30/09/2009 - 12h24
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
Em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, saiu em defesa nesta quarta-feira dos Poderes Executivo e Legislativo --de quem recebeu críticas pela sua indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) na vaga aberta com a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Toffoli defendeu a valorização do Executivo e do Legislativo por serem poderes "fundados na democracia e na vontade popular".
Na opinião do advogado, o Poder Judiciário deve apenas mediar decisões tomadas pelos demais Poderes --sem neles interferir diretamente. "Não cabe ao Judiciário dizer a lei, ser o condutor das políticas porque ele tem outra origem. O voto popular está nos senadores, nos deputados e no Executivo", afirmou.
Toffoli disse que a principal função do Judiciário é "garantir as regras do jogo" ao impedir rupturas na democracia do país. "O STF atua como garantidor da Constituição, como garantidor da não alteração das regras do jogo, é isso o que vai impedir que uma maioria se perpetue no poder", afirmou.
Na opinião do advogado, a Suprema Corte do país também precisa assegurar "direitos e garantias individuais" dentro do sistema democrático brasileiro. Toffoli disse que, com a ótica de defesa da democracia e do respeito das liberdades individuais, pretende assumir uma cadeira no STF se tiver o nome aprovado pelos senadores. "É com essa ótica, e com extremo respeito a todos, que me volto a pensar no desenvolvimento nacional", afirmou.
Estabilidade
Em seu discurso na sabatina da CCJ, Toffoli saiu em defesa da estabilidade da democracia brasileira nos últimos 20 anos. Na opinião do advogado, a Constituição Federal promulgada em 1988 permitiu ao país enfrentar crises políticas e econômicas sem prejuízos ao regime democrático brasileiro.
"Teremos a comemoração de 20 anos da Constituição, que garantiu a estabilidade democrática do país, que permitiu que o país passasse por crises, mas dentro da Constituição, o país e a instituição se fortaleceram. Resolveram os problemas dentro das regras do jogo. São elas que garantem a segurança jurídica", afirmou.
Toffoli reiterou que a "grande função" do STF é "garantir a segurança jurídica" que permite o "desenvolvimento da nação brasileira".
Toffoli é sabatinado pelos integrantes da CCJ, que precisam aprovar o seu nome para que seja indicado formalmente ao STF. O nome do advogado também tem que passar por nova votação no plenário do Senado, onde precisa ter o apoio de 41 senadores.
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