16/09/2009 - 23h09
Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília
Em votação a toque de caixa na noite desta quarta-feira (16), a Câmara dos Deputados recuou de seu primeiro projeto da reforma eleitoral e seguiu as modificações aprovadas pelo Senado Federal na noite de terça-feira (15). Os deputados mantiveram a emenda que impunha regras de debate à internet. O projeto segue para sanção do presidente Lula.
Apesar de não serem concessão pública, sites e portais de internet terão de seguir as mesmas regras de debate aplicadas à TV e ao rádio. Ou seja, chamar ao menos dois terços dos candidatos para participar dos debates eleitorais.
Os deputados mantiveram a liberdade dos sites e blogs para expressar a opinião por um ou outro candidato, ressalvado o direito de resposta e o impedimento de anonimato nas reportagens.
A respeito da propaganda paga, os parlamentares retiraram a permissão para que candidatos à Presidência paguem por anúncios em sites jornalísticos. O Senado havia autorizado a propaganda, mas a mudança não foi acatada pelos líderes na Câmara.
A votação na Câmara ocorreu após um acordo selado entre os líderes partidários em reunião nessa quarta-feira (16). O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), agilizou a votação da matéria para permitir que as regras entrem em vigor no ano que vem.
Para o projeto da reforma eleitoral ter validade já nas eleições de 2010, ele precisa ser sancionado e publicado no Diário Oficial até o dia 3 de outubro - exatamente um ano antes da próxima eleição.
Outras mudanças são derrubadas
Outras mudanças aprovadas no Senado foram derrubadas na votação desta noite na Câmara.
Entre elas, está a emenda do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). A proposta dele obriga os institutos de pesquisa a usarem somente os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na elaboração de levantamentos de intenção de voto.
Pela emenda, os institutos não teriam mais liberdade para fazer entrevistas de acordo com os parâmetros que desejassem e ficariam limitados a dados desatualizados do IBGE.
Os pesquisadores, por exemplo, seriam obrigados a entrevistar a mesma proporção de mulheres da população total em suas pesquisas -o que não ocorre necessariamente entre o número total de eleitores.
A eleição direta para prefeitos, governadores e prefeitos cassados também foi retirada do relatório final.
A existência de um comprovante de voto impresso para conferir o resultado da urna eletrônica foi mantido. A partir de 2014, 2% das urnas devem ter um dispositivo para permitir a impressão, que deve ser usada em auditorias da Justiça Eleitoral.
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