FMI: Brasil adota 'jeito criativo' para estimular a economia com BNDES

Por Alex Ribeiro | Valor

WASHINGTON - O Brasil está adotando um “jeito criativo” para estimular a economia por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disse hoje Philip Gerson, funcionário do departamento fiscal do Fundo Monetário Internacional (FMI), durante divulgação do relatório Monitor Fiscal.

Para ele, não há nada errado com o uso dessa criatividade contábil, que não é exclusiva do Brasil, desde que os dados sejam divulgados de forma explícita para a análise por todos os agentes econômicos.

“Governos estão enfrentando pressões para mover para o que chamamos de 'jeito criativo', para aumentar a demanda e o papel do setor público, de uma forma que não afete os números do déficit nominal”, disse Gerson.

Nos últimos anos, o Tesouro Nacional fez diversos aportes de recursos no BNDES por meio de empréstimos. O mais recente, de R$ 45 bilhões, ocorreu no começo do mês. Os dados são lançados nas estatísticas de endividamento público, tanto como um ativo quando como um passivo, que se anulam do ponto de vista patrimonial.

“No caso do Brasil, o BNDES está assumindo um papel cada vez maior para estimular a economia ao longo dos anos, e o importante é a transparência.”

Segundo ele, se as informações estiverem disponíveis, as pessoas podem fazer sua própria avaliação do impacto geral das medidas e dos eventuais riscos para o setor público.

O aporte de recursos ao BNDES não afeta diretamente o resultado nominal do setor público. Mas, ao longo do tempo, há um custo fiscal, quando os juros de carregamento da dívida mobiliária federal são maiores do que os juros recebidos do BNDES pelo Tesouro.

Há cerca de um mês, a ex-diretora do departamento fiscal do FMI e ex-chefe de missão no Brasil, Teresa Ter-Minassian, disse que o arranjo nas operações do BNDES prejudica a transparência das contas públicas brasileiras.

(Alex Ribeiro | Valor)

PSD de Kassab sofre revés sobre tempo de TV

Por Fernando Rodrigues - 09-04-2012

Procurador-Geral rejeita tese denova legenda pode ter mais dinheiro do Fundo Partidário

O PSD (Partido Social Democrático), criado e liderado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, acaba de sofrer um forte revés no processo para obter dinheiro do Fundo Partidário e tempo de rádio e de TV como se fosse uma agremiação de médio porte.

O Procurador-Geral Eleitoral, Roberto Gurgel, concluiu seu parecer a respeito do acesso que o PSD pleiteia ao Fundo Partidário. Aqui, a íntegra do parecer de Gurgel (881 Kb).

Segundo nota que acaba de ser divulgada pelo DEM –arqui-inimigo do PSD– Gurgel refutou a argumentação da legenda de Kassab.

Eis a nota do DEM:

“Em parecer proferido hoje, 09, pelo Procurador-Geral Eleitoral, Roberto Gurgel, o Partido Social Democrático (PSD) não terá direito à parcela do fundo partidário e nem ao tempo de TV proporcionais à sua bancada. O parecer do Procurador não acolheu nenhuma das argumentações apresentadas pelo PSD. A tese da ‘portabilidade dos votos proporcionais’ foi afastada pela Procuradoria, seguindo a mesma linha, aliás, das impugnações apresentadas pelos partidos políticos ao pedido do PSD. Para a PGE, ‘a representação [partidária], para efeito do direito pleiteado, é aquela decorrente da disputa eleitoral, da qual haja o partido político participado regularmente’, não sendo esse o caso do PSD, que ainda não participou de nenhuma eleição para a Câmara dos Deputados”.

Ou seja, tudo considerado, fica um pouco mais difícil para que o PSD de Kassab tenha sucesso no julgamento que deve ocorrer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até o mês de maio. Não é impossível que os ministros da Justiça Eleitoral votem de maneira contrária ao Procurador-Geral, mas as coisas vão ficando mais difíceis para o prefeito de São Paulo.

Um problema a ser anotado é a incongruência que as regras eleitorais vão apresentando, de maneira recorrente. O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão em2007 arespeito de fidelidade partidária. Nesse julgamento, disse considerar legítimo que um político saísse da legenda pela qual se elegeu para formar uma nova agremiação –o deputado, vereador etc. poderiam levar consigo o mandato.

Agora, ao que tudo indica, a decisão será mais ou menos assim: pode formar um partido, mas terá de ir quase pelado, desprovido de votos –pois mesmo os votos nominais recebidos pelo político terão de ficar com o partido anterior (para efeito de distribuição de Fundão Partidário e dos tempos de rádio e de TV).

As regras eleitorais brasileiras podem ser tudo, menos claras.

Senado vê com cautela abertura de CPI para investigar Carlinhos Cachoeira

Marcos Chagas
Da Agência Brasil, em Brasília

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados para investigar os negócios do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e que já tem apoio parlamentar necessário para ser aberta, ainda é vista com cautela no Senado. A postura de senadores da base aliada e da oposição é aguardar a instalação dos trabalhos do Conselho de Ética, na terça-feira (10).

Caberá ao relator de um eventual processo de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de envolvimento em negócios ilícitos de Cachoeira, requerer à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), para análise, todo o inquérito da Polícia Federal, inclusive os anexos. Parlamentares ouvidos pela Agência Brasil disseram que só a partir da análise desse material é que se terá condição de decidir se cabe ou não a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito.

No início da semana, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) conversaram sobre a possibilidade de iniciar logo a coleta das 27 assinaturas necessárias para a abertura de uma CPI no Senado. Taques ponderou, no entanto, que seria necessário aguardar o recebimento de todo o processo para ter uma noção exata da dimensão do esquema montado por Carlos Cachoeira e o envolvimento exato de parlamentares. Diante dessa colocação, Randolfe Rodrigues preferiu esperar o início dos trabalhos do Conselho de Ética e o recebimento da documentação.

"Para que possamos falar de CPI, temos que esperar pelos autos do processo que está no Supremo [Tribunal Federal], mesmo porque esse é um esquema pluripartidário, envolve vários partidos. Tudo vai depender do que estiver nesses autos", disse Pedro Taques. Segundo ele, qualquer pedido de abertura de uma CPI terá que ter um objeto de investigação bem definido para que não seja barrado pela Secretaria Geral da Mesa Diretora do Senado.

Pedro Taques ressaltou que, no caso de abertura de uma comissão de inquérito, ela não terá como foco apenas as relações de Demóstenes Torres com o empresário. Ao contrário, o objetivo seria uma investigação mais ampla de todo o esquema montado por Carlos Cachoeira envolvendo empresas e parlamentares de vários partidos.

Randolfe Rodrigues disse que uma eventual CPI "será maior do que a simples investigação da contravenção e da jogatina" que teria sido montada por Carlos Cachoeira em Goiás e no Distrito Federal. O senador do PSOL lembrou que ele e Pedro Taques já encaminharam um pedido à Procuradoria Geral da República para que enviasse ao Senado o processo da PF que hoje está no Supremo Tribunal Federal, o que não foi feito até o momento. Já um pedido do Conselho de Ética, acrescentou, tanto o Supremo quanto a Procuradoria teriam que acatar.

O líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA), concorda com essas ponderações. Segundo ele, havendo consistência no material que será encaminhado ao conselho, ele não vê motivos para que o Senado não abra uma comissão parlamentar de inquérito para investigar os negócios de Carlos Cachoeira e os envolvidos. "Aberta uma CPI, ela não pode ficar restrita ao Demóstenes [Torres]. É muito pouco. Temos que analisar todo o esquema montado e a participação dos outros", ressaltou o petista.

Feita a análise de toda a documentação, e se houver fatos consistentes que justifiquem a abertura da comissão de inquérito, pelo Senado, o líder do PT destacou que a investigação tem que ser "rigorosa". A seu ver, qualquer decisão neste sentido só poderá ser tomada a partir do dia 17 de abril, uma vez que, instalados os trabalhos do Conselho de Ética e requerida a documentação que está no STF, o mais provável é que o processo chegue para os senadores a partir da próxima quinta-feira (12).

Já o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), culpa o Executivo de ingerência para que não haja qualquer abertura de CPI pela Câmara ou pelo Senado. Ele também acusa a Polícia Federal e a Procuradoria de realizarem um "vazamento seletivo" das informações contidas no processo. "Houve uma orientação política nesses vazamentos, explícita para esconder outros nomes".

Álvaro Dias disse ainda que não há qualquer possibilidade da oposição deixar de apoiar uma eventual abertura de CPI para investigar os negócios e as pessoas envolvidas no esquema comandado por Carlos Augusto Ramos. Entretanto, ele ressaltou que qualquer apoio da oposição dependerá, também, dos partidos da base aliada apoiarem uma CPI para investigar denúncias de desvios de dinheiro público praticadas em várias áreas do governo, principalmente na área da saúde. "Seria uma CPI da Corrupção".

Trabalhador que não contribuiu também poderá se aposentar, diz Previdência Social

Lourenço Canuto

Da Agência Brasil, em Brasília

O trabalhador que teve vínculo empregatício, mas não recolheu as contribuições mensais à Previdência Social, deve ter o seu tempo de serviço reconhecido normalmente, para efeito de aposentadoria, segundo entendimento do presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel Rodrigues.

O presidente disse que para o reconhecimento do direito basta que o empregado apresente, quando for se aposentar, a Carteira Profissional, com a anotação do contrato de trabalho, com a data de entrada e de saída do emprego.

Outra prova importante que justifica o tempo de serviço do trabalhador para ser beneficiário da Previdência Social é a apresentação da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) que todo ano os empregadores têm que encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Como a Rais só passou a existir a partir de 1976 e os dados são informados pelas Delegacias Regionais do Trabalho e inseridos no Cadastro Nacional de Informações Sociais, quem trabalhou antes disso só terá como prova a Carteira Profissional.

Em reunião na semana passada no CNPS, Manuel Dantas destacou que "há uma cultura do trabalhador brasileiro de recorrer à Justiça quando tem qualquer problema com o Instituto Nacional do Seguro Social".

Ele disse que a Previdência Social é o foro apropriado para resolver as questões com o INSS. Segundo ele, recorrer ao Judiciário envolve demora nas soluções e alto custo para a União. De todos os precatórios pagos anualmente pelo governo, 85% envolvem ganhos de causa dos trabalhadores contra a Previdência Social.

O presidente do CNPS disse que vai lutar para melhorar a estrutura da área de recursos da Previdência, para agilizar a solução para o estoque de recursos que estão em tramitação. "Os trabalhadores pensam logo de saída em ir para a Justiça, porque não estão bem informados sobre as possibilidades de solução, no âmbito administrativo da Previdência Social".

Dantas disse que conta com o apoio do ministro Garibaldi Alves Filho para ampliar a estrutura do conselho de recursos. Ele lembrou que existem no país mais de 6 milhões de empregados domésticas que não têm carteira assinada. "Quando chegar a idade de aposentadoria, não terão como provar que trabalharam". Por isso chama a atenção para a importância de as donas de casa assinarem as carteiras de seus empregados domésticas, para que no futuro tenham proteção previdenciária.