Para entender os novos balanços

30/04/2009

Conhecer as diferenças e compreender os efeitos sobre as demonstrações contábeis das empresas em razão da nova legislação societária tornam-se elementos essenciais para a adequada avaliação pelos investidores da evolução de cada corporação. Diversas análises podem ser consideradas quanto aos potenciais efeitos decorrentes da adoção da Lei 11.638/2007 e das normas que a regulamentam (14 pronunciamentos já aprovados pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC). Especialmente, levando-se em consideração que as mudanças promovem a convergência do padrão contábil brasileiro às Normas Internacionais de Contabilidade, ou International Financial Reporting Standardsm - IFRS.

Esses efeitos podem afetar significativamente os indicadores financeiros das empresas, assim como os acordos, contratos, empréstimos, bônus e participações pagas a empregados e executivos, que são efetuados tomando-se por base tais indicadores. Os dividendos também podem sofrer variações, para cima ou para baixo, como resultado dos efeitos das novas normas contábeis sobre o lucro líquido das corporações, bem como em relação às avaliações baseadas no EBTIDA.

Dessa forma, é importante que os investidores façam análises detalhadas do balanço patrimonial, considerando tais efeitos sobre as contas mais relevantes. O aumento ou redução dos valores expressos nas contas patrimoniais decorrentes da adoção da Lei 11.638 e dos pronunciamentos técnicos (ou CPCs), assim como das normas em IFRS já referenciadas na convergência, podem ser demonstrados nas contas patrimoniais, somente para fins hipotéticos e de ilustração, conforme alguns exemplos a seguir.·

Imobilizado: arrendamento mercantil financeiro (aumento de ativo e passivo); juros capitalizados sobre ativos em construção (aumento de ativo e do resultado líquido pelo não lançamento em despesas); adoção do impairment, ou deterioração (redução do ativo e do resultado líquido);·

Intangíveis: ativos reclassificados do ativo diferido e ágio para os ativos intangíveis (aumento do ativo intangível e dedução do ativo diferido e investimentos); adoção do impairment ou deterioração (redução do ativo e do resultado líquido); amortização e baixa (diminuição do ativo e do resultado líquido);·

Contas a receber: ajuste a valor presente (redução do ativo e do resultado);·

Patrimônio líquido - reserva de capital (ajustes no resultado);·

Lucros acumulados: resultado acumulado dos ajustes (aumento ou redução);·

Empréstimos e financiamentos: decorrentes de arrendamentos capitalizados e reconhecidos a valor presente (aumento de ativo e passivo);·

Instrumentos financeiros: decorrentes de derivativos embutidos em contratos híbridos firmados e mensurados a valor justo, assim como instrumentos financeiros classificados de acordo com o CPC 14 (aumento de passivo e de resultado).

Como se vê, o processo de convergência das normas contábeis locais para IFRS proporciona uma nova forma de apresentação das demonstrações contábeis das empresas, sendo que diversas ponderações devem ser consideradas, seja na forma de entendimentos das normas internacionais, ou até mesmo abrangendo as divulgações ao mercado financeiro.

Compreender as mudanças e, a partir delas, construir um real e adequado retrato da situação das empresas em análise é um desafio essencial para o sucesso dos investimentos em ações ou em eventuais participações nas corporações, levando em consideração, inclusive, os efeitos de todas as normas internacionais que serão adotadas no breve futuro próximo.

A expectativa é de que as demonstrações contábeis das empresas de capital aberto e das instituições financeiras tenham convergido plenamente às normas em IFRS ao final de 2010. Também as grandes corporações de capital fechado, que faturam mais de R$ 300 milhões ao ano, devem ter seus registros contábeis de acordo com as novas regras naquele mesmo prazo.

Conhecer essa evolução, que deve trazer transparência e melhorar a inserção das empresas nacionais no mercado global, é de suma importância para os investidores. Portanto, é tempo de projetar os futuros índices de balanço tomando-se por base as mudanças que em breve serão adotadas no Brasil tendo como referência as normas em IFRS.

Por Ricardo Maciel consultor internacional da BDO Trevisan

Fonte: DM

Porto de Santos em 2011

Milton Lourenço

30/04/2009

Apesar da crise econômico-financeira mundial, que pode atrasar algumas obras em andamento ou apenas previstas, o Porto de Santos está a ponto de dar um salto de qualidade nos próximos dois anos. Tudo isso graças aos investimentos públicos e privados que vêm sendo feito em sua infraestrutura.

Basta ver que já estão em obras as avenidas perimetrais, que vão facilitar o acesso aos terminais das margens direita e esquerda. E até julho é possível que tenha início o trabalho de dragagem do canal do estuário que, quando concluído provavelmente ao final de 2010, permitirá a entrada de navios de maior calado. Isso significará um considerável aumento da capacidade operacional do Porto.

Não é preciso dominar as artes da adivinhação para perceber que, a partir da conclusão desses empreendimentos, terá de ocorrer uma mudança na forma como as cargas chegam ao Porto de Santos, sob o risco de o complexo portuário entrar em colapso. Portanto, em termos de logística, está claro que terá de haver uma distribuição mais equânime entre os modais de transporte, a fim de que não sejam criados problemas no sistema viário da Baixada Santista e tenhamos de enfrentar novos gargalos para o escoamento da produção nacional.

Hoje, entre os especialistas, não há quem não concorde que é impossível continuar a transportar por via rodoviária mais de 93% das cargas, como ocorre em São Paulo, segundo dados da Secretaria de Transportes do Estado. No entanto, para que esse número decresça, é preciso que o projeto Ferroanel deixe finalmente a prancheta dos técnicos.

Como se sabe, o Ferroanel seria a criação de um anel ferroviário em torno da região metropolitana da cidade de São Paulo, com um traçado coincidente em alguns trechos, especialmente no Tramo Sul, com o do Rodoanel. Isso seria suficiente para retirar milhares de carretas e caminhões das rodovias e dos acessos aos terminas portuários de Santos. E facilitar também a vida de muitos caminhoneiros que seguem de Goiás e de outros Estados do Centro-Oeste e do Norte e Nordeste para o Porto de Santos.

Acontece, porém, que, embora o governo federal tenha destinado recursos para as obras do Trecho Norte do Ferroanel, a contrapartida oferecida – e que consta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – foi considerada irrisória ou insuficiente pela MRS Logística, que seria parceira no empreendimento. Portanto, vamos perder pelo menos mais um ano por causa dessa falta de entendimento entre o governo e a iniciativa privada.

Embora os problemas sejam antigos e suscitem debates pelo menos desde o início da década de 1990, quando o governo do Estado fez uma apresentação pública do que seria o Rodoanel, ainda agora os técnicos não chegaram a nenhum acordo sobre vários pontos de integração desse empreendimento com o modal ferroviário. A última proposta é a construção de um túnel subterrâneo – o chamado mergulhão, tal como se prevê também para o centro histórico de Santos – que possibilitaria a passagem das composições férreas sob a Estação da Luz.

Hoje, os trens de carga têm grandes dificuldades para atravessar São Paulo, já que a preferência é dada aos trens de passageiros. Sem contar que os trens de carga não podem passar livremente durante o dia, em razão do fluxo constante de pessoas e veículos. Por isso, sua passagem fica limitada ao horário morto de uma às cinco horas da manhã.

Ainda assim, as composições são desmembradas porque seria impossível esperar mais de 20 minutos pela passagem do trem. Portanto, o mergulhão seria a saída mais natural. Só que, a rigor, isso já deveria ter sido pensado décadas atrás, tivéssemos mesmo homens de visão futurista à frente de nossos órgãos públicos.

Paradoxalmente, porém, às vezes, essa falta de visão, por vias tortas, acaba por nos ajudar. Tivessem os governantes já dado uma solução para a questão da travessia de Santos a Guarujá, com a construção de um túnel subterrâneo na entrada do canal do estuário, talvez estivéssemos agora em palpos de aranha. Dependendo da profundidade em que fosse construído, esse túnel poderia constituir um obstáculo sério à entrada de navios de maior calado.

Menos mal que nada fizeram. Agora, o que se espera é que esse túnel, já previsto pela Secretaria dos Transportes do Estado, saia do papel devidamente readequado para atender à preocupação da Autoridade Portuária com a atual tendência de aumento do calado dos cargueiros. Seja como for, a verdade é que a travessia por balsa entre a Ponta da Praia, em Santos, e o bairro de Santa Rosa, em Guarujá, será incompatível com o movimento dos grandes navios que deverão freqüentar o Porto de Santos a partir de 2011.

Milton Lourenço é diretor-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e diretor-executivo do Centro de Logística de Exportação (Celex), de São Paulo-SP (fiorde@fiorde.com.br / http://www.fiorde.com.br/)

Fonte: DM

Alckmin diz que governo antecipa campanha eleitoral

O ex-governador de São Paulo e secretário de Desenvolvimento do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), criticou hoje o governo pelo que considera campanha eleitoral antecipada para a Presidência da República. "É uma precipitação o que o governo e o presidente estão fazendo. O foco tem que se concentrar no combate à crise e não em campanha fora de hora. Isso encurta o governo. O governo começa a acabar", afirmou Alckmin.

Candidato do PSDB na eleição de 2006, derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno, Alckmin disse que seu partido "vai estar unido" na disputa de 2010 e minimizou a disputa interna entre os dois pré-candidatos, os governadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP). Se não houver um entendimento na escolha do candidato tucano, o partido realizará prévias em fevereiro do ano que vem. "Prévia é um instrumento democrático", disse Alckmin.

O ex-governador não quis falar sobre a possibilidade de se candidatar ao governo paulista. "Se a eleição nacional está longe, imagina a estadual", comentou. Alckmin disse não ver mudança no cenário político com o anúncio da doença da ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT, que iniciou um tratamento preventivo após retirar um tumor no sistema linfático. "Só desejo saúde à ministra", afirmou. O ex-governador está na liderança do PSDB na Câmara, reunido com a bancada. Na tarde de hoje, Alckmin participa de uma reunião com o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, e outros secretários estaduais.

Fonte: Agencia Estado - 29/4/2009

China e Japão prometem união contra crise econômica

O Japão e a China, respectivamente segunda e terceira maiores economia do mundo, prometeram lançar as fundações para a cooperação entre os históricos rivais asiáticos em meio às crises globais da economia e da saúde. Os dois países vão cooperar na prevenção da gripe suína, disse Kazuo Kodama, porta-voz do primeiro-ministro do Japão, Taro Aso, ao resumir os entendimentos feitos entre Aso e o premiê da China, Wen Jiabao. Japão e China também prometeram estimular sua demanda doméstica e decidiram realizar um encontro econômico de alto nível no próximo dia 7 de junho em Tóquio.
Jiabao destacou a importância das relações com o Japão ao receber o primeiro-ministro japonês, que chegou hoje cedo a Pequim para sua primeira visita de Estado à China. "A relação entre a China e o Japão é uma das mais importantes relações bilaterais para os dois lados", disse Wen a Aso na Assembleia Nacional Popular. "Devemos manter os esforços para aprimorar os laços bilaterais."
Aso, que se encontrará com o presidente Hu Jintao amanhã, respondeu que espera que sua visita de dois dias traga "progresso na mutuamente benéfica relação estratégica". Apesar das palavras cordiais, a visita de Aso ressalta ao mesmo tempo o recente descongelamento e as longas fontes de atrito entre os dois países.
Em comunicado conjunto divulgado após o encontro, Aso e Jiabao afirmam que seus países concordaram em centrar a política econômica na expansão da demanda doméstica. Eles também prometeram evitar o protecionismo no comércio e nos investimentos. Ainda segundo o comunicado, os chineses poderão visitar o Japão como turistas individuais a partir de julho. Voos fretados serão realizados em bases regulares entre os aeroportos de Pequim e Tóquio em outubro, acrescenta o comunicado.
Um dos desafios bilaterais mais urgentes é a desaceleração global. Os dois países disseram que precisam trabalhar em conjunto para enfrentar a crise, assim como para o desenvolvimento econômico de longo prazo. "A China precisa de investimentos e tecnologias do Japão para seu desenvolvimento, especialmente relacionados à proteção ambiental e eficiência energética", disse Akio Takahara, professor de política chinesa da Universidade de Tóquio.
Zang Haochuan, um especialista em Japão da Universidade Fudan, na China, disse que os dois lados também provavelmente discutirão uma potencial moeda asiática. "Eles esperam que a moeda possa circular internacionalmente à parte dos dólares e dos euros", afirmou. As informações são da Dow Jones.

Agencia Estado - 29/4/2009

Barack Obama completa cem dias de governo

Reuters - 29/04/2009 10:09

Por Caren Bohan

WASHINGTON (Reuters) - Barack Obama completa na quarta-feira cem dias no cargo de presidente dos EUA, depois de um início de mandato fervilhante, em que ele sinalizou mudanças em áreas tão díspares quanto a economia, a aquecimento global e as relações com Irã e Cuba.

O marco dos cem dias é tradicionalmente usado nos EUA para avaliar as políticas do recém-chegado presidente, mas analistas alertam que ainda é cedo para dizer se a longa lista de iniciativas de Obama terá sucesso.

A própria Casa Branca minimizou a data, dizendo tratar-se de um termômetro artificialmente criado pela mídia. Mesmo assim, o governo preparou alguns eventos -- uma conversa do presidente com cidadãos de Arnold, Missouri, e uma entrevista coletiva televisionada às 20h (21h em Brasília).

O popular presidente, com taxas de aprovação superiores a 60 por cento, deve usar esses eventos para promover sua agenda de reforma da saúde pública, de apoio aos setores bancário e automobilístico, de combate ao aquecimento global e de uma busca por maior engajamento internacional.

A data também acaba sendo marcada pela ameaça da epidemia de gripe suína e pela polêmica em torno da sua decisão de divulgar documentos secretos do governo Bush que estabeleciam diretrizes para interrogatórios violentos contra suspeitos de terrorismo.

A tradição de avaliar os cem primeiros dias de governo nos EUA remonta ao governo de Franklin Roosevelt, que se gabava da sua capacidade de aprovar 15 projetos importantes depois de sua posse, em 1933, em meio à Grande Depressão. Desde então, nenhum presidente demonstrou tamanha atividade.

"Não há mágica nos primeiros cem dias", disse Ross Baker, cientista político da Universidade Rutgers. "Acho que as pessoas estão sempre procurando uma marca ou algum tipo de baliza."

Como exemplo da precariedade dos cem dias como indicativo, muitos analistas citam George W. Bush, cujo governo acabou sendo marcado por fatos como os atentados de 11 de setembro de 2001 (quase nove meses depois da posse) e a invasão do Iraque (em 2003).

Mas Baker e outros especialistas dizem que Obama já vem revelando seu estilo de governar -- com um comportamento calmo e uma eficácia de comando, mas também uma tendência à ambição política exagerada.

Desde 20 de janeiro, Obama sancionou um pacote de estímulo econômico de 787 bilhões de dólares, lançou uma reforma da saúde pública, fez aberturas para os inimigos Irã e Cuba e apresentou uma nova estratégia para as guerras do Iraque e Afeganistão.

No campo doméstico, foi criticado por alguns que consideram que o pacote de estímulo e o orçamento proposto por ele para 2010, no valor de 3,55 trilhões de dólares, irão ampliar demais a dívida pública, comprometendo o futuro crescimento do país.

Alguns críticos também reprovaram a forma como Obama lidou com a crise bancária, alegando que ele deveria ter sido mais rápido e agressivo na tentativa de controlar as dívidas "tóxicas" que infestam o sistema financeiro.

(Reporting by Caren Bohan)

OMS convoca reunião de emergência sobre gripe suína

A Organização Mundial de Saúde (OMS) convocou uma terceira reunião de emergência com especialistas em gripes, em resposta ao aumento de casos de gripe suína em vários países. O painel deve ocorrer hoje, para discutir a possível elevação do nível de alerta, atualmente em 4, em uma escala de 1 a 6. O nível 4 significa que a transmissão de ser humano para ser humano foi verificada e "marca uma mudança significativa de aumento no risco de uma pandemia", segundo o site da OMS. O nível 5 é considerado um sinal de que uma pandemia - epidemia generalizada - é iminente. O nível 6 indica que uma pandemia global está em desenvolvimento.

Para a OMS, uma possível epidemia é uma emergência de saúde pública internacional. O órgão elevou no início da semana o alerta de 3 para 4. Um porta-voz da organização, Dick Thompson, disse que a diretora-geral da agência, Margaret Chan, "tem visto um salto nos casos e ela quer ter isso avaliado por especialistas de fora" da entidade. Segundo o funcionário, isso não significa que necessariamente haverá um aumento no alerta. Hoje também haverá um encontro para se realizar uma revisão científica da gripe suína, também no âmbito da OMS.

Fonte: Agencia Estado - AE-AP

Mesa institui novas regras para passagens na Câmara

Seis dias depois de anunciar restrições para o uso de passagens aéreas pagas pela Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu, em reunião com os líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora, instituir as novas regras por meio de ato da Mesa, um instrumento administrativo que não precisa de aprovação pelo plenário. O ato entrará em vigor assim que for publicado.

A instituição de novas regras por ato da Mesa foi a saída política encontrada pela Casa e pelos líderes para evitar maior desgaste, no caso de votação em plenário hoje de um projeto nesse sentido. Deputados insatisfeitos com os cortes ameaçavam apresentar uma emenda, durante a votação, para afrouxar as regras e permitir que os cônjuges e os filhos dependentes também pudessem viajar às custas da Câmara. Qualquer que fosse o resultado provocaria desgaste para a Casa, interna ou externamente.

Na reunião de hoje, os líderes abriram mão da cota extra de passagens aéreas. Essa foi a única mudança entre o projeto que seria votado e o ato da Mesa já assinado por Temer. Pelas novas regras, a verba de transporte aéreo corresponderá a quatro trechos aéreos (ida e volta), da capital do Estado de origem a Brasília. Isso não exclui os deputados do Distrito Federal, que terão o menor valor - R$ 3.764,58. A maior cota é para os deputados de Roraima (R$ 14.989,95).

O ato da Mesa prevê que a cota será usada no território nacional pelo próprio parlamentar ou por assessores, desde que, nesse caso segundo caso, seja comunicado à Terceira Secretaria da Casa. As regras acabam também com a possibilidade de acumular o valor da verba de um ano para o outro e estabelece a publicação dos gastos com passagem na internet no prazo de 90 dias.

Os líderes partidários divulgaram uma nota formalizando apoio a Temer na decisão de disciplinar as passagens aéreas por meio de ato na Mesa. O presidente da Câmara e os líderes esperam que esse ato ponha fim ao desgaste que a Casa tem enfrentado, com as denúncias de abuso com as passagens aéreas, e com isso retomar a rotina de votações na Casa. "Vai minimizar o noticiário", disse Temer. Ele prevê que ainda nesta semana o plenário possa votar o projeto que cria o Cadastro Positivo. Isso, no entanto, só poderá acontecer depois que forem votadas duas medidas provisórias que estão trancando a pauta.

Fonte: Agencia Estado - 28/4/2009 13:29

Senhores ratos: democracia não é queijo!

João Neder


28/04/2009

Os que envelheceram sob as dificuldades de anos e anos de trabalho honesto, para não se corromperem, mesmo diante das falcatruas que viam acontecer; os idealistas que experimentaram as prisões políticas e o esmagamento dos seus ideais; as mulheres que se tornaram vítimas da viuvez dos maridos desaparecidos sob o quante das “Razões do Estado”; os assalariados espremidos nas carências que o salário mínimo que não atende suas necessidades básicas, todos formam a nação brasileira e se deixam tomar de justa repulsa aos desmandos e escândalos que assolam a pátria brasileira, praticados pelos que estão obrigados a exercer com dignidade, honestidade e patriotismo as funções públicas que lhes são confiadas.

Sabem todos os que vivem na planície que deputado e senador e até mesmo vereador são criaturas que vivem com olhos focados nos cofres que guardam os dinheiros arrecadados nos impostos que todos nós pagamos, desde a compra de uma caixa de fósforos até uma televisão, sem falar que a energia elétrica e a água que o Estado nos vende vêm taxadas de Imposto Sobre Mercadorias e Serviços, conhecido ICMS, que até mesmo na conta do telefone somos nós que pagamos.

Você sabe quanto custa um senador, um deputado e um vereador? Ninguém sabe, na realidade, porque entre o salário e as mordomias, rolam milhares de reais, que vão desde a tal cota mensal de R$ 15 mil para despesas, por fora do ordenado, ainda tem outras tantas “ajudinhas”, fora os por fora...

Pois é toda essa gente que goza do direito torto de viajar de aviões em classe especial, levar a namorada, a sogra, o papagaio e o cabo de vassoura, já a vassoura é estorvo, gasta que está de tanto varrer sujeira para debaixo do tapete.

E não venham me dizer que é apenas uma minoria de figuras do Legislativo que procedem com as mãos nos atos criminosos, porque, se a maioria fica calada, não reage a tais safadezas, furto qualificado do dinheiro público, é porque, como diz o velho ditado, “quem cala, consente”.

Nenhum país foi capaz de promover a efetiva felicidade geral da Nação, com tanta roubalheira como tem acontecido no Brasil; daí porque os hospitais públicos têm seus corredores apinhados de enfermos, por que faltam leitos para acudir os doentes sem recursos para procurar assistência médica em nosocômios particulares, enquanto os deputados federais, pasmem, têm vinte e cinco mil reais (R$ 25.000,00) para assistência médica.

É uma desgraça que a sociedade está suportando, tudo porque, ao se estabelecer o Estado democrático de Direito, esqueceram aberto o esgoto em que vivem e multiplicam-se os asquerosos ratos que se fazem passar por filhos da democracia; são os tais fichas sujas, os que estão dependurados em processos que se arrastam, porque meteram a mão no dinheiro público, acumpliciaram-se com os superfaturamentos de obras públicas, a compra de ambulâncias, o mercado negro do sangue e tantas outras ações criminosas, sem esquecer os alegres beneficiários dos cartões corporativos, que sacam na boca do caixa o que nem sempre se encaixa na honestidade.

Este País vive sob o império de escândalos que se atropelam nos seus conhecimentos pelo público, que se vê insultado a cada nova sujeira que emerge pelas mãos dos figurões da República.

É preciso dizer aos homens e mulheres que temos culpa, por ignorância, ao votarmos em pessoas que são, por fora, bela viola, por dentro, pão bolorento. Os seres humanos estão divididos em duas características fundamentais: os honestos e os outros; é certo que os outros são, até agora, a maioria no poder regendo nossos destinos.

Os gregos, há séculos, exerceram, por força da descrença nos políticos, a democracia direta, com o povo decidindo em praça pública os destinos de seus dias no futuro, organizando sua pública administração, pela vontade expressa da maioria.

Ao adotarmos a democracia representativa, através de representantes eleitos para as diversas casas legislativas, outorgamos, sem reservas, poderes que não podemos cassar, como estamos assistindo, sem condições de pôr fim a tantos atos e fatos que nos envergonham, pelo repulsivo comportamento de muitos dos eleitos.

Esses delinqüentes que infelicitam a Nação, agindo contra a vontade soberana do povo, querem destruir o regime democrático, sufocar as liberdades públicas, com suas ações criminosas, levando as populações à descrença nos poderes constituídos com a finalidade de promoverem a felicidade geral da Nação.

São os ratos, vorazes, que querem comer a democracia, que jamais será queijo na alimentação dos canalhas.

João Neder é jornalista, advogado criminalista e promotor de Justiça aposentado

Fonte: DM

Feliz, Ronaldo já planeja 2010 no Corinthians

Os corintianos cativaram Ronaldo. A recepção ao "gordão", como carinhosamente chamam o Fenômeno, começa a mexer com a sua cabeça, que já planeja a segunda temporada com a camisa do clube. O jogador quer fazer história no Parque São Jorge. Primeiro, com o título invicto do Estadual e, depois, ajudando na conquista da taça mais cobiçada: a Copa Libertadores, no ano do centenário.

Ele não fala abertamente, evita criar euforia. Mas já comprou residência fixa em São Paulo, trouxe a família para cá e começa a mudar o discurso de aposentadoria no fim do ano. "Estou muito feliz no momento, acho que não poderia estar melhor", disse nesta segunda-feira, em coletiva descontraída de 35 minutos. "Tudo está muito maravilhoso, desde a escolha do clube que encontrei, a torcida que me recebeu, é tudo incrível", rasgou sedas. "Hoje sou muito feliz, muito realizado."

A felicidade, explícita em seu rosto, ganhou proporções imensas nesta segunda, um dia após brilhar na Vila Belmiro, com dois belos gols e vitória do Corinthians por 3 a 1 sobre o Santos. A ponto de o Fenômeno comparar seu momento à volta aos gramados na Copa do Mundo de 2002, na Ásia. "A única diferença é que era uma Copa do Mundo, mas a satisfação é a mesma. Foi muito difícil chegar até a condição de jogar novamente", comemorou.

Outra prova de que Ronaldo se sente em casa no Corinthians vem da resposta sobre qual recomendação daria para amigos do futebol europeu, entre eles Ronaldinho Gaúcho e Kaká. "Eu diria que aqui está ótimo, apesar de ser diferente receber em real e em euro, mas sou o homem mais feliz do mundo jogando no Corinthians, independentemente de quanto está entrando na minha conta", enfatizou, já imaginando como será o Campeonato Brasileiro. "Vai ser sensacional, com grandes clubes, fortes e candidatos ao título. Mas a volta do Corinthians, sem dúvida, será a grande atração."

Ronaldo respondeu a tudo, voltou a dizer que não fugirá da responsabilidade de homem decisivo, mas nada de abrir mão do discurso humilde. Chamado de Rei após o clássico de domingo, fez questão de dividir os louros da fama. "Sozinho ninguém joga futebol, não dá. Se meus companheiros não tivessem feito a parte deles, eu não teria esse protagonismo. É muito importante frisar que o coletivo é mais importante."

Fonte: Agencia Estado - Fábio Hecico

O que fica do marxismo (V)

Alaor Barbosa

28/04/2009

As lutas entre as classes sociais se ferem por causa de necessidades objetivas e das consequentes reivindicações resistidas. Até o advento da Era Industrial, com a formação do capitalismo industrial moderno (segunda metade do século XVIII na Inglaterra e nos cem anos seguintes no restante da Europa do Norte), as reivindicações eram antes expressões de angústia e desespero do que metas e objetivos conscientemente determinados. A partir da Revolução Industrial, as classes assalariadas entraram a reivindicar com bastante consciência das suas necessidades imediatas, embora com precária consciência política. Esta desenvolveu-se aos poucos, mercê das numerosas ideias que surgiram a respeito da situação e do futuro dos trabalhadores. Ideias pensadas por filósofos, políticos, ideólogos, sonhadores de várias espécies. Muitos deles, sublinhe-se, pertencentes (para honra da espécie humana) a classes abastadas. Basta citar o caso de Robert Owen, um industrial inglês, um dos chamados “socialistas utópicos” da época, considerado o pai do socialismo na Inglaterra: sem dúvida, um dos homens mais admiráveis de todos os tempos, por suas ideias e iniciativas práticas no mais alto grau generosas, em que foi apoiado mesmo, também, por gente das classes dominantes da Grã-Bretanha. Nessa época, tornaram-se comuns e discutidíssimos os ideais socialistas e comunistas, que se propunham resolver o descomunal e candentíssimo problema das condições insuportavelmente miseráveis da vida das classes obreiras e a reorganizar a vida social em bases novas, humanitárias, igualitárias: justas. No ambiente sócio-político-econômico da Europa Ocidental da primeira metade do século XIX, em grande parte como resultado da Revolução Francesa de 1789-1794, os debates ideológicos cruzavam o ar e agitavam os espíritos intensissimamente. Marx não anunciou novidade alguma, quando se pôs a falar de comunismo, exceto quanto ao caráter científico que atribuiu ao comunismo que formulou.

Como sabemos, muitos dos conflitos sociais aguçados naquela época continuam não bem resolvidos até hoje. Mas alguns foram, sim, resolvidos, por meio da dialética da reivindicação e do atendimento - quase sempre parcial e adiado – da reivindicação. Assim foi a reivindicação do direito de fundar sindicatos, da limitação da jornada de trabalho, do direito dos operários de votar e serem votados, da proibição do trabalho de menores de certa idade, da proibição do trabalho noturno em determinadas condições, da regulação do trabalho da mulher gestante, do direito a férias remuneradas, do direito a estabilidade no emprego, da participação dos trabalhadores no lucro das empresas, enfim, todo o elenco dos direitos dos trabalhadores, a partir de certa época inscrito até mesmo na Constituição de alguns Estados. O primeiro Estado a fazê-lo foi o México.

Pode-se dizer que o atendimento às reivindicações dos trabalhadores tem sido o motor do desenvolvimento das sociedades modernas ocidentais. E nesse ponto o marxismo tinha razão: o atendimento às necessidades das classes trabalhadoras constitui o atendimento às necessidades da sociedade inteira. Tudo o que beneficie os trabalhadores beneficia a sociedade toda.

Terceira reflexão crítica sobre o Marxismo. Muito depressa eu rejeitei a ideia da necessidade (no sentido filosófico deste termo) da violência como instrumento e modo de solução dos conflitos entre as classes sociais. Esta é uma concepção em que Marx e Engels coincidem com a visão-de-mundo – da vida, da natureza, do homem – de Charles Darwin. Darwin verificou que, na natureza, na luta pela sobrevivência vencem os mais aptos e os mais fortes. Trata-se de um fato, digamos, de ordem biológica – alheio, pois, a considerações de ordem moral e psicológica. Fato da natureza é fato da natureza: não importa se justo ou injusto, bom ou mau, moral ou imoral. A ninguém ocorre julgar injusto ou imoral o ato de um leão caçar e comer um animal de outra espécie a fim de se alimentar. Acontece que o homem é um ente dotado de consciência – de alma, digamos – e precisa de viver de acordo com preceitos morais e jurídicos. A observância de preceitos morais e jurídicos é, para os homens, um imperativo de sobrevivência e de possibilidade de convivência. Esse imperativo suplanta e afasta a violência como método de solução de conflitos entre indivíduos e entre classes – e entre tribos e entre nações e povos: é um fundamento para a rejeição da guerra entre os homens. A democracia constitui, pois, uma conquista política, moral e jurídica da humanidade. A aceitação ou mesmo preconização da violência como meio inevitável de solução dos conflitos entre as classes decorreu, presumivelmente, da justa indignação e revolta, provocadas em todo homem de bem, e que Marx e Engels naturalmente sentiam, diante do panorama de miséria e de exploração impiedosa das numerosas classes de trabalhadores assalariados da Europa industrializada. Além disso, a violência era – e é – uma lição da história: ela tem sido norma predominante no processo de solução dos conflitos internos das sociedades humanas. Marx e Engels fizeram do fato norma. Mas a humanidade vem, desde sempre, repito, procurando eliminar a violência na solução dos seus conflitos. As lutas pela instauração e vigência de modos, técnicas e métodos democráticos na solução dos dilemas políticos têm sido uma realidade constante na história e um dos dados do esforço (nem sempre bem-sucedido) de autoaperfeiçoamento dos homens. Essas lutas constituem o tecido mesmo da história do esforço humano de conquista da democracia. Os próprios embates provocados pelas reivindicações socialistas trouxeram à humanidade a lição de que fora da democracia não há salvação. (Continua.)

Alaor Barbosa é jornalista, advogado (do Instituto dos Advogados Brasileiros) e escritor, membro da Academia Goiana de Letras, da Associação Nacional de Escritores e da UBE/SP/G0

Fonte: DM

'Dilma não tem mais nada', diz Lula sobre doença

Agencia Estado - 27/4/2009 14:30

Em sua primeira aparição pública desde a notícia de que a ministra Dilma Rousseff tornou-se vítima de um câncer, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou hoje sua preferência pelo nome da chefe da Casa Civil para a corrida presidencial de 2010. Ao lado de Dilma, em uma extensa agenda em Manaus, Lula afirmou em entrevista coletiva que segundo os próprios médicos, a ministra "não tem mais nada".

Apesar da manifestação de apoio, o presidente disse que lançá-la ao Planalto não depende exclusivamente dele. "Eu já disse publicamente que a Dilma é minha candidata. Agora, eu não sou o partido. Ela tem que passar pelo partido, tem que passar pela base aliada, tem que passar por uma discussão", amenizou.

Ao argumentar que o linfoma que acometeu Dilma foi totalmente removido, Lula destacou que agora a ordem é que a ministra se submeta apenas a um tratamento preventivo para que a doença não volte a se manifestar. Enquanto isso, Lula disse esperar que a ministra mantenha o mesmo ritmo de pouco tempo atrás. "Acho que a Dilma está se comportando do mesmo jeito que se comportava antes de saber da notícia, até porque nessas horas não tem porque a gente fraquejar. Ou seja, tem que ficar de cabeça erguida, encarar a realidade e trabalhar", afirmou, acrescentando que espera que Dilma não falte "a um único dia de trabalho".

O expediente na Casa Civil, segundo o presidente, deve até ajudá-la a superar o problema. "A prioridade zero é cuidar da saúde dela. Ela tem que se cuidar, porque com essas coisas a gente não brinca. E a segunda prioridade, até para superar a doença, é trabalhar, enfiar a cabeça nesse PAC 24 horas por dia", apontou.

Caixa vai financiar pacotes turísticos nacionais

Agencia Estado - 27/4/2009 12:41

As vendas de pacotes nacionais de turismo devem crescer até 5% este ano em razão do financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) para o setor por meio do Crediário Caixa Fácil para o turismo, segundo o diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav). A Caixa e a Abav assinaram hoje protocolo de intenções para financiamento direto de pacotes de viagens a turistas.

O banco firmou protocolo de intenções também com as operadoras CVC e TAM Viagens, que funcionarão como correspondentes "Caixa Aqui". O teto de financiamento é de R$ 10 mil por operação e o prazo máximo de pagamento é de 24 meses. O programa tem foco no turismo doméstico e se destina à população com renda de até dez salários mínimos, correntistas ou não da Caixa. A expectativa do banco público é de que em até duas semanas o programa já comece a funcionar nas agências de turismo.

A Caixa não informou as taxas de juros. "As taxas dependem da relação da Caixa com cada parceiro, mas serão as menores do mercado", disse o vice-presidente de Pessoa Física da Caixa, Fábio Lenza. O pagamento pode ser feito por meio de débito em conta ou boleto bancário. A parcela mínima será de R$ 50 por mês. "O valor é razoável, considerando que a população brasileira já tem a cultura do crediário", disse o ministro do Turismo, Luis Barreto. A análise de risco será feita pelo sistema normal da Caixa.

Conforme a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, os gastos de turistas estrangeiros no Brasil no ano passado superaram R$ 5,7 bilhões, com crescimento de 17% em relação a 2007. No primeiro bimestre, CEF financiou R$ 395 milhões ao segmento, 99% a mais que no mesmo período do ano passado. A Caixa estima financiar as empresas de turismo no montante de R$ 2,2 bilhões para capital de giro e antecipação de recebíveis até o fim de 2009.
Há previsão de desembolso de outros R$ 2 bilhões este ano em varejo e serviços. O protocolo assinado hoje pela Caixa e pela Abav prevê financiamento de pacotes turísticos com origem nesses recursos.

Durante a cerimônia de assinatura do convênio, o ministro do Turismo destacou a importância do papel da Caixa e do Banco do Brasil para minimizar os efeitos da crise econômica internacional. Barreto disse que ministério tem trabalhado para que o setor mantenha as atividades mesmo fora da alta temporada e ressaltou que a inclusão social do governo Lula abrange também o turismo. Segundo ele, o turismo foi o quarto setor na pauta de exportação do Brasil no ano passado, atrás de petróleo, soja, minério de ferro e frango.

Dantas é indiciado pela PF por mais 5 supostos crimes

27/04/2009
O sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, foi indiciado hoje pela Polícia Federal (PF) pelos supostos crimes de gestão fraudulenta, formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e empréstimo vedado. Ao longo das investigações, a PF encontrou indícios de crimes antecedentes, supostamente praticados pelo Grupo Opportunity: contra a administração pública, delitos praticados por organização criminosa e contra o sistema financeiro nacional. Esses três últimos sustentam o indiciamento por lavagem de dinheiro.

Dantas, preso por duas vezes em 2008, durante as investigações da Operação Satiagraha, prestou depoimento hoje na sede da PF em São Paulo, entre 7h55 e 8h25. Ele deixou o local acompanhado do advogado, Andrei Zenkner Schmidt. "Houve indiciamento formal dele (Dantas) e nós nos colocamos à disposição. O indiciamento já estava noticiado, e não há exercício de defesa com indiciamento já pronto", disse Schmidt.

Segundo a defesa, Dantas manteve-se em silêncio diante das perguntas do delegado que comanda atualmente a operação, Ricardo Saadi, e do procurador do Ministério Público Federal (MPF) Rodrigo de Grandis. "O STF (Supremo Tribunal Federal) nos assegurou acesso irrestrito aos autos. Enquanto essa documentação não for juntada, eu determinei a ele que não falasse", afirmou, provavelmente referindo-se aos documentos apreendidos pela PF pouco antes da Páscoa, que, supostamente, contêm indícios de contratos ilegais e transferências e remessas ao exterior não declaradas.

"É direito da defesa ter conhecimento integral da investigação. Ele se prontificou a falar, desde que sejam juntadas todas as provas", acrescentou. Também devem depor à PF entre hoje e amanhã o presidente do Banco Opportunity, Dório Ferman, o vice-presidente Carlos Rodenburg, a irmã de Dantas, Verônica Dantas, e os executivos Daniele Ninio, Arthur Joaquim de Carvalho, Eduardo Penido Monteiro, Norberto Aguiar, Maria Amália Delfim de Melo Coutrim e Rodrigo Bering de Andrade.

Fonte: Agência Estado

Corinthians faz 3 a 1 sobre o Santos em decisão

Corinthians faz 3 a 1 sobre o Santos em decisão com dois gols do atacante Ronaldo, a equipe do Parque São Jorge venceu o time da Baixada Santista por 3 a 1 e ampliou sua vantagem na decisão do Campeonato Paulista .

Fonte: UOL

Inclusão social com distribuição de renda

19/04/2009
No início deste ano, participando de um debate sobre as políticas públicas do governo federal para a área social na Universidade de Brasília, presenciei um contundente “intelectual” afirmar que o bolsa família é um grande engodo e um programa eminentemente clientelista. Estando em um ambiente com vários mestrandos e doutorandos que desenvolvem seus estudos e pesquisas com custeio financeiro do governo através das bolsas da Capes questionei: “Por que um intelectual pode receber uma bolsa do governo para estudar em Harvard, Coimbra ou Paris e na mesma linha do apoio ao desenvolvimento da cidadania o programa bolsa família ser severamente questionado por atender a um trabalhador desempregado?”

A resposta é dada pelos organismos internacionais, entre eles a ONU – Organização das Nações Unidas e a OEA – Organização dos Estados Americanos. Demonstrando em todos os seus índices de pesquisas que com o programa bolsa família ocorreu no Brasil a redução significativa da fome e uma esplêndida distribuição de renda com inclusão social no mundo do trabalho. Com a estabilização da economia e justiça social, o Brasil está deixando o bloco dos países chamados em desenvolvimento e batendo à porta de entrada no grupo dos países desenvolvidos. Não é por acaso que Lula é uma das lideranças mais expressivas do G-20. Sua opinião influencia a política mundial.

Em todas as sociedades mais evoluídas dos pontos de vista econômico, social, cultural e humano, há sempre uma parcela da população mais fragilizada. São pessoas, famílias e comunidades inteiras que, por circunstâncias, perderam condições de sobrevivência e precisam da ajuda do Estado.

No Brasil, só muito recentemente começamos a estruturar nossa rede de proteção e promoção social. Temos ainda um longo caminho pela frente. A ausência de políticas voltadas para amparar os mais pobres e combater desigualdades ao longo de nossa história nos legou grande dívida social e estamos empenhando esforços para resgatá-la. Foi para isso que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome foi criado em fevereiro de 2004, com uma estrutura voltada exclusivamente para atender os mais pobres do País. Os resultados positivos são visíveis e confirmados em estudos e pesquisas.

Para que possa responder ao resgate dessa dívida, o ministério tem de ter caráter permanente. Nossos programas podem mudar e as ações podem ser aperfeiçoadas e adequadas às demandas regionais ou a novas demandas. Porém, as políticas sociais, que agora assumem status de política pública, têm de ter continuidade.

Na assistência social, precisam manter coerência com a determinação constitucional que as coloca junto com a saúde e a Previdência Social como tripé constitutivo da seguridade social.

Na segurança alimentar e nutricional, devem estar em sintonia com o princípio que define o direito à alimentação como pressuposta do direito à vida e, por isso, um direito elementar que deve ser garantido pelo Estado.

Se as políticas sociais são indispensáveis em períodos normais, tornam-se mais ainda em períodos como o que estamos vivenciando agora, com uma crise internacional gerada no cerne do sistema capitalista e que ameaça economias de países em desenvolvimento, como a do Brasil.

As políticas sociais funcionam como proteção para amenizar os efeitos da crise, protegendo os mais desvalidos ao estimular seu poder de compra, aquecendo a economia interna.

Mas, para assegurar a construção de um ministério duradouro, na perspectiva de consolidar uma rede institucionalizada de proteção e promoção social, carecemos ainda de ajustar e adequar a sua estrutura. Com atuação em todos os 5.563 municípios e no Distrito Federal, atendendo aproximadamente 68 milhões de pessoas (cerca de 37% da população brasileira), o MDS precisa de recursos que aprimorem mecanismos de gestão social para garantir eficiência e eficácia de nossas políticas. Precisamos ter nosso público-alvo bem definido, e os efeitos das políticas, monitorados por eficientes canais de avaliação e controle que gerem indicadores confiáveis que retratem nossa realidade.

Essa é a importância de dois projetos que se encontram em tramitação no Congresso: o projeto de lei nº 3.428/2008, que prevê a reestruturação administrativa do MDS com criação de 164 cargos em comissão na estrutura do ministério, e o projeto de lei da Câmara, que prevê a criação da carreira de desenvolvimento de políticas sociais, entre outras reformulações de carreira no serviço público.

O primeiro projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da redação final; a segunda proposta aguarda inclusão na ordem do dia do plenário do Senado Federal. A criação da carreira de desenvolvimento de políticas sociais atende à área social como um todo. Possui um impacto direto no MDS por causa de sua especificidade e também por ser uma pasta relativamente nova e que está se organizando dentro de um processo de evolução orçamentária e consequente ampliação das atividades.

Em conjunto, esses projetos têm o objetivo de criar as condições adequadas para garantir o bom direcionamento dos recursos públicos na área social, aprimorando mecanismos de fiscalização, controle, monitoramento e avaliação. E, se definimos que é importante trabalhar com os pobres com vistas à promoção social de nossa gente, temos de ter pessoas qualificadas para esse trabalho, até mesmo para que estejam preparadas para qualificar os beneficiários de nossas políticas.

Investir na gestão dessas políticas é uma questão de coerência e, certamente, trará mais eficácia nos investimentos da área. E é justamente investimento no desenvolvimento social do nosso povo. O resultado, sabemos, é retornado para a sociedade como um todo, em forma de justiça social, conduzindo a um desenvolvimento mais sustentável e seguro.

Luis Cesar Bueno é deputado estadual, professor, especialista em política, gestão e finanças públicas. Membro do Diretório Nacional e vice-presidente do Diretório Regional do PT-GO.

Fonte: DM

Protógenes usou cota de passagens do PSOL, diz Luciana Genro

19/04/2009 - 18h30
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O delegado Protógenes Queiroz utilizou a cota de passagem aérea da deputada Luciana Genro (PSOL-RS) para participar de um ato do partido contra a corrupção e proferir palestra a estudantes, no Rio Grande do Sul, no final do ano passado.
A parlamentar confirmou à Folha Online que seu gabinete emitiu dois bilhetes para o delegado porque os atos eram relacionados ao combate à corrupção --principal bandeira de campanha do PSOL.

15.abr.2009 - Lula Marques/Folha Imagem
"O delegado usou, usará e considero um uso dos mais justos e legítimos da minha cota de passagem porque foi na luta contra a corrupção. É a mesma bandeira do PSOL e do delegado Protógenes", disse Luciana.
A deputada disse que, se a Câmara proibir que terceiros utilizem a cota de passagens aéreas para fins relacionados ao mandato, o PSOL poderá ressarcir os cofres da Casa. Do contrário, ela disse que o partido não vai reembolsar a Casa --uma vez que a prática é autorizada pela Câmara.
"Não é só porque a Câmara permite o uso que eu cedi os bilhetes ao delegado, mas porque é justo e necessário apoiar a

luta contra a corrupção. Meu mandato está a serviço disso. Esse é o foco do meu mandato, esse é o foco do PSOL. Se eu não puder usar minhas passagens para este objetivo, não vejo motivo para utilizá-las", afirmou.
Cada deputado tem direito, mensalmente, a uma verba para a compra de passagens de acordo com seu Estado de origem. O ato da Mesa Diretora que disciplina o uso da cota aérea era omisso sobre o que o deputado pode fazer com as passagens e a quem pode destiná-las.
Esta semana, os deputados decidiram legalizar a doação de passagens para familiares dos parlamentares, assessores e correligionários que usarem os bilhetes em atos relacionados ao mandato.
As cotas variam de acordo com o Estado do parlamentar --de R$ 4.700 (para deputados do Distrito Federal) a R$ 18,7 mil (para os de Roraima).

Atos políticos

Em novembro do ano passado, Protógenes participou em Porto Alegre (RS) de um "ato contra a corrupção" promovido pelo PSOL. Na ocasião, em cima de um carro de som, o delegado fez um discurso com críticas veladas a uma suposta interferência do governo no trabalho da Polícia Federal.
O delegado usou as passagens de Luciana para participar do ato e proferir palestra na UFRS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Convidado pela universidade, Protógenes fez palestra para estudantes de Direito. Como não recebeu os bilhetes da instituição, usou as passagens oferecidas pelo PSOL.
Na semana passada, Protógenes foi afastado de suas funções na Polícia Federal até o fim do processo disciplinar interno que investiga se ele usou o cargo para tirar proveito político ao participar de um comício em Poços de Caldas (MG). A PF proíbe a participação de agentes em atos políticos.
O processo pode resultar na demissão do delegado se, ao final das investigações, ficar comprovado que ele infringiu as normas da PF ao falar pela instituição durante o comício político.
O delegado nega que tenha falado em nome da instituição durante o comício em Poços de Caldas e ameaça recorrer à Justiça caso seja demitido pela PF no final do processo.
Protógenes também responde a um segundo processo disciplinar na Polícia Federal por suspeitas de vazamento de informações da Operação Satiagraha --que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, o ex-prefeito Celso Pitta (SP) e o megainvestidor Naji Nahas por suspeita de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Protógenes, mas foi informada de que o delegado está em viagem ao exterior.

"Farra das passagens"

Reportagem publicada hoje pela Folha informa que dirigentes e líderes partidários financiaram dezenas de viagens ao exterior de familiares e amigos.
A partir de uma lista de bilhetes aéreos, foi constatado que nomes como Ricardo Berzoini (PT-SP), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Mário Negromonte (PP-BA) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) beneficiaram parentes com bilhetes aéreos pagos pela Câmara.
Constam da lista também nomes como Ciro Gomes (PSB-CE), ex-candidato ao Planalto; José Genoino (PT-SP), ex-presidente do PT; Armando Monteiro Neto (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria; e Vic Pires (DEM-PA), ex-candidato a corregedor da Câmara.
Maia confirmou que cedeu passagens aéreas de sua cota pessoal para parentes. "Foram viagens em que coincidiram passeio e trabalho."
Aleluia confirmou ter viajado com mulher e filho com verba da Casa. Irritado, defendeu que é preciso haver tratamento igualitário entre Legislativo e Executivo, já que a primeira-dama Marisa Letícia viaja com o presidente Lula.
Pires confirmou as viagens com familiares e amigos. "Na regra antiga, podia. Agora, se tiver de devolver, vou devolver. É preciso discutir o que ocorre com os créditos não usados."
Negromonte disse que somente conseguiu emitir passagens a Nova York para ele e cinco familiares por ter economizado com viagens à Bahia. Já Monteiro Neto disse que a emissão das passagens se sustenta em normas da Câmara.
Genoino, Ciro e Berzoini não foram localizados para comentar o assunto

Fonte: Folha Online

CRÉDITO: Governo concede linha especial de R$ 4 bi para Estados

SÃO PAULO, 17 de abril de 2009 - O ministro da Fazenda Guido Mantega afirmou hoje que o governo federal deverá conceder em breve uma linha de crédito de R$ 4 bilhões para os governos estaduais, tentando compensar os prejuízos que tiveram com a redução de impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

'Vamos anunciar em breve para os Estados uma linha especial de crédito com a qual eles compensarão as perdas que tiveram com o Fundo de Participação dos Estados', disse o ministro.

A queda desse fundo em 2009, segundo o ministro, foi calculada pelo governo em torno de R$ 750 milhões em comparação ao ano passado. 'Vamos abrir a linha de crédito que vai poder ser usada pelos Estados numa taxa de juros de 11,25% ao ano, de modo que eles compensem e que mantenham o seu nível de gasto e investimento', afirmou.

Já para o Fundo de Participação dos Municípios, cujas perdas foram calculadas em torno de R$ 650 milhões em 2009, o governo deve garantir recursos orçamentários. 'Vai sair do Orçamento e por isso nós estamos reduzindo a meta do superávit primária, de onde sai o recurso, para que os municípios continuem fazendo investimentos, obras e contratando pessoas, de modo a manter a atividade econômica em movimento', disse o ministro.

As informações são da Agência Brasil. (Redação - InvestNews)

Verdadeira Transparência

Desde a entrada em vigor da Lei 11.638/07, as sociedades de grande porte do tipo limitada têm discutido a obrigatoriedade da publicação das demonstrações financeiras. Em que pese o debate sobre a necessidade de transparência das informações, é oportuno afirmar que, tendo em vista o princípio da legalidade, elas não estão legalmente obrigadas a publicar seus balanços.

A legislação previu que, independentemente da forma em que estejam constituídas, devem ser aplicadas às sociedades de grande porte as disposições da Lei das S.As., estritamente em relação à escrituração e à elaboração das demonstrações financeiras, bem como à obrigatoriedade do parecer do auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essas obrigações demonstram uma evolução legislativa na direção da necessária transparência.

A discussão, que já atingiu os tribunais, decorre do fato de o projeto de lei que deu origem à Lei 11.638/07 ter previsto em seu texto original que se aplicaria a qualquer tipo de sociedade de grande porte as regras da Lei das S.As. referentes à publicação das demonstrações financeiras. Ocorre que a parte referente à publicação foi propositalmente suprimida do texto da lei que entrou em vigor, ficando clara e inequívoca a intenção do legislador na redação definitiva do mencionado dispositivo legal.

O debate maior, que transcende a legislação mencionada, é o grau de transparência que deve ser dado às informações das sociedades limitadas de grande porte. Não é o caso de defender o total sigilo das demonstrações, mas não há como interpretar que a legislação tornou a publicação em jornais e diários oficiais obrigatória para tais sociedades.

A escolha do tipo limitada ocorre, muitas vezes, justamente pela sistemática mais simplificada. Fosse a intenção do legislador brasileiro que as limitadas de grande porte seguissem as disposições da Lei das S.As., poderia simplesmente ter limitado o tamanho das empresas aptas a assumir esse tipo societário. De outro modo, também não teria estabelecido para as limitadas, no Código Civil Brasileiro, um regime próprio de publicações (redução de capital, liquidação, incorporação, etc.) que não determina a das demonstrações financeiras.

As sociedades limitadas de grande porte, ainda que não obrigadas por lei, podem perfeitamente divulgar suas demonstrações financeiras aos terceiros interessados que com ela mantenham relações negociais, como, por exemplo, para obtenção de financiamentos bancários, captação de recursos para projetos, etc..

Há um exemplo que serve bem de analogia: a despeito de a Lei das S.As. não prever as regras que constam do regulamento do Novo Mercado, regulamentado pela BOVESPA, muitas das sociedades optam por aderir a esse segmento em busca de um intangível que é muito valorizado no mercado — a governança corporativa. Não é só por meio de uma regra obrigatória, portanto, que se obterá o efeito por muitos almejado de tornar as limitadas mais transparentes. Para essa finalidade, outros caminhos podem ser adotados, dentre eles a divulgação das demonstrações na rede mundial de computadores.

Na prática, o que se tem verificado são manifestações dos órgãos reguladores e registrários — Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) — no sentido de facultar a publicação das demonstrações financeiras das sociedades limitadas de grande porte. E se tais entendimentos vêm sendo contestados judicialmente, talvez o sejam mais por interesses econômicos na comercialização de referidas publicações do que no interesse de tornar as sociedades limitadas brasileiras mais transparentes.

Assim, deve restar claro que a atual legislação brasileira não obriga as sociedades limitadas de grande porte a publicar suas demonstrações financeiras conforme determina a Lei das S/As. e, se outro entendimento for estabelecido, em especial, como condição para o arquivamento dos atos societários de tais sociedades, restará com toda legitimidade o remédio judicial para a garantida de direitos. A alteração dessa realidade só dará por meio do devido processo legislativo conforme constitucionalmente previsto.

(Cesar Amendolara (cesar.amendolara@vgladv.com.br) é advogado especializado em direito societário e sócio do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Associados.

Colaborador: Leandro Vilarinho Borges é advogado especializado em direito societário e associado ao escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Associados.)

Oportunidade de redução definitiva da carga tributária

Os resultados excepcionais da venda de automóveis no primeiro trimestre de 2009, em meio a uma das mais graves crises econômicas de toda a história do capitalismo, evidencia o quanto é importante reduzir a carga tributária no Brasil. Os números são irrefutáveis, atestando o acerto da redução do IPI e sua prorrogação por mais três meses, bem como a pertinência da alíquota zero desse imposto para os principais itens de material de construção e a suspensão da Cofins para motos.

Confirma-se na prática — e em meio à turbulência — a tese há tempos defendida pelos setores produtivos, de que o excesso de impostos é um dos principais obstáculos ao crescimento econômico brasileiro. Assim, é de se esperar que o governo torne mais abrangente o processo de diferimento e/ou redução de alíquotas, favorecendo o maior número possível de segmentos, de modo que o País possa acelerar a sua recuperação e sacramentar a vitória sobre a crise nascida no primeiro mundo.

Mais do que isso, seria importante — ante a inexorável prova do mercado automotivo de que a menor tributação resulta em aumento das vendas — que o governo revisse, de maneira definitiva, a estrutura tributária nacional, desonerando a produção, independentemente de crises ou questões conjunturais. A tão propalada e jamais realizada reforma tributária poderia ser precedida de ação prática, objetiva e eficaz de redução generalizada de impostos. Já seria um imenso avanço, enquanto o Congresso Nacional continua discutindo a nomenclatura de impostos, a divisão do bolo e o complexo emaranhado que consubstancia esse burocrático e deficiente sistema de arrecadação.

Tal medida é totalmente viável, conforme se pode depreender por meio de uma simples operação de subtração: o total de tributos arrecadados pelo governo em 2008 passou de R$ 1 trilhão, com crescimento de 14,43% em relação a 2007 (dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário — IBPT); a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2008 em 5,9% (número do IBGE). Ou seja, a carga tributária cresceu 8,53 pontos percentuais acima da inflação (14,43% menos 5,9%).

Desse modo, atualizando-se o orçamento do setor público para 2009 apenas pela inflação (isto, sem considerar a imensa quantidade de “gordura” que o Estado ainda poderia eliminar) já seria viável desoneração de impostos da ordem de 8,53%. Trata-se de índice significativo para estimular a economia, promover o crescimento sustentado e melhorar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo. Imaginem uma diminuição de impostos dessa magnitude em setores, como a indústria de transformação do plástico, presentes em todas as cadeias de suprimentos. O impacto em termos de preço, venda e exportações seria expressivo.

Não há dúvida de que todos ganhariam com a menor carga tributária, incluindo o governo, pois o bom senso indica que poderiam até mesmo ser reduzidos o calote e a inadimplência fiscal. O IBPT demonstra que a sonegação das empresas brasileiras vem diminuindo, mas ainda corresponde a 25% do seu faturamento. Em 2000, o índice era de 32% e em 2004, de 39%. Faturamento não declarado é de R$ 1,32 trilhão e os tributos sonegados somam R$ 200 bilhões por ano. Somados aos impostos sonegados pelas pessoas físicas, o volume atinge 9% do PIB. Assim, reduzindo-se as alíquotas dos impostos, o que proporcionalmente tornaria mais estimulante estar quites com o fisco, seria bem provável um aumento nominal da arrecadação.

Diante de tantas e tão lógicas evidências, parece estranho que o governo continue insistindo em manter no País uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo. As crises, a despeito de todos os aspectos negativos, sempre resultam em oportunidades. Pois bem, na presente conjuntura adversa, talvez a grande oportunidade do Brasil seja a sensibilização das autoridades quanto ao despropósito de um sistema de impostos que conspira contra a produção e o consumo.

(Merheg Cachum é presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast).)

Tucanos elogiam a política econômica

16 de Abril de 2009 - Personalidades do governo tucano como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e o ex-secretário do Tesouro Joaquim Lamy surpreenderam, ontem, os participantes do Fórum Econômico Mundial da América Latina, ao elogiarem o desempenho da economia brasileira, adotando um discurso alinhado com o dos petistas.

Os três expuseram a condição privilegiada do Brasil diante da crise financeira, numa postura mais otimista que muitos agentes do mercado. "O Brasil tem uma situação melhor e a crise não foi aqui. Quando acabar o incêndio e ver o que sobrou, vai sobrar relativamente bem, comparado a outros países", afirmou Fernando Henrique.

No mesmo tom, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva eximiu o Brasil das causas da crise econômica. "Não criamos um problema, mas somos parte fundamental da solução do problema", disse o presidente.

Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, lembrou que "não vemos aqui nenhum dos desequilíbrios que quebraram o mundo".

Ele enfatizou: "Tendo para o otimismo no sentido de que vamos sair da recessão no segundo semestre, mas não sei qual será a velocidade do crescimento".

O ex-secretário do Tesouro no governo tucano, Joaquim Levy, também expôs que o País está numa situação confortável, com a inclusão de "mais pessoas na economia de mercado". A "saúde financeira" brasileira também foi elogiada pelo estrategista para mercados globais da Accenture, Mark Spelman. . "O Brasil está em ótima saúde financeira e mais bem posicionado do que grande parte dos países desenvolvidos", afirmou.

Fonte: (Gazeta Mercantil/1ª Página - Pág. 1)(Sabrina Lorenzi, Rosana Hessel e Ricardo Rego Monteiro)

ONU discute sanções à Coreia do Norte por foguete

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) está reunido neste momento, atendendo a uma convocação emergencial do Japão, para discutir o lançamento de um foguete pela Coreia do Norte, nesta madrugada. Os Estados Unidos e seus aliados disseram que vão trabalhar por uma condenação unânime e que podem pedir a ampliação das sanções econômicas ao país comunista.

O presidente americano, Barack Obama, disse que o lançamento do foguete ameaçou a paz e a estabilidade das nações "próximas e distantes" da Coreia. O foguete foi lançado de uma base no nordeste da Coreia do Norte. O governo local sustenta que o dispositivo carregava um satélite de comunicações, que teria sido colocado em órbita com sucesso.

Fontes militares dos EUA e da Coreia do Sul, no entanto, não identificaram nenhum novo satélite orbitando a Terra. O artefato teria caído do Oceano Pacífico, em espaço japonês. A embaixadora dos Estados Unidos, Susan Rice, classificou o lançamento como uma "clara violação" das sanções impostas, em 2006, ao programa nuclear e aos testes de mísseis de longo alcance norte-coreanos. As informações são da Associated Press.

Fonte: Agencia Estado - Gerson Freitas Jr.

PETROBRAS: Nova usina de biodiesel aumentará a produção

SÃO PAULO, 3 de abril de 2009 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugura na próxima segunda-feira (6) a terceira usina de biodiesel da Petrobras, no município mineiro de Montes Claros. As primeiras unidades foram inauguradas em Candeias (BA) e Quixadá (CE). A cidade foi escolhida para sediar a usina devido à sua "excelente logística rodoviária e ferroviária", disse hoje o presidente da Petrobras Biocombustível, Alan Kardec, durante coletiva na cidade mineira.

Kardec informou que a capacidade de processamento da nova usina, batizada com o nome do educador Darcy Ribeiro, deverá ser ampliada dos atuais 57 milhões de litros de biodiesel anuais para 80 milhões de litros/ano até 2013.

Segundo ele, o aumento da capacidade instalada atingirá também a usina de Quixadá e será efetuado de forma gradual, a partir de ajustes que serão realizados no processamento. "Com esses ajustes, vamos aumentar a receita e reduzir o custo operacional", disse.

Também a usina de Candeias passará por um processo de ampliação de capacidade, que deverá atingir 114 milhões de litros/ano em 2013. A construção da nova usina envolveu investimentos de R$ 95 milhões. Sua capacidade de produção corresponde a 33% da necessidade de consumo de B3 de Minas Gerais.

O B3 é a adição de 3% de biodiesel ao diesel. O funcionamento da unidade foi iniciado em janeiro deste ano. Kardec disse que já foram produzidos até agora três milhões de litros de biodiesel. No leilão realizado em março passado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), a usina vendeu a sua produção para a entrega prevista nos próximos três meses.

A usina possui um grande diferencial, que é o elevado sistema de automação, afirmou Alan Kardec. "Ela possui 3.500 pontos de controle, que nos permitem acompanhar em tempo real todas as fases do processamento, até a saída do caminhão carregando biodiesel".

Para o presidente da Petrobras Biocombustível, "o Brasil está à frente do mundo na questão do biodiesel, que ajuda na redução do aquecimento global e, conseqüentemente, na preservação da vida. É uma questão de vida".

A estatal quer firmar contratos de cinco anos de duração visando estimular o desenvolvimento sustentável dos pequenos agricultores e gerar emprego e renda no campo. "No caso especial de Montes Claros, há uma meta nossa de atingir 20 mil agricultores familiares. Já temos contratados 8.200 agricultores familiares", afirmou.

Os pequenos produtores rurais vão garantir o suprimento de matéria-prima para a Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro, destacou Kardec. Foram distribuídas 100 toneladas de sementes de mamona e girassol aos agricultores.

A empresa está em negociações com o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) com o objetivo de agilizar o acesso dos agricultores rurais ao crédito de custo agrícola. O Plano Estratégico da Petrobrás para o período 2009/2013 destina à Petrobras Biocombustível US$ 2,4 bilhões.

As informações são da Agência Brasil.

Cúpula do G20 está reunida para enfrentar desafios à integração econômica global

LONDRES E PARIS, 2 de abril de 2009 - Por quase 30 anos, os presidentes norte-americanos compareceram às reuniões de cúpula com discursos econômicos praticamente idênticos: a solução para a grande maioria dos problemas estaria em uma maior integração econômica, defesa do livre comércio e do uso de medidas leves para domar o capitalismo.

Quando o presidente Obama chegou em Londres na noite de anteontem para participar do encontro do G20 - grupo das principais economias desenvolvidas e emergentes do globo - , quase todos estes princípios vieram à tona.

A integração econômica está ameaçada. Alguns países têm procurado se manter isolados dos problemas financeiros globais, notando que aqueles menos imbricados na economia mundial têm sofrido menos. A França ameaçou abandonar o encontro caso os outros países não concordem em aprovar a criação de uma forte agência reguladora para o setor financeiro internacional.

Embora Obama tenha mostrado-se otimista ao acreditar que o resto do mundo seguiria seus passos aprovando grandes pacotes de estímulo, isto não aconteceu de fato. No fim de semana passado, a Casa Branca indicou que não entraria em confronto com outros membros do G20, particularmente a Alemanha, que se preocupa com o déficit do governo.

Tudo isto indica que a liderança econômica dos Estados Unidos será questionada. No entanto, o Obama deverá dominar as discussões aqui. E não há uma alternativa clara à estratégia que sendo adotada por sua administração para incentivar a economia mundial.

Muitas nações da Europa e da Ásia que dependem fortemente do mercado americano são favoráveis ao plano de estímulo de Obama, esperando que a recuperação dos EUA revigorará suas economias e diminuirá a pressão que sofrem para gastar mais.

"Este é o principal paradoxo", defendeu Jeffrey E. Garten, professor na Yale School of Management e ex-autoridade do Departamento de Comércio dos EUA no governo Clinton. "Todos perderam a confiança no sistema americano já que, conforme a crise é revelada, ficou cada vez mais patente que deixamos que o capitalismo seguisse uma direção inconsequente. Entretanto, todos agora esperam que os EUA os salvem."

Na realidade, o maior desafio de Obama será convencer os outros países durante a reunião de cúpula que o governo americano, embora esteja comprometido como a retomada da economia, não idealiza um retorno ao consumismo voraz nos EUA.

"A ironia", prosseguiu ele, "é que a maior parte de nossos parceiros, após nos acusar de irresponsáveis e gananciosos, querem voltar ao período no qual os consumidores americanos sustentavam o mundo, quando nós gastávamos de mais e poupávamos de menos." No entanto, nada disso foi dito explicitamente. Ninguém deseja assustar os mercados sugerindo uma atmosfera desarmônica, pelo menos durante as 36 horas do encontro do G20.

Dentro da União Europeia (UE), as nações mais ricas da Europa Ocidental não querem ter gastos altos para salvar financeiramente seus vizinhos mais pobres do leste - uma tarefa que querem deixar para o Fundo Monetário Internacional (FMI). O Secretário do Tesouro americano, Timothy F. Geithner, obrigou os Estados Unidos a aumentar a contribuição ao FMI em cerca de US$ 100 bilhões, ou um quinto dos US$ 500 bilhões necessários. Mas obter essa quantia por meio do Congresso, em uma época em que Obama está tentando obter mais ajuda para países como o Afeganistão e o Paquistão, será um desafio enorme.

Obama prometeu uma nova forma de compromisso. Seus assistentes têm debatido como mesclar expressões de humildade com o exercício de influência. Será uma dança delicada, dificultada pelo fato de que o amplo objetivo de refazer a arquitetura econômica mundial foi substituído por cada nação que tenta evitar o equivalente da execução hipotecária doméstica americana.

"Em qualquer reunião internacional, outros líderes vão querer ouvir que entendemos o que deu errado nos EUA e no exterior, que importamos com a maneira pela qual isso os afeta e que estamos trabalhando para reparar isso", disse David Lipton, assistente especial de Obama para assuntos econômicos internacionais. "É difícil imaginar uma reunião com um líder estrangeiro que não esteja interessado nestas questões".

França e Brasil, por exemplo, compartilham de uma total identidade de opiniões sobre a necessidade de uma regulação mundial, declarou ontem o presidente francês Nicolas Sarkozy depois de se reunir, em Paris, com o presidente Luiz Inácio Lula de Silva.

Sarkozy disse ainda que os projetos de texto para a declaração final do G20 não agradam nem Alemanha nem França. Ontem, Obama negou que haja divisões entre os membros do G20 e pediu a eles união na cúpula de hoje para encontrar a saída mais rápida para a recessão global.

Fonte: (Gazeta Mercantil)