Lula assina MP que aumenta salário mínimo para R$ 510

23/12/2009

Presidente também autorizou reajuste para aposentados. Novos valores entram em vigor em 1º de janeiro.

Do G1, com informações da TV Globo:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã desta quarta-feira (23) as medidas provisórias que aumentam o salário mínimo para R$ 510,00 e dão um reajuste de 6,14% para aposentados que ganham mais que o mínimo. Os novos valores entram em vigor a partir de janeiro. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 465,00.

Pelo texto, em 2011, o reajuste das aposentadorias será vincluado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ao Produto Interno Bruto (PIB).

Leia mais em: Lula assina medida provisória que aumenta salário mínimo para R$ 510

Fonte: Blog do NOBLAT

A ética e a corrupção dos valores

23/12/2009

Por Frederico Jayme Filho

A atividade política é uma das admiráveis conquistas do homem como ser social. Na sua forma pura, é o instrumento mais eficaz que os cidadãos utilizam em prol do bem comum. Um espírito nobre é capaz de muitas vitórias, ao trabalhar com coragem e prudência.

Quem assume responsabilidades comprometidas com a ética, a moral e o bem público, tem o dever de precaver-se contra as teias da corrupção. A ética de Maquiavel, onde os fins justificam os meios, é perigosa e avoca riscos que a condenam a um caminho que esbarra nas mais sublimes ideologias, trazendo consequências muitas vezes desastrosas.

O político, ao definir sobre as instituições e tomar decisões estratégicas na vida das nações, tem influência sobre a vida das pessoas maior do que a de qualquer outro ofício. Por isso, a crise política sugere algumas ponderações sobre a questão da ética. Não apenas a ética pessoal ou social, mas a ética da responsabilidade, que considera as consequências das deliberações tomadas pelo político.

Há muitas pessoas que usam a atividade política para materializar o poder, numa demonstração de oportunismo que visa interesses próprios e não os da coletividade. Quando pensamos nos principais responsáveis pela atual crise – ética, moral e política – notamos que os compromissos com os valores são descartados. E uma postura de busca de resultados a qualquer preço, desvinculada dos bons princípios que regem a sociedade e norteiam o bem comum, atinge a todos.

A legitimidade na atividade política exige um comportamento íntegro e honroso, selado na confiança que os cidadãos depositam naqueles que os representam. A ingenuidade não subsiste, pois a política sobrevive entre critérios diferenciados de consciência. E, assim como toda evolução social, passa por esferas particulares de análise. Não é fácil diagnosticar um só problema ou propor apenas uma solução. A prática extrapola a pureza da arte.

Na verdade, as tensões da atualidade nos proporcionam a reflexão. Os interesses não podem ser egoístas. Se há conflitos entre grupos e classes sociais, a justificação dos fins diz respeito às opções que fazemos quanto aos projetos políticos ante as dificuldades reais que se apresentam. Os meios para atingir os fins almejados, em qualquer hipótese, devem ser retos e responsáveis.

É do conjunto de experiências concretas, salutares ou não, que a atividade política toma uma forma simples, disciplinada, pois a arte de governar requer esta sensibilidade e resignação. Da mesma forma que o homem foi capaz de progressos tão expressivos na maneira de pensar nos últimos anos, assim também a humanidade será capaz, passo a passo, de livrar-se da corrupção, reiterando as ações magnânimas, dignas e puras na sua intenção.

Fonte: DM

Analistas veem riscos para economia com as eleições

21/12/2009

Por Ricardo Noblat

A campanha eleitoral no ano que vem trará instabilidade na economia, dizem analistas, que concordam com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, revela reportagem de Cássia Almeida e Patrícia Duarte publicada nesta segunda-feira no GLOBO.

Em entrevista ontem no GLOBO, Meirelles disse temer alguma tensão com a campanha eleitoral. Luís Afonso Lima, presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), concorda. Ele afirma que o mercado está "excessivamente otimista", e que qualquer ponto fora da curva pode assustar:

- Em 2002, esperava-se que acontecesse o pior com a eleição do presidente Lula e o melhor aconteceu. Agora, o mercado só está preparado para o melhor. Qualquer comportamento pior que excelente pode trazer instabilidade - diz Lima.

- A Dilma não significa ruptura, mas deve aprofundar uma fraqueza do governo Lula que é o aumento do gasto público. Como o Banco Central deve continuar independente de fato, sem ajuste fiscal restaria a alta de juros para conter a inflação - afirma Luis Otávio Leal, economista-chefe do Banco ABC Brasil.

Mas há quem não veja risco de instabilidade. O professor da Trevisan Escola de Negócios, Alcides Leite, não acredita que as eleições de 2010 possam afetar a economia brasileira.

Na sua opinião, ela já está suficientemente estruturada para bloquear mudanças profundas na condução da política econômica. Para ele, isso vale tanto para uma eventual vitória da ministra Dilma quanto para o governador Serra.

- O que pode gerar mais turbulência é o aquecimento forte da economia no ano que vem, que pode aumentar o consumo e, aí, os preços.

Fonte: Blog do NOBLAT

Pacote anticorrupção" apresentado por Demóstenes tramita no Senado

10/12/2009

"O dinheiro que escorre pelo ralo da corrupção faz falta na merenda escolar, nas unidades de saúde, na segurança pública, nas Forças Armadas, no combate à pobreza, no fomento para a geração de empregos, nos salários dos servidores públicos (como o de professores, enfermeiros, médicos, praças e outros)." Com essa afirmação, e com a observação de que "as instituições e a sociedade não mais suportam a impunidade dos corruptos e poderosos", o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) justifica um dos nove projetos de lei que apresentou assim que assumiu o mandato, em 2003, e que compõem o que qualificou de "pacote anticorrupção". Sete deles tramitam no Senado e dois já foram aprovados pelos senadores e enviados à Câmara.

Um dos projetos é o PLS 438/03, que aumenta as penas para os crimes de corrupção e estabelece a obrigatoriedade do regime inicial fechado para o cumprimento da pena aos condenados pelos crimes mais graves, "tornando, dessa forma, mais rigoroso o tratamento dispensado aos corruptos". A proposição está na CCJ.

Outro projeto que está na CCJ é o PLS 442/03, que aumenta as penas para os crimes contra a ordem tributária; estabelece a obrigatoriedade do regime inicial fechado para o cumprimento da pena, tornando mais rigoroso o tratamento dispensado aos sonegadores, que não poderão progredir de regime ou obter o livramento condicional sem antes cumprir metade da pena imposta; dispõe que a liberdade provisória para os autores de crimes contra a ordem tributária somente será concedida mediante fiança e que o valor dessa fiança não poderá ser inferior à vantagem auferida com a prática do crime, apurada na investigação.

Também está previsto nessa proposição que, nos casos em que houver prova da materialidade e indício suficiente da autoria nos crimes previstos na lei, e não tendo havido prisão em flagrante, o juiz decretará a prisão preventiva do réu, independentemente da existência dos requisitos do Código de Processo Penal - como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
Também tramita na CCJ o PLS 440/03, que acaba com o que Demóstenes qualifica de "um dos maiores absurdos jurídicos" da legislação brasileira: a norma pela qual o sonegador ou fraudador fiscal que ressarce o erário antes do recebimento da denúncia criminal fica livre de punição. Para o senador, "trata-se de norma claramente criminógena, que estimula o crime, pois o enriquecimento ilícito a ser obtido legitima e convida ao risco. Essa norma sequer permite que a pretensão punitiva do Estado nasça,

transformando o crime em ilícito administrativo, trocando a repressão penal pela gratidão de se ter contribuído tardiamente para o superávit fiscal do governo."

Doleiros

O PLS 496/03, que aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), estabelece condições para a progressão do regime de cumprimento de pena privativa de liberdade, e o PLS 524/03, que está na CCJ, agrava a pena imposta a quem se ocupa ilegalmente da atividade de operador de câmbio, sem a devida autorização, em nome próprio ou de outrem - o doleiro.

Já o PLS 479/03 e o PLS 437/03 foram encaminhados à comissão especial interna do Senado que analisou o projeto de reforma do Código de Processo Penal (PLS 156/09). O primeiro muda as condições em que poderá ser decretada a prisão preventiva e o segundo aumenta as penas e o valor da fiança no caso de lavagem de dinheiro.

Dois dos projetos desse pacote - o PLS 474/03, que aumenta os prazos de prescrição dos crimes, para evitar a impunidade, e o PLS 439/03, que aumenta as penas para os crimes do colarinho branco - já foram aprovados no Senado.

Fonte: Rita Nardelli / Agência Senado

Mais corrupto do que o político é o eleitor

07/12/2009

Por Dalmy de Faria advogado especializado em Direito Público e Eleitoral.

A compra de votos é o câncer da democracia. O eleitor que vende o voto se equipara ao receptador de peças, que as adquire no desmanche de veículos roubados. Se não houver, urgentemente, uma campanha institucional de conscientização do eleitor e punições severas no âmbito eleitoral, as campanhas continuarão sendo milionárias, afastando pessoas de bem da atividade política e dos mandados eletivos.

A corrupção do eleitor tem ceifado carreiras políticas brilhantes e de pessoas que se iniciam na atividade pública com as melhores das intenções. Não importa se o candidato é preparado, honesto e se tem boas propostas. Grande parte do eleitorado só vota se levar vantagem financeira e boa parte dos cabos eleitorais e simpatizantes só trabalham na campanha mediante expressivas vantagens pessoais.

A compra de votos se entranhou como um carcinoma maligno, na atividade pública, em todos os níveis. Os eleitos, em sua grande maioria, saem endividados das campanhas e não conseguem saldar os compromissos apenas com os seus subsídios. Resultado: alguns passam a vender os seus votos no Legislativo, para aprovar projetos de interesse do Executivo, instalando-se os famigerados “mensalões”. Por sua vez, alguns políticos eleitos para o Executivo se esgueiram nos desvios de recursos públicos, objetivando pagar suas dívidas de campanha, manter o “mensalão”, até para garantir a própria governabilidade.

O recente episódio do governo do Distrito Federal, ao que tudo indica, é um exemplo clássico de campanhas milionárias contaminadas pela compra de votos, que desaguou no governador, deputados distritais e secretários, ceifando carreiras políticas, manchadas pela suspeita de desvio de recursos públicos.

Nas ações judiciais por compra de votos, tenho presenciado verdadeiras “pérolas” de como o eleitor corrupto atua na eleição. Vai de comitê em comitê, na casa do candidato, em abordagem na rua, pedindo todo tipo de vantagem pessoal em troca de seu voto. Se o candidato não resiste ao assédio e “compra o voto”, o corrupto ainda o vende outra vez, para o candidato adversário. E assim, a ciranda da corrupção prossegue, tornando milionárias as campanhas e incentivando a prática de caixa dois.

Apuradas as eleições, o candidato derrotado, que talvez tenha comprado mais votos que o vencedor das eleições, procura os “mercadores de votos”, para, novamente mediante paga, denunciar o vencedor da eleição no Ministério Público ou para servir de testemunha em processo movido pelo segundo colocado. Admitem perante o Ministério Público e o juiz eleitoral “o crime da venda do voto”, e saem das audiências como verdadeiros heróis e paladinos da Justiça, sem qualquer punição pelo crime confessado.

Financiamento público de campanha não resolverá esse problema. As campanhas continuarão milionárias e com a presença do famigerado caixa dois, para abastecer o eleitor corrupto. Punições devem ser exemplares para os políticos que compram votos e posteriormente os vendem nos Parlamentos ou, se do Executivo, desviam recursos públicos para pagar as contas de campanha. O eleitor que vende o voto também deve ser punido, porque é a base dessa pirâmide de corrupção.

Fonte: DM

Escuta Essa! - Dinheiro na cueca, na meia e para o panetone

Imagens de atos de corrupção na administração pública do Distrito Federal tomaram o noticiário político da semana. No centro do escândalo, o governador do DF, José Roberto Arruda (DEM). Confira a repercussão do caso nesta charge política multimídia. Comente!