TSE confirma cassação de governador do Tocantins

Tribunal determina posse de presidente da Assembleia e eleição indireta
09/09/2009

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na noite de ontem, por unanimidade, a cassação do mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), por abuso de poder político em 2006, quando Miranda foi reeleito. Eles terão de deixar o cargo imediatamente. O tribunal reafirmou a determinação de que haja novas eleições, que serão indiretas, por faltar menos de dois anos para o final do mandato, a serem realizadas pela Assembleia Legislativa. Enquanto as eleições não ocorrem, o Estado será comandado pelo presidente do Legislativo local, Carlos Henrique Gaguim (PMDB). O presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, ficou de enviar entre hoje e amanhã ofícios para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins e para a Assembleia do Estado, para que sejam informados da decisão. Miranda disse que “respeita” e “acata” a decisão do TSE que manteve sua cassação. “Entendo que a Justiça é soberana. Respeito e acato a Justiça dos homens, mas quero dizer que tudo que fizemos foi pensando no benefício do povo tocantinense”, afirmou. Ontem à noite, Miranda disse que todos os secretários colocaram os cargos à disposição do governador interino. Os ministros entenderam que, como Miranda foi eleito ainda no primeiro turno, a maioria dos votos do Tocantins se tornou nula, tornando a eleição de 2006 “prejudicada”. A decisão é diferente da que cassou os ex-governadores Jackson Lago (MA) e Cássio Cunha Lima (PB) – quando os segundos colocados foram empossados- exatamente porque no caso deles a eleição foi definida em segundo turno. O TSE julgou e negou ontem quatro recursos, tecnicamente chamados de embargos de declaração. Eles questionavam possíveis omissões, contradições ou obscuridades no julgamento que cassou o mandato de Miranda em 26 de junho. Três deles foram propostos por partidos ligados a Miranda e pelo próprio governador. O outro foi de iniciativa de José Wilson Siqueira Campos (PSDB). Ele foi o segundo colocado nas eleições de 2006 e queria tomar posse. Governador do Tocantins por três oportunidades, Campos, 81, foi derrotado em 2006 por Miranda, seu antigo aliado político. A ação que levou à cassação de Miranda foi proposta por Campos. Ele afirmou que Miranda criou milhares de cargos comissionados em época de eleições, doou lotes, óculos, cheques, além de realizar consultas médicas gratuitas também em período eleitoral. Ontem, o relator do caso, ministro Felix Fischer, se limitou a debater questões técnicas, não retomando o mérito do julgamento. A defesa de Miranda alegava falta de provas para ligar os atos do governador ao possível benefício eleitoral. A cassação foi proposta sob o argumento de que houve prática de diversos crimes, como uso abusivo de meios de comunicação e compra de votos. Em seu voto de junho, Fischer, no entanto, entendeu que as provas mostram apenas a prática de abuso de poder político, suficiente para levar à cassação do mandato de Miranda. “(Marcelo Miranda) participava dos eventos, inaugurando obras e assinando convênios e até mesmo distribuindo cheques”, afirmou Fischer. Miranda é o quinto governador cassado pelo TSE. Além de Lago e Cunha Lima, perderam o mandato Flamarion Portela (sem partido-RO), em 2004, e Mão Santa (PMDB-PI), em 2001. MaioriaO governador cassado conta com o apoio da maioria dos deputados na Assembleia Legislativ, que, conforme decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em junho, vai definir o novo chefe do Executivo. Além da cassação, os ministros decidiram por eleição indireta no Estado. Dos 24 deputados estaduais, 17 formam a base aliada de Miranda na Casa. São seis deputados do PMDB, quatro do DEM, dois do PR e por um representante de PT, PSC, PP, PDT e PPS. Confirmada a eleição indireta no Estado, assume o cargo interinamente o presidente da Assembleia, Carlos Henrique Amorim (PMDB). Considerado um dos principais aliados de Miranda, ele é um dos pré-candidatos à sucessão para o mandato tampão.
Fonte: Da Folhapress, de Brasília