Decisão sobre Ficha Limpa deixa em aberto situação de políticos barrados pela lei

O julgamento de ontem (23) sobre a validade da lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu o futuro de políticos com recurso na Justiça. Por outro lado, deixou em aberto a situação de quem já foi barrado e desistiu de recorrer – ou seja, com decisão transitada em julgado.

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, políticos com decisão transitada em julgado, inclusive nos tribunais regionais eleitorais, podem entrar com uma ação chamada rescisória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no prazo de até 120 dias. “Claro que se o STF bateu o martelo no sentido de que não se aplica a lei nas eleições de 2010, as decisões contrárias infringiram a Constituição e podem ser desfeitas”.

A ação rescisória na Justiça Eleitoral foi criada por meio de uma lei complementar em 1996 e pode ser usada apenas em casos de inelegibilidade. Até a aprovação da lei, todas as decisões da Justiça Eleitoral eram absolutas.

O ministro Marco Aurélio afirmou também que a lei da Ficha Limpa não precisará esperar as eleições de 2012 para ser aplicada. Ela pode valer caso haja eleições suplementares depois do dia 7 de junho, data em que a lei completa um ano em vigor. Ele lembrou que quem preferiu não concorrer ao pleito temendo ser barrado pela Lei da Ficha Limpa não terá o que fazer. “Quem não concorreu, não terá chance. O direito não socorre os que dormem”, disse.

O ministro Carlos Ayres Britto, no entanto, acredita que a decisão de hoje não beneficia os políticos com decisão transitada em julgado. "Também é importante lembrar que a decisão não libera as pessoas barradas pelos motivos já existentes na Lei de Inelegibilidades, de 1990, que foi complementada no ano passado pela Lei da Ficha Limpa", afirmou.

Fonte: Débora Zampier
Da Agência Brasil
Em Brasília

STF anula validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010

Após impasse, Supremo libera fichas-sujas e espera ações de barrados em 2010

Quase seis meses depois das eleições e após duas votações empatadas, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (23), por 6 votos a 5, anular a aplicação da lei Ficha Limpa para as eleições de 2010, ao menos para políticos condenados por improbidade administrativa.

A partir de agora, candidatos barrados no último pleito devem provocar uma enxurrada de ações na Justiça para mudar os resultados estipulados em 1º de outubro do ano passado.

O caso analisado foi o do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado por improbidade administrativa quando secretário municipal. Ele foi condenado por três esferas inferiores da Justiça antes de ser liberado pelo Supremo. A lei Ficha Limpa impede que candidatos punidos por órgãos da Justiça concorram nas eleições e, depois da decisão, a regra só valerá para a votação de 2012.

O artigo 16 da Constituição Federal determina que qualquer mudança no processo só pode acontecer se for editada um ano antes do pleito, o que não aconteceu. Por isso, os adversários do dispositivo querem que a lei valha só a partir do pleito de 2012. Os patrocinadores da Ficha Limpa dizem que a iniciativa não mudou as regras.

ministra Ellen Gracie, que votou a favor da aplicação imediata da lei, ressaltou que a decisão desta quarta-feira se aplica a barrados em situação semelhante à de Bouças –somando aproximadamente 30 casos, segundo ela.

Para o ministro Luiz Fux, responsável pelo desempate da questão, a lei também só vale para os políticos na mesma situação. "De resto a lei da Ficha Limpa está valendo na sua inteireza." Veja aqui como funciona a lei.

Porém, por ter sido tomada pelo plenário do Supremo, a tendência é de que a decisão dos ministros seja estendida a outros afetados pela lei aprovada pelo Congresso pouco antes das eleições passadas.

Desempate
O Supremo votou duas vezes sobre o tema e nunca saiu do impasse de 5 votos a 5. O presidente, ministro Cezar Peluso, recusou-se a dar voto de minerva para desempatar –preferiu a chegada de um novo colega, após a aposentadoria do ministro Eros Grau.

O novo ministro, Luiz Fux –recém-nomeado pela presidente Dilma Rousseff–, foi responsável pelo desempate.

Fux já tinha feito comentários genéricos elogiando a lei, mas não havia se definido sobre a aplicabilidade dela nas eleições de 2010. Entre os políticos barrados no ano passado, estão os ex-governadores João Capiberibe (PSB-AP), Joaquim Roriz (PSC-DF) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Nos julgamentos anteriores, e na sessão de hoje, defenderam a validade atual da lei os ministros Ricardo Lewandowski (que é também presidente do TSE - Tribunal Superior Eleitoral), Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Ficaram contra o presidente da Corte, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Antonio Dias Tóffoli e Marco Aurélio de Mello.

"O melhor dos direitos não pode ser aplicado contra a Constituição", afirmou Fux no início de seu voto. O ministro alegou que devem ser evitadas surpresas no ano da eleição, como aconteceu com a aprovação da lei pelo Congresso.

"O intuito da moralidade é todo louvável, mas estamos diante de uma questão técnica, jurídica", complementou. "O princípio da anterioridade eleitoral é uma garantia não apenas do cidadão eleitor, mas também do candidato e dos partidos políticos." O ministro ainda afirmou que "a tentação de aplicação da lei é muito grande, até para quem vota contra. Mas deve ser resistida".

Antes dele, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso que está sob julgamento, votou novamente contra. "Esta é a missão desta corte. Aplicar a jurisdição ainda que contrarie a vontade popular", afirmou.

Já Ayres Britto criticou. "Esta é uma lei que surgiu para rimar erário com sacrário. Como pode alegar surpresa um secretário que foi condenado três vezes antes de chegar aqui?", disse, referindo-se ao caso julgado hoje.

Marco Aurélio defendeu seu voto afirmando que: "Nós ocupamos uma cadeira vitalícia apenas para atuarmos conforme a ciência e a consciência. Há mais coragem em ser justo parecendo injusto do que em ser injusto para salvaguardar as aparências da Justiça". E complementou: "Não temos qualquer culpa de o Congresso ter aprovado a lei apenas no ano de eleições".

Fonte: Maurício Savarese
Do UOL Notícias
Em Brasília

STF volta a analisar Ficha Limpa seis meses após eleições

Maurício Savarese
Do UOL Notícias
Em Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou por volta das 14h35 desta quarta-feira (23) a sessão que vai analisar mais uma vez a lei Ficha Limpa. Quase seis meses após as eleições parlamentares e executivas de outubro de 2010, a mais alta corte do país deve voltar a se manifestar sobre a lei que barrou vários candidatos polêmicos –ainda que alguns deles mais tarde tenham se livrado do bloqueio e hoje estejam em seus cargos. O UOL transmite ao vivo a sessão do STF.

O caso a ser analisado hoje é o do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado por improbidade administrativa. A lei impede que candidatos punidos por órgãos da Justiça concorram nas eleições.

Por não ter sido aprovada pelo Congresso um ano antes da votação, conforme exige a legislação eleitoral, os adversários do dispositivo querem que ele valha só para o pleito de 2014. Os patrocinadores da ficha limpa dizem que a iniciativa não mudou as regras.

O Supremo votou duas vezes sobre o tema e nunca saiu do impasse. O presidente, ministro Cezar Peluso, recusou-se a dar voto de minerva para desempatar –preferiu a chegada de um novo colega, após a aposentadoria do ministro Eros Grau.

À espera de Fux
Por isso, o grande suspense para a votação desta quarta-feira é sobre o voto do recém-indicado ministro Luiz Fux, que deixou o STJ (Superior Tribunal de Justiça) para integrar o STF a convite da presidente Dilma Rousseff.

O novo membro já fez comentários genéricos elogiando a lei, mas não se definiu sobre a aplicabilidade dela nas eleições de 2010. Entre os políticos barrados no ano passado, estão os ex-governadores João Capiberibe (PSB-AP), Joaquim Roriz (PSC-DF) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Nos julgamentos anteriores, defenderam a validade atual da lei os ministros Ricardo Lewandowski (que é também presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral), Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Ficaram contra o presidente da Corte, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Antonio Dias Tóffoli e Marco Aurélio de Mello.

Juiz destaca que caciquismo deve acabar com a reforma eleitoral

O presidente de honra do MCCE (Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral), juiz Marlon Reis, disse acreditar na boa vontade do Congresso Nacional (deputados e senadores) para a aprovação da Reforma Política, mas ressaltou que até que isso aconteça muitos embates devem acontecer, já que o chamado caciquismo nos partidos políticos poderá acabar.

“Infelizmente a grande maioria dos partidos tem a tradição do caciquismo. Os partidos devem deixar de ter donos e sim representação proporcional”, alegou o juiz, que defende a Reforma Política como problema emergencial.

Marlon esteve em Cuiabá acompanhado da deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP) para participarem do ciclo de audiências públicas realizadas pelo senador Pedro Taques (PDT) e o deputado federal Valtenir Pereira (PSB), membros das comissões que discutem a Reforma no Congresso Nacional.

Demonstrando total convicção de que a reforma não será mais adiada, o juiz afirmou que o MCCE pretende coletar pelo menos 1,3 milhão de assinaturas em todo o país para apresentar o projeto de lei que prevê financiamento democrático das campanhas, implantação da lista transparente de candidatos, democratização dos partidos e adoção de mecanismos que facilitem a participação popular no Legislativo.

“Tenho a tranqüilidade de quem ouviu no ano passado que era mais fácil um boi voar do que a Ficha Limpa ser aprovada”, afirmou Marlon Reis, que foi relator da minuta do projeto de Ficha Limpa com mais de 1,1 milhão de assinaturas.

Fonte: Olhar Direito
Da Redação - Julia Munhoz

Presidente dos EUA promete voltar ao Brasil em 2016 para as Olimpíadas

Mais uma vez, a terceira em menos de 48 horas, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, mencionou a derrota de Chicago para o Rio de Janeiro na disputa para sediar as Olimpíadas de 2016. Ele voltou a falar sobre o assunto hoje (20), durante o discurso no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

Mais uma vez, a terceira em menos de 48 horas, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, mencionou a derrota de Chicago para o Rio de Janeiro na disputa para sediar as Olimpíadas de 2016. Ele voltou a falar sobre o assunto hoje (20), durante o discurso no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

Em tom que misturou lamento e humor, Obama admitiu que não apoiou a candidatura do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos, até mesmo porque uma cidade de seu país estava na disputa. Mesmo assim prometeu retornar ao Brasil para os Jogos em 2016.

"Se os Jogos Olímpicos não podem ser em Chicago, não há outro lugar no mundo que eu quisesse mais que recebesse os jogos do que o Rio de Janeiro". Em 2009, a capital fluminense venceu Madri (Espanha), Tóquio (Japão) e Chicago na disputa para sediar as Olimpíadas.

Ontem (19), em Brasília, Obama reconheceu que ainda é doloroso constatar que o Rio venceu Chicago na disputa para sediar os Jogos Olímpicos. Atleta e praticante de basquetebol, o norte-americano disse que foi derrotado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa disputa. Nas passagens pelo Palácio do Planalto e Itamaraty, Obama citou o episódio.

"O [ex-presidente Luiz Inácio] Lula [da Silva] me ganhou nessa. Digo isso com um certo pesar", revelou Obama no encerramento do fórum de presidentes de empresas (denominados CEOs, na sigla em inglês) brasileiras e norte-americanas, no Palácio Itamaraty. A presidenta Dilma Rousseff, que estava sentada ao lado de Obama, riu ao ouvir a declaração. ▩

Fonte: Agência Brasil

TCE diz que pagamento extra é ilegal

Em resposta a consulta da assembleia, Tribunal condena pagamento de adicionais

Caio Henrique Salgado

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) encaminhou parecer à Assembleia Legislativa que considera inconstitucional o pagamento de sessões extraordinárias aos deputados estaduais. A posição observa o quarto parágrafo do artigo 39 da Constituição Federal (CF), que veda qualquer tipo de remuneração adicional ao subsídio fixado para os parlamentares (veja quadro ao lado).

A proibição também inclui as ajudas de custo, conhecidas como 14º e 15º salários, e qualquer outro tipo de remuneração. O relatório, ao qual a reportagem teve acesso com exclusividade, foi entregue na semana passada e é resultado de uma consulta feita pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Jardel Sebba (PSDB), com o objetivo de validar a remuneração por extras.

A consulta feita por Jardel ocorreu após a publicação de uma série de matérias pelo POPULAR a respeito dos subsídios pagos aos deputados, que podem receber até 22 salários por ano (leia cronograma) se somadas as convocações extraordinárias e sessões extras.

É costume da Assembleia realizar duas convocações extraordinárias anuais, pelas quais os deputados recebem o equivalente a quatro salários, e uma série de sessões extras mensais, que totalizam, ao final do ano, 6,8 salários. Com a soma dos benefícios, cada um dos 41 deputados recebeu, além de 15 salários, o equivalente a R$ 84,2 mil.

A constituição veda, desde 2006, o pagamento por extraordinárias. A proibição foi regulamentada pelo Congresso Nacional por meio da emenda constitucional n°50 daquele ano, que modificou o artigo 57 da Constituição. Pagos pelo Executivo, os benefícios não são declarados pela Casa e não são previstos na Constituição Estadual. A única regulamentação existente está no regimento interno da Casa.

De acordo com o parecer, o sistema remuneratório previsto pela constituição "tem clareza solar" e determina o fim de adicionais, abonos ou prêmios para "agentes políticos". Para o tribunal, os deputados se diferem de outros ocupantes de cargos públicos em geral e "gozam de privilégios e prerrogativas pessoais como as imunidades parlamentares". Os parlamentares não podem, por exemplo, ser presos, exceto em flagrante de crime inafiançável.

O tribunal também argumenta que os membros do Poder são parlamentares em "tempo integral", não justificando assim qualquer recebimento por sessões extras, ainda que elas sejam realizadas em período de recesso. "O parlamentar é parlamentar 24 horas por dia e desempenha funções de natureza política e não profissional, sem vínculo empregatício ou estatutário com o ente público a que se vincula e, portanto, não pode receber hora extra."

CASAS LEGISLATIVAS

O parecer produzido pelo Tribunal de Contas também argumenta sobre a inconstitucionalidade das remunerações por extraordinárias através de casos de outras Casas Legislativas, onde o pagamento não é feito. O relatório da instituição levou em conta decisões relativas às Câmaras Municipais de Caratinga, em Minas Gerais, e Campo Largo, no Paraná.Com sustentação semelhante à apresentada pelo TCE à Assembleia, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu, em análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), pela inconstitucionalidade do benefício no parlamento da cidade mineira, que tentou estabelecer a remuneração por extraordinárias.

Segundo o TJ daquele Estado, esse tipo de pagamento "viola abertamente a disciplina constitucional da matéria, de observância obrigatória pelos municípios (então também pelos Estados, em função do regime federativo)". Já em Campo Largo, a própria Câmara pediu parecer ao Tribunal de Contas do Paraná para regulamentar as extras, a exemplo do que foi feito pelo parlamento goiano.

Em relatório de 2009 o TCE paranaense decidiu que "a emenda constitucional nº 50 de 2006 vedou a remuneração dos congressistas por sessões extraordinárias, cuja vedação se estende aos vereadores por força do princípio da simetria."

JUSTIFICATIVA

Jardel Sebba afirmou ontem que discutiu "exaustivamente" a remuneração por sessões extras durante o 12° Encontro do Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas, que acontece em Florianópolis até hoje, e disse que vai anunciar uma decisão na terça-feira. "Vou me reunir com a Procuradoria da Casa e depois com o colegiado de líderes para definirmos qual medida tomar", disse.

Segundo Jardel, as remunerações extras não são consenso entre os presidentes dos Legislativos estaduais. "Tem todo tipo de opinião. Alguns são contra, outros dizem que é constitucional. Vamos tomar aqui uma posição dentro da legalidade", afirmou. O presidente pediu em 22 de fevereiro o estudo da Procuradoria para embasar sua decisão. (Colaborou Bruno Rocha Lima)

OAB pede urgência em parecer de conselho

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Henrique Tibúrcio, se reune amanhã, em Brasília, com o presidente do Conselho Federal da instituição, Ophir Cavalcante, para pedir urgência na tramitação de parecer sobre o pagamento por sessões extraordinárias aos deputados estaduais em Goiás. A seccional goiana pede abertura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o benefício.

A OAB em Goiás também quer que o conselho recomende o mesmo tipo de ação para todos os Estados onde as Assembleias Legislativas mantêm o benefício, com possibilidade de ressarcimento dos extras recebidos desde 2006, quando a Constituição Federal passou a vedar a remuneração. Segundo informou a assessoria de imprensa do Conselho Federal, as requisições serão analisadas nas próximas reuniões, marcadas para amanhã e depois de amanhã.

De acordo com relatório produzido pela ordem, o pagamento das extras é inconstitucional. No entanto, a instituição goiana não tem, segundo seu relatório, a prerrogativa de acionar a justiça de forma direta e resolveu agir em três frentes. O parecer foi encaminhado, além do Conselho Federal, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e à própria Assembleia.

Segundo o documento assinado pelo presidente da Comissão de Direito Constitucional e Legislação da OAB, Otávio Forte, o Conselho Federal já propôs Adin contra Assembleia Legislativa do Pará em caso semelhante. Tibúrcio, que aprovou a íntegra do relatório, afirmou em entrevista recente não ter dúvidas da aprovação do pedido em Brasília.

A assessoria de imprensa da direção nacional da OAB afirma que as pautas serão encaminhadas para a apreciação em duas reuniões, marcadas para amanhã e terça. Formado por 81 membros - três representantes para cada Estado -, o Conselho Federal define suas resoluções em plenário.

Fonte: Jornal O Popular

Dilma convida ex-presidentes para almoço com Obama; FHC confirma

Maurício Savarese
Do UOL Notícias
Em Brasília

A presidente Dilma Rousseff convidou nesta sexta-feira (18) todos os seus antecessores para o almoço de recepção de Barack Obama no Palácio Itamaraty neste sábado (19), informou a chancelaria brasileira. Até agora o único confirmado entre eles é o tucano Fernando Henrique Cardoso, um dos principais críticos da petista durante a campanha eleitoral do ano passado.

FHC, segundo sua assessoria de imprensa, recebeu o convite há poucas horas pela presidente. Ele cancelou os compromissos do sábado (19) e se dirige a Brasília ainda hoje. O almoço será às 13h30, com a presença de Dilma e da família Obama --Barack, sua mulher, Michelle, e as filhas Sasha e Malia.

Representantes dos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva não estavam imediatamente disponíveis para comentários a respeito do convite.

Dilma e FHC tinham se encontrado na festa de aniversário da Folha de S.Paulo, em São Paulo, há poucas semanas. Ela já o tinha convidado para uma conversa a sós no Palácio do Planalto, o que ainda não aconteceu.

Radiação começa a ser detectada em Tóquio e outras cidades japonesas

Os níveis de radiação aumentaram nesta terça-feira (15) em várias cidades japonesas, inclusive Tóquio, enquanto a população prepara-se para se manter em suas casas estocando água engarrafada, mantimentos e máscaras de proteção.

O governo japonês informou que a crise da usina nuclear de Fukushima (nordeste do país) provocou escape de radiação que poderia afetar a saúde e recomendou aos moradores que vivem num raio de até 30 quilômetros de distância que fiquem em suas casas, desliguem os sistemas de ventilação e fechem as janelas.

A radiação em torno da usina aumentou desde sábado, quando uma falha no sistema de refrigeração forçou a liberação de vapor radioativo de forma controlada, mas os crescentes problemas nos reatores criam incertezas.

Na província de Ibaraki, ao lado de Fukushima, em um determinado momento a radiação era de 5 microsievert (msv) por hora, 100 vezes mais que o habitual. Segundo a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), uma pessoa fica em média exposta à radiação de aproximadamente 2,4 msv por ano devido a fontes naturais.

Em Tóquio, a cerca de 270 quilômetros da usina, os níveis de radiação chegaram a 20 vezes mais que o habitual e foram detectadas pequenas quantidades de substâncias radioativas como césio, mas o governo garante que tais índices não implicam riscos imediatos para a saúde.

Apesar dos pedidos de calma, em Tóquio era possível ver nesta terça-feira mais máscaras do que o habitual. Além disso, alguns habitantes decidiram se afastar da cidade por alguns dias até que a situação em Fukushima se torne menos alarmante.

Ao longo desta terça-feira, muitos estrangeiros pegaram o "shinkansen" - o trem bala-japonês - para se deslocar a cidades mais ao sul como Osaka, a mais de 500 quilômetros da capital, onde a ameaça de fuga de radiação soa mais distante.

Desde o início dessa semana, várias legações diplomáticas aconselharam àqueles que se sentissem temerosos e não tivessem assuntos "essenciais" em Tóquio que deixassem a cidade. Nesta terça-feira, a embaixada da Áustria decidiu transferir sua missão temporariamente a Osaka.

Enquanto as notícias sobre Fukushima são recebidas com inquietação crescente entre a comunidade estrangeira, onde se sucedem rumores e desmentidos sobre evacuações, os japoneses seguem com surpreendente tranquilidade, atentos pela televisão às instruções das autoridades locais.

Apesar dos pedidos de calma, em Tóquio era possível ver nesta terça-feira mais máscaras do que o habitual. Além disso, alguns habitantes decidiram se afastar da cidade por alguns dias até que a situação em Fukushima se torne menos alarmante.

Ao longo desta terça-feira, muitos estrangeiros pegaram o "shinkansen" - o trem bala-japonês - para se deslocar a cidades mais ao sul como Osaka, a mais de 500 quilômetros da capital, onde a ameaça de fuga de radiação soa mais distante.

Desde o início dessa semana, várias legações diplomáticas aconselharam àqueles que se sentissem temerosos e não tivessem assuntos "essenciais" em Tóquio que deixassem a cidade. Nesta terça-feira, a embaixada da Áustria decidiu transferir sua missão temporariamente a Osaka.

Enquanto as notícias sobre Fukushima são recebidas com inquietação crescente entre a comunidade estrangeira, onde se sucedem rumores e desmentidos sobre evacuações, os japoneses seguem com surpreendente tranquilidade, atentos pela televisão às instruções das autoridades locais.

Fonte:http://www.noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2011/03/15/radiacao-comeca-a-ser-detectada-em-toquio-e-outras-cidades-japonesas.jhtm

Leis trabalhistas do Brasil são arcaicas e contraproducentes, diz 'Economist'

Código trabalhista prejudicaria igualmente empresas e trabalhadores

As leis trabalhistas do Brasil são arcaicas, contraproducentes e oneram tanto empresas quanto trabalhadores, diz uma reportagem da revista britânica The Economist que chegou às bancas nesta sexta-feira.

A reportagem, intitulada Employer, Beware (Empregador, Cuidado), afirma que as leis trabalhistas brasileiras são ''extraordinariamente rígidas: elas impedem tanto empregadores como trabalhadores de negociar mudanças em termos e condições, mesmo quando há um acordo mútuo".

Para a revista, a legislação incentiva trabalhadores insatisfeitos a tentar que sejam demitidos em vez de pedir demissão.

Esse ciclo, acrescenta a Economist, induz também empresários a preferir não investir em treinamento de seus funcionários, já que esse é um investimento que pode não dar retorno.

De acordo com a publicação, as leis trabalhistas do Brasil são ''uma coleção de direitos de trabalhadores listados em 900 artigos, alguns escritos na Constituição do país, originalmente inspirados no código trabalhista de Mussolini''.

A reportagem diz que o conjunto de leis é custoso e que ''demissões 'sem justa causa'' geram multas de 4% sobre o que um trabalhador recebe", acrescentando que nem ''um empregado preguiçoso ou um empregador falido constituem 'justa causa'".

Custos

O artigo comenta que, em 2009, um total de 2,1 milhões de brasileiros processaram seus empregadores em cortes trabalhistas. ''Estes tribunais raramente se posicionam favoravelmente aos empregadores. O custo anual deste ramo do Judiciário é de de mais de R$ 10 bilhões (cerca de US$ 6 bilhões).

De acordo com a Economist, ''empresários há muito reclamam que essas onerosas leis trabalhistas, juntamente com elevados impostos sobre os salários, impedem-nos de realizar contratações e os empurram para fazer pagamentos por debaixo dos anos, isso quando esses pagamentos são feitos''.

O passado sindical do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representava, no entender do empresariado brasileiro, uma esperança de que ele estaria mais bem situado que seus predecessores para persuadir trabalhadores a aderir a regras mais flexíveis que seriam melhores para eles.

Mas a publicação britânica acrescenta que os escândalos que abalaram o primeiro mandato de Lula impediram a implementação desta e de outras reformas.

Fonte: UOL Economia - Notícias

Serasa: número de falências sobe pelo 2º mês seguido

O número de falências requeridas por empresas no Brasil, em fevereiro, chegou a 134, de acordo com dados divulgados hoje pela Serasa Experian, empresa especializada em análise de crédito. Esta é a segunda alta mensal consecutiva. Em janeiro, 131 falências foram requeridas e, em dezembro, 124. Entre os pedidos de falência, 94 partiram de micro e pequenas empresas, 34 de médias empresas e apenas 6 de grandes empresas.

O número de falências decretadas e de recuperações judiciais requeridas em fevereiro também aumentou. Foram 64 falências decretadas no último mês ante 41 em janeiro. Do total, 60 foram de micro e pequenas empresas, 2 de médias e 2 de grandes. As recuperações judiciais requeridas aumentaram de 23 em janeiro para 32 em fevereiro. Desse total, 23 eram de micro e pequenas empresas, 7 de médias e 2 de grandes. Na comparação do primeiro bimestre de 2011 em relação ao mesmo período de 2010, todos os indicadores (falências requeridas, decretadas e recuperações judiciais requeridas) caíram.

Segundo os economistas da Serasa Experian, o aumento mensal no número de falências requeridas e decretadas é reflexo da política monetária restritiva para controle da inflação e desaceleração da economia. Para a entidade, o crédito mais caro e os juros mais altos têm impacto negativo sobre as empresas, principalmente entre as menos capitalizadas. A Serasa Experian avalia ainda que, nos próximos meses, a situação das empresas estará sujeita às medidas de aperto monetário do governo.

Por AE, estadao.com.br, Atualizado: 10/3/2011 15:01

Estradas têm o carnaval mais violento da história: quase 50% mais mortes

SÃO PAULO - O carnaval 2011 foi considerado o mais violento da história, segundo a Polícia Rodoviária Federal, devido ao aumento no número de acidentes, feridos e principalmente no número de mortes, que chegou a ser quase 50% superior em relação ao ano passado.

Segundo balanço final da PRF, divulgado nesta quinta-feira, 10, foram registrados 4.165 acidentes (28,7%), deixando 2.441 feridos (27,4%) e 213 mortos (47,9%). No ano passado, o balanço da Polícia Rodoviária Federal mostrou que 143 pessoas morreram em 3.233 acidentes. Outras 1.912 ficaram feridas.

O Estado de Minas foi onde foram registrados mais acidentes, totalizando 880, e o segundo em número de mortes, com 29 vítimas. Santa Catarina, o primeiro no ranking de óbitos, registrou 36 mortos em suas estradas neste carnaval.

Trânsito. Em várias rodovias importantes do País, sobretudo nos corredores viários que ligam o interior ao litoral, foi registrado aumento impressionante do fluxo de veículos.

Em Minas Gerais, as vias que levaram os foliões às cidades históricas do Estado, além de Bahia e Espírito Santo, observaram crescimento de até 50% no volume de tráfego em relação ao mesmo período do ano passado.

No Pará, a BR-316, que liga Belém aos balneários de Mosqueiro e Salinópolis, viu a circulação média diária saltar de 50 veículos / minuto em 2010, para 70 veículos / minuto em 2011.

No Rio de Janeiro, mesmo com o advento de uma faixa reversível de oito quilômetros, a Polícia Rodoviária Federal registrou mais de 17 quilômetros de lentidão na BR-101 Norte, que faz ligação entre a capital fluminense e a Região dos Lagos.

Em Pernambuco, todo movimento de foliões esteve concentrado na BR- 101, que corta Recife e Olinda. A mesma estrada, que serve como porta de entrada para o Estado, também é passagem obrigatória para aqueles que seguem em direção ao litoral Sul ou Norte.

Drogas. Durante a operação Carnaval da PRF, foi apreendida grande quantidade de drogas, entre elas uma tonelada de cocaína, 338 quilos de maconha e seis mil pedras de crack.

Por Solange Spigliatti, estadao.com.br, Atualizado: 10/3/2011 11:47

Conta de restos a pagar maquia cortes

A presidente Dilma Rousseff herdou um problema fiscal mais sério do que o desequilíbrio que forçou o governo a programar um corte de R$ 50,1 bilhões nas despesas deste ano. A causa seria a maquiagem das contas de 2010, numa estratégia que vem sendo repetida desde 2003. O alerta é do economista Mansueto Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A suspeita surgiu porque o bolo de despesas iniciadas em 2010 cujo pagamento ficou para este ano, os chamados restos a pagar, foi muito grande: R$ 128,8 bilhões. Esse valor não aparece no Orçamento. Ou seja, o corte não o afetou, e ele continua exercendo pressão sobre o caixa.

'O governo tem um problema com sua gestão fiscal ainda maior do que aquele que aparece nas análises do orçamento aprovado', diz Mansueto na nota técnica Restos a Pagar e Artifícios Contábeis.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, informou que só pretende quitar R$ 41,1 bilhões em atrasados em 2011. As demais despesas, muitas ainda em fases iniciais de contratação, deverão ser canceladas. A possibilidade de 'calote' nos restos a pagar acendeu sinais de alerta no Congresso, pois a maior parte deles se refere a emendas de parlamentares ao Orçamento de 2010.

Desde 2006, o volume de restos a pagar vem crescendo continuamente. Ao mesmo tempo, o montante em pagamentos de atrasados que ocorreu no ano seguinte também cresceu. Para Mansueto, isso sugere a existência de uma espécie de orçamento paralelo, o dos atrasados. 'Isso permite ao governo mostrar que está sendo feito um esforço maior de contenção de despesas, quando o que de fato ocorreu foi a postergação de pagamentos', comentou.

Além da maquiagem, outra razão para essa prática seria o Executivo obter maior liberdade para escolher onde alocar os recursos disponíveis: se para pagar os restos ou para executar o orçamento do ano. Este ano, por exemplo, Dilma tem R$ 48,3 bilhões em restos a pagar. Esse volume é o mesmo do que foi investido no ano passado inteiro.

Desconfianças. 'Se você me perguntar se eu tenho certeza que há maquiagem, eu vou dizer que não. Mas tenho desconfiança, porque o saldo só cresce e a execução (pagamento) de restos a pagar também', disse o economista. Em 2004, a quitação de restos a pagar foi de R$ 5,67 bilhões. Em 2010, atingiu R$ 44,18 bilhões.

O resultado das contas do governo central em janeiro explicitou o truque. As despesas deram um salto de 24% em comparação com o mesmo mês no ano passado, enquanto em dezembro a taxa de incremento havia sido bem menor: 4,6%. Assim, os números indicam que o governo segurou despesas em dezembro e recuperou o atraso em janeiro.

Pelos cálculos do economista-chefe da corretora Convenção, Fernando Montero, a quitação de atrasados em janeiro pode ter sido da ordem de R$ 5 bilhões.

Além de adiar pagamentos, o governo ainda recorreu a manobras contábeis para melhorar o resultado de 2010, como o aumento das receitas em R$ 31,9 bilhões decorrente da capitalização da Petrobrás.

Ainda assim, o setor público fechou suas contas de 2010 com um resultado equivalente a 2,78% do Produto Interno Bruto (PIB), quando a meta era 3,1% do PIB.

A prática de empurrar despesas para o futuro e assim melhorar o resultado fiscal de um ano vem sendo utilizada desde 2003, quando o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ganhou prestígio e credibilidade do mercado financeiro ao anunciar a elevação da meta do superávit primário (economia de recursos públicos para pagamento da dívida pública) de 3,75% do PIB para 4,25% do PIB. Naquele ano, o saldo de restos a pagar aumentou de R$ 4,2 bilhões para R$ 7,95 bilhões. Foi um crescimento de R$ 3,7 bilhões, ou 0,25% do PIB do ano.

Por Lu Aiko Otta, estadao.com.br, Atualizado: 9/3/2011

Novo partido não interrompe parceria de PSB com PSDB

Por AE, estadao.com.br, Atualizado: 9/3/2011 12:02

Tucanos e socialistas não pretendem romper a parceria política informal que costuraram ao longo dos últimos anos e rendeu vitórias importantes, como nas eleições para a Prefeitura de Belo Horizonte e a de Curitiba. Muito próximos, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sabem que podem estar juntos no mesmo palanque - ou até numa chapa - na campanha de 2014.

O primeiro sinal explícito da manutenção da parceria deverá ocorrer na campanha pela Prefeitura de Belo Horizonte, em 2012. Fruto de uma inusitada aliança que reuniu Aécio, o petista Fernando Pimentel e o PSB, o socialista Márcio Lacerda foi eleito em 2008, tendo como vice o petista Roberto Carvalho. Informalmente, Campos e Aécio já acertaram a manutenção do acordo para reeleger Lacerda. Mas o PT desembarcará da aliança, provavelmente para bancar a candidatura de Carvalho.

A busca pela consolidação de seu projeto nacional fez o PSB garantir planos mais ambiciosos. Com seis governos sob seu controle (Pernambuco, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Piauí e Amapá), o partido quer ser protagonista em 2014. Como parceiro do PT, os socialistas não conseguiram espaço nem sequer para indicar o vice na chapa encabeçada por Dilma Rousseff, primazia que foi repassada ao PMDB.

Por conta disso, embora se mantenham na base governista e controlem dois ministérios (Integração Nacional e Portos), os socialistas se relacionam não apenas com os tucanos, mas já se preparam para receber de braços abertos o PDB. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Começa o returno do Campeonato Cearense

Ceará campeão foi campeão invicto no primeiro turno e segue favorito para o returno

LANCEPRESS!

Publicada em 08/03/2011 às 17:01

Fortaleza (CE)

O returno do Campeonato Cearense 2011 começa nesta quarta e quinta-feira com pontuação zerada para todos os clubes.

O Limoeiro joga com o campeão do primeiro turno, Ceará, no Bandeirão, às 21h50, nesta quarta-feira. Vice-campeão do primeiro turno, o Fortaleza recebe o Tiradentes no Estádio Alcides Santos, às 20h15 desta quarta-feira.

O Guarani de Juazeiro enfrenta o Horizonte no Romeirão, nesta quarta-feira, às 20h15. O Quixadá pega o Guarany no Abilhão, nesta quinta-feira às 20h15. Itapipoca e Icasa se enfrentam nesta quinta-feira às 21h15, no Perilão. No Estádio Elzir Cabral, Ferroviário e Crato jogam às 20h45 desta quinta-feira.

Romário e Bebeto protagonizam jogo beneficente na Chechênia

Bebeto e Romário formaram a dupla de ataque do tetracampeonato do Brasil, em 1994 - Foto: Getty Images

Um time repleto de craques brasileiros como a dupla tetracampeã Romário e Bebeto participam nesta terça-feira de um amistoso beneficente na Chechênia, jogando contra um combinado local que terá em campo o próprio presidente da região separatista russa, o ex-rebelde Ramzan Kadyrov.

O líder checheno explicou que a capital da região recebe nesta terça estrelas como Cafu, Raí, Élber e Dunga, entre outros "famosos jogadores brasileiros" que participarão do evento batizado de Brazil Stars.

"Faremos o máximo possível para que hoje seja um dia de festa para todos os torcedores russos de futebol. Estou convencido de que (o amistoso) será acompanhado com grande interesse em todo o território de nosso país", afirmou Kadyrov, que também entrará em campo pelo time local.

Ele confirmou a presença do alemão Lothar Matthaus, mas lamentou a ausência do francês Zinedine Zidane, que "não pôde vir porque sua filha adoeceu". "Estou totalmente convencido de que o partida de hoje será um grande acontecimento, lembrado tanto pelos torcedores do Brasil como por todos os torcedores russos", declarou o líder.

Kadyrov afirmou que "a partida contribuirá para melhorar a compreensão mútua e fortalecer a unidade entre os povos da Rússia". "Justamente nas esferas do esporte, cultura, arte e literatura é que devemos mostrar nossas melhores qualidades. Devemos estar unidos e encontrar caminhos que levem à nossa unidade, à grandeza da Rússia", destacou.

Os organizadores do evento pretendem doar parte da renda do amistoso para as vítimas das enchentes na Região Serrana do Rio de Janeiro.

Fonte: http://www.terra.com.br/

Grozny faz festa para ex-jogadores brasileiros

Da AFP
Em Grozny (Rússia)

A febre do futebol invadiu a Tchetchênia, que recebe nesta terça-feira uma partida inédita entre ex-jogadores brasileiros campeões do mundo e uma seleção desta pequena república do Cáucaso, que já foi cenário de duas guerras violentas com a Rússia.

Apesar das autoridades locais terem anunciado a presença de jogadores campeões do mundo em 2002 - Ronaldo, Ronaldinho, Kaká -, a equipe brasileira será formada por atletas que conquistaram o título em 1994, como Romário, Bebeto, Dunga, Raí e Cafu - presente nos dois títulos.

Também estão presentes Denilson, campeão em 2002, e Élber, que não chegou a disputar nenhuma Copa.

"Espero que o futebol brasileiro possa trazer um pouco de alegria", afirmou Raí ao desembarcar no aeroporto de Grozny, onde os craques brasileiros foram recebidos por centenas de fãs.

Um grande dispositivo de segurança foi mobilizado em Grozny para a partida, que será disputada no estádio do clube Terek Grozny (primeira divisão russa), cenário em 2004 de um atentado que matou o presidente checheno pró-Moscou Akhmad Kadyrov.

A equipe chechena terá o reforço do alemão Lothar Matthaus, campeão do mundo em 1990.O jovem presidente e homem forte da Tchetchênia, Ramzan Kadyrov, será o capitão da equipe. Ele afirmou que os brasileiros não cobraram para jogar o amistoso.

"Pagamento? Eles que se ofereceram para vir", declarou Kadyrov na segunda-feira. Mas nem a população local parece acreditar na versão do presidente.

"Vamos ganhar dos brasileiros. Kadyrov dirá 'te dou 100.000 dólares e me deixa passar com a bola", ironizou um morador, que pediu anonimato, em referência à corrupção onipresente na Rússia.

"Queremos fazer uma festa para os torcedores russos", declarou Kadyrov, acusado pelas ONGs de não respeitar os direitos humanos, que está no poder desde 2007 e que foi confirmado para um mandato de cinco anos à frente da Chechênia pelo Kremlin.

Moscou permite ao presidente checheno de 34 anos uma relativa estabilidade e confia nele para conter a rebelião, que superou as fronteiras da Tchetchênia e em meados da década passada se tornou um movimento islamita armado ativo em todo Cáucaso do Norte.

Apesar da instabilidade e do alto nível de desemprego nas pequenas repúblicas do Cáucaso, os gastos com futebol parecem não ter preço. Em janeiro, o Terek Grozny, quase rebaixado na temporada passada, contratou como técnico o holandês Ruud Gullit.

Mês passado, o Anzhi Makhatchkala, do Daguestão, contratou o lateral brasileiro Roberto Carlos com o maior salário de um jogador no futebol russo.

Reforma política brasileira está emperrada há duas décadas

06/03/2011

Propostas de mudança no sistema político-eleitoral voltam à pauta

Mayara Rinaldi mayara.rinaldi@diario.com.br

São duas décadas de discussão e quase nenhum avanço. A cada novo escândalo ou a cada nova eleição, ela entra na pauta como necessidade “urgente”. A tão esperada reforma política volta ao centro das atenções com a instalação de duas comissões, uma na Câmara dos Deputados e uma no Senado.

Foram listados 11 pontos centrais de debate no Senado. Grande parte dos temas já foi alvo de centenas de projetos de lei de deputados federais e senadores no Congresso Nacional ao longo dos anos. Numa breve pesquisa ao site da Câmara apenas com o tópico “financiamento de campanha” são encontrados 64 documentos. Desde o início da década de 1990, só entre os deputados, pelo menos sete comissões foram instituídas para discutir a reforma política.

Confira os assuntos que serão discutidos no Senado

Na avaliação do doutor em Ciência Política e professor da UFSC, Yan Carreirão, a reforma tem dificuldade de prosperar pela ausência de consenso sobre o diagnóstico de problemas e de soluções para o sistema político e pelo receio, por parte dos parlamentares, de que as mudanças prejudiquem eles próprios.

— A quantidade de temas é grande e há muitos atores de peso envolvidos, como o Senado, a Câmara dos Deputados e a comissão de juristas presidida por um ministro do STF. É difícil encontrar consenso — pondera.

Para o mestre em Sociologia Política e professor da Univali, Eduardo Guerini, não é possível esperar uma mudança significativa porque isso não é desejo dos partidos. Ele critica a forma como o debate está sendo conduzido, afirmando que a sociedade está à margem do processo de discussão.

— Essa comissão do Senado é uma comissão de notáveis, alinhada pelos caciques dos partidos. Não há um amplo debate, por referendo ou consultas populares — diz Guerini.

Confira os membros da comissão

Algumas das mudanças propostas geram polêmica tanto entre os estudiosos quanto na classe política. No item financiamento público de campanha, por exemplo, há quem argumente que a alteração traria mais igualdade à disputa e há quem diga que distanciaria ainda mais os políticos da população.

— O financiamento público tornaria a classe política ainda mais independente dos eleitores, já que não seria necessário buscar apoio na sociedade. É um processo semelhante ao que acontece nos sindicatos, que têm sua sobrevivência garantida pelo imposto sindical e podem se dar ao luxo de não representar os interesses dos trabalhadores — afirma o professor Carreirão.

A Secretaria de Pesquisa e Opinião do Senado criou um espaço em sua página na internet para que os cidadãos possam enviar sugestões para a discussão da reforma. As propostas podem ser feitas em www.senado.gov.br

Fonte: Diário Catarinense