Presidente do Banco Central filia-se ao PMDB

30/09/2009

Sebastião Montalvão
Especial para o UOL Notícias*
Em Goiânia

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, filiou-se ao PMDB em seu Estado natal, Goiás, nesta quarta-feira (30).

Ele é cotado para disputar os cargos de governador ou senador por Goiás ou ainda para concorrer ao Planalto, seja como uma possível alternativa à candidatura de Dilma Roussef ou ainda como vice-presidente na chapa encabeçada pela própria Dilma.

No final da manhã de hoje, Meirelles assinou sua ficha de filiação no diretório do partido, localizado na Região Central de Goiânia. Apesar de todas as possibilidades, no entanto, o presidente do BC manteve um discurso reservado. "Meu único e atual projeto é o Banco Central. Não sou candidato a nada. E qualquer decisão nesse sentido, se houver, será tomada apenas em março", ressaltou.

Porém, esse não é o discurso do PMDB goiano. Dezenas de lideranças regionais participaram da cerimônia de assinatura e ressaltaram a importância do "reforço" para as próximas eleições. "As portas do PMDB estão escancaradas para Henrique Meirelles. Para se candidatar ao cargo que quiser", resumiu o prefeito de Goiânia, Íris Rezende.

Até então, o ex-ministro, ex-governador e principal liderança do PMDB em Goiás era considerado candidato certo ao governo no ano que vem. "O PMDB se sente valorizado com a decisão do ministro Henrique Meirelles de se filiar conosco", disse Íris, reafirmando que estaria disposto a abrir mão de sua candidatura ao governo em favor de Meirelles. "O PMDB não é um partido de interesses pessoais ou de um grupo. E o desempenho do Ministro Meirelles seja na vida pública ou privada o credencia a disputar qualquer posição", ressaltou.

Meirelles também avaliou que sua decisão de se filiar ao PMDB não terá qualquer influência no mercado financeiro. "O meu compromisso é continuar coordenando a política cambial para que o Brasil possa continuar no caminho do crescimento. Sou um homem que aprende com o passado, mas sigo ancorado no presente e com visão no futuro."

A filiação de Meirelles muda o cenário político em Goiás, já que inicialmente ele vinha discutindo uma possível filiação ao Partido Progressista, legenda do atual governador, Alcides Rodrigues. Nesse cenário, as eleições seriam disputadas em três vias: Meirelles seria o virtual candidato do PP, Íris Rezende sairia pelo PMDB e o senador Marconi Perillo seria o nome do PSDB.

Agora, com a união de Meirelles e Íris, ou o PP busca uma outra alternativa ou cria-se uma grande aliança. Alcides foi eleito com apoio de tucanos e democratas, mas rompeu com senador Marconi Perillo (PSDB), o que dificulta a reconstrução da base, o dificulta a polarização entre Marconi e o candidadto do PMDB. Nos bastidores, são fortes os rumores de que a base do governo poderia se juntar em torno de Meirelles e Íris em uma grande aliança.

"O governador Alcides Rodrigues é a maior autoridade política do Estado e tenho certeza que tomará sua decisão na hora certa. Vamos em busca de apoios em todas as frentes partidárias", disse Íris. O primeiro passo já foi dado. Meirelles, Íris e Alcides dividiram o palanque durante a visita do Presidente Lula a Goiânia, em agosto. Resta saber das seqüelas deixadas no PP após perder o passe de Meirelles. No PMDB existe uma preocupação de que os pepistas, por terem sido preteridos, possam voltar em debandada ao ninho dos Tucanos.

A filiação ocorre no dia seguinte da reunião entre Meirelles e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que avalizou a decisão. Antes do PMDB - partido que integra a base governista no Congresso -, Meirelles cogitou a filiação em outros partidos da base como PP, PR e PTB.

De economista a político

Meirelles é presidente do Banco Central desde o início do primeiro mandato do presidente Lula. Meirelles, no entanto, não foi a primeira opção do então recém-eleito presidente, em 2002.

Pelo menos três outros economistas foram convidados para comandar o Banco Central, num período de volatilidade do mercado financeiro. Durante a campanha eleitoral de 2002, o dólar encostou nos R$ 4, causando pressão inflacionária. O mercado "precificava" a candidatura Lula, que buscava alguém para acalmar o sistema financeiro.

O petista encontrou como solução Meirelles, eleito deputado federal pelo PSDB de Goiás naquele ano. Foi o deputado federal mais bem votado do Estado de Goiás, com mais de 183 mil votos.

Por integrar o tucanato, a indicação de Meirelles sofreu resistência do PT - e especialmente da ala mais esquerdista do partido. Para assumir o novo posto, Meirelles renunciou ao mandato na Câmara e se desfiliou do PSDB.

Meirelles nasceu em Anápolis (57 km de Goiânia) e é engenheiro. Ele foi o primeiro brasileiro a dirigir um banco norte-americano, o BankBoston - instituição em que fez carreira desde 1974 até agosto de 2002, quando lançou sua candidatura a deputado.

Gestão no BC

Inicialmente visto com reticências por membros do novo governo, Meirelles ganhou destaque pela maneira como conduziu o BC no enfrentamento da crise financeira global.

Quando Meirelles assumiu, a economia brasileira enfrentava uma crise de confiança por incertezas relacionadas à mudança de governo. A taxa Selic estava em 25% ao ano e as expectativas do mercado apontavam inflação acima de 11% em 2003.

O BC elevou a Selic até 26,5% no primeiro semestre de 2003, mas isso não impediu que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - a inflação oficial - fechasse o ano em 9,3%, acima da meta ajustada de 8,5%.

O Banco Central adotou, desde setembro de 2008, uma série de medidas para que o Brasil enfrentasse a crise financeira. Nesse período, a Selic caiu para o menor patamar já registrado, de 8,75% ao ano.

Com compras de dólar no mercado à vista, o BC fez com que as reservas internacionais atingissem recorde acima de US$ 220 bilhões. As políticas macroeconômicas do governo, entre as quais o controle da inflação perseguido pelo BC, foram citadas por agências de risco que deram ao Brasil em 2009 o cobiçado grau de investimento.

* Com informações da Folha de S. Paulo, Folha Online e Reuters

Em sabatina, Toffoli diz que Judiciário deve mediar decisões dos outros Poderes

30/09/2009 - 12h24

GABRIELA GUERREIRO

da Folha Online, em Brasília

Em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, saiu em defesa nesta quarta-feira dos Poderes Executivo e Legislativo --de quem recebeu críticas pela sua indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) na vaga aberta com a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Toffoli defendeu a valorização do Executivo e do Legislativo por serem poderes "fundados na democracia e na vontade popular".

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Na opinião do advogado, o Poder Judiciário deve apenas mediar decisões tomadas pelos demais Poderes --sem neles interferir diretamente. "Não cabe ao Judiciário dizer a lei, ser o condutor das políticas porque ele tem outra origem. O voto popular está nos senadores, nos deputados e no Executivo", afirmou.

Toffoli disse que a principal função do Judiciário é "garantir as regras do jogo" ao impedir rupturas na democracia do país. "O STF atua como garantidor da Constituição, como garantidor da não alteração das regras do jogo, é isso o que vai impedir que uma maioria se perpetue no poder", afirmou.

Na opinião do advogado, a Suprema Corte do país também precisa assegurar "direitos e garantias individuais" dentro do sistema democrático brasileiro. Toffoli disse que, com a ótica de defesa da democracia e do respeito das liberdades individuais, pretende assumir uma cadeira no STF se tiver o nome aprovado pelos senadores. "É com essa ótica, e com extremo respeito a todos, que me volto a pensar no desenvolvimento nacional", afirmou.

Estabilidade

Em seu discurso na sabatina da CCJ, Toffoli saiu em defesa da estabilidade da democracia brasileira nos últimos 20 anos. Na opinião do advogado, a Constituição Federal promulgada em 1988 permitiu ao país enfrentar crises políticas e econômicas sem prejuízos ao regime democrático brasileiro.

"Teremos a comemoração de 20 anos da Constituição, que garantiu a estabilidade democrática do país, que permitiu que o país passasse por crises, mas dentro da Constituição, o país e a instituição se fortaleceram. Resolveram os problemas dentro das regras do jogo. São elas que garantem a segurança jurídica", afirmou.

Toffoli reiterou que a "grande função" do STF é "garantir a segurança jurídica" que permite o "desenvolvimento da nação brasileira".

Toffoli é sabatinado pelos integrantes da CCJ, que precisam aprovar o seu nome para que seja indicado formalmente ao STF. O nome do advogado também tem que passar por nova votação no plenário do Senado, onde precisa ter o apoio de 41 senadores.

Quanta pressa em assumir como vereador!

30/09/2009

Em tempo recorde, Senado aprova Proposta de Emenda Constitucional que aumenta o número de cadeiras nas Câmaras de Vereadores.A proposta cria 7.709 vagas de edis. Hoje, o País tem 51.748 vereadores. Com os novos deve ir para 59.457. Sessenta municípios em Goiás devem ter o aumento de vagas nas Câmaras. Águas Lindas, no Entorno do Distrito Federal, por ter aumentado significativamente sua população, passará de 11 para 21. A Capital já teve aumento no passado e o número de 35 vereadores deve permanecer o mesmo.

Tudo indica que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando evitar a posse de suplentes.

Houve um açodamento e uma corrida desenfreada por parte de algumas Casas Legislativas Municipais dando posse a suplentes incontinenti. Isso pode gerar consequências graves porquanto há entendimento de que emenda constitucional não retroage para ter aplicação imediata.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que, pelo entendimento da Corte, proposta de emenda constitucional, como a dos vereadores, não pode valer para a atual legislatura. Ele complementou que a emenda atual chegou tarde para entrar em vigor na corrente legislatura.

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, classificou como um “precedente gravíssimo retroagir as regras eleitorais para garantir a possibilidade de posse dos suplentes”. Assim, a ampliação do número de vereadores só deve entrar em vigor nas eleições de 2012, sem efeitos retroativos.

Como juiz eleitoral tenho o entendimento de que não se pode mudar a regra do jogo durante a partida. As eleições ocorreram numa expectativa por parte de candidatos, eleitores e da própria Justiça Eleitoral, e agora traspassado o pleito há a criação das cadeiras repentinamente. Acho ilógico e ilegal. Além do mais, o cargo de suplente existe para substituir o titular, não para entrar em uma vaga recém-criada.

Entretanto, meu entendimento poderá ser superado por uma oportuna decisão de Tribunal Superior. O certo é que votado o texto ocorre uma transferência para o Poder Judiciário da definição de quando a ampliação das vagas terá validade.

A meu ver, o aumento agora é temerário e açodado. É formalmente inconstitucional. A posse imediata de vereadores suplentes só vem confirmar a exclamação: quanta pressa em assumir como vereador! E daí surge a pergunta: por que será?

Por Jesseir Coelho de Alcântara, juiz eleitoral e professor.

Fonte: DM

Lula veta restrição e libera web para debates eleitorais

19h46 - 29/09/2009

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o dispositivo da lei eleitoral que restringia o uso da web em 2010. O texto que havia sido aprovado pelo Congresso equiparava a internet ao rádio e à TV para efeito de realização de debates eleitorais. O Planalto achou indevida essa norma e o texto vai para o “Diário Oficial” sem a proibição.

Dessa forma, pela primeira vez em algumas décadas, as eleições no Brasil poderão ter debates eleitorais em áudio e vídeo livres de regras rígidas – desde que realizados em sites na web. Por exemplo, portais estão autorizados a chamar para debates apenas os 2 ou 3 primeiros colocados na pesquisa numa disputa por governo estadual ou para a Presidência.

Por Fernando Rodrigues

Conheça a íntegra do projeto ficha limpa na política; Temer propõe mudanças

29/09/2009

O projeto de iniciativa popular entregue hoje na Câmara que propõe que sejam barrados os candidatos com ficha suja deverá receber alterações para que se torne mais brando, segundo tendência verificada pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). O projeto protocolado proíbe que concorram às eleições pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além das já condenadas por compra de votos ou uso da máquina pública. As ações precisam ser movidas pelo Ministério Público para evitar que sejam apenas de uso político do adversário.

"As pessoas querem a manifestação de um órgão colegiado. Deixar na mão de um único juiz é problemático", afirmou Temer. "A tendência será levar a decisão a um órgão colegiado", completou. O presidente da Câmara recebeu o projeto assinado por 1,3 milhão de representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne 43 entidades civis. As assinaturas foram recolhidas em todos os Estados e no Distrito Federal.

Caso o projeto seja aprovado como está, estariam proibidos de se candidatar, por exemplo, os acusados pelo suposto esquema de mensalão, porque a denúncia do Ministério Público foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal. Todos os políticos com ação em tramitação no Supremo também estariam impedidos de se candidatar para qualquer cargo eletivo, vereador, prefeito, deputado estadual, governador, deputado federal, senador e presidente da República.

O presidente da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Marlon Reis, uma das entidades integrantes do MCCE, afirmou que o movimento não tem a pretensão de impor um projeto. Ele ressaltou, no entanto, que, se houver mudanças na instância de condenação, deverá ser garantida a transparência da "folha corrida" dos candidatos para que o eleitor tenha a informação sobre em quem vai votar.

O projeto seguirá para análise das comissões na Câmara. Ele vai receber assinaturas de deputados, mesmo que a autoria seja creditada à iniciativa popular. A Câmara considera impraticável conferir as assinaturas e o número do título eleitoral dos 1,3 milhão de eleitores que assinaram o projeto.

Confira a íntegra do projeto de lei de iniciativa popular.

“PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. DE 2008

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º - As alíneas “b”, “c”, “d” , “e” ,“f”, “g” e “h” do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. “1º (...)

b) os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos mandatos por infringência do disposto nos incisos I e II do art. 55 da Constituição Federal, dos dispositivos equivalentes sobre perda de mandato das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas dos Municípios e do Distrito Federal, ou cuja conduta tenha sido declarada incompatível com o decoro parlamentar, independentemente da aplicação da sanção de perda de mandato, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subseqüentes ao término da legislatura;

c) o Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito e o Vice-Prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos 8 (oito) anos subseqüentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos;

d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes;

e) os que forem condenados em primeira ou única instância ou tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de crime descrito nos incisos XLII ou XLIII do art. 5º. da Constituição Federal ou por crimes contra a economia popular, a fé pública, os costumes, a administração pública, o patrimônio público, o meio ambiente, a saúde pública, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e drogas afins, por crimes dolosos contra a vida, crimes de abuso de autoridade, por crimes eleitorais, por crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, pela exploração sexual de crianças e adolescentes e utilização de mão-de-obra em condições análogas à de escravo, por crime a que a lei comine pena não inferior a 10 (dez) anos, ou por houverem sido condenados em qualquer instância por ato de improbidade administrativa, desde a condenação ou o recebimento da denúncia, conforme o caso, até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena;

f) os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos;

g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão;

h) os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político apurado em processo, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes”

Art. 2º - O art. 1º, inciso I, da Lei Complementar nº.64, de 18 de maio de 1990, passa a vigorar acrescido das seguintes disposições:

“j) os que tenham sido julgados e condenados pela Justiça Eleitoral por corrupção eleitoral ( art. 299 do Código Eleitoral), captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/97), conduta vedada a agentes públicos em campanha eleitoral (arts. 73 a 77 da Lei nº 9.504/97) ou por captação ou gastos ilícitos de recursos (art. 30-A da Lei nº 9.504/97), pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da realização da eleição;

l) o Presidente da República, o Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos após a apresentação de representação ou notícia formal capaz de autorizar a abertura de processo disciplinar por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subseqüentes ao término da legislatura”;

Art.3º - O inciso II do art. 1º. da Lei Complementar nº.64, de 18 de maio de 1990, fica acrescido da alínea “m”, com a seguinte redação:

“m) os que nos 4 (quatro) meses que antecedem ao pleito hajam exercido cargo ou função de direção, administração ou representação em entidade beneficiada por auxílio ou subvencionada pelos cofres públicos.”

Art. 4º. O art. 15 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 15. Publicada a decisão que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido”.

Art. 5º. O inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

“XIV – julgada procedente a representação, ainda que após a proclamação dos eleitos, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subseqüentes à eleição em que se verificou, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico e pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e processo-crime, ordenando quaisquer outras providências que a espécie comportar.”

Art. 6º - O inciso XV do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam”.

Art. 7º - A presente lei entrará em vigor na data da sua publicação.”

Fonte: Agência Estado e DM Online

Lupi descarta ser vice de Ciro e diz preferir Dilma

28/09/2009

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou hoje em Paris que não cogita a hipótese de ser candidato à vice em uma eventual chapa liderada pelo deputado Ciro Gomes (PSB-CE) à Presidência da República em 2010. A costura política vinha sendo realizada com o objetivo de ampliar o palanque e o tempo de propaganda política na TV unindo PSB e PDT em uma única chapa. Presidente licenciado do PDT, Lupi disse que entre Ciro e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, prefere a segunda.

As declarações foram feitas ao término da reunião internacional de ministros do Trabalho e do Emprego na sede da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) na capital francesa. Lupi disse que recebeu um telefonema do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, sondando-o para a possibilidade de se aliar a Ciro em uma coligação, que tentaria ainda negociar o apoio do PCdoB, reeditando o bloquinho. De acordo com o ministro, as conversas não evoluíram.

"O Ciro cometeu um ato de gentileza", desconversou, afirmando que não é o momento para discutir candidatura, lembrando da amizade entre ambos e do fato de o PDT já ter apoiado o candidato em 2002. A seguir, descartou a hipótese. "Sou da base aliada do presidente Lula. Eu não farei absolutamente para dividir o palanque", argumentou. "Considero fundamental a continuidade do governo Lula. E o presidente já informou que a candidata dele é Dilma Rousseff."
Lupi disse ainda que não tem pretere os "projetos pessoais" em nome de "projetos políticos". E, nesse momento, reiterou, seu projeto é trabalhar pela candidatura única da situação. Para o ministro, no momento há três pré-candidaturas da base do governo, incluindo na lista a de Marina Silva (PV). Lupi lembrou também que o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pretende ser o quarto nome.

A fragmentação da base aliada em várias candidaturas, entende, pode ser frágil caso o PSDB lance chapa puro-sangue, com os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves. "Na minha modesta avaliação, nós temos de ter candidatura única em torno daqueles que o presidente Lula julga ser mais importante para dar continuidade ao seu governo." Questionado sobre o nome ideal, o ministrou foi direto: "Hoje é a Dilma".

Fonte: Agência Estado - Andrei Netto

Ciro deve oferecer cargo de vice para ganhar espaço

27/09/2009

O pré-candidato do PSB a presidente, deputado Ciro Gomes (CE), tem um trunfo para fechar a aliança com o PDT do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e assim viabilizar sua candidatura, garantindo maior espaço na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Um aliado de Ciro informa que o pré-candidato deve oferecer o posto de vice em sua chapa presidencial ao ministro Lupi. Foi com oferta idêntica ao deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que Ciro consolidou a aliança para disputar o Planalto em 2002.

O PSB trabalha para reeditar o bloquinho com o PDT e o PC do B porque só tem garantido um minuto e onze segundos em cada um dos dois blocos diários de 25 minutos de propaganda eleitoral na tevê. É certo que este tempo pode dobrar com a divisão, entre os presidenciáveis de 2010, da sobra dos minutos que couberem aos partidos que não apresentarem candidatos a presidente.

Ainda assim é pouco e o desafio de fortalecer o palanque eletrônico não é o único que ocupa os aliados de Ciro. O PSB não pode confrontar com o PT da pré-candidata e ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), e tem que contar com a "compreensão" do governo, para fechar as alianças com partidos aliados aos presidente Lula. "Temos que montar o palanque do Ciro sem desmontar o palanque da Dilma", resume o senador Renato Casagrande (PSB-ES), certo de que é possível manter um bom relacionamento na base governista, para que todos os aliados estejam juntos no segundo turno da corrida presidencial.

Um interlocutor comum de Ciro e Lupi aposta que o ministro aceitaria o convite e acrescenta que ele tem autonomia para fazê-lo, na condição de presidente nacional licenciado do PDT. Pondera, no entanto, que Lupi precisará obter o aval do presidente Lula para fechar o acordo.

Fonte: Agência Estado - Christiane Samarco

26 de setembro, Dia da Responsabilidade Social

As transformações sócio-econômicas dos últimos 20 anos têm afetado profundamente o comportamento de empresas até então acostumadas à pura e exclusiva maximização do lucro. Se por um lado o setor privado tem cada vez mais lugar de destaque na criação de riqueza; por outro lado, é bem sabido que com grande poder, vem grande responsabilidade. Em função da capacidade criativa já existente, e dos recursos financeiros e humanos já disponíveis, empresas têm uma intrínseca responsabilidade social.

A idéia de responsabilidade social incorporada aos negócios é. portanto, relativamente recente. Com o surgimento de novas demandas e maior pressão por transparência nos negócios, empresas se vêem forçadas a adotar uma postura mais responsável em suas ações.

Infelizmente, muitos ainda confundem o conceito com filantropia, mas as razões por trás desse paradigma não interessam somente ao bem estar social, mas também envolvem melhor performance nos negócios e, conseqüentemente, maior lucratividade. A busca da responsabilidade social corporativa tem, grosso modo, as seguintes características:

É plural. Empresas não devem satisfações apenas aos seus acionistas. Muito pelo contrário. O mercado deve agora prestar contas aos funcionários, à mídia, ao governo, ao setor não-governamental e ambiental e, por fim, às comunidades com que opera. Empresas só têm a ganhar na inclusão de novos parceiros sociais em seus processos decisórios. Um diálogo mais participativo não apenas representa uma mudança de comportamento da empresa, mas também significa maior legitimidade social.

É distributiva. A responsabilidade social nos negócios é um conceito que se aplica a toda a cadeia produtiva. Não somente o produto final deve ser avaliado por fatores ambientais ou sociais, mas o conceito é de interesse comum e, portanto, deve ser difundido ao longo de todo e qualquer processo produtivo. Assim como consumidores, empresas também são responsáveis por seus fornecedores e devem fazer valer seus códigos de ética aos produtos e serviços usados ao longo de seus processos produtivos.

É sustentável. Responsabilidade social anda de mãos dadas com o conceito de desenvolvimento sustentável. Uma atitude responsável em relação ao ambiente e à sociedade, não só garante a não escassez de recursos, mas também amplia o conceito a uma escala mais ampla. O desenvolvimento sustentável não só se refere ao ambiente, mas por via do fortalecimento de parcerias duráveis, promove a imagem da empresa como um todo e por fim leva ao crescimento orientado. Uma postura sustentável é por natureza preventiva e possibilita a prevenção de riscos futuros, como impactos ambientais ou processos judiciais.

É transparente. A globalização traz consigo demandas por transparência. Não mais nos bastam mais os livros contábeis. Empresas são gradualmente obrigadas a divulgar sua performance social e ambiental, os impactos de suas atividades e as medidas tomadas para prevenção ou compensação de acidentes. Nesse sentido, empresas serão obrigadas a publicar relatórios anuais, onde sua performance é aferida nas mais diferentes modalidades possíveis. Muitas empresas já o fazem em caráter voluntário, mas muitos prevêem que relatórios sócio-ambientais serão compulsórios num futuro próximo.

Muito do debate sobre a responsabilidade social empresarial já foi desenvolvido mundo afora, mas o Brasil tem dado passos largos no sentido da profissionalização do setor e da busca por estratégias de inclusão social através do setor privado.

Fonte: Responsabilidadesocial.com

Empresas se preocupam com sustentabilidade, mas fazem pouco

Segundo pesquisa da IBM e da consultoria IDC, executivos colocam responsabilidade social entre as prioridades sem definir orçamento.

A responsabilidade social e os cuidados com o meio ambiente fazem parte do discurso da maioria dos executivos do setor de tecnologia. Mas, na prática, as empresas têm feito muito pouco nessas áreas. É o que apontam pesquisas globais realizadas pela consultoria IDC e pela IBM.

Segundo um estudo conduzido anualmente pela IBM, que teve a participação de 224 executivos de vários países, apesar da maioria afirmar que é comprometida com princípios de responsabilidade social, poucas empresas realmente apuram e analisam as informações sobre o tema. De acordo com a pesquisa, esse cenário impede que alterações sejam feitas para aumentar eficiência, baixar custos, reduzir o impacto ambiental e melhorar a reputação da companhia.

Apenas 19% dos pesquisados afirmam coletar, frequentemente, informações sobre a emissão de gás carbônico (CO2) e cerca de 80% deles não analisam dados de fornecedores em relação à emissão de carbono. Além disso, a análise indica que seis, de cada dez executivos, não estão verificando se os fornecedores cumprem leis trabalhistas.

Outra pesquisa, realizada pela IDC, indica que 78% dos CIOs não têm um orçamento específico para iniciativas de TI Verde. Ao mesmo tempo, 68% dos entrevistados afirmam que a eficiência na questão de energia está no topo das prioridades de suas companhias dentro dos projetos corporativos em sustentabilidade.

Mesmo sem definir o orçamento, 15% os entrevistados disseram que têm como meta diminuir a emissão de carbono na atmosfera; e 14% pretendem criar produtos ecologicamente corretos.

Fonte:http://computerworld.uol.com.br/gestao/2009/07/13/estudos-mostram-preocupacao-com-sustentabilidade-mas-poucas-acoes/

Para Marina, desafio será crescer sabendo proteger

Senadora do PV, cotada para disputar a sucessão do presidente Lula, diz que o futuro ocupante do cargo deve fazer a transição para o século XXI. Ex-ministra do Meio Ambiente, ela diz ter começado o combate ao desmatamento na Amazônia

Pedro Alves

Especial para O POVO

26 Set 2009 - 02h21min

Para a senadora acriana Marina Silva (PV), pré-candidata à Presidência da República, o desafio para o Brasil na disputa eleitoral do próximo ano será eleger um nome que seja capaz de promover a transição do País do século passado para século XXI, através da adoção de uma agenda de sustentabilidade que imponha novos procedimentos no planejamento de todos os setores da vida social. ``Em relação a sustentabilidade, o Lula ainda governa como no século passado. O nosso esforço é para que se possa transitar para o século XXI``.

Só assim, diz a senadora, o Brasil evitará ``graves prejuízos`` que terão consequências para além do meio ambiente, atingindo também a economia do País. Segundo ela, a maioria dos partidos políticos no Brasil ainda não tem sensibilidade para promover essa transição.

``Nós vamos atravessar o século XXI tendo que resolver a seguinte equação: como desenvolver protegendo e como proteger desenvolvendo. O Lula ainda lida com essa questão como no século passado e o nosso desafio é avançar nesta agenda``, disse a senadora, em entrevista ontem no programa Debates Especiais Grandes Nomes, transmitido pela rádio O POVO/CBN e pelo portal O POVO Online.

Ela disse que sua saída do Partido dos Trabalhadores (PT) não se deu pela questão eleitoral, já que o PV já havia tomado a decisão de ter candidato próprio, independentemente. A saída teria sido por questão ideológica. ``Eu fiz o capítulo de meio ambiente para a campanha do PT duas vezes. Mas eu entendo que a sustentabilidade tem que passar por todas as áreas``.

Ex-ministra de Meio Ambiente do governo Lula, Marina Silva afirmou que sua saída do ministério, em 2008, está relacionada à dificuldade de manter critérios de sustentabilidade e preservação do meio ambiente, já que estes acabavam batendo de frente com outros projetos do governo, mais prioritários, o que acabava gerando conflitos entre o Meio Ambiente e outros ministérios, como Minas e Energias, Transportes e Agricultura. Segundo ela ``não havia mais como tomar algumas medidas no sentido de colocar a sustentabilidade como critério para a ação dos demais setores``.

No centro desses conflitos, na maioria das vezes, estava a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT). ``Ela (Dilma) tem uma visão muito desenvolvimentista, mas não chega a ser a materialização dos conflitos (entre os interesses dos ministérios). Os embates passavam por ela por causa do seu papel de coordenar a Casa Civil. Não tinha nada de pessoal``, explicou Marina.

Carlos Minc

Marina Silva respondeu às declarações do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para quem o Ministério está adotando ``as medidas que faltavam`` antes para intensificar o combate ao desmatamento na Amazônia. A senadora se mostrou desconfortável com as criticas de Minc. Ela disse ter implantado uma grande operação de combate ao desmatamento que reduziu o índice de 24 mil quilômetros de desmatamento para 12 mil quilômetros. ``Nós temos que convir que a redução do desmatamento para 9 mil quilômetros, que o Minc está comemorando, foi até fácil, se considerarmos que ele já chegou ao Ministério com uma série de medidas anti-desmatamento em curso``.

Marina Silva embarcou ontem para Brasília. Além da entrevista ao Grupo de Comunicação O POVO, deu palestra na Fa7 e participou de evento na Assembleia Legislativa do Ceará.

PERFIL DE MARINA SILVA

Maria Osmarina Silva de Lima, 51 anos, é acreana e filha de cearenses. Aprendeu a ler aos 16 anos, pois não havia escolas no seringal onde nasceu. Ao se mudar para Rio Branco (AC), onde foi se tratar de hepatite, alfabetizou-se pelo antigo Mobral. Formou-se em História pela Universidade Federal do Acre, aos 26 anos. Junto com Chico Mendes, em 1984, fundou a Central Única dos Trabalhadores no Acre. No ano seguinte, filiou-se ao PT. Em 1988, foi eleita vereadora de Rio Branco. Dois anos depois, elegeu-se deputada estadual e, em 1994, aos 36 anos, tornou-se a mais jovem senadora da história. Em 2002, foi reeleita com o triplo da votação. Foi ministra do Meio Ambiente do governo Lula de janeiro de 2003 a maio de 2008.

ENTREVISTADORES

- Plínio Bortolotti. Diretor Institucional do Grupo O POVO

- Nazareno Albuquerque. Jornalista e publicitário

- Guálter George Editor executivo do Núcleo de Conjuntura do O POVO

- Érico Firmo. Editor adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO

- Jocélio Leal. Editor da coluna Vertical S/A do O POVO

PT reforça agenda de Dilma contra fator Ciro

26/09/2009

A sinalização do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) de que planeja se contrapor ao governador José Serra (PSDB) na corrida presidencial levou o alto comando do PT a aumentar as pressões para colocar na rua a campanha da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Enquanto alguns dirigentes do partido ainda se empenhavam ontem em pedir a Ciro que desista da disputa, outros cobravam agilidade na negociação de alianças e definições da candidatura.

"A candidatura do deputado Ciro Gomes à Presidência da República, se confirmada como tudo indica, levará também o PT a ter que acelerar suas alianças e as definições relativas à candidatura da ministra Dilma Rousseff", afirmou ontem o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, em seu blog na internet, dando a linha da movimentação que tomará conta do partido nas próximas semanas.

A pressa para fortalecer Dilma surge justamente no momento em que petistas, encarregados dos preparativos para 2010, planejam colocar em prática o que chamam de "agendão de pré-campanha".

O plano começou a ser desenhado há alguns meses, mas voltou para a gaveta após o diagnóstico de um câncer no sistema linfático da ministra. Apesar de insistirem que a estratégia antecedeu o fortalecimento de Ciro, petistas admitem que ela começa a ser aplicada em boa hora.

Em conjunto com a cúpula partidária e o Palácio do Planalto, Dilma decidiu que vai reservar pelo menos três finais de semana de cada mês para viajar pelo País, participando de maratona de eventos para fortalecer a relação com a militância e negociar alianças. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agência Estado - AE

Assembleia do Ceará emprega 1.175 prestadores de serviço que não precisam dar expediente diário

FORTALEZA - A Assembleia Legislativa do Ceará tem 1.175 prestadores de serviço contratados por indicação dos deputados, sem obrigatoriedade de dar expediente diário. É a chamada "folha zero" - que cresceu 21% de 2006 a 2008. Segundo a Diretoria Geral da Assembleia, em 2006, o gasto com a "folha zero" foi de R$ 24.216.116,68. Em 2007 subiu para R$ 25.880.563,57, e chegou a R$ 29.367.580,86 em 2008.

De janeiro a agosto de 2009, a "folha zero" já consumiu R$ 19.568.189,80. Só no mês passado, o gasto foi R$ 2.473.414,44. Se mantida a mesma proporção, deve fechar o ano perto de R$ 40 milhões. A explicação da Diretoria Geral para o aumento foi uma adequação às alterações procedidas nas mesmas despesas de assessoramento parlamentar pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a partir da lei federal 11.169, de 2 de setembro de 2005. Procurado, o presidente da Assembleia, deputado Domingues Filho (PMDB), não deu entrevista.

Os prestadores de serviço são pagos com a verba de gabinete, de R$ 45 mil para cada deputado. Eles não são funcionários concursados nem têm cargos comissionados - que são pagos em outras folhas.

Primeira-dama recebia pela "folha zero" até 2008

A indicação deles - permitida pelo ato normativo 188, de fevereiro de 1995 - não precisa ser publicada no Diário Oficial. Com isso, basta que o deputado preencha um formulário padrão e o encaminhe à Diretoria Geral da Casa. A relação nominal dos servidores das oito folhas de pagamento da Assembleia é publicada no site do Diário Oficial do estado, na internet.

De 1º de abril de 2005 até 18 junho de 2008, a primeira-dama do Ceará, Maria Célia Habib Moura, recebia pela "folha zero". O salário inicial dela era de R$ 1.001,00 líquido. Ao sair, recebia R$ 1.137,00. A primeira-dama era lotada no gabinete do deputado Zezinho Albuquerque (PSB), primeiro-secretário da Casa desde 2007, e aliado do governador Cid Gomes (PSB). Nos últimos 18 meses, até pedir dispensa, em junho de 2008, ela acumulou o cargo de assessora jurídica do deputado com o papel de primeira-dama, posição que não é remunerada. Ela teria pedido para sair alegando "incompatibilidade" com sua agenda de primeira-dama.

Sem especificar a frequência com que Maria Célia comparecia ao gabinete, o deputado Zezinho Albuquerque afirmou que ela teria ido "algumas vezes".

- Sempre que era necessário, ela vinha (à Assembleia). Fantasma é aquele que não existe, não trabalha, não presta assessoria. Não é o caso de Maria Célia - disse o deputado Zezinho Albuquerque.

Procurada, a primeira-dama não se manifestou.

Assessores na área jurídica e de comunicação são alguns profissionais contratados pela "folha zero". Assessores que fazem o trabalho nas bases dos deputados no interior também estão nessa lista. Os parlamentares usam esses exemplos para justificar que o expediente obrigatório na Casa não é necessário.

- Existem assessores que não precisam vir todo dia. Tenho uma assessora que vem três vezes por semana - justificou o líder do governo na Assembleia, Nelson Martins (PT).

Maria Célia e sua mãe, Pauline Carol Moura, estiveram no centro de um escândalo em 2008 por terem viajado num jato fretado pelo governo do estado por R$ 338,5 mil para uma viagem à Europa. Para justificar a presença da sogra, Cid Gomes disse à época que atendeu ao pedido da mulher. Em outras duas ocasiões, ela viajou com passagens e diárias pagas pelo estado.

Fonte: O Globo - Isabela Martin

Presidente do PV diz que sigla não terá "peças carimbadas" apesar de Marina

26/09/2009

Maurício Savarese

Do UOL Notícias

Em São Paulo

Embora a decisão da senadora Marina Silva de trocar o PT pelo PV tenha mexido com o quadro eleitoral de 2010, os verdes não receberão "peças carimbadas" para fortalecer palanques estaduais na provável candidatura própria à Presidência da República, afirmou o presidente da sigla, José Luiz Penna, em entrevista ao UOL Notícias.

Penna negou que o PV tenha entrado em contato com várias celebridades e figuras da política nacional para dar musculatura à eventual candidatura de Marina, como o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, ou escritor Paulo Coelho.

Nos últimos dias, esses e outros nomes que poderiam dar impulso à candidatura de Marina à Presidência foram citados na mídia como possíveis novos quadros do PV. O prazo de filiação para os interessados em disputar as eleições de 2010 termina na próxima quarta-feira (30) e só depois disso o cenário para as disputas estaduais, que dão impulso à nacional, será traçado com mais firmeza.

"Não vamos trazer peças carimbadas. Onde houver a possibilidade de trazer pessoas com densidade, traremos. Mas o [deputado Fernando] Gabeira no Rio, por exemplo, dispensa a vinda de outras pessoas", disse o presidente do PV na entrevista. "O tempo todo ficam dizendo que um ou que outro está vindo. [A imprensa falou] até no Ivo Cassol [governador de Rondônia]! Ninguém falou com eles.

"Apesar da negativa, Penna deve passar o fim de semana em viagens para trazer novos membros para o PV. Um dos que discute filiação na sigla é o empresário Roberto Klabin, sócio da fabricante de papéis Klabin. "Ele vai se filiar, está junto no processo com a Marina", afirmou.

Outros nomes cogitados para entrada no partido são os do ator Victor Fasano e da atriz Christiane Torloni - ambos estiveram no evento de filiação de Marina em São Paulo.

O presidente do PV afirmou também que a provável candidatura de Marina já está sofrendo com tentativas dos potenciais rivais na disputa de desqualificá-la. "Os nossos adversários tentam restringir nossa ação para uma coisa temática. Não é verdade. Nós queremos mudar o modelo de desenvolvimento que já causou tanta dificuldade no mundo", declarou.

Alianças

O PV é ou foi aliado da maioria dos governos estaduais da atualidade e participa desde o início da base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também dá sustentação aos dois principais governos do PSDB - São Paulo, com José Serra, e Minas Gerais, com Aécio Neves. Mesmo assim, Penna não vê dificuldades para construção de um discurso próprio para a candidatura de Marina, ex-ministra do Meio Ambiente, à Presidência.

"O partido não negocia seus passos futuros. Nós apoiamos o segundo turno do Lula, o segundo turno do Serra, depois apoiamos [o prefeito de São Paulo, Gilberto] Kassab. Cabe a eles o ônus de demitir ou permitir que continuemos trabalhando nas coisas que são caras para nós. Então não tem esse troço, ninguém vai influenciar a trajetória futura do partido. Não tem contradição", disse.

Penna refutou as críticas do deputado Ciro Gomes (PSB-CE), potencial adversário de Marina na corrida presidencial, que na edição de sexta-feira (24) do jornal "Folha de S.Paulo" afirmou que o presidente do PV fará "o jogo do PSDB e o DEM" para favorecer Serra. "Eu não escreveria as coisas que o Ciro Gomes fala. Ele tem essa coisa, não entendi para que ele disse isso", alfinetou.

Entre os potenciais aliados, disse Penna, estão governistas e oposicionistas porque o debate será sobre "o cenário do Brasil pós-Lula e uma discussão de um projeto para um Brasil sustentável, uma ambição tardia de colocar o Brasil no século 21.

"Não temos preocupação de trazer [gente] do governo nem da oposição. Estamos preocupados em construir nosso caminho. Por exemplo, o apoio do senador Cristovam Buarque ao projeto, caso o PDT não tenha candidato à Presidência, é muito valioso. Não é porque o PDT é base do governo ou deixa de ser. O senador é um marco pela melhoria da educação. Isso nos interessa", disse.

Questionado sobre as alianças com políticos conservadores e dificuldades para estabelecimento do PV no Brasil - a sigla existe em mais de 100 países - Penna respondeu: "Temos 20 e poucos anos de ação no Brasil. Não viemos de nenhuma via tradicional de poder. Não temos a via das Forças Armadas, das associações comerciais, das organizações sindicais, das organizações religiosas".

"Precisamos desse tempo para ir crescendo e criando nossa própria estrada. É um caminho sólido, mas não com a velocidade que a sociedade deseja", afirmou.

Polêmica com Paulo Coelho

Penna voltou a negar que tenha anunciado interesse do escritor Paulo Coelho de se filiar ao PV. O autor de vários best-sellers e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) tem proximidade com o PT e já participou de várias campanhas de Lula.

Na quinta-feira, Coelho voltou a falar sobre o assunto no microblog Twitter, dizendo que o presidente do PV tinha sido vítima de um trote ao cogitar seu ingresso na sigla.

"Ele está dando muito peso para isso. Não falei com o Paulo Coelho. Nunca nem o vi. Eu tenho interesse, tenho passagem grande pelo rock e ele foi parceiro de Raul Seixas. Tenho tudo para gostar dele. E ele está certíssimo [ao dizer que não conversou com o PV]", afirmou Penna.

"Tem acontecido coisas completamente malucas. Não passa de uma pegadinha. O que existia era uma conversa do escritório municipal do PV com o escritório dele no Rio de Janeiro. E nesse dia estava animado porque recebi a notícia de que o escritório perguntou até quando ele poderia se filiar."

Brasil anuncia produção de vacina contra dengue em cinco anos

25/09/2009

Pablo Uchoa

Da BBC Brasil em Londres

O Brasil vai produzir uma vacina contra a dengue em cinco anos em parceria com a farmacêutica britânica GlaxoSmithKline (GSK). A informação foi divulgada nesta sexta-feira pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em entrevista coletiva em Londres.

O ministro afirmou que o governo brasileiro e a multinacional dividirão o custo de 70 milhões de euros, destinados a criar uma unidade de pesquisa e desenvolvimento na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro.

A unidade terá como objetivo desenvolver tecnologias de prevenção às chamadas doenças negligenciadas - grupo que, além da dengue, inclui também malária e febre amarela.

Segundo Temporão, a produção da vacina contra a dengue é parte de um acordo mais amplo firmado entre a GSK e o ministério em agosto, que prevê o compartilhamento dos direitos de patente das inovações decorrentes do projeto. Em entrevista coletiva, Temporão afirmou que esta é a primeira parceria público-privada do Brasil na área de produção de vacinas.

"Na nossa balança setorial comercial, a diferença entre o que é importado e exportado da saúde - vacinas, medicamentos, fármacos, reagentes para diagnósticos, equipamentos para diagnósticos, equipamentos hospitalares - é negativo em US$ 7 bilhões por ano", afirmou o ministro.

"Mas além do desequilíbrio econômico, o que é mais importante para nós é o desequilíbrio de conhecimento, daí a necessidade de o Brasil fortalecer sua capacidade endógena de inovar e produzir. E principalmente produzir - isso tem a ver com a vacina - tecnologia para os problemas de saúde brasileiros."

Ameaça mundial

Pesquisas visando ao desenvolvimento de uma vacina contra a dengue já estão em andamento na Fiocruz. Os projetos em andamento, entretanto, não conseguiram proteger contra os quatro sorotipos existentes da dengue.

O secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério, Reinaldo Guimarães, disse que uma particularidade complica ainda mais o desenvolvimento de uma vacina.

"Na dengue, quem já foi infectado com um sorotipo, se for infectado com outro sorotipo tem uma probabilidade maior de ter uma doença grave, de virar dengue hemorrágica", explicou.

"Portanto, se você tiver uma vacina contra um sorotipo, você está aumentando os casos graves dos demais sorotipos. É preciso uma conjugação dos quatro, não adianta fazer uma vacina para três, senão é uma vacina que vai contra os outros sorotipos".

Temporão chamou atenção, entretanto,para o "longo caminho" até uma vacina confiável contra a doença.

"Primeiro é preciso desenvolver um protótipo, depois produzi-lo em escala semi-industrial, depois testar em animais, depois testar em seres humanos, é um longo caminho a ser desenvolvido."

Ele acrescentou que a ideia é dar prioridade para a vacina contra a dengue, mas que a iniciativa também deve incluir o aperfeiçoamento da vacina contra a febre amarela e a produção da vacina contra a malária.

Segundo dados do Ministério, nos primeiros seis meses do ano foram notificados no Brasil cerca de 387 mil casos de dengue, quase a metade dos 743 mil casos registrados no mesmo período de 2008.

A queda foi atribuída a ações para eliminar os criadouros do mosquito transmissor, como limpeza urbana e mobilização da população.

Gripe suína

Sobre outra ameaça global, a gripe suína, o ministro disse que o Brasil dará início, nas próximas semanas, a um processo para escolher os fornecedores de cerca de 60 milhões de doses a serem compradas pelo Ministério.

Outras 18 milhões de doses serão fabricadas no Brasil pelo Instituo Butantan, o único na América Latina com tecnologia para a tarefa.

No total, entre compra e produção de cerca de 80 milhões de doses, o país deve gastar R$ 1 bilhão.

Temporão afirmou que as autoridades de saúde pública brasileiras ainda estão definindo se a prevenção contra a gripe suína vai requerer a aplicação de uma ou duas doses do medicamento, e se a estratégia priorizará determinados grupos ou será mais ampla.

Vacina contra Aids reduz pela primeira vez risco de infecção

24/09/2009

Uma vacina experimental contra a Aids diminuiu, pela primeira vez, o risco de infecção pelo vírus HIV, divulgaram cientistas nesta quinta-feira, 24. A vacina - uma combinação de duas vacinas experimentais já testadas - foi administrada a 16 mil voluntários na Tailândia, no maior teste já realizado com uma vacina contra a Aids.

Os pesquisadores concluíram que a vacina reduziu em quase um terço o risco de contrair o vírus HIV, que provoca a doença. O resultado está sendo visto como um avanço científico significativo, mas uma vacina global ainda está distante.

O estudo foi realizado pelo Exército americano com o governo da Tailândia e durou sete anos. Todos os voluntários - homens e mulheres com idades entre 18 e 30 anos - não eram portadores do HIV e viviam em algumas das regiões mais afetadas da Tailândia.

As vacinas combinadas para a produção desta já haviam sido testadas, sem sucesso. Metade dos voluntários recebeu a vacina e a outra metade recebeu um placebo. Todos receberam aconselhamento sobre prevenção do vírus HIV.

Entre os voluntários que receberam a vacina, o risco de infecção pelo HIV foi 31,2% menor do que entre os que tomaram o placebo. "O resultado é extremamente encorajador. Os números são baixos e a diferença pode se dever à sorte, mas a conclusão é a primeira notícia positiva no campo de vacinas contra a Aids em uma década", disse Richard Horton, editor da revista médica Lancet.

"Nós devemos ser cautelosos, mas ter esperança. A descoberta precisa ser replicada e investigada urgentemente." Estima-se que cerca de 33 milhões de pessoas no mundo são portadoras de HIV.

O resultado também foi comemorado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo programa conjunto da ONU para a Aids (UN/Aids). Segundo eles, os resultados ,"caracterizados como modestamente protetores...trouxeram nova esperança no campo de pesquisa de vacinas contra a Aids".

Fonte: Agência Estado - AE

Bancários recusam proposta e param em todo o País

24/09/2009

Os bancários dos 26 Estados do Brasil e do Distrito Federal rejeitaram ontem, em assembleias, a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de recomposição somente da inflação (4,5%) e entraram em greve por tempo indeterminado a partir de hoje. Os funcionários de bancos, categoria que reúne 470 mil empregados no País, pedem aumento real de 10% e fazem outras exigências.

O Comando Nacional dos Bancários, que agrupa 134 sindicatos ligados a várias centrais sindicais, fará um levantamento do quadro de adesão ao movimento no início da tarde de hoje. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carlos Cordeiro, também coordenador do comando, afirmou que a categoria espera que a Fenaban apresente uma proposta que "contemple a reivindicação dos bancários".

"Estamos muito preocupados com a finalização que a Fenaban deu (às reivindicações). No dia 10 de agosto, entregamos a pauta, fizemos quatro rodadas de negociação, definimos em blocos de assunto (emprego, remuneração, condições de saúde e segurança), mas a Fenaban levou os bancários para a greve, porque não há motivo para uma proposta patronal tão ruim", afirmou.

De acordo com Cordeiro, enquanto paga "altos bônus" aos diretores, o setor quer tornar menor a soma da participação nos lucros e resultados (PLR) dos trabalhadores. "Como é que pode um setor tão lucrativo apresentar proposta sem aumento real, só repondo a inflação? Entendemos que a Fenaban quer a greve da categoria, porque não a chamou para negociar", disse.

Os bancários também defendem a alta dos pisos salariais, a proteção ao emprego e ações contra "metas abusivas". Em São Paulo, a decisão de paralisação foi tomada ontem em assembleia, com a participação de cerca de 1,5 mil trabalhadores.

Fonte: Agência Estado - Daniel Galvão

Ciro Gomes busca tempo na TV para se viabilizar

24/09/2009

Apesar da boa performance nas pesquisas de intenção de voto, aparecendo em alguns cenários à frente da pré-candidata do governo, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) tem dois grandes desafios para viabilizar a sua candidatura ao Palácio do Planalto. Ele terá de construir palanques competitivos nos Estados e ainda conquistar legendas que lhe garantam tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

Sozinho, o PSB tem apenas 1 minuto e 11 segundos diários em cadeia nacional, tempo que pode dobrar com a ajuda dos partidos que não lançarão candidato. Isso, porém, não sustenta uma campanha competitiva. Nesse cenário, está nos planos do deputado uma coligação com o PDT e o PC do B, partidos que integram o chamado "bloquinho" de esquerda.

Há, porém, arestas a aparar e complicadores. Um dos exemplos é o PDT, que na eleição passada lançou o senador Cristovam Buarque (DF) na corrida presidencial. Agora, setores do partido defendem que se repita a candidatura própria em 2010.

Outro fator a ser solucionado é o racha da base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. Ninguém acredita que a eventual aliança entre PSB, PDT e PC do B possa ser definida à revelia de Lula. Apesar do bom desempenho de Ciro, com pesquisas apontando chances concretas de ele chegar ao segundo turno, petistas apostam que o presidente não vai liberar as legendas para a composição.

A distribuição do tempo do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV é feita entre os partidos proporcionalmente ao número de deputados eleitos na última votação. O PSB não foi dos piores, mas, mesmo assim, ficou em sexto lugar.

Não existe ainda definição da partilha de tempo, mas um cálculo preliminar, levando em conta que todos os 27 partidos existentes apresentem nomes para a sucessão de Lula, deixaria o PSB com 1 minuto e 11 segundos, dentro de um horário total de 25 minutos. Esse tempo certamente será maior, já que o horário destinado aos partidos que não lançarem candidatos será dividido, também proporcionalmente ao tamanho das bancadas eleitas, entre as legendas que concorrerem.

Essa conta indica, de pronto, dois problemas. O PSB de Ciro teria hoje praticamente um terço do tempo a que o PT tem direito (3 minutos, no cenário com 27 candidatos) e também menos que o PSDB (2 minutos e 27 segundos). Como a tendência é de que os partidos da base se unam em torno de Dilma e os de oposição se aliem ao governador paulista, José Serra (PSDB), Ciro terá muito menos tempo para sua propaganda eleitoral na TV. Ou seja, se não se tornar o "plano A" do presidente Lula, precisará desesperadamente de coligações para aumentar a sua exposição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agência Estado - AE

Papagaio agora quer ser transferido para o Ceará

24/09/2009

Assaltante se diz incomodado pelo assédio da imprensa e tenta cumprir pena longe do Estado

Enquanto aguarda a decisão que pode devolvê-lo ao semiaberto, regime do qual já fugiu três vezes, o assaltante de bancos e carros-fortes Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, tenta agora ser transferido para um presídio na Região Metropolitana de Fortaleza, no Ceará. O pedido de transferência já foi feito pela advogada do criminoso, que justifica a intenção de cumprir a pena longe do Rio Grande do Sul por se sentir incomodado com o assédio da imprensa.

– Ele está cansado de ser notícia. Reclama que tudo o que acontece com ele vira notícia de jornal. Então ele acha que só vai ter paz se for para o outro lado do país – conta a advogada Maria Helena Viegas.

As maiores preocupações de Papagaio, conforme a defensora, são a mulher e os três filhos, que moram em Ivoti, no Vale do Sinos. Maria Helena afirma que, toda vez que o assaltante aparece na imprensa, seus filhos são alvo de preconceito e precisam mudar de escola, o que teria pesado na decisão.

A escolha de Papagaio recaiu sobre o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, a 27 quilômetros de Fortaleza – onde ele e a mulher dizem ter parentes. Construída em 1970, a penitenciária tem uma ala de segurança máxima conhecida como “selva de pedra” e soma 1.265 apenados em um espaço para 940. Entre seus presos ilustres estão integrantes do famoso bando dos toupeiras, que em 2005 cavou um túnel de 166 metros e saqueou o caixa-forte do Banco Central, em Fortaleza, levando R$ 164,7 milhões.

Parte do grupo acabou presa no Rio Grande do Sul, onde escavava um túnel, no centro da Capital, para tentar chegar aos cofres de dois bancos.

– Mantemos presos de alta periculosidade aqui e estamos preparados para receber esse detento, se assim for decidido – disse, por telefone a ZH, o coordenador adjunto do Sistema Penal do Ceará, coronel Taumaturgo Grangeiro, que até então nunca tinha ouvido falar de Papagaio.

O pedido de transferência foi levado ao juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, Sidinei Brzuska, que encaminhou ofício com a solicitação à VEC da capital cearense. O documento chegou ao órgão no dia 17 e aguarda análise.

– Se o detento for aceito lá, não vamos impedir a ida dele, até porque a maioria de suas condenações ocorreu fora do Estado – afirmou Brzuska.

Enquanto isso, Papagaio também espera pela resposta da juíza Adriana da Silva Ribeiro, da VEC da Capital, sobre a possibilidade de voltar ao semiaberto. Para definir o destino do preso, ela solicitou um atestado de conduta carcerária e outras avaliações à Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), onde ele está atualmente. Somente depois disso, a magistrada irá se posicionar sobre o caso.

Condenado a 36 anos e 11 meses de prisão, Papagaio começou a cumprir pena em 1998 e, desde então, fugiu quatro vezes de cadeias gaúchas e uma vez de um presídio de Santa Catarina. A última fuga no Rio Grande do Sul ocorreu em janeiro de 2008, quando ele estava no semiaberto, no Instituto Penal Miguel Dario, na Capital.

Por Juliana Bublitz - juliana.bublitz@zerohora.com.br

Câmara aprova PEC que acrescenta mais 7.709 vereadores

23/09/2009

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria 7.709 vagas de vereadores. Agora a proposta será promulgada pela Mesa do Congresso. A emenda obteve 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções. Hoje, o País tem 51.748 vereadores. Com os novos, deve ir para 59.457.

Conhecida como PEC dos Vereadores, a emenda prevê a posse imediata dos mais de 7 mil parlamentares, assim que for promulgada. Mas isso não deve ocorrer sem antes passar por grande batalha jurídica.

Tanto o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, quanto o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, já disseram que os efeitos da emenda só valem para a eleição municipal de 2012. E o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que vai recorrer ao STF se houver a posse de alguns deles.

Fonte: Agência Estado - AE

José Dirceu vê Ciro como problema para Cid Gomes

22/09/2009

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, disse, nesta terça-feira, que o governador Cid Gomes (PSB) tem pela frente “um grande problema para resolver”. Segundo afirmou, administrar a aliança do seu partido com o PT num cenário onde o irmão do governador, o deputado federal Ciro Gomes, articula para disputar a presidência da República.

Particularmente, José Dirceu disse ser a favor de uma aliança do PT com o PSB que tenha Dilma Rousseff como candidata à sucessão de Lula.

José Dirceu deu essa declaração durante entrevista à pradio O POVO/CBn e portal POVO Online, dentro do Projeto Debates do POVO – Grandes Nomes.

Fonte: Blog do Eliomar

MPE e MPF pedem fim da construção do Parque Eólico de Aracati

Além da anulação da construção do parque, a ação determina a retirada de todo o maquinário da construção dos empreendimentos

22 Set 2009 - 18h19min

Os Ministérios Públicos Federal em Limoeiro do Norte e Estadual da Comarca de Aracati propuseram uma ação civil pública para anular a construção do Parque Eólico de Aracati. A ação está sendo movida contra a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artistíco Nacional (Iphan) e a empresa Bons Ventos Geradora de Energia S/A. O parque eólico é composto de 67 aerogeradores todos nos distritos de Cumbe e Canavieira. A ação foi proposta na última segunda-feira, 21, pelo procurador da República Luiz Carlos Oliveira Junior e pelo promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara.

Além da anulação da construção do parque, a ação determina a retirada de todo o maquinário da construção dos empreendimentos, de responsabilidade da empresa Bons Ventos Geradora de Energia S/A. A ação pede ainda a condenação do empreendedor na obrigação de não fazer qualquer obra ou intervenção na área em questão antes de ser concedido o devido licenciamento ambiental, concedido pela Semace. O órgão e o empreendedor terão de reparar e indenizar os danos ambientais causados pela obra ao meio ambiente e ao patrimônio arqueológico.

Os representantes pedem, liminarmente, a suspensão dos efeitos do Relatório Ambiental Simplificado (RAS) para os empreendimentos em questão, bem como a imediata paralisação da obra. Além disso, pedem a proibição de qualquer outra intervenção na área em questão sem o devido estudo de impacto ambiental e a EIA/RIMA. O Iphan deverá identificar, no prazo de 60 dias, todos os sítios arqueológicos no local do empreendimento com placas.

Os impactos ambientais foram constatados no estudo do professor da Universidade Federal do Ceará, Antônio Jeovah de Andrade Meireles; no relatório de fiscalização do IBAMA; e no estudo arqueológico de autoria dos arqueólogos Verônica Pontes Vieira e Valdeci dos Santos Júnior.

Fonte: O Povo

FÁBRICA DA KRAFT EM ARACATI: Emprego para 190 só até janeiro

Para minimizar os impactos das demissões, empresa informa que vai oferecer programas de capacitação

Os 190 funcionários da fábrica da Kraft Foods em Aracati (CE) - responsável pela produção das marcas de refrescos em pó Tang e Fresh - só terão emprego garantido até janeiro de 2010. A subsidária da gigante americana Kraft Foods Global Brands anunciou que vai transferir suas linhas de produção para Curitiba (PR), onde, desde de 2003, foi inaugurado o Complexo Industrial da empresa, com investimentos na ordem de US$ 150 milhões.

Uma das causas para a mudança foi a negociação da fábrica, no início do ano, com a Companhia Brasileira de Bebidas (CBB) e o processo de venda da marca Maguary, realizada em março de 2009. "A venda da Maguary e da fábrica acabou mudando o nosso modelo de negócio local e, infelizmente, tornou inviável a continuidade da produção de bebidas em pó em Aracati", explicou o diretor de Assuntos Corporativos da Kraft Foods Brasil, Fábio Acerbi.

Difícil decisão

A direção da companhia afirmou, ainda, que a capacidade das linhas na cidade do litoral cearense não vem sendo totalmente utilizada e a transferência para a capital paranaense é necessária para o aproveitamento integral desses equipamentos. "É uma decisão difícil, pelo histórico que temos em Aracati e pelas excelentes pessoas que trabalham hoje na empresa, mas precisava ser tomada", lamenta Fábio Acerbi. Para minimizar os impactos das demissões, a empresa vai oferecer programas de capacitação e treinamento em várias áreas, como controle das finanças pessoais, preparação de currículo e apresentação pessoal, empreendedorismo, noções de informática, entre outras. Além disso, os empregados permanentes vão poder contar com um pacote especial de desligamento, o que inclui prorrogação da cobertura do plano de saúde por mais 6 meses após a rescisão.

A empresa

A Kraft Foods Brasil tem cerca de sete mil funcionários e faturou 4 bilhões de reais em 2008. No mesmo ano, a receita global da multinacional foi de U$ 40 bilhões.

Em seu portfólio destacam-se marcas consagradas: chocolates Lacta, Sonho de Valsa e Bis, biscoitos Nabisco, com marcas como Club Social e Trakinas, o refresco em pó Clight, as sobremesas e fermento em pó Royal e o cream cheese Philadelphia.

Fonte: Diário do Nordeste

Renda média das famílias avança 16,9% no Ceará

O Ceará teve a terceira maior expansão de renda do País em 2008, um crescimento médio de 16,9%

Por Artumira Dutra artumira@opovo.com.br
22 Set 2009

Análise comparativa da evolução dos principais indicadores de renda, desigualdade, pobreza e bem-estar nos dois primeiros anos (2007/2008) dos governos estaduais no Brasil, mostra que o Ceará teve uma grande evolução no rendimento familiar médio (16,9%), mas quedas pouco significativas do índice de desigualdade de renda, do número e proporção de pobres.

A taxa de bem-estar social também não foi relevante, especialmente entre os mais pobres. As conclusões são do relatório sobre o desempenho dos estados brasileiros, realizado pelo Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) do Curso de Pós-Graduação em Economia (Caen) da Universidade Federal do Ceará (UFC). O trabalho, divulgado ontem, é baseado nos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2008).

O professor e doutor em economia Flávio Ataliba, um dos autores do relatório, diz que o Ceará continua com um índice de desigualdade elevado, mesmo com o crescimento espetacular da renda média das famílias. Caiu apenas 2,44%, entre 2006 e 2008. Com isso o Estado ocupa a 11ª posição no ranking nacional das desigualdades (entre os 26 estados e o Distrito Federal). Para ele, é preciso aprofundar a discussão para reduzir a desigualdade de forma mais rápida e tirar 990 mil pessoas da indigência (dados de 2007). Destaca que isso representa 11% do total da população cearense e não pode ser visto como normal. "É um absurdo, uma aberração", comentou.

A pesquisa do LEP também calculou o índice de bem-estar social a partir da fórmula criada pelo economista Amartya Sen, e concluiu que o Ceará ocupa o 23º lugar. Abaixo dele estão Pernambuco, Piauí, Maranhão e Alagoas. Mas o professor destaca que o cálculo de bem-estar mais próximo da realidade é aquele do economista indiano Kakwani (crescimento pró-pobre, que significa a expansão da renda com os pobres se beneficiando proporcionalmente mais, ou seja, reduzindo a desigualdade).

Ranking

Por esse indicador, o Ceará fica na 18ª posição no ranking brasileiro. De acordo com Ataliba, esse resultado sinaliza que esse bem-estar não veio pelo aumento da renda dos mais pobres mas, proporcionalmente, pela redução da renda dos mais ricos.

Sobre o número de pobres Ataliba observa que, no período 2006 e 2008, houve uma redução de 12,99%.

Mas o resultado não empolga, conforme o professor, porque outros estados tiveram reduções maiores. O Ceará permanece na quinta colocação no ranking dos pobres no Brasil. Passou de 4.711.660 para 4.099.470.

Na proporção de pobres o Ceará subiu duas posições, passou do quarto lugar em 2006 (56,99%) para a sexta (48,39%) em 2008. O professor chama a atenção para o fato de que dos 10 estados com mais pobres nove são do Nordeste e um do Norte.

EMAIS

- De acordo com a pesquisa do LEP/Caen, a renda familiar per capita cearense passou de R$ 301,54, quando o Estado era considerado o 26º mais pobre da Federação, para R$ 352,55 em 2008.

- Com isso chegou a 25ª colocação no ranking nacional

- Em termos de evolução da desigualdade de renda (para o qual foi utilizado o índice de Gini, indicador que mede a desigualdade), o Estado passou a ocupar a 17ª posição. "Temos uma grande expansão de renda e uma redução de desigualdade que não chega a empolgar", disse o professor Flávio Ataliba, ressaltando que estados que tem elevado grau de pobreza, como o Ceará, precisam reduzir mais a desigualdade.

- Completou que entre os instrumentos de redução de pobreza - aumento da renda e redução da desigualdade -, o segundo tem maior impacto

Fonte: O Povo

Governo segura dinheiro do PAC para diluir déficit

22/09/2009

Numa manobra contábil para melhorar o resultado das contas públicas em agosto, o governo federal segurou, na última semana do mês, o pagamento de despesas em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O adiamento temporário de gastos faz parte da estratégia de administração do caixa para impedir resultados muito ruins num único mês, o que poderia ampliar a desconfiança do mercado em relação à política fiscal adotada após a crise financeira.

Esse estilo de administração dos recursos - com controle rígido na boca do caixa de um mês para o outro - é prática comum do Ministério da Fazenda, mas até agora os projetos do PAC haviam sido preservados. O adiamento de gastos do PAC ocorre num momento em que o governo altera o cálculo das contas públicas. A nova proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009 prevê um aumento nos abatimentos que o governo pode fazer na meta de superávit primário.

O volume de investimentos que podem ser abatidos da conta subiu de 0,5% para 0,94% do Produto Interno Bruto (PIB). Na prática, o governo economizará menos, mas dirá que cumpriu a meta de superávit primário total de 2,5% do PIB. Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que a meta será cumprida, mas admitiu que o governo deverá abater mais despesas com investimentos. Segundo ele, previsões que o País não cumprirá a meta fiscal em 2010 são "conversa fiada". "Este ano, em função da crise, será usado 0,45 por cento (do programa de investimentos)", disse ele. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agência Estado - AE

FGV: 32 milhões passam a integrar classe média alta

22/09/2009

Cerca de 32 milhões de brasileiros ascenderam de classe social entre 2003 e 2008, e passaram a integrar as classes A, B e C, indica estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas) baseado nos dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE.

A melhoria na renda do brasileiro foi um dos pontos fundamentais para que o potencial de consumo aumentasse 14,98% neste intervalo de tempo, acrescenta o estudo. Ao mesmo tempo, 20,9 milhões de pessoas deixaram a parcela mais pobre da população, migrando das classes D e E. Somente na classe E, deixaram de figurar 19,5 milhões de brasileiros, o que representou uma retração acumulada de 43% entre 2003 e 2008.

“A Pnad coroa ciclo de cinco anos de melhorias nos indicadores sociais. Meta do milênio tem como objetivo reduzir a pobreza em 50%, durante 25 anos. O Brasil fez quase isso em cinco anos”, afirmou o coordenador do Centro de Políticas Sociais da FGV, Marcelo Neri.

Somente de 2007 para 2008, 3,8 milhões de pessoas deixaram a classe E. Somada a classe D, foram 4,6 milhões de brasileiros. Já a classe C, designada também como classe média, ganhou mais 5,2 milhões de pessoas em 2008. Já a classe AB teve entrada de 1,7 milhão de pessoas no último ano.

Pelos critérios da FGV, compõem a classe AB quem tem renda domiciliar superior a R$ 4.807; entre R$ 1.115 e 4.806, estão os integrantes da classe C; com renda domiciliar de R$ 768 a 1.114, estão o brasileiros da classe D; e finalmente, quem tem renda domiciliar inferior a R$ 768 está na classe E.

Fonte: Da Agência Folhapress

Começa julgamento de Hildebrando Pascoal por crime da motosserra

21/09/2009

LUCAS FERRAZ

Enviado especial da Folha a Rio Branco (AC)

Ainda sob impacto do saldo de violência atribuído ao réu, o Acre começa hoje a julgar um dos atos mais bárbaros da história recente do país, internacionalmente conhecido como o crime da motosserra.

No centro do júri popular estará Hildebrando Pascoal, coronel da Polícia Militar e deputado federal cassado acusado de matar um homem após sessão de tortura. Segundo o Ministério Público, a vítima teve os "olhos perfurados, seus braços, pernas e pênis amputados com a utilização de uma motosserra, além de ter um prego cravado em sua testa".

Entenda o caso Hildebrando Pascoal

Agílson Santos, conhecido como Baiano, foi morto em julho de 1996. O que sobrou de seu corpo foi jogado em uma hoje movimentada avenida de Rio Branco. O filho de Baiano, de 13 anos, também foi morto.

Hildebrando tem uma lista de crimes e condenações tão extensa quanto o número de vítimas executadas pelo esquadrão da morte que liderou. Mesmo preso, já condenado a mais de 80 anos de prisão por dois homicídios, tráfico internacional de drogas, formação de quadrilha e crimes eleitorais (trocava cocaína por votos) e financeiros, ele ainda assusta os moradores do Estado.

Quatro testemunhas do crime da motosserra foram assassinadas --Hildebrando foi condenado por duas dessas mortes.

Três dos 25 pré-selecionados para o Tribunal do Júri pediram para não participar do julgamento, temendo represálias. Os jurados estão hospedados em dois hotéis no centro da capital, sob escolta policial. Um sorteio vai escolher os sete que votarão no julgamento.

O esquema de segurança também foi reforçado --cerca de cem policiais civis, militares e federais, segundo o Tribunal de Justiça, vão vigiar o Fórum Barão de Rio Branco.

Entre os moradores ouvidos pela reportagem, o episódio causa reações díspares, mas nunca indiferença: alguns se mostram desconfortáveis e mudam de assunto; outros dizem ter boa lembrança do tempo em que Hildebrando, à época poderoso no Estado, eliminou muitos bandidos.

Segundo o Ministério Público, o que motivou Hildebrando a matar Baiano (e a ordenar a morte do filho dele) foi o assassinato de um irmão do então deputado, Itamar.

Baiano trabalhava para o acusado pelo crime; foi morto por não saber o paradeiro do patrão. Já o filho (cujo caso será julgado à parte) morreu porque não sabia dizer aos seus algozes onde estava o pai.

Sanderson Moura, advogado do deputado cassado, diz que não há provas da participação de Hildebrando no crime da motosserra. "Ele é um preso político", afirma, "e fará revelações surpreendentes".

Em muitos dos crimes cometidos pelo esquadrão de Hildebrando (investigadores estimam em quase cem mortes), não se conheceram as causas nem as explicações.

"Era uma espécie de assinatura do grupo: corpos decepados, mutilados, jogados no meio da rua", conta o procurador Samy Barbosa Lopes, coordenador do grupo de combate ao crime organizado do Ministério Público Estadual.

Júri polêmico

O julgamento, previsto para levar três dias, se inicia com a acusação do Ministério Público de ser armado para a absolvição de Hildebrando.

Sob a alegação de "razoabilidade", o juiz Leandro Gross determinou seis horas para a defesa dos quatro réus (entre os outros três acusados de participar da sessão de tortura está um irmão de Hildebrando) e o mesmo tempo para a acusação. O Código de Processo Penal diz que, independentemente do número, o tempo máximo para cada uma das partes é de duas horas e meia. Os promotores reclamaram, mas o Tribunal de Justiça confirmou a decisão do magistrado.

O crime da motosserra --revelado há dez anos na esteira da CPI do Narcotráfico-- chocou o país ao mostrar como o Acre estava imerso num banditismo com ramificações em todos os níveis institucionais.

Exatamente amanhã, a cassação de Hildebrando como deputado federal, consequência do trabalho da CPI, completará dez anos.

A juíza Maria de Fátima da Costa, que condenou Hildebrando por um dos homicídios na Justiça Federal de Brasília, o definiu como uma pessoa que "tem personalidade voltada para o crime, é audacioso, despreza a vida humana e, ao chefiar um grupo que matava utilizando métodos cruéis, aterrorizava a população do Acre".

DEM aceita chapa tucana pura em troca de apoio

20/09/2009

Em nome da sobrevivência política, o importante para o DEM é voltar ao poder em 2010. E, para isso, se o candidato tucano precisar montar uma "chapa puro-sangue" com nomes do PSDB na disputa pela Presidência e vice-presidência, o DEM não atrapalhará os planos da oposição. A moeda de troca para abrir mão da vaga de vice, mantendo-se como aliado preferencial, é ter o PSDB no apoio a pelo menos seis candidatos da legenda em governos estaduais, incluindo Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Norte, as principais apostas do partido para 2010.

Grande parte da cúpula do DEM defende a dobradinha tucana José Serra-Aécio Neves. Avalia que a legenda precisa ganhar a eleição presidencial e, ao mesmo tempo, se reerguer nos Estados, onde fracassou em 2006, quando elegeu apenas um governador, José Roberto Arruda, no Distrito Federal.

O ex-senador e ex-presidente do partido Jorge Bornhausen é o maior entusiasta da chapa puramente tucana ao Palácio do Planalto. Em conversas reservadas com aliados, Bornhausen defende a tese de que a união São Paulo-Minas Gerais será decisiva para ganhar a eleição. Se depender dele, o DEM não colocará obstáculos a essa composição.

Essa é também a posição deputado ACM Neto, que comanda o partido na Bahia. "O DEM não vai ser empecilho. O partido fará todo o esforço para a vitória", garante o deputado do Estado.

O acordo com os tucanos está avançado em território baiano, o quarto colégio eleitoral do País. O DEM joga as fichas na eleição do ex-governador Paulo Souto, que perdeu a reeleição em 2006 para o petista Jaques Wagner. A legenda ofereceu a vaga de vice ao PSDB, que deve indicar o deputado federal João Almeida.

O acerto com os democratas foi costurado por Serra e seu fiel escudeiro baiano, o deputado Jutahy Magalhães Júnior, antigo desafeto do carlismo na Bahia. A missão deles é barrar a reeleição de Wagner e tentar um acordo com o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), que pretende se candidatar.

ESPAÇO

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), é mais cauteloso na disposição em defender a dobradinha Serra-Aécio. Não esconde a preocupação de que a posição antecipada a favor desse apoio enfraqueça o partido. Reforça o aviso de que, em caso de chapa puro-sangue do PSDB, a recompensa para apoiá-la será cobrada no âmbito regional.

"Nesse caso, vamos sentar e discutir como o partido vai se recompor com o PSDB nos Estados. Queremos espaço para nossos candidatos a deputado federal, por exemplo", afirma.

Enquanto nenhum acordo é selado, ele adota o discurso de que a legenda vai trabalhar para indicar o candidato a vice-presidente, como ocorreu em 2006. Naquele ano, o ex-senador José Jorge foi o vice do partido na chapa com o tucano Geraldo Alckmin. "Não temos que abrir mão da vaga", diz Maia.

Fonte: Agência Estado - Leandro Colon

Responsabilidade social: bom para as organizações, bom para a sociedade!

20/09/2009

O trabalho social faz com que uma organização possa cumprir o seu papel perante a sociedade e é capaz de projetá-la positivamente para os seus diversos públicos de interesse. Nos últimos tempos a sociedade passou a atribui o dever de responsabilidade social também às organizações privadas e não só ao governo, ou seja, o papel que deveria ser cumprido pelo governo no tocante à educação, saúde, segurança, meio ambiente, passa a fazer parte da pauta de atividades de várias organizações privadas. Na verdade, a deficiência das lideranças governamentais reafirma a atuação das organizações para desenvolvimento da sociedade.

A responsabilidade social não se restringe a atuação de um determinado segmento da sociedade. Responsabilidade social é algo que deve estar na pauta de responsabilidade das organizações dos vários segmentos de atuação.

A comunicação tem a sua função junto às organizações e trabalhar a responsabilidade social é interagir nas informações passadas para a sociedade sobre uma determinada organização, como objetivo de tornar positiva a opinião de seus públicos.

Hoje as organizações trabalham com uma mudança de foco do desenvolvimento econômico para a co-responsabilidade pelo crescimento da esfera social em que se encontram, enfatizando o privilégio ao ser humano.

São várias as áreas em que uma organização pode desenvolver trabalhos sociais. Uma possibilidade é aproveitar a mão de obra ou o produto da empresa e expandir a sua atuação para além dos muros de sua organização atingindo a sociedade, mas não há necessariamente uma relação entre o produto desenvolvido pela empresa e a área de atuação social que ela queira desenvolver. Isso é uma opção da organização. Há inúmeras empresas que optaram pelo trabalho social em áreas totalmente diferentes de suas atividades fins.

As organizações também podem optar por trabalhos de apoio à cultura; trabalhos com crianças, jovens, adultos e idosos para desenvolver atividades sociais, recreativas, esportivas, culturais ou a criação e manutenção de Institutos.

Para isso, podemos pensar em três esferas de atuação, quais sejam: política de doações, sistematizadas ou não (mantém distanciamento do objeto e do processo filantrópico em questão); financiamento de projetos de autoria extra-empresa (mantém nível médio de distanciamento do processo filantrópico); investimento em projetos e programas próprios da empresa (alto nível de envolvimento com o objeto e processo filantrópico).

O desenvolvimento das organizações está diretamente ligado ao desenvolvimento da sociedade. Nenhuma instituição pública ou privada conseguirá se desenvolver em meio a uma massa de excluídos – não-consumidores, não-públicos, não-cidadãos. Segundo novos critérios de IDH, promovidos pela ONU, o Brasil passou do 75º para o 79º lugar na classificação geral dos países, em relação ao nível de qualidade de vida.

O resultado está ligado à questão da distribuição de renda e, conseqüentemente, às decorrentes formas de exclusão social que o Brasil possui. Educação, saúde, habitação, nível de empregabilidade, segurança, entre outras, são áreas críticas em nosso país que se contrapõem ao processo de desenvolvimento sustentado, atualmente percebido como fator inerente à sobrevivência das diversas organizações da sociedade.

A responsabilidade social é o estágio mais elevado da cidadania empresarial, uma ação em que são beneficiadas as organizações e a sociedade.

Por Simone Tuzzo, relações públicas, doutora em comunicação, professora do curso de Relações Públicas da Universidade Federal de Goiás (UFG)