consumo. A Campanha da Fraternidade 2009, com seu tema “Fraternidade e segurança pública”, vem denunciando o tráfico de pessoas para fins de exploração de trabalho e de exploração sexual. O tráfico sexual atinge milhares de crianças, adolescentes e mulheres que são aliciadas por quadrilhas internacionais. O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking dos países latino-americanos exportadores de pessoas para esses fins, precedido pela República Dominicana e Colômbia.
A prostituição infantil no Brasil atinge dimensões estarrecedoras. A propósito, assim se expressa uma promotora do Ministério Público do Pará: “são coisas tão bárbaras que, se não existissem vídeos e fotografias, não daria para acreditar que um ser humano possa fazer isso com uma criança”. Esse problema torna-se dramático porque vem se alastrando de Norte a Sul do País. A cidade do Rio de Janeiro ocupa o primeiro lugar no ranking da prostituição infantil, precedida por São Paulo.
A prostituição adulta vai se alastrando pelo País e torna-se ainda mais deprimente quando seus serviços sexuais são oferecidos a quem quiser pagar, com apelos semelhantes à venda de outras “mercadorias” (cf. Texto-base, nº. 140-147).O Dia Internacional da Mulher, com sua forte mística, levanta-se como protesto contra todo tipo de exploração da mulher e como o mais forte apelo em defesa da dignidade intocável e absoluta da mulher.
Quando as mulheres descobrirem e suscitarem toda força e todo protagonismo nelas latentes, muita coisa vai mudar nesta sofrida humanidade. Caro leitor, se você estranhou que até agora não citei o nome de Deus, quero dizer que de Deus eu falei, falando de sua obra prima que é a mulher e o homem, criados à sua imagem e semelhança e remidos pelo sangue de Cristo.
Que o Dia Internacional da Mulher venha particularmente nos lembrar nossas mães, colocando-nos diante do mistério sublime da maternidade, dignificação máxima da mulher. E aqui o olhar do homem se cruza com o olhar de sua mãe. E na limpidez desse dúplice olhar; ele encontrará suficiente motivação para entender melhor as mulheres e saber respeitá-las em sua dignidade e em seus direitos fundamentais. É o que certamente elas esperam dos homens.
Frei Lourenço Maria Papin
Fonte: DM

sábado, 7 de março de 2009

Corrupção endêmica

07/03/2009
Lamentavelmente, estamos vivendo dias extremamente preocupantes no que se refere à consciência ética da política brasileira e, principalmente, de alguns integrantes desse peculiar meio.
Ainda ecoam as graves denúncias feitas recentemente à imprensa pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), destacado político desde a época do governo militar, quando integrava o conhecido núcleo dos autênticos do MDB, que era composto por combativos parlamentares da oposição que lutavam contra a ditadura.
De acordo com o senador pernambucano, atualmente o PMDB é um “partido sem bandeira, sem proposta, sem norte”, no qual “boa parte quer mesmo é corrupção”. Mais: o atual PMDB constitui “uma confederação de líderes regionais, cada um com seu interesse, sendo que mais de 90% deles praticam o clientelismo, de olho principalmente nos cargos – para fazer negócios e ganhar comissões”. Pior: “a maioria dos peemedebistas se especializou nessas coisas pelas quais os governos são denunciados: manipulação de licitações, contratações dirigidas, corrupção em geral.”
Demais disso, dito senador asseverou, dentre outros fatos, que esse deplorável quadro agravou-se a partir de 1994, quando houve opção por uma “estratégia pragmática de usufruir dos governos sem vencer a eleição”.Pois bem, essas agudas denúncias, feitas por um político merecedor de credibilidade em vista do seu passado coerente e combativo, e que sempre mereceu respeito de seus correligionários e opositores, é extremamente grave.
Infelizmente, sabemos nós brasileiros que o meio político não está indene das bandalhices da corrupção; muito pelo contrário, pois temos a triste certeza que ela campeia solta e há bastante tempo, fazendo a alegria criminosa de poucos em detrimento da miséria que proporciona, indiretamente, a muitos, geralmente hipossuficientes. Lamentavelmente, são inúmeras as constatações nesse sentido que se divisam dia a dia nos órgãos de imprensa, que sequer causam sobressaltos à população. Mas isso, importa frisar, não quer dizer que o povo admite essa ladroagem generalizada.
Não obstante, o mais absurdo disso tudo é a reação da cúpula do partido em questão a tais denúncias: quase nenhuma. Alguns procuraram desqualificar o congressista, dizendo-o desagregador. Outros afirmaram que as denúncias eram genéricas, razão pela qual não se manifestariam sobre elas. Pior ainda: nota da Executiva Nacional da agremiação timbrou que: “A corrupção está impregnada em todos os partidos”; ao denunciado, um verdadeiro desabafo, não se “dará maior relevo”. Nenhuma apuração, nenhuma sindicância, nada...
Com efeito, os fatos cogitados pelo senador pernambucano não podem ser simplesmente ignorados, como se fossem meras tolices. É evidente que não. O povo não deseja isso. O brasileiro não quer ser reprimido por suas faltas e assistir aos criminosos de colarinho-branco sempre saírem impunes – e cada vez muito mais ricos –, mas sim alvo da mesma implacável justiça que é distribuída a todo povo.
Urge, pois, que os políticos de bem lutem bravamente em prol da honestidade e da moralidade, impondo leis ainda mais severas para os corruptos de colarinho-branco, agravando sobremaneira as suas penas, confiscando seus patrimônios de origem duvidosa e, como já visto em outras épocas e em outros países, que existam entre nós “operações mãos limpas” e uma melhor instrumentalização da Receita Federal, para que consiga atuar com mais eficiência em relação aos patrimônios de políticos (e de seus familiares), que, a olhos vistos, crescem vertiginosamente em pouquíssimo de tempo. Basta de tanta corrupção. O brasileiro merece um país melhor, com dirigentes probos e infensos a esse tipo de ladroagem.
Por Vitor Rolf Laubé advogado público e pós-graduado em Direito do Estado pela PUC-SP e em Administração Pública pela Fipecafi-USP
Fonte: DM

A escalada das taxas de juros e a redução do crédito no Brasil

A abertura da economia por um lado trouxe oportunidades de negócios aos países, mas por outro dificultou as ações dos Bancos Centrais, responsáveis pela execução das políticas monetárias em decidir sobre as taxas de juros. Isto porque não basta olhar o que vem ocorrendo apenas internamente, mas principalmente o comportamento das taxas de juros no mercado externo.
Os recursos alocados para empréstimos internos advêm de todos os mercados, razão pela qual não se pode ter como referência apenas o comportamento do próprio mercado. O spread bancário (diferença entre o valor de capitação de recursos e de seu empréstimo) varia de acordo com o comportamento da economia internacional e também em função dos indicadores de segurança dos países tomadores de capital no mercado.
Para além dos problemas inerentes à capitação de recursos, outras variáveis influenciam diretamente no comportamento das taxas de juros. A principal se refere à “assimetria de informações”, que nada mais é do que um corte feito na vida do tomador do empréstimo no momento que este solicita os recursos nos agentes financeiros.
As instituições financeiras adotam este comportamento no sentido de avaliar até que ponto o credor tem ou não condições de honrar os compromissos que pretende assumir. Como o corte é feito apenas naquele dia, e o que esta por vir não é possível ser levantado naquele momento, as instituições financeiras trabalham com uma margem de segurança, com o objetivo de minimizar as perdas de seus recursos. É por esta razão que a taxas de juros para o consumidor e para as empresas ficam muito acima das expectativas destes agentes.As taxas de juros cobradas no mercado brasileiro demonstram o tamanho da desconfiança destas instituições financeiras em relação a seus clientes. Os juros do cheque especial estão na casa de 172% ao ano, o crédito pessoal não sai por menos de 50%, no mesmo período, o financiamento às empresas, que atuam no setor de produção e ou serviços é de 30% ao ano, enquanto o financiamento para aquisição de veículos em que pesem os problemas vivenciados pelo setor neste momento de crise é de 30% ao ano.
O alto custo dos recursos no País fica mais evidente quando nos referimos à meta traçada pela própria instituição responsável pela execução desta política monetária, ou seja, o Banco Central. A previsão para o ano gira em torno de 4,5%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como referência para o sistema de metas, deve ficar entre 4,5% e 4,8%, isto em razão da desaceleração da atividade econômica e devido também em função da queda dos preços das commodities.
A questão que se coloca é que, até que ponto o Banco Central pode influir nas decisões das instituições financeiras sobre o seu controle? Muito, primeiro porque é esta instituição que traça o tipo de política monetária será adotada, podendo optar por uma política expansionista ou restritiva. A expansionista leva a uma queda das taxas de juros e a um aumento do produto agregado da economia, enquanto que a restritiva leva a um aumento das taxas de juros ou a sua manutenção em patamares elevadíssimos, prejudicando sobretudo o setor produtivo. Segundo porque esta instituição exerce um controle diário sobre ações dos bancos comerciais e financeiras, no intuito de levá-las a operar apenas com os recursos disponíveis em suas carteiras.
É comum estas instituições apresentarem em seus balancetes algum tipo de operação descoberta, o que as leva a fazer operações de redesconto para saneá-las, para tanto são penalizadas pelo Banco Central, quando este procedimento é adotado. Tudo em nome de garantir segurança em um setor altamente instável.
Ao nos depararmos com taxas de juros tão altas como referidas anteriormente, podemos concluir que o Banco Central fez opção por qual política monetária? A restritiva, é claro, no sentido de conter de forma mais rápida as taxas de inflação e de forma direta ou não acabar garantindo alta lucratividade ao setor financeiro.
Estaria ou não sendo injusto ao fazer esta afirmação? Se comparar as práticas neste setor do governo atual em relação ao finalizado em 2002, sim. Porque as taxas de juros que remuneram títulos públicos e que, também, servem de referência para os juros de mercado, naquele período chegaram a 29%, levando o cheque especial para algo em torno de 182% ao ano. Atualmente a Taxa Selic, responsável por remunerar estes mesmos títulos públicos estão em 12%, como vimos anteriormente, fazendo com que a taxa de juros do cheque especial seja de apenas 172% ao ano.
O problema é que ao comparar as taxas de juros praticadas atualmente no País com a de outros mercados, se percebe o quanto são abusivas, daí entender que minha afirmativa não é injusta. Na verdade a política monetária traçada pela autoridade monetária, para conter e ou manter as taxas de inflação em patamares inferiores a 5% ao ano, tem dificultado o crescimento do produto agregado da economia e beneficiado tão-somente o setor financeiro, proporcionando a estes taxas lucros muito acima das expectativas do próprio mercado globalizado.
Como se não bastasse este tipo de problema, outro foi eclodido no mercado, a crise financeira mundial, trazendo mais instabilidade ao mercado financeiro, com isso os spreads ficaram mais caros, houve uma retração ainda maior no crédito. Para se ter uma idéia, no Brasil, dos R$ 84 bilhões disponíveis em 2008, existem apenas R$ 75 bilhões disponíveis no mercado, a queda alcançou 11%, podendo reduzir ainda mais.
Os reflexos mais imediatos são: queda na atividade econômica em todos os setores e o aumento das taxas de desemprego, que já superam a casa de 7%.Concluindo, existe uma relação direta entre a política monetária adotada pelo Banco Central, a escalada das taxas de juros e a redução de crédito na economia brasileira. A crise é apenas mais um componente, para tentar explicar o descompasso existente entre as taxas de inflação, a disponibilidade de crédito, os níveis de crescimento alcançados e as taxas de juros cobradas no mercado interno.
Por Júlio Paschoal coordenador dos Cursos de Ciências Econômicas e Contábeis das Faculdades Alfa
Fonte: DM

Vez, voz e tempo das mulheres

Em reunião da Rede Talher de Educação Cidadã, os homens prepararam uma mística de homenagem às mulheres por ocasião do seu dia. Escutamos e cantamos músicas de Erasmo Carlos, Milton Nascimento, Mercedes Sosa, ouvimos e declamamos poemas de Cora Coralina e, ao final, oferecemos uma flor a todas as mulheres do grupo.
Todos ficaram emocionados, especialmente porque cada um escreveu numa cartela os nomes das mulheres que mais marcaram sua vida e falou aos participantes porque cada uma delas marcou profundamente sua vida. Escolhi quatro mulheres, entre tantas que me acompanharam no tempo, que continuarão especialmente presentes o resto da vida. Mamãe Lúcia: uma pequena agricultora de Santa Emília, Venâncio Aires, interior do interior do Rio Grande do Sul, com quem só falo alemão, e que, aos 82 anos, depois de criar nove filhos, lava o chão de casa sem dobrar os joelhos, cozinha, lava roupa, vai para roça todos os dias e na devoção ou missa aos domingos. Vó Gertrudes, que, com mão de ferro, criou 15 filhos e depois acolheu os netos, muito religiosa e capaz de, com um olhar, silenciar todos ao redor. Tia Nida, que morreu estupidamente num acidente provocado por uma moto quando ia para roça, e que, sentada, sortindo fumo, escrevia com carvão bem preto letras e palavras nas paredes do galpão, e mesmo eu chorando e reclamando, me fez aprender a ler e a escrever, aos 5 anos de idade, e a tomar gosto pela palavra e pela escrita. Marta, minha ex-companheira, que me fez decidir sair dos franciscanos e mudou minha vida.
Recordar as mulheres que amamos e fizeram nossas vidas, nosso pensamento, nossos valores, nosso jeito de ser e viver, seja as que estiveram mais próximas em nossa vida, seja as que nos inspiraram nos seus/nossos ideais, por suas lutas em favor da igualdade, em favor dos direitos, empunhando as melhores bandeiras, faz parte deste revigorar necessário num mundo dominado pelo egoísmo, pelo imediatismo do enriquecimento, pela sanha da vitória a qualquer preço, pela pressa desabrida, pelo “quem pode mais chora menos”.
As mulheres nos ensinam que o tempo é sempre amigo e companheiro. Se não é hoje, pode ser amanhã. As mulheres nos confortam com seu jeito doce e, às vezes, severo de dizer que não somos donos da razão e do mundo. As mulheres nos provocam com seus galanteios e nos fazem chorar de prazer. As mulheres nos mostram que a paciência pode e, às vezes, deve ser infinita. As mulheres nos ensinam que a dor pode estar calada no fundo da alma e que a alegria pode transbordar e marcar o resto de nossas vidas.
Tomara que o terceiro milênio e o século XXI sejam das mulheres, de todas as mulheres, e que aquelas ainda espezinhadas nos seus direitos, as estupradas e violentadas saiam de seu silêncio e gritem mais alto por liberdade, por compaixão, por igualdade. Quem sabe estes tempos de crise e de perplexidade geral sejam humanizados com seu sorriso, sua capacidade de amar, sua ternura e seu olhar de dizer, e fazer, que “um outro mundo é possível”.

Por Selvino Heck assessor especial do presidente da RepúblicaFonte: DM

Verba indenizatória para deputados

Hoje cada deputado tem um valor de verba indenizatória estipulado. O recurso público pode ser gasto com despesas de combustível, restaurantes e hotéis. O parlamentar paga a fatura com o dinheiro do próprio bolso, pega a nota fiscal e apresenta ao Departamento Financeiro da Assembléia Legislativa. No mês seguinte é ressarcido.
Enquanto, temos milhões de brasileiros passando fome e vivendo em condições desumanas sem Educação, Saúde, Segurança Pública, Estradas, Saneamento Básico, Transporte Público de Qualidade e até mesmo uma casa para morar por este Brasil, constatamos que nossos políticos fazem a farra à custa desses milhões de brasileiros miseráveis que vivem a margem da miséria.
É por isso, que os políticos gastam em uma campanha eleitoral o que eles próprios não têm, pois, sabem que lá na frente eles recuperam o que gastam na campanha em alguns casos na compra de votos desses miseráveis que não tem outra saída a não ser vender seu voto para comprar muitas vezes um almoço, enquanto, os eleitos no futuro vão viver uma vida de mordomias, usufluirem de bons restaurantes e hotéis à custa da miséria brasileira.
É hora de o povo acordar e dizer um não ao desmando com o dinheiro público e exigir que o dinheiro do povo deva ser investido em Educação, Saúde, Segurança Pública, Estradas, Saneamento Básico, Transporte Público de Qualidade e em Áreas Sociais carentes e não para ser gasto com uma meia dúzia de picaretas que vivem da política.
Por Adm. Francisco de Assis

O povo brasileiro está cansado da velha política

O Brasil ainda não esqueceu o calote que a política econômica de Fernando Collor de Mello deu em milhões de cidadãos que tiveram suas poupanças surrupiadas. Eu fui um dos que votaram em Collor para presidente da República, infelizmente. E sofri prejuízos financeiros. Lamentavelmente, este país tem eleitor para tudo... e memória curta. Por isso, a nossa política e os nossos políticos, com raras exceções, representam o quadro mais degradante de maus exemplos nacionais.
Quando o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), um dos honrados parlamentares, denuncia a pouca vergonha de membros do PMDB, ele está coberto de razão e ninguém tem elementos para contestá-lo porque é esse compadrio espúrio de acordos escusos de "toma lá, dá cá" que tem orientado negativamente a troca de interesses no Congresso Nacional. Daí a afirmação do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) de que a eleição de Fernando Collor para a presidência da Comissão de Infraestrutura do Senado é resultado de "aliança espúria", o que gerou mal-estar entre o PT e o PMDB. E vejam quem deu uma "mãozinha": senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Não tenho matiz partidário, sou um brasileiro comum que não precisou da política para o seu ganha-pão. Quando jovens e famílias nacionais falam em deixar o país, é porque estão enojados de assistir à mesmice dos velhos truques de políticos carreiristas, que só querem tirar vantagem para si ou para o grupo que representam, com antigas práticas de políticas perniciosas que contrariam o interesse coletivo da sociedade e, principalmente, das classes mais necessitadas.
O voto constitucional obrigatório - não-democrático - é o verdadeiro responsável por conduzir e reconduzir muitos elementos inescrupulosos à política, porque a falta de cultura política de nossos apedeutos tupiniquins nos arrastam, como incautos, a votar em qualquer um. E, assim, os cargos públicos, as comissões e presidências do Congresso Nacional vão se aviltando com a negociata pelo preenchimento de suas vagas. Este é o deplorável quadro da política brasileira.
Este artigo foi escrito por um leitor do Globo.
Fonte: O Globo

sexta-feira, 6 de março de 2009

A boa gestão das cidades

A gestão urbana pode ser definida como um conjunto de instrumentos, atividades, tarefas e funções que visam a assegurar o bom funcionamento de uma cidade. Ela visa a garantir não somente a administração da cidade, como também a oferta dos serviços urbanos básicos e necessários para que a população e os vários agentes privados, públicos e comunitários, muitas vezes com interesses diametralmente opostos, possam desenvolver e maximizar suas vocações de forma harmoniosa. A gestão urbana, portanto, deve se basear nos princípios da eficiência, eficácia e equidade na distribuição dos recursos e investimentos públicos gerados a partir da cidade e revertidos em prol de seu desenvolvimento. Para tal, deve o governo municipal dispor de instrumentos que lhe permita intervir de forma a resolver ou amenizar os conflitos, mobilizar esforços e capitalizar as capacidades e potencialidades existentes. O governo poderá, então, assumir o papel de agente catalisador durante o processo de planejamento e consolidação do ambiente urbano, dando-lhe condições para estabelecer parcerias estratégicas necessárias para realizar as funções e tarefas para as quais não detém todos os meios e recursos.
A gestão urbana depende de uma série de fatores. Depende da maneira como está estruturado o governo local, já que este é o responsável primário pela gestão da cidade; depende também da estrutura organizativa da administração municipal e do papel, responsabilidades e funções das diversas agências e departamentos que a compõem; da capacidade e quantidade dos recursos humanos, materiais, financeiros e legais sem os quais a autoridade municipal não é capaz de exercer a governança sobre a cidade; da forma como se relaciona com o poder federal, estadual e organizações comunitárias; da forma como os interesses locais estão representados na organização e implementação das políticas públicas; tudo isso afeta positiva ou negativamente a prática de gestão urbana. Atualmente, afirma-se que esses são os pré-requisitos básicos da governança urbana.
A incorporação da função social das cidades como preceito que deve balizar a política de desenvolvimento urbano, à luz do desenvolvimento sustentável, aponta para a possibilidade de superarmos o marco da crítica e da denúncia do quadro de desigualdade social e passarmos para a construção de uma nova ética urbana, em que os valores ambientais e culturais se sobreponham no estabelecimento de novas cláusulas dos contratos sociais originários de novos paradigmas da gestão pública, mediante práticas de cidadania que reconheçam e incorporem os setores da sociedade excluídos de seus direitos e necessidades básicas. Nas cidades, quanto maiores, acentua-se a exclusão social da população com menor poder econômico. Esta população concentra-se em áreas de periferias e, normalmente, onde há menor investimento público para saneamento, habitação, transporte, saúde, educação e lazer, gerando baixa qualidade de vida. Esses locais recebem os ônus ambientais das áreas melhor atendidas por infraestrutura urbana onde há melhor qualidade de vida para seus habitantes.
Os problemas também ocorrem em cidades onde há o gerenciamento público e são considerados exemplos de “boa gestão” e “boa governança”. A escolha dos administradores em formar cidades modelos ou globais cria conflitos geralmente sociais e ambientais, principalmente nas periferias da cidade. O gerenciamento de uma cidade necessita contar com a participação de toda a população envolvida, atores que provocam diretamente os problemas ambientais nas cidades e afetam a integridade física, química e biológica do planeta. Todavia, a falta de gerenciamento público agrava ainda mais as condições de cidades e áreas próximas. A falta de gerenciamento em questões sociais com uma população sem acesso à educação, saúde e lazer aumenta a população de forma alarmante. Atualmente, o planeta tem 6,2 bilhões de moradores, “mais do dobro do que era em 1950, estando atualmente projetado a atingir entre 7,9 e 10,9 bilhões até 2050”. Um dos indicadores mais famosos para apurar o desenvolvimento de uma nação, de uma região, ou de um município é o IDH ou IDH-M, respectivamente. O Atlas do Programa das Nações Unidas, disponibilizado na internet, fornece uma visão do nível de desenvolvimento das comunidades, mas não abrange a sustentabilidade do meio ambiente, ou seja, não estabelece o estado do meio ambiente local provocado pelo elemento humano.Fonte: Cepal, ONU
Fonte: DM (Israel Silva Neto pertence à UIM – União Ibero-americana de Municipalistas)

Sustentabilidade no varejo

A 2ª Conferência Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco 92, que ocorreu no Rio de Janeiro e representou um marco na conscientização sobre a necessidade de conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental, concluiu que, para atingir o desenvolvimento sustentável e melhor qualidade de vida para suas populações, os países precisam reduzir e até eliminar padrões insustentáveis de produção e consumo.
Nesses 17 anos que nos separam da Conferência do Rio, formou-se, sem dúvida, uma nova consciência preservacionista. Hoje, a sustentabilidade ambiental que era considerada discurso de ecologistas tachados como “ecochatos” passou a ser defendida por chefes de Estado, políticos, empresários, artistas e intelectuais.
E o mais interessante: quando se refere a este assunto, qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente do seu poder de influência, pode dar uma contribuição. Afinal, o colapso ambiental que nossos filhos correm o risco de enfrentar é fruto de modelos de produção e consumo pouco inteligentes. E se existe saída, ela depende da participação de todos.
Segundo um relatório britânico, somente quando os três grupos do “triângulo da mudança” – pessoas, negócios e governo – se unirem em favor da sustentabilidade é que será possível reverter os limites ecológicos que vivemos hoje. As pessoas precisam estar predispostas a mudar seus paradigmas de consumo. É necessária uma reeducação.
Ao poder público, cabe criar políticas públicas que auxiliem a população nesse processo, que estimulem uma nova concepção do consumo ligado à cidadania. A instituição da coleta seletiva e reciclagem, para ficar só em um exemplo, seria um bom começo. As pessoas querem mudar, mas elas precisam presenciar mudanças a sua volta para sentirem que seus esforços serão compensados. É necessário que a exceção, o bom exemplo, vire a regra.
E as empresas? Para a própria longevidade dos negócios, elas precisam investir em gestão sustentável. Segmentos do comério, o varejo e, mais recentemente, o franchising já se deram conta disso. Esse setor, devido à forma coesa como opera, pode gerar mudanças rápidas para todos os envolvidos na cadeia de produção, distribuição e consumo.
Características marcantes desse modelo de negócio são a união e a comunicação. Ninguém tem medo ou vergonha de copiar uma ideia que deu certo.
Pelo contrário, a franquia é a mais perfeita cópia de um empreendimento de sucesso e, por isso, no varejo, o franchising é terreno mais que fértil para o desenvolvimento da sustentabilidade. Recentemente, a rede de alimentação Rei do Mate descobriu que o único item de sua operação prejudicial ao meio ambiente era o copo plástico usado para servir seu principal produto: o chá mate. Todos os outros itens eram facilmente recicláveis, atitude que a rede já adotou.
Ao decidir retirar esse material de sua lista de suprimentos, a rede deixou de descartar 50 mil copos por dia no meio ambiente.
Para ser bem-sucedida na transição, a rede de franquias se valeu da comunicação. Ao anunciar o porquê da substituição do copo de plástico pelo de papel, lojas e o próprio consumidor, claro, rapidamente aderiram e apoiaram a mudança.
Há ainda muitas questões que deverão entrar na pauta da gestão das redes de franquias. Por exemplo, a logística reversa, processos na operação das lojas, o mix de produtos oferecidos, as embalagens, assim como os processos de pós-consumo.
O varejo é o grande elo entre o fornecedor e o consumidor e tem enorme poder para gerar transformações. Como está em contato direto com o consumidor, tem grande poder de contribuir na educação de seus hábitos de consumo. A sustentabilidade passa a estar presente na estratégia do negócio e todos saem ganhando.
Fonte: DM (Eleine Bélaváry diretora-executiva da Afras (Associação Franquia Solidária), braço de responsabilidade socioambiental da Associação Brasileira de Franchising (ABF))

quinta-feira, 5 de março de 2009

Reforma política sem povo

05/03/2009 - Por Jayro Rodrigues
O brasileiro, mesmo aquele que faz questão de mostrar-se indiferente, sofre com os descaminhos que a política percorre no País. O que a sociedade desejaria ver é a política sendo praticada com a eficiência e a seriedade que se exige. A culpa dessa situação deve ser creditada à ausência do povo do debate político, e, principalmente, à limitação de sua força na condução do cenário político partidário.
Ainda que a Constituição diga que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”, na prática, isso é mera fantasia. O povo não dispõe dos meios para corrigir os cursos errados que frequentemente resultam dos processos eleitorais e é obrigado a ouvir calado o argumento cínico de que “todo o povo tem o governo que merece”.
O debate político no Brasil não é pobre. É esquizofrênico. O humor dos especialistas varia muito. Um time, o mais forte, garante que todos os problemas da política nacional – populismo, elitismo, excesso de Estado, falta de Estado – decorrem dos vícios da classe política. Apostam até que, depurada essa categoria, através de um grande movimento moralizador, a corrupção poderia ser mais controlada. O outro time vê as dificuldades políticas – governabilidade, representatividade, proporcionalidade ou a ausência delas – como um problema de desenho institucional. Mudadas as regras do jogo, através de uma reforma da legislação partidária e eleitoral, haveria não só uma “legislação de primeiro mundo”, mas uma política de primeiro mundo: partidos ideológicos, governos programáticos, legislativo eficiente.
Supondo que o interesse geral e comum seja a elevação do padrão ético dos políticos, uma reforma, imagina-se, seria suficiente para garantir essa mudança. Os movimentos pela ética na política têm um componente ilusório muito forte. Acreditam que o aperfeiçoamento da representação política está ligado apenas à melhoria de sua elite e que esse aprimoramento pode ser conseguido trocando-se o elenco.
A mera modificação em qualquer aspecto da legislação eleitoral e partidária afeta interesses. E os interessados se mobilizam ou para barrar a alteração proposta ou para neutralizar seus efeitos. Foi o caso do fim da cláusula de barreira, que, aliás, não acabou com a fragmentação partidária, seu objetivo inicial. Este é um exemplo, não da dificuldade momentânea da realização da reforma política, mas da sua inviabilidade. Uma reforma superficial no sistema partidário seria a instituição da finada cláusula de barreira.
Uma reforma profunda seria a obrigação da fidelidade partidária, isto é, o controle das migrações de uma agremiação para outra. Por que não perguntar ao povo, através de plebiscito, que tipo de reforma política ele quer? Se quer, por exemplo, o fim ou não da obrigatoriedade do voto e se é a favor do financiamento público das campanhas, para ficarmos em apenas dois pontos dessa reforma.
Não está provado que o País seja ingovernável com a legislação atual. Muito pelo contrário. O que se pode discutir é a qualidade do governo e suas prioridades. Até porque um sistema político precisa de tempo para ajustar-se. É graças ao funcionamento contínuo das regras de escolha eleitoral que os cidadãos aprendem qual é o valor, o peso e as consequências do seu voto.
Portanto, o xis da questão está em ouvir o povo e não em excluí-lo do debate.
Jayro Rodrigues é jornalista

quarta-feira, 4 de março de 2009

TRT/CE inaugura, dia 13, posto avançado em Aracati

04-Mar-2009

O Posto Avançado da Vara da Justiça do Trabalho de Limoeiro do Norte, em Aracati (foto), será inaugurado no próximo dia 13 de março, em solenidade às 18 horas, presidida pelo desembargador José Antonio Parente da Silva, presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região.
Reconhecida pelo CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho, como uma boa prática de gestão, a idéia do TRT do Ceará De implantar Postos Avançados da Justiça do Trabalho, conforme regulamentação definida pela Resolução Nº 53 do CSJT, terá no Posto Avançado, o atendimento com abrangência nos municípios de Aracati, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana e Palhano. De acordo com o Ato N° 210/2008, assinado pelo presidente do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente da Silva, o posto receberá e processará reclamações trabalhistas e outras demandas de competência da Justiça do Trabalho, realizando audiências e demais atos processuais ou administrati¬vos, quando relacionados às demandas oriundas desses municípios.
Resolução Nº 53/2008 do CSJT, que dá fundamento legal para a instalação do Posto de Aracati, determina, em seu Art. 5º, que as Varas do Trabalho que recebam até 250 processos anuais serão remanejadas para localidades de maior movimentação processual com criação de Postos Avançados da Justiça do Trabalho, vinculados a Varas do Trabalho definidas pelo Tribunal. No caso do município de Aracati, existem, hoje, cerca de mil e 700 processos em andamento, nos seus mais diversos níveis.
Segundo o secretário geral da Presidência do TRT/CE, Inocêncio Uchoa, “a instalação do Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Aracati atende ao objetivo fundamental de aproximar o Judiciário trabalhista do cidadão, o qual terá em seu próprio município os serviços desse importante ramo do judiciário federal, sendo impossível dimensionar o que isso significa em termos de facilidades e de diminuição de esforço pessoal, de custos financeiros e de ganho de tempo para aqueles que têm de recorrer à Justiça Trabalhista em busca de seus direitos”.
“O mais gratificante, segundo Inocêncio Uchoa, é saber que a administração do TRT do Ceará é autor de uma ação que traz bons resultados e que pode beneficiar o cidadão brasileiro em todos os recantos do País, aproximando a Justiça da população. Por isso, tivemos o reconhecimento do CSJT que identificou no Posto Avançado uma boa prática de gestão no âmbito do Judiciário Trabalhista”, finalizou.
Fonte: direitoce.com.br

A crise mundial pode fortalecer o Brasil

04 de Março de 2009 - A crise mundial é severa e, sabemos, com impacto profundo nas diferentes economias. Não podemos ignorar tal realidade, mas também a crise não pode imobilizar o País. Fomos postos à prova e devemos ser assertivos. Essa é a postura que os brasileiros esperam de suas lideranças.
A indústria não foge a esse compromisso. Nosso desafio não é apenas enfrentar os percalços inexoráveis de curto prazo - em termos de produção, emprego e renda -, mas, sobretudo, evitar um retrocesso (de viés mais permanente) na trajetória de crescimento nacional.
O Brasil interrompeu o ciclo de reformas estruturais que estava em andamento. Não cabe neste espaço discutir os motivos - de diferentes ordens e inspirações - que nos levaram a postergar discussões tão necessárias, como as novas e urgentes regras a pautar a relação capital-trabalho ou o perfil mais adequado à Previdência Social.
Precisamos retomar tal processo. A reforma tributária é outro tema de importância para a competitividade brasileira. Os partidos políticos representados no Congresso Nacional devem buscar o entendimento e aprovar, com urgência, o projeto aprovado na Comissão da Câmara, que simplifica o sistema de arrecadação de impostos e contempla a desoneração dos investimentos e das exportações.
A agenda das reformas inclui ainda uma nova revisão do regime de aposentadorias e pensões da Previdência Social e a modernização do sistema político.
É preciso também ter pressa com a adoção de medidas que melhorem o ambiente de negócios para as empresas. Isso requer definição de marcos regulatórios, delimitação de poderes e do papel das agências reguladoras e incentivos à inovação e às exportações.
O crescimento econômico do País depende ainda da retomada de investimentos em áreas essenciais como energia, transportes e saneamento básico.
Este é também o momento de reavaliar a política econômica e promover uma mudança no eixo da política macroeconômica. Impõe-se a necessidade de mudança da relação câmbio-juro. A prevalência de taxas de juros elevadas - de dois dígitos quando há muito a inflação recuou para apenas um dígito - é o exemplo maior. Ela conduziu à perda de competitividade dos produtos brasileiros, não apenas pelo nível da taxa de câmbio em si, mas também pelo ônus do elevado custo financeiro. A combinação juro alto e câmbio valorizado, dominante nos últimos dez anos, não é mais aceitável em um ambiente mundial recessivo e deflacionário.
A instabilidade originada pela crise mundial mudou o atual patamar do câmbio. Mas, passada a turbulência inicial, é necessário evitar a revalorização da moeda brasileira, vale dizer, praticar taxas de juros substancialmente menores que no passado.
Todavia, no médio prazo, combinar a mudança nos preços macroeconômicos com a manutenção de inflação controlada exigirá maior esforço fiscal, como a contenção nos gastos correntes de custeio e de pessoal.
Sem menosprezar os efeitos imediatos da recessão externa - que exigem ações emergenciais para minimizar a queda da atividade e suas consequências -, acreditamos ter diferenciais que permitirão ao Brasil sair fortalecido em relação aos demais mercados emergentes. Dispomos de recursos naturais abundantes, dominamos a tecnologia de produção de combustíveis renováveis e abrigamos um sistema financeiro sólido.
Indicadores de fevereiro mostram que, depois da forte queda no último trimestre de 2008, a atividade industrial começa a dar sinais de recuperação. O desempenho de alguns setores, como o automobilístico, confirma a previsão de que o ritmo de desaceleração da economia brasileira será inferior ao dos países desenvolvidos.
Não podemos perder mais essa oportunidade de consolidar as agendas do crescimento e da competitividade e preparar a economia brasileira para um novo salto. Discutir o longo prazo não é fugir à crise.
É o momento de preparar o País e as empresas para as transformações provocadas pelo novo cenário mundial. Com certeza, um conjunto de oportunidades diferenciadas se apresentará. Identificá-las e aproveitá-las será a chave do sucesso.
O Brasil e os empresários tiveram dinamismo e energia para superar outras turbulências e construir a décima economia do mundo. As experiências do passado e a implementação das reformas serão decisivas para sairmos desta crise e fazer o País retomar o caminho do crescimento.
kicker: Esta é a hora de preparar o País e as empresas para as mudanças no cenário global
Fonte: (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 3) ARMANDO MONTEIRO NETO* - Industrial e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Os princípios constitucionais explícitos da administração pública

A Constituição Federal, no caput do art. 37, dispõe sobre os princípios inerentes à Administração Pública, apontando os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No entanto, há outros princípios insertos na CF/88, tais como o da licitação, o da prescritibilidade dos ilícitos administrativos e o da responsabilidade das pessoas jurídicas.
O Princípio da Legalidade dispõe que o administrador só poderá atuar nos termos estabelecidos pela lei, ou seja, não possui a faculdade de agir por atos administrativos de qualquer espécie (decreto, portaria, resolução, instrução, circular, etc.). Nesse diapasão, pode-se afirmar que a função precípua dos atos da Administração Pública é a realização das disposições legais, não lhe sendo possível, dessa forma, a inovação do ordenamento jurídico. No Princípio da Impessoalidade se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas.
De acordo com o Princípio da Moralidade, ao administrador público não basta cumprir os estritos termos da lei, suas ações devem ser caracterizadas pela ética, acima de tudo, sob a pena de serem consideradas inválidas no âmbito jurídico.
O Princípio da Publicidade destaca-se por considerar o que é público como algo necessário de ser tratado com transparência para que a sociedade possa estar ciente das ações dos administradores. Assim, o administrador deve dar publicidade a todos os seus atos, observando seu dever de publicá-los por meio da imprensa escrita e não escrita.
Já o Princípio da Eficiência tem por escopo racionalizar os atos atinentes à Administração Pública, observando-se os custos que a satisfação das necessidades públicas importam em relação ao grau de utilidade alcançado, ou seja, prima por melhores resultados com os meios escassos de que se dispõe e a menor custo.
O Princípio da Licitação tem o papel de nortear a presteza do serviço público. Tem por dever buscar, entre os interessados em com a Administração contratar, a melhor alternativa disponível no mercado para satisfazer os interesses públicos, para que possa agir de forma idônea, ou adequada ao próprio dever de atuar de acordo com padrões exigidos pela probidade administrativa.
Com relação ao Princípio da Prescritibilidade dos Ilícitos Administrativos, este se caracteriza pela incidência de prescrições administrativas ocasionadas pela inércia da Administração Pública.
Com relação ao Princípio da Responsabilidade da Administração, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Quanto ao Princípio da Participação, ressalte-se que foi inserto no texto constitucional via de Emenda Constitucional nº 19/98 e se caracteriza por dispor sobre a participação do usuário na Administração Pública, seja direta ou indireta.
Por último, o Princípio da Autonomia Gerencial está consubstanciado numa eventual relação contratual entre administradores de órgãos do poder público e o próprio poder público.
Assim, a função administrativa encontra-se subordinada às finalidades da Carta Magna e deve direcionar as tarefas administrativas no sentido de conferir uma maior concretude aos princípios e regras constitucionais, uma vez que estas não configuram como enunciados meramente abstratos, mas possuem plena juridicidade.
Por Tatiana de Oliveira Takeda advogada, analista do TCE/GO e professora da UCG.

Do autoritarismo à estratégia

Compreender o homem em suas sutilezas é sempre um desafio, porque, se por um lado, sobressaem os instintos naturais comuns a todos, por outro, os níveis de consciência são individualizados e transitam pelos extremos: da arrogância à humildade, da sutil inteligência à boçalidade imediatista, da estratégia ao autoritarismo. Ainda que o desafio seja grande, não é uma tarefa impossível, exigindo apenas que o observador seja atento e não se esconda em sua própria sombra. A observação relata, a ação delata.
Independente da política adotada, da escola de pensamento que se segue, pode-se observar que, embora os métodos empregados sejam diferentes, a humanidade parece estar sempre buscando o mesmo objetivo. Mas qual seria esse objetivo? Sendo bem simplista, todo mundo deseja ser feliz, todo mundo deseja a paz, todo mundo sonha com um amor eterno. Então, por que existe guerra? Não. Não seria eu a responder essa angustiante pergunta da humanidade. Sou um observador apenas. É possível, no entanto, perceber, principalmente entre os líderes, que uns são mais humanistas, outros mais democratas, outros mais autoritários.
Seria desejável que todas as pessoas se comportassem nos parâmetros de uma linha ideológica puramente humanista, pensando no bem coletivo, na realização pessoal, mas integrada a um sentimento universal de benignidade. Esta, infelizmente, não é a realidade que nos salta aos olhos. Como alertou Maquiavel, devemos esquecer a fantasia ou a imaginação e tratar apenas da realidade, indo atrás da verdade efetiva das coisas e entender que o comportamento humano é determinado por suas intenções e seu código de ética. Todos nós, sem muito esforço, saberíamos identificar entre nossos colegas de trabalho pelo menos um que apresenta desvio de personalidade e age prejudicando não apenas os companheiros, mas os objetivos da organização. Nestes momentos é que o verdadeiro líder desponta. Quando passa por cima de seus interesses particulares, desagrada alguns, beneficia muitos.
Maquiavel escreveu O Príncipe no início do século XVI, dentro de um contexto histórico e uma realidade social bem diferente da atual, mas seus estudos continuam válidos porque foram centrados na natureza humana. A interpretação de Maquiavel, como de qualquer outro pensador, está ligada à experiência de quem interpreta. É como uma ferramenta, um martelo, que é criado para facilitar o ofício da carpintaria, mas pode se transformar numa arma mortal quando dirigido à cabeça de uma pessoa. O tratado sobre o poder e as formas para se manter nele de maneira eficaz, elaborado pelo pensador, mostra como um líder pode utilizar esse conhecimento para melhorar o seu ambiente de trabalho, adotando estratégias. Ser um estrategista não significa, necessariamente, ser autoritário. Tanto nas empresas privadas, quanto nas públicas, ou em qualquer outro tipo de instituição, a difícil missão de liderar pessoas pode ser facilitada pela compreensão correta das ideias de Maquiavel, é claro, promovendo algumas adaptações.
O fantástico mundo da humanidade analisado à luz de aspectos históricos, contextualizado ao nosso tempo atual, mostra-nos que o entusiasmo político, o carisma irretocável e a ambição desmedida ainda são pontos marcantes daqueles que ocupam o poder. No entanto, esta observação não é suficientemente profunda para fazer uma análise que esgote o assunto. As ideologias, as contribuições da memória, das conjunturas deverão ser levadas em conta. Esta geração cresceu num Brasil autoritário e as pessoas, mesmo que se justifiquem ou que não percebam, são, em princípio, autoritárias. Começo então a entender porque, apesar de tudo, o mundo ainda melhora com o passar do tempo. O mundo melhora não porque me torno uma pessoa melhor, mais compreensiva, mais tolerante. O mundo melhora porque eu morro e assim dou à natureza a chance da renovação. Ainda que as mudanças sejam lentas, elas acontecem.
Por Kleber Adorno escritor, advogado, secretário municipal da Cultura e pró-reitor de Comunicação e Cultura do Uni-Anhanguera

Envelhecendo

04/03/2009 - Por Antônio Delfim Netto
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística é um dos reconhecidos setores de excelência da administração pública brasileira. Em novembro de 2008 ele divulgou um importante estudo no qual se demonstra, com hipóteses empiricamente plausíveis, que a população brasileira envelhece a uma velocidade surpreendente. Nas condições do “modelo”, ela passará por um máximo (cerca de 220 milhões) em torno de 2040. De 190 milhões de habitantes, em 2008, crescerá ao máximo de 220 em 2039/2040. A partir daí, decrescerá lentamente para 215 milhões em 2050.
O “envelhecimento” da população é um fato constatado no mundo desenvolvido. Um estudo demográfico da ONU mostra que a idade mediana (aquela abaixo da qual o número de indivíduos é igual ao dos acima dela) nos países desenvolvidos passou de 29 anos em 1950 para 37 anos em 2000 e está projetada para ser 46 em 2050. Curiosamente, nas projeções do IBGE, a idade mediana da população brasileira salta de 20 para 40 anos de 2008 a 2030 e deverá também atingir 46 em 2050.
Como é óbvio, o conhecimento do nível da população, da sua composição por sexo e distribuição etária é fundamental para a formulação das políticas econômica e social que produzam o desenvolvimento acompanhado do aumento do conforto dos mais necessitados. Sem isso, num regime de sufrágio universal realmente livre, o poder incumbente não sobrevive ao processo eleitoral.
Essa é a razão pela qual, frequentemente, o poder político resiste ao “economicismo científico” que sugere maximizar o crescimento de longo prazo ao custo de maior sacrifício no curto. A academia insiste em ignorar que só se vota no curto prazo. Logo, nem a mais perfeita política econômica apoiada na mais sofisticada teoria (se existisse!), praticada pelo mais virtuoso e competente governo, sobreviveria às urnas.
É por isso que é importante prestar atenção à dinâmica da população projetada. Em números absolutos, a população de crianças abaixo de 14 anos diminuirá de 50,2 milhões em 2008 para 36,8 em 2030 e 28,3 milhões em 2050. A população de idosos, acima de 65 anos, saltará de 12,4 milhões em 2008 para 28,8 em 2030 e 48,9 milhões em 2050. Esses números mostram a necessidade de uma profunda reformulação das políticas de produtividade, de educação e saúde para preparar o Brasil para o futuro.
E mostram a tolice implícita na solução de “vincular” constitucionalmente verbas orçamentárias para proteger certos setores, o que supõe estáticas a estrutura etária e as necessidade da população.
Antônio Delfim Netto é deputado federal, ex-ministro da Fazenda (Governos Costa e Silva e Médici) e economista.

terça-feira, 3 de março de 2009

O setor financeiro e a responsabilidade socioambiental

“O que fazemos por necessidade, devemos fazer parecer que foi por vontade nossa que fizemos.” (Maquiavel)Os anos 1970 marcaram a necessidade de se repensarem os padrões de consumo e produção que impactavam diretamente o meio ambiente, causando sua deterioração. Em face ao fortalecimento dos movimentos ambientais nos anos 1980, os governos nacionais começaram a incorporar novos instrumentos na condução de suas políticas públicas, buscando a compatibilização entre crescimento e preservação do meio ambiente.
Desde então, muitos setores foram pressionados a mudar métodos e processos para se adequarem às novas demandas da sociedade e aos padrões exigidos. Mais do que apenas ter a aceitação do exercício de suas atividades pela sociedade, as empresas buscam uma diferenciação das demais. Um capital simbólico criado a partir da reputação assume um importante papel no diferencial competitivo. Portanto acumular capital reputacional torna-se objetivo maior em empresas de vários segmentos e, dentre elas, o setor financeiro. Inobstante o setor financeiro não possuir um impacto ambiental direto, o mesmo não se pode dizer dos impactos indiretos, uma vez que o financiamento concedido aos seus clientes afetará diretamente o rumo do desenvolvimento sustentável ou não.
O impacto indireto é tão real que a própria legislação se incumbiu de regular tais atividades.A Lei 9.605/98 estabelece que: “... as instituições financeiras, quando financiarem projetos e empreendimentos em desacordo com as normas ambientais vigentes, poderão ser responsabilizadas, solidariamente, por eventuais danos causados ao meio ambiente”.
A partir dessa mudança conceitual e das pressões implícitas e explícitas, o segmento financeiro viu-se obrigado a galgar novos rumos em busca do desenvolvimento sustentável, garantindo, assim, sua sobrevivência, bem como a de parte da sociedade, sejam eles seus clientes diretos ou indiretos.
Em resposta às pressões exercidas pelo movimento ambientalista, houve a criação dos Princípios do Equador em 2003, representando uma das iniciativas globais mais importantes de autorregulação do setor privado em relação a padrões e normas socioambientais. Diante dos Princípios do Equador, os bancos seguem critérios de avaliação de projetos com valores acima de U$$ 50 milhões, representando 97% do mercado mundial.
De extrema importância tal iniciativa, uma vez sua amplitude influencia o comportamento dos bancos, mas também tem se tornado referência para todas as atividades produtivas de grande monta que dependem de financiamento privado. O principal propósito dessas políticas é a incorporação de riscos ambientais e sociais quando da avaliação de um financiamento, uma vez que, ao conceder um financiamento, o agente financeiro está a “patrocinar” o impacto sobre a sociedade e o meio ambiente advindos do futuro projeto. Assim sendo, há uma maior consciência dos riscos. Se um crédito é concedido, por exemplo, para empresas do ramo petrolífero, há um alto risco de derramamento de óleo, o que possivelmente irá gerar um passivo ambiental. Portanto, ao “induzir” ou exigir que a empresa tenha um plano de gerenciamento de riscos, a financeira está a garantir não só a recuperação do crédito concedido como o bem comum da sociedade e meio ambiente.
Os bancos chegaram à conclusão de que as questões ambientais e sociais não mais poderiam ser tratadas como se fossem apenas um problema alheio, e agir isoladamente não seria o melhor caminho, portanto demonstrar liderança e aplicação de práticas de gestão ambiental e responsabilidade social seria o caminho para a diferenciação e manutenção no mercado.
Portanto a resposta dos bancos às pressões advindas do movimento ambientalista não ficaram restritas às ações reativas, uma vez que, de uma necessidade, criaram estratégias visando a recuperar o poder de definição de regras e estruturas do mercado. Em contrapartida, o empresariado que depende do setor financeiro (difícil encontrar algum que não dependa) se vê em meio às exigências no tocante ao lado social e ambiental, fato este que os fazem, por vontade própria ou imposição, trilhar o caminho da responsabilidade socioambiental rumo ao desenvolvimento sustentável. E a sociedade de forma geral só tem a lucrar...
Por Degmar Augusta da Silva advogada; especialista em Gestão Ambiental de Empresas com enfoque em responsabilidade socioambiental, desenvolvimento sustentável e certificação ambiental; e especialista em Docência Superior.

Administração Pública

03/03/2009 - Por Arnaldo Araújo Pinho
É normal ao cidadão comum e usuário do SUS chegar a uma unidade e passar por transtornos como excesso de pessoas esperando, falta de médicos, falta de recepcionista, principalmente nas mudanças de turnos, e falta de informações quando o caso precisa de internação em outra unidade, entre outras faltas. Todo mundo já se acostumou com isso, mas essas situações poderiam melhorar se os dirigentes das unidades mudassem de postura e passassem a administrar com seriedade.
O que vemos nas unidades é uma administração caseira, onde muitas vezes o dirigente leva membros da família para bater papo com funcionários públicos pouco comprometidos com o trabalho. Os problemas podem ser resolvidos sim, mas é preciso mudança que começa na escolha do dirigente por parte dos secretários.
A nova administração municipal peca em não mudar os gerentes das unidades e mantê-los por uma questão mais pessoal do que administrativa. Manter gerentes por muito tempo incorre-se no erro de criar vínculos deste com servidores antigos e viciados. O não cumprimento de horários de trabalho é um dos vícios. Já acostumaram a chegar uma hora mais tarde e sair uma hora mais cedo, sem contar aqueles que são turistas, e que nada lhes acontece.
Já a classe médica é privilegiada, além de ter conseguido gratificações gordas, não cumpre nem o período mínimo de trabalho de seis horas diárias. Podemos até ver escrito nos quadros de horário de trabalho que deveriam ter dois médicos por período de seis horas, mas na prática só existe um a cada três horas, uma combinação feita entre eles para poderem ficar mais tempo nos seus empregos privados e isso tudo à vista dos dirigentes.
Recentemente colocaram nas unidades cartazes com o número de reclamação do Ministério Público. Isso é ótimo, pois pelo menos o sacrificado usuário tem a segurança que está reclamando para um dos poucos órgãos públicos que merece a confiança do povo brasileiro.
Outros Estados já começaram a colocar como secretários, administradores e não profissionais do ramo que têm a tendência ao corporativismo em defender interesses da própria classe. Aí talvez esteja a luz no fundo do túnel para a solução dos problemas da administração pública.
Arnaldo Araújo Pinho é técnico em eletrônica

Dilma é “simpática” à ideia de ser candidata em 2010

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem, em visita a Campinas, que é simpática à ideia de ser candidata do governo à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2010. Ao ser questionada se era pré-candidata do PT à Presidência, Dilma disse que “pré-candidato, qualquer militante do PT é”. Sobre ser candidata, Dilma afirmou que “à medida que se pode ser eleitor, se pode ser eleito”. “Então, nesse sentido sou (candidata)”, disse a ministra. Após um repórter perguntar se a ideia a agradava, Dilma não titubeou: “Ah, tenho bastante simpatia. Acho que qualquer brasileiro e qualquer brasileira têm simpatia por isso”, completou, rindo.

Para a ministra, o País está pronto para ter mulher na Presidência. “Acredito que somos um País com um certo tipo de relação com as questões que podemos chamar de mais libertárias muito forte. Acho que estamos prontos para eleger mulher.”

Fonte: DM

Campanha de orações pela segurança pública

No ano em que as autoridades eclesiásticas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (Conic) escolheram o tema segurança pública para a Campanha anual da Fraternidade, entre os caminhos buscados e as soluções apontadas no sentido de reduzir a violência, proponho uma coalizão de pensamentos e vibrações, sobretudo mobilizando recursos espirituais ao alcance de todos, através de orações, preces, vibrações e mentalizações pela paz, para que os debates em torno da problemática alcancem os objetivos propostos.
Acontece anualmente em Salvador (BA) um movimento denominado Você e a Paz, criado em 1998 por Divaldo Pereira Franco (médium, escritor e conferencista espírita), objetivando a conscientização de todas as forças vivas da sociedade, cidadãos e organizações coletivas – civis, religiosas e governamentais – com relação à paz e à harmonia social, com a finalidade de acelerar a construção do progresso, dos bons costumes, do direito e da solidariedade, como meios para eliminar as exclusões e para promover a riqueza, a vida e o equilíbrio social. O movimento hoje é realizado em diversos Estados do Brasil e também no exterior: Portugal, França, Espanha e Estados Unidos.
Uma interessante experiência realizada na cidade de New York, nos Estados Unidos, atesta positivamente a influência da prece na segurança pública. Milhares de cidadãos foram convocados para emitirem pensamentos de paz, vibrações positivas e preces voltados para a segurança dos cidadãos e atuação nos órgãos de Segurança Pública, por um determinado período em que os índices de violência foram considerados alarmantes, confirmando-se no período escolhido uma diminuição nos índices de homicídios e demais crimes em relação a um mesmo período em anos anteriores.
Relembro a lição de fé da mãe de um reeducando. Sincera em sua fé (religião evangélica), recebera um comunicado de que seu filho tinha se envolvido em uma briga dentro da penitenciária (antigo Cepaigo) e pedia a sua presença. Na enfermaria da penitenciária, constatou que o filho estava machucado, com costelas partidas e escoriações pelo corpo todo. Ali, na presença dos outros prisioneiros, sem outro recurso para pensar as feridas do filho, ela retirou uma peça de sua roupa íntima (anágua) e utilizou como faixas para proteger os ferimentos. Limpando os ferimentos e protegendo-os com a gaze improvisada, ela perguntou ao filho se na manhã do dia em que o fato acontecera ele tinha se lembrado de orar a Deus e pedir a sua proteção. Sincero com sua mãe, admitiu que não havia passado por sua cabeça nenhum pensamento neste sentido. Achei lindo o gesto daquela mãe que, no recesso do coração, guardava a certeza de que Deus não desampara a nenhum dos seus filhos. Aquela mãe alimentava a fé de que, se o seu filho tivesse dirigido um pensamento a Deus, uma prece sincera em busca de ajuda espiritual através da oração, receberia inspiração e ajuda do Alto, concedendo-lhe moratória ou abrandamento para os seus penares.
Orientação espiritual que abrigamos em nossos corações, sempre valiosa em todos os momentos: Em tudo que nos propomos realizar, ao iniciarmos e ao findarmos uma jornada de trabalho, quando saímos para uma simples visita fraterna, quando adentramos a um veículo de transporte ou até quando recebíamos em serviço a notícia de um assalto, de um motim ou de ocorrências de alto impacto emocional, enfim, em todas as circunstâncias, sempre remontamos o pensamento a Deus, a Jesus e aos benfeitores espirituais, entregando-nos em suas mãos e rogando-lhes a proteção em todos os lances difíceis da vida.
Que remédios, pois, poderíamos dar aos que foram atingidos por obsessões cruéis e males pungentes? Um só é infalível: a fé, voltar os olhos para o céu. Se, no auge de vossos mais cruéis sofrimentos, cantardes em louvor ao Senhor, o anjo de vossa guarda vos mostrará o símbolo da salvação e o lugar que devereis ocupar um dia. A fé é o remédio certo para o sofrimento (Mensagem ditada por Santo Agostinho em Paris no ano de 1863).
Ensinam os benfeitores espirituais que o poder da prece está no pensamento e que podemos orar em toda parte e a qualquer hora, a sós ou em comum. A prece em comum tem ação mais poderosa, quando todos os que oram se associam de coração a um mesmo pensamento e colimam o mesmo objetivo, porquanto é como se muitos clamassem juntos e em uníssono. Quando Jesus disse que “a fé remove montanhas”, falava no sentido moral e não de uma montanha de pedra, que sabemos impossível remover. As montanhas que atravessam nossos caminhos e que a fé transporta são as dificuldades, as resistências, o preconceito, o orgulho, os interesses materiais, a cegueira.
Podemos e devemos orar permanentemente pela segurança pública, seja no templo católico, evangélico, espírita, umbandista, em toda parte e a qualquer hora. No próprio ambiente de serviço policial circulam esporadicamente pelo serviço de rádio comunicações, mensagens positivas com votos de “bom serviço com as bênçãos de Deus”, “boa folga e vá com Deus”, “boa Páscoa”, “bom Natal em família” “feliz Ano Novo com muita Paz”, “a Paz do Senhor”, numa demonstração sincera de fé. Que os corações sensíveis nos postos de comando das polícias Militar e Civil, da Segurança Pública e da Justiça em nosso Estado estimulem a oração no ambiente de trabalho e com certeza tudo o mais virá por acréscimo da misericórdia divina.
Por Francisco de Assis Alencar – Cel PM R