21/10/2009
A instrução, aliada à educação – sua irmã gêmea –, constitui o melhor investimento que o Estado pode e deve fazer para ampliar a renda e elevar o padrão de vida de todas as camadas sociais do País. Ela, de acordo com a Constituição Federal em seu artigo 205, capítulo III, é direito de todos e obrigação do Estado. No passado, o ensino educacional não era obrigação do governo, no entanto, folheando a história, o leitor conhecerá iniciativas como a de Dom João VI, regente do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, determinando seu ministro, o Conde da Barca, à feitura de projeto destinado a revolucionar a instrução no País; mas houve resistência da oligarquia cortesã, temor de ver solapada a sua hegemonia absoluta, de modo que o projeto foi asfixiado no nascedouro.
Outras iniciativas mais ousadas surgiram, todavia, já na era republicana. Uma delas foi liderada por Rui Barbosa, quando candidato a presidente da República, em 1909, apoiado pelo movimento civilista: o projeto se destinava a elevar o nível cultural do País aos mais avançados do mundo; entrementes, as eleições foram fraudadas pela oligarquia dominante, controlada pela nefasta “política dos governadores”, de modo que esboroou, perdeu-se, nas brumas do tempo. Outro projeto surgiu, com o fim da velha república e começo do Estado Novo, liderado por Getúlio Vargas, nominado Grupo de 32, porém, como os demais, esvaiu no tempo, e o ensino público que já deveria ser direito de todos, caminhou, privilégio de poucos. Arrastou-se, sonolentamente, para ressuscitar em outro momento épico de nossa história, com a nova alvíssara: abertura democrática, o Muda Brasil, a constituinte de 1988, estatuindo, enfim, no seu artigo 205, capitulo III, educação direito de todos e dever do estado, gravando na alínea VII, a garantia de padrão de qualidade e no seu artigo 212 completa, magistralmente, com chave de ouro aquele dever, obrigando a União a aplicar, anualmente, pelo menos, 18% – o Distrito Federal, estados e municípios, no mínimo, 25% da receita resultante dos impostos. Irônico, caro eleitor.
Eis a razão pela qual você deve sair da inação para a ação resoluta, participando por direito, decorrente do seu dever de votar, da vida política do País, estado e município. Pois, nem bem a constituição passou a funcionar, o orçamento público da educação, começou a ser fraudado no próprio Congresso, pelos constituintes, em episódio que ficou internacionalmente conhecido como os Sete Anões do Orçamento. Na realidade, não foi devassado porque não eram apenas sete, mas sete muitas vezes, os anões; jazem, até hoje, impunes. O próprio presidente do Congresso, de então, aquele que comandou o processo de cassação do ex-presidente Collor, teve que renunciar, pois estava envolvido, no famigerado escândalo.
Embora haja toda sorte de adversidades, pode-se constatar que, na atual conjuntura, há escolas, ensino em quantidade, de primeiro e segundo grau, para todos, entretanto, em qualidade, há tão somente ensaios, núcleos de qualidade. Há escassez de mestres de qualidade, para a educação de qualidade; os honorários não são compatíveis, incentivadores; fica a dever em capacitação inovadora, carreira encadeada pela promoção meritória; descompasso científico, entre a velocidade de aprimoramento da ciência e o ensino nas escolas. Está ela a carecer de lenha na fogueira, combustão, lubrificação permanente para realimentar a própria corrente de progresso social em marcha.
Segundo pesquisas do IBGE, o País contava, em 2007, com 56 milhões de alunos acima de 4 anos matriculados. Desse total, 34 milhões, no ensino fundamental e mais de 10 milhões no ensino médio; inclusive estudantes de curso pré-vestibular; mais de 6 milhões matriculados no curso superior, pós-graduação, mestrado e doutorado. Convertendo os números acima em percentuais, vemos que 60% cursavam o primário ou fundamental, enquanto 18% faziam o curso secundário e parcela ínfima, de apenas 10%, a escola superior, pós-graduação, mestrado e doutorado. Há ainda, cerca de 10% de analfabetos; mas, os analfabetos políticos: são mais de 60%, estimativa, de patrícios votantes, na realidade, são vítimas dos ocupantes dos poderes constituídos, desde a proclamação da república, pois, cabia a eles, preparar a sociedade para a nova ordem constituída. A pesquisa confirma a dura realidade que se arrastou, motivada pelo desleixo educacional, associado ao processo, também, contínuo de redistribuição de renda, às avessas: um realimentando o outro; baixo nível cultural, baixa redistribuição de renda, alto índice de miserabilidade; problemas sociais avassaladores.
Quando cursei o ginásio, inesquecível liceu de Goiás, na década de 1950, havia, no estado (incluso Tocantins), apenas 4 estabelecimentos de ensino público, secundário e algumas escolas superiores; neste meio tempo, o panorama mudou, tomou-se alvissareiro; embora a população tenha aumentado mais de dez vezes, o número de escolas de segundo grau, cresceu mais de 100 vezes, o ensino superior multiplicou, vertiginosamente. Entretanto, a falta de política especial de incentivo, formação e capacitação de mestres, asfixiou ainda mais a qualidade do ensino; todavia o quadro mais sombrio vem a ser o contingente de alunos, estudantes que marcam passo, patinam nos vestibulares e são desviados para o subemprego, a quase totalidade por questões financeiras. Ora são pais que, embora tenham, heroicamente, conseguido sustentar os estudos dos filhos nos cursos primário e secundário, não conseguem, financeiramente, fazê-los transpor o gargalo da universidade. De modo que, uns mourejam nos vestibulares, outros no subemprego; parcela significativa, por falta de responsabilidade paternal e vezeira do Estado, cumprimento dos artigos 205 e 208, são tragados pelas drogas, bebidas alcoólicas.
Esse contexto abarca infância e juventude de todos os matizes, classes sociais, no mundo assoberbado de desafios, tentações abomináveis, insegurança; quando o elo, escola-família, em vez de se tornar mais aconchegante e solidário, afrouxou, arrefeceu e tende a desaparecer, caso não haja uma política educacional, vontade férrea, destinada a promover, imperativamente, a reaproximação, escola-família, reacendendo os valores que sustentavam o padrão ético de outrora, exaltando o amor a pátria, ao trabalho honesto, laborioso, à família e a Deus. A escola terá que tornar enfático e não loteado como está, o ensino cívico e moral, nas salas de aulas, agremiações estudantis, comemorações. Política e religião alinhadas, no binômio de forças de física, somando vetores para gerar resultante ímpar, legitimadora e revertora do quadro sombrio que ameaça a sociedade, em sua maioria, ainda ordeira e laboriosa, exorcizando aquele e maximizando seus objetivos fins, qual seja, o bem estar, felicidade da comunidade.
A nação está a carecer, a exemplo de outros povos, de super-fundo destinado a financiar, a custos compatíveis, esses milhões de estudantes, pois, o melhor investimento que o Estado pode e deve fazer, para melhorar o padrão de vida de todos, conforme a lei, vem a ser o binômio: instrução-educação. Os recursos para o super-fundo existem, sociedade eleitora, basta você participar, conscientemente, da vida política do País; política, como a arte de bem governar, racionalizando a administração pública, minimizando custos e maximizando benefícios a população, em todas as suas camadas, estancando a mina que alimenta, as expensas do erário público, os caixas dois dos politiqueiros, autênticos lobos vestidos em pele de cordeiro.
Por Josias Luiz Guimarães, veterinário pela UFMG, pós-graduado em Filosofia Política pela UCG e pecuarista.
Fonte: DM
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