NEGLIGÊNCIA PARLAMENTAR

Sérgio Aguiar diz que o desconhecimento contábil afasta alguns deputados do debate (Foto: Silvana Tarelho)

Desinteresse em discutir a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias está na Assembléia há mais de dois meses, mas vai ser aprovada sem discussão

Na segunda-feira, dia 22 de junho, quando a secretária de Planejamento e Gestão do Governo do Estado, Desirée Mota, e os técnicos da secretaria, chegaram à Assembléia munidos de informações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para debate com os deputados, tiveram uma surpresa: apenas quatro deles compareceram.

A ausência de quase todos os parlamentares à audiência para discussão da lei que definirá o caminho dado aos recursos públicos, e o próprio número de emendas apresentadas (dez no total), revelam a negligência da representação popular quanto a uma das funções principais do Legislativo: a fiscalização.

A LDO chegou à Assembléia no último dia 30 de abril, e, pela legislação, deve ser votada até o recesso que se iniciará em 17 de julho. O prazo para a apresentação de emendas à peça orçamentária encerrou-se no último dia 30, portanto, nenhuma alteração ao que foi proposto poderá mais ser argüida pelos parlamentares. Foram cinco emendas da deputada Rachel Marques (PT), quatro de Heitor Férrer (PDT) e uma do próprio relator da matéria, Sérgio Aguiar (PSB).

Na audiência pública, apenas o relator, o presidente da Comissão de Orçamento, que tem a prerrogativa de analisar a peça, deputado Júlio César (PSDB), e os deputados Nelson Martins (PT) e Roberto Cláudio (PHS), líder e vice-líder do governo na Casa. “Alguns parlamentares não possuem conhecimentos técnicos em contabilidade e não se interessam pelo assunto”, tentou justificar Sérgio Aguiar, mas deu uma dica em seguida: “Quem não tem uma boa assessoria contábil, nem procura se informar”.

Aproveitamento

O deputado João Jaime (PSDB), um dos ausentes, aposta que o motivo do desinteresse é a falta de efetivação das propostas parlamentares posto que o orçamento é uma peça fictícia e as sugestões quase nunca são acatadas. “Os deputados se desiludem com a falta de efetividade das propostas. A gente discute, sugere, mas sempre prevalece o interesse do Governo”, lamenta.

Questionado sobre a necessidade de discussão em torno da matéria, ele disse: “é importante ter discussão, mas o problema é a falta de acolhimento às sugestões. A LDO vem para a Assembléia porque faz parte do protocolo, está na lei”. Uma colocação da deputada Rachel Marques (PT), que apresentou cinco emendas, esclarece o assunto, no entanto: “Se a peça vem para a Assembléia e dá a oportunidade de ser emendada é porque devemos discutir. Os rumos que damos aos recursos públicos é importante e deve existir discussão inclusive com a sociedade”.

O deputado Heitor Férrer (PDT) que também apresentou emendas também lamenta. “O Legislativo é partícipe da gestão. Tudo que o governo faz passa por aqui. Quando há pouco questionamento, há uma acomodação do governante”.

A falta de discussão na Assembléia força o líder do Governo, Nelson Martins (PT), a informar que a atual gestão tem todo o cuidado com a elaboração da LDO e trata de incorporar à peça, as sugestões. A matéria vai ser aprovada com ou sem o conhecimento dos deputados que votarão em plenário, a maioria, uma matéria da qual não têm conhecimento.

Fonte: Diário do Nordeste