Diante do efeito negativo da alta do real sobre a competitividade das exportações brasileiras, o governo estuda a implementação de medidas que podem baixar o custo do produto nacional no exterior. A principal medida acelera a devolução de créditos tributários, antecipando capital de giro para as empresas a um custo mais baixo. O problema, que diminui a viabilidade desse projeto, é o contexto de queda forte de arrecadação, que coloca em risco o cumprimento da meta de superávit fiscal. O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, esteve com o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, para pedir urgência para as medidas. A ideia de Jorge é criar um mecanismo de devolução de crédito tributário vinculada ao tamanho das exportações das companhias. Pela proposta, com base nas exportações do ano anterior, a empresa receberia de imediato 50% do que teria direito em restituição de impostos. O restante só seria recebido após a Receita concluir a análise dos créditos. O MDIC também está preocupado com a ameaça dos Estados de não devolver no próximo ano o ICMS pago em exportações desoneradas pela chamada Lei Kandir. Isso porque o governo não incluiu no Orçamento de 2010 a previsão de repasse aos Estados das compensações pelas perdas geradas pela Lei Kandir, que isentou de ICMS a exportação de produtos básicos.
Outra proposta é simplificar o chamado sistema de drawback, pelo qual as empresas recebem a devolução dos tributos pagos na compra de insumos, nacionais ou importados, usados na fabricação de bens a serem exportados. O governo quer apressar essa devolução. O MDIC quer também melhorar a atuação do BNDES, ampliando as linhas de exportação e simplificando o acesso aos financiamentos. Uma fonte explicou que os bancos, inclusive públicos, operam pouco essas linhas. A Caixa também já foi cobrada para ser mais ativa nesses financiamentos. (Fonte: O Estado de São Paulo)
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