04-Mar-2009
O Posto Avançado da Vara da Justiça do Trabalho de Limoeiro do Norte, em Aracati (foto), será inaugurado no próximo dia 13 de março, em solenidade às 18 horas, presidida pelo desembargador José Antonio Parente da Silva, presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região.
Reconhecida pelo CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho, como uma boa prática de gestão, a idéia do TRT do Ceará De implantar Postos Avançados da Justiça do Trabalho, conforme regulamentação definida pela Resolução Nº 53 do CSJT, terá no Posto Avançado, o atendimento com abrangência nos municípios de Aracati, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana e Palhano. De acordo com o Ato N° 210/2008, assinado pelo presidente do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente da Silva, o posto receberá e processará reclamações trabalhistas e outras demandas de competência da Justiça do Trabalho, realizando audiências e demais atos processuais ou administrati¬vos, quando relacionados às demandas oriundas desses municípios.
Resolução Nº 53/2008 do CSJT, que dá fundamento legal para a instalação do Posto de Aracati, determina, em seu Art. 5º, que as Varas do Trabalho que recebam até 250 processos anuais serão remanejadas para localidades de maior movimentação processual com criação de Postos Avançados da Justiça do Trabalho, vinculados a Varas do Trabalho definidas pelo Tribunal. No caso do município de Aracati, existem, hoje, cerca de mil e 700 processos em andamento, nos seus mais diversos níveis.
Segundo o secretário geral da Presidência do TRT/CE, Inocêncio Uchoa, “a instalação do Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Aracati atende ao objetivo fundamental de aproximar o Judiciário trabalhista do cidadão, o qual terá em seu próprio município os serviços desse importante ramo do judiciário federal, sendo impossível dimensionar o que isso significa em termos de facilidades e de diminuição de esforço pessoal, de custos financeiros e de ganho de tempo para aqueles que têm de recorrer à Justiça Trabalhista em busca de seus direitos”.
“O mais gratificante, segundo Inocêncio Uchoa, é saber que a administração do TRT do Ceará é autor de uma ação que traz bons resultados e que pode beneficiar o cidadão brasileiro em todos os recantos do País, aproximando a Justiça da população. Por isso, tivemos o reconhecimento do CSJT que identificou no Posto Avançado uma boa prática de gestão no âmbito do Judiciário Trabalhista”, finalizou.
Fonte: direitoce.com.br
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