TRE: prazo para registro de candidatos vai até segunda

03 de Julho de 2010 Por: Agencia Estado - AE

A Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou que funcionará em regime de plantão neste final de semana - entre 12 horas e 19 horas - para o recebimento de pedidos de registro de candidaturas dos partidos e coligações. Segundo informações do TRE, o Núcleo de Atendimento aos Partidos Políticos (NAPP), criado para solucionar dúvidas quanto ao registro de candidatos e prestação de contas, funcionará entre 9 horas e 19 horas. A partir da próxima segunda-feira e até o término das eleições, o TRE abrirá aos sábados, domingos e feriados em regime de plantão.

Na próxima segunda-feira, termina o prazo para que os partidos e coligações apresentem no TRE o pedido de registro de seus candidatos. Se a convenção não indicou o número máximo de candidatos previsto na legislação, os órgãos de direção dos partidos políticos poderão preencher as vagas remanescentes até 4 de agosto. O próprio candidato poderá solicitar o seu registro nos casos em que o partido se omitir, desde que o mesmo tenha sido escolhido em convenção. Nesse caso, o prazo é de 48 horas após a publicação do edital pelo TRE com a lista de candidatos do respectivo partido/coligação.

De acordo com o TRE, os pedidos de registro serão conferidos e processados a partir de segunda-feira, sendo que a divulgação será feita gradualmente, considerando os trabalhos que precedem a disponibilização dos dados. As primeiras listas devem ser publicadas, de acordo com previsão do Tribunal, por volta do dia 12 de julho. Todas as informações sobre os candidatos às eleições 2010 estarão nos sites do TRE-SP e do TSE. No site, os interessados poderão conhecer as declarações de bens, limite de gastos para as campanhas, certidões e dados pessoais dos candidatos, entre outras informações.

TSE decide que Ficha Limpa também barra candidatos condenados antes da lei

17/06/2010 - 21h36

Camila Campanerut

Do UOL Eleições

Em Brasília

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votou na noite desta quinta-feira (17) a validade da Lei 135/2010, conhecida como Ficha Limpa, para processos iniciados antes de sua vigência. Seis ministros votaram a favor e um contra. O ministro Marco Aurélio Mello foi o voto contrário.

O relator da consulta, ministro Arnaldo Versiani, baseou seu voto pela retroatividade da lei considerando que a elegibilidade não é um direito adquirido. “Sim, a lei se aplica aos processos iniciados e mesmo já encerrados. Não há direito adquirido de elegibilidade, sendo aferidas a cada eleição, que deve ocorrer na data do pedido de candidatura”, disse.

O ministro Marcelo Ribeiro fez ressalvas em casos já julgados e que poderiam ter a pena de inelegibilidade ampliada de três para oito anos com a nova lei. Segundo ele, nesses casos não é possível aplicar a Ficha Limpa. A discussão desta dúvida não foi detalhada pela corte e caberá aos juízes decidirem caso a caso este ponto.

A corte inverteu a pauta da semana para responder primeiro a consulta do deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS), considerada de maior interesse público.O questionamento do parlamentar é formado por seis perguntas e pede ao tribunal que se posicione sobre as brechas do texto que poderiam gerar divergências entre tribunais regionais.

Os assuntos abordados na consulta são a abrangência e retroatividade das ações, ou seja, se a lei vale para processos em tramitação e os já julgados. De acordo com a nova lei, ficam inelegíveis por oito anos, além do período remanescente do mandato, aqueles que cometeram lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

A polêmica gerada pela mudança no tempo verbal no texto feita no Senado Federal foi minimizada pelo relator e teve o apoio da ministra Cármem Lucia: "Considero irrelevante saber o tempo verbal aplicado pelo legislador complementar. Pouco importa o tempo verbal. As novas disposições atingirão a todos que, no momento do registro da candidatura, incidirem em alguma causa de inelegibilidade", avaliou Versiani.

A corte eleitoral é composta por sete integrantes: três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados escolhidos pelo STF e nomeados pelo presidente da República.

Histórico

O Ficha Limpa é uma proposta de iniciativa popular, apresentada à Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, com mais de 1,6 milhão de assinaturas. A ação popular contou com apoio de várias entidades da sociedade civil, mobilizadas pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).

Lula aprova aumento de 7,7% para aposentados

15 de junho de 2010 12:34

Decisão tem um impacto fiscal de R$ 1,6 bilhão, que será compensado com corte de despesas da mesma magnitude no Orçamento deste ano

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou há pouco que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu aprovar o aumento de 7,7% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo, aprovado pelo Congresso. Mantega informou também que o presidente decidiu vetar o fim do fator previdenciário (mecanismo que inibe aposentarias precoces), também aprovado pelo Congresso. Segundo o ministro, a decisão de sancionar o reajuste dos aposentados tem um impacto fiscal de R$ 1,6 bilhão, que será compensado com corte de despesas da mesma magnitude no Orçamento neste ano.

Mantega afirmou que o governo tem o compromisso de cumprir a meta de superávit primário do setor público de 3,3% do PIB em 2010. De acordo com o ministro, os cortes a serem feitos no orçamento não atingirão os investimentos públicos.

"Todos devem dar sua contribuição. O governo está dando sua contribuição no custeio e o Congresso com as emendas. Se o Congresso fez uma opção, também tem de se responsabilizar por ela", afirmou o ministro, ressaltando que os cortes representarão um "sacrifício" do governo, que já anunciou duas reduções de despesas neste ano.

O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, afirmou que o pagamento do novo benefício aos aposentados será retroativo a janeiro e ocorrerá neste mês ou em julho. Mas Mantega ressaltou que a forma de pagamento ainda não definida.

O governo informou que irá cortar as emendas de parlamentares e outras despesas de custeio para bancar o custo adicional do aumento. Mantega rejeita a análise de que a sanção do aumento pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja uma derrota da equipe econômica. Mantega insistiu que o importante é a preservação da meta do superávit primário em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. "A meta fiscal está garantida", afirmou.

Por Fábio Graner e Renata Veríssimo, da Agência Estado.

Ficha Limpa já vale para esta eleição, decide TSE

10/06/2010 - 21h26

Camila Campanerut

Do UOL Notícias

Em Brasília

Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta quinta-feira (10) que o projeto que impede a candidatura de políticos com condenações na Justiça, conhecido como Ficha Limpa, terá validade já nas eleições de outubro deste ano. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello.

O relator do caso, o ministro Hamilton Carvalhido, avaliou que a lei complementar não altera o processo eleitoral. Caso alterasse, ela deveria, obrigatoriamente, ter sido feita um ano antes do pleito.

A nova lei ficou publicamente conhecida como Lei da Ficha Limpa por prever que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis.

A pauta da corte foi invertida para responder à consulta, feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), sobre se a lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em 4 de junho já poderia entrar em vigor neste ano.

De acordo com a nova lei, ficam inelegíveis por oito anos, além do período remanescente do mandato, aqueles que cometeram lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Antes, eram três anos. A norma alterou a Lei de Inelegibilidades.

Da proposta original, o texto foi flexibilizado na Câmara pelo relator, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que permitiu que o político condenado possa recorrer para tentar suspender a inelegibilidade e participar das eleições. O efeito suspensivo precisaria ser aprovado por um colegiado de juízes.

A corte eleitoral é composta por três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois advogados escolhidos pelo STF e nomeados pelo presidente da República.

Histórico

O “ficha limpa” é uma proposta de iniciativa popular, apresentado à Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, com mais de 1,6 milhão de assinaturas. A ação popular contou com apoio de várias entidades da sociedade civis, mobilizados MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).

EUA confirmam viver pior desastre ecológico de sua história

30 de Maio de 2010 Por: Folha.com

O vazamento de petróleo no golfo do México é "possivelmente o pior desastre ecológico" da história dos Estados Unidos, afirmou neste domingo Carol Browner, conselheira do presidente americano Barack Obama para temas ambientais.

O fluxo do vazamento estimado por cientistas do governo e técnicos independentes, de 2 milhões a 3 milhões de litros de petróleo, fez com que, na semana passada, se confirmasse este desastre maior que o do navio-tanque Exxon Valdez --em 1989, despejou 42 milhões de litros no Alasca.

Em declarações ao programa "Meet the Press", do canal "NBC", Browner falou assim depois que a companhia BP, responsável pelo derramamento, anunciou o fracasso dos planos de bloquear o fluxo de petróleo com uma injeção de lama pesada, chamada de "top kill".

"Isso quer dizer que há mais petróleo vazando no golfo do México que em qualquer outro momento de nossa história. E isso significa que há mais petróleo que durante a mancha negra provocada pelo Exxon Valdez no Alasca (1989)", disse Browner.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse que o vazamento contínuo é "tão enfurecedor quanto doloroso".

Top kill

Por volta de 25% da zona econômica do golfo do México foi posta em restrição, de acordo com a National Oceanic and Atmospheric Administration, segundo a rede de notícias CNN.

Para efetuar o "top kill", a BP vinha lançando uma grande quantidade de um fluido de alta densidade --uma espécie de híbrido de lama com cimento-- no local do vazamento desde quarta-feira (26).

A estratégia nunca havia sido testada numa profundidade tão grande quanto a do poço no Golfo do México (1.500 metros).

A BP disse que já está preparando o próximo procedimento na tentativa de conter o vazamento. O novo plano consiste no uso de submarinos robôs junto a uma válvula de contenção.

A companhia estima que o procedimento leve quatro dias para ficar completo.

"Estamos confiantes que o trabalho vai funcionar, mas obviamente nós não podemos garantir o sucesso", declarou o chefe de operações da BP, Doug Suttles, sobre o novo plano.

Com agências internacionais