CAE vota dedução no IR de despesa com empregado doméstico

Agência Senado
17 de março de 2012 (sábado)

Em reunião agendada para a próxima terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votará o projeto de lei que permite abatimento no Imposto de Renda do valor de salário pago a empregado doméstico. Segundo o autor do PLS 270/11, senador Roberto Requião (PMDB-PR), a proposta tem o objetivo de incentivar a formalização dos empregos domésticos. Assim, para conceder o benefício, o projeto altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (Lei 9.250/95) para determinar a dedução.

De acordo com o texto, tal dedução poderá ser feita sobre o salário de um empregado por declaração, mesmo quando feita em conjunto, até o limite de três salários mínimos por mês e por décimo terceiro salário, mais a respectiva remuneração adicional de férias, limitada a um terço do salário normal, no mês que for paga.

Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora do projeto na CAE, o possível efeito de redução na progressividade do imposto se torna desprezível diante do incentivo gerado para a formalização do trabalho doméstico.

O projeto de lei foi aprovado em outubro de 2011 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em 6 de março de 2012, já na CAE, foi concedida vista coletiva. A matéria e será examinada pela comissão em decisão terminativa.

Pedágio
Também será votado na CAE o projeto do senador João Durval (PDT-BA), que permite a dedução no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física dos valores pagos em pedágios. O relator na Comissão, senador Blairo Maggi (PR-MT), apresentou parecer contrário, argumentando que a matéria (PLS 61/2010) transferiria “à União um gasto próprio do particular que utiliza automóveis e rodovias”.

O projeto já tinha sido rejeitado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Requerimentos
A CAE ainda votará uma série de requerimentos que propõem realização de audiências públicas, com a presença de autoridades e especialistas, para a discussão do PLS 118/2009, que permite a exploração de instalações portuárias privadas para uso geral, e do PRS 72/2010, que uniformiza alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior com objetivo de desestimular as importações e reverter o processo de desindustrialização do país.

TSE decide barrar nas eleições desse ano candidatos com contas rejeitadas

Maurício Savarese
Do UOL, em Brasíli

Em uma drástica mudança em relação a julgamentos anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (1º) impedir que candidatos com contas rejeitadas disputem as eleições a partir deste ano. Por 4 votos a 3, a corte definiu que não concederá registro aos postulantes a cargos públicos que tiveram as contas rejeitadas até hoje.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, há atualmente 21 mil candidatos nesta situação. Não foi estabelecido um prazo para a avaliação de contas já rejeitadas, mas caso o TSE venha a definir um limite, o número de barrados diminuirá. “A decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de quitação eleitoral. Não falamos em prazo”, disse Ricardo Lewandowski. A certidão de quitação eleitoral é documento necessário para obtenção do registro de candidatura, sem o qual o candidato não pode concorrer.

O tribunal vai analisar caso a caso eventuais liberações de candidaturas apesar da rejeição de contas.

"O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, disse Andrighi ao reafirmar que quem teve contas rejeitadas não está quite com a Justiça Eleitoral.

Em 2010, o TSE tinha decidido que a simples apresentação das contas já seria suficiente para a concessão do registro. O tribunal deu nova interpretação à legislação eleitoral, o que visa evitar contestações de alteração das regras para as eleições municipais a menos de um ano antes do pleito –o que é proibido.

A Corte definiu que se as contas forem rejeitadas depois da posse de um candidato, a sanção valeria para as eleições seguintes.

Votaram a favor da decisão os ministros Nancy Andrighi, Marco Aurélio de Mello, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. Contra ficaram Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro. Irritado, Dipp se manifestou e criticou a decisão ao afirmar “meu Deus do céu”.

O TSE exige dos candidatos a discriminação de gastos com comitês eleitorais, material de campanha, pessoal, entre outros. No Brasil, o financiamento é misto: em parte privado, mas também com recursos públicos do fundo partidário.

A sessão definiu as regras para as eleições municipais deste ano, em termos de arrecadação, gastos e posterior prestação de contas. A corte tinha até 5 de março, a próxima segunda-feira, para estabelecer essas diretrizes.

Fitch corta nota da Grécia em dois degraus, para "C"

SÃO PAULO - A agência de classificação de risco Fitch Ratings cortou nesta quarta-feira a nota atribuída à dívida de longo prazo da Grécia em moeda local e estrangeira em dois degraus, de "CCC" para "C". O rating de curto prazo em moeda estrangeira foi reafirmado em "C".

"O rebaixamento segue o comunicado de ontem do Eurogroup sobre um segundo programa de financiamento para a Grécia incluindo o envolvimento do setor privado e o subsequente anúncio das autoridades gregas sobre os termos da proposta de troca de bônus", apontou a Fitch em comunicado.

"A Fitch considera que a proposta para reduzir o endividamento público da Grécia via troca de dívida com os credores privados irá, se concluída, constituir um default no rating e levar a nota do país a ser rebaixada para ´default restritivo'."

Assim que o processo de troca de dívida for concluído com a emissão de novos títulos, o rating soberano da Grécia será retirado dessa categoria e "reavaliado em um nível consistente com a avaliação da agência sobre seu perfil de crédito e estrutura pós-default", acrescentou a Fitch.

Fonte: (Daniela Machado | Valor)

Supremo decide hoje se Lei da Ficha Limpa vale em 2012

Maurício Savarese
Do UOL, em Brasília

Após adiamentos no fim do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar nesta quarta-feira (15) se a lei da Ficha Limpa vale para as eleições municipais de 2012. No início do ano passado, a Corte definiu, por 6 votos a 5, que o mecanismo não era aplicável às eleições de 2010 –mas, na ocasião, a maioria dos ministros indicou que aprovava a medida para o pleito deste ano.

O primeiro a falar será o ministro Dias Tóffoli, que em dezembro pediu mais tempo para analisar o caso. Já votaram –favoravelmente à lei– o relator Luiz Fux e Joaquim Barbosa. Estarão em análise aspectos específicos da lei. O principal deles é o que determina a interrupção das candidaturas de políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça, mas que ainda podem recorrer.

Para parte dos ministros, isso viola a presunção de inocência até o julgamento sem possibilidade de apelos. Para outros, a legislação eleitoral não tem caráter punitivo.

Em seus votos no primeiro julgamento, a maioria dos ministros se ateve à premissa de que a legislação gerava uma punição menos de um ano antes do pleito, como exige a justiça eleitoral (o que é proibido). O voto mais esperado é o de Rosa Weber, ministra que assumiu o cargo após a aposentadoria de Ellen Gracie e que ainda não se pronunciou sobre o assunto nenhuma vez e pode definir a votação.

Julgamento atribulado

No início do julgamento em novembro de 2011, Barbosa admitiu a jornalistas na saída do plenário que a possibilidade de um empate na votação o levou a pedir vistas. No primeiro julgamento do caso, considerando a aplicação da Ficha Limpa na eleição de 2010, o impasse só foi quebrado com a chegada de Fux. Ele ocupou a vaga de Eros Grau.

Entenda a lei da Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso e sancionada dia 4 de junho de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz).

Segundo a lei, fica inelegível, por oito anos a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.

No julgamento de agora estão em pauta três ações, incluindo uma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Elas tentam esclarecer os efeitos da lei que barra candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça, renunciantes a cargos públicos para evitar cassações, entre outros.

No início do ano passado, o STF decidiu que a iniciativa não valeu para as eleições de 2010, o que causou uma enxurrada de processos de impedidos de concorrer. Até os últimos dias do ano passado havia parlamentares barrados pela lei assumindo cargos públicos: caso do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

Chance de divisão?

No primeiro julgamento do caso, em março de 2011, o Supremo avaliou que a lei, aprovada pelo Congresso no fim de 2009, mudava regras eleitorais com menos de um ano de anterioridade à votação –o que é proibido.

Na votação do início do ano passado, a Corte definiu, por 6 votos a 5, que a lei não valeu para as eleições de 2010. Fux disse que essa era “a lei do futuro”, que “não pode ser um desejo saciado no presente”. Na ocasião, votaram pela validade já nas eleições passadas os seguintes ministros: Cármen Lúcia, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie.

O relator, ministro Gilmar Mendes, comandou a derrubada da validade da lei para a votação de 2010, acompanhado por Fux, Dias Tóffoli, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.

As frases de Ciro Gomes na entrevista à Folha e ao UOL

A seguir, frases de Ciro Gomes ao programa "Poder e Política - entrevista" de ontem (17.nov.2011).

Dilma

“Olha, eu acho que ela está indo razoavelmente bem”.

“Mas o que ela está revelando, que é importante, é que ela não tem compromisso com o erro”.

“Ela tem uma crise anunciada pela frente. (...) A proporção dependerá de dois fatos muito relevantes. Um: o nível de crise econômica, o nível de centralidade que a questão econômica causará no meio social brasileiro. O outro é o comportamento do PT nas eleições municipais”.

Ideli

“Falta alguém capaz de separar o joio do trigo, estabelecer parcerias (...) a encarregada seria a Ideli, pessoalmente. E a Ideli, a mim me parece, ela não tem a vivência”

Lula

“O PT tem uma vocação que é da cabeça do Lula: o PT acha que só deveria ter um partido de esquerda no Brasil. E esse mesmo seria o PT. E um partido de centro-direita, o PSDB, para que o jogo todo seja decidido na avenida Paulista ou na suas vizinhanças”.

"Será que é disso que o Brasil precisa? Oito [anos de mandato] de Lula com quatro [anos] de Dilma para mais oito [anos] de Lula? Isso empobrece o Brasil. É grave para o país".

PSB

“O PSB subalternizou-se. Nós estamos com muito pouca coerência. Nós estamos participando do governo da Dilma”.

Eduardo Campos

“Hoje o mais forte ainda sou eu. Mas ele tem potencial para superar tranquilamente. Por uma circunstância, não é falta de modéstia. É estrada. Estrada nacional.”

Aécio Neves

“O Aécio tem, na minha opinião, dois problemas (...) Um problema é ler pouco. Ele precisava compreender as coisas do país e formular. (...) O outro problema é de aliança”.

Oposição

"Tem duas oposições hoje. Uma oposição é o PSDB. A oposição PSDB não pode dizer nada porque na hora que diz qualquer coisa a turma já diz: Mas vocês estavam lá fazendo a mesma coisa. (...) E a outra oposição é o PT “revival”, que é o PSOL. Só consegue entender duas coisas: corporativismo e moralismo”.

PSDB

“Alckmin se acerta por elevação do nível de endividamento de São Paulo com a Dilma. Serra está descartado. O Aécio é um cordial”.

“Nenhum paulista, nesta conjuntura, conseguiria ser presidente da República”.

PC do B e PDT

“PT quer o PC do B como um satélite subalterno. Quer o PDT como um satélite subalterno. Já liquidou os dois, como ‘persona política’, estão liquidados os dois. E nós [do PSB] seremos os próximos”.

Ministros que caíram e apetite do PT

“O PT ensaiou a apropriar-se do Ministério dos Esportes. E o PC do B anotou isso. O PT se apresta a abocanhar o Ministério do Trabalho. E o PDT está vendo isso. O PMDB já faz tempo que percebeu essa... “

PT

“O PT virou isso, essa coisa de fisiologia. Sabe, são seis mil caras com cartão corporativo, com carrão bonito para passear para cá e para lá. E novos ricos, deslumbramento... É uma coisa chocante para mim”.

“O tamanho da goela do PT não tem limite.”

Justiça

“Outro dia eu denunciei esse Eduardo Cunha. Pelo amor de Deus. (...) Esse cara simplesmente elencou como testemunha de defesa dele num processo por dano moral o vice-presidente da República, Michel Temer.”

“O Tribunal de Justiça de São Paulo, contra disposição explícita da lei, resolveu reabilitar um processo que estava caduco, prescrito pela lei, em que o Collor, a quem eu critiquei há 12 anos atrás, me processa por dano moral. E aí devolve para um juiz singular que me condena a R$ 100 mil. Cansa, né?”

Candidato a presidente da República

“Eu não quero mais ser candidato a nada e admito ser candidato a presidente da República.”

PT e PMDB

"Porque a coalizão PT e PMDB resolveu assentar-se numa meritocracia às avessas. Quanto mais picareta e mais analfabeto, mais prestígio".

Câmara

"513 deputados. Se cada um falar um minuto, isso vai durar nove horas. Então não é possível. Não funciona".

"Os líderes de bancada, salvo exceções, não são líderes de coisa nenhuma. São gente boa, medíocre, que vai jogar baralho na casa do outro, joga futebol com o outro, bebe cachaça com outro, faz favores pro outro etc. E a Mesa é negociada com tratativas que fariam corar um frade de pedra".

"A agenda nacional não tem consideração porque o Congresso Nacional, salvo exceções, é uma grande câmara de vereadores, de paróquias que estão ali reunidos potencializando força para rachar um pouquinho de dinheiro. E tem a turma da quadrilha mesmo. Do assalto, do lobby".

PSD

"Ilusão de ótica".

“O PSD é o DEM. Sendo o DEM, é aliado do Serra”.

“Esse é um partido que nasceu, enfim, para dar outro nome a um DEM que cansou. Com todo o respeito”.

Juros

"Uma infração fundamental aconteceu no Brasil. Foi o Banco Central depois de duas... Você tem aqueles “pizinho” que bota na televisão? Depois de duas “c” graves, a crise já dada, o Banco Central brasileiro viu uma ilusão de ótica de uma inflação e aumentou a taxa de juros duas vezes".

Fumo

"Parei de fumar. (...) De vez em quando fumo um narguilé. Faz mal também, mas não dá para carregar no bolso, então eu fumo uma vez por semana".

Por Fernando Rodrigues