A revolução do voto pela Cultura

31/07/2009

Por Josias Luiz Guimarães

O processo eleitoral, no Império, era constituído por votantes e eleitores. Os votantes escolhiam os eleitores e estes os representantes no parlamento, ou seja, deputados, vez que os senadores eram escolhidos, em lista tríplice, pelo imperador. Em 1881, houve o que poderia ser nominado de salto de qualidade no processo eleitoral; no entanto, a sociedade nunca foi preparada, instruída, para a inusitada mudança promovida pela Lei Saraiva (gabinete), Decreto 3029, aprovado pelo parlamento do Império. Não havia nem escolas para instruir os eleitores no tocante à nobre arte de votar, tampouco vontade soberana para fazer funcionar, mesmo, a nova lei: escolas ensinando a ler, escrever, pensar e votar e, deste modo, saborear, de fato, a liberdade. Isso me leva aos tempos idos e vividos de estudante, quando cursava o saudoso Liceu de Goiás: Vila Boa. Havia, apenas, quatro ginásios oficiais, no, ainda, grande Estado, o quarto da União. O curso secundário era dividido em primeiro e segundo ciclo: ginásio e científico. Havia exame de admissão para ingressar no liceu. Naquele tempo, o ensino da moral e cívica já era sofrível. Consistia de ligeiras noções, aulas teóricas sobre o assunto. Quase sempre não havia professores; então, o diretor do liceu, na época, saudoso professor Alcides Ramos Jubé, supria a lacuna, em gesto de boa vontade e dedicação à causa do ensino. Recordo-me também da presença enérgica do impecável Inspetor Federal, professor Agenor Alves de Castro, vigilante no que diz respeito à fiscalização, transparência na realização das provas e do chefe de disciplina severo, Hugo, na manutenção da ordem. O liceu foi o segundo estabelecimento de ensino fundado, no País, pelo imperador Dom Pedro II. Hoje, justiça seja feita, há cursos secundários instalados até nas vilas, distritos. Todavia, pari e passo, à quantidade, falta qualidade; então a sociedade mantenedora que carrega, curvada, uma carga tributária superior a 38% do PIB, tem que se organizar; fazer valer tanto os seus direitos de contribuinte, como aqueles definidos pelo capítulo III, da educação, artigo 205 da Constituição soberana: educação direito de todos, dever do Estado e da família; monitorando tanto aquele como esta, no cumprimento de suas obrigações legais, à ultima questionando o cumprimento da responsabilidade paternal, pois, na conjuntura atual, há pais que chegam a constituir até quatro famílias, deixando filhos no ermo a tramar contra a sociedade carente de segurança, segurança obrigação do Estado, este vítima de maus gestores. Todo dever, como o de pagar imposto, votar, leva a um direito, de igual forma, todo direito pressupõe um dever. Assim subsidiada, respaldada por esse axioma jurídico, cabe a ela, legitimadora dos eleitos, munir-se de vontade soberana; aquela mediadora entre o instinto que cobiça e o espírito que conhece, racionaliza (lisura) embasada nos seus direitos, promover o grande salto de qualidade, pois o simples gesto na maneira de pensar e agir, em cadeia, contágio positivo, poderá levar a substituição do voto de cabresto, mercantilizado, inconsciente, pelo voto qualidade, consciente consubstanciando a participação de todos na vida política de sua terra. Essa, certamente, representa a mais legítima das revoluções; a revolução pela cultura. Ainda hoje, pouco mais de 1% dos estudantes que terminam o curso secundário transpõem os umbrais da universidade; milhões deles, por questões financeiras, param de estudar ao término do curso secundário, outros trancam a matrícula na universidade, passam a mourejar no subemprego. Isto acontece por falta de uma política educacional capaz de identificá-los, como a bola de cristal eletrônica, reconduzindo-os à formação superior, financiando seus estudos a custos compatíveis, com cronograma de ressarcimento a um virtual fundo educacional, a partir do 5° ano de formado. Tivesse o Estado exercitando a política como foi concebida: a arte de bem governar, racionalizando, minimizando custos e, ao mesmo tempo, maximizando benefícios à sociedade, já havia recursos substanciais para a constituição de fundo dessa natureza. Educação constitui o melhor investimento que o Estado pode fazer no combate à pobreza; melhoria de padrão de vida, desconcentração de renda, subtraindo a atual posição desconfortável de um dos países de maior concentração de renda do planeta. Neste País, o jovem, quando forma profissionalmente, não forma politicamente; a grande maioria deixa a universidade néscio em política. As escolas, do Jardim da Infância ao doutoramento, pouco ou quase nada ensinam de educação cívica, mal sabendo que o sistema democrático, considerado a melhor forma de governo do mundo, para funcionar bem, carece dela como instrumento indutor da participação aguerrida da população, na vida política do município, Estado e País. Com a Proclamação da República, a escola obrigatória, gratuita, laica, tornou-se uma exigência indispensável para a edificação nacional. Mesmo assim, a sociedade nunca foi preparada para a nova ordem constituída. Então, cabe a ela, munida daquela vontade soberana, reverter o atual cenário politiqueiro que a carcome, como o boi de piranha da moda de viola, se organizando em associações cívicas, mais poderosas ainda do que as Ongs, a partir dos municípios, criando, legitimadas por aquele sovado axioma jurídico, já mencionado, dispositivos controladores, fiscalizadores dos eleitos; planejando, executando, avaliando programas eficazes, aliados a arte de governar, fazendo coro ao lema da bandeira do Estado de São Paulo, “No duccor, ducco”- conduzo, não sou conduzido.

Josias Luiz Guimarães é veterinário pela UFMG, pós-graduado em Filosofia Política pela UCG e pecuarista

Ferrari confirma Schumacher para o lugar de Massa em Valência

29/07/2009 - 13h54

Do UOL Esporte

Em São Paulo

A aposentadoria de Michael Schumacher chegará ao fim no próximo dia 23 de agosto. O heptacampeão de Fórmula 1, atualmente com 40 anos, foi confirmado nesta quarta-feira como substituto de Felipe Massa para o GP da Europa, que acontece em Valência, na Espanha. O alemão ficará com o segundo carro da Ferrari e será companheiro de Kimi Räikkönen na escuderia.

"A Ferrari irá confiar a Michael Schumacher o carro de Felipe Massa durante o período em que o piloto brasileiro não puder dirigir", afirmou a escuderia italiana, por meio de um comunicado oficial.

"Michael Schumacher concordou e nos próximos dias ele será submetido a um programa específico de preparação para que possa ser confirmada sua participação no campeonato a partir do GP da Europa, no dia 23 de agosto", completou a Ferrari.

Schumacher também comemorou o seu retorno às pistas, apesar de sua volta acontecer sob as atuais circunstâncias."

A coisa mais importante é que o Felipe está bem. Esta tarde, eu, Stefano Domenicali [chefe da Ferrari] e Luca di Montezemolo [presidente da escuderia] decidimos em conjunto [o retorno às pistas]", afirmou Schumacher, por meio de uma nota em seu site oficial.

"Embora a questão de deixar a Fórmula 1 estivesse completamente decidida, fiz um compromisso com a equipe e, nesta infeliz situação, isso não pode ser ignorado. Como um atleta, estou muito ansioso por este desafio", completou o alemão.

Schumacher fez a sua última corrida na Fórmula 1 no dia 22 de outubro de 2006, no GP do Brasil. O alemão deixou as pistas após 250 provas e sete títulos mundiais conquistados. Desde então, o alemão passou a ser consultor da Ferrari.

Apesar de já ter 40 anos, Schumacher não será o piloto mais velho a correr na Fórmula 1. Esta marca pertence a Louis Chiron, que, aos 55 anos, disputou o GP de Mônaco de 1955.

Na última década, quem se destacou neste quesito foi Nigel Mansell. Em 1994, o inglês, então com 41 anos, não só fez a pole position como venceu o GP da Austrália. Leia mais.

Com a volta do heptacampeão Schumacher, que irá dirigir ao lado do também campeão Räikkönen, a Ferrari repetirá um feito de mais de 50 anos. A última vez que a escuderia contou com dois pilotos que já conquistaram o Mundial de Pilotos foi em 1953, com os italianos Alberto Ascari e Nino Farina. Leia mais.

A permanência de Schumacher à frente do carro da Ferrari dependerá do tempo de recuperação de Felipe Massa. Nesta quarta-feira, o piloto deixou a UTI do Hospital Militar de Budapeste, na Hungria, mas ainda não tem previsão de alta.

Logo após ser atingido por uma mola que se desprendeu do carro de Rubens Barrichello, no treino de classificação para o GP da Hungria, no último sábado, Massa foi submetido a uma cirurgia. O objetivo do procedimento foi a retirada de um pedaço de osso do crânio do piloto, localizado acima do supercílio esquerdo.

Após a cirurgia, Massa ficou em coma induzido. Sua recuperação, no entanto, tem surpreendido os médicos, já que o piloto se comunica normalmente em português, inglês e italiano, além de conseguir enxergar, mesmo com o inchaço do olho esquerdo.

Doce e colorido balanço de Canoa - Deixe-se levar pelo clima bicho-grilo entre as falésias e o verde do mar

Mônica Nóbrega/AE

A poucos minutos do centrinho, a maré baixa forma ótimos pontos para banho

Por Mônica Nóbrega - O Estado de S.Paulo

CANOA QUEBRADA - O mar é coadjuvante em Canoa Quebrada. O olhar de quem caminha pela areia macia dessa praia cearense se perde primeiro no vermelho-vivo da falésia, para só então reparar que o oceano, naquele trecho do litoral, é verde.

Com o paredão enfeitado com a lua e a estrela de um lado e o horizonte salpicado de jangadas do outro você entende por que os hippies caíram de amores pelo lugar nos anos 1970.

Naquela época, barraca de camping e violão eram itens de primeira necessidade para uma temporada em Canoa. Hoje, a vila ganhou muito em infraestrutura - como calçadão e passarela panorâmica em torno do centrinho -, sem perder o delicioso clima bicho-grilo.

Afinal, apesar dos cozinheiros estrangeiros e dos recepcionistas bilíngues, esse distrito do município de Aracati ainda é repleto de personagens como o garçom Francisco, relações públicas não-oficial da barraca de praia O Gulinha. Cheio de manha e gírias, ele convence o cliente a chegar e sentar. Minutos depois, já engatou uma prosa e filou um copo de cerveja.

Veja também:

=>Monumento natural com jeito de cenário

Distante 164 quilômetros de Fortaleza, Canoa é vendida na capital como passeio de um dia. Tempo suficiente para alguns banhos de mar e um almoço com os pés na areia. E pouco para pegar o espírito do lugar.

CITY TOUR

Enquanto não chega a hora do luau na praia (o da barraca Lazy Days é semanal), turistas fazem o que se faz em quase todo o litoral nordestino: passeios de buggy. Canoa Quebrada tem a sua versão, muito particular, de city tour. Em vez de avenidas e monumentos, surgem dunas e gigantes cataventos captadores de energia eólica. Na Vila do Estêvão, habitada por pescadores, o turista fica sabendo que ali foram filmadas cenas do longa Bella Dona (1998), do reality show Troca de Família e da novela Malhação. Por isso, os fios de eletricidade estão sob a areia.

Da Duna do Pôr do Sol, a mais alta de Canoa, tem-se uma bela vista panorâmica do mar, do centrinho, da vegetação nativa e do prestes a ser inaugurado Aeroporto de Aracati. A pausa seguinte é um apelo irresistível a buscar alívio para o calor na lagoa de água verde e doce, à qual se chega de esquibunda (R$ 2) ou tirolesa (R$ 3).

PONTA GROSSA

Ao contrário dessa voltinha de buggy pelos arredores da vila, atração disponível a qualquer hora, o passeio até Ponta Grossa exige agendamento. Isso porque depende dos altos e baixos do oceano. É preciso sair duas horas antes do pico mínimo da maré (as pousadas têm a tabela) para cruzar os 35 quilômetros ladeados por falésias vermelhas, cinzas, brancas, recobertas de verde e, em alguns casos, soterradas por dunas ou corroídas pelas ondas.

O passeio tem seu ponto alto de beleza na Garganta do Diabo. Trata-se de uma fenda entre os paredões de areia, da qual brotam várias fontes de água doce. Uma lama clara se forma no chão - e tem propriedades embelezadoras, dizem.

Casas arruinadas pelo mar chamam a atenção no Retirinho. Pouco antes de chegar a Ponta Grossa, o bugueiro faz uma parada para banho. É um trecho curioso de mar. Pode-se caminhar metros e metros em direção ao fundo que a água não passa dos joelhos. Deitar é a única forma de molhar o corpo. Cem por cento seguro - talvez por isso, pescadores de lagosta que vivem na região levam suas crianças para brincar ali.

Associação de Bugueiros de Canoa Quebrada: tel.: (0--88) 3421-7175. Passeios custam entre R$ 130 e R$ 200 por carro

OPÇÕES À MESA

Barracas de praia são a opção na hora do almoço. As que ficam perto do fim da Broadway, a avenida do calçadão, recebem os excursionistas de um dia, são lotadas e barulhentas. Ande para a direita para encontrar as opções mais agradáveis: O Gulinha, onde o peixe assado na telha com camarões custa R$ 35, para duas pessoas, e os pufes e espreguiçadeiras da Lazy Days. O prato com sotaque local, a peixada cearense, leva ovos e legumes cozidos no molho e sai por cerca deR$ 40 por pessoa.

Os restaurantes da Broadway abrem para o jantar. Em um ambiente com decoração inspirada em Barcelona e mesas na varanda, o chef catalão Manel Oleart serve pessoalmente a panela fumegante de arroz com camarões, anéis de lula e lagostas suculentas. A paella e o fideuá, receita semelhante, mas com macarrão cabelo de anjo no lugar do arroz, são os pratos principais do cardápio do Costa Brava (0--88-3421- 7088). É o melhor restaurante de Canoa Quebrada, apesar de os preços não serem exatamente camaradas, provável consequência da superioridade numérica de clientes que pagam em euro. A paella para duas pessoas custa R$ 78. O menu amplo do Café Havana (0--88-3421-7375) tem opções para escapar dos frutos do mar ao som de MPB ao vivo, aos sábados. No Dalí (0--88-3421-7422) você encontra as sempre bem-vindas massas e pizzas.

Fonte: O Estadão

Definição sobre candidatura de Ciro ao governo de SP pode sair até mês que vem

PSB quer definir situação eleitoral nos estados até o final de agosto. Segundo cúpula do partido, pesquisas animam Ciro Gomes e o PSB.

28/07/209 - 18h54

Jeferson Ribeiro Do G1, em Brasília

A cúpula do PSB quer definir os cenários eleitorais da sigla em todos os estados até o final de agosto, inclusive a definição sobre uma possível candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) ao governo de São Paulo. O parlamentar cearense, que já disputou a eleição presidencial duas vezes, teria o apoio do PT, do PDT e do PCdoB naquele estado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já disse aos petistas de São Paulo que a candidatura de Ciro ao governo paulista deve ser levada a sério.

Segundo a cúpula do PSB, Ciro ainda prefere disputar a eleição para presidente, mas não se furta a discutir uma possível candidatura ao governo de São Paulo. Nos próximos dias, ele deve se reunir com o presidente do partido, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para tratar da questão.

Na avaliação do PSB ainda faltam algumas garantias para que Ciro transfira seu domicílio eleitoral e sua filiação partidária do Ceará para São Paulo, o que tem que acontecer até um ano antes da data das eleições do próximo ano. "

Ainda precisa do aval do presidente Lula, por exemplo. Ele precisa se reunir com os dois partidos e dar garantias. Ele é a melhor pessoa para garantir o acordo com o PT de São Paulo", argumenta um dos membros da cúpula do PSB que pediu para não ser identificado.

Há pouco mais de um mês, o partido encomendou pesquisas em nove estados para analisar a competitividade de seus candidatos nesses lugares. O diretório de São Paulo incluiu o nome do deputado Ciro Gomes em alguns cenários. Os resultados demonstram viabilidade política para a operação de troca de domicílio eleitoral.

A partir daí começaram as conversas com o PT e os demais partidos que podem se envolver na aliança. Na avaliação do PSB, o PT tem poucas alternativas eleitorais viáveis para vencer a disputa contra o PSDB em São Paulo.

Calendário

Pelo calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato tem que estar com o seu domicílio eleitoral e ficha partidária assinada na local onde quer concorrer até 3 de outubro deste ano.

Por isso, Ciro Gomes teria que decidir em pouco mais de 60 dias se concorrerá ao governo de São Paulo, o que não é considerado pouco tempo para membros da cúpula do partido. "60 dias em política é uma eternidade", disse um deles.

Fonte: G1

Dissidências

Por João Neder

O regime democrático está baseado na organização política na qual os partidos políticos têm papel fundamental.

As correntes de opinião que se divergem acabam por formar as agremiações partidárias que estruturam do ponto de vista ideológico, no plano nacional, sendo que no plano regional a base doutrinária não chega a ter prevalência sobre as questões regionais, pois aí começam as fragmentações dos partidos políticos que deveriam guardar integridade de programas e postura ideológica, deixando uma lacuna na prática da existência de partidos nacionais, como seria ideal que existissem.

A prova mais comum da fragmentação dos partidos políticos está na celebração de alianças em municípios e até Estados, quando são deixados de lado o programa, a pregação ideológica, os compromissos da legenda em outras regiões.

Num País que tem mais de 20 partidos registrados, alguns sem qualquer representação no Senado e na Câmara dos Deputados, até sem eleitos para as assembleias legislativas e câmaras municipais, é algo a ser pensado em termos de pulverização de legendas, surgindo consequências das mais prejudiciais no cenário político de “legendas de aluguel”, tornando o processo eleitoral viciado pelos atos de corrupção, desde a compra de votos até as fraudes eleitorais.

As divergências que costumam resultar em dissidências, notadamente nos grandes partidos, são decorrentes de pontos de vistas que nem sempre têm conteúdo essencialmente político, podendo ser o pé na outra canoa, escondendo interesses pessoais ou grupais, como oportunidades de cargos públicos, ainda que sejam de escalões modestos, mas é o abandono da planície a que estão há muitos condicionados politicamente.

Dizem os mais espertos e pouco éticos que a política tem suas artes, apontando a traição e mentira das muitas versões como atos e fatos corriqueiros da realidade da política partidária como acontecimentos normais na busca do poder e à caça de votos.

Esses conceitos de política revelam o atraso a que estamos submetidos, quando o eleito passa a lixar-se para o eleitor, toma as atitudes que lhe interessa, esquece as promessas de campanha e procura desfrutar das facilidades e delícias do poder.

A crise de caráter e de honestidade que domina especialmente as casas legislativas tem sua origem no despreparo e na ambição de políticos que fazem do cargo público eleitoral meio de vida, no melhor que puder desfrutar, sem se importar com o presente e o futuro do País em que milhões de compatriotas esperam por educação, saúde e segurança, um pouco de ações que visam o bem-estar da coletividade.

Mas voltando à vaca fria, não entendo o porquê das dissidências num País que tem mais de 20 partidos, com legendas abertas a quantos delas quiserem filiarem-se, porque acho que dissidência mina a credibilidade das organizações partidárias, de seus dirigentes, enquanto a dissidência acaba por parecer birra de alguém que não ganhou o pirulito.

João Neder é jornalista, advogado criminalista e promotor de Justiça aposentado

EUA exportam 80% dos seus resíduos eletrônicos

26/07/2009

Cerca de 80% do lixo eletrônico dos Estados Unidos é exportado para países pobres, principalmente para a China. Parte desembarca no Brasil. O alerta é da Silicon Valley Toxics Coalition, entidade que monitora empresas de tecnologia na costa oeste americana, segundo a qual parte das companhias da Califórnia tem acordos para a venda de computadores e tecnologias de segunda mão para o mercado brasileiro. Nem todos, porém, são reaproveitados e, na realidade, são lixo.

Com produção anual de 400 milhões de toneladas de lixo e leis ambientais cada vez mais duras, os países ricos enfrentam um dilema: o que fazer com essa produção sem precedentes de resíduos e aparelhos praticamente descartáveis? Dados da Agência Ambiental dos EUA revelam que o custo de tratar localmente o lixo produzido é dez vezes superior ao custo de exportá-lo aos países mais pobres, principalmente os itens tecnológicos. Nos EUA, existem 500 milhões de computadores obsoletos, além de 130 milhões de celulares que são jogados no lixo por ano. Além do Brasil, México, Coreia do Sul, China, Índia, Malásia e Vietnã recebem esse material.

Empresas passaram a ser criadas para explorar o mercado ilegal, sobretudo na Europa. Diplomatas brasileiros confirmaram que em alguns carregamentos nem seguros são feitos. “Se a carga cair no mar, melhor”, diz um deles. Segundo a entidade Basel Action, de 50% a 80% do lixo eletrônico produzido nos EUA é exportado e 90% vai para a China - que ainda produz 1 milhão de toneladas de lixo eletrônico por ano. Nelson Sabogal, vice-secretário da Convenção de Basileia, que regula o comércio de produtos perigosos, admite que é impossível saber a quantidade de lixo ilegalmente transportada pelo mundo. “Buscamos fechar acordos com empresas de tecnologia para garantir que esse lixo possa ser reaproveitado. Só assim podemos parar essa tendência.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agência Estado - AE

Eleições já pressionam decisões do Copom

BRASÍLIA - O jogo político que cerca as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) ganhou um novo ingrediente: as eleições presidenciais de 2010. Isso não quer dizer que o Copom trate do tema publicamente ou que o assunto influencie as decisões do grupo. Mas o fato serve como argumento para discutir a tendência dos juros e a conveniência ou não de buscar uma redução mais acentuada da taxa básica. Assim como em todas as outras reuniões para decidir o rumo da Selic, a taxa básica de juros do País, a decisão de ontem, que cortou a Selic em 0,50 ponto porcentual, para 8,75% ao ano, foi cercada pela pressão de quem quer juros mais baixos.

Até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em entrevista na terça-feira que ?há margem de manobra? para que as taxas continuem caindo. Nos bastidores, havia cobrança para que a taxa caísse mais que 0,50 ponto porcentual e, principalmente, para que a política de cortes continue nas próximas reuniões. O argumento usado pelos defensores de uma postura mais cautelosa passa pela lembrança de que juros ainda mais baixos abririam espaço para o aumento da inflação nos próximos meses. Preços em alta poderiam colocar em risco o cumprimento da meta de inflação de 2010 ou 2011, de 4,5% em ambos os anos.

Para evitar esse quadro, o juro teria de ser elevado em meados do próximo ano, a poucos meses da escolha do novo presidente da República. Portanto, o custo político de uma flexibilização do juro poderia ser maior que o bônus gerado de imediato por uma redução mais acentuada da Selic. Dentro do governo, a maior pressão vem do Ministério da Fazenda, que defende que o Brasil tem uma oportunidade única de reduzir efetivamente o patamar dos juros reais, atualmente em torno de 4,5% ao ano. Na visão dessa ala ?desenvolvimentista?, a queda da atividade econômica mundial e o expressivo ingresso de dólares no País sustentam a redução do nível do juro efetivo no Brasil sem nenhum risco à inflação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Diálogos mostram Fernando Sarney como operador de negócios; família atua também no Judiciário

23/07/2009

Diálogos gravados durante a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, revelam que a família Sarney atuou na Justiça e demonstrou intimidade com integrantes do Poder Judiciário. Além disso, as gravações mostram o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), como operador da família nos negócios e na política, segundo reportagem publicada hoje pelo jornal "O Estado de S.Paulo".

De acordo com a reportagem, um dos alvos preferidos de Fernando é o setor elétrico. Os diálogos mostram Fernando e o irmão falando sobre "negócio quente" no Maranhão, Fernando recebendo telefonema do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), Fernando falando sobre indicação no Ministério das Minas e Energia e Fernando e José Sarney conversando sobre a Operação Boi Barrica.

Já Sarney, segundo os diálogos, telefona para avisar o filho Fernando sobre o andamento de um dos recursos apresentados pelos advogados da família ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), para ter acesso aos autos da investigação. Sarney orienta o filho a procurar um "amigo", que poderia ajudar.

Ontem, o jornal mostrou que os diálogos apontam ainda para a prática de nepotismo pela família Sarney no Senado e ligam o presidente da Casa ao ex-diretor-geral Agaciel Maia e aos atos secretos.

Durante o recesso parlamentar, Sarney se refugia em sua casa na ilha de Curupu, no litoral do Maranhão. A assessoria de imprensa do senador confirmou que ele está na ilha, mas ressaltou que nenhum contato foi feito ao longo do dia para que ele comentasse a divulgação dos diálogos gravados pela Polícia Federal que indicam a participação direta do presidente do Senado na edição dos atos secretos.

Fonte: Folha Online

Desemprego no país cai para 8,1% e atinge menor taxa do ano, diz IBGE

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil ficou em 8,1% em junho, o que indica queda em relação a maio (quando a taxa ficou em 8,8%). Trata-se da menor taxa desde dezembro, que havia sido de 6,8%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Em relação a junho do ano passado (7,9%), o índice aumentou em 0,2 p.p. (ponto percentual). Segundo o IBGE, essa variação, estatisticamente, indica estabilidade. Desde o início da série em 2002, trata-se da segunda menor taxa para o mês de junho --a menor taxa para junho foi a do ano passado, de 7,9%.

O rendimento médio real dos trabalhadores ocupados ficou estável em relação a maio, ficando em R$ 1.312,30. Na comparação com igual período em 2008, foi constatada alta de 3%.
O contingente de desocupados totalizou 1,9 milhão de pessoas no total das regiões pesquisadas. Na comparação com maio deste ano houve queda de 8,3%; já em relação ao junho de 2008, verificou-se alta de 3,3%.

A população ocupada somou 21,1 milhões de pessoas, aumento de 0,8% em relação a maio. Na comparação com junho do ano passado, houve queda de 0,1%.
Por setores, o destaque ficou por conta do emprego no segmento de Educação, Saúde e Administração Pública, que teve alta de 2,3% frente a maio, e de 4,6% em relação a junho de 2008.

Na indústria, o aumento na oferta de vagas foi de 1,7% em relação a maio e em relação a junho de 2008, houve redução de 5%. Já na construção foi verificado um aumento de 1,1% sobre maio e de 1,2% sobre junho do ano passado.

No comércio, houve queda de 0,7% na oferta de empregos frente a maio e de 1,8% contra junho de 2008.

Empresas familiares

Por Emílio Odebrecht
19/07/2009

Ocrescimento econômico do Brasil teve uma participação relevante de empresas familiares. Esta é a origem de alguns dos principais grupos privados do País.

Construí minha trajetória profissional em um deles e pude acumular alguns aprendizados.

O primeiro, e o mais importante, é sobre o papel do fundador: a forma como ele estrutura a participação da família define o rumo que os negócios irão tomar. Tudo começa na transferência do patrimônio moral e do patrimônio material aos seus herdeiros.

O patrimônio moral é constituído pelos princípios, valores e crenças a partir dos quais o fundador educa aqueles que o sucederão. A preservação deste patrimônio é que faz com que as empresas se perenizem.

Quanto ao patrimônio material, a transferência deve ocorrer o mais cedo possível, seja com cláusula de usufruto total ou parcial por parte de quem o transfere.

Se o fundador tem mais de um herdeiro, todos deverão receber partes iguais. Quando a divisão é igualitária, torna-se mais fácil a transferência do poder àquele que foi eleito para liderar os negócios.

O processo sucessório deve ser baseado em regras claras que todos conheçam e acompanhem, de forma que a escolha do novo líder, que assume o papel de mandatário da família na empresa controlada, se dê em um ambiente de harmonia, disciplina, respeito e confiança.

Isso significa que a profissionalização de uma empresa familiar começa na organização da família controladora.

A boa governança da família e de seus bens – incluindo as participações societárias que cada membro detém – deve ser instituída antes, precedendo o modelo de governança dos negócios.

A ideia da importância de se profissionalizar as empresas de controle familiar quase sempre embute alguma dose de preconceito, como se o sobrenome fosse sempre tido como o principal atributo para a ocupação de uma posição de destaque. É uma distorção a ser evitada, porque, se as empresas não devem valorizar os laços de sangue, tampouco podem discriminá-los.

Membros das famílias controladoras podem ser executivos das empresas controladas. O que não podem é receber tratamento diferente do aplicado a quem não tem o mesmo sobrenome. Mas há uma regra que deve ser perseguida: evitar a relação de hierarquia entre familiares.

Um ambiente onde essas questões estão bem resolvidas assegura aos acionistas minoritários e executivos a tranquilidade e a segurança emocional que precisam para tomar decisões – tanto as relacionadas aos negócios quanto aos próprios planos de vida e carreira.

Emílio Odebrecht é empresário
Fonte: DM

Pescadores de Aracati denunciam abuso de autoridade por parte do Ibama

16-Jul-2009
Depois da falta de fiscalização, agora seria o abuso o motivo de mais um protesto de pescadores do Litoral Leste. Uma semana após os pescadores de lagosta de Icapuí fecharem a BR-304, dezenas de pescadores de camarão ficaram em frente à Unidade de Segurança Integrada (USI) de Aracati para reclamar que estariam sofrendo abuso de autoridade por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Barcos arrombados, redes de pesca cortadas e até objetos subtraídos das embarcações são os elementos de mais um capítulo dos relatos de crime no até então silencioso conflito nos mares cearenses. O Ibama se defende e diz ter provas das irregularidades dos pescadores.

“Queremos trabalhar, queremos trabalhar”, era o grito dos cerca de 60 pescadores na frente da USI de Aracati, que integra as polícias Civil e Militar do município. Estavam lá para registrar o Boletim de Ocorrência contra fiscais do Ibama. Os pescadores, a maioria da comunidade da Praia de Quixaba, alegam que, na noite da última terça-feira, os barcos teriam sido violados, as redes de arrasto cortadas e as “portas” — equipamentos artesanais usados na captura — destruídas. “Eles levaram até refrigerante, chinela, coisas dos pescadores foram tomadas”, afirma Algeizo da Silva, que tinha seu barco ancorado na costa litorânea quando a violação teria ocorrido.

O litoral de Aracati tem aproximadamente dois mil pescadores, que há mais de 30 anos vivem da pesca artesanal, com equipamentos feitos por eles próprios, e levados para alto mar em pequenas embarcações. Mas a busca por espaços no mar é tão competitiva quanto em terra, com a diferença que não há testemunhas — ou se é vítima ou vilão, no relato de pescadores regulares, predadores e fiscais. Na costa de Icapuí, o principal problema é entre pescadores artesanais e os que realizam a pesca predatória, usando compressores de ar para mergulhar, capturar as lagostas e destruir os manzoás dos pescadores legais.

Os manifestantes de ontem pescam camarão. “É com o que alimento meus filhos, em vez de prender pai de família eles (os fiscais) deveriam ir atrás dos que pescam com compressor e destroem o meio ambiente”, reclama Aurilo Crispim. Todos os dias são colhidas cerca de cinco toneladas de camarão pelos pescadores da Quixaba. O produto abastece o comércio local e é levado por atravessadores que comercializam em Fortaleza, de onde segue para outros estados e países.

Fonte: direitoce.com.br

Humanismo e administração pública

12/07/2009
Por Antonio Alencar Filho

O Humanismo é uma corrente filosófica que afirma que o homem é o valor mais importante de uma sociedade e que todos os seres humanos são iguais, inclusive em seus direitos de compartilhar idéias e crenças diferentes. As primeiras referências a filosofias semelhantes a esta abordagem foram verificadas em escritos de filósofos da Grécia Antiga.

Sua postulação básica é, sem dúvida, a exaltação da dignidade humana, sendo que somente depois de superada a irracionalidade dos excessos religiosos medievais, em que não eram considerados o indivíduo e suas necessidades, o florescimento do pensamento e das artes da Renascença colocou ênfase na importância da recolocação do homem como ponto central da civilização.

O Humanismo, em sua condição de sintonia com o pensamento social esclarecido de nossos dias, deve estar compromissado com as liberdades civis, os direitos humanos e a democracia participativa, não só no local de trabalho e na escola, mas, principalmente, no governo através de uma abordagem aberta para a resolução de problemas sociais, cujas decisões permitam a experiência de novas alternativas.

As abordagens de relações humanísticas no modelo racional de administração começaram a aparecer na década de 1930 e continuaram até o presente, surgindo na literatura acadêmica de administração privada anteriormente à da administração pública.

Só recentemente os integrantes da administração pública adotaram os temas da escola de relações humanas (e seus pontos de vista), agregando-lhes sua própria perspectiva. E do crescente interesse pela mudança organizacional – que é discutida na administração pública sob o título de desenvolvimento organizacional – e por uma consideração sobre o movimento de protesto de base humanística, dentro da administração pública, nasceu uma orientação de gestão conhecida como a Nova Administração Pública (NAP).

Assim sendo, esta visão humanística de administração da coisa pública tem muito em comum com a solidariedade, de vez que, tradicionalmente, a solidariedade identifica-se na atitude de apoiar e proteger pessoas e, sob o aspecto operacional, administração pública é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado, em benefício da coletividade.

O Estado, em suas múltiplas atribuições de âmbito nacional ou regional, não pode de nenhuma forma, demonstrar à sociedade, por suas atitudes ou omissões, que desconhece ou não tem condições de buscar soluções pertinentes às necessidades sociais mais básicas, como o emprego e a renda para que os cidadãos possam ter condições de prover o sustento de sua família e obter índices adequados de saúde, educação e segurança.

Por importante, saliento que o Humanismo é, acima de tudo, uma filosofia realista. E que os humanistas têm pleno conhecimento da existência de dilemas morais a serem considerados nas ações governamentais relativamente à necessidade de cuidadosa verificação sobre as conseqüências imediatas e futuras da tomada de decisões sobre uma determinada questão social a ser resolvida, eis que o Povo espera e merece isso de seus representantes.

Além da garantia da liberdade sem sofismas, um dos maiores dilemas da Democracia é, por meio de seus preceptores (governantes e políticos), criar e manter condições sócio-econômicas que viabilizem a igualdade de oportunidades para que as pessoas atinjam seus objetivos de protagonismo social e de contarem com bases públicas sólidas e confiáveis a fim de serem arquitetas de seu próprio destino.

Está próximo o momento em que os administradores públicos irão acordar para uma inexorável tendência de estabelecimento de uma parceria real com a sociedade organizada, considerando relevante a participação popular no planejamento da ação política governamental, a fim de que os resultados sejam favoráveis a todos, governantes e governados. Lembrem-se de uma reflexão que jamais me cansarei de repetir de Gibran Khalil em que “A neve e a tempestade destroem as flores, mas nada podem contra a semente”.

Antonio Alencar Filho é administrador e presidente da Associação de Resgate e Cidadania do Estado de Goiás
Fonte: DM

Capitalismo + urna

Antonio Delfim Netto

Frequentemente as pessoas tendem a juntar um ideal utópico generoso à ingenuidade de que poderiam facilmente realizá-lo, desde que houvesse “vontade política”.

Não é raro se atribuir ao que confusamente se chama de “capitalismo” a essência dos males sociais e a corrupção do homem. Em lugar da competição desenfreada e do egoísmo exacerbado produzido pela forma de organização social que se chama de capitalismo, poderíamos apenas, com uma adequada, poderosa, inteligente e misteriosa “vontade política”, substituí-la.

Nesta, a convivência entre os homens seria harmônica e cada um poderia realizar livremente suas potencialidades. Na falta de um nome melhor e também confusamente, ela é chamada de “socialismo”. Constroem-se, assim, dois conceitos platônicos opostos, igualmente confusos: “capitalismo” e “socialismo”. Por construção, o primeiro é a essência do mal, e o segundo, a essência do bem...

O fundamento dessa crença é um axioma duvidoso: a cooperação e o altruísmo são as tendências naturais do homem quando não corrompido pelo capitalismo. O problema é que este não é uma coisa, mas um processo. É uma organização flexível (sempre provisória porque evolui), a que o homem chegou por uma seleção histórica “quase” natural, a fim de atender à sua eterna busca de uma forma de convivência compatível com a liberdade individual, mas que, ao mesmo tempo, tenha eficácia produtiva capaz de libertá-lo para gozá-la.

A história mostra que, cada vez que um fino cérebro peregrino “inventou” uma fórmula para apressar o processo, algum brutamontes empolgando a tal “vontade política” tentou implementá-la. As aventuras sempre terminaram na ineficácia produtiva e na subtração da liberdade, ou seja, no retrocesso histórico.

O capitalismo, isto é, a forma de organização evolutiva do sistema produtivo vigente, só pode existir com um Estado constitucionalmente forte, que garanta a propriedade privada, a apropriação dos benefícios da atividade individual, o cumprimento dos contratos e o funcionamento dos mercados.

Quando ele é combinado com um regime político competitivo, que garante (realmente) a livre manifestação da vontade dos indivíduos com o sufrágio universal periódico, acelera-se a sua evolução na direção correta.

O “capitalismo” e a “urna” são os polos de uma dialética que parece ser capaz de construir uma organização social que acompanhe, assintoticamente, as aspirações sempre crescentes do homem.

Antônio Delfim Netto é deputado federal, ex-ministro da Fazenda (governo Costa e Silva e Médici) e economista (contatodelfimnetto@uol.com.br)

Fonte: DM

Receita: carga tributária em 2008 é recorde histórico

07/07/2009

Mesmo com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e medidas de cortes de tributos, a carga tributária do Brasil aumentou no ano passado. Dados divulgados hoje pela Receita Federal mostram que a carga tributária (conjunto de tributos recolhidos pela União, Estados e municípios) bateu recorde histórico em 2008 e atingiu 35,8% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa uma alta de 1,08 ponto porcentual em relação à carga tributária de 2007, quando foi de 34,72% do PIB. O nível da carga tributária do País é comparável ao de países desenvolvidos.

Enquanto o PIB em 2008 foi de R$ 2,88 trilhões, a arrecadação tributária bruta do País atingiu R$ 1,034 trilhão. A arrecadação cresceu em uma velocidade maior que a do crescimento da economia brasileira. Enquanto o PIB cresceu 5,1% em 2008, a arrecadação tributária nos três níveis de governo subiu 8,3%.

União

A carga tributária da União cresceu num ritmo maior do que a dos Estados e municípios em 2008. A carga tributária do governo federal subiu de 24,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2007, para 24,9% do PIB, em 2008, uma alta de 0,60 ponto porcentual. A carga tributária dos Estados subiu de 8,8% do PIB para 9,2% do PIB no mesmo período de comparação, e a dos municípios manteve-se estável, em 1,6% do PIB.

De acordo com os dados divulgados hoje pela Receita Federal, contribuiu para o crescimento da arrecadação, além da expansão de 5,1% do PIB no ano passado, o aumento do mercado de trabalho formal, com reflexo positivo na massa salarial do setor privado. Também contribuiu o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras.

Por outro lado, pesou negativamente a extinção da CPMF, a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) combustível para absorver o impacto do aumento dos combustíveis.

Fonte: Agencia Estado - Adriana Fernandes

Mantega admite fazer ajustes nos gastos dos ministérios

06/07/2009

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje que o governo deve realizar ajustes nas despesas de ministérios para adequar a nova realidade das receitas em relação às despesas. Devido à necessidade de liberar recursos para estimular a demanda agregada, o governo adotou medidas fiscais como a redução de impostos para a compra de carros, mercadorias da linha branca e material de construção, a fim de evitar que o País ingressasse em uma grave recessão.

"Os ajustes dos ministérios se referem aos gastos de custeio. Não vamos mexer nos programas sociais. Vamos manter o Bolsa Família e estamos adotando o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida", citou. Segundo o ministro, para o programa habitacional serão destinados R$ 28 bilhões em subsídios e R$ 60 bilhões em investimentos e para o Bolsa Família estão sendo direcionados R$ 12 bilhões em 2009.

O ministro também lembrou que o reajuste do salário mínimo para R$ 465 deve injetar na economia R$ 20 bilhões em um ano. Outro fator que deve elevar o consumo, segundo o ministro, é a elevação dos investimentos no plano de safra 2009-2010 que devem atingir R$ 107 bilhões, montante superior aos R$ 78 bilhões registrados na safra passada.

Fonte: Agencia Estado - Ricardo Leopoldo

Meirelles diz que não decidiu se será candidato em GO

06/07/2009

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, afirmou hoje que não há qualquer decisão tomada a respeito de uma eventual filiação partidária para uma candidatura sua ao governo de Goiás em 2010. Em seminário sobre o agronegócio, promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás, Meirelles disse que este "não é o momento para estarmos preocupados com esse assunto". "Não há nesse momento nenhuma decisão tomada", afirmou ele, ao ser questionado sobre sua filiação ao PP (partido do atual governador do Estado, Alcides Rodrigues). Ele, no entanto, não negou que possa se tornar candidato no próximo ano.

Meirelles disse repetidas vezes que está focado integralmente nos problemas da economia brasileira e "como ajudar o País a sair da crise com a volta do crescimento e geração de empregos para aumentar o padrão de vida da população".

Em entrevista coletiva após o evento, Meirelles foi questionado sobre as várias demonstrações de lideranças políticas locais pedindo a sua candidatura ao Palácio das Esmeraldas. "Isso é uma demonstração da generosidade do povo goiano com um homem da terra que está ajudando o Brasil, os brasileiros e Goiás, como parte do Brasil, ao estabilizar a economia." Segundo ele, a economia estável é importante para a criação de empregos. "Fico honrado com todas essas manifestações", disse.

Fonte: Agencia Estado - Fernando Nakagaw

"Mundo inteiro" falhou em metas para ambiente, afirma ministério

06/07/2009 - 08h24

Redação 24 Horas News

Braulio Dias, diretor de conservação da biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, diz que o governo atualmente está em fase de coleta e sistematização de dados para, depois, concluir o balanço do sobre cumprimento de metas nacionais na CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica).

Mesmo com informações incompletas, ele diz que "no mundo inteiro a gente já sabe que não vai atingir as metas". Porém, afirma que houve avanços em algumas áreas.

"Na Amazônia, por exemplo, tivemos um avanço importante na redução do desmatamento nesses últimos anos, apesar de o desflorestamento predatório continuar." Ele ressalta que o número de áreas protegidas cresceu. "Só que a expansão ocorreu basicamente na Amazônia; fora desse bioma o percentual é mínimo."

Dias diz que hoje não há condições favoráveis no país para atingir as metas. "É uma guerra que estamos perdendo antes de começar." Segundo ele, é preciso criar mecanismos econômicos para premiar quem preserva a biodiversidade, como o pagamento por serviços ambientais.

Ele critica, ainda, a tentativa dos ruralistas de alterar o Código Florestal e deixá-lo menos rigoroso, legalizando o desmate de parcelas maiores de terra. "É incrível que, num país como o Brasil --um país que possui agricultura moderna, tecnificada-- exista apoio da bancada ruralista no Congresso Nacional para destruir o Código Florestal", diz. "Isso é dar um tiro no pé."

Em junho, o governo criou uma Câmara Técnica Permanente de Biodiversidade e Ciência. O objetivo é facilitar o diálogo entre governo e cientistas. Por meio desse órgão, cientistas poderão sugerir políticas públicas --como ações para ajudar a evitar a extinção de uma espécie de maneira mais ágil. A câmara também deverá acolher reclamações de dificuldades na realização de pesquisas.

NEGLIGÊNCIA PARLAMENTAR

Sérgio Aguiar diz que o desconhecimento contábil afasta alguns deputados do debate (Foto: Silvana Tarelho)

Desinteresse em discutir a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias está na Assembléia há mais de dois meses, mas vai ser aprovada sem discussão

Na segunda-feira, dia 22 de junho, quando a secretária de Planejamento e Gestão do Governo do Estado, Desirée Mota, e os técnicos da secretaria, chegaram à Assembléia munidos de informações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para debate com os deputados, tiveram uma surpresa: apenas quatro deles compareceram.

A ausência de quase todos os parlamentares à audiência para discussão da lei que definirá o caminho dado aos recursos públicos, e o próprio número de emendas apresentadas (dez no total), revelam a negligência da representação popular quanto a uma das funções principais do Legislativo: a fiscalização.

A LDO chegou à Assembléia no último dia 30 de abril, e, pela legislação, deve ser votada até o recesso que se iniciará em 17 de julho. O prazo para a apresentação de emendas à peça orçamentária encerrou-se no último dia 30, portanto, nenhuma alteração ao que foi proposto poderá mais ser argüida pelos parlamentares. Foram cinco emendas da deputada Rachel Marques (PT), quatro de Heitor Férrer (PDT) e uma do próprio relator da matéria, Sérgio Aguiar (PSB).

Na audiência pública, apenas o relator, o presidente da Comissão de Orçamento, que tem a prerrogativa de analisar a peça, deputado Júlio César (PSDB), e os deputados Nelson Martins (PT) e Roberto Cláudio (PHS), líder e vice-líder do governo na Casa. “Alguns parlamentares não possuem conhecimentos técnicos em contabilidade e não se interessam pelo assunto”, tentou justificar Sérgio Aguiar, mas deu uma dica em seguida: “Quem não tem uma boa assessoria contábil, nem procura se informar”.

Aproveitamento

O deputado João Jaime (PSDB), um dos ausentes, aposta que o motivo do desinteresse é a falta de efetivação das propostas parlamentares posto que o orçamento é uma peça fictícia e as sugestões quase nunca são acatadas. “Os deputados se desiludem com a falta de efetividade das propostas. A gente discute, sugere, mas sempre prevalece o interesse do Governo”, lamenta.

Questionado sobre a necessidade de discussão em torno da matéria, ele disse: “é importante ter discussão, mas o problema é a falta de acolhimento às sugestões. A LDO vem para a Assembléia porque faz parte do protocolo, está na lei”. Uma colocação da deputada Rachel Marques (PT), que apresentou cinco emendas, esclarece o assunto, no entanto: “Se a peça vem para a Assembléia e dá a oportunidade de ser emendada é porque devemos discutir. Os rumos que damos aos recursos públicos é importante e deve existir discussão inclusive com a sociedade”.

O deputado Heitor Férrer (PDT) que também apresentou emendas também lamenta. “O Legislativo é partícipe da gestão. Tudo que o governo faz passa por aqui. Quando há pouco questionamento, há uma acomodação do governante”.

A falta de discussão na Assembléia força o líder do Governo, Nelson Martins (PT), a informar que a atual gestão tem todo o cuidado com a elaboração da LDO e trata de incorporar à peça, as sugestões. A matéria vai ser aprovada com ou sem o conhecimento dos deputados que votarão em plenário, a maioria, uma matéria da qual não têm conhecimento.

Fonte: Diário do Nordeste

Com reajustes, gastos com funcionalismo podem aumentar para até 5,2% do PIB

Com impacto previsto de R$ 6 bilhões no segundo semestre, a manutenção da segunda rodada de reajuste para o serviço público, confirmada ontem (3) pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, aumentará a proporção entre os gastos com pessoal e o Produto Interno Bruto (PIB), soma de tudo o que a economia produz. Se forem considerados os aumentos já concedidos, o governo chegará ao fim do ano tendo desembolsado quase R$ 30 bilhões a mais com o funcionalismo do que em 2008, alta que equivale a 0,7% do PIB.

Em agosto do ano passado, ao enviar para o Congresso a proposta para o Orçamento Geral da União de 2009, Paulo Bernardo havia anunciado que o Executivo pretendia aumentar para 4,93% do PIB as despesas com o funcionalismo. Os números deste ano, no entanto, mostram que as estimativas estão sendo superadas.

No ano passado, as despesas com o funcionalismo do Poder Executivo somaram R$ 130,8 bilhões, equivalente a 4,5% do PIB. Somente nos cinco primeiros meses de 2009, o pagamento dos servidores totalizou R$ 60,8 bilhões, cerca de R$ 11 bilhões a mais do que montante referente ao mesmo período de 2008 e equivalente a 5,1% do PIB acumulado de janeiro a maio.

Por causa da despesa extra, estimada em R$ 29 bilhões pelo Ministério do Planejamento, os gastos com pessoal deverão encerrar o ano aproximadamente em R$ 160 bilhões. Se for levado em conta o PIB nominal de R$ 3,055 trilhões, informado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso no final de maio, a folha de pagamento do Executivo poderá chegar a 5,2% do PIB.

O percentual, na verdade, poderá ser maior, já que o PIB se baseia na previsão oficial de que a economia crescerá 1% em 2009. De acordo com a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa com analistas financeiros divulgada toda semana pelo Banco Central, as instituições apostam em retração de 0,5%. Um PIB menor aumentaria a proporção entre os gastos com o funcionalismo e o tamanho da economia do país.

O Orçamento Geral da União autoriza gasto de R$ 167,9 bilhões com pessoal neste ano. No entanto, nem todo esse dinheiro será revertido em salários. Isso porque parte da verba está comprometida com o pagamento de sentenças judiciais e a contribuição para a Previdência do serviço público.

Ao todo, 1,8 milhão de funcionários públicos ativos, inativos, civis e militares estão sendo beneficiados pelos reajustes, concedido em quatro parcelas e com custos financeiros escalonados até 2010. No próximo ano, o impacto será ainda maior do que o gasto extra de R$ 29 bilhões deste ano, porque as altas salariais terão efeitos integrais no orçamento.

Fonte: Agência Brasil

Brasil tem 73 novos casos confirmados de gripe suína

05/07/2009

O Ministério da Saúde detectou 73 novos casos de contaminação pelo vírus Influenza A (H1N1). Com isso, subiu para 885 o total de pessoas contaminadas pela doença no Brasil desde o dia 8 de maio. Segundo o governo, a quase a totalidade destes pacientes já recebeu alta ou está em processo de recuperação.

De acordo com boletim divulgado hoje no site do Ministério da Saúde, as novas contaminações ocorreram nos Estados de São Paulo (61), Pernambuco (4), Paraíba (2), Rio Grande do Sul (2), Santa Catarina (2), Ceará (1) e Rio Grande do Norte (1).

O governo acompanha 1.414 pessoas suspeitas de terem contraído a gripe no País. As amostras com secreções respiratórias dos pacientes estão em análise laboratorial. Outros 1.203 casos foram descartados.

O Ministério explicou que, dos 756 casos confirmados até a última sexta-feira, 60,1% foram de pessoas que se infectaram no exterior e 23,4% por transmissão autóctone, isto é, ocorrida dentro do território nacional. Os principais locais de provável infecção dos casos importados foram Argentina (287), Estados Unidos (88) e Chile (42).

Como todos os casos autóctones têm vínculos epidemiológicos com pacientes procedentes do exterior, o Ministério da Saúde considera que, até o momento, a transmissão no Brasil é limitada, sem evidências de sustentabilidade da transmissão do vírus de pessoa a pessoa.

Fonte: Agencia Estado - AE

O valor da comunicação

05/07/2009
Por Emílio Odebrecht

Há uma relação direta entre o desenvolvimento das pessoas e o crescimento das empresas onde estas pessoas trabalham.

Uma coisa não acontece sem a outra.

É o desenvolvimento das pessoas que impulsiona o crescimento das empresas e é o crescimento das empresas que estimula o desenvolvimento das pessoas.

Esta associação, entretanto, só ocorre de forma eficaz quando há alinhamento entre líderes e liderados nos planos cultural, estratégico, moral e psicológico.

O alinhamento cultural é o compartilhamento de crenças e valores e o domínio de uma linguagem comum, que confere à empresa unidade de pensamento e ação.

O alinhamento estratégico dá a todos clareza quanto ao rumo a seguir e assegura a líderes e liderados uma visão do futuro.

O alinhamento moral e psicológico resulta do acordo entre aqueles que têm em comum o propósito de servir e permite o exercício da intuição e da coragem por quem tem que tomar decisões sem supervisão, como se sob supervisão estivesse.

A condição para que isso aconteça é a prática permanente da comunicação em todos os âmbitos.

Dentre as tantas definições de comunicação, a que mais me agrada é a que diz que comunicar é influenciar e ser influenciado na busca do que é o certo.

Ou seja: comunicação é via de mão dupla e se dá pelo diálogo direto pessoa a pessoa. O que se escreve nas atas e nos contratos é a ratificação do que ficou estabelecido na conversa.

A palavra falada serve para o conhecimento entre as pessoas, o alinhamento e a criação de relações de confiança entre líder e liderado e para que se chegue ao mais importante na tomada de uma decisão que é como e por que a decisão se deu.

A tecnologia da informação trouxe para as empresas meios que proporcionaram muitos ganhos em produtividade. Mas se a internet permite que mensagens sejam transmitidas em tempo real para qualquer lugar do mundo, agilizando processos, ela impõe também o desafio de se buscar a dosagem certa de seu uso – porque o e-mail não deve ser o refúgio de quem prefere fugir do confronto de ideias na base do olho no olho.

Comunicação é mais que informação. A informação subsidia, atualiza, nivela conhecimento. A comunicação sela pactos e educa.

Nas empresas, a educação das pessoas será sempre fruto da prática da pedagogia da presença, o que significa que o líder deve oferecer a seu liderado tempo, presença, experiência e exemplos – comunicar-se, enfim, com vistas ao crescimento de ambos, tarefa impossível de ser bem feita somente à base de recados pela internet.

Fonte: DM

PSDB entra com representação contra Lula e Dilma no TSE

03/07/2009

O PSDB entrou na quarta-feira (1º) com duas representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Civil, Dilma Rousseff. Em ambos os casos, os tucanos apontam suposta prática de atos de campanha eleitoral antes do prazo permitido e pedem as punições.

PSDB questiona a propaganda gratuita do PT que foi ao ar em rede nacional no dia 28 de maio, em que petistas teriam feito propaganda eleitoral e pede, além de multa que vai de pouco mais de R$ 20 mil a R$ 52,3 mil, cassação do direito de transmissão de novas propagandas. O partido questiona também evento realizado no dia 29 de maio, quando Lula e Dilma inauguraram no Rio de Janeiro complexo esportivo construído com recursos do PAC. O relator do caso é o ministro Felix Fischer.

Fonte: DM

A boa meta de 4,5%

01/07/2009

Antonio Delfim Netto

O Conselho Monetário Nacional deve estabelecer a meta de inflação anual a ser perseguida em 2011. Curiosamente, não se vê uma palavra dos furiosos “mercadistas” para reduzi-la. Apenas manifestações para mantê-la em 4,5%. Esta parece uma boa solução quando o País está emergindo de uma crise importada e pagando um preço maior do que seria necessário, se o Banco Central tivesse tido um pouco mais de ousadia e maior senso de urgência para restabelecer o crédito interbancário.

Isso nada tem a ver com a natureza da nossa política monetária: um Banco Central com credibilidade e operacionalmente autônomo no regime de metas inflacionárias é, com suas virtudes e seus problemas, o “estado da arte”. A sua principal virtude deriva do fato, empiricamente confirmado, que o controle da taxa de inflação depende, basicamente, da “expectativa” criada sobre ela. Uma autoridade autônoma e crível pode impor, pela variação do seu instrumento, (a taxa de juro de curto prazo), custos aos três agentes: aos trabalhadores determinando o nível de emprego e, no final, seu salário; aos empresários determinando o custo de seus empréstimos e o volume de suas vendas e, no final, os seus lucros. E ao governo aumentando o custo de sua dívida e, logo, obrigando-o a controlar seus deficits.

À tantas virtudes correspondem, também, muitos problemas. A política monetária tem que levar em conta dois parâmetros platônicos: o produto “potencial” e a taxa de juro real de “equilíbrio”. As melhores tentativas empíricas de determiná-los, simultaneamente, mostram que o primeiro é altamente problemático e o segundo não é constante! Para proteger sua “credibilidade”, a melhor estratégia do Banco Central será, portanto, escolher o menor produto potencial e a maior taxa de juro real de equilíbrio. É disso que decorre o seu conservadorismo institucional, provavelmente um dos fatores de redução permanente da taxa de crescimento econômico. O resultado dramático desse comportamento é que ele constrói uma história que depois parece confirmar suas estimativas...

Há outros problemas graves. Ainda não sabemos, por exemplo, como introduzir na política monetária as variações dos preços dos ativos (bolsa e taxa de câmbio). A razão fundamental para manter a meta de inflação em 4,5% é que ela parece suficiente para dissipar o calor provocado pelas ineficiências do sistema econômico nacional com um crescimento de até 5% ou 6% ao ano. Antes de reduzi-la, portanto, seria melhor enfrentar as reformas necessárias para corrigir aquelas ineficiências.

Fonte: DM