25/08/2009
O senso de responsabilidade e o foco no mundo real devem prevalecer quando se analisa essa antiga proposta de Emenda à Constituição (PEC), de 1995, aprovada recentemente por uma comissão especial do Congresso, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem ajustes nos salários e acompanhada do aumento do adicional da hora extra para 75% do valor da hora normal. A responsabilidade é mais relevante ainda para um País que precisa crescer e gerar mais empregos.
Há muito o País se cansou de ideias demagógicas, ilusórias, intervencionistas, autoritárias e que trafegam perigosamente na contramão da história. Querer impor uma nova regra a todos os setores de atividade econômica, que eleva o custo do trabalho em cerca de 10%, sem considerar a natureza, o porte e as peculiaridades de cada segmento produtivo, é fazer o triste papel de antagonista do desenvolvimento nacional. Isso é um pé no freio do crescimento do Brasil.
Imaginar que tal mudança propiciaria a criação de mais empregos é virar as costas para a realidade. Como as empresas iriam enfrentar essa pressão de aumento de custos e, ao mesmo tempo, conseguirem se manter competitivas? Só lhes restaria diminuir a produção com o mesmo quadro de pessoal ou reduzir as contratações.
Portanto, as consequências fatais dessa camisa de força que seria colocada nas empresas seriam: queda na produção, menor competitividade e desemprego. As empresas seriam obrigadas a demitir funcionários para enxugar a folha ou repassar o custo para o preço final do produto. É tudo o que o Brasil não quer neste momento de acirramento da concorrência e de luta pela retomada do crescimento nessa travessia da crise mundial.
O peso dessa proposta fantasiosa seria avassalador sobre as micro e pequenas empresas, que respondem por mais de 50% dos empregos do País. Esses empreendimentos, que vivem no limite, acossados pela desleal concorrência da informalidade, não teriam como absorver e repassar aos preços o adicional desses custos. Já as grandes empresas simplesmente iriam transferir esses novos encargos ao mercado. O resultado, neste caso, é aquele velho conhecido de triste memória de todos os brasileiros: inflação e redução do poder de compra das famílias. É isso que o Brasil deseja? Teremos realmente a abertura de mais postos de trabalho?
Não cabe a um Estado democrático e moderno, que caminha rapidamente para ingressar no concerto das maiores potências mundiais, impor goela abaixo das empresas redução de jornada. Isso é matéria típica de livre negociação no campo do Direito do Trabalho. Nós temos os exemplos de pactos firmados entre trabalhadores e empregadores que já asseguram a muitas categorias jornadas inferiores ao limite previsto na Constituição. São comuns também os acordos que reduzem jornada e salários para evitar demissões em períodos de queda da produção.
Seria producente que os nossos congressistas verificassem a experiência internacional sobre essa matéria antes de uma deliberação motivada pelo emocionalismo. A Alemanha, Dinamarca e Inglaterra têm jornadas legais de 48 horas semanais. Mas lá se permite que a jornada seja definida por empresários e trabalhadores, segundo as necessidades e possibilidades das partes em processo de livre negociação, que é o instrumento mais democrático, sensato e consequente.
Se a experiência internacional mostra que os países que tiveram sua jornada de trabalho reduzida perderam competitividade, por que impor isto ao Brasil? Não seria benéfica aos trabalhadores essa medida. Pelo contrário, reduziria a capacidade concorrencial das empresas, aumentaria o chamado custo Brasil e comprimiria o valor médio da massa salarial.
O País não quer mais saber de ilusão. O que nós precisamos é diminuir essa enxurrada de encargos, taxas, sobretaxas, carga tributária sem limite e burocracia excessiva para reacendermos a chama do crescimento da economia brasileira. O momento exige senso de responsabilidade. É crescendo, e não reduzindo jornada, que teremos mais empregos e trabalho para todos.
Por Antônio Almeida presidente do Conselho de Responsabilidade Social da Fieg, presidente do Sindicato da Indústria Gráfica do Estado de Goiás (Sigego) e Abigraf/Regional Goiás e diretor-presidente da Editora Kelps
Fonte: DM
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