sexta-feira, 7 de novembro de 2008
GesPública
Brasília, 07 de Novembro de 2008
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública - foi instituído pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País, formulando e implementando medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais. O GesPública é a fusão dos Programas da Qualidade no Serviço Público (PQSP) e Nacional de Desburocratização (d). O GesPública é a mais arrojada política pública1 formulada para a gestão. Esta afirmação está baseada em três características:
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública - foi instituído pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País, formulando e implementando medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais. O GesPública é a fusão dos Programas da Qualidade no Serviço Público (PQSP) e Nacional de Desburocratização (d). O GesPública é a mais arrojada política pública1 formulada para a gestão. Esta afirmação está baseada em três características:
1. é essencialmente pública;
2. é focada em resultados;
3. é federativa.
* Essencialmente Pública
O GesPública é uma política formulada a partir da premissa de que a gestão de órgãos e entidades públicos pode e deve ser excelente, pode e deve ser comparada com padrões internacionais de qualidade em gestão, mas não pode nem deve deixar de ser pública. A qualidade da gestão pública tem que ser orientada para o cidadão, e desenvolver-se dentro do espaço constitucional demarcado pelos princípios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
* Focada em Resultados
Sair do serviço à burocracia e colocá-la a serviço do resultado tem sido o grande desafio do GesPública e dos programas que o precederam. Entenda-se por resultado para o setor público o atendimento total ou parcial das demandas da sociedade traduzidas pelos governos em políticas públicas. Neste sentido, a eficiência e a eficácia serão tão positivas quanto a capacidade que terão de produzir mais e melhores resultados para o cidadão (impacto na melhoria da qualidade de vida).
Sair do serviço à burocracia e colocá-la a serviço do resultado tem sido o grande desafio do GesPública e dos programas que o precederam. Entenda-se por resultado para o setor público o atendimento total ou parcial das demandas da sociedade traduzidas pelos governos em políticas públicas. Neste sentido, a eficiência e a eficácia serão tão positivas quanto a capacidade que terão de produzir mais e melhores resultados para o cidadão (impacto na melhoria da qualidade de vida).
* Federativa
A base conceitual e os instrumentos do GesPública não estão limitados a um objeto específico a ser gerenciado (saúde, educação, previdência, saneamento, tributação, fiscalização etc). Aplicam-se a toda a administração pública em todos os poderes e esferas de governo. Essa generalidade na aplicação e a estratégia do Programa de formar uma rede de organizações e pessoas voluntárias – a Rede Nacional de Gestão Pública – fez com que pouco a pouco, o GesPública fosse demandado por órgãos e entidades públicos não pertencentes ao Poder Executivo Federal. Essa dimensão federativa viabilizou, inclusive, que órgãos de outros poderes e esferas de governo assumissem a coordenação regional do Programa2. Com a formalização dessa política na forma de um programa – o GesPública – sob a condução do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, torna-se imperiosa a adoção de algumas ações vigorosas no campo da gestão pública. Ações vigorosas capazes de, num só tempo, promover a adesão de governos, órgãos e entidades ao Programa e de criar, na sociedade, valor positivo para o setor público.
A base conceitual e os instrumentos do GesPública não estão limitados a um objeto específico a ser gerenciado (saúde, educação, previdência, saneamento, tributação, fiscalização etc). Aplicam-se a toda a administração pública em todos os poderes e esferas de governo. Essa generalidade na aplicação e a estratégia do Programa de formar uma rede de organizações e pessoas voluntárias – a Rede Nacional de Gestão Pública – fez com que pouco a pouco, o GesPública fosse demandado por órgãos e entidades públicos não pertencentes ao Poder Executivo Federal. Essa dimensão federativa viabilizou, inclusive, que órgãos de outros poderes e esferas de governo assumissem a coordenação regional do Programa2. Com a formalização dessa política na forma de um programa – o GesPública – sob a condução do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, torna-se imperiosa a adoção de algumas ações vigorosas no campo da gestão pública. Ações vigorosas capazes de, num só tempo, promover a adesão de governos, órgãos e entidades ao Programa e de criar, na sociedade, valor positivo para o setor público.
1. Uma política pública alinhada ao Plano Plurianual de Ações -PPA 220-2007, com foco no Mega-objetivo 3: Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia e no Desafio 28: Uma nova gestão pública, ética , transparente participativa, descentralizada, com controle social e orientada para cidadão.
2. São exemplos o Núcleo Regional do Pará, ancorado pelo Tribunal Regional do Trabalho e o Núcleo Regional do Mato Grosso, ancorado pela Secretaria de Fazenda do Estado.
Fonte: Portal Gestão Pública
quinta-feira, 6 de novembro de 2008
Problema do Orçamento não está só na arrecadação
6 de Novembro de 2008 - O processo foi lento, mas, enfim, o governo aceitou que a economia crescerá menos no ano que vem e estabeleceu os primeiros parâmetros para avaliar a desaceleração. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, projetou para o próximo ano uma expansão do PIB na faixa entre 3,7% e 3,8%, revisando a taxa de 4,5%, "mas ainda não fechamos esse cálculo". Essa revisão inclui desde expectativas inflacionárias até preço do petróleo e, segundo os estudos técnicos do Planejamento, exigirá um corte de no mínimo R$ 8 bilhões na peça orçamentária.
O ministro trabalha com sensíveis reduções da receita tributária. Na visão oficial, a receita do próximo ano será R$ 15 bilhões abaixo do previsto. O corte será o anunciado, de R$ 8 bilhões, porque os outros R$ 7 bilhões serão automaticamente reduzidos das transferências para estados e municípios. O fato não deve implicar tensão política porque as transferências estão indexadas às receitas de alguns impostos. Segundo Bernardo, a cada ponto perdido na expansão do PIB, os cofres públicos deixam de arrecadar R$ 4 bilhões. Nem mesmo a expectativa do governo de que a inflação ultrapasse a meta de 4,5% implicou folga orçamentária, mesmo levando-se em conta o fato de que a arrecadação sobe com inflação, porque os tributos incidem sobre preços mais altos. Porém, para medir a queda da receita, o governo contabilizou vários outros fatores, até o preço do petróleo.
Vale notar, por exemplo, que na peça orçamentária enviada ao Congresso em agosto o preço médio do barril para o ano que vem foi de US$ 110. Após a crise internacional, há um consenso entre os analistas de que o barril terá um custo médio em torno de US$ 70 em 2009. Este fato significará uma perda de arrecadação em royalties e demais participações da exploração de petróleo da ordem de R$ 5,2 bilhões. Bernardo reconheceu que o preço do petróleo foi o fator que influenciou as previsões do governo "pelo impacto que tem nos estados e municípios". Motivo: da receita dos royalties, 60% é repassado direto para os dois outros entes federativos pela União. Portanto, se a receita do petróleo cai, o governo federal sofre menos do que estados e municípios.
O governo mudou de opinião sobre a origem da queda de receita. A Secretaria da Receita Federal do Brasil avisou que os resultados da arrecadação de setembro ainda acusava crescimento acumulado de 10,08%, acima da inflação. Porém, a Receita avisava que entre a crise e seus efeitos há um intervalo e que haveria redução "em três ou quatro meses" da arrecadação do Imposto de Renda de pessoas jurídicas, considerado pela Receita como "o carro-chefe da arrecadação". Sem esquecer o mais importante: a Receita Federal avisava que desde maio a arrecadação diminuía. Por exemplo, em setembro a receita de impostos federais alcançou expansão de 2,95% ante agosto e de 8,06% em relação a setembro de 2007. Porém, em comparação com o ritmo de crescimento da receita, esse índice era cada vez menor desde maio, quando o crescimento anualizado nesse mês foi de 10,08%.
A reação do governo frente à crise está concentrada apenas na receita, sem maiores atenções quanto à outra ponta da disciplina fiscal, a dos gastos do próprio governo. As despesas do governo, na peça orçamentária enviada ao Congresso embutem uma expansão de 13,2% para o próximo ano. Os gastos com o funcionalismo alcançarão R$ 155,4 bilhões em 2009, 4,8% do PIB, o índice mais alto nos últimos anos. Apenas como comparação, esse gasto neste ano representou R$ 133,4 bilhões. A expansão da folha de pagamento, que embute a contratação de novos funcionários e o atendimento das reivindicações salariais, avançou 10,4% neste ano. Esses gastos são perigosos do ponto de vista da disciplina fiscal porque são irreversíveis e crescentes: não se pode recuar do aumento dado e muito menos demitir pessoal no serviço público, seja qual for a situação da arrecadação. Em outras palavras: seja qual for o ritmo de expansão da atividade econômica, essa conta terá de ser paga.
É curioso, mas a preocupação do governo no que diz respeito à questão fiscal é bastante seletiva e voltada apenas à arrecadação de tributos. Neste ano, o País enfrentou dezenas de greves no setor público e em nenhuma delas o governo descontou os dias parados. O fato chegou a irritar o presidente Lula, para quem greve sem riscos é apenas um período de férias. Corretamente o governo insiste em que não cortará investimentos, em especial os destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento. Este é o caminho: preservar investimentos do setor público para manter o nível de atividade. É deste último, convém não esquecer, que os impostos dependem.
Fonte: (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 2)
O ministro trabalha com sensíveis reduções da receita tributária. Na visão oficial, a receita do próximo ano será R$ 15 bilhões abaixo do previsto. O corte será o anunciado, de R$ 8 bilhões, porque os outros R$ 7 bilhões serão automaticamente reduzidos das transferências para estados e municípios. O fato não deve implicar tensão política porque as transferências estão indexadas às receitas de alguns impostos. Segundo Bernardo, a cada ponto perdido na expansão do PIB, os cofres públicos deixam de arrecadar R$ 4 bilhões. Nem mesmo a expectativa do governo de que a inflação ultrapasse a meta de 4,5% implicou folga orçamentária, mesmo levando-se em conta o fato de que a arrecadação sobe com inflação, porque os tributos incidem sobre preços mais altos. Porém, para medir a queda da receita, o governo contabilizou vários outros fatores, até o preço do petróleo.
Vale notar, por exemplo, que na peça orçamentária enviada ao Congresso em agosto o preço médio do barril para o ano que vem foi de US$ 110. Após a crise internacional, há um consenso entre os analistas de que o barril terá um custo médio em torno de US$ 70 em 2009. Este fato significará uma perda de arrecadação em royalties e demais participações da exploração de petróleo da ordem de R$ 5,2 bilhões. Bernardo reconheceu que o preço do petróleo foi o fator que influenciou as previsões do governo "pelo impacto que tem nos estados e municípios". Motivo: da receita dos royalties, 60% é repassado direto para os dois outros entes federativos pela União. Portanto, se a receita do petróleo cai, o governo federal sofre menos do que estados e municípios.
O governo mudou de opinião sobre a origem da queda de receita. A Secretaria da Receita Federal do Brasil avisou que os resultados da arrecadação de setembro ainda acusava crescimento acumulado de 10,08%, acima da inflação. Porém, a Receita avisava que entre a crise e seus efeitos há um intervalo e que haveria redução "em três ou quatro meses" da arrecadação do Imposto de Renda de pessoas jurídicas, considerado pela Receita como "o carro-chefe da arrecadação". Sem esquecer o mais importante: a Receita Federal avisava que desde maio a arrecadação diminuía. Por exemplo, em setembro a receita de impostos federais alcançou expansão de 2,95% ante agosto e de 8,06% em relação a setembro de 2007. Porém, em comparação com o ritmo de crescimento da receita, esse índice era cada vez menor desde maio, quando o crescimento anualizado nesse mês foi de 10,08%.
A reação do governo frente à crise está concentrada apenas na receita, sem maiores atenções quanto à outra ponta da disciplina fiscal, a dos gastos do próprio governo. As despesas do governo, na peça orçamentária enviada ao Congresso embutem uma expansão de 13,2% para o próximo ano. Os gastos com o funcionalismo alcançarão R$ 155,4 bilhões em 2009, 4,8% do PIB, o índice mais alto nos últimos anos. Apenas como comparação, esse gasto neste ano representou R$ 133,4 bilhões. A expansão da folha de pagamento, que embute a contratação de novos funcionários e o atendimento das reivindicações salariais, avançou 10,4% neste ano. Esses gastos são perigosos do ponto de vista da disciplina fiscal porque são irreversíveis e crescentes: não se pode recuar do aumento dado e muito menos demitir pessoal no serviço público, seja qual for a situação da arrecadação. Em outras palavras: seja qual for o ritmo de expansão da atividade econômica, essa conta terá de ser paga.
É curioso, mas a preocupação do governo no que diz respeito à questão fiscal é bastante seletiva e voltada apenas à arrecadação de tributos. Neste ano, o País enfrentou dezenas de greves no setor público e em nenhuma delas o governo descontou os dias parados. O fato chegou a irritar o presidente Lula, para quem greve sem riscos é apenas um período de férias. Corretamente o governo insiste em que não cortará investimentos, em especial os destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento. Este é o caminho: preservar investimentos do setor público para manter o nível de atividade. É deste último, convém não esquecer, que os impostos dependem.
Fonte: (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 2)
Sucessão pode comprometer aliança entre PT e PMDB
São Paulo, 5 de Novembro de 2008 - O impasse entre PT e PMDB em torno da eleição para a presidência do Senado tem potencial para comprometer a aliança em nível nacional e a sucessão na Câmara, onde o deputado federal Michel Temer (PMDB-SP) surge como nome de consenso para as duas legendas. Preocupado com os desdobramentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula para apaziguar os ânimos. Uma reforma ministerial pode ser uma das alternativas para diminuir o apetite dos peemedebistas, segundo um senador da base aliada.
Em conversas com aliados, Lula defende a candidatura do senador Tião Viana (PT-AC) à presidência do Senado e reconhece que a insistência do PMDB em ter candidato próprio poderá favorecer a oposição e rachar a base governista. Apesar da vontade, o partido ainda não definiu quem será o candidato. A ausência de um nome, aliás, é a principal crítica do senadores do PT. A oposição, que também não sabe se terá candidato, admite apoiar uma eventual candidatura do senador José Sarney (PMDB-AP). No entanto, o ex-presidente não demonstra muito entusiasmo para assumir novamente o cargo.
Para os peemedebistas, seria natural o partido ocupar a presidência do Senado, uma vez que tem a maior bancada na Casa (20). O presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), também enxerga na proporcionalidade o direito da sigla de ter candidato próprio.
Conhecido pela habilidade política, Tião Viana aposta num entendimento que respeite o princípio da alternância no poder. "Tenho um bom diálogo com todos os partidos, inclusive, os de oposição. Por isso espero sensibilizar o PMDB a favor de um entendimento", afirma.
O petista, contudo, enfrenta a resistência da oposição e de alguns parlamentares ligados ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que não esconde o descontentamento com o fato de senadores petistas terem defendido seu afastamento do comando da Casa no ano passado após denúncias de que teria utilizado dinheiro de uma empreiteira para pagar a pensão de sua filha com a jornalista Mônica Veloso.
Câmara dividida
Enquanto PT e PMDB divergem no Senado, deputados da base aliada, insatisfeitos com a escolha de Temer, ameaçam a governabilidade do presidente Lula. Ciro Nogueira (PP-PI), por exemplo, garante que sua candidatura à presidência da Câmara é praticamente irreversível e não está sujeita a negociações. "Chance zero de eu trocar a candidatura por um cargo de ministro como têm sido aventado. Até porque, se as eleições fossem hoje, eu seria o vitorioso", diz o deputado, que irá lançar seu nome em dezembro para não atrapalhar os trabalhos na Casa .
Ciro Nogueira aproveitou ainda para criticar seu provável adversário ao afirmar que Temer tem como principal objetivo, se eleito, fortalecer apenas o PMDB. "Se vencer, será um super líder partidário. Além disso, ele quer trazer 2010 para agora. Por isso ora sinaliza para os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) e depois para o PT", argumenta o deputado, lembrando que dois tucanos são cotados para a corrida ao Palácio do Planalto daqui a dois anos. "Temer será provocado a decidir se fica com Serra ou Lula", complementa o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que também promete entrar na disputa pela Câmara Federal. "Estou costurando e vendo a viabilidade da minha candidatura. Vou no vaco dos insatisfeitos, que estão em todos os partidos", acrescenta. Serraglio ressalta que só desistirá de pleitear o cargo se perceber que o correligionário está fortalecido no plenário.
Temer, por sua vez, garante que não está preocupado com as críticas. Também não acredita que a disputa no Senado possa interferir no resultado da Câmara. "O PT têm dito que vai cumprir o acordo. Estou tranqüilo", destaca o peemedebista sobre o acerto feito com os petistas, em 2007, para eleger o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O acordo previa o revezamento entre as duas legendas na presidência da Câmara.
"Estamos engajados na campanha de Michel Temer. A vitória dele servirá para trazer estabilidade ao governo, além de reforçar a aliança entre PT e PMDB para a sucessão do presidente Lula", afirma o líder do PT, Maurício Rands (PE). Segundo ele, os dois partidos terão de achar um equilíbrio para evitar que a falta de consenso no Senado contamine a votação na Câmara.
Parte da oposição também caminha para apoiar Temer sob a justificativa de que vai obedecer os critérios de proporcionalidade. "Esse foi o acordo partidário. Portanto, vamos apoiar o candidato oficial do PMDB, que é o Michel Temer", informa o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP). Já o DEM não opinou, pois considera cedo as discussões sobre eleições no Congresso Nacional.
Fonte: (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Fernando Taquari Ribeiro)
Em conversas com aliados, Lula defende a candidatura do senador Tião Viana (PT-AC) à presidência do Senado e reconhece que a insistência do PMDB em ter candidato próprio poderá favorecer a oposição e rachar a base governista. Apesar da vontade, o partido ainda não definiu quem será o candidato. A ausência de um nome, aliás, é a principal crítica do senadores do PT. A oposição, que também não sabe se terá candidato, admite apoiar uma eventual candidatura do senador José Sarney (PMDB-AP). No entanto, o ex-presidente não demonstra muito entusiasmo para assumir novamente o cargo.
Para os peemedebistas, seria natural o partido ocupar a presidência do Senado, uma vez que tem a maior bancada na Casa (20). O presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), também enxerga na proporcionalidade o direito da sigla de ter candidato próprio.
Conhecido pela habilidade política, Tião Viana aposta num entendimento que respeite o princípio da alternância no poder. "Tenho um bom diálogo com todos os partidos, inclusive, os de oposição. Por isso espero sensibilizar o PMDB a favor de um entendimento", afirma.
O petista, contudo, enfrenta a resistência da oposição e de alguns parlamentares ligados ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que não esconde o descontentamento com o fato de senadores petistas terem defendido seu afastamento do comando da Casa no ano passado após denúncias de que teria utilizado dinheiro de uma empreiteira para pagar a pensão de sua filha com a jornalista Mônica Veloso.
Câmara dividida
Enquanto PT e PMDB divergem no Senado, deputados da base aliada, insatisfeitos com a escolha de Temer, ameaçam a governabilidade do presidente Lula. Ciro Nogueira (PP-PI), por exemplo, garante que sua candidatura à presidência da Câmara é praticamente irreversível e não está sujeita a negociações. "Chance zero de eu trocar a candidatura por um cargo de ministro como têm sido aventado. Até porque, se as eleições fossem hoje, eu seria o vitorioso", diz o deputado, que irá lançar seu nome em dezembro para não atrapalhar os trabalhos na Casa .
Ciro Nogueira aproveitou ainda para criticar seu provável adversário ao afirmar que Temer tem como principal objetivo, se eleito, fortalecer apenas o PMDB. "Se vencer, será um super líder partidário. Além disso, ele quer trazer 2010 para agora. Por isso ora sinaliza para os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) e depois para o PT", argumenta o deputado, lembrando que dois tucanos são cotados para a corrida ao Palácio do Planalto daqui a dois anos. "Temer será provocado a decidir se fica com Serra ou Lula", complementa o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que também promete entrar na disputa pela Câmara Federal. "Estou costurando e vendo a viabilidade da minha candidatura. Vou no vaco dos insatisfeitos, que estão em todos os partidos", acrescenta. Serraglio ressalta que só desistirá de pleitear o cargo se perceber que o correligionário está fortalecido no plenário.
Temer, por sua vez, garante que não está preocupado com as críticas. Também não acredita que a disputa no Senado possa interferir no resultado da Câmara. "O PT têm dito que vai cumprir o acordo. Estou tranqüilo", destaca o peemedebista sobre o acerto feito com os petistas, em 2007, para eleger o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O acordo previa o revezamento entre as duas legendas na presidência da Câmara.
"Estamos engajados na campanha de Michel Temer. A vitória dele servirá para trazer estabilidade ao governo, além de reforçar a aliança entre PT e PMDB para a sucessão do presidente Lula", afirma o líder do PT, Maurício Rands (PE). Segundo ele, os dois partidos terão de achar um equilíbrio para evitar que a falta de consenso no Senado contamine a votação na Câmara.
Parte da oposição também caminha para apoiar Temer sob a justificativa de que vai obedecer os critérios de proporcionalidade. "Esse foi o acordo partidário. Portanto, vamos apoiar o candidato oficial do PMDB, que é o Michel Temer", informa o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP). Já o DEM não opinou, pois considera cedo as discussões sobre eleições no Congresso Nacional.
Fonte: (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Fernando Taquari Ribeiro)
quarta-feira, 5 de novembro de 2008
Câmara aprova novo modelo de educação tecnológica e profissional
Câmara aprova novo modelo de educação tecnológica e profissional
Gilberto Nascimento
Gilberto Nascimento
O projeto que cria a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, aprovado pelo Plenário, segue para o Senado.
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3775/08, do Poder Executivo, que estabelece um novo modelo de educação profissional e tecnológica ao criar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Ela será composta por 38 institutos federais formados a partir da integração ou transformação de centros e escolas federais. A matéria será encaminhada para análise do Senado.Esses institutos terão a finalidade de oferecer educação profissional e tecnológica em todos os níveis, mas com prioridade para o ensino médio cursado pelos formados no fundamental e na educação de jovens e adultos. Pela proposta, 50% das vagas serão oferecidas a esse público, prioritariamente na forma de cursos integrados ao ensino médio.O projeto também reserva 20% das vagas nos institutos para cursos de licenciatura e programas especiais de formação pedagógica destinados a formar professores para a educação profissional e a educação básica, principalmente nas áreas de ciências e matemática. A intenção é qualificar os institutos como centros de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino.O texto acatado pela Câmara é um substitutivo que contém sugestões do relator pela Comissão de Educação e Cultura, Alex Canziani (PTB-PR); da relatora pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público, Andreia Zito (PSDB-RJ); e do deputado Paulo Renato Sousa (PSDB-SP), autor de uma emenda de Plenário.Uma das mudanças garante aos institutos federais de ensino autonomia para criar e extinguir cursos nos limites de sua área de atuação territorial, assim como para registrar diplomas de cursos por eles oferecidos.Comunidade localDe acordo com o projeto aprovado, as comunidades locais deverão ser beneficiadas por programas de extensão e de divulgação de ciência e tecnologia, assim como pela geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas segundo as demandas sociais e as peculiaridades regionais.Os institutos deverão ainda ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores para capacitação, aperfeiçoamento, especialização e atualização de profissionais em todos os níveis de escolaridade.ReitoresOs órgãos executivos dos institutos serão as reitorias e caberá ao reitor a presidência do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior. O primeiro, de caráter consultivo, será composto ainda pelos pró-reitores e pelo diretor-geral de cada um dos campi que integrarem o instituto.O conselho superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes.Nesse ponto, o texto aprovado inova ao garantir a representação paritária, no conselho superior, dos segmentos da comunidade acadêmica.Os reitores serão nomeados pelo presidente da República, para mandato de quatro anos - permitida uma recondução -, depois de eleição paritária, com votos dos professores, dos servidores e dos alunos, cabendo a cada grupo 1/3 do peso para o resultado final.Quanto aos pró-reitores, o substitutivo permite que sejam nomeados para o cargo os servidores técnico-administrativos que possuam, no mínimo, cinco anos de exercício efetivo em instituição federal de educação profissional e tecnológica.Outra mudança limita a dois mandatos consecutivos (oito anos) o tempo que o diretor-geral de uma instituição poderá ficar no cargo.Leia mais: Rede de Educação Profissional é apoiada por vários partidos
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3775/08, do Poder Executivo, que estabelece um novo modelo de educação profissional e tecnológica ao criar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Ela será composta por 38 institutos federais formados a partir da integração ou transformação de centros e escolas federais. A matéria será encaminhada para análise do Senado.Esses institutos terão a finalidade de oferecer educação profissional e tecnológica em todos os níveis, mas com prioridade para o ensino médio cursado pelos formados no fundamental e na educação de jovens e adultos. Pela proposta, 50% das vagas serão oferecidas a esse público, prioritariamente na forma de cursos integrados ao ensino médio.O projeto também reserva 20% das vagas nos institutos para cursos de licenciatura e programas especiais de formação pedagógica destinados a formar professores para a educação profissional e a educação básica, principalmente nas áreas de ciências e matemática. A intenção é qualificar os institutos como centros de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino.O texto acatado pela Câmara é um substitutivo que contém sugestões do relator pela Comissão de Educação e Cultura, Alex Canziani (PTB-PR); da relatora pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público, Andreia Zito (PSDB-RJ); e do deputado Paulo Renato Sousa (PSDB-SP), autor de uma emenda de Plenário.Uma das mudanças garante aos institutos federais de ensino autonomia para criar e extinguir cursos nos limites de sua área de atuação territorial, assim como para registrar diplomas de cursos por eles oferecidos.Comunidade localDe acordo com o projeto aprovado, as comunidades locais deverão ser beneficiadas por programas de extensão e de divulgação de ciência e tecnologia, assim como pela geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas segundo as demandas sociais e as peculiaridades regionais.Os institutos deverão ainda ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores para capacitação, aperfeiçoamento, especialização e atualização de profissionais em todos os níveis de escolaridade.ReitoresOs órgãos executivos dos institutos serão as reitorias e caberá ao reitor a presidência do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior. O primeiro, de caráter consultivo, será composto ainda pelos pró-reitores e pelo diretor-geral de cada um dos campi que integrarem o instituto.O conselho superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes.Nesse ponto, o texto aprovado inova ao garantir a representação paritária, no conselho superior, dos segmentos da comunidade acadêmica.Os reitores serão nomeados pelo presidente da República, para mandato de quatro anos - permitida uma recondução -, depois de eleição paritária, com votos dos professores, dos servidores e dos alunos, cabendo a cada grupo 1/3 do peso para o resultado final.Quanto aos pró-reitores, o substitutivo permite que sejam nomeados para o cargo os servidores técnico-administrativos que possuam, no mínimo, cinco anos de exercício efetivo em instituição federal de educação profissional e tecnológica.Outra mudança limita a dois mandatos consecutivos (oito anos) o tempo que o diretor-geral de uma instituição poderá ficar no cargo.Leia mais: Rede de Educação Profissional é apoiada por vários partidos
Fonte: Agência Câmara
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