O QUERER, O SABER E O PODER

"A grande maioria dos brasileiros quando discutem os problemas políticos, sociais e econômicos do país, sente naturalmente uma necessidade ou até mesmo uma vontade de fazer algo para mudar o estado caótico da saúde pública, o sucateamento da educação, a escalada da violência, os desmandos no meio político, o desemprego, a péssima distribuição de renda, o crescimento das favelas, o desrespeito ao meio ambiente e por aí vai.

De fato a maioria de nós QUER mudanças, pois não estamos satisfeitos com uma ou mais dessas situações e acreditamos realmente que muito pode e deve ser feito para construirmos uma nação mais justa, igualitária e com mais qualidade de vida para todos.

Ocorre que sequer sabemos por onde começar, na verdade discutir os problemas e apontar causas, ainda é muito mais fácil do que propor soluções verdadeiramente viáveis e aplicáveis.

Quais seriam as prioridades (por onde começar)? Como mudar uma cultura, uma legislação e um sistema político que privilegia a incompetência e a corrupção no setor público? Como reverter um sistema econômico que produz uma das piores distribuições de renda do planeta? Como melhorar a qualidade da educação, da saúde e dos transportes, especialmente para os mais pobres? Como reverter a escalada da violência? São apenas algumas das questões.

De fato, SABER quais são as prioridades e as soluções mais adequadas, ter a capacidade para planejar e implementar as medidas de curto, médio e longo prazos que promovam as mudanças ou os avanços desejados é uma tarefa para poucos.

Mas querer e saber o que deve ser feito ainda não é o suficiente, é preciso reunir as condições políticas para realizar essas mudanças.

É preciso PODER realizá-las.

Querer é uma questão de vontade, saber é uma questão de conhecimento e poder é uma questão de reunir as condições políticas para tal."

Para sair da armadilha dos juros muito elevados

05 de Junho de 2008 - O Brasil entrou em um novo ciclo de elevação de taxas de juros, sob a aprovação do mercado e da imensa maioria dos economistas, ou pelo menos de grande parte daqueles com espaço na mídia. É a repetição de um velho dilema que aflige a economia brasileira há décadas. Trata-se evidentemente de uma grande contradição, principalmente nos tempos atuais, pelo menos por três motivos, expostos a seguir: 1) O Brasil acaba de ser promovido a grau de investimento por duas das maiores classificadoras internacionais de risco, e evidentemente a posição de detentor da maior taxa de juros reais do mundo não combina em nada com esse novo status. Das duas uma, ou não merecemos a nova classificação, o que se configuraria em um erro clamoroso por parte de duas entidades especializadas, ou a nossa taxa de juros está fora do lugar. 2) Se o argumento é o da elevação da inflação, essa continua dentro da meta, ou pelo menos, dentro da tolerância da meta, uma vez que ninguém projeta uma inflação superior a 6,5% no horizonte, que é o equivalente ao centro da meta, de 4,5% mais a tolerância de 2 pontos percentuais. Nesse caso, cabe questionar então: para que serve o grau de flexibilidade da meta, criado especificamente para a absorção dos choques de custos? 3) Já se parte de um patamar elevadíssimo de juros reais, da ordem de 7% ao ano. Durante a calmaria o argumento era não baixar os juros para se preparar para os períodos mais difíceis. É interessante que diante do cenário de aumento da inflação global observe-se uma certa complacência com a postura conservadora, mesmo que excessiva, sempre em nome da prudência. A questão é que juros elevados, por períodos prolongados, costumam provocar um efeito exatamente contrário ao desejado no que toca à inflação. Se não, vejamos. O que de fato garante no médio e longo prazos que não sobrevivam pressões inflacionárias significativas é que a oferta corra à frente da demanda. Isso só pode ser obtido de forma sustentável com ampliação de investimentos em infra-estrutura e ampliação da capacidade produtiva. Ocorre que um juro elevado, além de ser um convite ao ócio, por premiar as aplicações financeiras, em detrimento da produção, aprecia a taxa de câmbio e desestimula os investimentos. Um outro efeito perverso é sobre o financiamento da dívida pública, cujos títulos em grande parte, por serem pós-fixados, são diretamente influenciados pelas taxas de juros (Selic). Assim, não há superávit primário suficiente para contrabalançar o peso dos encargos financeiros. Mesmo superávits fiscais primários superiores a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) não evitam a ocorrência de déficits nominais, na medida em que a carga de juros supera o esforço fiscal. O financiamento da dívida pública brasileira tem custado R$ 160 bilhões (6% do PIB) a cada ano. São recursos públicos preciosos, transferidos diretamente ao setor financeiro e aos credores da dívida pública, que somos todos nós que aplicamos no mercado financeiro. Esse evidentemente não é um processo neutro, na medida em que determina ganhadores e perdedores no jogo. Portanto, a questão dos juros é determinante para o futuro do País. A explicação convencional é que os gastos do governo têm crescido demais, o que é verdade. No entanto, o verdadeiro desafio brasileiro no que se refere ao Estado e gasto público, não é de ordem quantitativa, mas também, e principalmente, qualitativa. É preciso evitar sim os desperdícios, mas também gastar melhor e ampliar o investimento público, melhorar a prestação de serviços em áreas tradicionais (saúde, educação básica, saneamento, etc.) e aprimorar a atuação em áreas novas, como regulação, fiscalização, coordenação, enfim em tudo que se exige de um Estado moderno. Trata-se, sobretudo, de um desafio de gestão. Para isso é mais do que chegada a hora de dar novos passos nas decisões de política macroeconômica. É preciso um novo padrão fiscal, mas também monetário (juros) e cambial. E nenhum desses assuntos deve e pode ser resolvido isoladamente, mas de forma coordenada, o que vai exigir foco e determinação para as mudanças, assim como coragem para fazê-lo. A ousadia estará em mexer em um esquema tático, aparentemente vencedor, mas que já mostra claros sinais de esgotamento, pelo menos para atender aos objetivos de desenvolvimento sustentável de longo prazo. São questões técnicas sofisticadas, mas dependerão, fundamentalmente, de decisões políticas. O quadro está dado e as soluções necessárias são urgentes. A pressão inflacionária de curto prazo, a contínua apreciação cambial e a perigosa inversão de resultados das contas externas são facetas de um mesmo problema a ser atacado já. Teremos a lucidez de fazê-lo em tempo hábil, ou permaneceremos reféns da armadilha dos juros? kicker: Juro alto, por período longo, costuma provocar efeito contrário ao desejado.

Fonte: Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 3 - ANTÔNIO CORRÊA DE LACERDA - Professor-doutor do Departamento de Economia da PUC-SP.

MEIO AMBIENTE: Momento crítico

São José dos Campos (SP), 5 de Junho de 2008 - As mudanças globais causada pelas alterações climáticas podem comprometer definitivamente o crescimento econômico do Brasil. Essa afirmação é um lugar-comum no meio científico. As conseqüências deste processo são oriundas de ações internas, como o avanço no desmatamento amazônico e da Mata Atlântica, ou externas originárias dos efeitos antrópicos sobre o meio ambiente, principalmente gerado nos países desenvolvidos. As últimas semanas revelaram a extensão da crise ambiental brasileira em números e no cenário político. A ex-ministra Marina Silva demitiu-se do cargo após se sentir desprestigiada pelo governo federal e pressionada por autoridades dos estados líderes no desmatamento do complexo amazônico. Enquanto isto, lideranças internacionais fazem novamente coro para a internacionalização da Amazônia. Os dados científicos mostram que a situação está longe de ser controlada.O sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), denominado Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), revelou que 1.123 km da Floresta Amazônica veio abaixo em abril deste ano. Assustadores 794 km correspondem somente ao Mato Grosso. Aproximadamente 17% da floresta desapareceu, cedendo lugar a pastos e áreas de cultivo da monocultura. Outro baque na combalida imagem do preservacionismo brasileiro. A Fundação SOS Mata Atlântica e o Inpe divulgaram a conclusão dos levantamentos do "Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica". Os dados mostram que o bioma que manteve fértil o solo por milhares de anos em praticamente todo sudeste, nordeste e sul do território está reduzido a 7,26% de sua área original. Ou seja, 97,5 mil km. Na faixa antes ocupada por essa floresta, que chegou a ter de 1,3 milhão de km ao longo de 17 estados brasileiros, se concentra a maior parte da população brasileira. Na mesma latitude se encontram grandes desertos, como o da Namíbia e do Kalahari, ambos situados na África, que estão em constante expansão. Vários cientistas relacionam esse aspecto do continente vizinho a um possível colapso da faixa litorânea no Brasil sem a interferência da Mata Atlântica no ciclo das chuvas e na preservação do solo. Ano crítico Para um dos mais importantes cientistas do País junto ao Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), Carlos Nobre, o Brasil vive este ano mais um de seus momentos críticos ambientais e de perspectivas para o desenvolvimento sustentável. Isto foi confirmado pelo cientista do Conselho de Pesquisa de Ambiente Natural da Grã-Bretanha, Peter Cox, em suas simulações climáticas sob efeito do aquecimento global. Ele pode constatar que na segunda metade deste século a floresta começou a desaparecer, dando lugar a um deserto do tamanho da Península Arábica. Um desastre inimaginável, inclusive pela liberação maciça de gases de efeito estufa na atmosfera – toda Amazônia representaria 15 anos de dióxido de carbono de origem fóssil produzido em todo mundo. E essa representação não incluiu o desflorestamento feito pelos humanos. Após três anos consecutivos de reduções da área total desmatada na Amazônia brasileira, a tendência foi interrompida. As taxas de remoção e degradação da maior floresta tropical do planeta voltou a crescer a partir do segundo semestre de 2007. "O aumento do desmatamento significa crescimento das emissões de gases de efeito estufa, tornando ainda mais difícil atingir os objetivos da convenção sobre Mudanças Climáticas e sobre estabilizar as concentrações sem níveis não perigosos", conclui Nobre, pesquisador do Inpe. Além disto, o Brasil tem que cobrar em muito as outras nações para reduzir suas taxas de emissões. Um dos perigos externos é a formação do El Niño permanente ou edições com mega El Niño, que passaram a ser mais freqüentes e fortes em meados dos anos 80. Neste caso, o Nordeste seria castigado por secas avassaladoras e o Sul por tempestades cataclísmicas. Além dos prejuízos incalculáveis, a anomalia climática nestas condições colaborará decisivamente para secar, literalmente, todo complexo hídrico amazônico - a maior reserva de água doce corrente continental do mundo. E por fim, lançar baforadas gigantescas de ar quente e seco sobre a porção oriental da floresta, impedir a formação de chuvas, e extinguir os ricos ecossistemas em monstruosos incêndios. Em menos de 50 anos o local da floresta seria um imenso gramado, pronto para se tornar um deserto.

Fonte: Gazeta Mercantil (Relatorio - Pág. 1 - Júlio Ottoboni)

Alta do juro pode afetar ação ligada ao consumo

SÃO PAULO, 4 de junho de 2008 - Na expectativa de que o Comitê de Política Monetária (Copom) eleve hoje a taxa básica de juros (Selic), o mercado acredita que as ações ligadas ao consumo - que dependem de crédito - deverão repercutir o movimento no curto prazo. No entanto, no médio e longo prazos, os fundamentos sólidos das companhias devem prevalecer e a possível queda dos papéis deverá ser neutralizada. Marianna Waltz, gerente da área de research do Banco do Brasil Banco de Investimento (BBBI), acredita que uma alta de 0,5 ponto percentual (p.p) deve causar um impacto negativo nas ações de empresas ligadas ao setor de consumo e ainda ressalta que, em um primeiro momento, esses papéis não serão a melhor opção de investimento. Por outro lado, em um horizonte de longo prazo, a executiva acredita que os fundamentos das companhias não serão afetados. "Primeiramente, porque há uma tendência futura de retomada de quedas nos juros e também porque o consumidor observa se a parcela cabe no bolso; não se houve um aumento na taxa básica de juros. Vejo que se a loja continuar estendendo o prazo de parcelamento, e isto não afetar a parcela efetivamente paga mensalmente pelo consumidor, ela nada sofrerá e seus fundamentos não serão afetados", diz Marianna. Peter Ping Ho, analista de investimentos da Planner Corretora de Valores concorda. "Para o consumidor, a alta da taxa de juros causaria um rearranjo no orçamento familiar. No entanto, considerando que o acréscimo nas parcelas seria de centavos, o contexto não seria alterado". "De qualquer forma, no curto prazo, os papéis devem sofrer impacto negativo. Mas, no médio e longo prazos, os fundamentos das companhias serão mantidos e uma possível queda seria neutralizada", completa. O analista lembra que embora a entidade monetária já tenha promovido um corte de 0,5 p.p. na Selic, os papéis não repercutiram o movimento em função da elevação do Brasil a grau de investimento, no dia 30 de abril. "Na ocasião, o mercado ainda estava eufórico com o grau de investimento brasileiro". Já uma alta maior do que a projetada pelo mercado, de 0,75 p.p, de acordo com a gerente da área de research do BBBI, trará um impacto maior na bolsa como um todo, não só para as empresas de ações de consumo de maior evidência, como Lojas Americanas, Renner, Hering, Natura e Grandene. (Vanessa Correia - InvestNews)

Fonte: Gazeta Mercantil

Para Bernardo, reforma política é a mais importante

03/06/2008

O ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, defendeu hoje a realização de uma profunda reforma política para tornar o sistema político brasileiro mais racional, em paralelo à realização de reformas macroeconômicas e microeconômicas para solucionar os entraves à economia do País. "É importante realizarmos a reforma tributária e a reforma previdenciária, mas para viabilizarmos isso, precisamos promover uma grande reforma política que dê estabilidade ao sistema. Essa é a mais importante", disse o ministro durante a premiação do Ranking Agência Estado Empresas, elaborado pela Economática.Segundo Bernardo, é importante estabelecer regras claras e transparentes para aspectos como fidelidade partidária e financiamento para campanhas políticas. "É preciso transparência na questão do financiamento, porque hoje fica parecendo que as empresas cometeram um crime, quando não é verdade", disse o ministro. Outro ponto citado por Bernardo é a necessidade de organizar a votação de leis no Congresso Federal que criam despesas sem verificar se há receita no orçamento para que sejam cumpridas. "Isso é algo muito comum de acontecer", disse.No tocante às reformas na agenda econômica, Bernardo defendeu avanços na reforma tributária. O ministro admitiu que a carga tributária brasileira é alta, mas reforçou que o efeito mais perverso desse modelo é que cobrança de tributos incide de maneira desigual pelo País. "Isso é fruto da guerra fiscal entre os Estados e das brechas na legislação, que permite que alguns paguem e outros não", afirmou o ministro, que também criticou o excesso de burocracia na área.Segundo o ministro, a discussão sobre a reforma tributária tem grandes chances de avançar, uma vez que o projeto do governo "tem recebido mais elogios do que críticas". Bernardo reconheceu que a proposta "não é a ideal, mas pelo menos irá conferir maior racionalidade ao sistema tributário".Além de avançar nas reformas macroeconômicas, o ministro também defendeu avanços nas reformas microeconômicas. "Se houve avanços na agenda macroeconômica, também avançamos na agenda microeconômica, como podemos verificar no crescimento na construção civil, que foi fruto de mudanças nas regras do setor", justificou Bernardo. Entre os temas da agenda citados pelo ministro estão o sistema de defesa da concorrência, a lei das agências reguladoras e a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, que trata das competências entre os órgãos ambientais.

Fonte: A Tarde On Line

Vale-tudo ameaça Amazônia, diz historiador do ambiente

03/06/2008 - 11h23
ERNANE GUIMARÃES NETO

da Folha de S. Paulo
A Amazônia brasileira vive uma crise de identidade, pois é hoje uma região com significados conflitantes: última fronteira agrícola, área de risco para a soberania nacional, tesouro biológico, plataforma das novas ciências.
Para o especialista em história ambiental José Augusto Pádua, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o melhor futuro do Brasil e do mundo depende da substituição dos velhos significados pelos novos.
Esses significados têm implicações no debate político --por exemplo, quando congressistas propõem alterar a reserva legal (percentual mínimo de floresta a ser preservado em propriedades rurais) na região, de 80% para 50%.
A "revolução científica" na floresta, defendida pela Academia Brasileira de Ciências em seu manifesto "Amazônia - Desafio Brasileiro do Século 21", que tem conseqüências no orçamento para pesquisa e educação, se baseia em novos entendimentos sobre o que significa a região. E, na floresta amazônica, o conflito retórico ganha contrapartida material envolvendo índios, caubóis, estrangeiros e armas.
Para o autor de "Um Sopro de Destruição" (ed. Jorge Zahar) o clima de faroeste na região mostra não só a baixa atuação do Estado como a necessidade de pensar a Amazônia de uma maneira atualizada. Pádua também aponta como engano a posição daqueles que, ao invés de louvarem o estabelecimento de reservas indígenas como garantia de preservação ambiental, fomentam teorias conspiratórias relacionadas à soberania nacional.
"O vale-tudo e a ilegalidade predatória são as grandes ameaças à segurança da região, não as reservas indígenas."

http://www1.folha.uol.com.br/folha/ambiente/ult10007u408256.shtml

Fonte: Folha de S. Paulo

Interesses políticos vão definir destino da reforma tributária

São Paulo, 2 de Junho de 2008 - A reforma tributária, em tramitação na Câmara Federal desde fevereiro, será decidida de acordo com interesses de grupos políticos, deixando de lado muitas questões técnicas e financeiras. Prevista para estar em condições de ser votada em plenário em meados de julho para depois seguir para o Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 233, que engloba todos os itens da reforma tributária, tem na unificação do ICMS o ponto máximo de discordância. Na Câmara, os deputados que representam os estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste, independente da cor partidária e apoiadas pelos respectivos governadores dos estados que compõe cada região, vão jogar todas as fichas à favor da manutenção da proposta do governo que prevê não só a unificação das alíquotas do ICMS, como a sua cobrança no destino dos produtos e não na origem, como é hoje . Por outro lado, os deputados dos estados economicamente mais fortes - São Paulo, Rio, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul - já foram orientadas para que negociem ao máximo a manutenção do sistema atual de aplicação do ICMS. Como a representatividade dos estados na Câmara é igual, apesar da pressão de governadores politicamente mais fortes como os tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG), além do peemedebista Sérgio Cabral (RJ), a aritmética de uma futura votação é favorável à proposta do Palácio do Planalto. A mudança no processo de cobrança e a unificação das alíquotas do ICMS traria justiça fiscal, defende o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária no Congresso, deputado Antonio Palocci (PT-SP), ao proporcionar uma "equalização do produto interno bruto dos estados". "A cobrança (do ICMS) no destino é mais correta. O ICMS é um imposto sobre consumo. Então é mais correto cobrá-lo onde o produto é consumido e não onde é produzido. Com isso a distribuição do imposto entre os estados se tornaria mais justa", diz. Ainda para o deputado, o fim da acumulação de crédito do ICMS de exportadores seria outro ponto positivo com a cobrança no destino. "A acumulação de créditos que ocorre hoje é um grave problema econômico e pune as empresas que realizam esforço exportador", acrescenta o presidente da Comissão Especial. Pesquisa a ser divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com cerca de 900 empresas exportadoras, apontou que dentre as que reportam problemas de acúmulo de créditos, cerca de 55% informam tomar decisões de limitar suas exportações em função do volume de créditos não utilizados. "Isto significa exportar menos do que seria desejável exclusivamente em função de questões tributárias", reclamou o presidente da CNI, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE). Para o deputado, "há uma verdadeira conspiração antiexportação no sistema tributário". "De um lado, as empresas exportam menos do que podem. De outro, os governadores e secretários estaduais de fazenda têm ojeriza a empresas intensivas em exportação. Associam a perda de receita ao grau de intensidade exportadora em razão das deficiências do sistema tributário em acolher os problemas dos créditos acumulados", critica. Na opinião dos deputados Luiz Carreira (DEM-BA) e Lelo Coimbra (PMDB-ES), contudo, a chamada guerra fiscal deve continuar. "Ela é um legítimo direito de defesa dos estados menos desenvolvidos para gerar emprego e renda dentro de um quadro em que o governo central não tem uma política de desenvolvimento regional", disse Carreira. Para o deputado do DEM, a unificação da legislação do ICMS transforma os estados em "meros guardadores de caixa", porque tira deles a competência para fazer gestão político-financeira. O ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, que coordena o grupo de reforma tributária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), admitiu à Gazeta Mercantil na última quinta-feira que se valeu da guerra fiscal para atrair investimentos quando governou o seu estado. Porém, segundo ele, a fórmula "chegou ao limite" e já "ameaça a própria Federação". "Se algum estado acha que vai ganhar com a guerra fiscal daqui para a frente está enganado", avaliou Rigotto.O economista e ex-coordenador da Fazenda de São Paulo, Clóvis Panzarini, considera que a unificação de alíquotas vai piorar a situação atual, porque "idiossincrasias" de alguns estados vão contaminar a lei do País. Por outro lado, segundo ele, as legislações estaduais mais avançadas vão se diluir numa regra geral mais complexa, que terá de conciliar interesses e características específicas dos 26 estados. Panzarini avalia que a transferência da maior parte da arrecadação da receita do ICMS para o estado de destino em operações interestaduais poderá acabar com a guerra fiscal. "Os benefícios serão dados ao consumidor (e não ao produtor, como hoje)", diz. Por outro lado, ele questiona se não haverá desinteresse na fiscalização. Para Panzarini, a solução é atribuir aos bancos a responsabilidade de recolher e partilhar os recursos. Isso, segundo ele, "pressupõe a nota fiscal eletrônica", que permitiria o acompanhamento on line. De outra maneira, ele alega que ficaria difícil fiscalizar os contribuintes. "Mas esse tipo de nota fiscal ainda não existe, a não ser em grandes empresas como a Petrobras", explicou.

Fonte: Gazeta Mercantil (Caderno A - Pág. 6 - Marcos Seabra)

Filosofia e sociologia passam a ser obrigatórias no ensino médio

O presidente da República, em exercício, José Alencar, sancionou nesta segunda-feira no Palácio do Planalto, a lei que torna obrigatório o ensino das disciplinas de sociologia e filosofia nas escolas de ensino médio, públicas e privadas. A lei foi aprovada primeiro na Câmara, onde o projeto começou a tramitar em 2003, e no dia 8 de maio deste ano, no Senado.
Para tornar obrigatório o ensino de sociologia e filosofia no currículo do ensino médio, o Congresso Nacional alterou o artigo 36 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). A obrigatoriedade, segundo a lei, entra em vigor a partir da sua publicação no "Diário Oficial" da União.
A inclusão de sociologia e filosofia no currículo do ensino médio não é novidade para os sistemas estaduais. Em 21 de agosto de 2006, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou uma resolução orientando as redes estaduais de educação, que são responsáveis pelo ensino médio, sobre a oferta das duas disciplinas.
A Resolução nº 4 de 2006, da CNE, ofereceu aos sistemas duas alternativas de inclusão: nas escolas que adotam organização curricular flexível, não estruturada por disciplinas, os conteúdos devem ser tratados de forma interdisciplinar e contextualizada; já para as escolas que adotam currículo estruturado por disciplina, devem ser incluídas sociologia e filosofia. A resolução deu aos sistemas de ensino um ano de prazo para as providências necessárias.

Fonte: Folha Online