23/01/2010
Parcelas do FPM sofrem variações mensais e Prefeituras do Ceará sofrem com diminuições de valores
Fortaleza. Os repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são marcados por muita instabilidade. Mês a mês, as prefeituras recebem valores diferenciados e isso acaba por comprometer o orçamento municipal, ainda mais neste início de ano, quando prevalecerá o aumento do salário mínimo, de R$ 465 para R$ 510, e o piso dos professores. De acordo com o consultor econômico da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), José Irineu de Carvalho, o comportamento trimestral do Imposto de Renda e das declarações anuais de Pessoa Física e Pessoa Jurídica são os motivos que ocasionam a oscilação das verbas do FPM, oriundas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR).
Em 2009, ano em que o FPM registrou a maior queda no Ceará e nos demais Estados do País, os meses de janeiro a março foram de redução. O início de 2009 começou com repasses de R$ 183 milhões, depois passou para R$ 170 milhões até chegar em R$ 136 milhões. O aumento só é verificado em abril e maio e volta a diminuir em junho e julho. O segundo semestre registra somente a queda em agosto, com repasse de R$ 149 milhões. De setembro até dezembro, os valores aumentam gradativamente e dezembro registra o depósito de R$ 313 milhões para os cofres das Prefeituras Municipais do Estado.
Porém, mesmo com as constantes quedas, o FPM no Ceará teve aumento no total anual desde 2001, quando as Prefeituras receberam R$ 764 milhões e continuou a crescer até 2008, com um repasse da ordem de R$ 2,2 bilhões. "Esse é o comportamento das receitas", diz Irineu.
Desta forma, como a receita modifica os valores repassados pelo FPM, a expectativa é que haja crescimento para fevereiro. O consultor da Aprece analisa que pode haver crescimento de até 10% no repasse do FPM. O índice, de acordo com Irineu, é resultado do crescimento econômico, a inflação, além da recuperação de verbas oriundas do incremento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que ficou de fora em 2009, e o lucro das empresas que, consequentemente, declaram Imposto de Renda (IR). Mesmo assim, Irineu acredita que por mais que haja aumento no repasse, os gestores municipais não terão mais o auxílio do Governo Federal como aconteceu no ano passado, com a implantação do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).
"As Prefeituras podem registrar o crescimento, mas mesmo assim não terão o apoio do Governo Federal e ainda têm as despesas com aumento do salário mínimo para R$ 510 e o piso dos professores", diz o consultor. A queda no FPM, conforme os dados disponibilizados pela Receita Federal, referente às Transferências Constitucionais, de acordo com a planilha da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Coordenação Geral de Normas e Avaliação de Execução da Despesa (Coned), é registrada somente no ano passado e janeiro de 2010. Nos anos anteriores, o Ceará teve aumento de 2001 a 2008 nos repasses.
Mesmo com o crescimento expressivo nos anos anteriores observa-se que cada mês apresenta uma variação nos repasses para mais ou para menos, e que estão relacionados como explica Irineu. Ele completa justificando que se um município tiver o aumento no repasse, sem a ajuda do Governo Federal, permanecerá com a mesma demanda de receber mais recursos em decorrência do aumento nos gastos públicos. "O aumento de 10% pode nem representar crescimento pelo fato de haver mais despesas", assegura.
Queda no decêndio
Os dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que o Ceará teve uma diminuição nos dois primeiros repasses neste janeiro, com quedas de 19% e 24,5% respectivamente. Para o primeiro decêndio, os municípios cearenses receberam R$ 87,934 milhões do FPM. Já o segundo decêndio totalizou R$ 34,5 milhões. A previsão é que a queda continue também para o terceiro decêndio. Os Estados que mais registraram diminuição do FPM foram Roraima (49,7%), Amapá(30,1%) e Acre (28,5%).
De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mesmo que haja crescimento, o início de janeiro já começou com queda. Para este ano, a projeção do repasse de FPM aos 5.563 municípios brasileiros é de R$ 57 bilhões, de acordo com Ziulkoski. Mesmo assim, ele teme que haja redução nos repasses aos municípios em 2010, como ocorreu em 2009. "Temos a previsão de crescimento, mas janeiro mostra que as verbas diminuíram. Isso prova que não é um bom sinal", destaca Ziulkoski.
Para a presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro, é preciso primeiro avaliar as quedas reais para depois elaborar um plano de defesa dos municípios, como aconteceu com o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) .
Parcelas do FPM sofrem variações mensais e Prefeituras do Ceará sofrem com diminuições de valores
Fortaleza. Os repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são marcados por muita instabilidade. Mês a mês, as prefeituras recebem valores diferenciados e isso acaba por comprometer o orçamento municipal, ainda mais neste início de ano, quando prevalecerá o aumento do salário mínimo, de R$ 465 para R$ 510, e o piso dos professores. De acordo com o consultor econômico da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), José Irineu de Carvalho, o comportamento trimestral do Imposto de Renda e das declarações anuais de Pessoa Física e Pessoa Jurídica são os motivos que ocasionam a oscilação das verbas do FPM, oriundas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR).
Em 2009, ano em que o FPM registrou a maior queda no Ceará e nos demais Estados do País, os meses de janeiro a março foram de redução. O início de 2009 começou com repasses de R$ 183 milhões, depois passou para R$ 170 milhões até chegar em R$ 136 milhões. O aumento só é verificado em abril e maio e volta a diminuir em junho e julho. O segundo semestre registra somente a queda em agosto, com repasse de R$ 149 milhões. De setembro até dezembro, os valores aumentam gradativamente e dezembro registra o depósito de R$ 313 milhões para os cofres das Prefeituras Municipais do Estado.
Porém, mesmo com as constantes quedas, o FPM no Ceará teve aumento no total anual desde 2001, quando as Prefeituras receberam R$ 764 milhões e continuou a crescer até 2008, com um repasse da ordem de R$ 2,2 bilhões. "Esse é o comportamento das receitas", diz Irineu.
Desta forma, como a receita modifica os valores repassados pelo FPM, a expectativa é que haja crescimento para fevereiro. O consultor da Aprece analisa que pode haver crescimento de até 10% no repasse do FPM. O índice, de acordo com Irineu, é resultado do crescimento econômico, a inflação, além da recuperação de verbas oriundas do incremento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que ficou de fora em 2009, e o lucro das empresas que, consequentemente, declaram Imposto de Renda (IR). Mesmo assim, Irineu acredita que por mais que haja aumento no repasse, os gestores municipais não terão mais o auxílio do Governo Federal como aconteceu no ano passado, com a implantação do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).
"As Prefeituras podem registrar o crescimento, mas mesmo assim não terão o apoio do Governo Federal e ainda têm as despesas com aumento do salário mínimo para R$ 510 e o piso dos professores", diz o consultor. A queda no FPM, conforme os dados disponibilizados pela Receita Federal, referente às Transferências Constitucionais, de acordo com a planilha da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Coordenação Geral de Normas e Avaliação de Execução da Despesa (Coned), é registrada somente no ano passado e janeiro de 2010. Nos anos anteriores, o Ceará teve aumento de 2001 a 2008 nos repasses.
Mesmo com o crescimento expressivo nos anos anteriores observa-se que cada mês apresenta uma variação nos repasses para mais ou para menos, e que estão relacionados como explica Irineu. Ele completa justificando que se um município tiver o aumento no repasse, sem a ajuda do Governo Federal, permanecerá com a mesma demanda de receber mais recursos em decorrência do aumento nos gastos públicos. "O aumento de 10% pode nem representar crescimento pelo fato de haver mais despesas", assegura.
Queda no decêndio
Os dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que o Ceará teve uma diminuição nos dois primeiros repasses neste janeiro, com quedas de 19% e 24,5% respectivamente. Para o primeiro decêndio, os municípios cearenses receberam R$ 87,934 milhões do FPM. Já o segundo decêndio totalizou R$ 34,5 milhões. A previsão é que a queda continue também para o terceiro decêndio. Os Estados que mais registraram diminuição do FPM foram Roraima (49,7%), Amapá(30,1%) e Acre (28,5%).
De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mesmo que haja crescimento, o início de janeiro já começou com queda. Para este ano, a projeção do repasse de FPM aos 5.563 municípios brasileiros é de R$ 57 bilhões, de acordo com Ziulkoski. Mesmo assim, ele teme que haja redução nos repasses aos municípios em 2010, como ocorreu em 2009. "Temos a previsão de crescimento, mas janeiro mostra que as verbas diminuíram. Isso prova que não é um bom sinal", destaca Ziulkoski.
Para a presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro, é preciso primeiro avaliar as quedas reais para depois elaborar um plano de defesa dos municípios, como aconteceu com o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) .
Fonte: Diário do Nordeste
