Ficha Limpa tem aplicação imediata mesmo após mudança, diz magistrado

26/05/2010

Andréia Martins
Do UOL Eleições

Em São Paulo

O presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abrampe) e integrante do comitê nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Marlon Reis, afirma que a alteração no texto do projeto Ficha Limpa não impede que a lei seja aplicada já nas próximas eleições.

“Nunca tivemos dúvida de que a lei, se aprovada, possa ser aplicada já nas eleições desse ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base no artigo 3º do projeto Ficha Limpa, que torna a lei válida para casos anteriores”, diz Reis.

Pelo artigo 3º do projeto Ficha Limpa, os candidatos já julgados e condenados à inelegibilidade que queiram se candidatar novamente têm 15 dias para entrar com recurso e tentar revogar a situação.

“Os condenados pela Justiça têm esse prazo [15 dias] para entrar com recurso. No projeto, o artigo 3º oferece o mesmo prazo para candidatos condenados, antes da lei, que queiram disputar eleições novamente. Sendo assim, esse artigo só tem sentido se a lei contemplar políticos já condenados”, explica.

Na votação no Senado, no último dia 19, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alterou o texto do projeto Ficha Limpa de “os que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado” para “os que forem condenados”, causando polêmica ao permitir diferentes interpretações sobre a aplicação da lei.

"Até o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, questionou a aplicação da lei com base no que tem lido na imprensa, mas uma leitura mais atenciosa vai eliminar as dúvidas quanto à interpretação", comenta Reis.

Questionado sobre a possibilidade de Lula vetar o artigo, o magistrado se diz tranquilo. "O presidente já deu sinais de que irá aprovar o projeto. Na verdade, ele pode vetar qualquer artigo, mas acredito que irá aprová-lo da forma que está". Lula tem até o dia 8 de junho para sancionar o projeto de lei do Ficha Limpa.

Site terá candidatos 100% "ficha limpa"

Enquanto aguarda o presidente Lula sancionar o projeto, o MCCE se prepara para lançar outro projeto da campanha Ficha Limpa: um site só com candidatos que não possuem problemas com a Justiça.

“A campanha Ficha Limpa tem várias vertentes, uma delas é o projeto de lei que foi, acima de tudo, uma iniciativa popular muito bem sucedida”, diz Reis. “Agora, queremos educar a sociedade para que possam escolher melhor seus candidatos, e é nesse sentido que nasce o site”, completa.

O site deve entrar no ar logo após o prazo final do registro de candidaturas, em 5 de julho, e o cadastro está aberto a candidatos a todos os cargos, desde que não apresentem problemas com a Justiça, condenações em 1ª instância ou, no caso de políticos com foro privilegiado, denúncia criminal recebida por um tribunal.

O conteúdo será produzido pelos próprios candidatos, que poderão apresentar e publicar certidões negativas de antecedentes criminais digitalizadas. Quanto à fiscalização, Reis acredita que a oposição entre os partidos vai preencher este papel.