A licitação no Brasil merece ser priorizada

25/06/2009

A licitação no Brasil, lamentavelmente, é vítima do desinteresse do Poder Legislativo e da ineficiência de parte do Executivo.

No tocante ao Legislativo, basta recordar que o pregão, nova modalidade vitoriosa, foi instituído por Medida Provisória somente convertida em lei (Lei nº 10.520/02) após 18 reedições da Medida Provisória. A inapetência legislativa igualmente se materializa na não prioridade de votar-se o Projeto de Lei nº 7.709/07, que tem por objetivo justamente aprimorar as disposições contidas na Lei nº 8.666/93.

Em razão disso, observa-se que, ao final desta primeira década do século 21, a internet (criada na década de 1960 e difundida no mundo na década de 1990), para perplexidade de todos, ainda não foi eleita, no plano legal, pelo menos no das “normas gerais” de competência federal, como o veículo comunicacional por excelência, para abrigar e divulgar, à coletividade, todos os atos, dados e informações que cercam o processo licitatório em curso.

No âmbito do Poder Executivo, por outro lado, observa-se, com certa regularidade, que determinadas contratações poderiam ser mais vantajosas para a administração pública, caso esta aprimorasse as formas de realização de licitação, optando por tipos licitatórios mais apropriados à situação, fosse mais rigorosa na delimitação dos projetos executivos, aplicasse, corretamente, critérios de aferição da saúde econômico-financeira dos participantes dos certames licitatórios, diminuísse o subjetivismo em licitações realizadas em determinados segmentos, caso dos serviços de publicidade, ou evitasse a celebração de aditamentos contratuais como instrumento reparador de equívocos provenientes da concepção do edital licitatório.

Caso os certames licitatórios fossem planejados com antecedência, vis-a-vis as necessidades a serem enfrentadas, seria evitada, ainda, a recorrente situação de deixar-se de realizar licitação sob a justificativa da urgência. O noticiário político e lamentavelmente a cobertura policial, que, por vezes, tem como pano de fundo certames licitatórios, trazem inúmeros exemplos de ausência de licitação sob a justificativa da “urgência”.

Felizmente, contudo, a inapetência do Legislativo, assim como a ineficiência de parte do Executivo, é compensada por aqueles que possuem o grave encargo de controlar o processo licitatório no País e que tem dado boa conta de tal missão. Referimo-nos ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas. Estes, juntamente com o cidadão brasileiro e a imprensa, exercem intenso e eficaz controle sobre o processo licitatório brasileiro, contribuindo para o seu aprimoramento, ainda que tal ocorra em razão da ênfase alojar-se no binômio controle-sanção.

Entretanto, muito embora estes atentos “vigilantes” da lisura e da legalidade licitatória atuem com indiscutível desembaraço e eficiência, o sistema jurídico ainda se ressente da falta de maior interesse do Poder Legislativo, assim como de maior eficiência de alguns quadros do Poder Executivo.

Enquanto ambos não modifiquem o seu proceder, o Estado continuará despendendo mais do que deveria nas contratações de obras e serviços, sacrificando, às últimas, toda a população brasileira.

Por Márcio Pestana doutor e mestre em Direito, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Faap, autor do livro Direito Administrativo Brasileiro, Ed. Elsevier. Sócio do escritório Pestana e Villasbôas Arruda – Advogados, em São Paulo (mpestana@peva.com.br)

Fonte: DM

Políticas Públicas e Mandato Social (I)

Por Jair Cássio Faria

A questão social é bastante abrangente e revestida de singular significado. Um tratamento generalizado, superficial e de certa forma inconseqüente tem contribuído para a desvalorização do tema na sua correlação para com o ser humano em processo de ser. O social destituído de um sentido estrutural que vá além de um mero assistencialismo ou dos objetivos egoísticos de seus protagonistas constitui um atentado limitante ao seu valor incomensurável. Na contraposição, uma abordagem na perspectiva do Mandato é uma tentativa de resgatar a relevância que o social possui na dimensão do presente e na idéia de legado para as futuras gerações.

A maioria dos atores envolvidos com o social possui uma estrutura de pensamento voltada para o espaço geográfico do seu próprio quintal e numa dimensão temporal do imediato. Uma visão do aqui e agora que ainda não contempla a idéia de mandato como ocorre em outras culturas. Na Austrália, especificamente, alguns aborígines, possuem o hábito de tomar suas decisões pensando na sétima geração. Uma postura nada parecida com a nossa. Nossas ações são, em sua maioria, do tipo apaga-fogo e situadas no temporal-presente. Uma atuação essencialmente pragmática e destituída de alteridade.
Pelo relevante espaço que ocupa no composto setorial, o Terceiro Setor (TS) se insere neste trabalho como a porta de entrada de um escopo social que pretendo apresentar, neste e em outros artigos. Serão tópicos essenciais e importantes para o contexto atual e futuro da Grande Goiânia.

O Terceiro Setor engloba instituições com fins públicos, porém de caráter privado, que não se enquadram, portanto no primeiro setor (Estado) e nem no segundo, (Iniciativa Privada). São organizações de sociedade civil de interesse público, também conhecidas como não-governamentais “sem fins lucrativos”. O TS participa no contexto sócio-cultural e econômico de forma bastante expressiva. Em 2002 gerou 2.5% dos postos de trabalho no Brasil, que conta atualmente com aproximadamente 250.000 entidades, empregando 1,5 milhões de pessoas e 12 milhões de voluntários. Em termos globais é considerada a oitava economia mundial, ou seja, 8% do PIB do planeta. (John Hopkins University, EUA).

Com o “Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado”, lançado no governo FHC, um novo impulso foi dado e, a partir de então, grandes avanços têm se efetivado na busca de uma gestão mais coerente com as expectativas de crescimento e resgate da dívida social acumulada nas últimas décadas. Qualquer que seja o caminho para o aperfeiçoamento da gestão pública no Brasil, a formulação de políticas públicas ocupa um lugar de destaque como ferramenta essencial. Desta forma, o TS caminha a passos largos na direção de sua autonomia. Deixou de ser um simples agente de assistência social do setor público e de mendigar as migalhas que caem das mesas do capitalismo darwiniano do setor privado.

Que os postulantes de cargos públicos e demais atores envolvidos no processo social sejam sensibilizados para uma visão de mandato, como agentes representantes de Deus, de quem recebemos a singular missão da construção humana no âmbito social.

Jair Cássio Faria é especialista em Políticas Públicas pela UFG e presbítero da Igreja Presbiteriana do Brasil - IPB
Fonte: www.metatextus-jcf.blogspot.com

Qualidade da Educação: elementos para pensar uma construção coletiva

Por Márcia Carvalho - 21/06/2009

Uma discussão constantemente presente tanto em reuniões com profissionais da educação quanto entre os pares da sociedade civil diz respeito à tão almejada e perseguida qualidade da Educação. Mas o que seria uma Educação de qualidade? Gosto de pensar que uma Educação de qualidade precisa ser pública, para todos e, portanto, necessita ser gratuita. Mas isso não basta! É necessário pensar em uma qualidade educacional socialmente referenciada, articulada à identidade local da comunidade e às especificidades regionais.

Segundo o documento de referência da Conferência Nacional de Educação (Conae), ainda em amplo debate e processo de construção coletiva, a qualidade da Educação é um fenômeno complexo e abrangente, de múltiplas dimensões, não podendo ser apreendido apenas pelas dinâmicas diretamente relacionadas ao processo de ensino-aprendizagem. A qualidade educacional se constrói a partir de múltiplas dimensões, extra e intraescola, que precisam ser consideradas de maneira articulada e em relação com as especificidades socioeconômicas e culturais e a heterogeneidade e pluralidades dos diversos grupos sociais.

Essa discussão também passa pelo reconhecimento da qualidade em seu aspecto social, o que implica garantir a promoção e a atualização histórico-cultural, traduzida em uma formação sólida, crítica, criativa, ética e solidária. Tal empreitada exigirá grandes esforços no que diz respeito à democratização dos processos de organização e gestão, exigindo uma (re) discussão das práticas curriculares, dos processos formativos, do planejamento pedagógico, dos processos de participação, da dinâmica de avaliação e, portanto, do sucesso escolar dos estudantes e sua formação.

Uma Educação de qualidade requer, da mesma forma, a satisfação e o engajamento ativo de todos os profissionais da Educação por meio do estímulo ao aprimoramento profissional permanente e da valorização docente com condições de trabalho adequadas, plano de carreira e outros incentivos.

Nesse contexto de construção de qualidade da Educação, a gestão exerce um papel determinante na medida em que lhe cabe fomentar a participação efetiva dos estudantes, funcionários, pais, mães e responsáveis, professores, gestores e comunidade local na proposição e realização de políticas públicas educacionais.

Todo esse movimento se ancora nos conceitos de autonomia, democratização, descentralização, qualidade e participação como vetores de transformações e se traduz tanto no âmbito das políticas públicas quanto nos ideários de Educação, de homem, de diversidade, de projeto, de sociedade e de avaliação que povoam mentes e impulsionam as muitas ações dos atores educacionais, e mais: se materializam nas relações cotidianas dos diversos espaços educativos, dentre eles, a escola.

Marcia Carvalho é secretária municipal de Educação, pedagoga, psicopedagoga e mestre em Sociedade, Políticas Públicas e Meio Ambiente
Fonte: DM

Agricultura dependente

Por Emílio Odebrecht - 21/06/2009

O Brasil tem um dos mais sofisticados setores agrícolas do mundo. Alguns dados mostram isto bem.

Somos o 1º produtor mundial de açúcar, café e suco de laranja, 2º produtor de soja e 3º de milho, e o maior exportador de vários itens: os já citados açúcar, café, suco de laranja e soja, além de tabaco e etanol.

Boas terras, clima favorável, muita água e domínio da tecnologia para o cultivo nos trópicos são nossos trunfos em um planeta que, até 2050, terá de dobrar a produção de alimentos para sustentar 9 bilhões de pessoas, segundo projeção da ONU.

Mas o setor agrícola nacional, este gigante, sofre com um calcanhar-de-aquiles: a insuficiente produção de fertilizantes. Espanta-me o quão pouco isto é debatido, mesmo em nossa mídia especializada.

O Brasil importa em torno de 91% do cloreto de potássio que precisa para suas lavouras, a quase totalidade do fosfato, 87% do sulfato de amônia, 70% da ureia, 70% do nitrato de amônia e a totalidade do enxofre. São itens vitais e, safra após safra, temos de adquiri-los lá fora porque no mundo somos o terceiro maior importador e donos de apenas 2% da produção.

Além de ficarmos dependentes dos fornecedores internacionais, pagamos caro por tais insumos, pois ou os compramos pelo preço que pedem ou não se planta no País.

Há soluções. Uma delas: explorar as jazidas de minerais fertilizantes existentes no Brasil. Sim, pois, estranhamente, muitas estão intocadas.

Exemplo: já se sabe que temos a 3ª maior reserva de potássio do planeta, atrás apenas das do Canadá e Rússia. O minério está principalmente em um grande veio na Amazônia. Deveria ser extraído, sempre com respeito pelo meio ambiente e pelos habitantes da região.

Outra medida seria fabricar aqui os chamados fertilizantes nitrogenados, cuja importação tanto onera nossas divisas. Eles são feitos essencialmente de gás natural, matéria-prima de que dispomos. A Braskem, empresa que integra a Organização Odebrecht, desenvolve estudos sobre o tema.

E por que não investir em fertilizantes orgânicos, feitos a partir da compostagem de resíduos industriais e domésticos? Isto também ajudaria na redução do lixo urbano, que se torna cada vez mais um problema para as nossas cidades.

As últimas previsões são de que a safra nacional de 2008/09 atingirá mais de 137 milhões de toneladas de grãos, a segunda maior da história.

Não parece estranho que o Brasil tenha que conviver com o risco de limitar o crescimento agrícola à capacidade internacional de atender nossa demanda por fertilizantes?

Emílio Odebrecht é empresário

Fonte: DM

Dilma cita Ciro como vice em chapa governista para 2010

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, provável candidata do Planalto à sucessão presidencial, não descartou ter o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) como postulante a vice na chapa. “Se eu puder escolher, independente do ano, quero Ciro ao meu lado”, afirmou ela, em visita a um conjunto habitacional em Fortaleza, ontem. Já o deputado afirmou, em um evento com sindicalistas na capital paulista, que ainda está pensando sobre a possibilidade de disputar o governo de São Paulo em 2010. “Estou pensando”, disse. Sobre uma dobradinha com Dilma, ele afirmou que “ninguém é candidato a vice”.

Ciro percorreu quatro andares do prédio da sede da Força Sindical, onde participou de um congresso do Sindicato dos Metalúrgicos, entrando e saindo de auditórios e fazendo discursos. Com um vocabulário familiar à plateia - formada em sua maioria por nordestinos -, ele falou da sua trajetória no Nordeste, apesar da origem paulista, e citou realizações que beneficiaram diretamente a classe operária, como a medida provisória, assinada por ele quando ministro, que instituiu a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas.

Dilma também se comportou como candidata. Caminhou pelas casas, abraçou e beijou moradores e tomou cafezinho na barraca de um ambulante, mas não falou de política. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agencia Estado - AE

Senado abre caminho para PEC dos Vereadores

Agencia Estado - 18/06/2009 8:35

O plenário do Senado aprovou ontem emenda à Constituição que reduz o porcentual de repasse de recursos para as câmaras municipais. A aprovação da proposta foi comemorada por meia centena de suplentes de vereadores que encheram as galerias do plenário do Senado. Isso porque a medida abre caminho para a promulgação da emenda constitucional que aumenta em 7.343 o número de vereadores em todo o País, a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores.

A emenda foi aprovada a toque de caixa em dois turnos de votação pelo plenário do Senado, antes de seguir para apreciação da Câmara. No primeiro turno foram 62 votos a favor e apenas quatro contra. No segundo turno, 56 senadores votaram a favor e 6 contra. A emenda foi aprovada depois de pressão dos vereadores, que há meses transitam pelos corredores do Senado fazendo lobby pela ampliação do número de vagas. A aprovação da redução de gastos das câmaras de vereadores permite agora que os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), promulguem a emenda que aumenta o número de vereadores.

O imbróglio começou no fim do ano passado, quando o Senado aprovou emenda que aumenta em mais de sete mil o número de vagas de vereadores em todo o País, mas retirou do texto a limitação de gastos das câmaras municipais. Indignado, o então presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar a emenda. Foi feito, então, um acordo que previa a promulgação da emenda com o aumento do número de vereadores assim que o Senado aprovasse a limitação de gastos das câmaras municipais.

Em relação à atual Constituição, a emenda aprovada ontem reduz o porcentual de gastos para todas as câmaras de vereadores do País. Na versão original da emenda, aprovada no dia 6 de maio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os porcentuais eram ainda menores do que os aprovados ontem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Procuram-se líderes

14/06/2009

Por Emílio Odebrecht

O Brasil viveu nos últimos 15 anos um período de progresso. Faço esta afirmação com tranquilidade, convicto de que nosso desenvolvimento pode ser medido pelas importantes transformações ocorridas na economia, na política, no domínio do conhecimento e na sociedade como um todo. Mas continuamos distantes da realização possível de nosso potencial.

Dentre os setores onde carências importantes continuam evidentes, destaco a máquina pública, que precisa ser aperfeiçoada.

É imperioso reconhecermos que nas últimas duas décadas a gestão estatal no País evoluiu. Mas falta ao Estado brasileiro práticas de boa governança, tão comuns na iniciativa privada.

Um Estado gerencialmente frágil não será capaz de autorreformar-se para atender às demandas cada vez mais complexas que o mundo impõe a quem almeja exercer papel relevante entre as nações.

Ocorre que a ausência das reformas necessárias pode transformar-se em poderoso obstáculo na caminhada rumo ao futuro.

Para melhorarmos, estou certo de que precisamos que os melhores dentre nós ajudem nas diversas esferas de governo, porque uma nação só avança se os seus filhos mais brilhantes se dispuserem a liderá-la. E há uma forma de contribuição que está além da política.

Penso na possibilidade de profissionais maduros, que já deixaram a iniciativa privada, atuarem no setor público, capacitando pessoas e equipes, inserindo novas tecnologias, estabelecendo elevados padrões de atendimento à população. Já temos alguns exemplos, raros, mas importantes.

Como fruto de uma ação estruturada, empresários e executivos bem-sucedidos que chegaram à terceira idade podem contribuir com governos, sem necessariamente ter “cargos” para isso. Sabem planejar para o longo prazo e podem levar para o serviço público uma visão de geração, que transcende a próxima eleição. Aprenderam a atuar na linha que liga o acionista ao cliente – figuras que no âmbito da sociedade se fundem no cidadão pagador de impostos, que exerce, de fato e de direito, os dois papéis – e podem influenciar na educação dos jovens que optaram pela carreira no serviço público.

Indiretamente, estariam contribuindo com suas empresas de origem, hoje lideradas por seus sucessores que, tendo assumido de direito e de fato a responsabilidade pelas decisões da organização empresarial, passariam a contar com uma administração pública à altura dos desafios do Brasil, cujo crescimento está atrelado ao crescimento e ao desenvolvimento da sociedade e dos seus agentes produtivos.

Emílio Odebrecht é empresário
Fonte: DM