Ministro do STF chama de ‘barbaridade’ proposta-bomba aprovada pela Câmara

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, tachou de “barbaridade” a Proposta de Emenda Constitucional que vincula os salários dos advogados da União e dos delegados federais e civis a 90,25% dos contracheques dos magistrados do Supremo. Ele disse ao blog que a emenda, aprovada em primeiro turno pela Câmara na madrugada de quinta-feira, fere a Constituição. Por duas razões:

1. “A Constituição Federal, no seu artigo 37, inciso 13, preceitua que é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito da remuneção do pessoal no serviço público. A cláusula é clara, está em bom português. Por isso, essa proposta não frutifica.”

O inciso 13 do artigo 37 da Constituição, mencionado por Marco Aurélio, diz exatamente o seguinte: “É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.”

2. “Cabe ao Executivo a iniciatva de projetos visando disciplinar a organização do funcionalismo. E não se pode manietar o presidente da República ou substituí-lo, versando a matéria em emenda constitucional, cujo processo respectivo não passa pelo Executivo.”

Nesse ponto, o que Marco Aurélio afirma, com outras palavras, é o seguinte: cabe ao Poder Executivo, não ao Legislativo, estruturar as carreiras do funcionalismo federal. Ao tratar dos salários de advogados e delegados numa proposta de emenda à Constituição, os parlamentares excluíram Dilma Rousseff do processo. Por quê? Diferentemente do que ocorre com os projetos de lei, sujeitos ao veto da presidente, as emendas constitucionais independem da vontade da chefe do Executivo. Quando aprovadas, as alterações no texto da Constituição são promulgadas pelo presidente do Congresso.

O governo chama a emenda de “bomba fiscal”. Sustenta que ela custaria ao Tesouro R$ 2,4 bilhões por ano. Um advogado da União em início de carreira passaria a ganhar R$ 27,4 mil mensais. A proposta precisa ser apreciada em segundo turno na Câmara. Em seguida, terá de ser submetida ao Senado. Um grupo de senadores já articula a rejeição da emenda.

A essa altura, duvida-se até da real disposição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de pautar o segundo turno da votação da emenda. Sobrevivendo no Congresso, a matéria será questionada no STF por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. A julgar pela manifestação de Marco Aurélio, não são negligenciáveis as chances de o Supremo desarmar a “bomba”.

Fonte: Josias de Souza 09/08/2015 / UOL

Temer reconhece que situação é grave e conclama Congresso a unificar o país

Responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, o vice-presidente Michel Temer fez uma declaração à imprensa nesta quarta-feira (5), conclamando o Congresso Nacional a unificar o país. Diante do agravamento da crise econômica e política, Temer reconheceu que o cenário atual é "grave", mas, em uma fala emocionada, disse que "é preciso pensar no País acima dos partidos, acima do governo" e que não há como "trabalhar separadamente".

Ao longo do dia, Temer manteve uma série de reuniões para tratar da pauta de votações no Congresso Nacional, em um esforço para desarmar uma série de "bombas fiscais" que, caso sejam aprovadas, provocam efeitos sobre as contas públicas.

Pela manhã, o vice-presidente recebeu líderes da base no Senado no Palácio do Jaburu; depois conversou no Planalto com líderes da base na Câmara; e recebeu, na sequência, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams; e da Justiça, José Eduardo Cardozo, em seu gabinete.

"Eu queria fazer uma declaração precisamente em face das várias autoridades do Legislativo e do Executivo que passaram aqui pelo meu gabinete. A declaração que eu quero fazer, na verdade, aos vários setores da sociedade brasileira", iniciou o vice-presidente, destacando que se dirigia particularmente aos partidos políticos e aos "companheiros do Congresso Nacional".

"Na pauta dos valores políticos temos, muitas vezes, a ideia do partido político como valor, do governo como valor e do Brasil como um valor mas nessa pauta de valores, o mais importante é o valor Brasil, o valor País e estamos pleiteando exata e precisamente que todos se dediquem a resolver os problemas do País. Não vamos ignorar que a situação é razoavelmente grave, não tenho dúvidas de que é grave porque há uma crise política se ensaiando, uma crise econômica que está precisando ser ajustada mas, para tanto, é preciso contar com o Congresso Nacional, com os vários setores da nacionalidade brasileira."

Agravamento

Temer disse que a volta do recesso parlamentar vem acompanhada de um agravamento da crise e fez um apelo - com a voz embargada - , em "nome do Brasil, do empresariado, dos trabalhadores".

"É preciso que alguém tenha a capacidade de reunificar, reunir a todos e fazer este apelo e eu estou tomando esta liberdade de fazer este pedido porque, caso contrário, podemos entrar numa crise desagradável para o País. Eu sei que os brasileiros não contam com isso. Os brasileiros querem que o Brasil continue na trilha do desenvolvimento e, por isso que, mais uma vez, reitero que é preciso pensar no País acima dos partidos, acima do governo e acima de toda e qualquer instituição. Se o País for bem, o povo irá bem. É o apelo que eu faço aos brasileiros e às instituições no Congresso Nacional."

Prejuízos

Na avaliação do vice-presidente, é preciso que os Poderes trabalhem junto com "tranquilidade, moderação e harmonia". A fala de Temer ocorre em um momento em que o Palácio do Planalto é alvo de uma nova série de retaliações promovidas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"Há uma certa preocupação, não posso negar isso. Daí a razão dessa espécie de convocação no sentido de que todos trabalhemos juntos. Não há como separar, porque a separação envolve prejuízos para o país", destacou.

"Há várias questões que estão sendo levantadas e que preocupam, naturalmente, todos os brasileiros. Temos de ter atuação que repercuta positivamente no exterior. Se não tomarmos cuidado, nossa ação pode repercutir negativamente no exterior", completou.

Questionado por jornalistas sobre quem seria capaz de unificar o país, Temer foi categórico: "O Congresso Nacional." Para o vice-presidente, tanto a pauta de votações da Câmara quanto a do Senado trazem preocupações ao Palácio do Planalto.

Fonte: 

O ESTADÃO                                                                                                                           De Brasília.

Enem 2014 por Escola: Metade dos colégios top 10 tem baixo índice de permanência

Dentre os dez colégios com a melhores médias objetivas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2014 por Escola, cinco têm baixo índice de permanência. O indicador mostra se o estudante cursou total ou parcialmente o ensino médio no estabelecimento de ensino.

Veja como fica o top 10 sem esse indicador de permanência no final desta matéria eclique neste link para conhecer a lista das melhores escolas, feita com instituições que têm taxa de permanência de 60% ou mais.

"Essa informação é importante para que a sociedade conheça quais são as escolas que realmente ajudam seus alunos a melhorarem, que oferecem educação de qualidade durante todo o ensino médio, e quais são aquelas que, simplesmente, selecionam alguns para cursarem apenas o 3º ano", destacou o presidente do Inep, Chico Soares.

No top 10, o colégio de aplicação Farias Brito, em Fortaleza, o colégio integral Olimpo, em Goiânia, o colégio pré-universitário Christus e o colégio Ari de Sá Cavalcante, também em Fortaleza, e o colégio e curso Ponto de Ensino, no Rio, têm menos de 20% de índice de permanência. 

O indicador de permanência na escola é uma das novidades do Enem 2014 por Escola. As taxas de rendimento (aprovação, reprovação e abandono), levantadas pelo Censo Escolar da Educação Básica e já disponibilizadas no portal do Inep, foram incluídas no sistema de divulgação. Há, ainda, os dois indicadores lançados na edição anterior: o nível socioeconômico (Inse) e a formação docente.

Confira as dez melhores instituições do Enem 2014 por Escola:

1º - OBJETIVO COLÉGIO INTEGRADO (São Paulo/SP)
Média: 742,96
Rede: Privada
NSE*: Muito alto
Total de alunos: 43/ Alunos participantes: 42
Índice de permanência: De 60% a 80%

2º - FARIAS BRITO COLÉGIO DE APLICAÇÃO (Fortaleza/CE)
Média: 737,88
Rede: Privada
NSE*: Sem informação
Total de alunos: 45/ Alunos participantes: 44
Índice de permanência: Menos de 20%

3º - COLÉGIO OLIMPO INTEGRAL (Goiânia/GO)
Média: 735,02
Rede: Privada
NSE*: Sem informação
Total de alunos: 40/ Alunos participantes: 36
Índice de permanência: Menos de 20%

4º - CHRISTUS COLÉGIO PRÉ-UNIVERSITÁRIO (Fortaleza/CE)
Média: 731,38
Rede: Privada
NSE*: Sem informação
Total de alunos: 59/ Alunos participantes: 58
Índice de permanência: Menos de 20%

5º - COLÉGIO BERNOULLI - UNIDADE LOURDES (Belo Horizonte/MG)
Média: 730,32
Rede: Privada
NSE*: Sem informação
Total de alunos: 294/ Alunos participantes: 293
Índice de permanência: De 40% a 60%

6º - ARI DE SÁ CAVALCANTE COLÉGIO - MAJOR FACUNDO (Fortaleza/CE)
Média: 725,08
Rede: Privada
NSE*: Alto
Total de alunos: 24/ Alunos participantes: 24
Índice de permanência: Menos de 20%

7º - COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO (Rio de Janeiro/RJ)
Média: 720,73
Rede: Privada
NSE*: Muito alto
Total de alunos: 23/ Alunos participantes: 19
Índice de permanência: Menos de 20%

8º - COLÉGIO ELITE VALE DO AÇO (Ipatinga/MG)
Média: 719,81
Rede: Privada
NSE*: Muito alto
Total de alunos: 46/ Alunos participantes: 46
Índice de permanência: De 40% a 60%

9º - COLEGUIUM (Belo Horizonte/MG)
Média: 719,71
Rede: Privada
NSE*: Muito alto
Total de alunos: 18/ Alunos participantes: 18
Índice de permanência: De 60% a 80%

10º - OBJETIVO INTEGRADO DE MOGI DAS CRUZES COLÉGIO (Mogi das Cruzes/SP)
Média: 718,66
Rede: Privada
NSE*: Muito alto
Total de alunos: 43/ Alunos participantes: 43
Índice de permanência: 80% ou mais

*A sigla NSE representa o nível socioeconômico dos estudantes. O cálculo desse indicador foi feito a partir das informações fornecidas pelos próprios alunos.

Por Lucas Rodrigues

Do UOL, em São Paulo, 05/08/2015.

Aumento médio de tarifa de energia em 2015 ficará abaixo de 40%, diz ministro

BRASÍLIA (Reuters) - O aumento médio nas tarifas de eletricidade no país em 2015 ficará abaixo de 40% "com certeza", disse nesta quarta-feira (14) o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.

Respondendo a perguntas de jornalistas sobre texto publicado nesta quarta-feira pelo jornal "Valor Econômico", que afirma que as tarifas de energia poderão subir em média até 40% este ano, o ministro, porém, evitou dar mais detalhes. O jornal "O Estado de S. Paulo" publicou que o reajuste médio será de 30%.

"Não creio em (aumento de) tarifa de 40%", disse o ministro a jornalistas. Ao ser questionado se o reajuste será abaixo de 40%, Braga respondeu "com certeza".

O ministro não informou quais os patamares médios tanto dos reajustes ordinários das tarifas quanto das revisões extraordinárias que serão pedidas pelas distribuidoras para fazer frente à elevação dos custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do preço da energia da usina hidrelétrica de Itaipu, que subiu cerca de 46%.

Segundo ele, as estimativas de aumentos publicadas pela imprensa nesta quarta-feira não levam em conta efeitos positivos da melhoria da situação financeira das distribuidoras a ser obtida na revisão extraordinária de tarifas.

"Este impacto poderá sofrer uma mudança significativa e uma renegociação por parte das distribuidoras, em função da melhora dos recebíveis, da melhoria da geração de caixa do setor elétrico e que, portanto, poderá implicar em uma melhoria do desempenho financeiro dos contratos que eles fizeram no ano passado", disse o ministro.

Na terça-feira, uma fonte do governo federal disse à Reuters que o governo quer negociar com o setor bancário um alongamento de dois para três a quatro anos do prazo de pagamento dos empréstimos concedidos no ano passado para as distribuidoras, que somam R$ 17,8 bilhões.

Se o alongamento for aceito pelos bancos, o peso do pagamento dos empréstimos nas tarifas será diluído e isso pode ajudar a reduzir o aumento total das contas de luz em 2015.

Petrobras

Braga falou com jornalistas ao deixar o Ministério de Minas e Energia, após reunião com a diretoria da Petrobras.

Segundo ele, no encontro foram discutidos cenários gerais da estatal, como o plano de negócios e de investimentos. Questionado se a queda do preço do petróleo poderia levar a revisão dos investimentos da Petrobras, Braga respondeu: "Ainda não estamos com esse cenário decidido. Estamos analisando."

O ministro disse ainda que na reunião foi discutida também a situação dos contratos, ainda em vigor, da Petrobras com empresas envolvidas no esquema de irregularidades investigado no âmbito da operação Lava Jato, da Polícia Federal.

"Esses contratos estão de pé, ainda. E ainda dependendo da orientação que não é do Ministério de Minas e Energia. Dependemos da AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e Ministério Público Federal, para que possamos ter um diagnóstico mais preciso e a partir daí tomar algumas providências", disse.

(Por Leonardo Goy)