terça-feira, 17 de março de 2009

Ficha limpa: a mutação silenciosa da política

Nos estertores do século XX dezenas de organizações e movimentos da sociedade civil brasileira recolheram o milhão de assinaturas necessário à apresentação de um projeto que originou nossa primeira lei de iniciativa popular: a Lei nº 9.840/99. Ela trata de temas como a compra de votos e o desvio eleitoreiro do aparato administrativo. A grande coligação de esforços sociais, o amplo apoio popular obtido pela iniciativa e o caráter inadiável das providências ali previstas levaram a uma rápida aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.
A mais popular das leis brasileiras se tornou também, e por isso mesmo, a mais eficiente das normas eleitorais. Os arts. 41-A e 73, § 2º, da Lei das Eleições, são as estrelas das seções dos tribunais eleitorais, bastando lembrar que entre 2000 e 2007 mais de 600 políticos já haviam perdido o mandato pela prática de atos de corrupção eleitoral. Os dados são de uma pesquisa feita pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que apresentou o número de políticos cassados por corrupção eleitoral no País.
São essas mesmas normas que embasam os processos que ameaçam o mandato de uma terça parte dos governadores eleitos em 2006 e que já fulminaram diversos mandatos injustamente alcançados nas eleições municipais do ano passado. Esse cenário é fruto da mobilização da sociedade civil, que silenciosamente mudou para sempre os rumos do Direito Eleitoral brasileiro.
Não há por assim dizer uma “judicializaçâo da política” ou uma “indústria do terceiro turno”, expressões cunhadas por quem ainda não divisou o novo cenário inaugurado desde a edição da Leiº 9.840. O que se descortina agora são as conseqüências da pressão legítima da sociedade civil junto à Justiça Eleitoral no sentido de que cumpra o seu dever constitucional: depurar os pleitos, concedendo-lhes legitimidade e propiciando a descoberta da verdade eleitoral. Agora que estamos prestes a comemorar os primeiros 10 anos da conquista de nossa primeira lei de iniciativa popular, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (www.mcce.org.br) apresenta à sociedade brasileira um novo projeto de lei para alijar das disputas os condenados criminalmente por delitos de extrema gravidade e os que hajam renunciado a seus mandatos para escapar de punições. Foi assim que surgiu a Campanha Ficha Limpa, em que já foram coletadas perto de 800 mil, do 1,3 milhão de assinaturas necessárias à apresentação de um projeto de lei dessa natureza, o equivalente a 1% do eleitorado.
A sociedade brasileira esperava desde 1994 (quando o § 9º do art. 14 da Constituição passou a ter a redação atual) que o Congresso Nacional disciplinasse as balizas para a análise da vida pregressa dos candidatos. Ao não agir, compeliu essa mesma sociedade a descruzar os braços, elaborar um novo projeto de lei e partir para a coleta das assinaturas necessárias à sua apresentação ao Parlamento.
A política se tornou uma atividade inglória na qual, muitas vezes, saqueadores de verbas da saúde e da educação ocupam o lugar de lideranças vocacionadas. O clientelismo, mola propulsora dessa máquina, alimenta-se da usurpação dos mandatos e dos cargos de livre designação, permitindo a captura do governo por agentes a quem interessa apenas a satisfação imediata dos próprios interesses materiais.
Chegadas as eleições, os recursos que deveriam preservar vidas e propiciar o desenvolvimento econômico e cultural são destinados à conquista ou manutenção do poder. Passado o pleito, tem lugar a sanha de transferir para si o que é dos outros. E assim aprofunda-se a pobreza política de um Brasil que rapidamente mudará de patamar tão logo possa superar essa provisória condenação.
A Lei nº 9.840 chamou a atenção para a qualidade dos pleitos; a nova iniciativa popular de projeto de lei nos convida a redefinir o perfil esperado dos candidatos. Ela chama à mobilização os descontentes com o quadro atual e os que aspiram a um tempo em que a qualificação e a legitimidade social sejam a marca dos eleitos. Ela propõe um novo Brasil, refundado a partir de uma nova prática política em que não há visionários ou predestinados, mas projetos inclusivos, dialógicos, profundamente comprometidos com ética e a cooperação.
Por Márlon Jacinto Reis juiz de Direito no Maranhão, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) e membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

quinta-feira, 12 de março de 2009

Protógenes promete dar nomes aos corruptos

Marina Dutra
da EDITORIA DE CIDADES
Da Agência Estado, de Brasília

Convocado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos, da Câmara Federal, para prestar depoimento a respeito dos supostos métodos ilegais de espionagem contra autoridades dos três poderes, o delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, afirmou, ontem à noite, em visita a Goiânia, que está disposto a colaborar. Ele falou que o Brasil vai conhecer, a partir de agora, os “meandros da corrupção”. Protógenes disse ter ficado “feliz” com o afastamento do sigilo dos documentos do inquérito que apura eventuais irregularidades na investigação da Operação Satiagraha – que o delegado comandou no ano passado. “Fico feliz com a quebra de sigilo, porque, a partir de agora, o povo brasileiro, todo o Brasil vai conhecer os meandros da corrupção. Quando for confrontado com qualquer documento durante a apuração da CPI, eu prestarei todos os esclarecimentos necessários para que não pairem dúvidas das participações de algumas pessoas do cenário nacional”, afirmou momentos antes de participar do debate “Combate à corrupção”, promovido pela Universidade Federal de Goiás (UFG), por meio do Diretório Central dos Estudantes (DCE).
Protógenes já depôs à CPI em agosto do ano passado, quando negou qualquer ilegalidade na Satiagraha, mas se recusou a dar detalhes da investigação, que, até então, era mantida em sigilo pela Justiça paulista. Questionado se autoridades dos três poderes estariam envolvidas no esquema de lavagem de dinheiro, fato que levou à prisão do banqueiro Daniel Dantas, o delegado não se esquivou, mas disse que apresentará os nomes somente na CPI. “Depende de cada documento que será apresentado para eu verificar o nome da autoridade que está envolvida ou relacionada com o banqueiro-bandido Daniel Dantas. Estou tranquilo, não tenho nenhuma relação escusa com esse esquema, e o Brasil vai saber o nome de cada pessoa envolvida”, frisou.
O delegado demonstrou ontem que não tem o que temer com a CPI e reiterou que, a partir de agora, a operação ficará mais clara e nítida para que a sociedade saiba todo o “estratagema” de corrupção montado no Brasil e que inclusive possui “tentáculos” no exterior do País. Apesar de a comissão se arrastar há 15 meses, Protógenes garantiu que fatos novos serão incluídos na investigação.
A todo momento que Protógenes era levado a falar sobre a Operação Satiagraha, ele fazia questão de se referir a Daniel Dantas como “banqueiro-bandido”. Disse também não temer sobre as provas coletadas durante a investigação. “As provas são claras, estão registradas e não podem ser alteradas ou ser interpretadas de outra maneira. Está sob poder do Ministério Público Federal e Polícia Federal.” Acrescentou que, com as investigações, o Brasil terá conhecimento também da necessidade de se terem delegados com maior poder de autonomia. “Teremos a nítida noção de como é importante ter delegados com maior autonomia no Brasil para combater a corrupção que envolve assuntos do âmbito federal. Estamos atrelados ao regime obsoleto que não dá condições da autoridade policial realizar um trabalho à altura.”
Veja
O delegado rebateu novamente reportagem da revista Veja desta semana, que o acusa de ter espionado ilegalmente autoridades, como a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). A reportagem foi responsável para que a comissão convocasse o delegado para prestar depoimentos. “Este tipo de denúncia é para desmoralizar a operação. É mais uma vez tentar tirar o foco do objeto principal. Não sou a favor de nenhum governo, sou delegado e não faço guarda pretoriana de nenhum governo. Presto serviço somente ao povo brasileiro.” Na abertura da palestra, a estudante de História da UFG e diretora do DCE, Iara Neves, em protesto contra a reportagem da Veja rasgou a revista sob olhares de estudantes que aplaudiram a iniciativa e gritaram em coro: “Veja cara-de-pau, capacho do governo federal.” Estudantes elogiaram a atuação do delegado e disseram que ele é exemplo de pessoa que não temeu confrontar até mesmo o “panteão dos deuses”, o Supremo Tribunal Federal.
Protógenes não se surpreendeu com a quebra de sigilo telefônico dele, anunciada, terça-feira, pela Polícia Federal. “Não me preocupo, porque o sigilo já deve ter sido quebrado desde o início da investigação. E não será revelado nada de anormal ou nenhuma relação obscura”. Reforçou novamente que não teme a morte e que gosta de repetir a frase do vice-presidente da República, José Alencar. “Não tenho medo da morte, e sim medo da desonra. Só temo a Deus.”
CPI convoca Lacerda
e faz convite a Dirceu
Prorrogada pela quinta vez, a CPI dos Grampos começou ontem novo capítulo de atividades convocando para prestar depoimento o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda e agentes da agência, entre os quais Lúcio Fábio Godoy de Sá e Jerônimo Jorge da Silva Araújo, que confirmaram a participação da agência na Satiagraha. Godoy afirmou ter ouvido de Protógenes que o filho do presidente Lula, Fábio Luiz, o Lulinha, havia sido “cooptado” pelo banqueiro Daniel Dantas, segundo reportagem da revista Veja desta semana. Já Godoy de Sá declarou haver outro sistema de escuta na PF, além do guardião.
Depois de quase 15 meses de existência, a CPI também conseguiu aprovar o convite ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, supostamente vítima de operação ilegal feita por Protógenes, que, ainda segundo a revista, bisbilhotou a vida de várias autoridades dos Três Poderes.
Quem também será convidado a comparecer à CPI é o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal, além do delegado da PF Amaro Vieira Ferreira. Suposta vítima de arapongagem, assim como Dirceu, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) será outro político a receber convite para explicar as denúncias que fez no mês passado. O peemedebista acusou integrantes de seu partido de corrupção e revelou, posteriormente, estar sendo vítima de espionagem.
A CPI decidiu divulgar sete volumes sobre o inquérito que apura o vazamento da Satiagraha. O material foi encaminhado à comissão na última quinta-feira (5) pelo juiz Ali Mazloum. O material estava trancado dentro do cofre da CPI desde então. No início da semana, o magistrado quebrou o sigilo do inquérito.

quarta-feira, 11 de março de 2009

O retorno de Keynes

Durante o seminário Crise Econômica Internacional, promovido pelo Ipea e Cepal, aconteceu o inusitado: economistas vinculados aos organismos oficiais propuseram forte ação de intervenção estatal na economia para impedir o colapso do sistema financeiro, como forma de minimizar os impactos da crise no Brasil e no mundo. Ainda, propugnam uma nova forma de regulação do sistema financeiro internacional e medidas contra o protecionismo.
As teses defendidas insurgem contra o receituário neoliberal em voga por um bom par de décadas trombeteadas aos quatro ventos pelos ventríloquos de plantão. Foram anos de um massacre doutrinário de pensamento único cantando loas às virtudes eloquentes das forças livres do mercado capaz de se autorregular encontrando em um ponto mágico o ajuste da oferta e demanda, gerando a prosperidade e emprego e renda. Enfim, o mundo mudou e a autocrítica veio a galope. Mas, como sempre, foi necessário que o ladrão arrombasse a porta para que ela fosse consertada. Apesar dos ouvidos de mercador não foram poucos economistas que tiveram a lucidez de enxergar uma crise anunciada, diante dos desacertos e descaminhos de um processo exacerbado de acumulação financeira e seu descolamento da economia real.
A eclosão da crise do capitalismo financeiro não ocorre pura e simplesmente por conta da inadimplência do sistema hipotecário americano. Ela é a gota d’água de uma crescente deteriorização da economia americana, cuja inflexão ocorre no final dos anos 60 apontando déficit crônico na sua contabilidade nacional.
A desregulamentação dos mercados, a diminuição do tamanho do aparelho de Estado com o seu corolário perverso das privatizações, a inserção forçada das economias nacionais no processo de globalização constituem a face obscura de uma doutrina econômica que estabelecia como dogma a única alternativa de desenvolvimento para os países emergentes. Propostas de desenvolvimento que não se circunscrevessem nos cânones das teses neoliberais eram desconsideradas. Não havia outro caminho que não fosse o ditado pelos organismos financeiros internacionais e o Bird, BID e FMI acabaram por impor suas razões e métodos. Keynes, juntamente com os economistas que defendiam teses desenvolvimentistas, foi enterrado com toda pompa. Em suas lápides não faltaram assertivas denunciando o caráter nostálgico de suas teses apropriadas a uma realidade que não existia mais e devidamente carimbada de forma deselegante como dinossauros.
Hoje, quando economistas de vários matizes retomam algumas teses keynesianas, tais como uma nova forma de regulação do sistema financeiro internacional, é importante esclarecer que qualquer mudança que se faça tem que necessariamente mexer na correlação de forças que comanda as decisões dos organismos financeiros internacionais. Ou seja, naquela época, a potência hegemônica conseguiu impor os seus interesses e, agora, evidentemente, se bem que em outro momento histórico, vai se reproduzir o mesmo embate que Keynes enfrentou em 1944, quando culminou com a criação do Acordo de Bretton Wodds. Keynes tomou uma posição radical em favor da administração centralizada e pública do sistema internacional de pagamentos e de criação de liquidez. Sua convicção era de que o controle de capitais deveria ser “uma característica permanente da nova ordem econômica mundial”. Keynes propunha a criação de um Banco Internacional e de um Fundo de Estabilização com poderes e recursos muito maiores do que acabou por se constituir com o FMI. Um organismo internacional dessa envergadura era necessário para que pudesse estabelecer o controle do movimento de capitais para preservar a estabilidade das taxas de câmbio e a efetividade das políticas monetárias nacionais, como descreve Belluzo nos vários artigos que nos últimos anos escreveu sobre Keynes. Na realidade, a visão de Keynes era internacionalista, preocupado com um ajuste global da economia mundial.
Contudo, as propostas de Keynes bateram de frente com os interesses do sistema financeiro dos EUA. Castrado o caráter internacionalista da proposta keynesiana, na prática, acabou por significar a entrega das funções de regulação de liquidez e de emprestador de última instância ao Federal Reserve, o Banco Central dos EUA, conforme conclui Belluzo. Tudo que a potência hegemônica queria.
Portanto, cuidado com os economistas convertidos tardiamente ao keynesianismo. No calor da crise se apegam a teses que esconjuraram irrefletidamente, sem uma autocrítica necessária.
Por Fernando Safatle economista

terça-feira, 10 de março de 2009

O que é isso, capitalismo?

Por Eurico Barbosa escritor, membro da AGL, advogado e jornalista
O coração do capitalismo apresenta todos os sintomas de extrema fraqueza. De dezembro de 2007 até hoje 4.600.000 (quatro milhões e seiscentas mil) pessoas perderam o emprego nos Estados Unidos. Nos últimos seis meses todos os recordes negativos foram batidos pela economia norte-americana. Bancos salvos (por enquanto) da falência, depois da quebra do Lehman, assim como as maiores empresas da indústria automotiva. Mas a GM, mesmo depois do socorro gigantesco, continua demitindo (inclusive aqui no Brasil), o que pode ser interpretado como evidência de que a crise permanece em dimensão ainda não reduzida. Quase 1.000.000 (um milhão) de imóveis desocupados, abandonados pelos insolventes, atestam que a crise imobiliária (que muitos economistas apontam como a causa principal da bancarrota do Tio Sam) não passa ainda por reversão. Dow Jones e Bolsa de Nova York gangorram, com as quedas a superar as altas. O governo Barak Obama se rejubilou com a aprovação do seu pacote de ajudas e investimentos, mas o povo não se entusiasmou e os resultados ainda não correspondem aos objetivos e às expectativa das autoridadaes financeiras de lá e do mundo. Surpreendentemente, até, decepcionam. Bush já havia socorrido bancos e indústrias com US$ 780.000.000.000 (setecentos e oitenta bilhões de dólares). Obama está a aplicar mais setecentos e cinqüenta bilhões. O socorro já atingiu, portanto, a mais de um trilhão e meio. Todos os dias, porém, continuam marcados por notícias revestidas de pessimismo e desalento.
Trinta e seis mil brasileiros tiveram de vir embora do Japão na dramática situação de desempregados. A economia nipônica é uma das mais desesperadoras dentre as maiores vítimas da globalização e acaba de contribuir para que o desemprego brasileiro tenha mais quase quatro dezenas de milhares em seu contingente. (Na penúltima semana, a Embraer jogou nesse contingente mais 4.600 trabalhadores. Alguns milhares, ainda não informados oficialmente, foram também jogados no olho da rua pela Volkswagen, por decisão da matriz alemã).
A Inglaterra já estatizou dois dos seus maiores bancos, abocanhando 75% (setenta e cinco por cento) do controle acionário. A pátria de Milton Friedman, o campeão da teoria do Livre Mercado, adotou as ideias intervencionistas de Keynes - quem diria? Os inimigos do Estado como regulador da economia estão, todos e em todos os países, a tê-lo como o salvador supremo. Nos Estados Unidos tudo está a indicar que haverá também estatizações de bancos ex-poderosos, hoje a depender a sua sobrevivência dos programas de recuperação de Bush e Obama para tirá-los da catástrofe (mais de um trilhão e meio de dólares, repito) e sem que se possa ter certeza da providencialidade dessas medidas.
Na Alemanha, a queda da produção industrial é um fantasma a apavorar a nação, assim como desanimam a cada dias os resultados negativos das Bolsas de Valores. Como foi dito acima, a Volkswagen dispensou a grande maioria (quase quarenta mil) de empregados temporários, medida que atinge todos os países em que a grande fábrica germânica tem montadoras.
Muitos, todos, os países podem ser catalogados nesta que é - nunca é demais relembrar - a maior crise financeira e econômica desde a Grande Depressão de 1929. Após superada a hecatombe de oitenta anos atrás o mundo capitalista não esperava por debacle tão colossal.
O que é isso, capitalismo?
Você, que depois da queda do Império Soviético; você que passou a não ter alternativas - repito o que já escrevi neste espaço algumas vezes - que passou a correr sozinho na raia, qual foi a incompetência, a desídia, a política desastrada que o levou a esse abismo dantesco?
A selvageria dos seus métodos. A ganância sem limites. A ausência de escrúpulos negociais. Você mergulhou fundo na indução ao consumo e ao endividamento. Você não teve a mínima preocupação com a devastação da natureza. Você se fez arauto e fator da degradação do meio ambiente. Há poucos dias, milhares, em todo o Brasil, para citar apenas o caso do nosso Brasil, de automóveis e motos foram apreendidos pela Justiça porque os financiados - que foram induzidos a financiar - se revelaram inadimplentes, incapazes de responder pelas parcelas mensais das suas dívidas. Recentemente, quase todos que receberam o décimo-terceiro salário e passaram a contar com o aumento do salário-mínimo correram às firmas credoras para reduzir (quitar é caso raríssimo) o seu saldo devedor. Nos Estados Unidos um milhão de devedores de financiamento de imóveis desistiram de pagar. Os produtos importados da China arrasaram a maioria das indústrias manufatureiras brasileiras. Os bancos cobram juros extorsivos e criam taxas com frequência. Os protecionismos arrebentam com muitas exportações. As bolhas da economia americana já vinham sendo denunciadas até por megaempresários como George Soros e por intelectuais como Gore Vida. As guerras dos Estados Unidos contra Iraque e Afeganistão e as hostilidades ianques ao Irã e à Coréia do Norte são sumamente onerosas para aquela economia: enfim os fatores da crise mundial enchem compêndios, mas sumariá-las dá idéia da gênese do caos econômico e financeiro que assola o mundo.
Fonte: DM

O País precisa preservar as usinas hidrelétricas como fonte de energia

Por Ozair José deputado estadual pelo PP/GO

Reunidos no salão de eventos Deputado Álvaro Dias da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal, no dia 5 de março, mais de 100 parlamentares de 19 Estados, autoridades e participantes, acompanharam o início do II Encontro Regional da União Nacional dos Legislativos Estaduais - Unale.

Participaram do evento o presidente da Unale, deputado César Halum (DEM-TO); o governador em exercício do Tocantins, Paulo Sidnei (PPS-TO); a governadora do Rio Grande do Norte, Vilma de Faria (PSB-RN); o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, João Reis Santana Filho; os presidentes das Assembleias Legislativas do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PMN-RN); do Maranhão, Marcelo Tavares (PSB-MA); da Paraíba, Arthur da Cunha Lima (PSDB-PB); do Ceará, Domingos Filho (PMDB-CE); o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), entre outras autoridades.

O presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais, deputado César Halum (TO), destacou os encontros regionais como oportunidade para realização de debates envolvendo autoridades das três esferas de poder, favorecendo principalmente parlamentares, através da integração da classe e das discussões dos temas propostos.

Anfitrião do evento, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Robinson Faria, enfatizou a relevância do tema “Transposição do Rio São Francisco”. Destacou as particularidades de cada Estado que serão atendidas a partir da obra, principalmente as econômicas e as sociais. De acordo com o parlamentar, esse é um grande momento para que o Estado potiguar possa estar mais atualizado sobre os aspectos do projeto.

Em seguida, a governadora Wilma de Faria também enfatizou a importância da transposição para o Nordeste Setentrional. Ela considerou a obra um direito dos nordestinos e um dever do Estado. Falou sobre a necessidade de estímulo às matrizes renováveis e fez questão de garantir que o RN estará inserido de forma plena no projeto.

Apesar de a ideia de transposição do Rio São Francisco ter cerca de um século, a proposta orçada em R$ 6 bilhões levará a água do Rio São Francisco para regiões do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba e de Pernambuco, com a expectativa de beneficiar 12 milhões de pessoas, ainda está longe de ser uma unanimidade. O debate realizado pelo encontro mostrou bem a posição dos parlamentares dos Estados que receberão as águas, que defendem sua necessidade; já aqueles que terão as águas desviadas, dizem que sairão prejudicados. Mesmo com aporte financeiro garantido, o debate político ainda deverá se estender por algum momento.

O primeiro palestrante do dia foi o deputado federal Ciro Gomes (PSB/CE), que foi ministro de Estado da Integração Nacional entre 2003 e 2006, e defende o projeto de integração da bacia do Rio São Francisco, e não a transposição, como acredita ser equivocadamente chamado.

De acordo com César Halum, o Legislativo do Rio Grande do Norte foi escolhido para sediar o evento por se tratar de uma Assembleia que tem participado ‘’com muita segurança e ênfase’’ dos debates nacionais e tem contribuído para o fortalecimento da Unale. ‘’E ainda pela simpatia do seu presidente, deputado Robinson Faria, que tem atuado reconhecidamente na defesa do Poder Legislativo’’, afirmou. César Halum citou ainda o fato de o Rio Grande do Norte ser o Estado mais adiantado na pesquisa sobre o uso da energia eólica, uma das principais apostas para energias renováveis do País.

“O setor energético do Nordeste é um tema importante, palpitante, e vital.” A frase do vice-presidente da Unale, deputado Clóvis Ferraz (BA), anuncia a dimensão do debate proposto pelos deputados estaduais para o Encontro na região Nordeste. O engenheiro elétrico José Antônio Feijó foi o convidado para a palestra de abertura do debate. Ele fez um levantamento completo de toda a história da geração e distribuição de energia no Brasil. O levantamento histórico ajudou a desvendar alguns mitos sobre as potencialidades do País.

O engenheiro alertou que, “no Brasil, o modelo de serviço público prevaleceu por quase 100 anos, desde o início do século”. Um dos marcos da legislação energética do País acontece apenas no ano de 1954, quando Getúlio Vargas envia ao Congresso o Plano Nacional de Eletrificações e o projeto de criação da Eletrobrás. A aposta do Brasil na construção de Paulo Afonso gerou muita crítica dos economistas – alguns afirmaram que o Nordeste não precisaria da energia da primeira usina pelo menos até o ano 2000. “A história viria a consagrar Getúlio. Nesta fase do setor, ficou clara a opção pela hidroeletricidade”, afirmou Feijó.

O professor Feijó defendeu que o País deve manter a aposta nos recursos naturais que possui. “É uma energia limpa, renovável e barata, além de um enorme potencial natural.” O professor afirma que, durante a gestão pública, o Brasil, antes do processo de privatização realizado na década de 90, conseguiu atingir tarifas módicas, uma das mais baixas do mundo.

“Após o processo de privatização, o País sofreu o choque tarifário. Então nossas tarifas passaram, no intervalo de 10 anos, das mais baratas do mundo para as mais caras. Em dezembro de 2007, as nossas tarifas médias ao consumidor final eram 59,4% maiores do que nos Estados Unidos”, afirmou Feijó.

O encontro também foi marcado pela forte posição dos parlamentares a favor da energia das hidrelétricas. O professor Feijó afirmou que o País goza de bons números se se levar em consideração a relação geração de energia e danos ao meio ambiente. “A nossa matriz energética é apenas 18% de energia não renovável e suja, e 82% de energia limpa e renovável. Queremos dizer que, em comparação com o resto do mundo, o setor energético brasileiro não tem maiores responsabilidades pelo agravamento do problema climático que se observa no planeta”. Como representante de Goiás no encontro da Unale, em Natal, ao lado do deputado Álvaro Guimarães (PR), defendi a necessidade de se preservar no País as usinas hidrelétricas, devido ao abundante manancial de águas disponíveis em todas as regiões. Goiás é um exemplo de que poderemos preservar a energia a partir das usinas hidrelétricas.

Fonte: DM