Lula, Collor e as cadernetas de poupança

15/05/2009

Existe, sem dúvida alguma, um certo exagero em comparar os governos Lula e Fernando Collor na questão das cadernetas de poupança. É bem verdade que o presidente petista anuncia a partir de 2010 a desgastante cobrança de Imposto de Renda sobre os depósitos que ultrapassarem o parâmetro de 50 mil reais. Não se pode dizer tecnicamente que a medida se iguale ao confisco decretado por Collor, embora seja justo lembrar que politicamente Lula assumiu com todas as letras na campanha eleitoral o compromisso de não mexer na poupança.

Os partidos de oposição argumentam, com base em precedentes históricos, que uma primeira quebra de regras ensejará uma segunda, uma terceira e daí por diante. E prometem ir às praças públicas para mobilizar a população contra a medida. Por esse motivo, não deverá ser fácil para o governo operar a mudança, principalmente se entrar em cena o fator opinião pública. A mudança nas regras ainda depende de apreciação do Congresso Nacional, que será certamente cercada de muita polêmica e debates acalorados.

Com as novas regras propostas, os rendimentos de até 250 reais por mês ficarão isentos. Esse valor corresponde ao rendimento mensal calculado em cima de uma caderneta de poupança com saldo de R$ 50 mil. As mudanças atingirão apenas 1% dos poupadores, já que 99% das pessoas têm aplicações entre 100 e R$ 50 mil reais.

Assim, haverá tributação progressiva para quem tem mais de 50 mil reais, toda vez que a taxa básica de juros (Selic) ficar abaixo de 10,50%. A tributação valerá para o período de rendimento iniciado em janeiro do próximo ano, ou seja, poderá haver recolhimento de imposto na fonte para os rendimentos obtidos a partir de fevereiro.

O objetivo do governo é evitar que os aplicadores de fundos de investimentos migrem seus recursos para cadernetas de poupança toda vez que a taxa básica de juros (Selic) fique abaixo de 10,50%. Quando isso ocorrer, haverá uma tributação progressiva para quem tem mais de 50 mil reais. A equipe econômica encabeçada por Guido Mantega e Henrique Meirelles afirma que, evitando essa migração, o Banco Central poderia produzir maior redução da Selic. Este é justamente o “x” da questão para o governo. A queda recente da taxa Selic reduziu o ganho dos fundos de investimentos, que têm como desvantagem, em relação à poupança, a tributação do IR e as taxas de administração praticadas pelos bancos.

Economistas de variadas matizes acadêmicas, contudo, afirmam de maneira consensual que faltou pulso ao governo para enfrentar os bancos, que continuam ganhando muito e cobrando tarifas absurdas para administração dos fundos. Em última análise, mais uma vez a classe média pagará o pato e arcará com os problemas de caixa do governo. Enquanto os brasileiros são sacrificados, os banqueiros prosseguem faturando alto e com as burras cada vez mais cheias de dinheiro.

Como deputado federal, vejo com restrição a mudança das regras da poupança e acredito que o governo tinha outras alternativas para preservar a caderneta de poupança e resolver a equação financeira gerada pela redução das taxas de juros. Afinal, a poupança popular é sagrada e não poder ser mexida.

Por Luiz Bittencourt deputado federal

Fonte: DM