Governo procura recursos para Saúde

Brasília, 25 de Abril de 2008 - A aprovação pelo Senado de um pacote de projetos sobre Saúde e Previdência, cujo impacto financeiro sobre os cofres da União pode chegar aos R$ 49 bilhões em 2011, serviu de motivo para o Palácio do Planalto iniciar uma manobra para incluir na proposta de reforma tributária, já tramitando na Câmara, de novas fontes para custear os gastos. A saída pode ser a criação de novos impostos ou o reajuste dos existentes. A orientação dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem a líderes e presidentes de partidos governistas, em reunião do conselho político, foi segurar a votação dos projetos até que se estabeleçam alternativas para gerar receita. O governo precisa fazer frente ao peso sobre os cofres públicos do fim do fator previdenciário, do aumento nos recursos para a Saúde e da vinculação dos benefícios de aposentados - que recebem acima do teto do INSS - aos reajustes do salário mínimo. No discurso palaciano, a recriação da CPMF está fora de questão nos debates sobre novas fontes de receita, segundo afirma o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES). "A principal preocupação do presidente é a criação de despesas sem que se tenha receita para cobri-las, mas o retorno da CPMF está fora de cogitação", reforçou o senador. Segundo Casagrande, contudo, o governo ainda não tem uma fórmula para a criação de uma nova fonte de recursos e deixou a missão a cargo dos parlamentares da base. Na prática, a estratégia vai abrir espaço para que governistas assumam a paternidade de uma nova CPMF sem comprometer o Palácio do Planalto. Líder do governo na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) encabeçou a discussão. Aproveitou a reunião do conselho para sugerir o retorno da CPMF. Dessa vez, não mais provisória. "É uma posição de deputado, não do governo", enfatizou Fontana, que chamou de "discurso demagógico" o argumento da oposição de que, mesmo sem CPMF, o governo tem alcançado sucessivos recordes de arrecadação. O apoio do governo, mesmo condicionado à criação de alternativas de receita, diz respeito apenas à regulamentação da emenda 29, que normatizará a aplicação de recursos da União, estados e municípios na Saúde e terá impacto de R$ 7,4 bilhões para os cofres públicos já em 2008, chegando à cifra de R$ 23 bilhões em 2011. O rumo adotado pelo governo para a política previdenciária não deve ser mudado, afirmou o líder do PT, Maurício Rands (PE). Os dois projetos aprovados no Senado representariam R$ 4,4 bilhões em despesas para a União só em 2008, nos cálculos do governo. "A aprovação desses projetos é uma solução populista que não será positiva nem para os beneficiários da previdência nem para os usuários da saúde pública", disse o líder, dando o tom de que a estratégia do governo será barrar os projetos que acabam com o fator previdenciário e vinculam as aposentadorias acima do teto da Previdência ao salário mínimo. "Não somos prisioneiros deste ou daquele projeto", acrescentou Rands. Novos impostos O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), alerta que o partido se posicionará contra qualquer tentativa do governo em aumentar a carga tributária. O tucano reconhece, no entanto, que é preciso reabrir as discussões em torno do fator previdenciário e a paridade do mínimo. "Em relação à regulamentação da Emenda 29 sabemos que o governo tem dinheiro para isso. Mas a questão do fator previdenciário e do aumento do mínimo precisa ser discutida de forma mais ampla. O fator tem um impacto direto na desaceleração do déficit da Previdência. O PSDB tem compromisso com a responsabilidade fiscal e por isso vamos estar abertos para conversar", afirma Aníbal. Na avaliação do líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), os seguidos aumentos na arrecadação seriam suficientes para bancar os novos gastos, sem necessidade da criação de novos tributos. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 11)(Karla Correia e Márcio Falcão)