Governo procura recursos para Saúde

Brasília, 25 de Abril de 2008 - A aprovação pelo Senado de um pacote de projetos sobre Saúde e Previdência, cujo impacto financeiro sobre os cofres da União pode chegar aos R$ 49 bilhões em 2011, serviu de motivo para o Palácio do Planalto iniciar uma manobra para incluir na proposta de reforma tributária, já tramitando na Câmara, de novas fontes para custear os gastos. A saída pode ser a criação de novos impostos ou o reajuste dos existentes. A orientação dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem a líderes e presidentes de partidos governistas, em reunião do conselho político, foi segurar a votação dos projetos até que se estabeleçam alternativas para gerar receita. O governo precisa fazer frente ao peso sobre os cofres públicos do fim do fator previdenciário, do aumento nos recursos para a Saúde e da vinculação dos benefícios de aposentados - que recebem acima do teto do INSS - aos reajustes do salário mínimo. No discurso palaciano, a recriação da CPMF está fora de questão nos debates sobre novas fontes de receita, segundo afirma o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES). "A principal preocupação do presidente é a criação de despesas sem que se tenha receita para cobri-las, mas o retorno da CPMF está fora de cogitação", reforçou o senador. Segundo Casagrande, contudo, o governo ainda não tem uma fórmula para a criação de uma nova fonte de recursos e deixou a missão a cargo dos parlamentares da base. Na prática, a estratégia vai abrir espaço para que governistas assumam a paternidade de uma nova CPMF sem comprometer o Palácio do Planalto. Líder do governo na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) encabeçou a discussão. Aproveitou a reunião do conselho para sugerir o retorno da CPMF. Dessa vez, não mais provisória. "É uma posição de deputado, não do governo", enfatizou Fontana, que chamou de "discurso demagógico" o argumento da oposição de que, mesmo sem CPMF, o governo tem alcançado sucessivos recordes de arrecadação. O apoio do governo, mesmo condicionado à criação de alternativas de receita, diz respeito apenas à regulamentação da emenda 29, que normatizará a aplicação de recursos da União, estados e municípios na Saúde e terá impacto de R$ 7,4 bilhões para os cofres públicos já em 2008, chegando à cifra de R$ 23 bilhões em 2011. O rumo adotado pelo governo para a política previdenciária não deve ser mudado, afirmou o líder do PT, Maurício Rands (PE). Os dois projetos aprovados no Senado representariam R$ 4,4 bilhões em despesas para a União só em 2008, nos cálculos do governo. "A aprovação desses projetos é uma solução populista que não será positiva nem para os beneficiários da previdência nem para os usuários da saúde pública", disse o líder, dando o tom de que a estratégia do governo será barrar os projetos que acabam com o fator previdenciário e vinculam as aposentadorias acima do teto da Previdência ao salário mínimo. "Não somos prisioneiros deste ou daquele projeto", acrescentou Rands. Novos impostos O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), alerta que o partido se posicionará contra qualquer tentativa do governo em aumentar a carga tributária. O tucano reconhece, no entanto, que é preciso reabrir as discussões em torno do fator previdenciário e a paridade do mínimo. "Em relação à regulamentação da Emenda 29 sabemos que o governo tem dinheiro para isso. Mas a questão do fator previdenciário e do aumento do mínimo precisa ser discutida de forma mais ampla. O fator tem um impacto direto na desaceleração do déficit da Previdência. O PSDB tem compromisso com a responsabilidade fiscal e por isso vamos estar abertos para conversar", afirma Aníbal. Na avaliação do líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), os seguidos aumentos na arrecadação seriam suficientes para bancar os novos gastos, sem necessidade da criação de novos tributos. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 11)(Karla Correia e Márcio Falcão)

Contenção consciente do consumo de água

23 de Abril de 2008 - O ano de 2008 começou sob o impacto positivo de um forte crescimento econômico que pode ser esperado não apenas para este período como para os anos seguintes. Contudo, sobre esta animadora expectativa pairam as nuvens de um possível risco de apagão no setor elétrico. As análises do tema pela imprensa têm deixado para um plano secundário o principal motivo desta crise: a falta de água que já afeta diversas regiões do País. Segundo números da Organização das Nações Unidas (ONU), cada pessoa necessita de 3,3 metros cúbicos por mês, ou cerca de 110 litros de água por dia, para atender necessidades de consumo e higiene. No entanto, no Brasil, o consumo por pessoa geralmente supera esse número e não raro se aproxima de 200 litros/dia, um evidente desperdício. O gasto desnecessário desse recurso natural é algo inaceitável e deve ser objeto de preocupações do governo, da iniciativa privada e dos cidadãos. Vários fatores têm contribuído para o aumento da ameaça de falta de água no Brasil, entre os quais a falta de investimentos e dificuldades burocráticas. Hoje a questão é alvo de preocupação em todo o planeta, a ponto de a Secretaria Geral da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) oferecer uma proposta polêmica aos governos: elevar o preço da água para ajudar a combater a crescente escassez. No Brasil predomina a crença equivocada de que, por sermos um país tropical de muitas florestas, grandes rios e boa quantidade de chuva, a água seria um recurso inesgotável. Embora o País disponha de 16% dos recursos hídricos mundiais, períodos de estiagem já nos levaram a períodos de escassez ou falta desse recurso nos grandes centros urbanos. Estudos indicam que, de cada 260 litros de água tratada por habitante/dia, apenas 160 litros chegam aos consumidores. Estes geram consumo desnecessário adicional, resultando em um desperdício que alguns estimam chegar a 70%. E o custo de captação, tratamento e distribuição é elevado, estimado entre US$ 5 a US$ 10 por metro cúbico. A mudança rumo a um consumo consciente exige uma ação organizada da sociedade como um todo e diferentes iniciativas: medidas para reutilização das águas usadas; melhor tratamento de esgoto; novas técnicas de irrigação da agricultura; manutenção da rede de distribuição e investimentos em projetos de dessalinização. E como nem todos os usos da água exigem que ela seja tratada (lavagem de veículos; combate ao fogo; atividades de construção, por exemplo) por que não estimular a captação e o uso de água da chuva? A indústria química utiliza água em diversos processos produtivos e a gestão eficiente desse recurso tem produzido resultados notáveis. A implementação do Programa Atuação Responsável da indústria química no Brasil contribui tanto para a sustentabilidade do planeta como para a melhoria do resultado das empresas. No período de cinco anos, o consumo foi reduzido em 32% e as empresas puderam diminuir seus custos em cerca de 15%. No mesmo período, as empresas associadas da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) reduziram também em 34,4% o lançamento de efluentes, diminuindo assim os custos de tratamento da água e o impacto de suas operações no meio ambiente. Outra iniciativa de mérito é o recente protocolo de intenções assinado entre as empresas do Pólo Petroquímico de Capuava, na região metropolitana de São Paulo, e a Sabesp para reutilização da água, capaz de reduzir de R$ 9,00 para R$ 1,00 o custo do metro cúbico destinado ao abastecimento de água das empresas participantes. Na esfera pública também existem boas iniciativas, pois em muitas cidades a água de reúso já é utilizada para a limpeza pública. Mas o consumo consciente tem no cidadão um elo decisivo no esforço de redução do consumo. O filme Waterworld, de 1995, estrelado por Kevin Costner, faz um exercício acerca do que poderia ser a Terra em um contexto de escassez de água potável: esta se transforma numa mercadoria rara, cara e disputada ferozmente como um ativo estratégico. Hollywood à parte, o fato é que a ninguém interessa que se chegue a uma situação de descontrole. O assunto é tão importante que o Congresso Nacional deveria tomar a frente nesta discussão e estabelecer um debate destinado a construir uma filosofia de consumo consciente de água em nosso país.

Fonte: Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 3.

Parecer do TSE restringe campanha eleitoral na internet

Seg. 31/03/2008

Um parecer técnico da assessoria especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe que os candidatos às eleições municipais deste ano se valham das várias ferramentas da internet para angariar votos. O documento veda a publicação de blogs, o envio de spams com as propostas dos candidatos, o chamado e-mail marketing, a participação do político no Second Life, o uso do telemarketing, o envio de mensagens por celular e a veiculação de vídeos em sites como o You Tube. O candidato poderá ter uma página na internet para sua campanha.
A razão central para a proibição dessas tecnologias, de acordo com o parecer, é a falta de legislação específica para tratar do assunto. "Certo é que, conforme senso comum, se algo não é proibido, em tese, deveria ser facultado. Contudo, se a lei não proíbe determinadas práticas de propaganda eleitoral, também não as autoriza", diz o parecer. "No campo da propaganda eleitoral, o que não é previsto é proibido", concluiu o documento do Tribunal Superior Eleitoral.
A resolução do TSE para as eleições deste ano define somente que o candidato deve registrar no tribunal uma página na internet para sua campanha. O endereço desse site deve conter o nome e o número do candidato. A lei eleitoral, por sua vez, trata apenas da campanha em sites mantidos por empresas de comunicação social e para eles dá o mesmo tratamento dispensado às emissoras de televisão, rádios e mídia impressa, como jornais e revistas. As multas para o descumprimento da lei são, inclusive, as mesmas para todos os meios - em alguns casos, pode chegar a R$ 106.410,00.
Sobre blogs, e-mail marketing e telemarketing não há legislação. Por isso, a manifestação do TSE poderá ser determinante. Mas, para que essas proibições tenham efeito, esse parecer, em resposta a uma consulta do deputado federal José Aparecido (PV-MG), precisa ser incluído na pauta do tribunal e aprovado pelos ministros. Ainda não há previsão quando isso será feito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quanto pesa a ineficiência do Governo

O brasileiro trabalha cada vez mais para pagar tributos e serviços privados que teoricamente deveriam ser oferecidos pelo Governo de forma eficiente. Do início do ano até o dia 5 de junho, ou seja, 156 dias, a classe média brasileira trabalhou só para pagar tributos. De 6 de junho até 29 de setembro (116 dias), o esforço de trabalho será destinado ao pagamento de serviços nas áreas de educação, saúde, previdência, segurança e pedágio. É o que revela estudo divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). "Com a elevação dos gastos para os serviços privados em substituição aos serviços públicos, o cidadão de classe média neste ano só começará a trabalhar para comer, se vestir, morar, adquirir bens, gozar férias e fazer alguma poupança no dia 30 de setembro", afirma Gilberto Luiz Amaral, presidente da entidade e um dos coordenadores do estudo. Ele explica que, por ineficiência, o Governo tem transferido cada vez mais a responsabilidade dos gastos com serviços básicos para as famílias, que recorrem à iniciativa privada e aumentam suas despesas. Segundo ele, a segurança privada é o item que mais cresceu proporcionalmente. "Há 20 anos, esse era um gasto irrelevante, muito pequeno. Dentro de uma ordem de principais dispêndios da população, estava em 14ºlugar. Hoje está em 5º, perde apenas para alimentação, habitação (inclui vestuário), saúde e educação", diz Amaral. Outra despesa que passou a pesar nas contas da classe média nos últimos anos foram aquelas com as estradas, que se reflete de forma direta no pagamento de pedágios ou, indiretamente, no custo embutido de fretes na circulação de bens e serviços. Esses gastos, segundo ele, nem entravam no orçamento das famílias. "A população faz um sacrifício enorme para pagar uma carga tributária de país desenvolvido, mas o retorno quanto à eficiência é equivalente à dos países africanos", critica o tributarista. O estudo também compara o número de dias trabalhados no Brasil para pagar tributos ao de outros países. Enquanto a classe média brasileira trabalha 156 dias, na Argentina são 97 dias, no Chile, 92, e no México, 91. "O que se faz com a classe média brasileira é um verdadeiro massacre. A locomotiva de desenvolvimento de qualquer país do mundo é a classe media. Na Índia e na China essa classe cresce a olhos vistos, no Brasil está estagnada. Eles também têm ineficiência governamental, mas a carga tributária é metade ou menos da metade da brasileira", observa.

Fonte: Portal da Classe Contábil.