segunda-feira, 22 de junho de 2009

Políticas Públicas e Mandato Social (I)

Por Jair Cássio Faria






A questão social é bastante abrangente e revestida de singular significado. Um tratamento generalizado, superficial e de certa forma inconseqüente tem contribuído para a desvalorização do tema na sua correlação para com o ser humano em processo de ser. O social destituído de um sentido estrutural que vá além de um mero assistencialismo ou dos objetivos egoísticos de seus protagonistas constitui um atentado limitante ao seu valor incomensurável. Na contraposição, uma abordagem na perspectiva do Mandato é uma tentativa de resgatar a relevância que o social possui na dimensão do presente e na idéia de legado para as futuras gerações.

A maioria dos atores envolvidos com o social possui uma estrutura de pensamento voltada para o espaço geográfico do seu próprio quintal e numa dimensão temporal do imediato. Uma visão do aqui e agora que ainda não contempla a idéia de mandato como ocorre em outras culturas. Na Austrália, especificamente, alguns aborígines, possuem o hábito de tomar suas decisões pensando na sétima geração. Uma postura nada parecida com a nossa. Nossas ações são, em sua maioria, do tipo apaga-fogo e situadas no temporal-presente. Uma atuação essencialmente pragmática e destituída de alteridade.
Pelo relevante espaço que ocupa no composto setorial, o Terceiro Setor (TS) se insere neste trabalho como a porta de entrada de um escopo social que pretendo apresentar, neste e em outros artigos. Serão tópicos essenciais e importantes para o contexto atual e futuro da Grande Goiânia.

O Terceiro Setor engloba instituições com fins públicos, porém de caráter privado, que não se enquadram, portanto no primeiro setor (Estado) e nem no segundo, (Iniciativa Privada). São organizações de sociedade civil de interesse público, também conhecidas como não-governamentais “sem fins lucrativos”. O TS participa no contexto sócio-cultural e econômico de forma bastante expressiva. Em 2002 gerou 2.5% dos postos de trabalho no Brasil, que conta atualmente com aproximadamente 250.000 entidades, empregando 1,5 milhões de pessoas e 12 milhões de voluntários. Em termos globais é considerada a oitava economia mundial, ou seja, 8% do PIB do planeta. (John Hopkins University, EUA).

Com o “Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado”, lançado no governo FHC, um novo impulso foi dado e, a partir de então, grandes avanços têm se efetivado na busca de uma gestão mais coerente com as expectativas de crescimento e resgate da dívida social acumulada nas últimas décadas. Qualquer que seja o caminho para o aperfeiçoamento da gestão pública no Brasil, a formulação de políticas públicas ocupa um lugar de destaque como ferramenta essencial. Desta forma, o TS caminha a passos largos na direção de sua autonomia. Deixou de ser um simples agente de assistência social do setor público e de mendigar as migalhas que caem das mesas do capitalismo darwiniano do setor privado.

Que os postulantes de cargos públicos e demais atores envolvidos no processo social sejam sensibilizados para uma visão de mandato, como agentes representantes de Deus, de quem recebemos a singular missão da construção humana no âmbito social.

Jair Cássio Faria é especialista em Políticas Públicas pela UFG e presbítero da Igreja Presbiteriana do Brasil - IPB
Fonte: www.metatextus-jcf.blogspot.com

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