Governo avalia medidas para facilitar as exportações

Diante do efeito negativo da alta do real sobre a competitividade das exportações brasileiras, o governo estuda a implementação de medidas que podem baixar o custo do produto nacional no exterior. A principal medida acelera a devolução de créditos tributários, antecipando capital de giro para as empresas a um custo mais baixo. O problema, que diminui a viabilidade desse projeto, é o contexto de queda forte de arrecadação, que coloca em risco o cumprimento da meta de superávit fiscal. O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, esteve com o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, para pedir urgência para as medidas. A ideia de Jorge é criar um mecanismo de devolução de crédito tributário vinculada ao tamanho das exportações das companhias. Pela proposta, com base nas exportações do ano anterior, a empresa receberia de imediato 50% do que teria direito em restituição de impostos. O restante só seria recebido após a Receita concluir a análise dos créditos. O MDIC também está preocupado com a ameaça dos Estados de não devolver no próximo ano o ICMS pago em exportações desoneradas pela chamada Lei Kandir. Isso porque o governo não incluiu no Orçamento de 2010 a previsão de repasse aos Estados das compensações pelas perdas geradas pela Lei Kandir, que isentou de ICMS a exportação de produtos básicos.

Outra proposta é simplificar o chamado sistema de drawback, pelo qual as empresas recebem a devolução dos tributos pagos na compra de insumos, nacionais ou importados, usados na fabricação de bens a serem exportados. O governo quer apressar essa devolução. O MDIC quer também melhorar a atuação do BNDES, ampliando as linhas de exportação e simplificando o acesso aos financiamentos. Uma fonte explicou que os bancos, inclusive públicos, operam pouco essas linhas. A Caixa também já foi cobrada para ser mais ativa nesses financiamentos. (Fonte: O Estado de São Paulo)

Lula desconsidera custos para Rio-2016 e nega preterir problemas sociais

03/10/2009

Da Agência Brasil

Um dia após participar do pleito que elegeu o Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos-2016, o presidente Luis Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado que prioriza os resultados em relação aos gastos para o evento, e negou que o investimento o fará desviar o foco dos problemas sociais do Brasil.

"A gente não tem que olhar quanto vai gastar, tem que olhar quanto a gente vai ganhar. É uma oportunidade para consertarmos um pouco mais o país", afirmou o presidente Lula.

"Não há possibilidade de uma Olimpíada e uma Copa do Mundo tirarem o foco dos problemas sociais. No fundo, a Olimpíada e a Copa são oportunidades para que possamos tentar resolver os problemas sociais. Até porque elas serão feitas para a população, não pelo governante 'A' ou 'B'. Não posso crer que exista oposição nesse momento contra as Olimpíadas."

Na sexta-feira, o Rio de Janeiro derrotou Madri, Tóquio e Chicago e conquistou o direito de sediar os Jogos de 2016, sendo a primeira cidade sul-americana a conseguir o feito. Lula participou da cerimônia, chorou ao saber do resultado e afirmou que a ocasião serve para encerrar o complexo de inferioridade do Brasil.

Lula disse também que requisitará de todas as federações esportivas do país um plano de metas para as duas próximas Olimpíadas, de Londres-2012 e para a do Rio, na sequência. A intenção é estimular o esporte nacional, para tentar melhorar o desempenho do Brasil no quadro de medalhas da competição.

"Nós vamos reunir todos os presidentes das federações das modalidades que disputam a Olimpíada e vamos exigir que eles nos entreguem um plano de metas para 2012 e para 2016. Na verdade, nós vamos começar um trabalho agora aprimorando os atletas que nós já temos e criando novos atletas para nosso país. É um momento de ouro para que, nesse clima de Olimpíada, possamos fazer o que não conseguimos até agora", disse o presidente.

FMI prevê alta de 3,5% do PIB brasileiro em 2010

01/10/2009

A economia brasileira está encolhendo 0,7% neste ano e crescerá 3,5% no próximo, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). As duas projeções são mais favoráveis que as divulgadas em julho, quando se estimava uma contração de 1,3% em 2009 e se previa um crescimento de 2,5% em 2010. A recessão global está acabando, segundo o Panorama Econômico Mundial. Mas o tom de otimismo é logo moderado por uma advertência: a recuperação atual é fraca, o crédito continuará restrito e haverá desemprego ainda por um bom tempo.

A reação tem sido puxada pelo vigoroso desempenho das economias da Ásia e pela estabilização ou modesto crescimento noutras áreas, observam os autores do relatório. Pelas novas contas, o Produto Interno Bruto (PIB) mundial deve diminuir 1,1%, em 2009, e aumentar 3,1%, no próximo. Esses números ocultam, no entanto, amplas diferenças entre as condições dos países mais desenvolvidos e as dos demais. A produção das economias mais avançadas deve diminuir 3,4% antes de passar a uma expansão de apenas 1,3%, em 2010.

Na América Latina, houve mais espaço para políticas de combate à crise nos países com regime de metas de inflação (Brasil, Colômbia, Chile, México, Peru e Uruguai). Nesses países, os esquemas de política econômica foram fortalecidos nos últimos anos, segundo o relatório, e seus fundamentos estavam sólidos quando a crise começou.

"A política fiscal em muitos países da região foi contracíclica pela primeira vez em décadas", de acordo com o Panorama. Em outras palavras, pela primeira vez em muito tempo, houve condições para se conceder incentivos sem alimentar a inflação ou criar uma crise cambial. Já no ano passado os economistas do Fundo haviam chamado a atenção para os ganhos de estabilidade em grande parte das economias latino-americanas. Uma recuperação muito lenta da economia mundial poderá, no entanto, dificultar a retomada na região. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agência Estado - AE

Presidente do Banco Central filia-se ao PMDB

30/09/2009

Sebastião Montalvão
Especial para o UOL Notícias*
Em Goiânia

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, filiou-se ao PMDB em seu Estado natal, Goiás, nesta quarta-feira (30).

Ele é cotado para disputar os cargos de governador ou senador por Goiás ou ainda para concorrer ao Planalto, seja como uma possível alternativa à candidatura de Dilma Roussef ou ainda como vice-presidente na chapa encabeçada pela própria Dilma.

No final da manhã de hoje, Meirelles assinou sua ficha de filiação no diretório do partido, localizado na Região Central de Goiânia. Apesar de todas as possibilidades, no entanto, o presidente do BC manteve um discurso reservado. "Meu único e atual projeto é o Banco Central. Não sou candidato a nada. E qualquer decisão nesse sentido, se houver, será tomada apenas em março", ressaltou.

Porém, esse não é o discurso do PMDB goiano. Dezenas de lideranças regionais participaram da cerimônia de assinatura e ressaltaram a importância do "reforço" para as próximas eleições. "As portas do PMDB estão escancaradas para Henrique Meirelles. Para se candidatar ao cargo que quiser", resumiu o prefeito de Goiânia, Íris Rezende.

Até então, o ex-ministro, ex-governador e principal liderança do PMDB em Goiás era considerado candidato certo ao governo no ano que vem. "O PMDB se sente valorizado com a decisão do ministro Henrique Meirelles de se filiar conosco", disse Íris, reafirmando que estaria disposto a abrir mão de sua candidatura ao governo em favor de Meirelles. "O PMDB não é um partido de interesses pessoais ou de um grupo. E o desempenho do Ministro Meirelles seja na vida pública ou privada o credencia a disputar qualquer posição", ressaltou.

Meirelles também avaliou que sua decisão de se filiar ao PMDB não terá qualquer influência no mercado financeiro. "O meu compromisso é continuar coordenando a política cambial para que o Brasil possa continuar no caminho do crescimento. Sou um homem que aprende com o passado, mas sigo ancorado no presente e com visão no futuro."

A filiação de Meirelles muda o cenário político em Goiás, já que inicialmente ele vinha discutindo uma possível filiação ao Partido Progressista, legenda do atual governador, Alcides Rodrigues. Nesse cenário, as eleições seriam disputadas em três vias: Meirelles seria o virtual candidato do PP, Íris Rezende sairia pelo PMDB e o senador Marconi Perillo seria o nome do PSDB.

Agora, com a união de Meirelles e Íris, ou o PP busca uma outra alternativa ou cria-se uma grande aliança. Alcides foi eleito com apoio de tucanos e democratas, mas rompeu com senador Marconi Perillo (PSDB), o que dificulta a reconstrução da base, o dificulta a polarização entre Marconi e o candidadto do PMDB. Nos bastidores, são fortes os rumores de que a base do governo poderia se juntar em torno de Meirelles e Íris em uma grande aliança.

"O governador Alcides Rodrigues é a maior autoridade política do Estado e tenho certeza que tomará sua decisão na hora certa. Vamos em busca de apoios em todas as frentes partidárias", disse Íris. O primeiro passo já foi dado. Meirelles, Íris e Alcides dividiram o palanque durante a visita do Presidente Lula a Goiânia, em agosto. Resta saber das seqüelas deixadas no PP após perder o passe de Meirelles. No PMDB existe uma preocupação de que os pepistas, por terem sido preteridos, possam voltar em debandada ao ninho dos Tucanos.

A filiação ocorre no dia seguinte da reunião entre Meirelles e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que avalizou a decisão. Antes do PMDB - partido que integra a base governista no Congresso -, Meirelles cogitou a filiação em outros partidos da base como PP, PR e PTB.

De economista a político

Meirelles é presidente do Banco Central desde o início do primeiro mandato do presidente Lula. Meirelles, no entanto, não foi a primeira opção do então recém-eleito presidente, em 2002.

Pelo menos três outros economistas foram convidados para comandar o Banco Central, num período de volatilidade do mercado financeiro. Durante a campanha eleitoral de 2002, o dólar encostou nos R$ 4, causando pressão inflacionária. O mercado "precificava" a candidatura Lula, que buscava alguém para acalmar o sistema financeiro.

O petista encontrou como solução Meirelles, eleito deputado federal pelo PSDB de Goiás naquele ano. Foi o deputado federal mais bem votado do Estado de Goiás, com mais de 183 mil votos.

Por integrar o tucanato, a indicação de Meirelles sofreu resistência do PT - e especialmente da ala mais esquerdista do partido. Para assumir o novo posto, Meirelles renunciou ao mandato na Câmara e se desfiliou do PSDB.

Meirelles nasceu em Anápolis (57 km de Goiânia) e é engenheiro. Ele foi o primeiro brasileiro a dirigir um banco norte-americano, o BankBoston - instituição em que fez carreira desde 1974 até agosto de 2002, quando lançou sua candidatura a deputado.

Gestão no BC

Inicialmente visto com reticências por membros do novo governo, Meirelles ganhou destaque pela maneira como conduziu o BC no enfrentamento da crise financeira global.

Quando Meirelles assumiu, a economia brasileira enfrentava uma crise de confiança por incertezas relacionadas à mudança de governo. A taxa Selic estava em 25% ao ano e as expectativas do mercado apontavam inflação acima de 11% em 2003.

O BC elevou a Selic até 26,5% no primeiro semestre de 2003, mas isso não impediu que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - a inflação oficial - fechasse o ano em 9,3%, acima da meta ajustada de 8,5%.

O Banco Central adotou, desde setembro de 2008, uma série de medidas para que o Brasil enfrentasse a crise financeira. Nesse período, a Selic caiu para o menor patamar já registrado, de 8,75% ao ano.

Com compras de dólar no mercado à vista, o BC fez com que as reservas internacionais atingissem recorde acima de US$ 220 bilhões. As políticas macroeconômicas do governo, entre as quais o controle da inflação perseguido pelo BC, foram citadas por agências de risco que deram ao Brasil em 2009 o cobiçado grau de investimento.

* Com informações da Folha de S. Paulo, Folha Online e Reuters

Em sabatina, Toffoli diz que Judiciário deve mediar decisões dos outros Poderes

30/09/2009 - 12h24

GABRIELA GUERREIRO

da Folha Online, em Brasília

Em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, saiu em defesa nesta quarta-feira dos Poderes Executivo e Legislativo --de quem recebeu críticas pela sua indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) na vaga aberta com a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Toffoli defendeu a valorização do Executivo e do Legislativo por serem poderes "fundados na democracia e na vontade popular".

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Na opinião do advogado, o Poder Judiciário deve apenas mediar decisões tomadas pelos demais Poderes --sem neles interferir diretamente. "Não cabe ao Judiciário dizer a lei, ser o condutor das políticas porque ele tem outra origem. O voto popular está nos senadores, nos deputados e no Executivo", afirmou.

Toffoli disse que a principal função do Judiciário é "garantir as regras do jogo" ao impedir rupturas na democracia do país. "O STF atua como garantidor da Constituição, como garantidor da não alteração das regras do jogo, é isso o que vai impedir que uma maioria se perpetue no poder", afirmou.

Na opinião do advogado, a Suprema Corte do país também precisa assegurar "direitos e garantias individuais" dentro do sistema democrático brasileiro. Toffoli disse que, com a ótica de defesa da democracia e do respeito das liberdades individuais, pretende assumir uma cadeira no STF se tiver o nome aprovado pelos senadores. "É com essa ótica, e com extremo respeito a todos, que me volto a pensar no desenvolvimento nacional", afirmou.

Estabilidade

Em seu discurso na sabatina da CCJ, Toffoli saiu em defesa da estabilidade da democracia brasileira nos últimos 20 anos. Na opinião do advogado, a Constituição Federal promulgada em 1988 permitiu ao país enfrentar crises políticas e econômicas sem prejuízos ao regime democrático brasileiro.

"Teremos a comemoração de 20 anos da Constituição, que garantiu a estabilidade democrática do país, que permitiu que o país passasse por crises, mas dentro da Constituição, o país e a instituição se fortaleceram. Resolveram os problemas dentro das regras do jogo. São elas que garantem a segurança jurídica", afirmou.

Toffoli reiterou que a "grande função" do STF é "garantir a segurança jurídica" que permite o "desenvolvimento da nação brasileira".

Toffoli é sabatinado pelos integrantes da CCJ, que precisam aprovar o seu nome para que seja indicado formalmente ao STF. O nome do advogado também tem que passar por nova votação no plenário do Senado, onde precisa ter o apoio de 41 senadores.