MEI - Micro Empreendedor Individual

Está para ser votado no Senado um projeto que pretende tirar da informalidade milhões de trabalhadores. São microempreendedores que tenham faturamento de até R$ 36 mil por ano.
Ser reconhecido pela lei é sonho de muitos pequenos comerciantes. 
Pelo projeto, o microempreendedor terá direito a conta bancária e acesso a crédito. Para isso, o empresário não pode ter sócio e deve ter no máximo um empregado.
A proposta pode mudar a vida de quem hoje trabalha na informalidade. Não paga impostos mas por outro lado não tem direito à aposentadoria ou a qualquer outro benefício como licença-maternidade e auxílio-doença. Pelos cálculos do Sebrae, cerca de 4 milhões de empresas podem ser criadas com a aprovação do projeto. 


Basta ter um pequeno negócio, com faturamento de até R$ 36 mil por ano e no máximo um empregado. Pelo projeto, para se tornar um microempreendedor individual, é preciso ir a uma junta comercial e abrir uma empresa. O processo de abertura da empresa vai ser simplificado. 


O microempreendedor passa então a pagar uma taxa única de cerca de R$ 50 por mês de impostos e contribuição para a Previdência. Pronto: está legalizado com direito a todos os benefícios da Previdência. 

“Ele passa a existir formalmente, tem direito às questões previdenciárias, pode ter um acidente ou ter um auxílio-natalidade, por exemplo, se for do sexo feminino e todos os direitos da Previdência, inclusive aposentadoria por invalidez”, explica o relator do projeto Aldemir Santana. 

“Isso é bom para o cidadão, é bom para a economia e é bom para o país. Temos que fazer com que esses produtores, esses trabalhadores saia, da marginalização da questão da atuação fora dos padrões legais e possam efetivamente pagando muito pouco se legalizar e ter o seu futuro garantido”, afirma o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). 

Se o projeto for aprovado ainda este ano - no Senado e na Câmara, a nova lei entra em vigor em julho de 2009.

Fonte: Mundo Sebrae

Governo central tem déficit de R$ 4,3 bilhões

Brasília, 26 de Dezembro de 2008 - O Governo central - composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - registrou déficit em suas contas em novembro pela primeira vez no ano. O resultado negativo foi de R$ 4,32 bilhões, o maior para os meses de novembro desde o início da série histórica, em 1997. As contas do governo central haviam apresentado um superávit de R$ 4,5 bilhões em novembro do ano passado. As receitas, que caíram de R$ 55 bilhões em outubro para R$ 41 bilhões em novembro, são o principal motivo para o déficit. Em contrapartida, as despesas tiveram alta, passaram de R$ 40 bilhões em outubro para R$ 45,3 bilhões em novembro.
No acumulado do ano, no entanto, as contas do governo continuam equilibradas. O resultado primário do governo central até novembro somou R$ 91,5 bilhões, 38,9% superior ao auferido no mesmo período do ano anterior, quando o superávit foi de R$ 65,8 bilhões. O acumulado representa 3,45% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado de R$ 91,5 bilhões é maior que a meta estabelecida, que, incluído o Fundo Soberano do Brasil (FSB), é de R$ 77,6 bilhões. Essa poupança proporcionou uma economia adicional de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 14,2 bilhões, que deve ser usada para compor o FSB.
A diferença entre os meses de outubro e novembro tem três motivos, segundo explicações do Tesouro. A arrecadação de R$ 6,8 bilhões da primeira cota ou cota única do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga em outubro, o que aumentou a o total arrecadado naquele mês. Em outubro também foram recolhidos R$ 3,9 bilhões de participação especial relativa à exploração de petróleo e gás, que é paga trimestralmente. E o déficit em novembro ocorreu porque saiu o pagamento de R$ 2 bilhões da segunda parte do 13º aos servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, explicaram os técnicos do Tesouro, somados a outros R$ 2,4 bilhões pagos a beneficiários da Previdência na segunda parcela do abono anual.
Quanto aos investimentos, o governo gastou R$ 22,9 bilhões nos onze primeiros meses desse ano, valor 45% maior do que no mesmo período de 2007. Já os gastos com o Projeto Piloto de Investimento (PPI), somaram R$ 6,4 bilhões até novembro deste ano.
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Agustin, afirmou que até a próxima semana o governo irá publicar instrumento para regulamentar o FSB, para que o dinheiro possa ser usado logo. "O governo está trabalhando com a possibilidade de regulamentar o FSB ainda este ano", disse o secretário.

Fonte: Gazeta Mercantil - Caderno A - Pág. 4

Setor público precisa agir rápido para manter investimentos

São Paulo, 26 de Dezembro de 2008 - O governo dispõe de um arsenal de medidas para atenuar o impacto da crise, que se manifestará de forma mais severa a partir de março de 2009. No entanto, tem pouco tempo para acioná-lo. "A janela que o governo tem para tomar uma medida mais corajosa é estreita", diz Carlos Pastoriza, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
O setor de bens de capital é definida por Pastoriza como o "pára-choque" da economia por seu grau de sensibilidade à variação dos investimentos. A Abimaq montou um comitê de gerenciamento da crise para acompanhar questões relativas a crédito, inadimplência e os níveis de pedidos em carteira.
O sinal de alerta vem da evolução da carteira de encomendas, que registrou queda de 32% de 15 de setembro a 1 de dezembro. "O que se produziu no ano não foi compensado com outros pedidos. Estamos sentindo o aumento da inadimplência, cancelamentos e adiamento de entregas porque as empresas não têm como pagar", afirma.
Nas contas da Abimaq, a carteira de pedidos se esgota entre o final de janeiro e meados de fevereiro. O setor vive de encomendas do passado e, pelo menos seis meses depois da deflagração da crise, a indústria começa a sofrer de fato. "Depois do Carnaval vamos ter uma carnificina de empregos e vai demorar dois anos para que ocorra uma recuperação", diz Pastoriza. "De janeiro a março vamos entrar em uma espiral da qual não sairemos rapidamente", afirma. Parte dos 240 mil empregos diretos do setor de bens de capital seriado se perderá neste período.
Para o economista Julio Gomes de Almeida, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), não existe uma solução que neutralize o impacto na economia. "Se o investimento está caindo com a crise internacional, é uma ilusão pensar que o governo possa resolver este problema. Ele pode minimizar", assinala Almeida.
A redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) concedida para a indústria automobilística poderia ser estendida para o setor de máquinas e equipamentos. Há espaço para melhorar as linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governo federal poderia também antecipar os investimentos orçados para o ano que vem para compensar, em parte, a perda dos investimentos privados. "Ele pode tentar fazer no primeiro semestre os investimentos programados para a segunda metade de 2009 e antecipar uma parte dos gastos de 2010", diz Almeida.
O economista considera relevante também diminuir a taxa básica de juros. "Na última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), que manteve a taxa de juro, o governo agiu como se a economia tivesse aquele fulgurante crescimento de 6,8% do PIB. Mas isso é um processo do passado."
Para Pastoriza, a Selic deveria ser reduzida a "um dígito". Ele estima que a cada ponto percentual de redução da taxa de juros, o governo economiza R$ 15 bilhões por ano. O corte de três pontos percentuais representaria de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões adicionais para estimular o emprego na construção civil popular, obras de logística e transportes.
O incentivo da depreciação acelerada que consta da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) poderia se tornar um instrumento de estímulo a investimentos. O benefício permitiu que o setor de máquinas e as montadoras procedessem a depreciação em um quinto do prazo legal de 10 anos. Para Almeida, as empresas que "se aventurassem com novos empreendimentos em 2009" deveriam ser incluídas no pacote que possibilita pagamentos menores de imposto de renda.
O BNDES, que desembolsou R$ 79,9 bilhões em onze meses de 2008, não tem condições de suprir integralmente o mercado. Pastoriza diz que os empresários foram todos atrás do banco e para atender a essa demanda ele teria de dobrar de tamanho. O setor de máquinas e equipamentos faturou R$ 80 bilhões até outubro de 2008, 23% acima do apurado em igual período de 2007. O desempenho de 2009, depende do comportamento do governo, assinala Pastoriza.

Fonte: Gazeta Mercantil - Caderno A - Pág. 4

Daniel Coelho diz que PV deve espelhar-se em Gabeira e condena negociatas por cargos

O PV que acredito
Por Daniel Coelho

Sou Vereador do Recife desde 2005 e este ano fui reeleito com 7587 votos para mais mandato, sendo o parlamentar mais votado do Partido Verde em Pernambuco.
Durante este mandato, que acabará em dezembro, tenho ocupado a Líderaça da Bancada de Oposição, marcando nossa atuação pela independêcia e pela defesa intrasigente das causas ambientais.
Escrevo este artigo para deixar clara a minha posição sobre o que creio ser o melhor para o PV, partido que acredito e que passou a nortear meus principios de vida.
O Partido Verde brasileiro vive um momento especial. Talvez, a melhor fase de sua história. Seus quadros éticos e programáticos tem obtido relevante destaque. A população tem se identificado com os principíos Verdes de desenvolvimento sustentável.
No Rio de Janeiro, o Dep. Fernando Gabeira quase ganhou a Prefeitura com uma campanha alternativa, sem dinheiro algum, mostrando que “estrutura” não é tudo quando se tem idéias e princípios.
Em Natal, conseguimos eleger o nosso primeiro prefeito de Capital, uma jovem que mesmo contra o apoiado da Governadora e do Presidente Lula, conseguiu vencer as eleições.
Aqui em Pernambuco, não pode ser diferente.
O PV tem que ousar, inventar, criar. Tem que representar efetivamente o “novo” no nosso quadro político. Esta coisa de estrutura, cargos, dinheiro, faz parte da política dos outros, dos tradicionais e pragmáticos. Nós não!
Temos que mostrar que é possível ser uma alternativa política que não busque o poder como obsessão.
Não cabe neste conceito a troca de apoio por cargos ou por vantagens. Também não cabe projetos pessoais e individuais.
No momento, alguns discutem o futuro do PV, como se ele passasse por adesões ou apoios a governos. E pior, tratam o tema como se tudo fosse resumido a que secretarias ou diretorias serão ocupadas.
O foco é outro, precisamos saber como o partido pode se diferenciar, com idéias inovadoras que ajudem a sociedade pernambucana a enfretar os problemas da violência, saúde, educação e meio-ambiente.
Temos que ter sabedoria para não repetir os erros do passado, traçando uma história independente, sem vinculações a outros projetos.
Nada contra ninguém; PT, PSB, PMDB, PSDB ou DEM, cada um deve fazer seu caminho, e nós o nosso.
Cada um deve defender seus pontos de vista. E é no campo das idéias que temos que nos diferenciar. Não será ocupando cargos e buscando “estrutura” que os Verdes cumprirão sua missão.
Para isso, já existem outros na fila.
Vamos fazer uma discussão de valores, envolvendo a sociedade, o povo de Pernambuco.
Mostraremos que existe mais que a antiga polarização entre uma falsa esquerda e uma direita que se envergonha de ser o que é.
É neste avanço que acredito, no sonho de inverter a lógica, de mudar a atitude. Vamos perder os preconceitos e quebrar paradigmas, sabendo que Deus nos deu tudo. Temos uma natureza perfeita ao nosso dispor e muita estrada a percorrer. Isso tem que deixar de ser o pensamento de uns “radicais”, para ser a atitude dos militantes do PV de Pernambuco.
Espero fazer parte deste novo Partido Verde. E que não demore, pois tem muita gente esperando a hora de voltar a sonhar.

Daniel Coelho é vereador do Recife pelo Partido Verde

Ceará debate políticas públicas para a cajucultura

V Caju Nordeste, o mais importante seminário temático do Brasil dedicado ao desenvolvimento da cultura do caju, discute a organização e modernização do setor.

Da Redação com ASN-Agência Sebrae de Notícias
Fortaleza - Os cajucultores do Ceará vão reúnem-se este semana no mais importante seminário temático do Brasil dedicado ao desenvolvimento da cultura do caju, o V Caju Nordeste. Este ano, o município de Beberibe, a 82 quilômetros de Fortaleza, foi o escolhido para sediar o evento, que encerra neste sábado, e que visa estimular a discussão em torno de uma política global para a cajucultura.A cultura do caju ocupa um lugar de destaque na economia nordestina, especialmente na do Ceará. No Estado, esta cultura é responsável pela geração de 30 mil empregos diretos e 100 mil empregos indiretos, segundo dados do Sindicato dos Produtores de Caju do Estado do Ceará (Sincaju).Além dos aspectos econômicos, a cajucultura tem grande importância social, já que, com sua tolerância à seca, credencia-se como um segmento capaz de gerar riquezas e ser um fator importante de fixação do homem ao campo. A capacidade instalada das indústrias de beneficiamento de caju no Ceará tem hoje uma capacidade de processamento da ordem de 280.000 toneladas/ano, com 23 indústrias instaladas, das quais apenas 14 estão em operação. As exportações giram em torno de 1,6 milhão de caixas de castanha de caju, com média de 22,68 quilos cada. A um preço médio de 100 dólares por caixa, a castanha-de-caju tem como destino, principalmente, os Estados Unidos, que absorvem 73% da produção e o Canadá, com 10%. O restante é dividido entre países da Europa, como Holanda, França e Inglaterra.O Caju Nordeste chega ao seu quinto ano cumprindo a promessa de ser um fórum itinerante dentro do Ceará. Este ano ele será realizado em Beberibe com o tema 'Negócios com Inovação e Integração na Cadeia Produtiva do Caju'. Os debates terão como norte o uso de tecnologias inovadoras e o aumento da produtividade, da competitividade e da rentabilidade da cadeia produtiva da cajucultura.

Eólicas: de quem são os parques

Jocélio Leal
15 Nov 2008 - 01h22min

A Rosa dos Ventos vai inaugurar segunda-feira as suas duas usinas eólicas com uma potência total de 13,73 MW. Uma em Canoa Quebrada e a outra em Lagoa do Mato, ambas em Aracati. A empresa nasceu há quase 10 anos, 1999, numa iniciativa de Armando Abreu e Everaldo Feitosa, ainda hoje ligados à Rosa dos Ventos como acionistas. De lá para cá a composição acionária foi alterada até chegar ao que é hoje. Em 2004, 92,5% da empresa foi adquirida pelo seu atual presidente Armando Ferreira. Em agosto passado, foi constituída a Ventania, para a qual foram transferidas as ações da Rosa dos Ventos. A Ventania tem como sócio controlador, com 55%, o grupo português Martifer, grande fabricante ibérico de torres metálicas. Os restantes 45% pertencem a Armando Abreu e Armando Ferreira.

A potência de cada uma das sete turbinas eólicas é de 2.100 KW e estão instaladas em torres metálicas com uma altura de 88 m. Segundo Armando Ferreira, são as maiores turbinas instaladas no Brasil hoje, tanto em termos da sua potência unitária como quanto à altura das torres e diâmetro do rotor. Cada torre metálica pesa mais de 150 mil kg. Foram fabricadas em Recife tendo que ser transportadas para Canoa Quebrada em quatro seções cada torre, numa logística que demorou 16 dias por cada torre, desde a fábrica até Aracati. O investimento total declarado nas duas usinas foi de R$ 72 milhões, dos quais R$ 44 milhões foram financiados pelo BNB e R$ 28 milhões de recursos próprios, diz Armando. São duas obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.

A energia total gerada pelas usinas eólicas é de 60.000 MWH/ano. Canoa Quebrada passará, a partir de agora, a ser abastecida unicamente por energia renovável. A Ventania tem um plano de investimentos para os próximos quatro anos que alcança 1.100 MW exclusivamente em energias renováveis e totaliza um montante de investimentos superior a R$ 4 bilhões. Vai depender da conjuntura e das decisões de Brasília sobre leilões específicos para fonte eólica. A Ventania, via controlador Martifer, está analisando a possibilidade de instalar duas fabricas no Nordeste.

A cearense Mercurius Engenharia foi a executora da obra. A Mercurius, aliás, é uma especialista em parques eólicos.

Fonte: Jornal O Povo

Reforma Política

Governo aceita sugestões, mas não negocia 'princípios' da reforma política

Executivo deve entregar ao Congresso projetos de lei ainda neste ano.Segundo ministro, votações podem ocorrer no 1º semestre de 2009.

Mariana Oliveira

Do G1, em São Paulo

Embora tenha aberto consulta pública para receber sugestões para a reforma política, o governo federal afirma que não abrirá mão de "princípios" do projeto que enviará ao Congresso ainda neste ano.

"O governo tem princípios e não vai abrir não deles, como a diminuição do peso do poder econômico e das distorções do processo eleitoral, que são enormes. Hoje a população vota de um jeito e os candidatos são escolhidos de outra forma. O sistema é uma fraude porque induz a erro", diz o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Vieira Abramovay.

No fim de agosto, os ministros José Múcio, das Relações Institucionais, e Tarso Genro, da Justiça, entregaram o esboço do projeto aos presidentes da Câmara e do Senado.

Em seguida, o governo abriu consulta pública para o recebimento de sugestões. O prazo se encerra em 15 de novembro e, em seguida, os projetos de lei sobre os temas serão finalizados e remetidos novamente ao Congresso ainda neste ano, segundo estimativa do governo.

De acordo com Abromovay, o governo recebeu mais de 100 sugestões. "Tem de tudo, desde pessoa física que mandou para fazer reclamação, até a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que mandou mais estruturada, apoiando o governo, mas colocando sugestões."

O secretário afirmou que, embora a Câmara tenha diversos projetos sobre a reforma política, o governo decidiu mostrar que tem posição em relação ao tema. "Eles [os deputados] podem até não votar esses projetos, mas o governo precisa mostrar que tem posição.

"Quer participar? Clique aqui para enviar sugestões ao governo

Eleições proporcionais
A proposta do governo é mudar a forma de escolha dos candidatos proporcionais - vereadores, deputados estaduais e federais. Atualmente, eles são eleitos de acordo com o quociente eleitoral. Leva-se em conta a votação total dos partidos e decide-se quantas cadeiras cada um terá. Com isso, candidatos com votação muito elevada acabam 'carregando' outros com votação menor. A intenção é que os eleitores passem a votar apenas nos partidos. Os escolhidos serão os indicados em uma lista conforme ordem estabelecida pelo partido. Com isso, de acordo com o governo, os partidos seriam fortalecidos.

Financiamento de campanha
A idéia do governo é acabar com as contribuições privadas. Na proposta, a verba é distribuída entre os partidos pela Justiça Eleitoral conforme a representatividade na Câmara dos Deputados. A intenção seria evitar a vinculação entre financiador privado e político eleito.

Fidelidade partidária
A intenção é flexibilizar as decisões tomadas por Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiram que os mandatos pertencem aos partidos. A proposta do governo é que haja um período antes das eleições para que se troque de legenda sem prejuízo ao político.

Inelegibilidade
O projeto do governo é não esperar que as condenações sejam definitivas para impedir candidaturas. Pelo anteprojeto já enviado ao Congresso, os candidatos ficariam impedidos de disputar as eleições se tiverem condenações nas instâncias inferiores, ainda que caibam recursos posteriores. Atualmente, os candidatos podem concorrer quando há possibilidade de recurso.

Coligações
As coligações para as eleições proporcionais passariam a ser vedadas. No caso das eleições majoritárias, o candidato da coligação terá unicamente o tempo destinado ao partido com maior representação na Câmara. Com isso, impediria que candidatos de coligações maiores tivessem muito mais tempo do que os demais na propaganda eleitoral.

Cláusula de barreira
Tratada pelo governo de cláusula de desempenho, vedaria partidos com menos de 1% dos votos válidos assumirem cadeiras. A medida prejudicaria os partidos menores, mas, segundo a justificação do governo, a medida contribui para a "representatividade ideológica da sociedade no Parlamento". Leia mais notícias de Política

Fonte: G1

SERTÃO MOVIDO A ÓLEO

Setor movimenta Mossoró

Com o efeito multiplicador de empregos, a indústria petrolífera ajudou a desenvolver o município

Icapuí. Eles sugam a riqueza da terra, trazem à superfície cerca de 2,2 mil barris de petróleo por dia em Fazenda Belém. Os cavalinhos de pau — como são conhecidos os equipamentos que bombeiam o óleo a uma profundidade de até 400 metros — trabalham dia e noite, em silêncio, em meio aos cajueiros. Do lado de cá, os “bichinhos” até que são poucos. A presença deles faz mesmo a diferença no estado do Rio Grande do Norte, em cidades como a vizinha Mossoró e em Alto do Rodrigues.

O Rio Grande do Norte é o maior produtor de petróleo em terra do País. Descoberto por acaso há 30 anos, o “ouro negro” alterou as paisagens e a vida das pessoas do sertão potiguar. Tornou-se sinônimo de riqueza para alguns, mas também é mais um símbolo dos contrastes presentes no Nordeste brasileiro. Um grande número de empresas migrou para a região com o objetivo de prestar serviços ligados à exploração de petróleo.

Nem tanto pelo pagamento de royalties e mais pelo efeito multiplicador de empregos, a indústria petrolífera ajudou a desenvolver o município de Mossoró. “Quando a Petrobras começou a exploração naquela área, praticamente não havia empregos. Hoje, a cidade tem cinco universidades. A massa salarial paga aos trabalhadores próprios e contratados faz girar o comércio”, enfatiza o engenheiro cearense Francion Justino de Pádua, que mora lá.

Mão-de-obra

Cerca de 70% dos operadores de produção em Fazenda Belém são cearenses. Entre os 40 trabalhadores próprios da Petrobras lotados na unidade, 80% são do Estado. Os demais vieram de Mossoró, Natal e outras cidades.

“O problema é que faltam escolas de formação profissional em Icapuí e Aracati”, avalia Francion. Ele comenta que hoje a estatal está com mais de 300 pessoas contratadas, via prestação de serviços, por conta dos investimentos na perfuração de novos poços já em andamento.

Luzinete Soares de Lima, proprietária do restaurante Santa Luzia, na BR-304, confirma que a atividade de exploração acabou ajudando mais a Mossoró do que a Icapuí ou Aracati. “Tanto que a gente aqui tem conta em banco lá e não em Icapuí. Para abastecer o comércio, a gente vai fazer compras em Mossoró”. Aliás, foi ali que tudo começou: em 1977, quando perfuravam poços para construir um balneário de águas quentes, o que encontraram foi um líquido preto viscoso. Onde era para jorrar água, jorrou petróleo.

Royalties

O Ceará recebeu, em outubro, R$ 6,705 milhões em royalties pela produção de petróleo e gás natural — valor 15,82% superior à igual mês de 2007(R$ 5,789 milhões) e 7,09% inferior à setembro/08(R$ 7,217 milhões). No acumulado do ano, o Estado recebeu R$ 55.518 milhões pelo pagamento dos royalties, 47,11% a mais, em comparação ao período de janeiro a outubro do ano passado(R$ 37,738 milhões).

Do total recebido em setembro, o Estado arrecadou R$ 1.620 milhão e 82 municípios foram beneficiados com R$ 5.084 milhões. As cidades localizadas nas áreas de produção receberam R$ 4.094 milhões. Entre os municípios produtores, Aracati segue na 1ª colocação, com R$ 827,82 mil. Caucaia vem em 2º lugar com R$ 723,36 mil e São Gonçalo do Amarante com R$ 717,86 mil em 3º. A Capital arrecadou R$ 153,46 mil, apesar de não ser produtora, por ter instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás.

Fonte: Diário do Nordeste

Brasil propõe reformas para dar legitimidade às instituições financeiras globais

09/11/2008 - 13h40
YGOR SALLES

da Folha Online

O Brasil propôs em comunicado final da reunião do G20 financeiro, que acabou na tarde deste domingo em São Paulo, que seja realizada uma ampla reforma nas instituições financeiras internacionais para que elas ganhem "maior legitimidade e representatividade". O ministro da Fazenda, Guido Mantega, concedeu entrevista coletiva para detalhar o que foi discutido na reunião ao longo do fim de semana.
Entenda o que é e quem integra o G20 financeiro10 questões para entender o tremor na economia Leia a cobertura completa sobre a crise dos EUA
Segundo comunicado, "o novo multilateralismo financeiro deve priorizar a definição de regras, recomendações e incentivos à adoção de políticas macroeconômicas que contribuam para a estabilidade e o crescimento econômico socialmente includente e sustentado a longo prazo".
Para dar legitimidade às instituições, o país sugere que elas "reflitam as relações sociais contemporâneas". Segundo Mantega, o G20 é um forte candidato a exercer a função de órgão coordenador "desta e outras crises". Ele defendeu que o grupo se reúna mais vezes e tenha mais participação dos chefes de Estado. "[O G20 deve] priorizar deliberações com resultados práticos em termos de políticas públicas", diz o documento.
De acordo com o documento divulgado pelo Brasil, a instituição também poderia ser o FMI (Fundo Monetário Internacional), desde que passe por reformas e mais países ganhem representatividade.
O documento, que tem nove páginas, informa ainda que as medidas anunciadas até o momento já surtem efeitos "positivos e estabilizadores de curto prazo", mas ainda é necessário normalizar os canais de crédito e os fluxos financeiros.
A reunião deste fim de semana em São Paulo, com ministros de Economia e presidentes de bancos centrais das grandes economias desenvolvidas e emergentes, prepara a pauta de discussões para a cúpula do dia 15 de novembro, em Washington, quando se encontram chefes de Estado das nações do G20.
Emergentes
Na abertura da reunião, no sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a "crença cega" na auto-regulação dos mercados financeiros, o que para ele resultou na atual crise financeira global. Por isso, pediu uma maior regulação a partir de agora.
Em seu discurso, Lula defendeu o que já havia pregado o ministro Guido Mantega na véspera : mais espaço aos países emergentes.
"Precisamos aumentar a participação dos países emergentes nos mecanismos decisórios da economia mundial. Deveremos revisar o papel dos organismos existentes ou criar novos de forma a fortalecer a supervisão e a regulação dos mercados financeiros", disse Lula. "Está na hora de uma nova governança, mais aberta e participativa. E o Brasil está pronto para isso."

Fonte: Folha Online

Responsabilidade Social

GesPública

Brasília, 07 de Novembro de 2008
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública - foi instituído pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País, formulando e implementando medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais. O GesPública é a fusão dos Programas da Qualidade no Serviço Público (PQSP) e Nacional de Desburocratização (d). O GesPública é a mais arrojada política pública1 formulada para a gestão. Esta afirmação está baseada em três características:

1. é essencialmente pública;

2. é focada em resultados;

3. é federativa.

* Essencialmente Pública

O GesPública é uma política formulada a partir da premissa de que a gestão de órgãos e entidades públicos pode e deve ser excelente, pode e deve ser comparada com padrões internacionais de qualidade em gestão, mas não pode nem deve deixar de ser pública. A qualidade da gestão pública tem que ser orientada para o cidadão, e desenvolver-se dentro do espaço constitucional demarcado pelos princípios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

* Focada em Resultados
Sair do serviço à burocracia e colocá-la a serviço do resultado tem sido o grande desafio do GesPública e dos programas que o precederam. Entenda-se por resultado para o setor público o atendimento total ou parcial das demandas da sociedade traduzidas pelos governos em políticas públicas. Neste sentido, a eficiência e a eficácia serão tão positivas quanto a capacidade que terão de produzir mais e melhores resultados para o cidadão (impacto na melhoria da qualidade de vida).

* Federativa
A base conceitual e os instrumentos do GesPública não estão limitados a um objeto específico a ser gerenciado (saúde, educação, previdência, saneamento, tributação, fiscalização etc). Aplicam-se a toda a administração pública em todos os poderes e esferas de governo. Essa generalidade na aplicação e a estratégia do Programa de formar uma rede de organizações e pessoas voluntárias – a Rede Nacional de Gestão Pública – fez com que pouco a pouco, o GesPública fosse demandado por órgãos e entidades públicos não pertencentes ao Poder Executivo Federal. Essa dimensão federativa viabilizou, inclusive, que órgãos de outros poderes e esferas de governo assumissem a coordenação regional do Programa2. Com a formalização dessa política na forma de um programa – o GesPública – sob a condução do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, torna-se imperiosa a adoção de algumas ações vigorosas no campo da gestão pública. Ações vigorosas capazes de, num só tempo, promover a adesão de governos, órgãos e entidades ao Programa e de criar, na sociedade, valor positivo para o setor público.

1. Uma política pública alinhada ao Plano Plurianual de Ações -PPA 220-2007, com foco no Mega-objetivo 3: Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia e no Desafio 28: Uma nova gestão pública, ética , transparente participativa, descentralizada, com controle social e orientada para cidadão.

2. São exemplos o Núcleo Regional do Pará, ancorado pelo Tribunal Regional do Trabalho e o Núcleo Regional do Mato Grosso, ancorado pela Secretaria de Fazenda do Estado.

Fonte: Portal Gestão Pública

Problema do Orçamento não está só na arrecadação

6 de Novembro de 2008 - O processo foi lento, mas, enfim, o governo aceitou que a economia crescerá menos no ano que vem e estabeleceu os primeiros parâmetros para avaliar a desaceleração. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, projetou para o próximo ano uma expansão do PIB na faixa entre 3,7% e 3,8%, revisando a taxa de 4,5%, "mas ainda não fechamos esse cálculo". Essa revisão inclui desde expectativas inflacionárias até preço do petróleo e, segundo os estudos técnicos do Planejamento, exigirá um corte de no mínimo R$ 8 bilhões na peça orçamentária.
O ministro trabalha com sensíveis reduções da receita tributária. Na visão oficial, a receita do próximo ano será R$ 15 bilhões abaixo do previsto. O corte será o anunciado, de R$ 8 bilhões, porque os outros R$ 7 bilhões serão automaticamente reduzidos das transferências para estados e municípios. O fato não deve implicar tensão política porque as transferências estão indexadas às receitas de alguns impostos. Segundo Bernardo, a cada ponto perdido na expansão do PIB, os cofres públicos deixam de arrecadar R$ 4 bilhões. Nem mesmo a expectativa do governo de que a inflação ultrapasse a meta de 4,5% implicou folga orçamentária, mesmo levando-se em conta o fato de que a arrecadação sobe com inflação, porque os tributos incidem sobre preços mais altos. Porém, para medir a queda da receita, o governo contabilizou vários outros fatores, até o preço do petróleo.
Vale notar, por exemplo, que na peça orçamentária enviada ao Congresso em agosto o preço médio do barril para o ano que vem foi de US$ 110. Após a crise internacional, há um consenso entre os analistas de que o barril terá um custo médio em torno de US$ 70 em 2009. Este fato significará uma perda de arrecadação em royalties e demais participações da exploração de petróleo da ordem de R$ 5,2 bilhões. Bernardo reconheceu que o preço do petróleo foi o fator que influenciou as previsões do governo "pelo impacto que tem nos estados e municípios". Motivo: da receita dos royalties, 60% é repassado direto para os dois outros entes federativos pela União. Portanto, se a receita do petróleo cai, o governo federal sofre menos do que estados e municípios.
O governo mudou de opinião sobre a origem da queda de receita. A Secretaria da Receita Federal do Brasil avisou que os resultados da arrecadação de setembro ainda acusava crescimento acumulado de 10,08%, acima da inflação. Porém, a Receita avisava que entre a crise e seus efeitos há um intervalo e que haveria redução "em três ou quatro meses" da arrecadação do Imposto de Renda de pessoas jurídicas, considerado pela Receita como "o carro-chefe da arrecadação". Sem esquecer o mais importante: a Receita Federal avisava que desde maio a arrecadação diminuía. Por exemplo, em setembro a receita de impostos federais alcançou expansão de 2,95% ante agosto e de 8,06% em relação a setembro de 2007. Porém, em comparação com o ritmo de crescimento da receita, esse índice era cada vez menor desde maio, quando o crescimento anualizado nesse mês foi de 10,08%.
A reação do governo frente à crise está concentrada apenas na receita, sem maiores atenções quanto à outra ponta da disciplina fiscal, a dos gastos do próprio governo. As despesas do governo, na peça orçamentária enviada ao Congresso embutem uma expansão de 13,2% para o próximo ano. Os gastos com o funcionalismo alcançarão R$ 155,4 bilhões em 2009, 4,8% do PIB, o índice mais alto nos últimos anos. Apenas como comparação, esse gasto neste ano representou R$ 133,4 bilhões. A expansão da folha de pagamento, que embute a contratação de novos funcionários e o atendimento das reivindicações salariais, avançou 10,4% neste ano. Esses gastos são perigosos do ponto de vista da disciplina fiscal porque são irreversíveis e crescentes: não se pode recuar do aumento dado e muito menos demitir pessoal no serviço público, seja qual for a situação da arrecadação. Em outras palavras: seja qual for o ritmo de expansão da atividade econômica, essa conta terá de ser paga.
É curioso, mas a preocupação do governo no que diz respeito à questão fiscal é bastante seletiva e voltada apenas à arrecadação de tributos. Neste ano, o País enfrentou dezenas de greves no setor público e em nenhuma delas o governo descontou os dias parados. O fato chegou a irritar o presidente Lula, para quem greve sem riscos é apenas um período de férias. Corretamente o governo insiste em que não cortará investimentos, em especial os destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento. Este é o caminho: preservar investimentos do setor público para manter o nível de atividade. É deste último, convém não esquecer, que os impostos dependem.
Fonte: (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 2)

Sucessão pode comprometer aliança entre PT e PMDB

São Paulo, 5 de Novembro de 2008 - O impasse entre PT e PMDB em torno da eleição para a presidência do Senado tem potencial para comprometer a aliança em nível nacional e a sucessão na Câmara, onde o deputado federal Michel Temer (PMDB-SP) surge como nome de consenso para as duas legendas. Preocupado com os desdobramentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula para apaziguar os ânimos. Uma reforma ministerial pode ser uma das alternativas para diminuir o apetite dos peemedebistas, segundo um senador da base aliada.
Em conversas com aliados, Lula defende a candidatura do senador Tião Viana (PT-AC) à presidência do Senado e reconhece que a insistência do PMDB em ter candidato próprio poderá favorecer a oposição e rachar a base governista. Apesar da vontade, o partido ainda não definiu quem será o candidato. A ausência de um nome, aliás, é a principal crítica do senadores do PT. A oposição, que também não sabe se terá candidato, admite apoiar uma eventual candidatura do senador José Sarney (PMDB-AP). No entanto, o ex-presidente não demonstra muito entusiasmo para assumir novamente o cargo.
Para os peemedebistas, seria natural o partido ocupar a presidência do Senado, uma vez que tem a maior bancada na Casa (20). O presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), também enxerga na proporcionalidade o direito da sigla de ter candidato próprio.
Conhecido pela habilidade política, Tião Viana aposta num entendimento que respeite o princípio da alternância no poder. "Tenho um bom diálogo com todos os partidos, inclusive, os de oposição. Por isso espero sensibilizar o PMDB a favor de um entendimento", afirma.
O petista, contudo, enfrenta a resistência da oposição e de alguns parlamentares ligados ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que não esconde o descontentamento com o fato de senadores petistas terem defendido seu afastamento do comando da Casa no ano passado após denúncias de que teria utilizado dinheiro de uma empreiteira para pagar a pensão de sua filha com a jornalista Mônica Veloso.
Câmara dividida
Enquanto PT e PMDB divergem no Senado, deputados da base aliada, insatisfeitos com a escolha de Temer, ameaçam a governabilidade do presidente Lula. Ciro Nogueira (PP-PI), por exemplo, garante que sua candidatura à presidência da Câmara é praticamente irreversível e não está sujeita a negociações. "Chance zero de eu trocar a candidatura por um cargo de ministro como têm sido aventado. Até porque, se as eleições fossem hoje, eu seria o vitorioso", diz o deputado, que irá lançar seu nome em dezembro para não atrapalhar os trabalhos na Casa .
Ciro Nogueira aproveitou ainda para criticar seu provável adversário ao afirmar que Temer tem como principal objetivo, se eleito, fortalecer apenas o PMDB. "Se vencer, será um super líder partidário. Além disso, ele quer trazer 2010 para agora. Por isso ora sinaliza para os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) e depois para o PT", argumenta o deputado, lembrando que dois tucanos são cotados para a corrida ao Palácio do Planalto daqui a dois anos. "Temer será provocado a decidir se fica com Serra ou Lula", complementa o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que também promete entrar na disputa pela Câmara Federal. "Estou costurando e vendo a viabilidade da minha candidatura. Vou no vaco dos insatisfeitos, que estão em todos os partidos", acrescenta. Serraglio ressalta que só desistirá de pleitear o cargo se perceber que o correligionário está fortalecido no plenário.
Temer, por sua vez, garante que não está preocupado com as críticas. Também não acredita que a disputa no Senado possa interferir no resultado da Câmara. "O PT têm dito que vai cumprir o acordo. Estou tranqüilo", destaca o peemedebista sobre o acerto feito com os petistas, em 2007, para eleger o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O acordo previa o revezamento entre as duas legendas na presidência da Câmara.
"Estamos engajados na campanha de Michel Temer. A vitória dele servirá para trazer estabilidade ao governo, além de reforçar a aliança entre PT e PMDB para a sucessão do presidente Lula", afirma o líder do PT, Maurício Rands (PE). Segundo ele, os dois partidos terão de achar um equilíbrio para evitar que a falta de consenso no Senado contamine a votação na Câmara.
Parte da oposição também caminha para apoiar Temer sob a justificativa de que vai obedecer os critérios de proporcionalidade. "Esse foi o acordo partidário. Portanto, vamos apoiar o candidato oficial do PMDB, que é o Michel Temer", informa o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP). Já o DEM não opinou, pois considera cedo as discussões sobre eleições no Congresso Nacional.
Fonte: (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Fernando Taquari Ribeiro)

Câmara aprova novo modelo de educação tecnológica e profissional

Câmara aprova novo modelo de educação tecnológica e profissional
Gilberto Nascimento

O projeto que cria a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, aprovado pelo Plenário, segue para o Senado.
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3775/08, do Poder Executivo, que estabelece um novo modelo de educação profissional e tecnológica ao criar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Ela será composta por 38 institutos federais formados a partir da integração ou transformação de centros e escolas federais. A matéria será encaminhada para análise do Senado.Esses institutos terão a finalidade de oferecer educação profissional e tecnológica em todos os níveis, mas com prioridade para o ensino médio cursado pelos formados no fundamental e na educação de jovens e adultos. Pela proposta, 50% das vagas serão oferecidas a esse público, prioritariamente na forma de cursos integrados ao ensino médio.O projeto também reserva 20% das vagas nos institutos para cursos de licenciatura e programas especiais de formação pedagógica destinados a formar professores para a educação profissional e a educação básica, principalmente nas áreas de ciências e matemática. A intenção é qualificar os institutos como centros de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino.O texto acatado pela Câmara é um substitutivo que contém sugestões do relator pela Comissão de Educação e Cultura, Alex Canziani (PTB-PR); da relatora pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público, Andreia Zito (PSDB-RJ); e do deputado Paulo Renato Sousa (PSDB-SP), autor de uma emenda de Plenário.Uma das mudanças garante aos institutos federais de ensino autonomia para criar e extinguir cursos nos limites de sua área de atuação territorial, assim como para registrar diplomas de cursos por eles oferecidos.Comunidade localDe acordo com o projeto aprovado, as comunidades locais deverão ser beneficiadas por programas de extensão e de divulgação de ciência e tecnologia, assim como pela geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas segundo as demandas sociais e as peculiaridades regionais.Os institutos deverão ainda ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores para capacitação, aperfeiçoamento, especialização e atualização de profissionais em todos os níveis de escolaridade.ReitoresOs órgãos executivos dos institutos serão as reitorias e caberá ao reitor a presidência do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior. O primeiro, de caráter consultivo, será composto ainda pelos pró-reitores e pelo diretor-geral de cada um dos campi que integrarem o instituto.O conselho superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes.Nesse ponto, o texto aprovado inova ao garantir a representação paritária, no conselho superior, dos segmentos da comunidade acadêmica.Os reitores serão nomeados pelo presidente da República, para mandato de quatro anos - permitida uma recondução -, depois de eleição paritária, com votos dos professores, dos servidores e dos alunos, cabendo a cada grupo 1/3 do peso para o resultado final.Quanto aos pró-reitores, o substitutivo permite que sejam nomeados para o cargo os servidores técnico-administrativos que possuam, no mínimo, cinco anos de exercício efetivo em instituição federal de educação profissional e tecnológica.Outra mudança limita a dois mandatos consecutivos (oito anos) o tempo que o diretor-geral de uma instituição poderá ficar no cargo.Leia mais: Rede de Educação Profissional é apoiada por vários partidos

Fonte: Agência Câmara

PROFISSIONALISMO PARA A GESTÃO PÚBLICA

Em época de campanha eleitoral, os candidatos apresentam várias propostas de desenvolvimento econômico e social ao país. Mas acredito que há um ponto que norteia todas as questões nessa área e que ainda não teve um merecido destaque: a busca pelo profissionalismo da Administração Pública. Atualmente existem diversos cargos públicos ocupados por pessoas com pouquíssimo conhecimento sobre a sua área de atuação ou até mesmo nenhum, os quais são indicados devido a um auxílio prestado durante a campanha à candidatura ou por haver laços de parentesco e/ou amizade entre os envolvidos simplesmente. Nesse caso, o preenchimento dos cargos torna-se subjetivo e irresponsável, pois não considera fatores importantes como mérito de competência, imparcialidade e de habilitação legal para o exercício das funções, e que possibilita ao ocupante uma atuação distorcida, que possa contemplar mais favores pessoais do que o interesse público. No Brasil, existem inúmeras profissões e, a título de exemplo, muitas delas são regulamentadas por lei e com a representatividade de seus respectivos conselhos de classe como CRM, CRA, OAB, etc., que orientam e disciplinam, quando necessário, os profissionais registrados para que desempenhem suas funções privativas de maneira proba e objetiva. No setor privado, as instituições que investem no profissionalismo conseguem obter de seu quadro funcional empenho e responsabilidade. É necessário que isso também se aplique na esfera pública, a fim de que o país possa resgatar a estrutura de seu funcionalismo de carreira e promover a capacitação técnica de seus servidores. Alguns dos países mais desenvolvidos do mundo, como Estados Unidos e Japão, já investiram nessa idéia e seus governos conseguem elaborar mecanismos de controle sobre as suas atividades com solidez e transparência, estipulando ações concretas que buscam a melhoria da qualidade de vida e a defesa da sociedade. Essa é uma tendência mundial e está na hora do Brasil começar a incorporar essa cultura no desenvolvimento de suas políticas para proporcionar um futuro mais justo aos seus cidadãos. No dizer do Relatório Final da CPMI "dos Correios" , Volume II pág. 1654 do ano de 2006 é possível verificar a relevância do tema: "A Administração Pública, assim como seus cargos e funções são patrimônio do Estado, e não deve, portanto, ser colocada a mercê dos ímpetos nepotistas e clientelistas do governo, sob pena de criar-se ambiente mais que propício para a proliferação da corrupção".É importante refletirmos sobre o assunto e que venhamos a exigir o profissionalismo de nossos governantes no âmbito da Administração Pública, para que se evite a troca de favores e o "amadorismo" profissional no exercício dos cargos, e inibir erros e corrupções que geram um alto custo social ao país. POR RODRIGO RORATTO CONSULTOR E ADMINISTRADOR DE EMPRESAS

O QUERER, O SABER E O PODER

"A grande maioria dos brasileiros quando discutem os problemas políticos, sociais e econômicos do país, sente naturalmente uma necessidade ou até mesmo uma vontade de fazer algo para mudar o estado caótico da saúde pública, o sucateamento da educação, a escalada da violência, os desmandos no meio político, o desemprego, a péssima distribuição de renda, o crescimento das favelas, o desrespeito ao meio ambiente e por aí vai.

De fato a maioria de nós QUER mudanças, pois não estamos satisfeitos com uma ou mais dessas situações e acreditamos realmente que muito pode e deve ser feito para construirmos uma nação mais justa, igualitária e com mais qualidade de vida para todos.

Ocorre que sequer sabemos por onde começar, na verdade discutir os problemas e apontar causas, ainda é muito mais fácil do que propor soluções verdadeiramente viáveis e aplicáveis.

Quais seriam as prioridades (por onde começar)? Como mudar uma cultura, uma legislação e um sistema político que privilegia a incompetência e a corrupção no setor público? Como reverter um sistema econômico que produz uma das piores distribuições de renda do planeta? Como melhorar a qualidade da educação, da saúde e dos transportes, especialmente para os mais pobres? Como reverter a escalada da violência? São apenas algumas das questões.

De fato, SABER quais são as prioridades e as soluções mais adequadas, ter a capacidade para planejar e implementar as medidas de curto, médio e longo prazos que promovam as mudanças ou os avanços desejados é uma tarefa para poucos.

Mas querer e saber o que deve ser feito ainda não é o suficiente, é preciso reunir as condições políticas para realizar essas mudanças.

É preciso PODER realizá-las.

Querer é uma questão de vontade, saber é uma questão de conhecimento e poder é uma questão de reunir as condições políticas para tal."

Para sair da armadilha dos juros muito elevados

05 de Junho de 2008 - O Brasil entrou em um novo ciclo de elevação de taxas de juros, sob a aprovação do mercado e da imensa maioria dos economistas, ou pelo menos de grande parte daqueles com espaço na mídia. É a repetição de um velho dilema que aflige a economia brasileira há décadas. Trata-se evidentemente de uma grande contradição, principalmente nos tempos atuais, pelo menos por três motivos, expostos a seguir: 1) O Brasil acaba de ser promovido a grau de investimento por duas das maiores classificadoras internacionais de risco, e evidentemente a posição de detentor da maior taxa de juros reais do mundo não combina em nada com esse novo status. Das duas uma, ou não merecemos a nova classificação, o que se configuraria em um erro clamoroso por parte de duas entidades especializadas, ou a nossa taxa de juros está fora do lugar. 2) Se o argumento é o da elevação da inflação, essa continua dentro da meta, ou pelo menos, dentro da tolerância da meta, uma vez que ninguém projeta uma inflação superior a 6,5% no horizonte, que é o equivalente ao centro da meta, de 4,5% mais a tolerância de 2 pontos percentuais. Nesse caso, cabe questionar então: para que serve o grau de flexibilidade da meta, criado especificamente para a absorção dos choques de custos? 3) Já se parte de um patamar elevadíssimo de juros reais, da ordem de 7% ao ano. Durante a calmaria o argumento era não baixar os juros para se preparar para os períodos mais difíceis. É interessante que diante do cenário de aumento da inflação global observe-se uma certa complacência com a postura conservadora, mesmo que excessiva, sempre em nome da prudência. A questão é que juros elevados, por períodos prolongados, costumam provocar um efeito exatamente contrário ao desejado no que toca à inflação. Se não, vejamos. O que de fato garante no médio e longo prazos que não sobrevivam pressões inflacionárias significativas é que a oferta corra à frente da demanda. Isso só pode ser obtido de forma sustentável com ampliação de investimentos em infra-estrutura e ampliação da capacidade produtiva. Ocorre que um juro elevado, além de ser um convite ao ócio, por premiar as aplicações financeiras, em detrimento da produção, aprecia a taxa de câmbio e desestimula os investimentos. Um outro efeito perverso é sobre o financiamento da dívida pública, cujos títulos em grande parte, por serem pós-fixados, são diretamente influenciados pelas taxas de juros (Selic). Assim, não há superávit primário suficiente para contrabalançar o peso dos encargos financeiros. Mesmo superávits fiscais primários superiores a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) não evitam a ocorrência de déficits nominais, na medida em que a carga de juros supera o esforço fiscal. O financiamento da dívida pública brasileira tem custado R$ 160 bilhões (6% do PIB) a cada ano. São recursos públicos preciosos, transferidos diretamente ao setor financeiro e aos credores da dívida pública, que somos todos nós que aplicamos no mercado financeiro. Esse evidentemente não é um processo neutro, na medida em que determina ganhadores e perdedores no jogo. Portanto, a questão dos juros é determinante para o futuro do País. A explicação convencional é que os gastos do governo têm crescido demais, o que é verdade. No entanto, o verdadeiro desafio brasileiro no que se refere ao Estado e gasto público, não é de ordem quantitativa, mas também, e principalmente, qualitativa. É preciso evitar sim os desperdícios, mas também gastar melhor e ampliar o investimento público, melhorar a prestação de serviços em áreas tradicionais (saúde, educação básica, saneamento, etc.) e aprimorar a atuação em áreas novas, como regulação, fiscalização, coordenação, enfim em tudo que se exige de um Estado moderno. Trata-se, sobretudo, de um desafio de gestão. Para isso é mais do que chegada a hora de dar novos passos nas decisões de política macroeconômica. É preciso um novo padrão fiscal, mas também monetário (juros) e cambial. E nenhum desses assuntos deve e pode ser resolvido isoladamente, mas de forma coordenada, o que vai exigir foco e determinação para as mudanças, assim como coragem para fazê-lo. A ousadia estará em mexer em um esquema tático, aparentemente vencedor, mas que já mostra claros sinais de esgotamento, pelo menos para atender aos objetivos de desenvolvimento sustentável de longo prazo. São questões técnicas sofisticadas, mas dependerão, fundamentalmente, de decisões políticas. O quadro está dado e as soluções necessárias são urgentes. A pressão inflacionária de curto prazo, a contínua apreciação cambial e a perigosa inversão de resultados das contas externas são facetas de um mesmo problema a ser atacado já. Teremos a lucidez de fazê-lo em tempo hábil, ou permaneceremos reféns da armadilha dos juros? kicker: Juro alto, por período longo, costuma provocar efeito contrário ao desejado.

Fonte: Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 3 - ANTÔNIO CORRÊA DE LACERDA - Professor-doutor do Departamento de Economia da PUC-SP.

MEIO AMBIENTE: Momento crítico

São José dos Campos (SP), 5 de Junho de 2008 - As mudanças globais causada pelas alterações climáticas podem comprometer definitivamente o crescimento econômico do Brasil. Essa afirmação é um lugar-comum no meio científico. As conseqüências deste processo são oriundas de ações internas, como o avanço no desmatamento amazônico e da Mata Atlântica, ou externas originárias dos efeitos antrópicos sobre o meio ambiente, principalmente gerado nos países desenvolvidos. As últimas semanas revelaram a extensão da crise ambiental brasileira em números e no cenário político. A ex-ministra Marina Silva demitiu-se do cargo após se sentir desprestigiada pelo governo federal e pressionada por autoridades dos estados líderes no desmatamento do complexo amazônico. Enquanto isto, lideranças internacionais fazem novamente coro para a internacionalização da Amazônia. Os dados científicos mostram que a situação está longe de ser controlada.O sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), denominado Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), revelou que 1.123 km da Floresta Amazônica veio abaixo em abril deste ano. Assustadores 794 km correspondem somente ao Mato Grosso. Aproximadamente 17% da floresta desapareceu, cedendo lugar a pastos e áreas de cultivo da monocultura. Outro baque na combalida imagem do preservacionismo brasileiro. A Fundação SOS Mata Atlântica e o Inpe divulgaram a conclusão dos levantamentos do "Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica". Os dados mostram que o bioma que manteve fértil o solo por milhares de anos em praticamente todo sudeste, nordeste e sul do território está reduzido a 7,26% de sua área original. Ou seja, 97,5 mil km. Na faixa antes ocupada por essa floresta, que chegou a ter de 1,3 milhão de km ao longo de 17 estados brasileiros, se concentra a maior parte da população brasileira. Na mesma latitude se encontram grandes desertos, como o da Namíbia e do Kalahari, ambos situados na África, que estão em constante expansão. Vários cientistas relacionam esse aspecto do continente vizinho a um possível colapso da faixa litorânea no Brasil sem a interferência da Mata Atlântica no ciclo das chuvas e na preservação do solo. Ano crítico Para um dos mais importantes cientistas do País junto ao Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), Carlos Nobre, o Brasil vive este ano mais um de seus momentos críticos ambientais e de perspectivas para o desenvolvimento sustentável. Isto foi confirmado pelo cientista do Conselho de Pesquisa de Ambiente Natural da Grã-Bretanha, Peter Cox, em suas simulações climáticas sob efeito do aquecimento global. Ele pode constatar que na segunda metade deste século a floresta começou a desaparecer, dando lugar a um deserto do tamanho da Península Arábica. Um desastre inimaginável, inclusive pela liberação maciça de gases de efeito estufa na atmosfera – toda Amazônia representaria 15 anos de dióxido de carbono de origem fóssil produzido em todo mundo. E essa representação não incluiu o desflorestamento feito pelos humanos. Após três anos consecutivos de reduções da área total desmatada na Amazônia brasileira, a tendência foi interrompida. As taxas de remoção e degradação da maior floresta tropical do planeta voltou a crescer a partir do segundo semestre de 2007. "O aumento do desmatamento significa crescimento das emissões de gases de efeito estufa, tornando ainda mais difícil atingir os objetivos da convenção sobre Mudanças Climáticas e sobre estabilizar as concentrações sem níveis não perigosos", conclui Nobre, pesquisador do Inpe. Além disto, o Brasil tem que cobrar em muito as outras nações para reduzir suas taxas de emissões. Um dos perigos externos é a formação do El Niño permanente ou edições com mega El Niño, que passaram a ser mais freqüentes e fortes em meados dos anos 80. Neste caso, o Nordeste seria castigado por secas avassaladoras e o Sul por tempestades cataclísmicas. Além dos prejuízos incalculáveis, a anomalia climática nestas condições colaborará decisivamente para secar, literalmente, todo complexo hídrico amazônico - a maior reserva de água doce corrente continental do mundo. E por fim, lançar baforadas gigantescas de ar quente e seco sobre a porção oriental da floresta, impedir a formação de chuvas, e extinguir os ricos ecossistemas em monstruosos incêndios. Em menos de 50 anos o local da floresta seria um imenso gramado, pronto para se tornar um deserto.

Fonte: Gazeta Mercantil (Relatorio - Pág. 1 - Júlio Ottoboni)

Alta do juro pode afetar ação ligada ao consumo

SÃO PAULO, 4 de junho de 2008 - Na expectativa de que o Comitê de Política Monetária (Copom) eleve hoje a taxa básica de juros (Selic), o mercado acredita que as ações ligadas ao consumo - que dependem de crédito - deverão repercutir o movimento no curto prazo. No entanto, no médio e longo prazos, os fundamentos sólidos das companhias devem prevalecer e a possível queda dos papéis deverá ser neutralizada. Marianna Waltz, gerente da área de research do Banco do Brasil Banco de Investimento (BBBI), acredita que uma alta de 0,5 ponto percentual (p.p) deve causar um impacto negativo nas ações de empresas ligadas ao setor de consumo e ainda ressalta que, em um primeiro momento, esses papéis não serão a melhor opção de investimento. Por outro lado, em um horizonte de longo prazo, a executiva acredita que os fundamentos das companhias não serão afetados. "Primeiramente, porque há uma tendência futura de retomada de quedas nos juros e também porque o consumidor observa se a parcela cabe no bolso; não se houve um aumento na taxa básica de juros. Vejo que se a loja continuar estendendo o prazo de parcelamento, e isto não afetar a parcela efetivamente paga mensalmente pelo consumidor, ela nada sofrerá e seus fundamentos não serão afetados", diz Marianna. Peter Ping Ho, analista de investimentos da Planner Corretora de Valores concorda. "Para o consumidor, a alta da taxa de juros causaria um rearranjo no orçamento familiar. No entanto, considerando que o acréscimo nas parcelas seria de centavos, o contexto não seria alterado". "De qualquer forma, no curto prazo, os papéis devem sofrer impacto negativo. Mas, no médio e longo prazos, os fundamentos das companhias serão mantidos e uma possível queda seria neutralizada", completa. O analista lembra que embora a entidade monetária já tenha promovido um corte de 0,5 p.p. na Selic, os papéis não repercutiram o movimento em função da elevação do Brasil a grau de investimento, no dia 30 de abril. "Na ocasião, o mercado ainda estava eufórico com o grau de investimento brasileiro". Já uma alta maior do que a projetada pelo mercado, de 0,75 p.p, de acordo com a gerente da área de research do BBBI, trará um impacto maior na bolsa como um todo, não só para as empresas de ações de consumo de maior evidência, como Lojas Americanas, Renner, Hering, Natura e Grandene. (Vanessa Correia - InvestNews)

Fonte: Gazeta Mercantil

Para Bernardo, reforma política é a mais importante

03/06/2008

O ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, defendeu hoje a realização de uma profunda reforma política para tornar o sistema político brasileiro mais racional, em paralelo à realização de reformas macroeconômicas e microeconômicas para solucionar os entraves à economia do País. "É importante realizarmos a reforma tributária e a reforma previdenciária, mas para viabilizarmos isso, precisamos promover uma grande reforma política que dê estabilidade ao sistema. Essa é a mais importante", disse o ministro durante a premiação do Ranking Agência Estado Empresas, elaborado pela Economática.Segundo Bernardo, é importante estabelecer regras claras e transparentes para aspectos como fidelidade partidária e financiamento para campanhas políticas. "É preciso transparência na questão do financiamento, porque hoje fica parecendo que as empresas cometeram um crime, quando não é verdade", disse o ministro. Outro ponto citado por Bernardo é a necessidade de organizar a votação de leis no Congresso Federal que criam despesas sem verificar se há receita no orçamento para que sejam cumpridas. "Isso é algo muito comum de acontecer", disse.No tocante às reformas na agenda econômica, Bernardo defendeu avanços na reforma tributária. O ministro admitiu que a carga tributária brasileira é alta, mas reforçou que o efeito mais perverso desse modelo é que cobrança de tributos incide de maneira desigual pelo País. "Isso é fruto da guerra fiscal entre os Estados e das brechas na legislação, que permite que alguns paguem e outros não", afirmou o ministro, que também criticou o excesso de burocracia na área.Segundo o ministro, a discussão sobre a reforma tributária tem grandes chances de avançar, uma vez que o projeto do governo "tem recebido mais elogios do que críticas". Bernardo reconheceu que a proposta "não é a ideal, mas pelo menos irá conferir maior racionalidade ao sistema tributário".Além de avançar nas reformas macroeconômicas, o ministro também defendeu avanços nas reformas microeconômicas. "Se houve avanços na agenda macroeconômica, também avançamos na agenda microeconômica, como podemos verificar no crescimento na construção civil, que foi fruto de mudanças nas regras do setor", justificou Bernardo. Entre os temas da agenda citados pelo ministro estão o sistema de defesa da concorrência, a lei das agências reguladoras e a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, que trata das competências entre os órgãos ambientais.

Fonte: A Tarde On Line

Vale-tudo ameaça Amazônia, diz historiador do ambiente

03/06/2008 - 11h23
ERNANE GUIMARÃES NETO

da Folha de S. Paulo
A Amazônia brasileira vive uma crise de identidade, pois é hoje uma região com significados conflitantes: última fronteira agrícola, área de risco para a soberania nacional, tesouro biológico, plataforma das novas ciências.
Para o especialista em história ambiental José Augusto Pádua, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o melhor futuro do Brasil e do mundo depende da substituição dos velhos significados pelos novos.
Esses significados têm implicações no debate político --por exemplo, quando congressistas propõem alterar a reserva legal (percentual mínimo de floresta a ser preservado em propriedades rurais) na região, de 80% para 50%.
A "revolução científica" na floresta, defendida pela Academia Brasileira de Ciências em seu manifesto "Amazônia - Desafio Brasileiro do Século 21", que tem conseqüências no orçamento para pesquisa e educação, se baseia em novos entendimentos sobre o que significa a região. E, na floresta amazônica, o conflito retórico ganha contrapartida material envolvendo índios, caubóis, estrangeiros e armas.
Para o autor de "Um Sopro de Destruição" (ed. Jorge Zahar) o clima de faroeste na região mostra não só a baixa atuação do Estado como a necessidade de pensar a Amazônia de uma maneira atualizada. Pádua também aponta como engano a posição daqueles que, ao invés de louvarem o estabelecimento de reservas indígenas como garantia de preservação ambiental, fomentam teorias conspiratórias relacionadas à soberania nacional.
"O vale-tudo e a ilegalidade predatória são as grandes ameaças à segurança da região, não as reservas indígenas."

http://www1.folha.uol.com.br/folha/ambiente/ult10007u408256.shtml

Fonte: Folha de S. Paulo

Interesses políticos vão definir destino da reforma tributária

São Paulo, 2 de Junho de 2008 - A reforma tributária, em tramitação na Câmara Federal desde fevereiro, será decidida de acordo com interesses de grupos políticos, deixando de lado muitas questões técnicas e financeiras. Prevista para estar em condições de ser votada em plenário em meados de julho para depois seguir para o Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 233, que engloba todos os itens da reforma tributária, tem na unificação do ICMS o ponto máximo de discordância. Na Câmara, os deputados que representam os estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste, independente da cor partidária e apoiadas pelos respectivos governadores dos estados que compõe cada região, vão jogar todas as fichas à favor da manutenção da proposta do governo que prevê não só a unificação das alíquotas do ICMS, como a sua cobrança no destino dos produtos e não na origem, como é hoje . Por outro lado, os deputados dos estados economicamente mais fortes - São Paulo, Rio, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul - já foram orientadas para que negociem ao máximo a manutenção do sistema atual de aplicação do ICMS. Como a representatividade dos estados na Câmara é igual, apesar da pressão de governadores politicamente mais fortes como os tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG), além do peemedebista Sérgio Cabral (RJ), a aritmética de uma futura votação é favorável à proposta do Palácio do Planalto. A mudança no processo de cobrança e a unificação das alíquotas do ICMS traria justiça fiscal, defende o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária no Congresso, deputado Antonio Palocci (PT-SP), ao proporcionar uma "equalização do produto interno bruto dos estados". "A cobrança (do ICMS) no destino é mais correta. O ICMS é um imposto sobre consumo. Então é mais correto cobrá-lo onde o produto é consumido e não onde é produzido. Com isso a distribuição do imposto entre os estados se tornaria mais justa", diz. Ainda para o deputado, o fim da acumulação de crédito do ICMS de exportadores seria outro ponto positivo com a cobrança no destino. "A acumulação de créditos que ocorre hoje é um grave problema econômico e pune as empresas que realizam esforço exportador", acrescenta o presidente da Comissão Especial. Pesquisa a ser divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com cerca de 900 empresas exportadoras, apontou que dentre as que reportam problemas de acúmulo de créditos, cerca de 55% informam tomar decisões de limitar suas exportações em função do volume de créditos não utilizados. "Isto significa exportar menos do que seria desejável exclusivamente em função de questões tributárias", reclamou o presidente da CNI, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE). Para o deputado, "há uma verdadeira conspiração antiexportação no sistema tributário". "De um lado, as empresas exportam menos do que podem. De outro, os governadores e secretários estaduais de fazenda têm ojeriza a empresas intensivas em exportação. Associam a perda de receita ao grau de intensidade exportadora em razão das deficiências do sistema tributário em acolher os problemas dos créditos acumulados", critica. Na opinião dos deputados Luiz Carreira (DEM-BA) e Lelo Coimbra (PMDB-ES), contudo, a chamada guerra fiscal deve continuar. "Ela é um legítimo direito de defesa dos estados menos desenvolvidos para gerar emprego e renda dentro de um quadro em que o governo central não tem uma política de desenvolvimento regional", disse Carreira. Para o deputado do DEM, a unificação da legislação do ICMS transforma os estados em "meros guardadores de caixa", porque tira deles a competência para fazer gestão político-financeira. O ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, que coordena o grupo de reforma tributária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), admitiu à Gazeta Mercantil na última quinta-feira que se valeu da guerra fiscal para atrair investimentos quando governou o seu estado. Porém, segundo ele, a fórmula "chegou ao limite" e já "ameaça a própria Federação". "Se algum estado acha que vai ganhar com a guerra fiscal daqui para a frente está enganado", avaliou Rigotto.O economista e ex-coordenador da Fazenda de São Paulo, Clóvis Panzarini, considera que a unificação de alíquotas vai piorar a situação atual, porque "idiossincrasias" de alguns estados vão contaminar a lei do País. Por outro lado, segundo ele, as legislações estaduais mais avançadas vão se diluir numa regra geral mais complexa, que terá de conciliar interesses e características específicas dos 26 estados. Panzarini avalia que a transferência da maior parte da arrecadação da receita do ICMS para o estado de destino em operações interestaduais poderá acabar com a guerra fiscal. "Os benefícios serão dados ao consumidor (e não ao produtor, como hoje)", diz. Por outro lado, ele questiona se não haverá desinteresse na fiscalização. Para Panzarini, a solução é atribuir aos bancos a responsabilidade de recolher e partilhar os recursos. Isso, segundo ele, "pressupõe a nota fiscal eletrônica", que permitiria o acompanhamento on line. De outra maneira, ele alega que ficaria difícil fiscalizar os contribuintes. "Mas esse tipo de nota fiscal ainda não existe, a não ser em grandes empresas como a Petrobras", explicou.

Fonte: Gazeta Mercantil (Caderno A - Pág. 6 - Marcos Seabra)

Filosofia e sociologia passam a ser obrigatórias no ensino médio

O presidente da República, em exercício, José Alencar, sancionou nesta segunda-feira no Palácio do Planalto, a lei que torna obrigatório o ensino das disciplinas de sociologia e filosofia nas escolas de ensino médio, públicas e privadas. A lei foi aprovada primeiro na Câmara, onde o projeto começou a tramitar em 2003, e no dia 8 de maio deste ano, no Senado.
Para tornar obrigatório o ensino de sociologia e filosofia no currículo do ensino médio, o Congresso Nacional alterou o artigo 36 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). A obrigatoriedade, segundo a lei, entra em vigor a partir da sua publicação no "Diário Oficial" da União.
A inclusão de sociologia e filosofia no currículo do ensino médio não é novidade para os sistemas estaduais. Em 21 de agosto de 2006, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou uma resolução orientando as redes estaduais de educação, que são responsáveis pelo ensino médio, sobre a oferta das duas disciplinas.
A Resolução nº 4 de 2006, da CNE, ofereceu aos sistemas duas alternativas de inclusão: nas escolas que adotam organização curricular flexível, não estruturada por disciplinas, os conteúdos devem ser tratados de forma interdisciplinar e contextualizada; já para as escolas que adotam currículo estruturado por disciplina, devem ser incluídas sociologia e filosofia. A resolução deu aos sistemas de ensino um ano de prazo para as providências necessárias.

Fonte: Folha Online

O "fico" de Bismarck

31/05/2008

O Governo Cid Gomes continuará tendo Bismarck Maia como secretário do Turismo. Ele decidiu não se desincompatibilizar para disputar a Prefeitura de Aracati (Litoral Leste), por considerar fundamental tocar projetos estratégicos listados para a pasta. Nessa lista, o futuro Parque de Feiras e uma série de obras que virão a partir do Prodetur Nacional. Nesta semana, em Brasília, Bismarck fechou com o Ministério do Turismo o empréstimo de US$ 150 milhões que o BID destinou para o Ceará. "Esse empréstimo nos garantirá melhorar a infra-estrutura turística do Litoral Leste. Vamos, por exemplo, ampliar a CE-040 até Aracati e investir maciçamente na promoção do produto Ceará no País e no Exterior", informou para esta Coluna o secretário. Bismarck permanece. Falta agora o secretário do Desenvolvimento Rural, Camilo Santana, listado para disputar a Prefeitura de Barbalha, dar o seu adeus - ou o fico.

Fonte: Jornal O Povo

Ciro e Cid dizem que CE será contemplado

O deputado federal Ciro Gomes disse ontem à reportagem que o presidente Lula lhe confidenciou a vinda de duas refinarias para o Nordeste — uma para o Maranhão e outra para o Ceará.Na mesma oportunidade, o governador Cid Gomes confirmou haver também conversado com o presidente, conforme divulgado na edição da quarta-feira do Diário do Nordeste, que ´as idéias e desejos de Lula para o Ceará contemplam bem os interesses econômicos do Estado´. Segundo Ciro Gomes, os estudos para a instalação da refinaria no Maranhão ainda não chegaram às mãos do presidente Lula. ´Nós estamos na luta há 20 anos, mas o Gabrielli [presidente da Petrobras] já sabotou o Ceará, no quesito siderúrgica. Ele é contra o Ceará. É um inimigo do povo cearense´, enfatizou. O deputado salientou que ´o espaço para o Ceará é pequeno´. ´É preciso sair do imaginário — não há refinaria sem um porto, nós temos. O petróleo vem de onde? o derivado refinado vai para onde?´, questionou. ´Estados como Maranhão e Rio Grande do Norte estão também pretendendo o empreendimento´, pontuou.Para o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Ivan Bezerra, ´é o momento mais próximo que temos de ter uma refinaria, mas o Maranhão tem política forte; nós também temos´. ´Agora, a parte estratégica do Ceará supera a do Maranhão´, defende.Na visão do presidente da Adece (Agência de Desenvolvimento Econômico), Antônio Bahlmann, ´precisamos trabalhar caladinhos´. ´Temos possibilidades de trazermos a siderúrgica, a ZPE, a refinaria, uma montadora, mas não precisa brigar. Se o empreendimento for para o Maranhão, vai enriquecer o Nordeste. Mas, estamos mobilizando esforços´.

Fonte: Diário do Nordeste

Aécio pede o fim da dicotomia PSDB/PT

São Paulo, 30 de Maio de 2008 - O governador mineiro, o tucano Aécio Neves, ainda não desistiu de pregar a união "pragmática" entre o PT e seu partido, o PSDB. "Eu gostaria de um grande projeto com os homens de bem deste País. O Brasil tem que superar essa dicotomia, essa polarização que coloca de um lado o PSDB e seus aliados, de outro o PT e seus aliados", disse ontem o governador mineiro em visita ao Ceará. Para Aécio, amigos ou inimigos políticos não dependem de um programa ou projeto partidário. "O partido que perde passa a ser inimigo de quem ganhou, e impede que as questões importantes ocorram. Isso nós vivemos no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso com o PT na oposição, contra o Plano Real, contra a lei de responsabilidade fiscal, contra a reforma da previdência. E da mesma forma, quando o PT ganha a eleição, a radicalização cresce, o PSDB passa a fazer uma oposição radical", reclamou o tucano. Depois de repetir que não é um "dinamitador de pontes", Aécio voltou um ampla aliança para o futuro. "Não falo nem de uma grande aliança apenas em 2010, acho que no pós-2010. Para 2010, uma parceria na qual estejam o governador Tasso, o governo Cid, o ex-governador e ministro Ciro, é algo que me agradaria muito", defendeu.

Fonte: Gazeta Mercantil (Caderno A - Pág. 10)(Redação)

PROFISSIONALISMO PARA A GESTÃO PÚBLICA

Em época de campanha eleitoral, os candidatos apresentam várias propostas de desenvolvimento econômico e social ao país. Mas acredito que há um ponto que norteia todas as questões nessa área e que ainda não teve um merecido destaque: a busca pelo profissionalismo da Administração Pública. Atualmente existem diversos cargos públicos ocupados por pessoas com pouquíssimo conhecimento sobre a sua área de atuação ou até mesmo nenhum, os quais são indicados devido a um auxílio prestado durante a campanha à candidatura ou por haver laços de parentesco e/ou amizade entre os envolvidos simplesmente. Nesse caso, o preenchimento dos cargos torna-se subjetivo e irresponsável, pois não considera fatores importantes como mérito de competência, imparcialidade e de habilitação legal para o exercício das funções, e que possibilita ao ocupante uma atuação distorcida, que possa contemplar mais favores pessoais do que o interesse público. No Brasil, existem inúmeras profissões e, a título de exemplo, muitas delas são regulamentadas por lei e com a representatividade de seus respectivos conselhos de classe como CRM, CRA, OAB, etc., que orientam e disciplinam, quando necessário, os profissionais registrados para que desempenhem suas funções privativas de maneira proba e objetiva. No setor privado, as instituições que investem no profissionalismo conseguem obter de seu quadro funcional empenho e responsabilidade. É necessário que isso também se aplique na esfera pública, a fim de que o país possa resgatar a estrutura de seu funcionalismo de carreira e promover a capacitação técnica de seus servidores. Alguns dos países mais desenvolvidos do mundo, como Estados Unidos e Japão, já investiram nessa idéia e seus governos conseguem elaborar mecanismos de controle sobre as suas atividades com solidez e transparência, estipulando ações concretas que buscam a melhoria da qualidade de vida e a defesa da sociedade. Essa é uma tendência mundial e está na hora do Brasil começar a incorporar essa cultura no desenvolvimento de suas políticas para proporcionar um futuro mais justo aos seus cidadãos. No dizer do Relatório Final da CPMI "dos Correios" , Volume II pág. 1654 do ano de 2006 é possível verificar a relevância do tema: "A Administração Pública, assim como seus cargos e funções são patrimônio do Estado, e não deve, portanto, ser colocada a mercê dos ímpetos nepotistas e clientelistas do governo, sob pena de criar-se ambiente mais que propício para a proliferação da corrupção".É importante refletirmos sobre o assunto e que venhamos a exigir o profissionalismo de nossos governantes no âmbito da Administração Pública, para que se evite a troca de favores e o "amadorismo" profissional no exercício dos cargos, e inibir erros e corrupções que geram um alto custo social ao país.
POR RODRIGO RORATTO CONSULTOR E ADMINISTRADOR DE EMPRESAS

Ameaça inflacionária persiste, diz Meirelles

Brasília, 14 de Maio de 2008 - O presidente do Banco Central, ontem existir ameaças inflacionárias e que a autoridade monetária fará o que for necessário para manter a inflação sob controle, em uma demonstração que o aperto monetário pode continuar se houver necessidade. "Esse é um compromisso que temos com o País", disse Meirelles, durante audiência na economia brasileira com a dos Estados Unidos que reduziram os juros por conta da crise no sistema financeiro." últimos meses) e não se pode fazer política monetária por analogia", disse. "Cada país tem faz sua uma política monetária conforme a situação local, visando ter o melhor desempenho econômico no futuro", declarou."No Brasil, a idéia é criar condições para que o crescimento econômico se mantenha"O presidente do BC disse, entretanto, que o cenário de estabilidade econômica que o País vive hoje permite ciclos de aperto monetário menores do que no passado. "O Brasil já teve inflação de 40% ao ano; e a tendência de longo prazo é de queda (do juro). Isso não quer dizer que o processo seja linear", disse. "É importante que o Banco Central tome medidas a tempo e a hora para que o País continue crescendo com inflação sob controle"

Fonte: Gazeta Mercantil

Governo procura recursos para Saúde

Brasília, 25 de Abril de 2008 - A aprovação pelo Senado de um pacote de projetos sobre Saúde e Previdência, cujo impacto financeiro sobre os cofres da União pode chegar aos R$ 49 bilhões em 2011, serviu de motivo para o Palácio do Planalto iniciar uma manobra para incluir na proposta de reforma tributária, já tramitando na Câmara, de novas fontes para custear os gastos. A saída pode ser a criação de novos impostos ou o reajuste dos existentes. A orientação dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem a líderes e presidentes de partidos governistas, em reunião do conselho político, foi segurar a votação dos projetos até que se estabeleçam alternativas para gerar receita. O governo precisa fazer frente ao peso sobre os cofres públicos do fim do fator previdenciário, do aumento nos recursos para a Saúde e da vinculação dos benefícios de aposentados - que recebem acima do teto do INSS - aos reajustes do salário mínimo. No discurso palaciano, a recriação da CPMF está fora de questão nos debates sobre novas fontes de receita, segundo afirma o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES). "A principal preocupação do presidente é a criação de despesas sem que se tenha receita para cobri-las, mas o retorno da CPMF está fora de cogitação", reforçou o senador. Segundo Casagrande, contudo, o governo ainda não tem uma fórmula para a criação de uma nova fonte de recursos e deixou a missão a cargo dos parlamentares da base. Na prática, a estratégia vai abrir espaço para que governistas assumam a paternidade de uma nova CPMF sem comprometer o Palácio do Planalto. Líder do governo na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) encabeçou a discussão. Aproveitou a reunião do conselho para sugerir o retorno da CPMF. Dessa vez, não mais provisória. "É uma posição de deputado, não do governo", enfatizou Fontana, que chamou de "discurso demagógico" o argumento da oposição de que, mesmo sem CPMF, o governo tem alcançado sucessivos recordes de arrecadação. O apoio do governo, mesmo condicionado à criação de alternativas de receita, diz respeito apenas à regulamentação da emenda 29, que normatizará a aplicação de recursos da União, estados e municípios na Saúde e terá impacto de R$ 7,4 bilhões para os cofres públicos já em 2008, chegando à cifra de R$ 23 bilhões em 2011. O rumo adotado pelo governo para a política previdenciária não deve ser mudado, afirmou o líder do PT, Maurício Rands (PE). Os dois projetos aprovados no Senado representariam R$ 4,4 bilhões em despesas para a União só em 2008, nos cálculos do governo. "A aprovação desses projetos é uma solução populista que não será positiva nem para os beneficiários da previdência nem para os usuários da saúde pública", disse o líder, dando o tom de que a estratégia do governo será barrar os projetos que acabam com o fator previdenciário e vinculam as aposentadorias acima do teto da Previdência ao salário mínimo. "Não somos prisioneiros deste ou daquele projeto", acrescentou Rands. Novos impostos O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), alerta que o partido se posicionará contra qualquer tentativa do governo em aumentar a carga tributária. O tucano reconhece, no entanto, que é preciso reabrir as discussões em torno do fator previdenciário e a paridade do mínimo. "Em relação à regulamentação da Emenda 29 sabemos que o governo tem dinheiro para isso. Mas a questão do fator previdenciário e do aumento do mínimo precisa ser discutida de forma mais ampla. O fator tem um impacto direto na desaceleração do déficit da Previdência. O PSDB tem compromisso com a responsabilidade fiscal e por isso vamos estar abertos para conversar", afirma Aníbal. Na avaliação do líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), os seguidos aumentos na arrecadação seriam suficientes para bancar os novos gastos, sem necessidade da criação de novos tributos. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 11)(Karla Correia e Márcio Falcão)