As frases de Ciro Gomes na entrevista à Folha e ao UOL

A seguir, frases de Ciro Gomes ao programa "Poder e Política - entrevista" de ontem (17.nov.2011).

Dilma

“Olha, eu acho que ela está indo razoavelmente bem”.

“Mas o que ela está revelando, que é importante, é que ela não tem compromisso com o erro”.

“Ela tem uma crise anunciada pela frente. (...) A proporção dependerá de dois fatos muito relevantes. Um: o nível de crise econômica, o nível de centralidade que a questão econômica causará no meio social brasileiro. O outro é o comportamento do PT nas eleições municipais”.

Ideli

“Falta alguém capaz de separar o joio do trigo, estabelecer parcerias (...) a encarregada seria a Ideli, pessoalmente. E a Ideli, a mim me parece, ela não tem a vivência”

Lula

“O PT tem uma vocação que é da cabeça do Lula: o PT acha que só deveria ter um partido de esquerda no Brasil. E esse mesmo seria o PT. E um partido de centro-direita, o PSDB, para que o jogo todo seja decidido na avenida Paulista ou na suas vizinhanças”.

"Será que é disso que o Brasil precisa? Oito [anos de mandato] de Lula com quatro [anos] de Dilma para mais oito [anos] de Lula? Isso empobrece o Brasil. É grave para o país".

PSB

“O PSB subalternizou-se. Nós estamos com muito pouca coerência. Nós estamos participando do governo da Dilma”.

Eduardo Campos

“Hoje o mais forte ainda sou eu. Mas ele tem potencial para superar tranquilamente. Por uma circunstância, não é falta de modéstia. É estrada. Estrada nacional.”

Aécio Neves

“O Aécio tem, na minha opinião, dois problemas (...) Um problema é ler pouco. Ele precisava compreender as coisas do país e formular. (...) O outro problema é de aliança”.

Oposição

"Tem duas oposições hoje. Uma oposição é o PSDB. A oposição PSDB não pode dizer nada porque na hora que diz qualquer coisa a turma já diz: Mas vocês estavam lá fazendo a mesma coisa. (...) E a outra oposição é o PT “revival”, que é o PSOL. Só consegue entender duas coisas: corporativismo e moralismo”.

PSDB

“Alckmin se acerta por elevação do nível de endividamento de São Paulo com a Dilma. Serra está descartado. O Aécio é um cordial”.

“Nenhum paulista, nesta conjuntura, conseguiria ser presidente da República”.

PC do B e PDT

“PT quer o PC do B como um satélite subalterno. Quer o PDT como um satélite subalterno. Já liquidou os dois, como ‘persona política’, estão liquidados os dois. E nós [do PSB] seremos os próximos”.

Ministros que caíram e apetite do PT

“O PT ensaiou a apropriar-se do Ministério dos Esportes. E o PC do B anotou isso. O PT se apresta a abocanhar o Ministério do Trabalho. E o PDT está vendo isso. O PMDB já faz tempo que percebeu essa... “

PT

“O PT virou isso, essa coisa de fisiologia. Sabe, são seis mil caras com cartão corporativo, com carrão bonito para passear para cá e para lá. E novos ricos, deslumbramento... É uma coisa chocante para mim”.

“O tamanho da goela do PT não tem limite.”

Justiça

“Outro dia eu denunciei esse Eduardo Cunha. Pelo amor de Deus. (...) Esse cara simplesmente elencou como testemunha de defesa dele num processo por dano moral o vice-presidente da República, Michel Temer.”

“O Tribunal de Justiça de São Paulo, contra disposição explícita da lei, resolveu reabilitar um processo que estava caduco, prescrito pela lei, em que o Collor, a quem eu critiquei há 12 anos atrás, me processa por dano moral. E aí devolve para um juiz singular que me condena a R$ 100 mil. Cansa, né?”

Candidato a presidente da República

“Eu não quero mais ser candidato a nada e admito ser candidato a presidente da República.”

PT e PMDB

"Porque a coalizão PT e PMDB resolveu assentar-se numa meritocracia às avessas. Quanto mais picareta e mais analfabeto, mais prestígio".

Câmara

"513 deputados. Se cada um falar um minuto, isso vai durar nove horas. Então não é possível. Não funciona".

"Os líderes de bancada, salvo exceções, não são líderes de coisa nenhuma. São gente boa, medíocre, que vai jogar baralho na casa do outro, joga futebol com o outro, bebe cachaça com outro, faz favores pro outro etc. E a Mesa é negociada com tratativas que fariam corar um frade de pedra".

"A agenda nacional não tem consideração porque o Congresso Nacional, salvo exceções, é uma grande câmara de vereadores, de paróquias que estão ali reunidos potencializando força para rachar um pouquinho de dinheiro. E tem a turma da quadrilha mesmo. Do assalto, do lobby".

PSD

"Ilusão de ótica".

“O PSD é o DEM. Sendo o DEM, é aliado do Serra”.

“Esse é um partido que nasceu, enfim, para dar outro nome a um DEM que cansou. Com todo o respeito”.

Juros

"Uma infração fundamental aconteceu no Brasil. Foi o Banco Central depois de duas... Você tem aqueles “pizinho” que bota na televisão? Depois de duas “c” graves, a crise já dada, o Banco Central brasileiro viu uma ilusão de ótica de uma inflação e aumentou a taxa de juros duas vezes".

Fumo

"Parei de fumar. (...) De vez em quando fumo um narguilé. Faz mal também, mas não dá para carregar no bolso, então eu fumo uma vez por semana".

Por Fernando Rodrigues

Vamos criar o Dia Nacional da Honestidade?

Um senador propôs --e foi levado a sério-- o Dia Nacional da Corrupção, depois da absolvição da deputada Jaqueline Roriz. É uma proposta tão séria como propor o Dia Nacional da Honestidade.

Vou aqui fazer um papel incômodo. Parte do problema da corrupção não é dos políticos. Mas é nossa --se não partimos desse pressuposto, a bandalheira não vai sair do lugar.

Somos nós que elegemos os políticos sem estudar sua biografia. Somos nós que elegemos as pessoas, não acompanhamos o que fazem e nem nos manifestamos diante dos erros. Somos nós que, rapidamente, passada a eleição, esquecemos em quem votamos (e, para isso, basta ver as pesquisas do Datafolha sobre a lembrança do eleitor).

Somos nós que damos muito mais atenção às celebridades, com suas futilidades, do que a causas públicas.

Somos nós que, no cotidiano, somos tolerantes com as pequenas infrações como parar na faixa do motorista, dirigir alcoolizado, jogar lixo na rua. Ou ver alguém jogando lixo e não fazer nada. Somos nós que tratamos a coisa pública como se fosse de alguém desconhecido. Somos nós que não queremos fazer a diferença no que está do lado, esperando que alguém faça por nós.

Somos nós que não colocamos a educação em primeiro lugar na agenda brasileira.

Por que os políticos seriam tão melhores do que nós?

Por Gilberto Dimenstein

Ethos quer compromisso por sustentabilidade de candidatos a prefeito

Meio Ambiente

Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O Instituto Ethos lançou ontem (19), junto com outras organizações da sociedade civil, o programa Cidades Sustentáveis. A iniciativa visa à divulgação de ações de sustentabilidade e fazer com que os políticos que disputarão as prefeituras do país nas próximas eleições assumam o compromisso de colocar em prática o programa.

As entidade elaboraram uma cartilha que contém metas de sustentabilidade em 12 eixos. São cerca de cem objetivos gerais e mais de 300 específicos, todos estabelecidos conjuntamente pelo Ethos, a Rede Nossa São Paulo e a Rede Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis.

A mobilidade, por exemplo, é um dos eixos da cartilha. Nesse quesito, um dos objetivos gerais é aumentar o uso de transporte público nas cidades. Já um dos objetivos específicos é ampliar a quantidade de corredores para tráfego exclusivo de ônibus.

Para medir a adesão das ações propostas, o Cidades Sustentáveis também criou indicadores. No caso da mobilidade e dos corredores de ônibus, mais especificamente, a iniciativa quer medir quantos quilômetros de vias exclusivas ao transporte público existem nas cidades e comparar a quantidade com a de outros municípios considerados exemplos.

Contudo, para que tudo isso seja feito, as organizações precisam que as cidades adotem o programa. Por isso, elas vão lançar uma campanha publicitária para incentivar que candidatos a prefeito em 2012 assumam o compromisso de seguir as diretrizes do Cidades Sustentáveis.

“Estamos propondo aos candidatos que adotem o programa, se comprometam com os objetivos e prestem conta à população”, disse o coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo, Maurício Broinizi, durante a cerimônia de lançamento do programa, na capital paulista.

O presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão, admite que convencer os candidatos a aderirem ao programa será um desafio. Mas entende que os próprios políticos podem se beneficiar com o Cidades Sustentáveis. “Os bons políticos entenderão o programa como um presente, pois ele é um importante guia de boas práticas”.

Edição: Aécio Amado

ANÁLISE-Previsão de Selic menor em 2011 ganha corpo no mercado

Por Silvio Cascione

SÃO PAULO (Reuters) - A atual turbulência internacional pode forçar o Brasil a reduzir os juros já neste ano, avaliam alguns economistas, contrariando a opinião ainda majoritária de que o Banco Central apenas interromperá o ciclo de aperto monetário e manterá a Selic em 12,50 por cento.

Com a perspectiva de que o menor crescimento global reduzirá a atividade econômica no Brasil, a corretora Raymond James alterou sua previsão para a taxa básica de juros, estimando um corte de 0,25 ponto percentual em novembro. A expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2011 foi reduzida de 4 para 3,6 por cento.

'Isso implica uma desaceleração razoável no segundo semestre. O BC vai perceber que, se não fizer algo, isso vai se propagar mais à frente', disse o economista-chefe para América Latina da Raymond James, Mauricio Rosal.

À Reuters, o economista minimizou novos dados que ainda mostram desempenho robusto das vendas no varejo, com expansão de 0,2 por cento em junho sobre maio, divulgados nesta quinta-feira.

'Olhar para junho é olhar para o retrovisor. Está havendo uma quebra de cenário', afirmou.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC tem sua próxima reunião nos dias 30 e 31 deste mês, quando novamente definirá o rumo da Selic. Até o fim do ano, serão mais dois encontros: em outubro e em novembro.

O economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, já considera 'provável' que o BC inicie um processo de redução dos juros neste ano. 'Eu acho que dificilmente fecha o ano a 12,50 por cento. Mas o ritmo disso é muito complicado de antever', ponderou.

A perspectiva de uma redução dos juros ainda neste ano não é majoritária. De acordo com o boletim Focus, feito pelo BC, a mediana das previsões de economistas é de que a Selic terminará o ano sem alterações, depois de ser elevada de 10,75 por cento para o atual patamar entre janeiro e julho.

O mercado de juros futuros, de acordo com o economista da Coinvalores Corretora, Paulo Celso Nepomuceno, chegou a precificar no pior momento de quarta-feira a estimativa de três reduções da Selic a partir de novembro deste ano. Mas os contratos na BM&FBovespa eram distorcidos pela intensa volatilidade no exterior, alertam operadores.

IGUAL A 2008?

Na última grave crise financeira, que estourou com o colapso do banco de investimento norte-americano Lehman Brothers em setembro de 2008, o BC foi criticado por ter começado a reduzir os juros apenas no início do ano seguinte.

A diferença agora, argumentam os defensores da manutenção de juros neste ano, é que essa crise não é igual a 2008.

'Apesar de existirem bons argumentos para cortar juros, acho que o mercado está um pouco desesperado demais com essa questão da crise', disse o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito.

'Tem uma crise séria em andamento, mas a gente ainda não tem um processo de recessão ou de desaceleração econômica forte no Brasil', completou, acrescentando que prevê um ciclo de afrouxamento monetário só no segundo trimestre de 2012.

Um ponto importante na opinião dos analistas é a convergência da inflação para o centro da meta, algo que o BC ainda busca para o ano que vem. De acordo com economistas, a piora do cenário internacional não garante por si só que o objetivo será cumprido em 2012.

A previsão do mercado para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2012 é de 5,27 por cento, acima da meta de 4,5 por cento, segundo o último boletim Focus. Os mesmos economistas estimam crescimento de 3,94 por cento do Brasil em 2011 e 4 por cento no ano seguinte.

GASTOS SOB CONTROLE

Na opinião dos economistas Ilan Goldfain, Aurélio Bicalho e Luiz Cherman, do Itaú Unibanco, até existe a chance de uma redução dos juros em 2011, mas somente em um cenário mais pessimista, que implique em um período mais extenso de turbulência no mercado financeiro internacional. Nesse caso, o crescimento global seria de 2,6 por cento em 2012, e não de 3,7 por cento como o previsto atualmente pelo banco.

'A dinâmica dos mercados nos últimos dias elevou a chance de cenários mais adversos para o crescimento econômico nos próximos meses. No entanto, ainda avaliamos o nosso cenário básico (manutenção da Selic) como o mais provável.'

O mercado, ainda assim, está atento a sinais do governo sobre a política monetária. Mensagens como o pedido do ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos partidos aliados para que não aprovem novos gastos foram interpretados como um indício de que o governo não está disposto a abrir mão do ajuste fiscal, o que na prática abriria espaço para juros menores.

O governo reduziu os gastos previstos no Orçamento em cerca de 50 bilhões de reais neste ano. No primeiro semestre, o superávit primário foi de 78,2 bilhões de reais.

'Temos a percepção de que o governo pode estar construindo um argumento para reduzir os juros mais agressivamente', opinou o tesoureiro de um grande banco de investimento norte-americano em comentário feito a apenas clientes, semelhante aos economistas do Itaú:

'Manter a austeridade fiscal, nesse contexto, contribuiria para tornar mais sólida a redução dos juros.'

(Reportagem adicional de Luciana Lopez e José de Castro)

Dilma se diz 'preocupada e atenta' com crise econômica global

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira estar 'muito preocupada e atenta' com a atual crise econômica global.

'Eu estou muito preocupada e atenta. O governo federal inteiro está atento a esta crise internacional que a gente tem visto', disse Dilma durante entrevista a emissoras de rádio em Fortaleza.

A presidente justificou sua preocupação com a forte turbulência registrada nos últimos dias nas bolsas em todo o mundo, a fragilidade apontada em bancos europeus e a discussão no Congresso dos Estados Unidos para elevação do teto da dívida do país.

'Você tem hoje uma turbulência no mundo parecida com aquela que ocorreu em 2008 e 2009, e que tem a raiz lá trás, que é o fato dos bancos terem sido completamente desregulamentados', avaliou Dilma.

No início dos negócios desta quinta-feira, as bolsas norte-americanas e brasileira apresentavam altas expressivas, escoradas em dados melhores que esperados sobre o mercado de trabalho nos EUA, após uma semana de forte volatilidade.

Nos últimos dias, diante da piora nas perspectivas de recuperação da economia internacional, e com o rebaixamento da nota de crédito dos EUA pela agência de classificação de risco Standard & Poor's, Dilma e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, têm repetidamente afirmado atenção com a crise, e que o país está preparado para enfrentá-la.

Em seus mais recentes discursos, a presidente têm destacado as reservas internacionais brasileiras e os depósitos compulsórios dos bancos como armas que o governo têm para amenizar os efeitos da crise no país.

(Por Hugo Bachega)

Leis IMORAIS no Brasil – A lamentável redução da indenização do Seguro DPVAT

Por Silvana Alves (Advogada)

Infelizmente, a democracia no país vem sendo constantemente abalada por uma série atos ilegais e imorais cometidos pela Administração Publica Federal no que tange à “Confecção de leis para beneficiar Grupos Econômicos – GRANDES BANCOS e SEGURADORAS”.

Inconteste é a relevância da OAB para com a sociedade. E urgente se faz tomar providências contra ações autoritárias movidas por interesses pecuniários de verdadeiras “gangues de luxo” (bancos, seguradoras etc) que parasitam o Poder Público, e tira do povo brasileiro a dignidade, a esperança e afetam a Democracia.

Estamos nos referindo à irresponsável edição de Leis, Decretos e Medias Provisórias ( MP’s) confeccionadas pelo Governo Federal para beneficiar grandes grupos econômicos .

Infelizmente, a MP nº 340/2006, convertida na Lei 11.482/2007 e ainda a MP 451/2008, TODAS REGULANDO O SEGURO DPVAT, VEIO PARA O MUNDO no afã de reduzir um beneficio que ERA DIREITO DO POVO. A primeira delas reduziu o valor da indenização das vitimas de acidentes de transito e seus familiares para a quantia pífia e eterna de R$ 13.500,00, sem nenhum fator de correção. Antes, o valor da indenização era de 40 salários mínimos (O QUE SIGNIFICARIA HOJE R$ 21.800,00). A segunda delas, esta reputo a mais absurda e imoral, TABELOU O CORPO HUMANO, estipulando valores ínfimos para os membros lesionados em acidentes de transito, indenizando em R$ 400, 00,ou pouco mais que isso, uma perna, braço, visão ou um pé mutilado num acidente de trânsito .

Assistimos diariamente nos jornais (escritos, televisionados ou falados) a demasiada edição de Medidas Provisórias, sem relevância e sem qualquer urgência, o que é uma afronta à população brasileira. O Governo Federal furta da população brasileira o poder de decisão legislativa, já que seus representantes no Congresso Nacional (deputados e senadores) se vêem reféns do excesso de MP’s, que deveriam ser utilizadas em casos de relevância e urgência.

Segundo a nova normativa, trazida ao mundo pela Medida Provisória nº 451/2008, “ as indenizações do DPVAT são agora proporcionais as danos”. O curioso é que o valor do seguro DPVAT que nós brasileiros somos OBRIGADOS a pagar anualmente, junto com o IPVA, NÃO REDUZIU, NÃO SE TORNOU PROPORCIONAL A NADA, pelo contrário, teve alta de mais de 70%!

A OAB e todos os advogados de coragem, que têm buscado a defesa do cidadão, a moral e a confirmação diária da democracia, do devido processo legal de formulação das normas e da justiça, devem combater o excessos e os atos do Poder Executivo editados em favor de uma pequena elite e em desfavor de uma massa de acidentados desvalidos, em uma manobra ardilosa de ludibriar o Poder Legislativo e a sociedade.

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais – DPVAT tem característica compulsória e eminentemente social, com estipulação a favor de acidentados , sendo estes beneficiários diretos que ao pleitearem o beneficio, buscam amenizar os sofrimentos e os danos oriundos de acidentes envolvendo veículos terrestres. Ainda que o cidadão não esteja em dia com a taxa anual do DPVAT , a indenização ainda assim é devida ao acidentado , estando ele de carro, trator , caminhão , a pé , de motocicleta ( em todas as hipóteses deve se tratar de sinistro de transito ) .

Muitos não sabem que O Seguro DPVAT é pago a toda e quaisquer pessoa que em virtude de um acidente de transito sofreu alguma lesão, seqüela ou veio a óbito, e é paga a indenização , à vitima ou À família , independentemente de culpa ou outras coisas afins , eis que em casos de seguro DPVAT, as indenizações são pagas independentemente de ter o agente atuado culposa ou dolosamente.

É possível que o acidentado receba o seguro DPVAT mesmo estando errado, sem CNH , embriagado etc, desde que , ao envolver-se em acidente de transito ( atropelamento inclusive ) sempre comprovar o fato social (acidente), e o dano (óbito/invalidez parcial permanente).

Ao contrario do que assistimos diariamente aí nos Tribunais, o pagamento do Seguro DPVAT deveria ser algo revestido de simplicidade, onde o GRANDE GRUPO ECONOMICO (Banco e Seguradoras) deveria realizar uma reparação de forma célere e justa, na inteligência do art. 5º da Lei n.º 6.194/74 ( LEI DO DPVAT ) que, em síntese, assim traduz “O pagamento da indenização será efetuado em 30 dias mediante SIMPLES prova do acidente e do dano decorrente (...)”, .

Pilar basilar das lutas democráticas contra o regime militar instaurado em 1964, a Ordem dos Advogados do Brasil sempre se posicionou a favor da Democracia, Justiça e Liberdade, que em 20 anos de trevas na história do país, a OAB foi a chama para o caminho democrático de hoje.

Esta é uma Vitoria que pode diariamente ser aclamada pelos advogados e comemorada pela população como um todo.

Democracia, Moral, Justiça e respeito ao principio da Dignidade da Pessoa Humana e dos direitos dos menos favorecidos devem ainda ser a BANDEIRA DE FRENTE DA ORDEM!

Importante salientar que o Poder Judiciário é o baluarte das esperanças daqueles que acreditam que é possível combater e punir as más condutas. O Supremo Tribunal Federal é a última instância, a Corte composta por aqueles possuidores de notável saber jurídico e conduta moral ilibada, sendo a Casa competente para apreciar ABUSOS E inconstitucionalidades que ferem os anseios da população.

No Brasil, a democracia já deu passos largos. E a Ordem dos Advogados foi fundamental nisso à época. Porém ainda há muito ainda o que ser aprimorado. Há muito a ser resgatado. E o respeito à dignidade da pessoa humana, o respeito ao direito adquirido dos menos favorecidos é algo que DEVE ser encarado como MEDIDA DE RELEVANCIA E URGENCIA e não os Interesses imorais de grandes grupos ( bancos e seguradoras ) por meio de edições irresponsáveis de Medidas Provisórias .

A Indenização do Seguro DPVAT no montante de 40 salários mínimos, assim como a Moral , a Ética e o Respeito, é algo que se foi através de MP’s abusivas. Nós, cidadãos brasileiros de maneira geral e principalmente Instituições que primam pela Moral, Ética e Respeito ao cidadão, devemos lutar pelo resgate imediato destes valores e do direito das vitimas de acidente de transito frontalmente violado por leis irresponsáveis.

Fonte: Diário da Manhã (24.06.2011 - Pág.04)

Ronaldo vira unanimidade com a torcida e chuta melhor que Neymar no adeus

Alexandre Sinato, Bruno Freitas e Thales Calipo
Em São Paulo

Ronaldo fez seu último jogo pela seleção sem marcar gols: não aproveitou nenhuma das três chances que teve. Ainda assim, sua participação em campo não foi nula. Muito acima do peso e vendo o time jogar em sua função na parte ofensiva, o Fenômeno chutou melhor que o badalado Neymar. E foi o único nome ovacionado antes, durante e depois dos 16 minutos em que ficou em campo.

Os números do Datafolha mostram que o ex-atacante, no quesito finalização, foi bastante participativo. Ele chutou três vezes a gol, sendo uma para fora. Neymar teve o mesmo número de tentativas, mas errou a direção em duas delas. Apenas Fred chutou mais que a dupla: três batidas para fora e só uma no gol, justamente quando deu a vitória por 1 a 0 sobre a Romênia.

A cada chance desperdiçada pelo Fenômeno, a torcida lamentava. Ele também parecia não acreditar que o pé estava tão descalibrado. O público não pôde festejar o que seria um gol histórico, mas também não se importou tanto.

No segundo tempo, com Ronaldo já substituído e a caminho de sua casa, os torcedores ficaram insatisfeitos com a atuação do time de Mano Menezes. E além das vaias, gritaram algumas vezes o nome do ex-atacante, pedindo seu retorno.

A euforia sobre o Fenômeno havia começado antes mesmo de ele entrar em campo. “Ronaldo vem aí e o bicho vai pegar”, embalaram os torcedores, repetindo o nome do camisa 9 seguidas vezes.

Ronaldo agradeceu o apoio que recebeu e ficou emocionado com a homenagem. Mas sua principal declaração foi o pedido de desculpas: “Desculpem, eu tive três chances de gol e não consegui marcar aqui, o que seria uma simples retribuição a tudo o que vocês fizeram por mim em toda a minha carreira. Muito obrigado.”

OS NÚMEROS* DE RONALDO
Passes certos: 4
Passes errados: 1
Finalizações certas: 2
Finalizações erradas: 1
Desarmes: 1
Escanteios conquistados: 1
Bolas recebidas: 7

*Datafolha

Fonte: UOL Esporte

OMS confirma que bactéria E. coli pode ser transmitida de pessoa para pessoa

Genebra, 3 jun (EFE).- A Organização Mundial da Saúde (OMS) confirmou nesta sexta-feira que a bactéria intestinal E. coli Enterohemorrágica pode ser transmitida de pessoa para pessoa através dos sedimentos ou por via oral.

"Este tipo de transmissão nos preocupa e, por esta razão, queremos que se reforcem as mensagens relativas à higiene pessoal", declarou a epidemiologista da OMS, Andrea Ellis.

A especialista assinalou que por enquanto todos os casos "estão relacionados com o norte da Alemanha", de modo que se acredita que a exposição à bactéria esteja "limitada a essa área".

Sobre as vias de transmissão, explicou que o contágio "pode ocorrer sem uma higiene adequada", por isso que uma medida de prevenção eficaz é lavar bem as mãos após ir ao banheiro e antes de tocar nos alimentos.

O norte da Alemanha concentra 95% dos casos: 1.213 de E. coli Enterohemorrágica (EHEC), dos quais seis foram mortais; e 520 da Síndrome Hemolítico-Urêmica (SUH), com 11 mortes.

O número de doentes em um total de 12 países aumentou para 1.823, dos quais 18 morreram.

O EHEC tem um período de incubação médio de três a quatro dias, com a maioria de pacientes que se recuperam em 10 dias, mas em uma pequena parte dos pacientes -principalmente crianças e idosos - a infecção pode levar ao SUH, uma doença grave que se caracteriza por causar insuficiência renal aguda.

Uma vez que aparece o SUH surge a doença em toda sua gravidade, com um risco de mortalidade entre 3% e 5%, segundo dados da OMS.

O SUH é a causa mais comum de insuficiência renal grave em crianças e pode causar complicações neurológicas até 25% de pacientes e deixar sequelas.

Em entrevista coletiva, Ellis mencionou que um aspecto incomum deste surto é o grande número de casos de SUH e também o fato de que os adultos sejam os mais afetados, quando normalmente não é o grupo de maior risco.

Além disso, comentou que o maior impacto está entre as mulheres por supostamente tenderem a consumir mais vegetais crus em saladas, e acredita-se que é ali onde está a origem da bactéria.

"O mais provável é que neste caso o modo de transmissão seja através dos alimentos, mas não sabemos qual. E isto também não significa que não possa ser outra coisa", enfatizou, após explicar que a água, o contato com animais ou com pessoas infectadas também são outros modos conhecidos de transmissão.

De outro lado, precisou que a variante da bactéria letal que circula na Alemanha tinha sido vista já no ser humano, mas sempre de maneira esporádica e nunca em situações de epidemia.

O especialista reconheceu que "há algo nesta bactéria que a torna particularmente virulenta", mas ainda não se decifrou o que é.

Sobre o tratamento, indicou que a OMS desaconselha a administração de antidiarreicos e antibióticos "porque podem piorar a situação", embora "pode surgir casos particulares que os usem".

Entre as razões - acrescentou - é que os antidiarreicos desaceleram o trânsito intestinal, o que faz com que o risco de absorção da toxina liberada pelo E. coli seja maior.

Questionada se este surto epidêmico é passageiro, Ellis respondeu que "é muito cedo para afirmar".

Arrecadação federal chega a R$ 85,1 bilhões em abril e bate recorde

A arrecadação total de impostos e contribuições federais ficou em R$ 85,155 bilhões em abril e bateu mais um recorde para o mês. Descontada a inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o resultado representa um crescimento de 19,05% em comparação a março e de 10,34% em comparação ao mesmo período do ano passado.

No acumulado do ano, o resultado nominal ficou em R$ 311,3 bilhões. Corrigido pelo IPCA, houve um aumento de 11,51% em comparação ao mesmo período do ano passado.

Segundo a Receita Federal, entre os principais fatores que contribuíram para a arrecadação recorde em abril estão a produção industrial, a venda de bens e o aumento da massa salarial, que influenciam tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Cofins, a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda.

Agência Brasil

10 qualidades indispensáveis para um bom profissional

Saiba o que as empresas esperam de você

A economia está mais pujante e, por isso, o mercado ficou mais exigente. Atender as expectativas dos empregadores hoje requer qualidade, esforço e dedicação. Ou seja: ter uma boa formação, inclusive continuada; estar disposto a correr atrás dos seus objetivos e comprometer-se a buscar os melhores resultados para a empresa.

"As exigências sempre vão ser muitas e vão aumentar. É um esforço constante, mas que tende a ser recompensado no final", afirma Marcelo Abrileri, presidente da Curriculum e especialista em recolocação profissional.

O executivo lembra também que a melhor hora de buscar um novo emprego é quando se está trabalhando e que o mercado de trabalho está repleto de oportunidades.

Abrileri indica as principais qualidades que o profissional precisa ter para conquistar espaços e se garantir no mercado. Confira abaixo.

1 - Capacitação técnica específica

Esta continua sendo a principal e fundamental exigência. Se você não estiver apto a exercer bem a função que pleiteia, dificilmente conseguirá conquistar a vaga. Uma boa formação, cursos adicionais, experiência na função são importantes na hora de competir por uma vaga de trabalho.

2 - Visão global

Além de ser bom no que faz, é importante que você compreenda quais os impactos de sua parte sobre o todo. Ter uma visão global ajuda na comunicação em geral, tanto com pares como superiores ou subordinados.

3 - Estar bem informado

Vivemos hoje na sociedade da informação. Quem é munido de conteúdo sempre sai na frente. Nada melhor do que conversar com alguém que sabe o que está acontecendo sobre a função que exerce. Você deve ser o ponto de referência na empresa quando o assunto estiver relacionado à sua área. Agora, se puder também se informar sobre atualidades, economia, lazer, artes, esportes, internet, negócios, entre outros assuntos, melhor ainda. Você se torna alguém bem mais aberto e com muito mais possibilidade de interagir com outros da companhia. Mas não se esqueça: o principal conhecimento que você deve ter é relacionado à sua área de atuação.

4 - Facilidade com tecnologia

O computador e a internet são hoje ferramentas fundamentais de trabalho e comunicação. Quem interage bem com estas tecnologias e tem familiaridade com elas tem uma grande vantagem competitiva.

5 - Internet e redes sociais

Quem navega bem na internet e utiliza as redes sociais de maneira correta sabe como tudo isso pode ajudar para se informar, encontrar respostas e resolver problemas, e da mesma forma ganha pontos frente aos demais concorrentes.

6 - Idiomas (inclusive um bom português)

Num mundo cada vez mais globalizado, ter conhecimento de outro idioma é muito importante, principalmente o inglês. O Brasil ainda é um país que carece de pessoas que tenham domínio sobre outras línguas. Quem tem conhecimento em inglês e espanhol tem ainda mais vantagens. Mas lembre-se: saber bem o nosso português, por mais óbvio que seja, faz muita diferença.

7 - Educação continuada

Workshops, cursos de curta duração, palestras e pós-graduação, entre outros, sempre será algo valorizado pelas companhias. Mas não aja de modo a apenas colecionar diplomas. Conhecimento é muito valioso, portanto empenhe-se e realmente aproveite as oportunidades para aprender e crescer como pessoa e profissionalmente.

8 - Trabalho voluntário

Ter no currículo experiências como voluntário mostra que você é um profissional preocupado com valores importantes. Ações como essa não são apenas bem vistas no âmbito profissional, mas amadurecem o ser humano.

9 - Elegância e cordialidade

Essas qualidades podem ser mostradas em diversos aspectos – na maneira de se vestir, em como falar, nas atitudes. Ser elegante e cordial sempre atrai. Tais características ajudam a conquistar e demonstram maturidade e simpatia. Todos querem estar ao lado de pessoas agradáveis.

10 - Bons valores

Caráter e valores têm sido mais valorizados pelos recrutadores. Às vezes são naturais e nascem com a pessoa, são do interior dela, outras vezes são aprendidos em casa, mas também podem ser cultivados através da percepção e da valorização correta destas qualidades. Qualquer que tenha sido a forma de absorvê-los, o importante é ter bons valores. Com eles você se torna não apenas um bom profissional, mas um ser humano exemplar e de bem com a vida.

Por Redação Administradores, www.administradores.com.br

Deputado do PDT que rejeitou benefícios cria inimigos na Câmara

"Eu quero falar sobre as minhas propostas. As propostas." Deputado proporcionalmente mais votado do país aos 38 anos de idade, José Antônio Reguffe (PDT-DF) quer evitar rótulos depois de já ter se tornado um incômodo para vários colegas. Novato na Câmara, abriu mão de uma série de benefícios, de forma irrevogável e sem precedentes. Defensor da austeridade no Congresso, onde é chamado de demagogo e de Dom Quixote por (muitos) adversários, ele cobra mais ousadia nos cortes de gastos públicos do governo da presidente Dilma Rousseff.

Com mais de 266 mil votos, ou 19% dos eleitores no Distrito Federal, o economista carioca ganhou destaque na Câmara Distrital durante o escândalo que levou à queda do então governador, José Roberto Arruda. Lá, tomou medidas semelhantes às que adotou no Congresso Nacional no início de seu primeiro mandato. Abriu mão dos 14º e 15º salários, rejeitou a cota de passagens aéreas, fixou em nove o número de assessores de gabinete –poderiam ser 25–, e descartou receber qualquer verba indenizatória até o fim do mandato.

"Se o político faz algo errado, jogam pedra. Se faz o que é certo, querem julgar a intenção. Eu pelo menos estou fazendo a minha parte. Tudo que eu proponho eu dou exemplo antes no meu gabinete", disse Reguffe ao UOL Notícias. "Quem dera tantos fossem demagogos como eles acham que eu sou. O contribuinte agradeceria. A população hoje não acredita na classe política. Isso é culpa dos personagens, por desvios éticos inaceitáveis. Mas também é culpa do sistema como um todo. Um sistema que os políticos profissionais não querem mudar."

De acordo com cálculos do pedetista, ao final do seu mandato ele terá economizado aos cofres públicos mais de R$ 2,3 milhões com suas medidas. Se todos os 513 deputados tomassem as mesmas iniciativas, a economia seria de mais de R$ 1,2 bilhão –embora esteja nesse valor o auxílio-moradia, fundamental para parlamentares de fora de Brasília. "Podem me criticar por qualquer coisa, menos dizer que eu não fiz no meu mandato exatamente o que disse que ia fazer na minha campanha”, afirma Reguffe. "Isso que fiz é compromisso de campanha."

Governo e propostas

Eleitor de Marina Silva (PV) na disputa presidencial, o pedetista aprova as medidas "impopulares, mas necessárias" de Dilma na área econômica, como o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no uso de cartão de crédito no exterior e os cortes no orçamento, que superam os R$ 50 bilhões. Mas acredita que é pouco diante do "governo gordo" que gasta 90% do que arrecada com custeio da máquina. "O Estado não tem de ser eficiente. Precisamos fazer um choque de gestão para que o Estado cumpra sua função", disse.

Um dos alvos do deputado em seus primeiros meses de Congresso é o projeto do trem-bala entre Rio de Janeiro e São Paulo, aprovado esta semana e que destinará R$ 20 bilhões em financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a uma obra que ele considera "uma corrupção das prioridades". “Temos que investir em educação, saúde e segurança pública. Não é prioridade construir um trem”, disse ele, pausadamente, por conta de uma gripe pesada, mas que não o impediu de ir às votações na Câmara na quarta-feira (13).

O deputado defende, entre outras medidas de austeridade, a redução do número de ministérios e dos cargos de confiança. Ele também defende uma correção nos limites de isenção da tabela de Imposto de Renda, o que aliviaria a carga tributária sobre assalariados e membros da classe média. "O governo só propõe corrigir a tabela em 4,5%, abaixo da inflação no período. Se usarmos o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais 1%, podemos diminuir a defasagem na tabela. A proposta atual aumenta mais a carga tributária", disse.

Ao lado de colegas que o criticam e fazem piada do seu jeito espartano, ele atua na comissão pela reforma política com cinco propostas: acabar com a reeleição para cargos majoritários e limitação de uma recondução em cargos legislativos; voto distrital; fim do voto obrigatório; abertura para revogação de mandatos de eleitos que não cumpram seus compromissos e campanha e financiamento público de campanha, com possibilidades idênticas para todos os partidos. "Tem de ganhar pelo conteúdo, e hoje é uma competição para arrecadar", avalia.

Da mesma forma que fez na Câmara Distrital, onde não faltou em nenhuma sessão ordinária ao longo de seu mandato, Reguffe participa da Comissão de Defesa do Consumidor no Congresso. Defende o fim da assinatura básica de telefone, água e luz. Os planos de saúde também atraem a antipatia do pedetista. "Precisam ser fiscalizados", afirmou. Simpatia ele só se permite ter em público pelo catolicismo –frequenta missas todos os domingos– e pelo Flamengo. "Nenhum dos dois é por demagogia", brinca. "Nem o resto."

Fonte: Maurício Savarese - Do UOL Notícias - Em Brasília

Liminar obriga Caixa a abrir conta poupança para moradores de rua

Da Redação - 14/04/2011 - 18h52

O juiz federal Danilo Almasi Vieira Santos concedeu liminar que obriga a Caixa Econômica Federal a abrir contas do tipo poupança para moradores de rua sem exigir comprovante de residência. A decisão, que vale para todo o território nacional, atendeu a pedido do MPF (Ministério Público Federal) em ação civil pública movida contra o banco público.

Leia mais:

MPF entra na Justiça para obrigar Caixa a abrir poupança para moradores de rua Procuradoria contesta cobrança de encargos em empréstimos da Caixa MPF pede demolição de casas financiadas pela Caixa em área de risco

Segundo o magistrado, “ao privar a possibilidade de as pessoas que vivem em logradouros públicos conseguirem obter rendimentos próprios de conta poupança, a CEF contribui para que os seus parcos recursos financeiros sejam estagnados ou mesmo corroídos, por conta da inflação, nas contas correntes”.

"A manutenção dessas pessoas na pobreza e na marginalização, não permitindo a retomada da vida com o mínimo de dignidade", acrescentou o juiz na liminar.

A Procuradoria decidiu recorrer à Justiça depois de um morador de rua que tinha uma “Conta Caixa Fácil” há dois anos ter sido impedido de transferir o dinheiro para uma conta poupança, pela falta de endereço físico. “É uma medida que garante igualdade de condições entre todos os cidadãos”, afirma o procurador Jefferson Aparecido Dias, autor da ação.

A Caixa alega seguir regras do Banco Centra, que exigem o comprovante de residência para a abertura de contas como medida de segurança. No entanto, segundo o MPF, o BC afirma que a norma busca impedir irregularidades, como o uso de “laranjas” em contas usadas para lavagem de dinheiro. No entanto, a restrição não se aplicaria às contas poupanças. Seria necessário apenas o Número de Identificação Social e uma movimentação de baixos valores, como prevê a Resolução nº 3.211/2004 do Banco Central.

Na liminar, Santos recusa o argumento da Caixa. “Não me parece crível que a finalidade de evitar a prática de crimes de 'lavagem' de dinheiro seja motivo suficiente para impedir que pessoas sem comprovação de residência e com baixos recursos financeiros possam manter conta de poupança”, alegou.

O juiz também reconheceu o caráter “consumerista” da relação entre a CEF e qualquer titular de conta bancária. “Por isso a CEF não pode recusar o serviço de abertura e manutenção de conta de poupança para 'moradores de rua'”, sentenciou.

Segundo pesquisa da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), divulgada pela Prefeitura de São Paulo em 2010, existem, só na capital paulista, 13.666 moradores de rua. “São pessoas que, até agora, podiam ter uma conta corrente mas não tinham assegurado o direito a uma conta poupança, com pagamento de remuneração pelo dinheiro aplicado. A liminar acaba com essa distorção”, afirmou Dias.

Fonte: Uol Notícias

Tiririca deu o exemplo

Por Elio Gaspari

Tiririca candidatou-se a deputado dizendo que "pior do que está, não fica". Enganou-se. Graças a ele, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), deu-se conta de que não devia ir à Espanha às custas do dinheiro da Viúva para assistir ao jogo do Real Madri contra o Barcelona, neste sábado.

Na segunda-feira, o palhaço anunciou que devolveria os R$ 971 que cobrou à Câmara pela sua hospedagem no Porto d'Aldeia Resort, em Fortaleza. Até então, Marco Maia achava natural que o dinheiro público patrocinasse seu passeio. Ontem, mudou de ideia e pagará as despesas. Parabéns.

O genial jornalista americano Henry Mencken ensinou que "consciência é a voz interior que nos avisa que alguém pode estar olhando". Foi a influência da consciência coletiva sobre as consciências individuais que estimulou a atitude imediata de Tiririca e um pouco tardia de Maia.

O presidente da Câmara informou que decidiu custear sua viagem para "acabar com qualquer dúvida" em torno do episódio. Não ficaria "dúvida" alguma. Ele queria ver um jogo de futebol, acompanhado de dois colegas (Romário de Souza Faria e Eduardo Gomes) e dois assessores, conseguiu um convite do Parlamento espanhol para visitar a instituição e estaria tudo acertado se a iniciativa não tivesse caído na boca do povo. Muito simples: o doutor queria viajar às custas da Viúva e decidiu fazer o que farão todos os outros espectadores do jogo: pagará pela própria diversão. Acreditar que ele não percebeu a diferença entre pagar a viagem com dinheiro do seu bolso ou com o da bolsa da Viúva seria duvidar de sua inteligência.

Marco Maia entrou na vida pública pela porta do sindicalismo metalúrgico. À primeira vista, representa uma geração de jovens idealistas que ralaram na oposição até a vitória de Lula, em 2002. Nem tanto. O doutor começou sua militância partidária em 1985. Oito anos depois, o PT conquistou a prefeitura de Porto Alegre, na qual se manteve até 2001. Desde 1993, ele passou apenas um ano longe do poder municipal, estadual ou federal.

Na Câmara, Maia celebrizou-se ao isentar a Agência Nacional de Aviação Civil de qualquer responsabilidade na crise do apagão aéreo de 2010. Reincidiu na fama quando enfiou numa Medida Provisória um cascalho que prorrogava os contratos dos pontos de comércio instalados nos aeroportos nacionais. (O contrabando foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.) A conexão do deputado com a aerocracia pode ser percebida também na sua iniciativa de incluir no orçamento da Viúva uma dotação de R$ 230 mil para a Abetar, entidade que defende os interesses das empresas de transporte aéreo regional.

Por mais que o PT goste de se apresentar como campeão das causas dos fracos e dos oprimidos, seu comissariado mostra que assimilou, exerce e gratifica-se com os piores maus costumes dos poderosos. A doutrina do mensalão ("fizemos os que todos fazem") contaminou a retórica dos comissários adicionando-lhe um incontrolável ingrediente de cinismo. Se todos fazem o que fazem, eles investiram-se no direito de fazer o que bem entendem. Às vezes, dá bolo.

Elio Gaspari é jornalista

Dilma supera Lula e FHC em aprovação de início de governo, diz CNI/Ibope

O início do governo da presidente Dilma Rousseff tem a melhor avaliação dos últimos 12 anos, quando a pesquisa CNI/Ibope começou a ser feita. Nos dados divulgados hoje (1º), 56% das pessoas avaliam o governo Dilma em ótimo ou bom. O índice é superior à aprovação do início do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – que em 2003 era de 51% –, e do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1999. Na época o índice do tucano era de 41%.

Entretanto, na avaliação quanto à aprovação do governo, Dilma aparece praticamente empatada com Lula, no primeiro mandato, em 2003. Dilma aparece com 73% de aprovação. Lula tinha 75% há oito anos. Mas no índice de confiança do governo, Dilma aparece atrás de Lula, com 74%. Lula tinha 80% no início de seu primeiro mandato.

Essa é a primeira pesquisa CNI/Ibope desde a posse de Dilma. Segundo o gerente executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato da Fonseca, o índice de aprovação de Dilma se deve ao seu bom relacionamento com Lula. “Ela foi a candidata do Lula e continua tendo um bom relacionamento com ele. Não tem aquela avaliação tão alta como estava o Lula no fim de governo, mas não se pode comparar uma avaliação de fim de governo com uma de início”, explicou.

A pesquisa ainda traz a percepção dos entrevistados em relação ao noticiário. Para 33% dos entrevistados, as notícias recentemente divulgadas sobre o governo foram favoráveis a Dilma. Para 41%, as notícias não são nem favoráveis, nem desfavoráveis. E para 7%, as notícias são mais desfavoráveis.

73% aprovam governo Dilma

A presidente Dilma Rousseff tem 73% de aprovação, segundo a pesquisa divulgada hoje. O percentual de cidadãos que desaprovam a presidenta alcançou 12%. Além disso, 74% dos entrevistados disseram ter confiança em Dilma, contra 16% que não confiam.

Nesses três primeiros meses de governo, 56% dos entrevistados apresentaram avaliação ótima ou boa, 27% consideraram regular e apenas 5% avaliaram como ruim ou péssimo.

Em outro ponto, 64% consideraram o governo de Dilma Rousseff igual ao anterior, de Luiz Inácio Lula da Silva; 12% o classificam como melhor e 13% dos entrevistados consideraram o atual governo pior que a gestão passada. Para 14% dos entrevistados, Dilma tem um estilo de governar muito diferente de Lula, 40% acham o estilo um pouco diferente e 39% consideram que não existe diferença entre os dois.

Foram entrevistadas 2.002 pessoas em 141 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: Priscilla Mazenotti - Da Agência Brasil - Em Brasília

Decisão sobre Ficha Limpa deixa em aberto situação de políticos barrados pela lei

O julgamento de ontem (23) sobre a validade da lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu o futuro de políticos com recurso na Justiça. Por outro lado, deixou em aberto a situação de quem já foi barrado e desistiu de recorrer – ou seja, com decisão transitada em julgado.

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, políticos com decisão transitada em julgado, inclusive nos tribunais regionais eleitorais, podem entrar com uma ação chamada rescisória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no prazo de até 120 dias. “Claro que se o STF bateu o martelo no sentido de que não se aplica a lei nas eleições de 2010, as decisões contrárias infringiram a Constituição e podem ser desfeitas”.

A ação rescisória na Justiça Eleitoral foi criada por meio de uma lei complementar em 1996 e pode ser usada apenas em casos de inelegibilidade. Até a aprovação da lei, todas as decisões da Justiça Eleitoral eram absolutas.

O ministro Marco Aurélio afirmou também que a lei da Ficha Limpa não precisará esperar as eleições de 2012 para ser aplicada. Ela pode valer caso haja eleições suplementares depois do dia 7 de junho, data em que a lei completa um ano em vigor. Ele lembrou que quem preferiu não concorrer ao pleito temendo ser barrado pela Lei da Ficha Limpa não terá o que fazer. “Quem não concorreu, não terá chance. O direito não socorre os que dormem”, disse.

O ministro Carlos Ayres Britto, no entanto, acredita que a decisão de hoje não beneficia os políticos com decisão transitada em julgado. "Também é importante lembrar que a decisão não libera as pessoas barradas pelos motivos já existentes na Lei de Inelegibilidades, de 1990, que foi complementada no ano passado pela Lei da Ficha Limpa", afirmou.

Fonte: Débora Zampier
Da Agência Brasil
Em Brasília

STF anula validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010

Após impasse, Supremo libera fichas-sujas e espera ações de barrados em 2010

Quase seis meses depois das eleições e após duas votações empatadas, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (23), por 6 votos a 5, anular a aplicação da lei Ficha Limpa para as eleições de 2010, ao menos para políticos condenados por improbidade administrativa.

A partir de agora, candidatos barrados no último pleito devem provocar uma enxurrada de ações na Justiça para mudar os resultados estipulados em 1º de outubro do ano passado.

O caso analisado foi o do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado por improbidade administrativa quando secretário municipal. Ele foi condenado por três esferas inferiores da Justiça antes de ser liberado pelo Supremo. A lei Ficha Limpa impede que candidatos punidos por órgãos da Justiça concorram nas eleições e, depois da decisão, a regra só valerá para a votação de 2012.

O artigo 16 da Constituição Federal determina que qualquer mudança no processo só pode acontecer se for editada um ano antes do pleito, o que não aconteceu. Por isso, os adversários do dispositivo querem que a lei valha só a partir do pleito de 2012. Os patrocinadores da Ficha Limpa dizem que a iniciativa não mudou as regras.

ministra Ellen Gracie, que votou a favor da aplicação imediata da lei, ressaltou que a decisão desta quarta-feira se aplica a barrados em situação semelhante à de Bouças –somando aproximadamente 30 casos, segundo ela.

Para o ministro Luiz Fux, responsável pelo desempate da questão, a lei também só vale para os políticos na mesma situação. "De resto a lei da Ficha Limpa está valendo na sua inteireza." Veja aqui como funciona a lei.

Porém, por ter sido tomada pelo plenário do Supremo, a tendência é de que a decisão dos ministros seja estendida a outros afetados pela lei aprovada pelo Congresso pouco antes das eleições passadas.

Desempate
O Supremo votou duas vezes sobre o tema e nunca saiu do impasse de 5 votos a 5. O presidente, ministro Cezar Peluso, recusou-se a dar voto de minerva para desempatar –preferiu a chegada de um novo colega, após a aposentadoria do ministro Eros Grau.

O novo ministro, Luiz Fux –recém-nomeado pela presidente Dilma Rousseff–, foi responsável pelo desempate.

Fux já tinha feito comentários genéricos elogiando a lei, mas não havia se definido sobre a aplicabilidade dela nas eleições de 2010. Entre os políticos barrados no ano passado, estão os ex-governadores João Capiberibe (PSB-AP), Joaquim Roriz (PSC-DF) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Nos julgamentos anteriores, e na sessão de hoje, defenderam a validade atual da lei os ministros Ricardo Lewandowski (que é também presidente do TSE - Tribunal Superior Eleitoral), Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Ficaram contra o presidente da Corte, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Antonio Dias Tóffoli e Marco Aurélio de Mello.

"O melhor dos direitos não pode ser aplicado contra a Constituição", afirmou Fux no início de seu voto. O ministro alegou que devem ser evitadas surpresas no ano da eleição, como aconteceu com a aprovação da lei pelo Congresso.

"O intuito da moralidade é todo louvável, mas estamos diante de uma questão técnica, jurídica", complementou. "O princípio da anterioridade eleitoral é uma garantia não apenas do cidadão eleitor, mas também do candidato e dos partidos políticos." O ministro ainda afirmou que "a tentação de aplicação da lei é muito grande, até para quem vota contra. Mas deve ser resistida".

Antes dele, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso que está sob julgamento, votou novamente contra. "Esta é a missão desta corte. Aplicar a jurisdição ainda que contrarie a vontade popular", afirmou.

Já Ayres Britto criticou. "Esta é uma lei que surgiu para rimar erário com sacrário. Como pode alegar surpresa um secretário que foi condenado três vezes antes de chegar aqui?", disse, referindo-se ao caso julgado hoje.

Marco Aurélio defendeu seu voto afirmando que: "Nós ocupamos uma cadeira vitalícia apenas para atuarmos conforme a ciência e a consciência. Há mais coragem em ser justo parecendo injusto do que em ser injusto para salvaguardar as aparências da Justiça". E complementou: "Não temos qualquer culpa de o Congresso ter aprovado a lei apenas no ano de eleições".

Fonte: Maurício Savarese
Do UOL Notícias
Em Brasília

STF volta a analisar Ficha Limpa seis meses após eleições

Maurício Savarese
Do UOL Notícias
Em Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou por volta das 14h35 desta quarta-feira (23) a sessão que vai analisar mais uma vez a lei Ficha Limpa. Quase seis meses após as eleições parlamentares e executivas de outubro de 2010, a mais alta corte do país deve voltar a se manifestar sobre a lei que barrou vários candidatos polêmicos –ainda que alguns deles mais tarde tenham se livrado do bloqueio e hoje estejam em seus cargos. O UOL transmite ao vivo a sessão do STF.

O caso a ser analisado hoje é o do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado por improbidade administrativa. A lei impede que candidatos punidos por órgãos da Justiça concorram nas eleições.

Por não ter sido aprovada pelo Congresso um ano antes da votação, conforme exige a legislação eleitoral, os adversários do dispositivo querem que ele valha só para o pleito de 2014. Os patrocinadores da ficha limpa dizem que a iniciativa não mudou as regras.

O Supremo votou duas vezes sobre o tema e nunca saiu do impasse. O presidente, ministro Cezar Peluso, recusou-se a dar voto de minerva para desempatar –preferiu a chegada de um novo colega, após a aposentadoria do ministro Eros Grau.

À espera de Fux
Por isso, o grande suspense para a votação desta quarta-feira é sobre o voto do recém-indicado ministro Luiz Fux, que deixou o STJ (Superior Tribunal de Justiça) para integrar o STF a convite da presidente Dilma Rousseff.

O novo membro já fez comentários genéricos elogiando a lei, mas não se definiu sobre a aplicabilidade dela nas eleições de 2010. Entre os políticos barrados no ano passado, estão os ex-governadores João Capiberibe (PSB-AP), Joaquim Roriz (PSC-DF) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Nos julgamentos anteriores, defenderam a validade atual da lei os ministros Ricardo Lewandowski (que é também presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral), Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Ficaram contra o presidente da Corte, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Antonio Dias Tóffoli e Marco Aurélio de Mello.

Juiz destaca que caciquismo deve acabar com a reforma eleitoral

O presidente de honra do MCCE (Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral), juiz Marlon Reis, disse acreditar na boa vontade do Congresso Nacional (deputados e senadores) para a aprovação da Reforma Política, mas ressaltou que até que isso aconteça muitos embates devem acontecer, já que o chamado caciquismo nos partidos políticos poderá acabar.

“Infelizmente a grande maioria dos partidos tem a tradição do caciquismo. Os partidos devem deixar de ter donos e sim representação proporcional”, alegou o juiz, que defende a Reforma Política como problema emergencial.

Marlon esteve em Cuiabá acompanhado da deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP) para participarem do ciclo de audiências públicas realizadas pelo senador Pedro Taques (PDT) e o deputado federal Valtenir Pereira (PSB), membros das comissões que discutem a Reforma no Congresso Nacional.

Demonstrando total convicção de que a reforma não será mais adiada, o juiz afirmou que o MCCE pretende coletar pelo menos 1,3 milhão de assinaturas em todo o país para apresentar o projeto de lei que prevê financiamento democrático das campanhas, implantação da lista transparente de candidatos, democratização dos partidos e adoção de mecanismos que facilitem a participação popular no Legislativo.

“Tenho a tranqüilidade de quem ouviu no ano passado que era mais fácil um boi voar do que a Ficha Limpa ser aprovada”, afirmou Marlon Reis, que foi relator da minuta do projeto de Ficha Limpa com mais de 1,1 milhão de assinaturas.

Fonte: Olhar Direito
Da Redação - Julia Munhoz

Presidente dos EUA promete voltar ao Brasil em 2016 para as Olimpíadas

Mais uma vez, a terceira em menos de 48 horas, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, mencionou a derrota de Chicago para o Rio de Janeiro na disputa para sediar as Olimpíadas de 2016. Ele voltou a falar sobre o assunto hoje (20), durante o discurso no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

Mais uma vez, a terceira em menos de 48 horas, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, mencionou a derrota de Chicago para o Rio de Janeiro na disputa para sediar as Olimpíadas de 2016. Ele voltou a falar sobre o assunto hoje (20), durante o discurso no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

Em tom que misturou lamento e humor, Obama admitiu que não apoiou a candidatura do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos, até mesmo porque uma cidade de seu país estava na disputa. Mesmo assim prometeu retornar ao Brasil para os Jogos em 2016.

"Se os Jogos Olímpicos não podem ser em Chicago, não há outro lugar no mundo que eu quisesse mais que recebesse os jogos do que o Rio de Janeiro". Em 2009, a capital fluminense venceu Madri (Espanha), Tóquio (Japão) e Chicago na disputa para sediar as Olimpíadas.

Ontem (19), em Brasília, Obama reconheceu que ainda é doloroso constatar que o Rio venceu Chicago na disputa para sediar os Jogos Olímpicos. Atleta e praticante de basquetebol, o norte-americano disse que foi derrotado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa disputa. Nas passagens pelo Palácio do Planalto e Itamaraty, Obama citou o episódio.

"O [ex-presidente Luiz Inácio] Lula [da Silva] me ganhou nessa. Digo isso com um certo pesar", revelou Obama no encerramento do fórum de presidentes de empresas (denominados CEOs, na sigla em inglês) brasileiras e norte-americanas, no Palácio Itamaraty. A presidenta Dilma Rousseff, que estava sentada ao lado de Obama, riu ao ouvir a declaração. ▩

Fonte: Agência Brasil

TCE diz que pagamento extra é ilegal

Em resposta a consulta da assembleia, Tribunal condena pagamento de adicionais

Caio Henrique Salgado

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) encaminhou parecer à Assembleia Legislativa que considera inconstitucional o pagamento de sessões extraordinárias aos deputados estaduais. A posição observa o quarto parágrafo do artigo 39 da Constituição Federal (CF), que veda qualquer tipo de remuneração adicional ao subsídio fixado para os parlamentares (veja quadro ao lado).

A proibição também inclui as ajudas de custo, conhecidas como 14º e 15º salários, e qualquer outro tipo de remuneração. O relatório, ao qual a reportagem teve acesso com exclusividade, foi entregue na semana passada e é resultado de uma consulta feita pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Jardel Sebba (PSDB), com o objetivo de validar a remuneração por extras.

A consulta feita por Jardel ocorreu após a publicação de uma série de matérias pelo POPULAR a respeito dos subsídios pagos aos deputados, que podem receber até 22 salários por ano (leia cronograma) se somadas as convocações extraordinárias e sessões extras.

É costume da Assembleia realizar duas convocações extraordinárias anuais, pelas quais os deputados recebem o equivalente a quatro salários, e uma série de sessões extras mensais, que totalizam, ao final do ano, 6,8 salários. Com a soma dos benefícios, cada um dos 41 deputados recebeu, além de 15 salários, o equivalente a R$ 84,2 mil.

A constituição veda, desde 2006, o pagamento por extraordinárias. A proibição foi regulamentada pelo Congresso Nacional por meio da emenda constitucional n°50 daquele ano, que modificou o artigo 57 da Constituição. Pagos pelo Executivo, os benefícios não são declarados pela Casa e não são previstos na Constituição Estadual. A única regulamentação existente está no regimento interno da Casa.

De acordo com o parecer, o sistema remuneratório previsto pela constituição "tem clareza solar" e determina o fim de adicionais, abonos ou prêmios para "agentes políticos". Para o tribunal, os deputados se diferem de outros ocupantes de cargos públicos em geral e "gozam de privilégios e prerrogativas pessoais como as imunidades parlamentares". Os parlamentares não podem, por exemplo, ser presos, exceto em flagrante de crime inafiançável.

O tribunal também argumenta que os membros do Poder são parlamentares em "tempo integral", não justificando assim qualquer recebimento por sessões extras, ainda que elas sejam realizadas em período de recesso. "O parlamentar é parlamentar 24 horas por dia e desempenha funções de natureza política e não profissional, sem vínculo empregatício ou estatutário com o ente público a que se vincula e, portanto, não pode receber hora extra."

CASAS LEGISLATIVAS

O parecer produzido pelo Tribunal de Contas também argumenta sobre a inconstitucionalidade das remunerações por extraordinárias através de casos de outras Casas Legislativas, onde o pagamento não é feito. O relatório da instituição levou em conta decisões relativas às Câmaras Municipais de Caratinga, em Minas Gerais, e Campo Largo, no Paraná.Com sustentação semelhante à apresentada pelo TCE à Assembleia, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu, em análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), pela inconstitucionalidade do benefício no parlamento da cidade mineira, que tentou estabelecer a remuneração por extraordinárias.

Segundo o TJ daquele Estado, esse tipo de pagamento "viola abertamente a disciplina constitucional da matéria, de observância obrigatória pelos municípios (então também pelos Estados, em função do regime federativo)". Já em Campo Largo, a própria Câmara pediu parecer ao Tribunal de Contas do Paraná para regulamentar as extras, a exemplo do que foi feito pelo parlamento goiano.

Em relatório de 2009 o TCE paranaense decidiu que "a emenda constitucional nº 50 de 2006 vedou a remuneração dos congressistas por sessões extraordinárias, cuja vedação se estende aos vereadores por força do princípio da simetria."

JUSTIFICATIVA

Jardel Sebba afirmou ontem que discutiu "exaustivamente" a remuneração por sessões extras durante o 12° Encontro do Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas, que acontece em Florianópolis até hoje, e disse que vai anunciar uma decisão na terça-feira. "Vou me reunir com a Procuradoria da Casa e depois com o colegiado de líderes para definirmos qual medida tomar", disse.

Segundo Jardel, as remunerações extras não são consenso entre os presidentes dos Legislativos estaduais. "Tem todo tipo de opinião. Alguns são contra, outros dizem que é constitucional. Vamos tomar aqui uma posição dentro da legalidade", afirmou. O presidente pediu em 22 de fevereiro o estudo da Procuradoria para embasar sua decisão. (Colaborou Bruno Rocha Lima)

OAB pede urgência em parecer de conselho

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Henrique Tibúrcio, se reune amanhã, em Brasília, com o presidente do Conselho Federal da instituição, Ophir Cavalcante, para pedir urgência na tramitação de parecer sobre o pagamento por sessões extraordinárias aos deputados estaduais em Goiás. A seccional goiana pede abertura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o benefício.

A OAB em Goiás também quer que o conselho recomende o mesmo tipo de ação para todos os Estados onde as Assembleias Legislativas mantêm o benefício, com possibilidade de ressarcimento dos extras recebidos desde 2006, quando a Constituição Federal passou a vedar a remuneração. Segundo informou a assessoria de imprensa do Conselho Federal, as requisições serão analisadas nas próximas reuniões, marcadas para amanhã e depois de amanhã.

De acordo com relatório produzido pela ordem, o pagamento das extras é inconstitucional. No entanto, a instituição goiana não tem, segundo seu relatório, a prerrogativa de acionar a justiça de forma direta e resolveu agir em três frentes. O parecer foi encaminhado, além do Conselho Federal, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e à própria Assembleia.

Segundo o documento assinado pelo presidente da Comissão de Direito Constitucional e Legislação da OAB, Otávio Forte, o Conselho Federal já propôs Adin contra Assembleia Legislativa do Pará em caso semelhante. Tibúrcio, que aprovou a íntegra do relatório, afirmou em entrevista recente não ter dúvidas da aprovação do pedido em Brasília.

A assessoria de imprensa da direção nacional da OAB afirma que as pautas serão encaminhadas para a apreciação em duas reuniões, marcadas para amanhã e terça. Formado por 81 membros - três representantes para cada Estado -, o Conselho Federal define suas resoluções em plenário.

Fonte: Jornal O Popular

Dilma convida ex-presidentes para almoço com Obama; FHC confirma

Maurício Savarese
Do UOL Notícias
Em Brasília

A presidente Dilma Rousseff convidou nesta sexta-feira (18) todos os seus antecessores para o almoço de recepção de Barack Obama no Palácio Itamaraty neste sábado (19), informou a chancelaria brasileira. Até agora o único confirmado entre eles é o tucano Fernando Henrique Cardoso, um dos principais críticos da petista durante a campanha eleitoral do ano passado.

FHC, segundo sua assessoria de imprensa, recebeu o convite há poucas horas pela presidente. Ele cancelou os compromissos do sábado (19) e se dirige a Brasília ainda hoje. O almoço será às 13h30, com a presença de Dilma e da família Obama --Barack, sua mulher, Michelle, e as filhas Sasha e Malia.

Representantes dos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva não estavam imediatamente disponíveis para comentários a respeito do convite.

Dilma e FHC tinham se encontrado na festa de aniversário da Folha de S.Paulo, em São Paulo, há poucas semanas. Ela já o tinha convidado para uma conversa a sós no Palácio do Planalto, o que ainda não aconteceu.

Radiação começa a ser detectada em Tóquio e outras cidades japonesas

Os níveis de radiação aumentaram nesta terça-feira (15) em várias cidades japonesas, inclusive Tóquio, enquanto a população prepara-se para se manter em suas casas estocando água engarrafada, mantimentos e máscaras de proteção.

O governo japonês informou que a crise da usina nuclear de Fukushima (nordeste do país) provocou escape de radiação que poderia afetar a saúde e recomendou aos moradores que vivem num raio de até 30 quilômetros de distância que fiquem em suas casas, desliguem os sistemas de ventilação e fechem as janelas.

A radiação em torno da usina aumentou desde sábado, quando uma falha no sistema de refrigeração forçou a liberação de vapor radioativo de forma controlada, mas os crescentes problemas nos reatores criam incertezas.

Na província de Ibaraki, ao lado de Fukushima, em um determinado momento a radiação era de 5 microsievert (msv) por hora, 100 vezes mais que o habitual. Segundo a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), uma pessoa fica em média exposta à radiação de aproximadamente 2,4 msv por ano devido a fontes naturais.

Em Tóquio, a cerca de 270 quilômetros da usina, os níveis de radiação chegaram a 20 vezes mais que o habitual e foram detectadas pequenas quantidades de substâncias radioativas como césio, mas o governo garante que tais índices não implicam riscos imediatos para a saúde.

Apesar dos pedidos de calma, em Tóquio era possível ver nesta terça-feira mais máscaras do que o habitual. Além disso, alguns habitantes decidiram se afastar da cidade por alguns dias até que a situação em Fukushima se torne menos alarmante.

Ao longo desta terça-feira, muitos estrangeiros pegaram o "shinkansen" - o trem bala-japonês - para se deslocar a cidades mais ao sul como Osaka, a mais de 500 quilômetros da capital, onde a ameaça de fuga de radiação soa mais distante.

Desde o início dessa semana, várias legações diplomáticas aconselharam àqueles que se sentissem temerosos e não tivessem assuntos "essenciais" em Tóquio que deixassem a cidade. Nesta terça-feira, a embaixada da Áustria decidiu transferir sua missão temporariamente a Osaka.

Enquanto as notícias sobre Fukushima são recebidas com inquietação crescente entre a comunidade estrangeira, onde se sucedem rumores e desmentidos sobre evacuações, os japoneses seguem com surpreendente tranquilidade, atentos pela televisão às instruções das autoridades locais.

Apesar dos pedidos de calma, em Tóquio era possível ver nesta terça-feira mais máscaras do que o habitual. Além disso, alguns habitantes decidiram se afastar da cidade por alguns dias até que a situação em Fukushima se torne menos alarmante.

Ao longo desta terça-feira, muitos estrangeiros pegaram o "shinkansen" - o trem bala-japonês - para se deslocar a cidades mais ao sul como Osaka, a mais de 500 quilômetros da capital, onde a ameaça de fuga de radiação soa mais distante.

Desde o início dessa semana, várias legações diplomáticas aconselharam àqueles que se sentissem temerosos e não tivessem assuntos "essenciais" em Tóquio que deixassem a cidade. Nesta terça-feira, a embaixada da Áustria decidiu transferir sua missão temporariamente a Osaka.

Enquanto as notícias sobre Fukushima são recebidas com inquietação crescente entre a comunidade estrangeira, onde se sucedem rumores e desmentidos sobre evacuações, os japoneses seguem com surpreendente tranquilidade, atentos pela televisão às instruções das autoridades locais.

Fonte:http://www.noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2011/03/15/radiacao-comeca-a-ser-detectada-em-toquio-e-outras-cidades-japonesas.jhtm

Leis trabalhistas do Brasil são arcaicas e contraproducentes, diz 'Economist'

Código trabalhista prejudicaria igualmente empresas e trabalhadores

As leis trabalhistas do Brasil são arcaicas, contraproducentes e oneram tanto empresas quanto trabalhadores, diz uma reportagem da revista britânica The Economist que chegou às bancas nesta sexta-feira.

A reportagem, intitulada Employer, Beware (Empregador, Cuidado), afirma que as leis trabalhistas brasileiras são ''extraordinariamente rígidas: elas impedem tanto empregadores como trabalhadores de negociar mudanças em termos e condições, mesmo quando há um acordo mútuo".

Para a revista, a legislação incentiva trabalhadores insatisfeitos a tentar que sejam demitidos em vez de pedir demissão.

Esse ciclo, acrescenta a Economist, induz também empresários a preferir não investir em treinamento de seus funcionários, já que esse é um investimento que pode não dar retorno.

De acordo com a publicação, as leis trabalhistas do Brasil são ''uma coleção de direitos de trabalhadores listados em 900 artigos, alguns escritos na Constituição do país, originalmente inspirados no código trabalhista de Mussolini''.

A reportagem diz que o conjunto de leis é custoso e que ''demissões 'sem justa causa'' geram multas de 4% sobre o que um trabalhador recebe", acrescentando que nem ''um empregado preguiçoso ou um empregador falido constituem 'justa causa'".

Custos

O artigo comenta que, em 2009, um total de 2,1 milhões de brasileiros processaram seus empregadores em cortes trabalhistas. ''Estes tribunais raramente se posicionam favoravelmente aos empregadores. O custo anual deste ramo do Judiciário é de de mais de R$ 10 bilhões (cerca de US$ 6 bilhões).

De acordo com a Economist, ''empresários há muito reclamam que essas onerosas leis trabalhistas, juntamente com elevados impostos sobre os salários, impedem-nos de realizar contratações e os empurram para fazer pagamentos por debaixo dos anos, isso quando esses pagamentos são feitos''.

O passado sindical do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representava, no entender do empresariado brasileiro, uma esperança de que ele estaria mais bem situado que seus predecessores para persuadir trabalhadores a aderir a regras mais flexíveis que seriam melhores para eles.

Mas a publicação britânica acrescenta que os escândalos que abalaram o primeiro mandato de Lula impediram a implementação desta e de outras reformas.

Fonte: UOL Economia - Notícias

Serasa: número de falências sobe pelo 2º mês seguido

O número de falências requeridas por empresas no Brasil, em fevereiro, chegou a 134, de acordo com dados divulgados hoje pela Serasa Experian, empresa especializada em análise de crédito. Esta é a segunda alta mensal consecutiva. Em janeiro, 131 falências foram requeridas e, em dezembro, 124. Entre os pedidos de falência, 94 partiram de micro e pequenas empresas, 34 de médias empresas e apenas 6 de grandes empresas.

O número de falências decretadas e de recuperações judiciais requeridas em fevereiro também aumentou. Foram 64 falências decretadas no último mês ante 41 em janeiro. Do total, 60 foram de micro e pequenas empresas, 2 de médias e 2 de grandes. As recuperações judiciais requeridas aumentaram de 23 em janeiro para 32 em fevereiro. Desse total, 23 eram de micro e pequenas empresas, 7 de médias e 2 de grandes. Na comparação do primeiro bimestre de 2011 em relação ao mesmo período de 2010, todos os indicadores (falências requeridas, decretadas e recuperações judiciais requeridas) caíram.

Segundo os economistas da Serasa Experian, o aumento mensal no número de falências requeridas e decretadas é reflexo da política monetária restritiva para controle da inflação e desaceleração da economia. Para a entidade, o crédito mais caro e os juros mais altos têm impacto negativo sobre as empresas, principalmente entre as menos capitalizadas. A Serasa Experian avalia ainda que, nos próximos meses, a situação das empresas estará sujeita às medidas de aperto monetário do governo.

Por AE, estadao.com.br, Atualizado: 10/3/2011 15:01

Estradas têm o carnaval mais violento da história: quase 50% mais mortes

SÃO PAULO - O carnaval 2011 foi considerado o mais violento da história, segundo a Polícia Rodoviária Federal, devido ao aumento no número de acidentes, feridos e principalmente no número de mortes, que chegou a ser quase 50% superior em relação ao ano passado.

Segundo balanço final da PRF, divulgado nesta quinta-feira, 10, foram registrados 4.165 acidentes (28,7%), deixando 2.441 feridos (27,4%) e 213 mortos (47,9%). No ano passado, o balanço da Polícia Rodoviária Federal mostrou que 143 pessoas morreram em 3.233 acidentes. Outras 1.912 ficaram feridas.

O Estado de Minas foi onde foram registrados mais acidentes, totalizando 880, e o segundo em número de mortes, com 29 vítimas. Santa Catarina, o primeiro no ranking de óbitos, registrou 36 mortos em suas estradas neste carnaval.

Trânsito. Em várias rodovias importantes do País, sobretudo nos corredores viários que ligam o interior ao litoral, foi registrado aumento impressionante do fluxo de veículos.

Em Minas Gerais, as vias que levaram os foliões às cidades históricas do Estado, além de Bahia e Espírito Santo, observaram crescimento de até 50% no volume de tráfego em relação ao mesmo período do ano passado.

No Pará, a BR-316, que liga Belém aos balneários de Mosqueiro e Salinópolis, viu a circulação média diária saltar de 50 veículos / minuto em 2010, para 70 veículos / minuto em 2011.

No Rio de Janeiro, mesmo com o advento de uma faixa reversível de oito quilômetros, a Polícia Rodoviária Federal registrou mais de 17 quilômetros de lentidão na BR-101 Norte, que faz ligação entre a capital fluminense e a Região dos Lagos.

Em Pernambuco, todo movimento de foliões esteve concentrado na BR- 101, que corta Recife e Olinda. A mesma estrada, que serve como porta de entrada para o Estado, também é passagem obrigatória para aqueles que seguem em direção ao litoral Sul ou Norte.

Drogas. Durante a operação Carnaval da PRF, foi apreendida grande quantidade de drogas, entre elas uma tonelada de cocaína, 338 quilos de maconha e seis mil pedras de crack.

Por Solange Spigliatti, estadao.com.br, Atualizado: 10/3/2011 11:47

Conta de restos a pagar maquia cortes

A presidente Dilma Rousseff herdou um problema fiscal mais sério do que o desequilíbrio que forçou o governo a programar um corte de R$ 50,1 bilhões nas despesas deste ano. A causa seria a maquiagem das contas de 2010, numa estratégia que vem sendo repetida desde 2003. O alerta é do economista Mansueto Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A suspeita surgiu porque o bolo de despesas iniciadas em 2010 cujo pagamento ficou para este ano, os chamados restos a pagar, foi muito grande: R$ 128,8 bilhões. Esse valor não aparece no Orçamento. Ou seja, o corte não o afetou, e ele continua exercendo pressão sobre o caixa.

'O governo tem um problema com sua gestão fiscal ainda maior do que aquele que aparece nas análises do orçamento aprovado', diz Mansueto na nota técnica Restos a Pagar e Artifícios Contábeis.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, informou que só pretende quitar R$ 41,1 bilhões em atrasados em 2011. As demais despesas, muitas ainda em fases iniciais de contratação, deverão ser canceladas. A possibilidade de 'calote' nos restos a pagar acendeu sinais de alerta no Congresso, pois a maior parte deles se refere a emendas de parlamentares ao Orçamento de 2010.

Desde 2006, o volume de restos a pagar vem crescendo continuamente. Ao mesmo tempo, o montante em pagamentos de atrasados que ocorreu no ano seguinte também cresceu. Para Mansueto, isso sugere a existência de uma espécie de orçamento paralelo, o dos atrasados. 'Isso permite ao governo mostrar que está sendo feito um esforço maior de contenção de despesas, quando o que de fato ocorreu foi a postergação de pagamentos', comentou.

Além da maquiagem, outra razão para essa prática seria o Executivo obter maior liberdade para escolher onde alocar os recursos disponíveis: se para pagar os restos ou para executar o orçamento do ano. Este ano, por exemplo, Dilma tem R$ 48,3 bilhões em restos a pagar. Esse volume é o mesmo do que foi investido no ano passado inteiro.

Desconfianças. 'Se você me perguntar se eu tenho certeza que há maquiagem, eu vou dizer que não. Mas tenho desconfiança, porque o saldo só cresce e a execução (pagamento) de restos a pagar também', disse o economista. Em 2004, a quitação de restos a pagar foi de R$ 5,67 bilhões. Em 2010, atingiu R$ 44,18 bilhões.

O resultado das contas do governo central em janeiro explicitou o truque. As despesas deram um salto de 24% em comparação com o mesmo mês no ano passado, enquanto em dezembro a taxa de incremento havia sido bem menor: 4,6%. Assim, os números indicam que o governo segurou despesas em dezembro e recuperou o atraso em janeiro.

Pelos cálculos do economista-chefe da corretora Convenção, Fernando Montero, a quitação de atrasados em janeiro pode ter sido da ordem de R$ 5 bilhões.

Além de adiar pagamentos, o governo ainda recorreu a manobras contábeis para melhorar o resultado de 2010, como o aumento das receitas em R$ 31,9 bilhões decorrente da capitalização da Petrobrás.

Ainda assim, o setor público fechou suas contas de 2010 com um resultado equivalente a 2,78% do Produto Interno Bruto (PIB), quando a meta era 3,1% do PIB.

A prática de empurrar despesas para o futuro e assim melhorar o resultado fiscal de um ano vem sendo utilizada desde 2003, quando o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ganhou prestígio e credibilidade do mercado financeiro ao anunciar a elevação da meta do superávit primário (economia de recursos públicos para pagamento da dívida pública) de 3,75% do PIB para 4,25% do PIB. Naquele ano, o saldo de restos a pagar aumentou de R$ 4,2 bilhões para R$ 7,95 bilhões. Foi um crescimento de R$ 3,7 bilhões, ou 0,25% do PIB do ano.

Por Lu Aiko Otta, estadao.com.br, Atualizado: 9/3/2011

Novo partido não interrompe parceria de PSB com PSDB

Por AE, estadao.com.br, Atualizado: 9/3/2011 12:02

Tucanos e socialistas não pretendem romper a parceria política informal que costuraram ao longo dos últimos anos e rendeu vitórias importantes, como nas eleições para a Prefeitura de Belo Horizonte e a de Curitiba. Muito próximos, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sabem que podem estar juntos no mesmo palanque - ou até numa chapa - na campanha de 2014.

O primeiro sinal explícito da manutenção da parceria deverá ocorrer na campanha pela Prefeitura de Belo Horizonte, em 2012. Fruto de uma inusitada aliança que reuniu Aécio, o petista Fernando Pimentel e o PSB, o socialista Márcio Lacerda foi eleito em 2008, tendo como vice o petista Roberto Carvalho. Informalmente, Campos e Aécio já acertaram a manutenção do acordo para reeleger Lacerda. Mas o PT desembarcará da aliança, provavelmente para bancar a candidatura de Carvalho.

A busca pela consolidação de seu projeto nacional fez o PSB garantir planos mais ambiciosos. Com seis governos sob seu controle (Pernambuco, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Piauí e Amapá), o partido quer ser protagonista em 2014. Como parceiro do PT, os socialistas não conseguiram espaço nem sequer para indicar o vice na chapa encabeçada por Dilma Rousseff, primazia que foi repassada ao PMDB.

Por conta disso, embora se mantenham na base governista e controlem dois ministérios (Integração Nacional e Portos), os socialistas se relacionam não apenas com os tucanos, mas já se preparam para receber de braços abertos o PDB. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Começa o returno do Campeonato Cearense

Ceará campeão foi campeão invicto no primeiro turno e segue favorito para o returno

LANCEPRESS!

Publicada em 08/03/2011 às 17:01

Fortaleza (CE)

O returno do Campeonato Cearense 2011 começa nesta quarta e quinta-feira com pontuação zerada para todos os clubes.

O Limoeiro joga com o campeão do primeiro turno, Ceará, no Bandeirão, às 21h50, nesta quarta-feira. Vice-campeão do primeiro turno, o Fortaleza recebe o Tiradentes no Estádio Alcides Santos, às 20h15 desta quarta-feira.

O Guarani de Juazeiro enfrenta o Horizonte no Romeirão, nesta quarta-feira, às 20h15. O Quixadá pega o Guarany no Abilhão, nesta quinta-feira às 20h15. Itapipoca e Icasa se enfrentam nesta quinta-feira às 21h15, no Perilão. No Estádio Elzir Cabral, Ferroviário e Crato jogam às 20h45 desta quinta-feira.

Romário e Bebeto protagonizam jogo beneficente na Chechênia

Bebeto e Romário formaram a dupla de ataque do tetracampeonato do Brasil, em 1994 - Foto: Getty Images

Um time repleto de craques brasileiros como a dupla tetracampeã Romário e Bebeto participam nesta terça-feira de um amistoso beneficente na Chechênia, jogando contra um combinado local que terá em campo o próprio presidente da região separatista russa, o ex-rebelde Ramzan Kadyrov.

O líder checheno explicou que a capital da região recebe nesta terça estrelas como Cafu, Raí, Élber e Dunga, entre outros "famosos jogadores brasileiros" que participarão do evento batizado de Brazil Stars.

"Faremos o máximo possível para que hoje seja um dia de festa para todos os torcedores russos de futebol. Estou convencido de que (o amistoso) será acompanhado com grande interesse em todo o território de nosso país", afirmou Kadyrov, que também entrará em campo pelo time local.

Ele confirmou a presença do alemão Lothar Matthaus, mas lamentou a ausência do francês Zinedine Zidane, que "não pôde vir porque sua filha adoeceu". "Estou totalmente convencido de que o partida de hoje será um grande acontecimento, lembrado tanto pelos torcedores do Brasil como por todos os torcedores russos", declarou o líder.

Kadyrov afirmou que "a partida contribuirá para melhorar a compreensão mútua e fortalecer a unidade entre os povos da Rússia". "Justamente nas esferas do esporte, cultura, arte e literatura é que devemos mostrar nossas melhores qualidades. Devemos estar unidos e encontrar caminhos que levem à nossa unidade, à grandeza da Rússia", destacou.

Os organizadores do evento pretendem doar parte da renda do amistoso para as vítimas das enchentes na Região Serrana do Rio de Janeiro.

Fonte: http://www.terra.com.br/

Grozny faz festa para ex-jogadores brasileiros

Da AFP
Em Grozny (Rússia)

A febre do futebol invadiu a Tchetchênia, que recebe nesta terça-feira uma partida inédita entre ex-jogadores brasileiros campeões do mundo e uma seleção desta pequena república do Cáucaso, que já foi cenário de duas guerras violentas com a Rússia.

Apesar das autoridades locais terem anunciado a presença de jogadores campeões do mundo em 2002 - Ronaldo, Ronaldinho, Kaká -, a equipe brasileira será formada por atletas que conquistaram o título em 1994, como Romário, Bebeto, Dunga, Raí e Cafu - presente nos dois títulos.

Também estão presentes Denilson, campeão em 2002, e Élber, que não chegou a disputar nenhuma Copa.

"Espero que o futebol brasileiro possa trazer um pouco de alegria", afirmou Raí ao desembarcar no aeroporto de Grozny, onde os craques brasileiros foram recebidos por centenas de fãs.

Um grande dispositivo de segurança foi mobilizado em Grozny para a partida, que será disputada no estádio do clube Terek Grozny (primeira divisão russa), cenário em 2004 de um atentado que matou o presidente checheno pró-Moscou Akhmad Kadyrov.

A equipe chechena terá o reforço do alemão Lothar Matthaus, campeão do mundo em 1990.O jovem presidente e homem forte da Tchetchênia, Ramzan Kadyrov, será o capitão da equipe. Ele afirmou que os brasileiros não cobraram para jogar o amistoso.

"Pagamento? Eles que se ofereceram para vir", declarou Kadyrov na segunda-feira. Mas nem a população local parece acreditar na versão do presidente.

"Vamos ganhar dos brasileiros. Kadyrov dirá 'te dou 100.000 dólares e me deixa passar com a bola", ironizou um morador, que pediu anonimato, em referência à corrupção onipresente na Rússia.

"Queremos fazer uma festa para os torcedores russos", declarou Kadyrov, acusado pelas ONGs de não respeitar os direitos humanos, que está no poder desde 2007 e que foi confirmado para um mandato de cinco anos à frente da Chechênia pelo Kremlin.

Moscou permite ao presidente checheno de 34 anos uma relativa estabilidade e confia nele para conter a rebelião, que superou as fronteiras da Tchetchênia e em meados da década passada se tornou um movimento islamita armado ativo em todo Cáucaso do Norte.

Apesar da instabilidade e do alto nível de desemprego nas pequenas repúblicas do Cáucaso, os gastos com futebol parecem não ter preço. Em janeiro, o Terek Grozny, quase rebaixado na temporada passada, contratou como técnico o holandês Ruud Gullit.

Mês passado, o Anzhi Makhatchkala, do Daguestão, contratou o lateral brasileiro Roberto Carlos com o maior salário de um jogador no futebol russo.

Reforma política brasileira está emperrada há duas décadas

06/03/2011

Propostas de mudança no sistema político-eleitoral voltam à pauta

Mayara Rinaldi mayara.rinaldi@diario.com.br

São duas décadas de discussão e quase nenhum avanço. A cada novo escândalo ou a cada nova eleição, ela entra na pauta como necessidade “urgente”. A tão esperada reforma política volta ao centro das atenções com a instalação de duas comissões, uma na Câmara dos Deputados e uma no Senado.

Foram listados 11 pontos centrais de debate no Senado. Grande parte dos temas já foi alvo de centenas de projetos de lei de deputados federais e senadores no Congresso Nacional ao longo dos anos. Numa breve pesquisa ao site da Câmara apenas com o tópico “financiamento de campanha” são encontrados 64 documentos. Desde o início da década de 1990, só entre os deputados, pelo menos sete comissões foram instituídas para discutir a reforma política.

Confira os assuntos que serão discutidos no Senado

Na avaliação do doutor em Ciência Política e professor da UFSC, Yan Carreirão, a reforma tem dificuldade de prosperar pela ausência de consenso sobre o diagnóstico de problemas e de soluções para o sistema político e pelo receio, por parte dos parlamentares, de que as mudanças prejudiquem eles próprios.

— A quantidade de temas é grande e há muitos atores de peso envolvidos, como o Senado, a Câmara dos Deputados e a comissão de juristas presidida por um ministro do STF. É difícil encontrar consenso — pondera.

Para o mestre em Sociologia Política e professor da Univali, Eduardo Guerini, não é possível esperar uma mudança significativa porque isso não é desejo dos partidos. Ele critica a forma como o debate está sendo conduzido, afirmando que a sociedade está à margem do processo de discussão.

— Essa comissão do Senado é uma comissão de notáveis, alinhada pelos caciques dos partidos. Não há um amplo debate, por referendo ou consultas populares — diz Guerini.

Confira os membros da comissão

Algumas das mudanças propostas geram polêmica tanto entre os estudiosos quanto na classe política. No item financiamento público de campanha, por exemplo, há quem argumente que a alteração traria mais igualdade à disputa e há quem diga que distanciaria ainda mais os políticos da população.

— O financiamento público tornaria a classe política ainda mais independente dos eleitores, já que não seria necessário buscar apoio na sociedade. É um processo semelhante ao que acontece nos sindicatos, que têm sua sobrevivência garantida pelo imposto sindical e podem se dar ao luxo de não representar os interesses dos trabalhadores — afirma o professor Carreirão.

A Secretaria de Pesquisa e Opinião do Senado criou um espaço em sua página na internet para que os cidadãos possam enviar sugestões para a discussão da reforma. As propostas podem ser feitas em www.senado.gov.br

Fonte: Diário Catarinense