Quarta-feira, 10/02/2010
Brasília - O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), que é pré-candidato à Presidência da República, afirmou hoje que um dos projetos mais importantes que tem para o Brasil é o da Lei de Responsabilidade Social (LRS). Pela lei, o governo federal será obrigado a garantir índices mínimos de desenvolvimento econômico e de qualidade de vida nos estados e municípios.
Com a LRS, a União ganha poder de supervisão, avaliação, controle e intervenção nos estados. Segundo Ciro Gomes, o governo federal, em conjunto com os governos estaduais, prefeituras e o Congresso, passa a definir metas socioeconômicas para os estados, se os prefeitos e governadores não cumprirem, a União poderá intervir na região, detectando e solucionando o problema.
O deputado deu como exemplo o sistema público de Saúde, financiado pelo governo federal. "Vamos dizer que o presidente baixa um decreto dizendo que o máximo tolerável de mortalidade infantil é de 18 por mil. Todos os estados terão que cumprir, mas naqueles em que o índice ultrapassar o definido, o governo federal entra. Qual é o problema? É falta de profissional, então vamos resolver, traz profissional, capacita. O problema é o prefeito desviando verba, então aciona o Ministério Público. Mas tem que solucionar, da questão mais simples à mais grave."
Ciro Gomes disse que a "lei não foi feita com o objetivo de intervenção, mas se for preciso, dá ao governo esse direito para que as suas regras sejam cumpridas". "Vamos supor que a gente entra num esquema para acabar com a dengue e a campanha não funciona em determinada região. Chega a supervisão, avalia, senta e vê o que está acontecendo. `As vezes falta um pouquinho de recurso, então, a intervenção neste caso é reforçar o dinheiro.", explicou o deputado.
Para Ciro Gomes, a LRS vale também para outros setores, como a Educação e a Segurança, sendo que "este último tema é muito mais complexo, com a lei tendo que se especializar aí. Será União, Estado e Município trabalhando juntos." De acordo com o deputado, a intervenção só acontecerá quando for para garantir um mínimo de dignidade de vida para o povo.
O projeto de Lei da Responsabilidade Social está sendo estruturado com base em muito estudo e discussão em torno do assunto com especialistas, professores universitários e profissionais de diversas áreas envolvidas, afirmou Ciro Gomes. "Tenho falado muito com o presidente Lula sobre isto. Todos os avanços importantes do governo Lula não são leis. Um vento de mau jeito na política e tudo pode se desmanchar. Infelizmente, o tempo está passando e nada acontece."
Brasília - O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), que é pré-candidato à Presidência da República, afirmou hoje que um dos projetos mais importantes que tem para o Brasil é o da Lei de Responsabilidade Social (LRS). Pela lei, o governo federal será obrigado a garantir índices mínimos de desenvolvimento econômico e de qualidade de vida nos estados e municípios.
Com a LRS, a União ganha poder de supervisão, avaliação, controle e intervenção nos estados. Segundo Ciro Gomes, o governo federal, em conjunto com os governos estaduais, prefeituras e o Congresso, passa a definir metas socioeconômicas para os estados, se os prefeitos e governadores não cumprirem, a União poderá intervir na região, detectando e solucionando o problema.
O deputado deu como exemplo o sistema público de Saúde, financiado pelo governo federal. "Vamos dizer que o presidente baixa um decreto dizendo que o máximo tolerável de mortalidade infantil é de 18 por mil. Todos os estados terão que cumprir, mas naqueles em que o índice ultrapassar o definido, o governo federal entra. Qual é o problema? É falta de profissional, então vamos resolver, traz profissional, capacita. O problema é o prefeito desviando verba, então aciona o Ministério Público. Mas tem que solucionar, da questão mais simples à mais grave."
Ciro Gomes disse que a "lei não foi feita com o objetivo de intervenção, mas se for preciso, dá ao governo esse direito para que as suas regras sejam cumpridas". "Vamos supor que a gente entra num esquema para acabar com a dengue e a campanha não funciona em determinada região. Chega a supervisão, avalia, senta e vê o que está acontecendo. `As vezes falta um pouquinho de recurso, então, a intervenção neste caso é reforçar o dinheiro.", explicou o deputado.
Para Ciro Gomes, a LRS vale também para outros setores, como a Educação e a Segurança, sendo que "este último tema é muito mais complexo, com a lei tendo que se especializar aí. Será União, Estado e Município trabalhando juntos." De acordo com o deputado, a intervenção só acontecerá quando for para garantir um mínimo de dignidade de vida para o povo.
O projeto de Lei da Responsabilidade Social está sendo estruturado com base em muito estudo e discussão em torno do assunto com especialistas, professores universitários e profissionais de diversas áreas envolvidas, afirmou Ciro Gomes. "Tenho falado muito com o presidente Lula sobre isto. Todos os avanços importantes do governo Lula não são leis. Um vento de mau jeito na política e tudo pode se desmanchar. Infelizmente, o tempo está passando e nada acontece."
Fonte: Jornal da Mídia
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