Vamos criar o Dia Nacional da Honestidade?

Um senador propôs --e foi levado a sério-- o Dia Nacional da Corrupção, depois da absolvição da deputada Jaqueline Roriz. É uma proposta tão séria como propor o Dia Nacional da Honestidade.

Vou aqui fazer um papel incômodo. Parte do problema da corrupção não é dos políticos. Mas é nossa --se não partimos desse pressuposto, a bandalheira não vai sair do lugar.

Somos nós que elegemos os políticos sem estudar sua biografia. Somos nós que elegemos as pessoas, não acompanhamos o que fazem e nem nos manifestamos diante dos erros. Somos nós que, rapidamente, passada a eleição, esquecemos em quem votamos (e, para isso, basta ver as pesquisas do Datafolha sobre a lembrança do eleitor).

Somos nós que damos muito mais atenção às celebridades, com suas futilidades, do que a causas públicas.

Somos nós que, no cotidiano, somos tolerantes com as pequenas infrações como parar na faixa do motorista, dirigir alcoolizado, jogar lixo na rua. Ou ver alguém jogando lixo e não fazer nada. Somos nós que tratamos a coisa pública como se fosse de alguém desconhecido. Somos nós que não queremos fazer a diferença no que está do lado, esperando que alguém faça por nós.

Somos nós que não colocamos a educação em primeiro lugar na agenda brasileira.

Por que os políticos seriam tão melhores do que nós?

Por Gilberto Dimenstein

Ethos quer compromisso por sustentabilidade de candidatos a prefeito

Meio Ambiente

Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O Instituto Ethos lançou ontem (19), junto com outras organizações da sociedade civil, o programa Cidades Sustentáveis. A iniciativa visa à divulgação de ações de sustentabilidade e fazer com que os políticos que disputarão as prefeituras do país nas próximas eleições assumam o compromisso de colocar em prática o programa.

As entidade elaboraram uma cartilha que contém metas de sustentabilidade em 12 eixos. São cerca de cem objetivos gerais e mais de 300 específicos, todos estabelecidos conjuntamente pelo Ethos, a Rede Nossa São Paulo e a Rede Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis.

A mobilidade, por exemplo, é um dos eixos da cartilha. Nesse quesito, um dos objetivos gerais é aumentar o uso de transporte público nas cidades. Já um dos objetivos específicos é ampliar a quantidade de corredores para tráfego exclusivo de ônibus.

Para medir a adesão das ações propostas, o Cidades Sustentáveis também criou indicadores. No caso da mobilidade e dos corredores de ônibus, mais especificamente, a iniciativa quer medir quantos quilômetros de vias exclusivas ao transporte público existem nas cidades e comparar a quantidade com a de outros municípios considerados exemplos.

Contudo, para que tudo isso seja feito, as organizações precisam que as cidades adotem o programa. Por isso, elas vão lançar uma campanha publicitária para incentivar que candidatos a prefeito em 2012 assumam o compromisso de seguir as diretrizes do Cidades Sustentáveis.

“Estamos propondo aos candidatos que adotem o programa, se comprometam com os objetivos e prestem conta à população”, disse o coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo, Maurício Broinizi, durante a cerimônia de lançamento do programa, na capital paulista.

O presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão, admite que convencer os candidatos a aderirem ao programa será um desafio. Mas entende que os próprios políticos podem se beneficiar com o Cidades Sustentáveis. “Os bons políticos entenderão o programa como um presente, pois ele é um importante guia de boas práticas”.

Edição: Aécio Amado

ANÁLISE-Previsão de Selic menor em 2011 ganha corpo no mercado

Por Silvio Cascione

SÃO PAULO (Reuters) - A atual turbulência internacional pode forçar o Brasil a reduzir os juros já neste ano, avaliam alguns economistas, contrariando a opinião ainda majoritária de que o Banco Central apenas interromperá o ciclo de aperto monetário e manterá a Selic em 12,50 por cento.

Com a perspectiva de que o menor crescimento global reduzirá a atividade econômica no Brasil, a corretora Raymond James alterou sua previsão para a taxa básica de juros, estimando um corte de 0,25 ponto percentual em novembro. A expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2011 foi reduzida de 4 para 3,6 por cento.

'Isso implica uma desaceleração razoável no segundo semestre. O BC vai perceber que, se não fizer algo, isso vai se propagar mais à frente', disse o economista-chefe para América Latina da Raymond James, Mauricio Rosal.

À Reuters, o economista minimizou novos dados que ainda mostram desempenho robusto das vendas no varejo, com expansão de 0,2 por cento em junho sobre maio, divulgados nesta quinta-feira.

'Olhar para junho é olhar para o retrovisor. Está havendo uma quebra de cenário', afirmou.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC tem sua próxima reunião nos dias 30 e 31 deste mês, quando novamente definirá o rumo da Selic. Até o fim do ano, serão mais dois encontros: em outubro e em novembro.

O economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, já considera 'provável' que o BC inicie um processo de redução dos juros neste ano. 'Eu acho que dificilmente fecha o ano a 12,50 por cento. Mas o ritmo disso é muito complicado de antever', ponderou.

A perspectiva de uma redução dos juros ainda neste ano não é majoritária. De acordo com o boletim Focus, feito pelo BC, a mediana das previsões de economistas é de que a Selic terminará o ano sem alterações, depois de ser elevada de 10,75 por cento para o atual patamar entre janeiro e julho.

O mercado de juros futuros, de acordo com o economista da Coinvalores Corretora, Paulo Celso Nepomuceno, chegou a precificar no pior momento de quarta-feira a estimativa de três reduções da Selic a partir de novembro deste ano. Mas os contratos na BM&FBovespa eram distorcidos pela intensa volatilidade no exterior, alertam operadores.

IGUAL A 2008?

Na última grave crise financeira, que estourou com o colapso do banco de investimento norte-americano Lehman Brothers em setembro de 2008, o BC foi criticado por ter começado a reduzir os juros apenas no início do ano seguinte.

A diferença agora, argumentam os defensores da manutenção de juros neste ano, é que essa crise não é igual a 2008.

'Apesar de existirem bons argumentos para cortar juros, acho que o mercado está um pouco desesperado demais com essa questão da crise', disse o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito.

'Tem uma crise séria em andamento, mas a gente ainda não tem um processo de recessão ou de desaceleração econômica forte no Brasil', completou, acrescentando que prevê um ciclo de afrouxamento monetário só no segundo trimestre de 2012.

Um ponto importante na opinião dos analistas é a convergência da inflação para o centro da meta, algo que o BC ainda busca para o ano que vem. De acordo com economistas, a piora do cenário internacional não garante por si só que o objetivo será cumprido em 2012.

A previsão do mercado para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2012 é de 5,27 por cento, acima da meta de 4,5 por cento, segundo o último boletim Focus. Os mesmos economistas estimam crescimento de 3,94 por cento do Brasil em 2011 e 4 por cento no ano seguinte.

GASTOS SOB CONTROLE

Na opinião dos economistas Ilan Goldfain, Aurélio Bicalho e Luiz Cherman, do Itaú Unibanco, até existe a chance de uma redução dos juros em 2011, mas somente em um cenário mais pessimista, que implique em um período mais extenso de turbulência no mercado financeiro internacional. Nesse caso, o crescimento global seria de 2,6 por cento em 2012, e não de 3,7 por cento como o previsto atualmente pelo banco.

'A dinâmica dos mercados nos últimos dias elevou a chance de cenários mais adversos para o crescimento econômico nos próximos meses. No entanto, ainda avaliamos o nosso cenário básico (manutenção da Selic) como o mais provável.'

O mercado, ainda assim, está atento a sinais do governo sobre a política monetária. Mensagens como o pedido do ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos partidos aliados para que não aprovem novos gastos foram interpretados como um indício de que o governo não está disposto a abrir mão do ajuste fiscal, o que na prática abriria espaço para juros menores.

O governo reduziu os gastos previstos no Orçamento em cerca de 50 bilhões de reais neste ano. No primeiro semestre, o superávit primário foi de 78,2 bilhões de reais.

'Temos a percepção de que o governo pode estar construindo um argumento para reduzir os juros mais agressivamente', opinou o tesoureiro de um grande banco de investimento norte-americano em comentário feito a apenas clientes, semelhante aos economistas do Itaú:

'Manter a austeridade fiscal, nesse contexto, contribuiria para tornar mais sólida a redução dos juros.'

(Reportagem adicional de Luciana Lopez e José de Castro)

Dilma se diz 'preocupada e atenta' com crise econômica global

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira estar 'muito preocupada e atenta' com a atual crise econômica global.

'Eu estou muito preocupada e atenta. O governo federal inteiro está atento a esta crise internacional que a gente tem visto', disse Dilma durante entrevista a emissoras de rádio em Fortaleza.

A presidente justificou sua preocupação com a forte turbulência registrada nos últimos dias nas bolsas em todo o mundo, a fragilidade apontada em bancos europeus e a discussão no Congresso dos Estados Unidos para elevação do teto da dívida do país.

'Você tem hoje uma turbulência no mundo parecida com aquela que ocorreu em 2008 e 2009, e que tem a raiz lá trás, que é o fato dos bancos terem sido completamente desregulamentados', avaliou Dilma.

No início dos negócios desta quinta-feira, as bolsas norte-americanas e brasileira apresentavam altas expressivas, escoradas em dados melhores que esperados sobre o mercado de trabalho nos EUA, após uma semana de forte volatilidade.

Nos últimos dias, diante da piora nas perspectivas de recuperação da economia internacional, e com o rebaixamento da nota de crédito dos EUA pela agência de classificação de risco Standard & Poor's, Dilma e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, têm repetidamente afirmado atenção com a crise, e que o país está preparado para enfrentá-la.

Em seus mais recentes discursos, a presidente têm destacado as reservas internacionais brasileiras e os depósitos compulsórios dos bancos como armas que o governo têm para amenizar os efeitos da crise no país.

(Por Hugo Bachega)

Leis IMORAIS no Brasil – A lamentável redução da indenização do Seguro DPVAT

Por Silvana Alves (Advogada)

Infelizmente, a democracia no país vem sendo constantemente abalada por uma série atos ilegais e imorais cometidos pela Administração Publica Federal no que tange à “Confecção de leis para beneficiar Grupos Econômicos – GRANDES BANCOS e SEGURADORAS”.

Inconteste é a relevância da OAB para com a sociedade. E urgente se faz tomar providências contra ações autoritárias movidas por interesses pecuniários de verdadeiras “gangues de luxo” (bancos, seguradoras etc) que parasitam o Poder Público, e tira do povo brasileiro a dignidade, a esperança e afetam a Democracia.

Estamos nos referindo à irresponsável edição de Leis, Decretos e Medias Provisórias ( MP’s) confeccionadas pelo Governo Federal para beneficiar grandes grupos econômicos .

Infelizmente, a MP nº 340/2006, convertida na Lei 11.482/2007 e ainda a MP 451/2008, TODAS REGULANDO O SEGURO DPVAT, VEIO PARA O MUNDO no afã de reduzir um beneficio que ERA DIREITO DO POVO. A primeira delas reduziu o valor da indenização das vitimas de acidentes de transito e seus familiares para a quantia pífia e eterna de R$ 13.500,00, sem nenhum fator de correção. Antes, o valor da indenização era de 40 salários mínimos (O QUE SIGNIFICARIA HOJE R$ 21.800,00). A segunda delas, esta reputo a mais absurda e imoral, TABELOU O CORPO HUMANO, estipulando valores ínfimos para os membros lesionados em acidentes de transito, indenizando em R$ 400, 00,ou pouco mais que isso, uma perna, braço, visão ou um pé mutilado num acidente de trânsito .

Assistimos diariamente nos jornais (escritos, televisionados ou falados) a demasiada edição de Medidas Provisórias, sem relevância e sem qualquer urgência, o que é uma afronta à população brasileira. O Governo Federal furta da população brasileira o poder de decisão legislativa, já que seus representantes no Congresso Nacional (deputados e senadores) se vêem reféns do excesso de MP’s, que deveriam ser utilizadas em casos de relevância e urgência.

Segundo a nova normativa, trazida ao mundo pela Medida Provisória nº 451/2008, “ as indenizações do DPVAT são agora proporcionais as danos”. O curioso é que o valor do seguro DPVAT que nós brasileiros somos OBRIGADOS a pagar anualmente, junto com o IPVA, NÃO REDUZIU, NÃO SE TORNOU PROPORCIONAL A NADA, pelo contrário, teve alta de mais de 70%!

A OAB e todos os advogados de coragem, que têm buscado a defesa do cidadão, a moral e a confirmação diária da democracia, do devido processo legal de formulação das normas e da justiça, devem combater o excessos e os atos do Poder Executivo editados em favor de uma pequena elite e em desfavor de uma massa de acidentados desvalidos, em uma manobra ardilosa de ludibriar o Poder Legislativo e a sociedade.

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais – DPVAT tem característica compulsória e eminentemente social, com estipulação a favor de acidentados , sendo estes beneficiários diretos que ao pleitearem o beneficio, buscam amenizar os sofrimentos e os danos oriundos de acidentes envolvendo veículos terrestres. Ainda que o cidadão não esteja em dia com a taxa anual do DPVAT , a indenização ainda assim é devida ao acidentado , estando ele de carro, trator , caminhão , a pé , de motocicleta ( em todas as hipóteses deve se tratar de sinistro de transito ) .

Muitos não sabem que O Seguro DPVAT é pago a toda e quaisquer pessoa que em virtude de um acidente de transito sofreu alguma lesão, seqüela ou veio a óbito, e é paga a indenização , à vitima ou À família , independentemente de culpa ou outras coisas afins , eis que em casos de seguro DPVAT, as indenizações são pagas independentemente de ter o agente atuado culposa ou dolosamente.

É possível que o acidentado receba o seguro DPVAT mesmo estando errado, sem CNH , embriagado etc, desde que , ao envolver-se em acidente de transito ( atropelamento inclusive ) sempre comprovar o fato social (acidente), e o dano (óbito/invalidez parcial permanente).

Ao contrario do que assistimos diariamente aí nos Tribunais, o pagamento do Seguro DPVAT deveria ser algo revestido de simplicidade, onde o GRANDE GRUPO ECONOMICO (Banco e Seguradoras) deveria realizar uma reparação de forma célere e justa, na inteligência do art. 5º da Lei n.º 6.194/74 ( LEI DO DPVAT ) que, em síntese, assim traduz “O pagamento da indenização será efetuado em 30 dias mediante SIMPLES prova do acidente e do dano decorrente (...)”, .

Pilar basilar das lutas democráticas contra o regime militar instaurado em 1964, a Ordem dos Advogados do Brasil sempre se posicionou a favor da Democracia, Justiça e Liberdade, que em 20 anos de trevas na história do país, a OAB foi a chama para o caminho democrático de hoje.

Esta é uma Vitoria que pode diariamente ser aclamada pelos advogados e comemorada pela população como um todo.

Democracia, Moral, Justiça e respeito ao principio da Dignidade da Pessoa Humana e dos direitos dos menos favorecidos devem ainda ser a BANDEIRA DE FRENTE DA ORDEM!

Importante salientar que o Poder Judiciário é o baluarte das esperanças daqueles que acreditam que é possível combater e punir as más condutas. O Supremo Tribunal Federal é a última instância, a Corte composta por aqueles possuidores de notável saber jurídico e conduta moral ilibada, sendo a Casa competente para apreciar ABUSOS E inconstitucionalidades que ferem os anseios da população.

No Brasil, a democracia já deu passos largos. E a Ordem dos Advogados foi fundamental nisso à época. Porém ainda há muito ainda o que ser aprimorado. Há muito a ser resgatado. E o respeito à dignidade da pessoa humana, o respeito ao direito adquirido dos menos favorecidos é algo que DEVE ser encarado como MEDIDA DE RELEVANCIA E URGENCIA e não os Interesses imorais de grandes grupos ( bancos e seguradoras ) por meio de edições irresponsáveis de Medidas Provisórias .

A Indenização do Seguro DPVAT no montante de 40 salários mínimos, assim como a Moral , a Ética e o Respeito, é algo que se foi através de MP’s abusivas. Nós, cidadãos brasileiros de maneira geral e principalmente Instituições que primam pela Moral, Ética e Respeito ao cidadão, devemos lutar pelo resgate imediato destes valores e do direito das vitimas de acidente de transito frontalmente violado por leis irresponsáveis.

Fonte: Diário da Manhã (24.06.2011 - Pág.04)