Em reunião de avaliação após o segundo
turno, senadores petistas declaram-se impressionados com eficiência da
estratégia do presidente do PSB para derrotá-los
quarta-feira, 31 de outubro de 2012
PT elege Eduardo Campos o adversário número um
domingo, 2 de setembro de 2012
Decisão do TSE põe em risco Lei da Ficha Limpa
terça-feira, 10 de julho de 2012
Aplicação da Lei da Ficha Limpa será o desafio das Eleições
Acompanhada dos desembargadores Anildes Cruz (presidente do TRE-MA), José Bernardo Rodrigues (vice-presidente, corregedor e ouvidor) e Fróz Sobrinho (membro substituto), do juiz auxiliar Paulo Tamburini (TSE), do procurador regional Marcílio Nunes Medeiros (eleitoral) e do secretário-geral Carlos Henrique Braga (TSE), a ministra falou sobre a importância do processo eleitoral e do comprometimento de todos para que a cidadania seja plenamente exercida pelo eleitor.
“Estou indo de Estado em Estado para dizer pessoalmente que tanto o TSE como os TREs estão de portas abertas para prestar suporte permanente aos juízes eleitorais e pedir que eles tenham bastante cautela ao julgar os processos que tratam da (Lei da) Ficha Limpa”, disse a presidente do TSE.
Carmen Lúcia também ressaltou que conta com o espírito cívico da população para que a judicialização do processo eleitoral seja menor, e com o apoio do Ministério Público, que atua fiscalizando.
Ela também afirmou que a luta dos servidores públicos federais é uma causa justa, na qual está se empenhando em resolver por considerar muito séria. Em relação à imprensa, defendeu a participação livre do setor.
Estiveram presentes à reunião os desembargadores Guerreiro Júnior (presidente do TJ-MA) e José Luiz Almeida (membro substituto do TRE).
Segurança
Para as Eleições 2012, o TSE está elaborando um estudo para identificar os municípios em que historicamente existe violência no período para contemplá-los com o reforço das Forças Armadas.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-MA
sábado, 9 de junho de 2012
TCU indica que gastos da Copa-2014 sobem para R$ 27,4 bilhões
sexta-feira, 4 de maio de 2012
Caixa corta juros da casa própria a partir de hoje; tire dúvidas
No caso de imóveis que custam mais de R$ 500 mil e são financiados fora do SFH, os novos juros vão variar de 9% ao ano (para clientes com conta-salário) a 10% anuais (para os demais). Antes, eram de 11% anuais para todos os clientes.
Quem já tem financiamento com a Caixa não será beneficiado.
Consumidor deve considerar outros custos
Uma simulação feita pela própria Caixa mostra de quanto pode ser a economia do consumidor com a taxa nova. Considerando-se, por exemplo, um financiamento de 30 anos no valor de R$ 150 mil, pelo SFH, a prestação inicial seria de R$ 1.686,66.Com uma taxa de 7,9% ao ano, a prestação cairia para R$ 1.443,99, o que representaria uma economia de R$ 242,67, ou de 14,4%. Segundo os cálculos da Caixa, em 30 anos a economia total seria de R$ 43.801,94.
Apesar de o corte parecer interessante, o consumidor deve, antes de assinar contrato, comparar os custos do mesmo financiamento em outros bancos, aconselha a coordenadora institucional da associação de consumidores Proteste, Maira Inês Dolci.
"Dentro do valor da prestação estão incluídos outros custos, de taxas e seguros, por exemplo. O consumidor que já é cliente de outro banco pode aproveitar o momento para negociar e conseguir custos mais baixos", diz.
Na simulação da Caixa, que considerou um consumidor de 38 anos de idade, o seguro de vida custa R$ 35,10 ao mês. A prestação inclui, ainda, uma taxa de administração, de R$ 25, e um seguro de danos físicos ao imóvel (DFI), de R$ 13,77.
Banco dá início a feirão da casa própria
Nesta sexta-feira (4), a Caixa dá início também ao 8º Feirão da Casa Própria em cinco capitais (Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília). Até 10 de junho, o feirão vai passar por outras oito cidades, incluindo São Paulo e Curitiba.Mais de 430 mil imóveis novos, usados e na planta estarão à venda no evento, segundo a Caixa. O feirão é realizado em parceria com construtoras e imobiliárias.
Banco do Brasil deve anunciar nova redução
Além de cortar os juros no crédito imobiliário, a Caixa promoveu outros dois cortes nos juros nas últimas semanas, que atingiram, entre outras linhas de crédito, o cheque especial e o rotativo do cartão.Nesta sexta (4), o Banco do Brasil deve anunciar novos cortes nos juros cobrados dos consumidores. A instituição também já promoveu dois cortes.
Além de Caixa e Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, HSBC e Citibank também fizeram reduções recentemente.
Tire suas dúvidas sobre as novas taxas do financiamento de imóveis da Caixa:
-
Quem tem direito aos juros mais baixos?
Segundo a Caixa Econômica Federal, todos os clientes terão direito aos juros mais baixos. Quem já tem conta na instituição ou transferir para lá sua conta-salário, porém, terá redução ainda maior. -
Como faço para ter acesso aos juros mais baixos?
É preciso ir a uma agência da Caixa. Todo contrato assinado a partir de 04/05/2012 irá vigorar com as novas taxas. -
Quais são as taxas novas?
Para imóveis de até R$ 500 mil, os juros vão variar de 7,9% ao ano (para clientes da Caixa) a 9% ao ano (para não-clientes). No caso dos imóveis que custam mais de R$ 500 mil, as taxas vão de 9% ao ano (clientes) a 10% anuais (não-clientes). -
Já tenho financiamento imobiliário com a Caixa. Os juros do meu financiamento também vão cair?
Não. Quem já tem financiamento com o banco não será beneficiado pela redução. -
Estou em processo de negociação de um financiamento com a Caixa. Já
enviei meus documentos, mas o financiamento ainda não saiu nem assinei o
contrato. Terei direito às novas taxas?
Sim. Se o contrato for assinado a partir desta sexta (4), sim. -
Tenho financiamento imobiliário em outro banco e gostaria de
transferí-lo para a Caixa por meio da portabilidade do crédito. Posso?
Preciso pagar alguma taxa pela portabilidade?
Sim, o financiamento imobiliário pode ser transferido. A portabilidade de crédito é gratuita.
terça-feira, 17 de abril de 2012
FMI: Brasil adota 'jeito criativo' para estimular a economia com BNDES
WASHINGTON - O Brasil está adotando um “jeito criativo” para estimular a economia por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disse hoje Philip Gerson, funcionário do departamento fiscal do Fundo Monetário Internacional (FMI), durante divulgação do relatório Monitor Fiscal.
Para ele, não há nada errado com o uso dessa criatividade contábil, que não é exclusiva do Brasil, desde que os dados sejam divulgados de forma explícita para a análise por todos os agentes econômicos.
“Governos estão enfrentando pressões para mover para o que chamamos de 'jeito criativo', para aumentar a demanda e o papel do setor público, de uma forma que não afete os números do déficit nominal”, disse Gerson.
Nos últimos anos, o Tesouro Nacional fez diversos aportes de recursos no BNDES por meio de empréstimos. O mais recente, de R$ 45 bilhões, ocorreu no começo do mês. Os dados são lançados nas estatísticas de endividamento público, tanto como um ativo quando como um passivo, que se anulam do ponto de vista patrimonial.
“No caso do Brasil, o BNDES está assumindo um papel cada vez maior para estimular a economia ao longo dos anos, e o importante é a transparência.”
Segundo ele, se as informações estiverem disponíveis, as pessoas podem fazer sua própria avaliação do impacto geral das medidas e dos eventuais riscos para o setor público.
O aporte de recursos ao BNDES não afeta diretamente o resultado nominal do setor público. Mas, ao longo do tempo, há um custo fiscal, quando os juros de carregamento da dívida mobiliária federal são maiores do que os juros recebidos do BNDES pelo Tesouro.
Há cerca de um mês, a ex-diretora do departamento fiscal do FMI e ex-chefe de missão no Brasil, Teresa Ter-Minassian, disse que o arranjo nas operações do BNDES prejudica a transparência das contas públicas brasileiras.
(Alex Ribeiro | Valor)
segunda-feira, 9 de abril de 2012
PSD de Kassab sofre revés sobre tempo de TV
Procurador-Geral rejeita tese denova legenda pode ter mais dinheiro do Fundo Partidário
O PSD (Partido Social Democrático), criado e liderado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, acaba de sofrer um forte revés no processo para obter dinheiro do Fundo Partidário e tempo de rádio e de TV como se fosse uma agremiação de médio porte.
O Procurador-Geral Eleitoral, Roberto Gurgel, concluiu seu parecer a respeito do acesso que o PSD pleiteia ao Fundo Partidário. Aqui, a íntegra do parecer de Gurgel (881 Kb).
Segundo nota que acaba de ser divulgada pelo DEM –arqui-inimigo do PSD– Gurgel refutou a argumentação da legenda de Kassab.
Eis a nota do DEM:
“Em parecer proferido hoje, 09, pelo Procurador-Geral Eleitoral, Roberto Gurgel, o Partido Social Democrático (PSD) não terá direito à parcela do fundo partidário e nem ao tempo de TV proporcionais à sua bancada. O parecer do Procurador não acolheu nenhuma das argumentações apresentadas pelo PSD. A tese da ‘portabilidade dos votos proporcionais’ foi afastada pela Procuradoria, seguindo a mesma linha, aliás, das impugnações apresentadas pelos partidos políticos ao pedido do PSD. Para a PGE, ‘a representação [partidária], para efeito do direito pleiteado, é aquela decorrente da disputa eleitoral, da qual haja o partido político participado regularmente’, não sendo esse o caso do PSD, que ainda não participou de nenhuma eleição para a Câmara dos Deputados”.
Ou seja, tudo considerado, fica um pouco mais difícil para que o PSD de Kassab tenha sucesso no julgamento que deve ocorrer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até o mês de maio. Não é impossível que os ministros da Justiça Eleitoral votem de maneira contrária ao Procurador-Geral, mas as coisas vão ficando mais difíceis para o prefeito de São Paulo.
Um problema a ser anotado é a incongruência que as regras eleitorais vão apresentando, de maneira recorrente. O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão em2007 arespeito de fidelidade partidária. Nesse julgamento, disse considerar legítimo que um político saísse da legenda pela qual se elegeu para formar uma nova agremiação –o deputado, vereador etc. poderiam levar consigo o mandato.
Agora, ao que tudo indica, a decisão será mais ou menos assim: pode formar um partido, mas terá de ir quase pelado, desprovido de votos –pois mesmo os votos nominais recebidos pelo político terão de ficar com o partido anterior (para efeito de distribuição de Fundão Partidário e dos tempos de rádio e de TV).
As regras eleitorais brasileiras podem ser tudo, menos claras.
sexta-feira, 6 de abril de 2012
Senado vê com cautela abertura de CPI para investigar Carlinhos Cachoeira
Da Agência Brasil, em Brasília
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados para investigar os negócios do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e que já tem apoio parlamentar necessário para ser aberta, ainda é vista com cautela no Senado. A postura de senadores da base aliada e da oposição é aguardar a instalação dos trabalhos do Conselho de Ética, na terça-feira (10).
Caberá ao relator de um eventual processo de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de envolvimento em negócios ilícitos de Cachoeira, requerer à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), para análise, todo o inquérito da Polícia Federal, inclusive os anexos. Parlamentares ouvidos pela Agência Brasil disseram que só a partir da análise desse material é que se terá condição de decidir se cabe ou não a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito.
No início da semana, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) conversaram sobre a possibilidade de iniciar logo a coleta das 27 assinaturas necessárias para a abertura de uma CPI no Senado. Taques ponderou, no entanto, que seria necessário aguardar o recebimento de todo o processo para ter uma noção exata da dimensão do esquema montado por Carlos Cachoeira e o envolvimento exato de parlamentares. Diante dessa colocação, Randolfe Rodrigues preferiu esperar o início dos trabalhos do Conselho de Ética e o recebimento da documentação.
"Para que possamos falar de CPI, temos que esperar pelos autos do processo que está no Supremo [Tribunal Federal], mesmo porque esse é um esquema pluripartidário, envolve vários partidos. Tudo vai depender do que estiver nesses autos", disse Pedro Taques. Segundo ele, qualquer pedido de abertura de uma CPI terá que ter um objeto de investigação bem definido para que não seja barrado pela Secretaria Geral da Mesa Diretora do Senado.
Pedro Taques ressaltou que, no caso de abertura de uma comissão de inquérito, ela não terá como foco apenas as relações de Demóstenes Torres com o empresário. Ao contrário, o objetivo seria uma investigação mais ampla de todo o esquema montado por Carlos Cachoeira envolvendo empresas e parlamentares de vários partidos.
Randolfe Rodrigues disse que uma eventual CPI "será maior do que a simples investigação da contravenção e da jogatina" que teria sido montada por Carlos Cachoeira em Goiás e no Distrito Federal. O senador do PSOL lembrou que ele e Pedro Taques já encaminharam um pedido à Procuradoria Geral da República para que enviasse ao Senado o processo da PF que hoje está no Supremo Tribunal Federal, o que não foi feito até o momento. Já um pedido do Conselho de Ética, acrescentou, tanto o Supremo quanto a Procuradoria teriam que acatar.
O líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA), concorda com essas ponderações. Segundo ele, havendo consistência no material que será encaminhado ao conselho, ele não vê motivos para que o Senado não abra uma comissão parlamentar de inquérito para investigar os negócios de Carlos Cachoeira e os envolvidos. "Aberta uma CPI, ela não pode ficar restrita ao Demóstenes [Torres]. É muito pouco. Temos que analisar todo o esquema montado e a participação dos outros", ressaltou o petista.
Feita a análise de toda a documentação, e se houver fatos consistentes que justifiquem a abertura da comissão de inquérito, pelo Senado, o líder do PT destacou que a investigação tem que ser "rigorosa". A seu ver, qualquer decisão neste sentido só poderá ser tomada a partir do dia 17 de abril, uma vez que, instalados os trabalhos do Conselho de Ética e requerida a documentação que está no STF, o mais provável é que o processo chegue para os senadores a partir da próxima quinta-feira (12).
Já o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), culpa o Executivo de ingerência para que não haja qualquer abertura de CPI pela Câmara ou pelo Senado. Ele também acusa a Polícia Federal e a Procuradoria de realizarem um "vazamento seletivo" das informações contidas no processo. "Houve uma orientação política nesses vazamentos, explícita para esconder outros nomes".
Álvaro Dias disse ainda que não há qualquer possibilidade da oposição deixar de apoiar uma eventual abertura de CPI para investigar os negócios e as pessoas envolvidas no esquema comandado por Carlos Augusto Ramos. Entretanto, ele ressaltou que qualquer apoio da oposição dependerá, também, dos partidos da base aliada apoiarem uma CPI para investigar denúncias de desvios de dinheiro público praticadas em várias áreas do governo, principalmente na área da saúde. "Seria uma CPI da Corrupção".
domingo, 1 de abril de 2012
Trabalhador que não contribuiu também poderá se aposentar, diz Previdência Social
O trabalhador que teve vínculo empregatício, mas não recolheu as contribuições mensais à Previdência Social, deve ter o seu tempo de serviço reconhecido normalmente, para efeito de aposentadoria, segundo entendimento do presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel Rodrigues.
O presidente disse que para o reconhecimento do direito basta que o empregado apresente, quando for se aposentar, a Carteira Profissional, com a anotação do contrato de trabalho, com a data de entrada e de saída do emprego.
Outra prova importante que justifica o tempo de serviço do trabalhador para ser beneficiário da Previdência Social é a apresentação da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) que todo ano os empregadores têm que encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Como a Rais só passou a existir a partir de 1976 e os dados são informados pelas Delegacias Regionais do Trabalho e inseridos no Cadastro Nacional de Informações Sociais, quem trabalhou antes disso só terá como prova a Carteira Profissional.
Em reunião na semana passada no CNPS, Manuel Dantas destacou que "há uma cultura do trabalhador brasileiro de recorrer à Justiça quando tem qualquer problema com o Instituto Nacional do Seguro Social".
Ele disse que a Previdência Social é o foro apropriado para resolver as questões com o INSS. Segundo ele, recorrer ao Judiciário envolve demora nas soluções e alto custo para a União. De todos os precatórios pagos anualmente pelo governo, 85% envolvem ganhos de causa dos trabalhadores contra a Previdência Social.
O presidente do CNPS disse que vai lutar para melhorar a estrutura da área de recursos da Previdência, para agilizar a solução para o estoque de recursos que estão em tramitação. "Os trabalhadores pensam logo de saída em ir para a Justiça, porque não estão bem informados sobre as possibilidades de solução, no âmbito administrativo da Previdência Social".
Dantas disse que conta com o apoio do ministro Garibaldi Alves Filho para ampliar a estrutura do conselho de recursos. Ele lembrou que existem no país mais de 6 milhões de empregados domésticas que não têm carteira assinada. "Quando chegar a idade de aposentadoria, não terão como provar que trabalharam". Por isso chama a atenção para a importância de as donas de casa assinarem as carteiras de seus empregados domésticas, para que no futuro tenham proteção previdenciária.
terça-feira, 27 de março de 2012
Brasil terá 12 mil grandes obras em andamento até 2016, diz pesquisa
BELO HORIZONTE – Até 2016 o Brasil terá 12.265 grandes obras, a maioria já em andamento, com investimentos públicos e privados estimados de R$ 1,48 trilhão. As áreas de petróleo e gás, de infraestrutura de transporte e de energia (hidrelétricas) são as que atraem os maiores aportes. Os dados são de levantamento da Associação Brasileira de Tecnologia para Equipamentos e Manutenção (Sobratema), divulgado nesta terça-feira.
Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo aparecem, nessa ordem, como os Estados que estão recebendo a maior parte dos investimentos. Isso por causa dos projetos relacionados à exploração de petróleo offshore na camada pré-sal. Levando em conta as obras que estavam em curso desde o ano passado, 10.482 ao todo, com investimentos alcançando R$ 1,37 trilhão, 57% dos aportes estavam no Sudeste.
No mapa da distribuição das obras pelo Brasil, Minas Gerais, que não se beneficia diretamente dos investimentos em petróleo e gás, aparece em sétimo lugar. São 886 obras a partir deste ano e R$ 62,2 bilhões de investimentos.
Embora muito visíveis, os investimentos em infraestrutura esportiva para a Copa e para os Jogos Olímpicos representam uma fatia entre 2% e 3% do total a ser investido no país nos próximos quatro anos, disse o consultor da Sobratema, Brian Nicholson. Ele foi o responsável pela pesquisa e apresentou os resultados nesta terça em Belo Horizonte.
A Sobratema também cruzou dados para montar um raio X da frota de equipamentos de construção no país. Pela pesquisa, que consultou 185 empresas donas de uma frota de 42,5 mil equipamentos, as máquinas de terraplenagem e compactação aparecem em maior número, seguidas por caminhões rodoviários. Quase 60% da frota tem menos de cinco anos, o que se explica pelo grande crescimento das vendas nos últimos anos devido aos projetos de infraestrutura.
Mais de 10% do total dos equipamentos, de modo geral, estão em São Paulo, e outros 10% no Rio. Espírito Santo e também o Ceará aparecem em segundo lugar. Ao levantar por tipos, a pesquisa mostrou que os equipamentos para pavimentação de ruas e estradas estão sobretudo em Minas Gerais e São Paulo. Minas tem a maior rede de rodovias federais do Brasil.
(Marcos de Moura e Souza | Valor)
Arrecadação em fevereiro cresce 5,9% e soma R$ 71,9 bi, diz Receita
BRASÍLIA - A arrecadação de tributos federais somou R$ 71,902 bilhões em fevereiro, segundo dados divulgados hoje pela Receita Federal. Em termos nominais, o resultado é 12,1% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. Já em termos reais, nos dados corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a arrecadação aumentou 5,9% na comparação com fevereiro de 2011.
A arrecadação somou R$ 174,482 bilhões no acumulado do ano, alta real de 5,9% ante igual período de 2011.
Os números divulgados pelo Fisco mostram ainda que, se o aumento das importações por um lado preocupa o governo, que trabalha em estímulos à indústria nacional, por outro tem rendido saltos na arrecadação.
O Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado aos importados renderam R$ 7 bilhões aos cofres públicos nos primeiros dois meses deste ano, resultado R$ 1 bilhão superior, em termos reais, ao registrado em igual período do ano passado pela Receita Federal.
Por outro lado, rendeu menos aos cofres públicos este ano o IPI recolhido pela indústria nacional. Enquanto em janeiro e fevereiro do ano passado o IPI somou R$ 5,7 bilhões ao governo, nos primeiros dois meses de 2012 a Receita Federal recolheu R$ 5,5 bilhões com o IPI - um resultado R$ 200 milhões (3,51%) inferior, em termos reais.
Em fevereiro o IPI registrou queda nominal de 6,3%, para um total de R$ 3,094 bilhões, frente a fevereiro de 2011. Em entrevista exclusiva ao Valor, publicada hoje, o coordenador de previsão e análise da Receita, Elói de Carvalho, disse que o ritmo menor da atividade está se refletindo em uma arrecadação menor do IPI.
Para reaquecer alguns segmentos da indústria, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prorrogou ontem, por três meses, a desoneração do IPI para itens da linha branca e estendeu o benefício para o setor de móveis e luminárias. As medidas valem até o dia 30 de junho.
Ainda de acordo com os números divulgados pela Receita, o volume das receitas administradas pela Receita Federal no mês passado foi de R$ 70,1 bilhões, 11,7% nominal acima de igual período em 2011 (R$ 62,8 bilhões).
As contribuições previdenciárias ao INSS somaram R$ 44,3 bilhões no período, com elevação 4,3% nominal sobre fevereiro de 2011.
As demais receitas administradas por outros órgãos fecharam fevereiro em R$ 1,7 bilhão, aumento nominal de 31,2% em relação ao mesmo mês do ano passado.
Já a arrecadação de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em fevereiro, rendeu aos cofres públicos R$ 5,4 bilhões, alta de 11,1% em relação ao mesmo mês do ano passado.
(João Villaverde, Edna Simão e Thiago Resende | Valor)
quarta-feira, 21 de março de 2012
Governo lançará três programas para cumprir Plano Nacional de Resíduos Sólidos
21 de março de 2012 (quarta-feira)
O governo vai lançar nas próximas semanas um programa para tratamento de resíduos sólidos baseado em três eixos: Brasil sem Lixão, Recicla Brasil e Pró-Catador. A informação foi repassada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e as ações do programa estão estruturadas no sentido de cumprir as determinações do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, aprovado em 2010.
O primeiro eixo terá ações conjuntas entre estados, municípios e o governo federal e visa a eliminar os lixões de todas as cidades até agosto de 2014. O segundo irá estimular a reciclagem, e o Pró-Catador atuará para estruturar as cooperativas e tornar os catadores um elo importante para o alcance das metas do plano nacional.
O programa está na fase final de elaboração e, de acordo com a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, os próximos passos são formatar os aspectos jurídicos e discutir o texto com a presidente Dilma Rousseff.
Ao falar sobre um dos maiores desafios do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que é a eliminação dos lixões até 2014, a ministra lembrou que, a partir do plano, essa passou a ser uma responsabilidade compartilhada entre os entes federados.
“Esse esforço não é só do governo federal, é de competência também dos estados e municípios e dá a todos a responsabilidade de lidar com a questão do fim dos lixões, de incrementar a reciclagem, a logística reversa, de discutir as regiões do país que não têm aterros sanitários”, disse nesta quarta-feira (21) após participar da abertura do encontro Diálogos Sociais Rumo à Rio+20. A ministra observou também que muitas cidades ainda não têm a infraestrutura para implementar o patamar necessário de reciclagem no país.
sábado, 17 de março de 2012
Tratamento adequado do lixo domiciliar pode gerar US$ 10 bilhões por ano ao país
17 de março de 2012 (sábado)
O lixo domiciliar, se tivesse tratamento adequado, poderia gerar recursos da ordem de US$ 10 bilhões ao país por ano, dinheiro suficiente para beneficiar a população brasileira com cestas básicas e um plano habitacional. A estimativa é do economista Sabetai Calderoni, presidente do Instituto Brasil Ambiente e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável. Calderoni acredita que o país vai conseguir captar cerca de 80% desse valor em cinco a dez anos.
Para o economista, o “processo social de amadurecimento” que o país viveu nos últimos anos pode, com a implantação da atual Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece, por exemplo, o fim dos lixões e a logística de retorno de embalagens e produtos usados, aumentar ainda mais os ganhos com a reciclagem de lixo no Brasil.
“A gente gasta muito menos energia, por exemplo, quando usa sucata ao em vez de usar a matéria prima virgem. É o caso da latinha de alumínio, em que eu economizo 95% da energia. Da mesma forma, economizo minha matéria prima que é a bauxita [gasta-se 5 toneladas de bauxita para produção de 1 tonelada de alumínio], e ainda economizo água”, disse Calderoni. Na mesma conta, o economista ainda considera o pagamento feito pelas prefeituras aos aterros, que recebem e enterram os resíduos, além dos gastos com o transporte desse material e a perda dos ganhos que a reciclagem poderia gerar.
Tanto o lixo domiciliar, quanto o entulho, produzido pela construção civil, por exemplo, poderiam ser tratados pela sistemática das centrais de reciclagem, modelo proposto por Calderoni para aumentar a lucratividade com a reciclagem de lixo no país. Para contornar custos das prefeituras com a implantação dessas unidades, a solução apontada pelo economista é a parceria com empresas . "Se fosse apenas um custo proibitivo e não valesse a pena, os empresários não teriam interesse em participar", declarou.
Mais de 150 municípios já implantaram centrais que, segundo ele, derruba, na prática, argumentos que colocam o investimento necessário para a reciclagem como o empecilho. “Caro é pegar matéria prima, chamar de lixo, pagar caro para transportar o lixo e gastar dinheiro para alguém receber e enterrar. É não entender que o que você está chamando de lixo é um conjunto de matéria-prima preciosa”, disse Calderoni.
CAE vota dedução no IR de despesa com empregado doméstico
17 de março de 2012 (sábado)
Em reunião agendada para a próxima terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votará o projeto de lei que permite abatimento no Imposto de Renda do valor de salário pago a empregado doméstico. Segundo o autor do PLS 270/11, senador Roberto Requião (PMDB-PR), a proposta tem o objetivo de incentivar a formalização dos empregos domésticos. Assim, para conceder o benefício, o projeto altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (Lei 9.250/95) para determinar a dedução.
De acordo com o texto, tal dedução poderá ser feita sobre o salário de um empregado por declaração, mesmo quando feita em conjunto, até o limite de três salários mínimos por mês e por décimo terceiro salário, mais a respectiva remuneração adicional de férias, limitada a um terço do salário normal, no mês que for paga.
Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora do projeto na CAE, o possível efeito de redução na progressividade do imposto se torna desprezível diante do incentivo gerado para a formalização do trabalho doméstico.
O projeto de lei foi aprovado em outubro de 2011 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em 6 de março de 2012, já na CAE, foi concedida vista coletiva. A matéria e será examinada pela comissão em decisão terminativa.
Pedágio
Também será votado na CAE o projeto do senador João Durval (PDT-BA), que permite a dedução no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física dos valores pagos em pedágios. O relator na Comissão, senador Blairo Maggi (PR-MT), apresentou parecer contrário, argumentando que a matéria (PLS 61/2010) transferiria “à União um gasto próprio do particular que utiliza automóveis e rodovias”.
O projeto já tinha sido rejeitado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
A CAE ainda votará uma série de requerimentos que propõem realização de audiências públicas, com a presença de autoridades e especialistas, para a discussão do PLS 118/2009, que permite a exploração de instalações portuárias privadas para uso geral, e do PRS 72/2010, que uniformiza alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior com objetivo de desestimular as importações e reverter o processo de desindustrialização do país.
quinta-feira, 1 de março de 2012
TSE decide barrar nas eleições desse ano candidatos com contas rejeitadas
Do UOL, em Brasíli
Em uma drástica mudança em relação a julgamentos anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (1º) impedir que candidatos com contas rejeitadas disputem as eleições a partir deste ano. Por 4 votos a 3, a corte definiu que não concederá registro aos postulantes a cargos públicos que tiveram as contas rejeitadas até hoje.
Segundo a ministra Nancy Andrighi, há atualmente 21 mil candidatos nesta situação. Não foi estabelecido um prazo para a avaliação de contas já rejeitadas, mas caso o TSE venha a definir um limite, o número de barrados diminuirá. “A decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de quitação eleitoral. Não falamos em prazo”, disse Ricardo Lewandowski. A certidão de quitação eleitoral é documento necessário para obtenção do registro de candidatura, sem o qual o candidato não pode concorrer.
O tribunal vai analisar caso a caso eventuais liberações de candidaturas apesar da rejeição de contas.
"O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, disse Andrighi ao reafirmar que quem teve contas rejeitadas não está quite com a Justiça Eleitoral.
Em 2010, o TSE tinha decidido que a simples apresentação das contas já seria suficiente para a concessão do registro. O tribunal deu nova interpretação à legislação eleitoral, o que visa evitar contestações de alteração das regras para as eleições municipais a menos de um ano antes do pleito –o que é proibido.
A Corte definiu que se as contas forem rejeitadas depois da posse de um candidato, a sanção valeria para as eleições seguintes.
Votaram a favor da decisão os ministros Nancy Andrighi, Marco Aurélio de Mello, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. Contra ficaram Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro. Irritado, Dipp se manifestou e criticou a decisão ao afirmar “meu Deus do céu”.
O TSE exige dos candidatos a discriminação de gastos com comitês eleitorais, material de campanha, pessoal, entre outros. No Brasil, o financiamento é misto: em parte privado, mas também com recursos públicos do fundo partidário.
A sessão definiu as regras para as eleições municipais deste ano, em termos de arrecadação, gastos e posterior prestação de contas. A corte tinha até 5 de março, a próxima segunda-feira, para estabelecer essas diretrizes.
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
Fitch corta nota da Grécia em dois degraus, para "C"
SÃO PAULO - A agência de classificação de risco Fitch Ratings cortou nesta quarta-feira a nota atribuída à dívida de longo prazo da Grécia em moeda local e estrangeira em dois degraus, de "CCC" para "C". O rating de curto prazo em moeda estrangeira foi reafirmado em "C".
"O rebaixamento segue o comunicado de ontem do Eurogroup sobre um segundo programa de financiamento para a Grécia incluindo o envolvimento do setor privado e o subsequente anúncio das autoridades gregas sobre os termos da proposta de troca de bônus", apontou a Fitch em comunicado.
"A Fitch considera que a proposta para reduzir o endividamento público da Grécia via troca de dívida com os credores privados irá, se concluída, constituir um default no rating e levar a nota do país a ser rebaixada para ´default restritivo'."
Assim que o processo de troca de dívida for concluído com a emissão de novos títulos, o rating soberano da Grécia será retirado dessa categoria e "reavaliado em um nível consistente com a avaliação da agência sobre seu perfil de crédito e estrutura pós-default", acrescentou a Fitch.
Fonte: (Daniela Machado | Valor)
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012
Supremo decide hoje se Lei da Ficha Limpa vale em 2012
Do UOL, em Brasília
Após adiamentos no fim do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar nesta quarta-feira (15) se a lei da Ficha Limpa vale para as eleições municipais de 2012. No início do ano passado, a Corte definiu, por 6 votos a 5, que o mecanismo não era aplicável às eleições de 2010 –mas, na ocasião, a maioria dos ministros indicou que aprovava a medida para o pleito deste ano.
O primeiro a falar será o ministro Dias Tóffoli, que em dezembro pediu mais tempo para analisar o caso. Já votaram –favoravelmente à lei– o relator Luiz Fux e Joaquim Barbosa. Estarão em análise aspectos específicos da lei. O principal deles é o que determina a interrupção das candidaturas de políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça, mas que ainda podem recorrer.
Para parte dos ministros, isso viola a presunção de inocência até o julgamento sem possibilidade de apelos. Para outros, a legislação eleitoral não tem caráter punitivo.
Em seus votos no primeiro julgamento, a maioria dos ministros se ateve à premissa de que a legislação gerava uma punição menos de um ano antes do pleito, como exige a justiça eleitoral (o que é proibido). O voto mais esperado é o de Rosa Weber, ministra que assumiu o cargo após a aposentadoria de Ellen Gracie e que ainda não se pronunciou sobre o assunto nenhuma vez e pode definir a votação.
Julgamento atribulado
No início do julgamento em novembro de 2011, Barbosa admitiu a jornalistas na saída do plenário que a possibilidade de um empate na votação o levou a pedir vistas. No primeiro julgamento do caso, considerando a aplicação da Ficha Limpa na eleição de 2010, o impasse só foi quebrado com a chegada de Fux. Ele ocupou a vaga de Eros Grau.
Entenda a lei da Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso e sancionada dia 4 de junho de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz).
Segundo a lei, fica inelegível, por oito anos a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.
No julgamento de agora estão em pauta três ações, incluindo uma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Elas tentam esclarecer os efeitos da lei que barra candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça, renunciantes a cargos públicos para evitar cassações, entre outros.
No início do ano passado, o STF decidiu que a iniciativa não valeu para as eleições de 2010, o que causou uma enxurrada de processos de impedidos de concorrer. Até os últimos dias do ano passado havia parlamentares barrados pela lei assumindo cargos públicos: caso do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).
Chance de divisão?
No primeiro julgamento do caso, em março de 2011, o Supremo avaliou que a lei, aprovada pelo Congresso no fim de 2009, mudava regras eleitorais com menos de um ano de anterioridade à votação –o que é proibido.
Na votação do início do ano passado, a Corte definiu, por 6 votos a 5, que a lei não valeu para as eleições de 2010. Fux disse que essa era “a lei do futuro”, que “não pode ser um desejo saciado no presente”. Na ocasião, votaram pela validade já nas eleições passadas os seguintes ministros: Cármen Lúcia, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie.
O relator, ministro Gilmar Mendes, comandou a derrubada da validade da lei para a votação de 2010, acompanhado por Fux, Dias Tóffoli, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.