Aplicação da Lei da Ficha Limpa será o desafio das Eleições

Para a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o grande desafio nas Eleições 2012 será a aplicação da Lei da Ficha Limpa. “Como essa lei é nova, não há ainda jurisprudência consolidada sobre o tema”, disse ela durante visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) na tarde desta terça-feira (10), onde conversou com membros da Corte, juízes, promotores, chefes de cartório eleitorais da Região Metropolitana e a imprensa.

Acompanhada dos desembargadores Anildes Cruz (presidente do TRE-MA), José Bernardo Rodrigues (vice-presidente, corregedor e ouvidor) e Fróz Sobrinho (membro substituto), do juiz auxiliar Paulo Tamburini (TSE), do procurador regional Marcílio Nunes Medeiros (eleitoral) e do secretário-geral Carlos Henrique Braga (TSE), a ministra falou sobre a importância do processo eleitoral e do comprometimento de todos para que a cidadania seja plenamente exercida pelo eleitor.

“Estou indo de Estado em Estado para dizer pessoalmente que tanto o TSE como os TREs estão de portas abertas para prestar suporte permanente aos juízes eleitorais e pedir que eles tenham bastante cautela ao julgar os processos que tratam da (Lei da) Ficha Limpa”, disse a presidente do TSE.

Carmen Lúcia também ressaltou que conta com o espírito cívico da população para que a judicialização do processo eleitoral seja menor, e com o apoio do Ministério Público, que atua fiscalizando.

Ela também afirmou que a luta dos servidores públicos federais é uma causa justa, na qual está se empenhando em resolver por considerar muito séria. Em relação à imprensa, defendeu a participação livre do setor.

Estiveram presentes à reunião os desembargadores Guerreiro Júnior (presidente do TJ-MA) e José Luiz Almeida (membro substituto do TRE).

Segurança
Para as Eleições 2012, o TSE está elaborando um estudo para identificar os municípios em que historicamente existe violência no período para contemplá-los com o reforço das Forças Armadas.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-MA

TCU indica que gastos da Copa-2014 sobem para R$ 27,4 bilhões

Os gastos estimados da Copa do Mundo do Brasil subiram de R$ 25 bilhões para R$ 27,4 bilhões, segundo estudo divulgado nesta semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A principal novidade do levantamento é a previsão de gastos federais de R$ 371 milhões em telecomunicações.

O último estudo consolidado do TCU foi divulgado em março. Desde então, as cidades-sede que registraram o maior salto de investimentos foram São Paulo (R$ 4,9 bilhões em março para R$ 6,2 bilhões em junho), Natal (de R$ 1 bilhão para R$ 1,7 bilhão) e Curitiba (R$ 318 milhões para R$ 863 milhões).

A área que continua liderando a destinação de recursos é a de mobilidade urbana, que passou de R$ 10,9 bilhões há três meses para R$ 12 bilhões em junho. O investimento em aeroportos também subiu, de R$ 6,5 bilhões para R$ 7,3 bilhões. Não houve aumento expressivo nas verbas para estádios e portos no período. Os governos locais são a principal fonte de investimento, respondendo por 25,8% dos gastos totais.

O estudo também mostra a evolução das obras nos estádios nos últimos meses. Entre as 12 cidades-sede, Fortaleza está com as obras mais adiantadas - o Estádio Governador Plácido Aderaldo Castelo, o Castelão, tem 62% das obras concluídas. A menor taxa de execução (11,2%) está em Curitiba, no estádio Arena da Baixada que passa por reformas.

Fonte: Agência Brasil, em Brasília

Caixa corta juros da casa própria a partir de hoje; tire dúvidas

Aiana Freitas

Do UOL, em São Paulo

 

Quem fechar contrato de financiamento habitacional com a Caixa Econômica Federal a partir desta sexta-feira (4) terá direito a taxas de juros mais baixas. A redução nas taxas do crédito imobiliário foi anunciada pelo banco há cerca de dez dias. Imóveis que custam até R$ 500 mil e financiados dentro do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) terão a taxa reduzida de 10% para 9% ao ano. Clientes da Caixa que tiveram conta-salário no banco pagarão uma taxa mais baixa, de 7,9% ao ano.
No caso de imóveis que custam mais de R$ 500 mil e são financiados fora do SFH, os novos juros vão variar de 9% ao ano (para clientes com conta-salário) a 10% anuais (para os demais). Antes, eram de 11% anuais para todos os clientes.
Quem já tem financiamento com a Caixa não será beneficiado.

Consumidor deve considerar outros custos

Uma simulação feita pela própria Caixa mostra de quanto pode ser a economia do consumidor com a taxa nova.  Considerando-se, por exemplo, um financiamento de 30 anos no valor de R$ 150 mil, pelo SFH, a prestação inicial seria de R$ 1.686,66.
Com uma taxa de 7,9% ao ano, a prestação cairia para R$ 1.443,99, o que representaria uma economia de R$ 242,67, ou de 14,4%. Segundo os cálculos da Caixa, em 30 anos a economia total seria de R$ 43.801,94.
Apesar de o corte parecer interessante, o consumidor deve, antes de assinar contrato, comparar os custos do mesmo financiamento em outros bancos, aconselha a coordenadora institucional da associação de consumidores Proteste, Maira Inês Dolci.
"Dentro do valor da prestação estão incluídos outros custos, de taxas e seguros, por exemplo. O consumidor que já é cliente de outro banco pode aproveitar o momento para negociar e conseguir custos mais baixos", diz.
Na simulação da Caixa, que considerou um consumidor de 38 anos de idade, o seguro de vida custa R$ 35,10 ao mês. A prestação inclui, ainda, uma taxa de administração, de R$ 25, e um seguro de danos físicos ao imóvel (DFI), de R$ 13,77.

Banco dá início a feirão da casa própria

Nesta sexta-feira (4), a Caixa dá início também ao 8º Feirão da Casa Própria em cinco capitais (Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília). Até 10 de junho, o feirão vai passar por outras oito cidades, incluindo São Paulo e Curitiba.
Mais de 430 mil imóveis novos, usados e na planta estarão à venda no evento, segundo a Caixa. O feirão é realizado em parceria com construtoras e imobiliárias.

Banco do Brasil deve anunciar nova redução

Além de cortar os juros no crédito imobiliário, a Caixa promoveu outros dois cortes nos juros nas últimas semanas, que atingiram, entre outras linhas de crédito, o cheque especial e o rotativo do cartão.
Nesta sexta (4), o Banco do Brasil deve anunciar novos cortes nos juros cobrados dos consumidores. A instituição também já promoveu dois cortes.
Além de Caixa e Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, HSBC e Citibank também fizeram reduções recentemente.
Tire suas dúvidas sobre as novas taxas do financiamento de imóveis da Caixa:

• Quem tem direito aos juros mais baixos?
  Segundo a Caixa Econômica Federal, todos os clientes terão direito aos juros mais baixos. Quem já tem conta na instituição ou transferir para lá sua conta-salário, porém, terá redução ainda maior.
• Como faço para ter acesso aos juros mais baixos?
  É preciso ir a uma agência da Caixa. Todo contrato assinado a partir de 04/05/2012 irá vigorar com as novas taxas.
• Quais são as taxas novas?
  Para imóveis de até R$ 500 mil, os juros vão variar de 7,9% ao ano (para clientes da Caixa) a 9% ao ano (para não-clientes). No caso dos imóveis que custam mais de R$ 500 mil, as taxas vão de 9% ao ano (clientes) a 10% anuais (não-clientes).
• Já tenho financiamento imobiliário com a Caixa. Os juros do meu financiamento também vão cair?
  Não. Quem já tem financiamento com o banco não será beneficiado pela redução.
• Estou em processo de negociação de um financiamento com a Caixa. Já enviei meus documentos, mas o financiamento ainda não saiu nem assinei o contrato. Terei direito às novas taxas?
  Sim. Se o contrato for assinado a partir desta sexta (4), sim.
• Tenho financiamento imobiliário em outro banco e gostaria de transferí-lo para a Caixa por meio da portabilidade do crédito. Posso? Preciso pagar alguma taxa pela portabilidade?
  Sim, o financiamento imobiliário pode ser transferido. A portabilidade de crédito é gratuita.

FMI: Brasil adota 'jeito criativo' para estimular a economia com BNDES

Por Alex Ribeiro | Valor

WASHINGTON - O Brasil está adotando um “jeito criativo” para estimular a economia por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disse hoje Philip Gerson, funcionário do departamento fiscal do Fundo Monetário Internacional (FMI), durante divulgação do relatório Monitor Fiscal.

Para ele, não há nada errado com o uso dessa criatividade contábil, que não é exclusiva do Brasil, desde que os dados sejam divulgados de forma explícita para a análise por todos os agentes econômicos.

“Governos estão enfrentando pressões para mover para o que chamamos de 'jeito criativo', para aumentar a demanda e o papel do setor público, de uma forma que não afete os números do déficit nominal”, disse Gerson.

Nos últimos anos, o Tesouro Nacional fez diversos aportes de recursos no BNDES por meio de empréstimos. O mais recente, de R$ 45 bilhões, ocorreu no começo do mês. Os dados são lançados nas estatísticas de endividamento público, tanto como um ativo quando como um passivo, que se anulam do ponto de vista patrimonial.

“No caso do Brasil, o BNDES está assumindo um papel cada vez maior para estimular a economia ao longo dos anos, e o importante é a transparência.”

Segundo ele, se as informações estiverem disponíveis, as pessoas podem fazer sua própria avaliação do impacto geral das medidas e dos eventuais riscos para o setor público.

O aporte de recursos ao BNDES não afeta diretamente o resultado nominal do setor público. Mas, ao longo do tempo, há um custo fiscal, quando os juros de carregamento da dívida mobiliária federal são maiores do que os juros recebidos do BNDES pelo Tesouro.

Há cerca de um mês, a ex-diretora do departamento fiscal do FMI e ex-chefe de missão no Brasil, Teresa Ter-Minassian, disse que o arranjo nas operações do BNDES prejudica a transparência das contas públicas brasileiras.

(Alex Ribeiro | Valor)

PSD de Kassab sofre revés sobre tempo de TV

Por Fernando Rodrigues - 09-04-2012

Procurador-Geral rejeita tese denova legenda pode ter mais dinheiro do Fundo Partidário

O PSD (Partido Social Democrático), criado e liderado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, acaba de sofrer um forte revés no processo para obter dinheiro do Fundo Partidário e tempo de rádio e de TV como se fosse uma agremiação de médio porte.

O Procurador-Geral Eleitoral, Roberto Gurgel, concluiu seu parecer a respeito do acesso que o PSD pleiteia ao Fundo Partidário. Aqui, a íntegra do parecer de Gurgel (881 Kb).

Segundo nota que acaba de ser divulgada pelo DEM –arqui-inimigo do PSD– Gurgel refutou a argumentação da legenda de Kassab.

Eis a nota do DEM:

“Em parecer proferido hoje, 09, pelo Procurador-Geral Eleitoral, Roberto Gurgel, o Partido Social Democrático (PSD) não terá direito à parcela do fundo partidário e nem ao tempo de TV proporcionais à sua bancada. O parecer do Procurador não acolheu nenhuma das argumentações apresentadas pelo PSD. A tese da ‘portabilidade dos votos proporcionais’ foi afastada pela Procuradoria, seguindo a mesma linha, aliás, das impugnações apresentadas pelos partidos políticos ao pedido do PSD. Para a PGE, ‘a representação [partidária], para efeito do direito pleiteado, é aquela decorrente da disputa eleitoral, da qual haja o partido político participado regularmente’, não sendo esse o caso do PSD, que ainda não participou de nenhuma eleição para a Câmara dos Deputados”.

Ou seja, tudo considerado, fica um pouco mais difícil para que o PSD de Kassab tenha sucesso no julgamento que deve ocorrer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até o mês de maio. Não é impossível que os ministros da Justiça Eleitoral votem de maneira contrária ao Procurador-Geral, mas as coisas vão ficando mais difíceis para o prefeito de São Paulo.

Um problema a ser anotado é a incongruência que as regras eleitorais vão apresentando, de maneira recorrente. O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão em2007 arespeito de fidelidade partidária. Nesse julgamento, disse considerar legítimo que um político saísse da legenda pela qual se elegeu para formar uma nova agremiação –o deputado, vereador etc. poderiam levar consigo o mandato.

Agora, ao que tudo indica, a decisão será mais ou menos assim: pode formar um partido, mas terá de ir quase pelado, desprovido de votos –pois mesmo os votos nominais recebidos pelo político terão de ficar com o partido anterior (para efeito de distribuição de Fundão Partidário e dos tempos de rádio e de TV).

As regras eleitorais brasileiras podem ser tudo, menos claras.