19/04/2009
No início deste ano, participando de um debate sobre as políticas públicas do governo federal para a área social na Universidade de Brasília, presenciei um contundente “intelectual” afirmar que o bolsa família é um grande engodo e um programa eminentemente clientelista. Estando em um ambiente com vários mestrandos e doutorandos que desenvolvem seus estudos e pesquisas com custeio financeiro do governo através das bolsas da Capes questionei: “Por que um intelectual pode receber uma bolsa do governo para estudar em Harvard, Coimbra ou Paris e na mesma linha do apoio ao desenvolvimento da cidadania o programa bolsa família ser severamente questionado por atender a um trabalhador desempregado?”
A resposta é dada pelos organismos internacionais, entre eles a ONU – Organização das Nações Unidas e a OEA – Organização dos Estados Americanos. Demonstrando em todos os seus índices de pesquisas que com o programa bolsa família ocorreu no Brasil a redução significativa da fome e uma esplêndida distribuição de renda com inclusão social no mundo do trabalho. Com a estabilização da economia e justiça social, o Brasil está deixando o bloco dos países chamados em desenvolvimento e batendo à porta de entrada no grupo dos países desenvolvidos. Não é por acaso que Lula é uma das lideranças mais expressivas do G-20. Sua opinião influencia a política mundial.
Em todas as sociedades mais evoluídas dos pontos de vista econômico, social, cultural e humano, há sempre uma parcela da população mais fragilizada. São pessoas, famílias e comunidades inteiras que, por circunstâncias, perderam condições de sobrevivência e precisam da ajuda do Estado.
No Brasil, só muito recentemente começamos a estruturar nossa rede de proteção e promoção social. Temos ainda um longo caminho pela frente. A ausência de políticas voltadas para amparar os mais pobres e combater desigualdades ao longo de nossa história nos legou grande dívida social e estamos empenhando esforços para resgatá-la. Foi para isso que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome foi criado em fevereiro de 2004, com uma estrutura voltada exclusivamente para atender os mais pobres do País. Os resultados positivos são visíveis e confirmados em estudos e pesquisas.
Para que possa responder ao resgate dessa dívida, o ministério tem de ter caráter permanente. Nossos programas podem mudar e as ações podem ser aperfeiçoadas e adequadas às demandas regionais ou a novas demandas. Porém, as políticas sociais, que agora assumem status de política pública, têm de ter continuidade.
Na assistência social, precisam manter coerência com a determinação constitucional que as coloca junto com a saúde e a Previdência Social como tripé constitutivo da seguridade social.
Na segurança alimentar e nutricional, devem estar em sintonia com o princípio que define o direito à alimentação como pressuposta do direito à vida e, por isso, um direito elementar que deve ser garantido pelo Estado.
Se as políticas sociais são indispensáveis em períodos normais, tornam-se mais ainda em períodos como o que estamos vivenciando agora, com uma crise internacional gerada no cerne do sistema capitalista e que ameaça economias de países em desenvolvimento, como a do Brasil.
As políticas sociais funcionam como proteção para amenizar os efeitos da crise, protegendo os mais desvalidos ao estimular seu poder de compra, aquecendo a economia interna.
Mas, para assegurar a construção de um ministério duradouro, na perspectiva de consolidar uma rede institucionalizada de proteção e promoção social, carecemos ainda de ajustar e adequar a sua estrutura. Com atuação em todos os 5.563 municípios e no Distrito Federal, atendendo aproximadamente 68 milhões de pessoas (cerca de 37% da população brasileira), o MDS precisa de recursos que aprimorem mecanismos de gestão social para garantir eficiência e eficácia de nossas políticas. Precisamos ter nosso público-alvo bem definido, e os efeitos das políticas, monitorados por eficientes canais de avaliação e controle que gerem indicadores confiáveis que retratem nossa realidade.
Essa é a importância de dois projetos que se encontram em tramitação no Congresso: o projeto de lei nº 3.428/2008, que prevê a reestruturação administrativa do MDS com criação de 164 cargos em comissão na estrutura do ministério, e o projeto de lei da Câmara, que prevê a criação da carreira de desenvolvimento de políticas sociais, entre outras reformulações de carreira no serviço público.
O primeiro projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da redação final; a segunda proposta aguarda inclusão na ordem do dia do plenário do Senado Federal. A criação da carreira de desenvolvimento de políticas sociais atende à área social como um todo. Possui um impacto direto no MDS por causa de sua especificidade e também por ser uma pasta relativamente nova e que está se organizando dentro de um processo de evolução orçamentária e consequente ampliação das atividades.
Em conjunto, esses projetos têm o objetivo de criar as condições adequadas para garantir o bom direcionamento dos recursos públicos na área social, aprimorando mecanismos de fiscalização, controle, monitoramento e avaliação. E, se definimos que é importante trabalhar com os pobres com vistas à promoção social de nossa gente, temos de ter pessoas qualificadas para esse trabalho, até mesmo para que estejam preparadas para qualificar os beneficiários de nossas políticas.
Investir na gestão dessas políticas é uma questão de coerência e, certamente, trará mais eficácia nos investimentos da área. E é justamente investimento no desenvolvimento social do nosso povo. O resultado, sabemos, é retornado para a sociedade como um todo, em forma de justiça social, conduzindo a um desenvolvimento mais sustentável e seguro.
Luis Cesar Bueno é deputado estadual, professor, especialista em política, gestão e finanças públicas. Membro do Diretório Nacional e vice-presidente do Diretório Regional do PT-GO.
No início deste ano, participando de um debate sobre as políticas públicas do governo federal para a área social na Universidade de Brasília, presenciei um contundente “intelectual” afirmar que o bolsa família é um grande engodo e um programa eminentemente clientelista. Estando em um ambiente com vários mestrandos e doutorandos que desenvolvem seus estudos e pesquisas com custeio financeiro do governo através das bolsas da Capes questionei: “Por que um intelectual pode receber uma bolsa do governo para estudar em Harvard, Coimbra ou Paris e na mesma linha do apoio ao desenvolvimento da cidadania o programa bolsa família ser severamente questionado por atender a um trabalhador desempregado?”
A resposta é dada pelos organismos internacionais, entre eles a ONU – Organização das Nações Unidas e a OEA – Organização dos Estados Americanos. Demonstrando em todos os seus índices de pesquisas que com o programa bolsa família ocorreu no Brasil a redução significativa da fome e uma esplêndida distribuição de renda com inclusão social no mundo do trabalho. Com a estabilização da economia e justiça social, o Brasil está deixando o bloco dos países chamados em desenvolvimento e batendo à porta de entrada no grupo dos países desenvolvidos. Não é por acaso que Lula é uma das lideranças mais expressivas do G-20. Sua opinião influencia a política mundial.
Em todas as sociedades mais evoluídas dos pontos de vista econômico, social, cultural e humano, há sempre uma parcela da população mais fragilizada. São pessoas, famílias e comunidades inteiras que, por circunstâncias, perderam condições de sobrevivência e precisam da ajuda do Estado.
No Brasil, só muito recentemente começamos a estruturar nossa rede de proteção e promoção social. Temos ainda um longo caminho pela frente. A ausência de políticas voltadas para amparar os mais pobres e combater desigualdades ao longo de nossa história nos legou grande dívida social e estamos empenhando esforços para resgatá-la. Foi para isso que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome foi criado em fevereiro de 2004, com uma estrutura voltada exclusivamente para atender os mais pobres do País. Os resultados positivos são visíveis e confirmados em estudos e pesquisas.
Para que possa responder ao resgate dessa dívida, o ministério tem de ter caráter permanente. Nossos programas podem mudar e as ações podem ser aperfeiçoadas e adequadas às demandas regionais ou a novas demandas. Porém, as políticas sociais, que agora assumem status de política pública, têm de ter continuidade.
Na assistência social, precisam manter coerência com a determinação constitucional que as coloca junto com a saúde e a Previdência Social como tripé constitutivo da seguridade social.
Na segurança alimentar e nutricional, devem estar em sintonia com o princípio que define o direito à alimentação como pressuposta do direito à vida e, por isso, um direito elementar que deve ser garantido pelo Estado.
Se as políticas sociais são indispensáveis em períodos normais, tornam-se mais ainda em períodos como o que estamos vivenciando agora, com uma crise internacional gerada no cerne do sistema capitalista e que ameaça economias de países em desenvolvimento, como a do Brasil.
As políticas sociais funcionam como proteção para amenizar os efeitos da crise, protegendo os mais desvalidos ao estimular seu poder de compra, aquecendo a economia interna.
Mas, para assegurar a construção de um ministério duradouro, na perspectiva de consolidar uma rede institucionalizada de proteção e promoção social, carecemos ainda de ajustar e adequar a sua estrutura. Com atuação em todos os 5.563 municípios e no Distrito Federal, atendendo aproximadamente 68 milhões de pessoas (cerca de 37% da população brasileira), o MDS precisa de recursos que aprimorem mecanismos de gestão social para garantir eficiência e eficácia de nossas políticas. Precisamos ter nosso público-alvo bem definido, e os efeitos das políticas, monitorados por eficientes canais de avaliação e controle que gerem indicadores confiáveis que retratem nossa realidade.
Essa é a importância de dois projetos que se encontram em tramitação no Congresso: o projeto de lei nº 3.428/2008, que prevê a reestruturação administrativa do MDS com criação de 164 cargos em comissão na estrutura do ministério, e o projeto de lei da Câmara, que prevê a criação da carreira de desenvolvimento de políticas sociais, entre outras reformulações de carreira no serviço público.
O primeiro projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da redação final; a segunda proposta aguarda inclusão na ordem do dia do plenário do Senado Federal. A criação da carreira de desenvolvimento de políticas sociais atende à área social como um todo. Possui um impacto direto no MDS por causa de sua especificidade e também por ser uma pasta relativamente nova e que está se organizando dentro de um processo de evolução orçamentária e consequente ampliação das atividades.
Em conjunto, esses projetos têm o objetivo de criar as condições adequadas para garantir o bom direcionamento dos recursos públicos na área social, aprimorando mecanismos de fiscalização, controle, monitoramento e avaliação. E, se definimos que é importante trabalhar com os pobres com vistas à promoção social de nossa gente, temos de ter pessoas qualificadas para esse trabalho, até mesmo para que estejam preparadas para qualificar os beneficiários de nossas políticas.
Investir na gestão dessas políticas é uma questão de coerência e, certamente, trará mais eficácia nos investimentos da área. E é justamente investimento no desenvolvimento social do nosso povo. O resultado, sabemos, é retornado para a sociedade como um todo, em forma de justiça social, conduzindo a um desenvolvimento mais sustentável e seguro.
Luis Cesar Bueno é deputado estadual, professor, especialista em política, gestão e finanças públicas. Membro do Diretório Nacional e vice-presidente do Diretório Regional do PT-GO.
Fonte: DM
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