Daniel Coelho diz que PV deve espelhar-se em Gabeira e condena negociatas por cargos

O PV que acredito
Por Daniel Coelho

Sou Vereador do Recife desde 2005 e este ano fui reeleito com 7587 votos para mais mandato, sendo o parlamentar mais votado do Partido Verde em Pernambuco.
Durante este mandato, que acabará em dezembro, tenho ocupado a Líderaça da Bancada de Oposição, marcando nossa atuação pela independêcia e pela defesa intrasigente das causas ambientais.
Escrevo este artigo para deixar clara a minha posição sobre o que creio ser o melhor para o PV, partido que acredito e que passou a nortear meus principios de vida.
O Partido Verde brasileiro vive um momento especial. Talvez, a melhor fase de sua história. Seus quadros éticos e programáticos tem obtido relevante destaque. A população tem se identificado com os principíos Verdes de desenvolvimento sustentável.
No Rio de Janeiro, o Dep. Fernando Gabeira quase ganhou a Prefeitura com uma campanha alternativa, sem dinheiro algum, mostrando que “estrutura” não é tudo quando se tem idéias e princípios.
Em Natal, conseguimos eleger o nosso primeiro prefeito de Capital, uma jovem que mesmo contra o apoiado da Governadora e do Presidente Lula, conseguiu vencer as eleições.
Aqui em Pernambuco, não pode ser diferente.
O PV tem que ousar, inventar, criar. Tem que representar efetivamente o “novo” no nosso quadro político. Esta coisa de estrutura, cargos, dinheiro, faz parte da política dos outros, dos tradicionais e pragmáticos. Nós não!
Temos que mostrar que é possível ser uma alternativa política que não busque o poder como obsessão.
Não cabe neste conceito a troca de apoio por cargos ou por vantagens. Também não cabe projetos pessoais e individuais.
No momento, alguns discutem o futuro do PV, como se ele passasse por adesões ou apoios a governos. E pior, tratam o tema como se tudo fosse resumido a que secretarias ou diretorias serão ocupadas.
O foco é outro, precisamos saber como o partido pode se diferenciar, com idéias inovadoras que ajudem a sociedade pernambucana a enfretar os problemas da violência, saúde, educação e meio-ambiente.
Temos que ter sabedoria para não repetir os erros do passado, traçando uma história independente, sem vinculações a outros projetos.
Nada contra ninguém; PT, PSB, PMDB, PSDB ou DEM, cada um deve fazer seu caminho, e nós o nosso.
Cada um deve defender seus pontos de vista. E é no campo das idéias que temos que nos diferenciar. Não será ocupando cargos e buscando “estrutura” que os Verdes cumprirão sua missão.
Para isso, já existem outros na fila.
Vamos fazer uma discussão de valores, envolvendo a sociedade, o povo de Pernambuco.
Mostraremos que existe mais que a antiga polarização entre uma falsa esquerda e uma direita que se envergonha de ser o que é.
É neste avanço que acredito, no sonho de inverter a lógica, de mudar a atitude. Vamos perder os preconceitos e quebrar paradigmas, sabendo que Deus nos deu tudo. Temos uma natureza perfeita ao nosso dispor e muita estrada a percorrer. Isso tem que deixar de ser o pensamento de uns “radicais”, para ser a atitude dos militantes do PV de Pernambuco.
Espero fazer parte deste novo Partido Verde. E que não demore, pois tem muita gente esperando a hora de voltar a sonhar.

Daniel Coelho é vereador do Recife pelo Partido Verde

Ceará debate políticas públicas para a cajucultura

V Caju Nordeste, o mais importante seminário temático do Brasil dedicado ao desenvolvimento da cultura do caju, discute a organização e modernização do setor.

Da Redação com ASN-Agência Sebrae de Notícias
Fortaleza - Os cajucultores do Ceará vão reúnem-se este semana no mais importante seminário temático do Brasil dedicado ao desenvolvimento da cultura do caju, o V Caju Nordeste. Este ano, o município de Beberibe, a 82 quilômetros de Fortaleza, foi o escolhido para sediar o evento, que encerra neste sábado, e que visa estimular a discussão em torno de uma política global para a cajucultura.A cultura do caju ocupa um lugar de destaque na economia nordestina, especialmente na do Ceará. No Estado, esta cultura é responsável pela geração de 30 mil empregos diretos e 100 mil empregos indiretos, segundo dados do Sindicato dos Produtores de Caju do Estado do Ceará (Sincaju).Além dos aspectos econômicos, a cajucultura tem grande importância social, já que, com sua tolerância à seca, credencia-se como um segmento capaz de gerar riquezas e ser um fator importante de fixação do homem ao campo. A capacidade instalada das indústrias de beneficiamento de caju no Ceará tem hoje uma capacidade de processamento da ordem de 280.000 toneladas/ano, com 23 indústrias instaladas, das quais apenas 14 estão em operação. As exportações giram em torno de 1,6 milhão de caixas de castanha de caju, com média de 22,68 quilos cada. A um preço médio de 100 dólares por caixa, a castanha-de-caju tem como destino, principalmente, os Estados Unidos, que absorvem 73% da produção e o Canadá, com 10%. O restante é dividido entre países da Europa, como Holanda, França e Inglaterra.O Caju Nordeste chega ao seu quinto ano cumprindo a promessa de ser um fórum itinerante dentro do Ceará. Este ano ele será realizado em Beberibe com o tema 'Negócios com Inovação e Integração na Cadeia Produtiva do Caju'. Os debates terão como norte o uso de tecnologias inovadoras e o aumento da produtividade, da competitividade e da rentabilidade da cadeia produtiva da cajucultura.

Eólicas: de quem são os parques

Jocélio Leal
15 Nov 2008 - 01h22min

A Rosa dos Ventos vai inaugurar segunda-feira as suas duas usinas eólicas com uma potência total de 13,73 MW. Uma em Canoa Quebrada e a outra em Lagoa do Mato, ambas em Aracati. A empresa nasceu há quase 10 anos, 1999, numa iniciativa de Armando Abreu e Everaldo Feitosa, ainda hoje ligados à Rosa dos Ventos como acionistas. De lá para cá a composição acionária foi alterada até chegar ao que é hoje. Em 2004, 92,5% da empresa foi adquirida pelo seu atual presidente Armando Ferreira. Em agosto passado, foi constituída a Ventania, para a qual foram transferidas as ações da Rosa dos Ventos. A Ventania tem como sócio controlador, com 55%, o grupo português Martifer, grande fabricante ibérico de torres metálicas. Os restantes 45% pertencem a Armando Abreu e Armando Ferreira.

A potência de cada uma das sete turbinas eólicas é de 2.100 KW e estão instaladas em torres metálicas com uma altura de 88 m. Segundo Armando Ferreira, são as maiores turbinas instaladas no Brasil hoje, tanto em termos da sua potência unitária como quanto à altura das torres e diâmetro do rotor. Cada torre metálica pesa mais de 150 mil kg. Foram fabricadas em Recife tendo que ser transportadas para Canoa Quebrada em quatro seções cada torre, numa logística que demorou 16 dias por cada torre, desde a fábrica até Aracati. O investimento total declarado nas duas usinas foi de R$ 72 milhões, dos quais R$ 44 milhões foram financiados pelo BNB e R$ 28 milhões de recursos próprios, diz Armando. São duas obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.

A energia total gerada pelas usinas eólicas é de 60.000 MWH/ano. Canoa Quebrada passará, a partir de agora, a ser abastecida unicamente por energia renovável. A Ventania tem um plano de investimentos para os próximos quatro anos que alcança 1.100 MW exclusivamente em energias renováveis e totaliza um montante de investimentos superior a R$ 4 bilhões. Vai depender da conjuntura e das decisões de Brasília sobre leilões específicos para fonte eólica. A Ventania, via controlador Martifer, está analisando a possibilidade de instalar duas fabricas no Nordeste.

A cearense Mercurius Engenharia foi a executora da obra. A Mercurius, aliás, é uma especialista em parques eólicos.

Fonte: Jornal O Povo

Reforma Política

Governo aceita sugestões, mas não negocia 'princípios' da reforma política

Executivo deve entregar ao Congresso projetos de lei ainda neste ano.Segundo ministro, votações podem ocorrer no 1º semestre de 2009.

Mariana Oliveira

Do G1, em São Paulo

Embora tenha aberto consulta pública para receber sugestões para a reforma política, o governo federal afirma que não abrirá mão de "princípios" do projeto que enviará ao Congresso ainda neste ano.

"O governo tem princípios e não vai abrir não deles, como a diminuição do peso do poder econômico e das distorções do processo eleitoral, que são enormes. Hoje a população vota de um jeito e os candidatos são escolhidos de outra forma. O sistema é uma fraude porque induz a erro", diz o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Vieira Abramovay.

No fim de agosto, os ministros José Múcio, das Relações Institucionais, e Tarso Genro, da Justiça, entregaram o esboço do projeto aos presidentes da Câmara e do Senado.

Em seguida, o governo abriu consulta pública para o recebimento de sugestões. O prazo se encerra em 15 de novembro e, em seguida, os projetos de lei sobre os temas serão finalizados e remetidos novamente ao Congresso ainda neste ano, segundo estimativa do governo.

De acordo com Abromovay, o governo recebeu mais de 100 sugestões. "Tem de tudo, desde pessoa física que mandou para fazer reclamação, até a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que mandou mais estruturada, apoiando o governo, mas colocando sugestões."

O secretário afirmou que, embora a Câmara tenha diversos projetos sobre a reforma política, o governo decidiu mostrar que tem posição em relação ao tema. "Eles [os deputados] podem até não votar esses projetos, mas o governo precisa mostrar que tem posição.

"Quer participar? Clique aqui para enviar sugestões ao governo

Eleições proporcionais
A proposta do governo é mudar a forma de escolha dos candidatos proporcionais - vereadores, deputados estaduais e federais. Atualmente, eles são eleitos de acordo com o quociente eleitoral. Leva-se em conta a votação total dos partidos e decide-se quantas cadeiras cada um terá. Com isso, candidatos com votação muito elevada acabam 'carregando' outros com votação menor. A intenção é que os eleitores passem a votar apenas nos partidos. Os escolhidos serão os indicados em uma lista conforme ordem estabelecida pelo partido. Com isso, de acordo com o governo, os partidos seriam fortalecidos.

Financiamento de campanha
A idéia do governo é acabar com as contribuições privadas. Na proposta, a verba é distribuída entre os partidos pela Justiça Eleitoral conforme a representatividade na Câmara dos Deputados. A intenção seria evitar a vinculação entre financiador privado e político eleito.

Fidelidade partidária
A intenção é flexibilizar as decisões tomadas por Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiram que os mandatos pertencem aos partidos. A proposta do governo é que haja um período antes das eleições para que se troque de legenda sem prejuízo ao político.

Inelegibilidade
O projeto do governo é não esperar que as condenações sejam definitivas para impedir candidaturas. Pelo anteprojeto já enviado ao Congresso, os candidatos ficariam impedidos de disputar as eleições se tiverem condenações nas instâncias inferiores, ainda que caibam recursos posteriores. Atualmente, os candidatos podem concorrer quando há possibilidade de recurso.

Coligações
As coligações para as eleições proporcionais passariam a ser vedadas. No caso das eleições majoritárias, o candidato da coligação terá unicamente o tempo destinado ao partido com maior representação na Câmara. Com isso, impediria que candidatos de coligações maiores tivessem muito mais tempo do que os demais na propaganda eleitoral.

Cláusula de barreira
Tratada pelo governo de cláusula de desempenho, vedaria partidos com menos de 1% dos votos válidos assumirem cadeiras. A medida prejudicaria os partidos menores, mas, segundo a justificação do governo, a medida contribui para a "representatividade ideológica da sociedade no Parlamento". Leia mais notícias de Política

Fonte: G1

SERTÃO MOVIDO A ÓLEO

Setor movimenta Mossoró

Com o efeito multiplicador de empregos, a indústria petrolífera ajudou a desenvolver o município

Icapuí. Eles sugam a riqueza da terra, trazem à superfície cerca de 2,2 mil barris de petróleo por dia em Fazenda Belém. Os cavalinhos de pau — como são conhecidos os equipamentos que bombeiam o óleo a uma profundidade de até 400 metros — trabalham dia e noite, em silêncio, em meio aos cajueiros. Do lado de cá, os “bichinhos” até que são poucos. A presença deles faz mesmo a diferença no estado do Rio Grande do Norte, em cidades como a vizinha Mossoró e em Alto do Rodrigues.

O Rio Grande do Norte é o maior produtor de petróleo em terra do País. Descoberto por acaso há 30 anos, o “ouro negro” alterou as paisagens e a vida das pessoas do sertão potiguar. Tornou-se sinônimo de riqueza para alguns, mas também é mais um símbolo dos contrastes presentes no Nordeste brasileiro. Um grande número de empresas migrou para a região com o objetivo de prestar serviços ligados à exploração de petróleo.

Nem tanto pelo pagamento de royalties e mais pelo efeito multiplicador de empregos, a indústria petrolífera ajudou a desenvolver o município de Mossoró. “Quando a Petrobras começou a exploração naquela área, praticamente não havia empregos. Hoje, a cidade tem cinco universidades. A massa salarial paga aos trabalhadores próprios e contratados faz girar o comércio”, enfatiza o engenheiro cearense Francion Justino de Pádua, que mora lá.

Mão-de-obra

Cerca de 70% dos operadores de produção em Fazenda Belém são cearenses. Entre os 40 trabalhadores próprios da Petrobras lotados na unidade, 80% são do Estado. Os demais vieram de Mossoró, Natal e outras cidades.

“O problema é que faltam escolas de formação profissional em Icapuí e Aracati”, avalia Francion. Ele comenta que hoje a estatal está com mais de 300 pessoas contratadas, via prestação de serviços, por conta dos investimentos na perfuração de novos poços já em andamento.

Luzinete Soares de Lima, proprietária do restaurante Santa Luzia, na BR-304, confirma que a atividade de exploração acabou ajudando mais a Mossoró do que a Icapuí ou Aracati. “Tanto que a gente aqui tem conta em banco lá e não em Icapuí. Para abastecer o comércio, a gente vai fazer compras em Mossoró”. Aliás, foi ali que tudo começou: em 1977, quando perfuravam poços para construir um balneário de águas quentes, o que encontraram foi um líquido preto viscoso. Onde era para jorrar água, jorrou petróleo.

Royalties

O Ceará recebeu, em outubro, R$ 6,705 milhões em royalties pela produção de petróleo e gás natural — valor 15,82% superior à igual mês de 2007(R$ 5,789 milhões) e 7,09% inferior à setembro/08(R$ 7,217 milhões). No acumulado do ano, o Estado recebeu R$ 55.518 milhões pelo pagamento dos royalties, 47,11% a mais, em comparação ao período de janeiro a outubro do ano passado(R$ 37,738 milhões).

Do total recebido em setembro, o Estado arrecadou R$ 1.620 milhão e 82 municípios foram beneficiados com R$ 5.084 milhões. As cidades localizadas nas áreas de produção receberam R$ 4.094 milhões. Entre os municípios produtores, Aracati segue na 1ª colocação, com R$ 827,82 mil. Caucaia vem em 2º lugar com R$ 723,36 mil e São Gonçalo do Amarante com R$ 717,86 mil em 3º. A Capital arrecadou R$ 153,46 mil, apesar de não ser produtora, por ter instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás.

Fonte: Diário do Nordeste

Brasil propõe reformas para dar legitimidade às instituições financeiras globais

09/11/2008 - 13h40
YGOR SALLES

da Folha Online

O Brasil propôs em comunicado final da reunião do G20 financeiro, que acabou na tarde deste domingo em São Paulo, que seja realizada uma ampla reforma nas instituições financeiras internacionais para que elas ganhem "maior legitimidade e representatividade". O ministro da Fazenda, Guido Mantega, concedeu entrevista coletiva para detalhar o que foi discutido na reunião ao longo do fim de semana.
Entenda o que é e quem integra o G20 financeiro10 questões para entender o tremor na economia Leia a cobertura completa sobre a crise dos EUA
Segundo comunicado, "o novo multilateralismo financeiro deve priorizar a definição de regras, recomendações e incentivos à adoção de políticas macroeconômicas que contribuam para a estabilidade e o crescimento econômico socialmente includente e sustentado a longo prazo".
Para dar legitimidade às instituições, o país sugere que elas "reflitam as relações sociais contemporâneas". Segundo Mantega, o G20 é um forte candidato a exercer a função de órgão coordenador "desta e outras crises". Ele defendeu que o grupo se reúna mais vezes e tenha mais participação dos chefes de Estado. "[O G20 deve] priorizar deliberações com resultados práticos em termos de políticas públicas", diz o documento.
De acordo com o documento divulgado pelo Brasil, a instituição também poderia ser o FMI (Fundo Monetário Internacional), desde que passe por reformas e mais países ganhem representatividade.
O documento, que tem nove páginas, informa ainda que as medidas anunciadas até o momento já surtem efeitos "positivos e estabilizadores de curto prazo", mas ainda é necessário normalizar os canais de crédito e os fluxos financeiros.
A reunião deste fim de semana em São Paulo, com ministros de Economia e presidentes de bancos centrais das grandes economias desenvolvidas e emergentes, prepara a pauta de discussões para a cúpula do dia 15 de novembro, em Washington, quando se encontram chefes de Estado das nações do G20.
Emergentes
Na abertura da reunião, no sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a "crença cega" na auto-regulação dos mercados financeiros, o que para ele resultou na atual crise financeira global. Por isso, pediu uma maior regulação a partir de agora.
Em seu discurso, Lula defendeu o que já havia pregado o ministro Guido Mantega na véspera : mais espaço aos países emergentes.
"Precisamos aumentar a participação dos países emergentes nos mecanismos decisórios da economia mundial. Deveremos revisar o papel dos organismos existentes ou criar novos de forma a fortalecer a supervisão e a regulação dos mercados financeiros", disse Lula. "Está na hora de uma nova governança, mais aberta e participativa. E o Brasil está pronto para isso."

Fonte: Folha Online

Responsabilidade Social

GesPública

Brasília, 07 de Novembro de 2008
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública - foi instituído pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País, formulando e implementando medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais. O GesPública é a fusão dos Programas da Qualidade no Serviço Público (PQSP) e Nacional de Desburocratização (d). O GesPública é a mais arrojada política pública1 formulada para a gestão. Esta afirmação está baseada em três características:

1. é essencialmente pública;

2. é focada em resultados;

3. é federativa.

* Essencialmente Pública

O GesPública é uma política formulada a partir da premissa de que a gestão de órgãos e entidades públicos pode e deve ser excelente, pode e deve ser comparada com padrões internacionais de qualidade em gestão, mas não pode nem deve deixar de ser pública. A qualidade da gestão pública tem que ser orientada para o cidadão, e desenvolver-se dentro do espaço constitucional demarcado pelos princípios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

* Focada em Resultados
Sair do serviço à burocracia e colocá-la a serviço do resultado tem sido o grande desafio do GesPública e dos programas que o precederam. Entenda-se por resultado para o setor público o atendimento total ou parcial das demandas da sociedade traduzidas pelos governos em políticas públicas. Neste sentido, a eficiência e a eficácia serão tão positivas quanto a capacidade que terão de produzir mais e melhores resultados para o cidadão (impacto na melhoria da qualidade de vida).

* Federativa
A base conceitual e os instrumentos do GesPública não estão limitados a um objeto específico a ser gerenciado (saúde, educação, previdência, saneamento, tributação, fiscalização etc). Aplicam-se a toda a administração pública em todos os poderes e esferas de governo. Essa generalidade na aplicação e a estratégia do Programa de formar uma rede de organizações e pessoas voluntárias – a Rede Nacional de Gestão Pública – fez com que pouco a pouco, o GesPública fosse demandado por órgãos e entidades públicos não pertencentes ao Poder Executivo Federal. Essa dimensão federativa viabilizou, inclusive, que órgãos de outros poderes e esferas de governo assumissem a coordenação regional do Programa2. Com a formalização dessa política na forma de um programa – o GesPública – sob a condução do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, torna-se imperiosa a adoção de algumas ações vigorosas no campo da gestão pública. Ações vigorosas capazes de, num só tempo, promover a adesão de governos, órgãos e entidades ao Programa e de criar, na sociedade, valor positivo para o setor público.

1. Uma política pública alinhada ao Plano Plurianual de Ações -PPA 220-2007, com foco no Mega-objetivo 3: Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia e no Desafio 28: Uma nova gestão pública, ética , transparente participativa, descentralizada, com controle social e orientada para cidadão.

2. São exemplos o Núcleo Regional do Pará, ancorado pelo Tribunal Regional do Trabalho e o Núcleo Regional do Mato Grosso, ancorado pela Secretaria de Fazenda do Estado.

Fonte: Portal Gestão Pública

Problema do Orçamento não está só na arrecadação

6 de Novembro de 2008 - O processo foi lento, mas, enfim, o governo aceitou que a economia crescerá menos no ano que vem e estabeleceu os primeiros parâmetros para avaliar a desaceleração. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, projetou para o próximo ano uma expansão do PIB na faixa entre 3,7% e 3,8%, revisando a taxa de 4,5%, "mas ainda não fechamos esse cálculo". Essa revisão inclui desde expectativas inflacionárias até preço do petróleo e, segundo os estudos técnicos do Planejamento, exigirá um corte de no mínimo R$ 8 bilhões na peça orçamentária.
O ministro trabalha com sensíveis reduções da receita tributária. Na visão oficial, a receita do próximo ano será R$ 15 bilhões abaixo do previsto. O corte será o anunciado, de R$ 8 bilhões, porque os outros R$ 7 bilhões serão automaticamente reduzidos das transferências para estados e municípios. O fato não deve implicar tensão política porque as transferências estão indexadas às receitas de alguns impostos. Segundo Bernardo, a cada ponto perdido na expansão do PIB, os cofres públicos deixam de arrecadar R$ 4 bilhões. Nem mesmo a expectativa do governo de que a inflação ultrapasse a meta de 4,5% implicou folga orçamentária, mesmo levando-se em conta o fato de que a arrecadação sobe com inflação, porque os tributos incidem sobre preços mais altos. Porém, para medir a queda da receita, o governo contabilizou vários outros fatores, até o preço do petróleo.
Vale notar, por exemplo, que na peça orçamentária enviada ao Congresso em agosto o preço médio do barril para o ano que vem foi de US$ 110. Após a crise internacional, há um consenso entre os analistas de que o barril terá um custo médio em torno de US$ 70 em 2009. Este fato significará uma perda de arrecadação em royalties e demais participações da exploração de petróleo da ordem de R$ 5,2 bilhões. Bernardo reconheceu que o preço do petróleo foi o fator que influenciou as previsões do governo "pelo impacto que tem nos estados e municípios". Motivo: da receita dos royalties, 60% é repassado direto para os dois outros entes federativos pela União. Portanto, se a receita do petróleo cai, o governo federal sofre menos do que estados e municípios.
O governo mudou de opinião sobre a origem da queda de receita. A Secretaria da Receita Federal do Brasil avisou que os resultados da arrecadação de setembro ainda acusava crescimento acumulado de 10,08%, acima da inflação. Porém, a Receita avisava que entre a crise e seus efeitos há um intervalo e que haveria redução "em três ou quatro meses" da arrecadação do Imposto de Renda de pessoas jurídicas, considerado pela Receita como "o carro-chefe da arrecadação". Sem esquecer o mais importante: a Receita Federal avisava que desde maio a arrecadação diminuía. Por exemplo, em setembro a receita de impostos federais alcançou expansão de 2,95% ante agosto e de 8,06% em relação a setembro de 2007. Porém, em comparação com o ritmo de crescimento da receita, esse índice era cada vez menor desde maio, quando o crescimento anualizado nesse mês foi de 10,08%.
A reação do governo frente à crise está concentrada apenas na receita, sem maiores atenções quanto à outra ponta da disciplina fiscal, a dos gastos do próprio governo. As despesas do governo, na peça orçamentária enviada ao Congresso embutem uma expansão de 13,2% para o próximo ano. Os gastos com o funcionalismo alcançarão R$ 155,4 bilhões em 2009, 4,8% do PIB, o índice mais alto nos últimos anos. Apenas como comparação, esse gasto neste ano representou R$ 133,4 bilhões. A expansão da folha de pagamento, que embute a contratação de novos funcionários e o atendimento das reivindicações salariais, avançou 10,4% neste ano. Esses gastos são perigosos do ponto de vista da disciplina fiscal porque são irreversíveis e crescentes: não se pode recuar do aumento dado e muito menos demitir pessoal no serviço público, seja qual for a situação da arrecadação. Em outras palavras: seja qual for o ritmo de expansão da atividade econômica, essa conta terá de ser paga.
É curioso, mas a preocupação do governo no que diz respeito à questão fiscal é bastante seletiva e voltada apenas à arrecadação de tributos. Neste ano, o País enfrentou dezenas de greves no setor público e em nenhuma delas o governo descontou os dias parados. O fato chegou a irritar o presidente Lula, para quem greve sem riscos é apenas um período de férias. Corretamente o governo insiste em que não cortará investimentos, em especial os destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento. Este é o caminho: preservar investimentos do setor público para manter o nível de atividade. É deste último, convém não esquecer, que os impostos dependem.
Fonte: (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 2)

Sucessão pode comprometer aliança entre PT e PMDB

São Paulo, 5 de Novembro de 2008 - O impasse entre PT e PMDB em torno da eleição para a presidência do Senado tem potencial para comprometer a aliança em nível nacional e a sucessão na Câmara, onde o deputado federal Michel Temer (PMDB-SP) surge como nome de consenso para as duas legendas. Preocupado com os desdobramentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula para apaziguar os ânimos. Uma reforma ministerial pode ser uma das alternativas para diminuir o apetite dos peemedebistas, segundo um senador da base aliada.
Em conversas com aliados, Lula defende a candidatura do senador Tião Viana (PT-AC) à presidência do Senado e reconhece que a insistência do PMDB em ter candidato próprio poderá favorecer a oposição e rachar a base governista. Apesar da vontade, o partido ainda não definiu quem será o candidato. A ausência de um nome, aliás, é a principal crítica do senadores do PT. A oposição, que também não sabe se terá candidato, admite apoiar uma eventual candidatura do senador José Sarney (PMDB-AP). No entanto, o ex-presidente não demonstra muito entusiasmo para assumir novamente o cargo.
Para os peemedebistas, seria natural o partido ocupar a presidência do Senado, uma vez que tem a maior bancada na Casa (20). O presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), também enxerga na proporcionalidade o direito da sigla de ter candidato próprio.
Conhecido pela habilidade política, Tião Viana aposta num entendimento que respeite o princípio da alternância no poder. "Tenho um bom diálogo com todos os partidos, inclusive, os de oposição. Por isso espero sensibilizar o PMDB a favor de um entendimento", afirma.
O petista, contudo, enfrenta a resistência da oposição e de alguns parlamentares ligados ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que não esconde o descontentamento com o fato de senadores petistas terem defendido seu afastamento do comando da Casa no ano passado após denúncias de que teria utilizado dinheiro de uma empreiteira para pagar a pensão de sua filha com a jornalista Mônica Veloso.
Câmara dividida
Enquanto PT e PMDB divergem no Senado, deputados da base aliada, insatisfeitos com a escolha de Temer, ameaçam a governabilidade do presidente Lula. Ciro Nogueira (PP-PI), por exemplo, garante que sua candidatura à presidência da Câmara é praticamente irreversível e não está sujeita a negociações. "Chance zero de eu trocar a candidatura por um cargo de ministro como têm sido aventado. Até porque, se as eleições fossem hoje, eu seria o vitorioso", diz o deputado, que irá lançar seu nome em dezembro para não atrapalhar os trabalhos na Casa .
Ciro Nogueira aproveitou ainda para criticar seu provável adversário ao afirmar que Temer tem como principal objetivo, se eleito, fortalecer apenas o PMDB. "Se vencer, será um super líder partidário. Além disso, ele quer trazer 2010 para agora. Por isso ora sinaliza para os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) e depois para o PT", argumenta o deputado, lembrando que dois tucanos são cotados para a corrida ao Palácio do Planalto daqui a dois anos. "Temer será provocado a decidir se fica com Serra ou Lula", complementa o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que também promete entrar na disputa pela Câmara Federal. "Estou costurando e vendo a viabilidade da minha candidatura. Vou no vaco dos insatisfeitos, que estão em todos os partidos", acrescenta. Serraglio ressalta que só desistirá de pleitear o cargo se perceber que o correligionário está fortalecido no plenário.
Temer, por sua vez, garante que não está preocupado com as críticas. Também não acredita que a disputa no Senado possa interferir no resultado da Câmara. "O PT têm dito que vai cumprir o acordo. Estou tranqüilo", destaca o peemedebista sobre o acerto feito com os petistas, em 2007, para eleger o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O acordo previa o revezamento entre as duas legendas na presidência da Câmara.
"Estamos engajados na campanha de Michel Temer. A vitória dele servirá para trazer estabilidade ao governo, além de reforçar a aliança entre PT e PMDB para a sucessão do presidente Lula", afirma o líder do PT, Maurício Rands (PE). Segundo ele, os dois partidos terão de achar um equilíbrio para evitar que a falta de consenso no Senado contamine a votação na Câmara.
Parte da oposição também caminha para apoiar Temer sob a justificativa de que vai obedecer os critérios de proporcionalidade. "Esse foi o acordo partidário. Portanto, vamos apoiar o candidato oficial do PMDB, que é o Michel Temer", informa o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP). Já o DEM não opinou, pois considera cedo as discussões sobre eleições no Congresso Nacional.
Fonte: (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Fernando Taquari Ribeiro)

Câmara aprova novo modelo de educação tecnológica e profissional

Câmara aprova novo modelo de educação tecnológica e profissional
Gilberto Nascimento

O projeto que cria a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, aprovado pelo Plenário, segue para o Senado.
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3775/08, do Poder Executivo, que estabelece um novo modelo de educação profissional e tecnológica ao criar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Ela será composta por 38 institutos federais formados a partir da integração ou transformação de centros e escolas federais. A matéria será encaminhada para análise do Senado.Esses institutos terão a finalidade de oferecer educação profissional e tecnológica em todos os níveis, mas com prioridade para o ensino médio cursado pelos formados no fundamental e na educação de jovens e adultos. Pela proposta, 50% das vagas serão oferecidas a esse público, prioritariamente na forma de cursos integrados ao ensino médio.O projeto também reserva 20% das vagas nos institutos para cursos de licenciatura e programas especiais de formação pedagógica destinados a formar professores para a educação profissional e a educação básica, principalmente nas áreas de ciências e matemática. A intenção é qualificar os institutos como centros de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino.O texto acatado pela Câmara é um substitutivo que contém sugestões do relator pela Comissão de Educação e Cultura, Alex Canziani (PTB-PR); da relatora pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público, Andreia Zito (PSDB-RJ); e do deputado Paulo Renato Sousa (PSDB-SP), autor de uma emenda de Plenário.Uma das mudanças garante aos institutos federais de ensino autonomia para criar e extinguir cursos nos limites de sua área de atuação territorial, assim como para registrar diplomas de cursos por eles oferecidos.Comunidade localDe acordo com o projeto aprovado, as comunidades locais deverão ser beneficiadas por programas de extensão e de divulgação de ciência e tecnologia, assim como pela geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas segundo as demandas sociais e as peculiaridades regionais.Os institutos deverão ainda ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores para capacitação, aperfeiçoamento, especialização e atualização de profissionais em todos os níveis de escolaridade.ReitoresOs órgãos executivos dos institutos serão as reitorias e caberá ao reitor a presidência do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior. O primeiro, de caráter consultivo, será composto ainda pelos pró-reitores e pelo diretor-geral de cada um dos campi que integrarem o instituto.O conselho superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes.Nesse ponto, o texto aprovado inova ao garantir a representação paritária, no conselho superior, dos segmentos da comunidade acadêmica.Os reitores serão nomeados pelo presidente da República, para mandato de quatro anos - permitida uma recondução -, depois de eleição paritária, com votos dos professores, dos servidores e dos alunos, cabendo a cada grupo 1/3 do peso para o resultado final.Quanto aos pró-reitores, o substitutivo permite que sejam nomeados para o cargo os servidores técnico-administrativos que possuam, no mínimo, cinco anos de exercício efetivo em instituição federal de educação profissional e tecnológica.Outra mudança limita a dois mandatos consecutivos (oito anos) o tempo que o diretor-geral de uma instituição poderá ficar no cargo.Leia mais: Rede de Educação Profissional é apoiada por vários partidos

Fonte: Agência Câmara